Todos os acusados do processo envolvendo o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Byron Queiroz, e os ex-diretores da Instituição foram absolvidos

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife (PE), desconsiderou, nesta terça-feira, por unanimidade, a sentença do juiz substituto da 12ª Vara Criminal da Justiça Federal do Ceará, José Donato Araújo, e absolveu todos os acusados do processo envolvendo o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Byron Queiroz, e os ex-diretores da Instituição, Osmundo Rebouças, Marcelo Pelágio, Ernani Melo, Raimundo Carneiro e o ex-superintendente Arnaldo Menezes.

A liminar concedida pelo juiz substituto em novembro de 2002, a exatos seis anos e quatro meses, e confirmada por sentença em 2007, além de bloquear os bens de todos os acusados, impedia saída do Brasil e imputava multas financeiras – o caso do ex-presidente superior a R$ 2,5 milhões. Também imputava a este pena de 13 anos de prisão.

Essa decisão do juiz substituto foi totalmente eliminada com a decisão unânime do TRF-5ª Região “não restando, assim, nenhuma culpabildiade e por isso nenhuma punição aos acusados”, analisou o advogado Anastácio Marinho.

Segundo Marinho, essa decisão “nos termos do próprio voto detalhado e fundamentado do desembargador relator Wladimir Carvalho restabelece o inalienável princípio do bom direito e da justiça”.

Fonte: Blog do Eliomar