SÃO PAULO, 18 de novembro de 2008 – A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) anunciaram ontem uma linha de crédito para os funcionários públicos federais adquirirem a casa própria, em uma tentativa de manter o crédito em alta, mesmo diante da crise financeira internacional. Cada banco prevê liberar R$ 4 bilhões, o que faz com que a linha de crédito tenha potencial de chegar a R$ 8 bilhões, com os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A medida faz parte de um acordo assinado ontem entre as duas instituições financeiras e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social. O objetivo é beneficiar inicialmente 1,3 milhão de servidores públicos federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, com taxas de juros especiais e condições facilitadas. Serão contempladas as compras de imóveis em construção ou na planta.

Algumas regras valem para os dois bancos. Neste caso, serão dispensados os pagamentos das tarifas de avaliação jurídica (parte contratual) e da abertura de crédito, valores que podem chegar a R$ 900. O servidor terá a possibilidade de adiar o pagamento da prestação em um mês a cada ano, podendo escolher o mês, para poder conciliar seus gastos com o pagamento das prestações. As prestações serão consignadas, ou seja, podem ser abatidas nos holerites.

Outras regras são individuais. No caso das operações da CEF, as taxas de juros podem variar de 8,4% anuais a 11,5% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). O valor do imóvel pode ser financiado em até 100%. Com carência de até seis meses, o mutuário pode levar até 30 anos (360 meses) para pagar o imóvel, com valor limitado a R$ 350 mil.

Além disso, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no valor de até R$ 7 mil poderá ser incluído no financiamento do empreendimento. O limite do financiamento do imóvel dependerá do salário do servidor, disse a presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho, em entrevista na sede do Ministério do Planejamento. Caso esteja inadimplente, com o nome inscrito na lista do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), o servidor terá que regularizar sua situação financeira para poder obter o empréstimo.

O convênio com a CEF beneficia ainda o servidor público que optar em usar a linha Construcard Caixa, consórcios imobiliários, de automóveis e de materiais de construção. Para o financiamento de material de construção, o mutuário terá prazo de até 60 dias para quitar suas dívidas. Já nos consórcios, ele terá desconto de até 100% na taxa de administração antecipada.

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/

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