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Dilma coloca Cid Gomes e Roberto Cláudio nos eixos em Brasília

De modo geral, governadores e prefeitos saíram decepcionados da reunião com Dilma Rousseff, realizada ontem (24), em Brasília. De acordo com os gestores, a presidente “jogou a batata quente” nas mãos deles, uma vez que as medidas anunciadas pouco dependem do governo federal.

A angústia dos gestores passou a ser, então, como viabilizar as promessas que a petista fez em rede nacional. Preocupado em como fazer sua parte para que o discurso de Dilma saia do papel, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), reclamou da dificuldade de os municípios reduzirem as tarifas de ônibus.

Neste momento, a presidente interrompeu o prefeito: “Olha aqui, meu filho! Eu conheço muito bem esses números”, afirmou, com extrema rispidez.

Diante da situação vexatória e insatisfeitos com o resultado da reunião, Roberto Cláudio e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), saíram à francesa, pela lateral do Planalto, evitando a imprensa.

Fonte: Ceará News 7

Prostituição sub-17 ronda a Arena Castelão, em Fortaleza

Prostituta faz ponto próxima à Arena Castelão em imagem no fim de 2012 – Roberto Pereira de Souza/UOL

As campanhas oficiais contra a prostituição infantil têm dois rivais fortes em Fortaleza (Ceará) durante a Copa das Confederações. No entorno do estádio Castelão, é a clientela brasileira que assedia adolescentes na vizinha avenida Juscelino Kubitschek. Na orla da cidade, é o lugar onde o adversário são os italianos, principais consumidores desse lado perverso do turismo no Brasil.

Os altos investimentos no estádio contrastam com os poucos recursos que o conselho tutelar local conta para combater a exploração de menores. O governo federal enviou um carro, cinco computadores e uma impressora neste ano para melhorar o funcionamento, afinal, os funcionários não tinham nem papel na repartição e eram obrigados a usar veículos particulares em diligências.

“Proibido de menor”, avisava uma frase escrita a giz na parede de entrada do boteco Recanto Bar, na avenida Perimetral. Dentro, duas adolescentes dançavam funk em cima da mesa de bilhar para os potenciais fregueses.

Em uma parada de ônibus a 100 metros do Castelão, uma adolescente fazia ponto durante a tarde. “Meus pais não sabem disso. Tenho que voltar cedo para casa para não desconfiarem de mim”, relata a garota sobre a atividade vespertina dela e de dezenas outras dentro da chamada “área Fifa”, o raio de dois quilômetros ao redor do estádio que a entidade máxima do futebol mundial estabelece em dia de jogos.

A situação fica mais dramática para essas meninas quando a prostituição se junta à droga e à gravidez. Muitas vendem o corpo para comprar crack ou cocaína. Outras fazem do comércio pequeno dos narcóticos um adicional em seu trabalho. Há casos de crianças de 12 anos que se prostituem por R$ 5 o programa, o que é o mesmo preço da pedra de crack.

“Nós vamos receber a Copa, e é fundamental uma blitz educativa, unindo forças, desde o Ministério Público até a Prefeitura”, afirma a ex-vereadora Eliana Gomes (PC do B), que participou de CPI municipal sobre o assunto e ainda esteve diante da comissão de direitos humanos da Câmara.

O conselho tutelar local faz mais de 1.500 atendimentos por ano, tentando resgatar meninas e meninos da prostituição. Uma boa parte, sem ajuda da família e órgãos públicos, acaba voltando às ruas. Várias campanhas tentam incentivar denúncias, incluindo até um aplicativo de celular que ajuda a localizar os pontos de exploração infantil.

  • Roberto Pereira de Souza/UOL

    Travestis também se prostituem nos arredores do Castelão – imagem de dezembro de 2012

Mesmo com essa tecnologia, a mistura de turismo de massa e população miserável acaba fomentando essa liquidação de crianças e jovens. Na praia de Iracema, orla da cidade, muitas prostitutas já nem falam o português direito de tanto convívio com os italianos. Elas falam um “portuliano”.

Os bares e boates do local barram as menores de idade, mas elas ficam rondando pela calçada e porta dos estabelecimentos. Os grupos de italianos bronzeados de meia-idade são os alvos dessas meninas.

As rondas e as campanhas reduziram o número de adolescentes prostitutas nas ruas de Fortaleza durante a Copa das Confederações. Mas muitas delas ainda estão por lá. Resta saber se na Copa do Mundo do ano que vem esse crime contra a infância continuará à sombra do Castelão para ser relatado por todos os meios internacionais de comunicação que visitarem Fortaleza.

Via Rodrigo Bertolotto Do UOL, em Fortaleza

Fecomércio pede suspensão do feriado de quinta-feira (27/06) em Fortaleza

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) enviou ontem ofício à Prefeitura de Fortaleza solicitando a Roberto Cláudio (PSB) que suspenda o feriado municipal da próxima quinta-feira, 27, dia em que Itália e Espanha jogam na Arena Castelão pela Copa das Confederações.

