pappoulla_gravidaEm setembro de 2008, saíram de Brasília (DF) as mudanças mais importantes na legislação trabalhista. Três novas leis foram sancionadas pelo presidente Lula e ampliaram os benefícios de jovens e de mulheres grávidas, despertando a crítica de empregadores.

No dia 26 de setembro, foi sancionado texto com alterações na Lei do Estágio, que, entre outros direitos, prevê a concessão de férias aos estudantes.

Agora, nas renovações de contrato ou nos novos estágios, os estudantes que tenham estagiado por um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares. Além disso, nos casos de o estágio acabar antes de um ano, os dias de descanso serão concedidos de maneira proporcional. Esse recesso deverá ser remunerado quando o estudante receber bolsa ou outra forma de auxílio.

A nova lei estabeleceu ainda que os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias. Estágios com 40 horas semanais podem ser destinados somente a estudantes matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

Em novembro, a Abres (Associação Brasileira de Estágios) divulgou pesquisa apontando queda de 40% no número de vagas de estágio oferecidas no país, em virtude da obrigatoriedade dos novos benefícios. Porém, outro estudo, da consultoria Watson Wyatt, diz que a maioria das empresas 190 empresas ouvidas não pretende reduzir o número de estudantes.

Grávidas – No dia 10 de setembro foi a vez de a lei que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses ser sancionada pelo Presidente. O benefício é optativo (o empregador que conceder os dois meses a mais terá incentivo fiscal) e a aplicação na iniciativa privada só ocorrerá em 2010.

A pessoa jurídica precisará aderir ao programa de benefício fiscal, chamado de Empresa Cidadã. Sem a adesão, a licença permanece em 120 dias. Para usufruir dos dois meses a mais, a trabalhadora terá de pedir a prorrogação até o fim do primeiro mês depois do parto — a medida vale também para adoção.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a medida “sacrificará” a competitividade da indústria brasileira. No Congresso, ainda estão em tramitação dois outros projetos na mesma área, que também são criticados pelos empregadores: um deles torna a licença-maternidade ampliada obrigatória e outro quer proibir a demissão do trabalhador cuja mulher esteja grávida.

Experiência – Ainda em setembro, outra determinação que afeta os jovens completou seis meses em vigor, mas, segundo recrutadores, sem alterar o mercado de trabalho. A lei 11.644 estabeleceu que o período de experiência exigido para contratos de trabalho não pode ultrapassar o período de seis meses.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não limitava o tempo que o empregador podia exigir como experiência para o exercício de atividades profissionais. A nova regra, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, teve como objetivo tornar o mercado de trabalho mais acessível ao jovem.

Fonte: Noticias Uol

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