O advogado baiano Ricardo Sampaio, 30, solteiro, obteve parecer favorável da Justiça Federal de Feira de Santana, cidade localizada a 100 quilômetros de Salvador (BA), e conquistou o direito à “licença-maternidade” de 90 dias para cuidar do filho adotivo de dois anos. A decisão, inédita no país, saiu há pouco mais de uma semana.

A luta pelo benefício durou um ano e oito meses, desde que Ricardo recebeu a guarda do pequeno José Eduardo Sampaio, então com quatro meses de idade, na sua cidade natal, Ipirá. Analista judiciário do Instituto Nacional do Seguro Social, Sampaio diz que, logo após a adoção, entrou com pedido de licença-maternidade no INSS, fundamentado na Lei 8.112/90, que garante o benefício a servidores federais que adotam crianças com idade até 1 ano.

“Tomei como base ainda o princípio da igualdade, que está na Constituição Federal. Se uma mãe tem direito a 90 dias quando adota uma criança, mesmo não tendo a necessidade de se recuperar do parto, então, por que um pai adotivo não tem esse mesmo direito se, da mesma forma, ele precisará se adaptar à nova situação?”, questiona.

O advogado explica que sua vida mudou com a chegada do garoto e, por isso, precisaria de um tempo para se acostumar à idéia de ser pai e às novas responsabilidades. Então, resolveu solicitar a licença especial de adoção ao INSS.

O pedido foi negado pelo instituto. Sampaio recorreu então à Justiça Federal, onde a licença foi concedida pelo juiz substituto da Vara Única Federal, Marcos Garapa. Embora já esteja usufruindo do benefício, e aproveitando o período de festas de final de ano com o filho nas praias do extremo sul do Estado, a briga ainda não acabou, porque o INSS recorreu da decisão. O processo seguiu para o TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília.

Fonte: Uol Noticias

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