Segundo o presidente da federação, Luiz Gastão Bittencourt, o feriado será muito prejudicial ao comércio, visto que na quarta à tarde grande parte dele já deixará de funcionar por causa do jogo entre Brasil e Uruguai, em Belo Horizonte. “Já que não vai mais haver jogo do Brasil em Fortaleza, não vemos razão para ainda haver feriado. Vamos parar na quarta à tarde e na quinta o dia inteiro?”, disse Gastão ao O POVO.

O prefeito Roberto Cláudio instituiu feriados em 19 e 27 de junho, dias de jogos da Copa das Confederações em Fortaleza, por meio de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, com o argumento de que os feriados evitariam engarrafamentos na cidade. O projeto excluiu o dia 23 de junho, já que a partida entre Espanha e Nigéria caiu num domingo.

A iniciativa da Fecomércio foi elogiada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, que diz considerar “inútil” o feriado de quinta. “O prefeito deveria repensar. Se fosse um jogo do Brasil no Castelão, tudo bem. Não sendo, não há necessidade. Não há apelo que justifique”.

Além de já ter havido “inúmeros feriados” no primeiro semestre, acrescenta Alves, os lojistas poderão perder ainda mais dinheiro por causa do provável “imprensado”. “Quarta à tarde o Brasil vai parar. Aí tudo bem. Está dentro do previsto. Agora, uma cidade com dois milhões e seiscentos mil habitantes juntar a quarta à tarde e a quinta toda? A bem da verdade, teremos um feriadão. Muita gente vai emendar”.

Freitas Cordeiro, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, tem a mesma opinião. “Quinta-feira sendo feriado é um desastre para a gente. Um dia todo parado por causa de um evento que só dura 90 minutos. Feriado do meio-dia para frente, aí sim, é aceitável”, diz Cordeiro, salientando que “o comércio já vem sofrendo com as intervenções urbanas para favorecer a Copa”. 

RC em Brasília

O prefeito Roberto Cláudio participou ontem de reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, ao lado de outros prefeitos de capitais, do governador Cid Gomes (PSB) e outros governantes estaduais. Segundo a assessoria do prefeito, até a noite de ontem ele ainda não tinha recebido pedidos de suspensão do feriado de quinta por parte de entidades do comércio. 

ENTENDA A NOTÍCIA

O prefeito Roberto Cláudio decretou feriado os dias 19 e 27 por causa de jogos na Arena Castelão. Porém, os comerciantes acham desnecessário para a cidade na quinta-feira já que o Brasil não jogará por aqui.

(Bruno Pontes, O Povo Online)

Encontro Estadual dos Bancários será dia 29/6, em Fortaleza

Acontece no próximo dia 29/6, a partir das 9:00h, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará, o Encontro Estadual dos Bancários, em Fortaleza. Os bancários cearenses de bancos públicos e privados do Estado terão na pauta do evento debates sobre conjuntura nacional, temas específicos e escolherão os delegados para a Conferência Regional dos Bancários, que acontecerá dias 5, 6 e 7 de julho, em Maceió (AL).

A programação constará de debates sobre temas para compor a minuta da Campanha Nacional 2013 e questões específicas por bancos. Estão convidadas lideranças nacionais da Contraf-CUT e da Fetrafi/NE, e representantes dos trabalhadores dos bancos que sentam na mesa de negociação com a Fenaban.

“A participação de todos os bancários cearenses é muito importante, pois essa é a hora de apresentarmos nossas reivindicações e anseios e mandarmos nossa representação à Conferência Regional. Só com a participação de todos vamos construir uma pauta forte para a Campanha Salarial da categoria deste ano”, convoca o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.

(SEEB-CE)

SEEB-CE oferece curso preparatório para certificação CPA-20 (ANBIMA))

Com o objetivo de atender uma demanda permanente da categoria bancária, além de contribuir para sua qualificação profissional e ascensão no mercado do trabalho, o Sindicato dos Bancários do Ceará promoverá, em parceria com o professor João Henrique Lemos, uma turma preparatória para o Exame CPA-20 (ANBIMA).

O curso é uma ação conjunta da Secretaria de Formação e do Instituto de Formação dos Bancários e oferece 60 vagas somente para bancários sindicalizados, com prioridade para aqueles que ainda não foram contemplados com nenhum outro curso oferecido pelo Sindicato.

As aulas serão realizadas às terças, quartas e quintas, com início no dia 16/7 e encerramento no dia 6/8, das 19h às 22h, na sede do Sindicato, num total de 30h/aula. O investimento será de R$ 330,00. Salientamos que o valor de mercado varia entre R$ 500,00 e R$ 800,00.

CPA-20 – A certificação CPA-20 se destina a qualificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto a investidores qualificados, bem como para os segmentos private, corporate e investidores institucionais, que atendam em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento.

