O subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em que recomenda o arquivamento do inquérito que apura irregularidades na contratação de serviços na prefeitura de São Paulo, na parte em que apura suposta prática de crime cometido pelo atual governador, José Serra (PSDB). Já a parte do inquérito que investiga irregularidades na gestão de Marta Suplicy deve ser remetida, segundo parecer do Ministério Público Federal, à Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo o inquérito, em 2005, como prefeito de São Paulo, José Serra teria dispensado licitação para celebrar contrato emergencial, de 180 dias, para a execução dos serviços da central de atendimento 156. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de São Paulo, por requisição do Ministério Público paulista, que atendeu representação do vereador Paulo Fiorilo. Já Marta Suplicy teria contratado, em 2002, um consórcio de empresas para o mesmo serviço, de maneira irregular.

A recomendação do subprocurador-geral para que o inquérito relativo à ex-prefeita seja remetido à Justiça comum se justifica pelo fato de que, atualmente, ela não exerce nenhum cargo público. Assim, a Justiça comum é que deve indicar o destino que será dado ao inquérito.

Sobre a parte que investiga Serra, o subprocurador-geral disse que poucos dias após o político assumir o cargo de prefeito, o consórcio contratado anteriormente alterou unilateralmente as condições de prestação do serviço, dividindo a responsabilidade entre as empresas. Além disso, aproximadamente dois meses e meio depois, o consórcio informou que, logo em seguida, começaria a desmobilizar e encerrar as atividades.

Segundo Dias, ficou provado que, durante nove meses, a prefeitura realizou tentativas para estabelecer as condições de transição para a cessação das atividades pelo consórcio, que se recusou a fazer qualquer acordo formal. A prefeitura também tentou realizar pregão, para selecionar outra empresa, mas não foi possível porque os valores oferecidos estavam muito acima do esperado. Por isso, foi sugerida a contratação, sem licitação, da empresa que propusera o melhor preço.

De acordo com o subprocurador-geral da República, “tratava-se de serviço de prestação necessariamente contínuo e de grande interesse público. Em tais circunstâncias, estava caracterizada a emergência, pois sua interrupção (que já vinha sendo efetivada ou ameaçada pelo consórcio) poderia ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos”. O parecer será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito no STJ.

Fonte: Redação Terra

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