Pelo menos 67 organizações não-governamentais estrangeiras que não se recadastraram no Ministério da Justiça devem ser fechadas. O número corresponde a 40% das 166 ONGs registradas na Secretaria Nacional de Justiça. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Se insistirem em atuar no país, as ONGs serão fechadas pela Polícia Federal. O recadastramento foi decidido pela suspeita do governo de que algumas das associações estivessem realizando atividades ilegais ou não previstas no estatuto.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a atualização cadastral facilita o controle das atividades exercidas no Brasil e do trânsito de estrangeiros que trabalham nas ONGs.

Das 99 organizações que pediram o recadastramento, ainda pode haver algum veto por parte da PF após a análise das atividades declaradas. Se houver distorções, a associação pode ser fechada.

Das ONGs recadastradas, 23 têm sede nos Estados Unidos e 19, na Itália. Vinte e sete delas atuam na adoção de brasileiros por estrangeiros e 15 fazem pesquisas ligadas ao meio ambiente, sendo que apenas duas destas atuam na Amazônia Legal.

Assim como as entidades brasileiras, as organizações estrangeiras recadastradas terão direito a financiamento público. Para fazer a legalização, as associações tiveram que encaminhar a íntegra do estatuto, a ata da deliberação que autorizou o funcionamento no País, o relatório detalhado da finalidade, o local em que atua e a descrição das atividades.

O Ministério da Justiça enviou ofícios aos ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, de Relações Exteriores e do Trabalho, à Polícia Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai), solicitando que a existência de ONGs irregulares seja comunicada.

Fonte: Portal Terra

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