Em Fortaleza, cerca de 70 mil alunos da rede pública ainda não receberam a carteira estudantil deste ano. A informação é de uma comissão de dirigentes de quatro entidades estudantis, que compareceu, na tarde de ontem, à redação do Diário do Nordeste e denunciou que “a excessiva burocracia do poder público municipal ocasiona o retardo na liberação do documento”.

Conforme a comissão, essas entidades impetraram mandado de segurança na 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza com o intuito de garantir que os estudantes da rede pública possam pagar o valor estipulado pela carteira (R$ 12,00), caso não desejem mais esperar que a Prefeitura libere gratuitamente o documento. Segundo o presidente da União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana (Uesm), Gleidson Santana, a meta é que sejam criadas as condições para que as entidades iniciem o processo de emissão do documento.

“O estudante precisa ter o seu direito à meia passagem garantido”, afirma ele, explicando que a Lei Orgânica do Município prevê que compete à Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor) apenas fiscalizar o processo. Contudo, a Etufor tem tomado para si atribuições das entidades (ao todo há sete credenciadas na Capital) responsáveis pela confecção do documento, diz. Além de Gleidson, dirigentes da União Cearense dos Estudantes (Uces) lembraram que o prazo de validade das carteiras deve ser estipulado pelas entidades e não pela Etufor, como determina a legislação.

Pendência – Já o presidente da Etufor, Ademar Gondim, adianta que se há atraso na entrega da carteira na rede pública “deve ser decorrente de alguma pendência das entidades”. Comentou ter recebido informações de que havia faltado para as entidades o cartão magnético que é encaminhado às gráficas para a confecção das carteiras. “A Prefeitura só pode pagar as entidades depois que elas entregarem o documento confeccionado”, observou.

Quanto ao mandado judicial, disse que irá se pronunciar em tempo hábil. “A Etufor não recebe dinheiro. Nosso papel é fiscalizar o processo, que deve ser o mais democrático possível”, frisou, defendendo a realização de audiência pública para discutir o assunto. “Por exemplo, tecnicamente não vejo necessidade de renovação do documento todos os anos”, ressaltou, esclarecendo que o processo envolve a confecção de 550 mil carteiras na Capital.

Fonte: Diário do Nordeste