No conteúdo programático, princípios básicos de economia, finanças e estatística; fundos e demais produtos de investimento; tributação; órgãos de regulação, autorregulação, fiscalização e participantes do Mercado; compliance legal, ética e análise do investidor; mensuração, gestão de performance e risco, entre outros temas.

Como fazer a pré-inscrição – Os interessados em participar do curso devem fazer sua pré-inscrição na secretaria de Formação do SEEB/CE, através do telefone (85) 3252 4266, até o próximo dia 8/7, no horário das 10h às 16h. Posteriormente, o Sindicato entrará em contato com os bancários para confirmar a matrícula. Enfatizando que são apenas 60 vagas, somente para sindicalizados.

(SEEB-CE)

Latino vandaliza nossos ouvidos com “O Gigante acordou”, o Hino dos Protestos

Você acreditava que o pior era a UNE tentando pegar carona nos protestos?

Ou ainda que eram os partidos?

Ou pior, o quebra-quebra no final?

É porque ainda não ouviu o “Hino dos Protestos”, lançado por Latino.

A música se chama “O Gigante Acordou”.

Latino resolveu vandalizar nossos ouvidos.

A repulsa à sua música deve ser a única coisa que unifica as passeatas.

Quer um trechinho?

Salve o hino da vitória
Salve o povo lutador
Verás que o filho teu
Não foge a luta não
Tem gabarito pra ser campeão: Brasil!

Amarra, amarra
Amarra que é tudo nosso

Via http://acertodecontas.blog.br/cultura/latino-vandaliza-nossos-ouvidos-com-o-gigante-acordou-o-hino-dos-protestos/

Jogo Brasil x México, em Fortaleza, teve uma das maiores audiências da história da Copa das Confederações

Além do bom futebol do craque Neymar e da garantia da classificação da Seleção Brasileira para a semifinal da Copa das Confederações, a vitória por 2 x 0 sobre o México mostrou Fortaleza pela TV para mais de 40 milhões de pessoas.

O chefe de mídia da FIFA, Pekka Odriozola, informou que esse marco representou uma das maiores audiências internacionais da história da competição. O número considera apenas espectadores nos principais mercados de publicidade televisiva do mundo: Japão, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos. Segundo Odriozola, um Grande Prêmio de Fórmula 1 tem cerca de 30 milhões de espectadores nesses mesmos mercados.

“Isso quer dizer que, no mínimo, 40 milhões de pessoas desses países receberam um conjunto de informações mínimas sobre Fortaleza”, afima o presidente da Embratur, Flávio Dino. A importância dessa exposição pode ser comprovada por pesquisa realizada pela Embratur com turistas estrangeiros que estavam na Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. Apenas 2% deles sabiam citar Fortaleza como uma cidade brasileira.

“O dado mostra que Fortaleza tem um imenso potencial com o qual os megaeventos vão contribuir fortemente com essa megaexposição”, afirma Dino. Mesmo com um nível de conhecimento que tem muito a crescer no exterior, a capital cearense já ocupa importantes posições no turismo brasileiro. É a 11ª cidade que mais recebe turistas estrangeiros a lazer e vem crescendo também na área de eventos e negócios. No ano passado, pela primeira vez, entrou na lista das 10 cidades brasileiras que mais recebem eventos internacionais.

“Com os investimentos feitos na construção do Centro de Eventos do Ceará (CEC), entre outras estruturas, além da exposição que a Copa das Confederações e Copa do Mundo proporcionarão, Fortaleza ainda crescerá muito como um destino de turismo internacional”, afirma Dino.

Estrutura

Para receber bem os turistas nacionais e internacionais, a capital cearense instalou oito CATs (Centro de Atendimento ao Turista), que são chamados de “Casa do Turista”. Ao todo, Fortaleza conta com 900 voluntários espalhados por todas as zonas de maior concentração da cidade. “A cidade está dando todo o suporte necessário para que o visitante nacional e internacional seja bem recebido e conheça os atrativos turísticos da cidade e de destinos próximos, como Jericoacara ou a Rota das Emoções, que inclui Piauí e Maranhão”, disse.

Fonte: Embratur

Só milagre salva a Telexfree. Um milhão de brasileiros podem ter caído no golpe

26/06/2013:  Notícias atuais sobre a Telexfree: Leia agora!

Thaís Khalil: Juíza que bloqueou pagamento da Telexfree está ameaçada de morte
Grupo de Combate ao Crime Organizado do Acre também vai investigar a Telexfree
Telexfree: divulgadores “iniciantes” podem ter dinheiro de volta em até seis meses

A decisão de hoje do Tribunal de Justiça do Acre, mantendo a sentença da juíza, que determinou o congelamento das contas da Telexfree, praticamente determinou o fechamento da empresa.

Este é o maior golpe financeiro da história do Brasil, se considerarmos a quantidade de pessoas envolvidas.

