Mais uma vez eles tentam se livrar dos limites impostos pelo código do consumidor e pelo governo federal

São Paulo – Os banqueiros anunciaram que voltarão à carga para dizer a eles mesmos o que podem e o que não podem fazer. Em nota publicada pelo O Estado de S. Paulo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que irá divulgar em breve um código de auto-regulamentação. É importante lembrar que hoje, embora contrariados, os bancos já são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a Febraban, sua auto-regulamentação será divulgada nas próximas semanas, deve ter 51 artigos e seu objetivo seria melhorar a relação com os clientes. Quinze instituições – Caixa Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Real/Santander, Itaú, Unibanco, Nossa Caixa, HSBC, Banco do Estado do Pará, Banco Cooperativo, Citibank, Safra, Industrial e Comercial, Votorantim e Toyota – irão aderir.

As tentativas de auto-regulamentação e, conseqüentemente, de se livrarem do CMN e do CDC não vem de hoje. Em 2001, os banqueiros foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para não precisar obedecer ao código do consumidor. O objetivo já era criar um código próprio para o setor.

Após cinco anos o código foi considerado constitucional com uma vitória incontestável da sociedade: 9 a 2 contra a Adin. Durante todo esse período,  Sindicato e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lutaram juntos para manter os bancos sob o código. “A submissão dos bancos ao CDC garante à sociedade mais transparência e mais controle contra as arbitrariedades dos banqueiros”, afirmou à época a secretária-geral do Sindicato Juvandia Moreira.

Mas eles não desistiram e tentaram novamente, em 2007, via projeto de lei apresentado pelo senador Valdir Raupp (RO). O projeto foi arquivado após pressão popular.

CMN – O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. A ele compete, dentre outras funções, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. É composto pelo Ministro da Fazenda, que é o Presidente, pelo Ministro do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central (BC). O Sindicato luta pela democratização do CMN, com participação social de setores representativos da sociedade.

Fonte: http://www.spbancarios.com.br/

Postado por Erismar Carvalho, às 09h29.