O Estado corre o risco de ver equiparados seus gastos com pessoal ativo e inativo (aposentados e pensionistas). O alerta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, em trâmite na Assembléia Legislativa. Conforme o documento, “a existência de número expressivo de servidores ativos já aptos a se aposentar ocasionará, quando efetivadas tais aposentadorias, a elevação dessa folha de benefícios ao patamar da folha de ativos”.

O valor médio da folha de remuneração de 2008 dos servidores ativos foi de aproximadamente R$ 156,8 milhões mensais. Já a folha de benefícios do Sistema Único de Previdência dos Servidores do Estado do Ceará (Supesc) perfez um valor médio próximo a R$ 89,4 milhões por mês. Ou seja, a diferença de gastos entra ativos e inativos foi de R$ 67,4 milhões, no ano passado.

De acordo com Sérgio Lage, chefe da Coordenadoria de Gestão Previdenciária (Cprev), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a contabilidade do Supsec, referente ao mês de fevereiro último, registra uma arrecadação de contribuições mensais do Estado no valor de R$ 37,0 milhões. Já o recolhimento de contribuições de ativos, aposentados e pensionistas foi da ordem de R$ 21,5 milhões.

Em contrapartida, a folha de benefícios de aposentadoria e pensão do Supesc, em fevereiro último, atingiu R$ 94,1 milhões. Para garantir pagamento do total de benefícios, o Estado aportou R$ 35,6 milhões. Pela legislação, os servidores contribuem para o Supsec com11% sobre suas remunerações e parcelas de proventos, ao passo em que o Tesouro do Estado, como empregador, com 22%.

“O déficit atuarial apurado na avaliação até fevereiro de 2009 é de R$ 24,7 bilhões”, informa Lage. Conforme a LDO, as duas últimas avaliações atuariais elaboradas para o Supsec, em 2007 e 2008, indicaram que o déficit atuarial resultou, respectivamente, R$ 21,7 bilhões e R$ 26,3 bilhões.

O chefe da Cprev ressalta a diferença entre equilíbrio atuarial e financeiro. O primeiro é a “garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo”. O segundo, a “garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro”. Para garantir o equilíbrio financeiro, o governo cobre, no mesmo ano, o déficit entre arrecadação e contribuição.

Desta forma, de acordo com a última avaliação atuarial elaborada para o Supsec, no ambiente probabilístico próprio de estudos desta natureza, se ocorridas efetivamente as aposentadorias e pensões segundo o previsto na avaliação, a diferença entre despesas e receitas (déficit financeiro, a ser coberto pelo Estado), em 2009, seria de R$ 447 milhões e, em 2010, somaria R$ 774 milhões.

Samira de Castro – Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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