Estima-se que 1 milhão de contratos tenham sido negociados, gerando mais de R$ 1 bilhão.

Nem é preciso dizer como foi a participação do Acerto de Contas nisso tudo, pois os leitores acompanharam. Em determinados momentos falamos muito deste caso, mas era preciso.

Derrubaram nosso site, assim como o de Luis Nassif, onde um artigo meu havia sido publicado. Você pode saber mais nos links abaixo.

Confesso que a pirâmide durou mais tempo do que eu esperava. Pelo andar da carruagem, achava difícil alguma decisão judicial, mas acabou saindo.

No Acre 20% da população economicamente ativa estava envolvida na pirâmide, que cresceu principalmente nos pequenos centros urbanos.

Muita gente vendeu casa, carro, ou ainda colocou todas as suas economias, apesar do alerta que foi dado ainda em fevereiro. Se tivessem ouvido todos os que avisavam, ainda daria tempo para recuperar o dinheiro investido.

Agora é tarde.

O funcionamento de uma pirâmide depende da entrada de novos partícipes, e a Telexfree já dava sinais claudicantes. Em junho não pagou ninguém, falando de uma exigência de pagamento de impostos mensais, coisa que não existia.

Ainda tentaram inventar um seguro de última hora, mas foram desmascarados.

Agora a Justiça irá tentar recuperar o dinheiro, mas será praticamente impossível.

Todas o dinheiro está depositado em contas correntes no exterior, onde as transferências para pagamento dos serviços (a publicidade inútil na internet) eram feitas ao Brasil semanalmente.

Como a entrada de novas pessoas depende basicamente de confiança, mesmo que a empresa consiga reverter no STJ, só mesmo sendo muito desinformado ou louco para entrar na pirâmide.

Aliás, o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, apagou todas as informações da sua página no Facebook.

Com isso, após 15 meses, 1 milhão de pessoas e R$ 1 bilhão, chega ao fim a Telexfree, a maior pirâmide financeira da história do Brasil.

Link: http://acertodecontas.blog.br/economia/so-um-milagre-salva-a-telexfree-um-milhao-de-pessoas-envolvidas-na-maior-piramide-financeira-da-historia-do-brasil/

Caixa com bomba é encontrada no banheiro do Aeroporto Internacional de Fortaleza

No início da noite desta segunda-feira, uma caixa foi encontrada na lixeira de um dos banheiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objeto foi encontrado por um servente do aeroporto, que chamou a Polícia Federal por suspeitar que se tratasse de explosivos.

O esquadrão anti-bombas da Polícia Federal foi acionado e retirou a caixa, que tinha um lacre escrito “internacional” e levou para uma área isolada do aeroporto. Neste momento, o objeto está sendo analisado.

A área foi evacuada e o embarque e desembarque chegou a ser fechado, mas a situação já foi regularizada.

(Blog do Roberto Moreira, Diário do Nordeste)

Contrato de seguro com a Telexfree é falso, afirma Mapfre Seguros

Reprodução – Costa, sócio da Telexfree, mostra suposto contrato com a Mapfre em vídeo divulgado na internet

A Telexfree não tem um contrato de seguro com a Mapfre, informou nesta segunda-feira (24) a seguradora ao  iG , que promete tomar as “medidas cabíveis” pelo uso indevido de sua marca.

O suposto acordo havia sido divulgado na sexta-feira (21) por um dos donos da Telexfree, Carlos Costa, depois que a empresa foi impedida pelaJustiça do Acre de fazer pagamentos ao seus divulgadores e de cadastrar novos aderentes. O Ministério Público do Acre argumenta que o sistema é uma pirâmide financeira. 

“A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda [razão social da Telexfree ]“, diz nota da companhia. “A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica.”

Leia também: As pessoas confundem revenda com pirâmide, diz diretor da Telexfree

Em vídeo divulgado na sexta-feira (21) na internet, o sócio da Telexfree Carlos Costa apresenta um papel com o logotipo da Mapfre e diz que o contrato “já foi aceito”.

“O seu negócio vai ser assegurado. Você qué e 100% Telexfree também será 100% seguro”, diz Costa.

A Mapfre, porém, argumenta não ter aceito a proposta de seguro feita pela Telexfre. A seguradora sequer trabalha com o tipo de garantia buscado pela empresa de Costa.

“Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada”, diz a nota da companhia. “Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa [ Telexfree ], nas condições divulgadas.”

Garantia de idoneidade 

O susposto contrato com a Mapfre foi apresentado por Costa como garantia de idoneidade da Telexfree, num momento em que suas atividades foram suspensas pela Justiça pela suspeita de se tratar de uma pirâmide financeira. O Tribunal de Justiça do Acre deve decidir nesta segunda-feira (24) se mantém ou não o bloqueio .

