A decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criticada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), mas elogiada pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV).

Segundo o diretor do comitê de relações governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo, não se trata de discutir a importância dos cursos de jornalismo na formação dos profissionais. “A ANJ vê a decisão do Supremo como entendimento de que os cursos não são pressupostos para o exercício do jornalismo”, completou. Para Tonet, “a decisão consagra no direito o que já acontecia na prática, ou seja, não modifica a situação atual. A ANJ continua prestigiando os cursos de jornalismo e reconhecendo a validade do diploma de jornalismo. Mas o que estava em jogo no Supremo era o diploma como pré-requisito para o exercício da profissão”.

Daniel Pimentel Slaviero, da Abert, disse que a decisão é uma demonstração da liberdade de expressão: “Continuamos a entender que o diploma e o desenvolvimento dos cursos de jornalismo continuam sendo importantes, mas a Abert via [a obrigatoriedade do diploma] como uma camisa-de-força”.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, argumentou que “essa exigência do diploma na verdade afastava da imprensa políticos e intelectuais que se colocavam contrariamente ao regime vigente [ditadura]… Não fazemos apologia contra a atividade educacional regular, mas não podemos fechar os olhos à capacidade das pessoas de se qualificarem para essa atividade que exige conhecimento multidisciplinar”.

Críticas – O presidente da ABI, Maurício Azêdo, disse que a entidade “lamenta [o resultado] e considera que esta decisão expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional”.

Azêdo disse que “a ABI espera que as entidades de jornalistas, à frente a Federação Nacional dos Jornalistas, promovam gestões junto às lideranças do Congresso Nacional para restabelecer aquilo que o Supremo está sonegando à sociedade, que é um jornalismo feito com competência técnica e alto sentido cultural e ético”.

“Foi um desastre [a decisão]. Mas a categoria vai continuar lutando por algum tipo de regulamentação que nos dê dignidade, que hoje [ontem] nos foi furtada”, afirmou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, após o julgamento.

“Este é um duro golpe na qualidade da informação jornalística e na organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, acrescentou Murillo.

Segundo nota da Fenaj em seu site, a decisão “pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira”. A executiva da instituição se reúne hoje para discutir a alteração e traçar estratégias.

Fonte: Folha Online

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