As empresas Shell e Basf terão de pagar planos de saúde vitalícios a trabalhadores expostos a riscos de contaminação na produção de agrotóxicos, conforme decisão dada pela Justiça do Trabalho de Paulínia, interior de São Paulo.

O benefício se estende ainda a familiares dos empregados e prestadores de serviços que tiveram contato com a unidade de fabricação das empresas no bairro de Recanto dos Pássaros, no município.

O pedido em favor dos trabalhadores foi feito em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas, pela Associação de Combate aos Poluentes e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas.

A Ação Civil Pública em favor de 999 empregados requer ainda o pagamento de R$ 620 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos. Outras cem ações individuais correm na Justiça movidas por supostos contaminados.

Segundo a decisão, os planos de saúde não podem ter qualquer carência e devem ter abrangência nacional. As empresas devem ainda anunciar a decisão da Justiça na primeira página dos maiores jornais do país e nas três emissoras de TV de maior audiência, para informar aos beneficiários sobre o direito que adquiriram.

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia.

Fonte: http://www.midiamax.com/