“Você acha que a Mapfre faria o seguro de algo que não fosse 100% legal?”, diz Costa, no vídeo. “Claro que não. Então tá aqui para que você veja. Pessoal, é a legalidade da nossa empresa.”

Procurados, Costa e seu advogado, Horst Fuchs, não atenderam às ligações.

Leia abaixo a íntegra da nota da Mapfre.

“A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda.

A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica. Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada.

A Mapfre Seguros informa ainda que tomará as medidas legais cabíveis pelo uso indevido de sua marca e por todos os danos eventualmente ocasionados.

Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa, nas condições divulgadas. “

Via Vitor Sorano - iG São Paulo

 

Telexfree é derrotada na Justiça e continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.

O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.

A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta. 

O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. 

A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.

Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que “o mais breve possível tudo estará normalizado”.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo, mas foi desmentida em nota pela seguradora.

Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.

 

‘Poderá ser o maior golpe da história do Brasil’

O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente “o maior golpe da história do Brasil”, segundo a decisão de primeira instância. 

O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.

Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.

“A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo”, escreveu a juíza.

No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o “calote institucionalizado” e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.

Entenda o caso 

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.

A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.

Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era “sustentável” e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.

Também em março, o iG  mostrou que, nos EUA, a Telexfree havia contratado Gerald P. Nehra, um advogado com experiência em casos de pirâmide , para rever o modelo de negócios praticado no mercado americano.

Link: http://economia.ig.com.br/2013-06-24/telexfree-e-derrotada-e-continua-impedida-de-fazer-pagamentos-e-novos-cadastros.html

(Vitor Sorano - iG São Paulo)

 

Stella Moura: Estudante da UNIFOR é esfaqueada durante assalto dentro da universidade

Reprodução/Facebook

Uma estudante da Universidade de Fortaleza (Unifor) foi esfaqueada no estacionamento da instituição na manhã desta segunda-feira, 24, por volta de 12h30min. Stella Moura foiesfaqueada após tentativa de assalto nas proximidades do bloco “D”.

Segundo informações repassadas por vigias da Unifor ao soldado do Ronda do Quarteirão, Francisco Luciano Coelho, a aluna foi socorrida por uma ambulância da própria faculdade e levada a um hospital da cidade. “Nos informaram que aparentemente ela está bem”, disse o soldado.

A Universidade de Fortaleza divulgou nota esclarecendo sobre o ocorrido com a aluna. A instituição confirmou a ação e afirmou que trabalha para redobrar a segurança no Campus. Veja íntegra da nota.

Ainda de acordo com o policial, ninguém da universidade sabe informar o que ocorreu dentro do estacionamento. “Queremos saber as características do acusado, mas ninguém sabe informar. Não chegamos nem a entrar no local. Quem nos ligou falando do ocorrido foi uma mãe de uma estudante”, disse Coelho.

Segundo Anne Rocha, estudante de Fisioterapia, presidente do Centro Acadêmico do curso e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unifor, uma reunião entre os centros acadêmicos da instituição foi marcada para as 9h desta terça-feira, 25. Na pauta será discutida a segurança dentro dos domínios da universidade e quais os caminhos a se tomar para garantir a segurança dos alunos. Ainda de acordo com a estudante, no último contato que o Diretório fez com a Unifor, a instituição garantiu aumentar o efetivo de policiamento. Ela não soube informar se isso foi feito. Na reunião de amanhã, a questão também será discutida pelos estudantes.

Redação O POVO Online

Universidade do Trabalho Digital inicia novo ciclo de cursos; inscrições são permanentes

As inscrições na UTD são permanentes (FOTO: Divulgação/Governo do Ceará)

A Universidade do Trabalho Digital (UTD) inicia, nesta segunda-feira (24), um novo ciclo de cursos gratuitos, beneficiando 539 pessoas. Os estudantes estão divididos em 22 turmas dos cursos de Iniciação Digital, Aperfeiçoamento Digital, PHP, Java, Criação e Manipulação de Imagens, Suporte e Manutenção de Computadores, Web Design e Linux Avançado.

As turmas funcionam nos turnos manhã, tarde e noite, o que proporciona o atendimento de diversos públicos e dá ainda mais oportunidades às pessoas que trabalham em horário comercial. As aulas acontecem na sede da UTD, no prédio do antigo Cine São Luiz, em frente a Praça do Ferreira, centro de Fortaleza.

A carga horária dos cursos varia de 30h/a a 80h/a e será concluída em agosto. A opção da UTD é pelo uso do Software Livre e na grade programática está presente a disciplina de empreendedorismo, como forma de potencializar a formação profissional e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho.

Formação gratuita

Com cursos nos níveis básico e avançado, a UTD está proporcionando formação gratuita na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), como forma de melhorar a qualificação profissional em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado. A iniciativa do Governo do Estado – através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), está facilitando a transição dos jovens entre a escola e o trabalho e ainda assegurando os direitos de acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Como participar

As inscrições na UTD são permanentes. Para se inscrever, o candidato precisa ter idade a partir de 16 anos e ser alfabetizado. As inscrições são feitas na sede da UTD, no prédio do antigo Cine Sâo Luiz (Rua Major Facundo, 500, 10º andar – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O candidato deve portar RG, CPF e comprovante de endereço.

