A Justiça Federal condenou a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a indenizar em R$ 27.900,00 um delegado cujo nome foi incluído em uma lista de “inimigos da advocacia”, divulgada no site da entidade.

Na sentença, o juiz Bernardo Wainstein, da 2ª Vara Federal de Franca, afirma que a OAB-SP realizou “julgamento extrajurídico, alheio às suas prerrogativas”, em 2006, quando decidiu incluir na “lista negra” o nome de Alan Bazalha Lopes, na época diretor da Cadeia Pública da cidade.

Wainstein afirmou que é fato notório que a inscrição na lista abalou a reputação e a imagem de Lopes como agente público e ironizou a divulgação da relação pela Ordem. “Jamais se teve notícias de qualquer lista de inimigos da Procuradoria da Fazenda Nacional, lista de desafetos do Ministério Público Federal ou lista de malditos do Poder Judiciário”.

Em nota, a OAB-SP afirmou que recorrerá da decisão e que a divulgação de “listas de desagravo” estão previstas em lei. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que os dados são meramente informativos e “não tem o condão de ofender a honra de quem quer que seja”. Confira aqui a íntegra do comunicado.

O caso – Lopes foi alvo de uma representação feita pelos advogados Nilson Plácido e Nilson Roberto Borges Plácido, pai e filho. Nilson Roberto, que atuava na Pastoral Carcerária, entregou diretamente ao Ministério Público uma carta dirigida ao delegado por um preso, que relatava casos de tortura praticados por servidores.

Entretanto, verificou-se que o detento em questão estava na verdade em outro presídio e como Lopes não foi informado sobre os possíveis desvios de conduta dos carcereiros não poderia tomar qualquer providência. Dessa forma, o inquérito foi arquivado.

O delegado decidiu então pedir a elaboração de um termo circunstanciado, referente à denunciação caluniosa/comunicação falsa de crime, contra o advogado. Mas como ele abreviava seu nome, quem recebeu a intimação no inquérito foi seu pai, Nilson Plácido.

Após essa investigação também ser arquivada a pedido do MPF, por entender que não houve conduta irregular do advogado, pai e filho representaram o delegado junto à 13ª Subseção da OAB, que acatou a representação e realizou uma sessão especial de desagravo. Alan Lopes entendeu que isso “foi um julgamento precipitado, buscando uma condenação, sem nem lhe garantir o direito da ampla defesa”.

Após o resultado favorável em Franca, ambos representaram Lopes à OAB-SP, que foi oficiado sem ter esclarecimentos sobre prazos, constituição de advogado, arrolamento de testemunhas e estava respondendo a um procedimento administrativo que poderia desaguar numa sanção pública à sua pessoa.

Segundo informações da Justiça Federal, o Conselho da OAB-SP votou, então, pela aprovação do desagravo público contra Alan Lopes, que ocorreu em 15 de julho de 2004, e divulgou em seu site na Internet a lista dos “inimigos da advocacia”, incluindo o de Lopes.

Fonte: Última Instância Uol

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