A lei francesa que pretende dar um basta a downloads ilegais naquele país sofreu um duro revés nesta quarta. O Conselho Constitucional da França determinou que apenas um juiz poderá cortas a conexão de possíveis infratores. Assim, o tribunal derruba um dos principais pilares da nova lei, que criava um organismo administrativo (chamado Hadopi), que teria o poder de desconectar internautas que insistissem em baixar aquivos protegidos por direitos autorais.

A Alta Autoridade para a Difusão de Obras e da Proteção de Direitos de Internet (Hadopi, pela sigla em francês) perde assim qualquer propriedade sancionadora e somente terá autoridade para enviar dois avisos aos internautas, solicitando que deixem de efetuar downloads. Mas sem executar nenhum castigo.

A decisão do Conselho Constitucional se baseou na Declaração dos Direitos do Homem de 1789, equiparando a internet com a liberdade de comunicação e expressão.

Fonte: Clicc Robs, com informações do El País.

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