Mais informações

Universidade do Trabalho Digital – UTD
Endereço: Rua Major Facundo, 500 (prédio do antigo Cine São Luiz), 10º a 13º andar – Centro de Fortaleza
Telefones: (85) 3454-1969 / 1257 / 1987

(Tribuna do Ceará)

Mário Pimba: Lutador cearense é destaque no Shooto Brasil 40, em Manaus

Foto: Facebook/MarioSchembri

Texto – Junior Samurai

Nesse domingo, em Manaus, pelo Shooto Brasil 40, o combate contra Robert Pato, deu mostras de que Mario Pimba, hoje está um degrau acima da concorrência. No Studio 5, o astro cearense comprovou ser dono de um dos jogos mais completos do MMA.

A vitória em cima do ídolo amazonense Robert Pato, veio no segundo assalto. No início, Pimba partiu pra cima e logo soltou socos e chutes, abrindo o supercílio do oponente, dando aquela pressão, que não deixa o sujeito se empolgar.

No segundo round, o pupilo de Guilherme Santos e Danilo Dragon desceu a lenha, até o elemento pedir para sair de vez (Robert Pato saiu do ringue três vezes). Aí foi só comemorar com a cúpula da Nova União. Olho nele Dana White.

Na luta principal da noite, o ex-UFC Ronys Torres usou suas habilidades no chão para conquistar o cinturão até 70 kg, que pertencia a Geraldo Ferro. Depois de três rounds, o manacapuruense afivelou a cinta por decisão unânime dos jurados.

Shooto Brasil 40
Studio 5, Manaus, Amazonas
23 de junho de 2012

Ronys Torres venceu Geraldo Ferro por decisão unânime dos jurados
Marcos Loro venceu Pilão Santana por nocaute técnico no R2
Adriano Morais venceu Dileno Lopes por nocaute técnico no R3
John Macapá e Rivaldo Junior empataram
Gustavo Dutra venceu Fábio Trindade por nocaute técnico no R2
Mário Pimba venceu Robert Pato por desistência no R2
Davi Souza venceu Matheus Ortiz por nocaute técnico no R2
Naldo Silva venceu Patrick Pitbull por nocaute técnico no R2
Fábio Saci finalizou Gustavo Ferreira com um mata-leão no R1
Will Galvão nocauteou Vitor Coiote no R1
Rafael Moreira finalizou Alexandre Ribeiro com um mata-leão no R2
Keny Pinheiro finalizou Elcibergue Souza com uma chave de joelho reta no R1

(Meia Guarda)

Mara Maravilha defende Feliciano na TV e chama homossexualismo de ‘Aberração’

Mara Maravilha deu declarações polêmicas no programa “Morning Show”, na Rede TV!, nesta segunda-feira, 24. A apresentadora defendeu o deputado e pastor Marco Feliciano, que recentemente conseguiu a aprovação de um projeto de lei que determina o fim da proibição de tratamentos para reversão da homossexualidade – que vem sendo chamado popularmente de “cura gay” – e chegou a se referir ao homossexualismo como “aberração”.

“Tem muitos pais, tem muitas mães, que não concordam com essa aberração. Eu não acho bonito nem um homem e uma mulher, em público, ficarem se atracando. Tem coisa que é particular. Imagina duas mulheres ou dois homens, não acho bonito. Mas se acontece de eu presenciar uma cena dessas, eu não vou fazer baixaria. Eu simplesmente me retiro. Defendo a democracia, a liberdade de expressão”, declarou.

Evangélica, Mara se defendeu das críticas e das perguntas dos apresentadores do programa dizendo que todos devem ter direito à sua opinião. E intitulou Feliciano como “Judas”, que estaria apenas expressando o pensamento de várias outras pessoas.

“O Feliciano está sendo que nem Judas, estão atirando pedra nele. Mas igual a ele, vou te assegurar uma coisa, muitos pensam como ele. Eu, particularmente, gosto muito e respeito muito o pastor Marco Feliciano. Eu acho, assim como ele, que todos nós podemos ter as nossas opiniões. Tá faltando uma democracia. Tem que se respeitar o gay, mas tem que respeitar também a opinião de quem não pensa igual a eles. Eu, por exemplo, tenho orgulho de ser mulher, de ser hétero. Mas isso não quer dizer que estou ofendendo quem é homo. Eu acho que o fato de não respeitar nossa opinião é preconceito. A gente pode ter opinião contrária, não?”, argumenta.

