(Folhapress) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o Estado do Ceará indenize um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada por policiais militares. O governo foi condenado a pagar R$ 160 mil por danos morais e materiais. De acordo com o STJ, o Estado tentou reverter o valor da indenização, mas os ministros da 2ª Turma decidiram manter a quantia devido à “brutalidade do ato”.

O crime ocorreu em junho de 1992. Um tenente e um soldado da PM renderam o carro onde estava o casal, que saía do trabalho. As vítimas foram ameaçadas com um revólver e uma faca. Eles foram conduzidos a dunas onde o homem foi imobilizado com suas próprias roupas e obrigado a testemunhar o duplo estupro de sua namorada. A Justiça cearense reconheceu a obrigação de o Estado indenizar a vítima “pela prática de atos delituosos por parte de seus agentes mesmo que fora do exercício das funções”, principalmente por ter ficado comprovado que os policiais “agiram em plena escala de serviço”.

Para o TJ (Tribunal de Justiça) do Ceará, “é assustador que um policial pago pelo Estado para dar segurança, seja ele próprio o promotor da insegurança, abusando da função com a arma que o Estado lhe fornece”.
No STJ, o relator do recurso especial, ministro Castro Meira, entendeu que, “diante da torpeza e brutalidade” do caso, o valor da condenação pode até ser considerado modesto. Para o ministro, embora a indenização fixada pelo TJ seja superior ao valor de 300 salários mínimos adotado pela jurisprudência do STJ como teto para reparações por dano moral, esse limite não pode ser absoluto, devendo ser afastado em situações especiais, como a desse caso. A decisão foi seguida por unanimidade pelos demais ministros.

Fonte: Jornal Agora

Postado por Erismar Carvalho, às 17h59

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