Apesar de não citar nomes, Mara também aproveitou a oportunidade para alfinetar as manifestações públicas de carinho entre uma “cantora popular” e sua parceira. Vale lembrar que, recentemente, durante a passeata gay da Avenida Paulista, Daniela Mercury tascou um beijão na mulher, Malu Verçosa. “Estranho é, de repente, uma cantora, porque é popular, forçar os jornalistas – porque aquele é o trabalho deles – e dar um beijo na boca de outra mulher, tirar fotos daquilo. Eu não concordo com essa aberração. Não tô falando generalizado… Mas dessas pessoas que pensam “ah, vou dar um beijo na boca da minha companheira porque agora vou me ‘promover’ com essa causa. Tem muita gente fazendo isso. Não dou muito tempo para daqui a pouco posar ao lado de um homem porque quer mais mídia”, criticou.

Questionada se acredita na “cura gay”, ela disparou: “Eu acredito na cura do impossível…”. Mas não afirmou que acha que ser gay é uma doença. “Eu acho que ser gay é uma opção, é uma escolha. Essa cura pode ser mental, espiritual, depende da forma. Eu mesma já vivi vários tipos de cura na alma. Eu conheço muitos homossexuais que querem a cura. Na minha igreja mesmo. Dizem: “eu queria me ver livre disso”. É de cada um”, fala.

(Via http://ego.globo.com)

Praia de Iracema, em Fortaleza, sofre com obras inacabadas, casas abandonadas e pichações

Desde 2008, quando a então prefeita de Fortaleza Luizianne Lins anunciou oficialmente projeto estruturante para a região da Praia de Iracema, a população da Capital espera pela requalificação. Hoje, cinco anos depois, o que era para ser um dos principais pontos turísticos da Cidade, tem mais locais em obras ou em desuso do que equipamentos funcionando.

Moradores, turistas e coopistas convivem, ao longo do calçadão, com terrenos baldios, casas abandonadas e muitas pichações. Onde antes existia o Cais Bar, por exemplo, hoje, restam tapumes e paredes revestidas apenas de cimento, evidenciando, assim, mais uma obra que, até este momento, não foi totalmente finalizada.

Próximo do espaço onde antes ficava o restaurante “Sobre o Mar”, existe uma construção que também está pela metade. Inclusive para fechar a entrada daquele ponto foi utilizada uma placa do Ministério do Turismo que exibe detalhes de obras realizadas na Rua dos Tabajaras.

A Ponte Metálica continua apresentando problemas de estrutura e faltam lojas e restaurantes que possam atrair mais o público. As tábuas soltas também assustam qualquer pessoa que passa por ali.

Lentidão

De acordo com o bancário Carlos Albuquerque, o principal problema são as diversas obras inacabadas. “A gestão passada deu início às obras, mas foram tão lentos que não conseguiram terminar. A nova administração assumiu e ainda não deu continuidade”, reclamou.

O bancário acredita que uma revitalização faria o local receber novamente um grande número de fortalezenses e turistas. “Aqui tem tudo para ser um dos melhores locais de lazer da Cidade. Basta o poder público querer isso”, avalia.

O empresário Cristiano Sena Martins, que faz cooper todos os dias naquela área, ressalta que, mesmo com os problemas encontrados na Praia de Iracema, a população não deixa de frequentar o local, seja para lazer ou praticar algum exercício físico.

“Faz tanto tempo que nem me lembro da primeira vez que ouvi falar na revitalização da Praia de Iracema. Mesmo com toda essa demora, tenho fé que isso um dia vai acontecer e essa área vai voltar a ser uma das mais importantes de Fortaleza”, comentou Cristiano Martins. A estudante Mariana Leite de Almeida também lamenta os problemas encontrados em um dos cartões-postais da Capital. “Ficar dessa forma é que não pode”, declara.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) informou que ainda está sendo realizado estudo sobre as obras que serão realizadas na Praia de Iracema, pois o objetivo é que, no futuro, toda a orla da Capital seja interligada. Portanto, não existe previsão para o início das intervenções. Conforme a Assessoria da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) ainda neste mês deverá ser lançado o Edital de Ocupação da Área Gastronômica do Estoril.

Além disso, está sendo promovida, até este domingo (23), a festa “Fortaleza Junina – Uma homenagem a Elzenir Colares”. A Praia de Iracema recebe shows, apresentações de grupos de tradição e festival de quadrilhas.

Desde o último dia 13 de junho, estão reabertos o Estoril e a Casinha Amarela. Os dois equipamentos recebem respectivamente as exposições “São João da Memória” e “Noites de Junho”, compostas por intervenções multimídias que têm como tema a tradição junina.

(THIAGO ROCHA, REPÓRTER – Diário do Nordeste)

Duas manifestantes morrem durante protesto em Goiás nesta segunda-feira

Duas mulheres foram atropeladas durante uma manifestação na rodovia BR-251, em Cristalina (GO), na manhã desta segunda-feira (24). De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), um Fiat Uno tentou furar o bloqueio feito por cerca de 400 pessoas na estrada, e fugiu sem prestar socorro. No total, quatro pessoas já morreram durante os protestos das últimas semanas no país.

De acordo com a PRF, o ato, que acontece na altura do km 30 da rodovia, é pacífico, e reivindica melhorias na pavimentação da estrada e a legalização de lotes de moradia na cidade. A perícia foi acionada, mas ainda não chegou ao local.  Os sentidos da rodovia estão bloqueados pelo protesto, o que provoca congestionamentos no local.

A BR-251 liga Goiás à cidade mineira de Unaí (590 km de Belo Horizonte).

Mortos nos protestos

Na quinta-feira (20), Marcos Delefrate, 18, morreu ao ser atropelado durante uma manifestação em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). Na ocasião, outras três pessoas ficaram feridas. O motorista, Alexsandro Ishisato de Azevedo, 37, que dirigia uma Land Rover, fugiu sem prestar socorro. A Polícia Civil já pediu a prisão do empresário, mas outras vítimas de Alexsandro não acreditam que ele será punido.

Em Belém, a gari Cleonice Vieira de Moraes, 51, morreu na sexta-feira (21), após inalar gás lacrimogêneo disparado por policiais militares durante um ato contra o aumento da tarifa de ônibus na capital. Ela trabalhava na prefeitura, e sofreu duas paradas cardíacas. Cleonice era hipertensa.

O secretário Municipal de Saneamento da capital, Luiz Otávio Mota Pereira, atribuiu a morte da gari a uma “grande fatalidade”.

(Uol SP)

 

Apresentador diz que afiliada da Record tem helicóptero, mas concorrente desmente

Atualmente, é muito comum que emissoras de televisão usem helicópteros para captar imagens aéreas de diversos locais possibilitando, ainda, entradas ao vivo em seus telejornais, atribuindo-lhes agilidade.

Apesar de ser um recurso interessante, o helicóptero ainda é uma realidade distante de muitas emissoras, principalmente as afiliadas de pequeno porte. Nesta quinta-feira, 20, um fato inusitado aconteceu durante a cobertura dos protestos em João Pessoa, na Paraíba.

O apresentador Samuka Duarte, que comandava o “Correio Verdade”, da TV Correio, emissora afiliada à Record, disse no ar que tinha imagens da aéreas da manifestação, sendo elas captadas por um suposto helicóptero da TV Correio. Na ocasião, Samuka fez questão de dizer que a emissora era a única a ter tais imagens.

Entretanto, o apresentador Fábio Araújo, da TV Tambaú, afiliada ao SBT, fez questão de desmentir a informação do concorrente. Na realidade, a equipe da TV Correio estava no alto de um prédio captando as imagens e, para dar veracidade à informação de Samuka, a produção do “Correio Verdade” inseriu um falso ruído de hélices de um helicóptero.

“Pra que mentir pro povo, dizendo que tem helicóptero? Para de mentir! Mentira tem perna curta!”, cutucou Fábio, rindo da situação.

Veja o vídeo:

(Via Portal CNews)

Igor Barbosa: Maquiador é executado com tiro no peito em Fortaleza

Foto: Facebook/Igor Barbosa

Um crime com características de latrocínio foi registrado na madrugada desta segunda-feira (24), próximo a Ponte Metálica, na Praia de Iracema, em Fortaleza. A vítima foi o maquiador e universitário Igor Barbosa. O crime teve repercussão nas redes sociais. 

De acordo com informações da Polícia, Igor estava participando do festival de quadrilha que ocorria no local quando foi abordado por um homem. Segundo amigos da vítima, o suspeito pediu o celular e logo em seguida baleou Igor no peito.

A vítima ainda chegou a ser socorrida e encaminhada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas veio a óbito por volta das 3 horas da madrugada desta segunda. Até o início da manhã de hoje, ninguém tinha sido preso. 

Nas redes sociais 

Indignados com a insegurança, amigos de Igor expressaram revolta nas redes sociais. Entre os depoimentos escritos no Facebook, amigos pedem mais segurança e justiça. 

“Pra encher de bala de borracha vocês servem. Agora proteger um menino que estava na flor da idade e só levava alegria não existiu. Onde vocês estavam? Polícia? Justiça, eu quero Justiça, quero discutir quadrilha com meu amigo e depois rir e ficar tudo bem… Não dá!!!!!”, escreveu Marcos Vandré, amigo da vítima.

Via http://www.cnews.com.br/cnews/noticias/36065/maquiador_e_assassinado_com_tiro_no_peito

Em marcha, grupo de advogados e defensores do Ceará pede responsabilização da PM

Advogados populares e defensores públicos se reúnem na manhã desta segunda-feira, 24, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), de onde sairão em marcha até a sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para protocolar documento com denúncias de violações e excessos da atuação do Estado nas manifestações em Fortaleza. 

O grupo de advogados é formado por cerca de 15 pessoas, mas espera-se a adesão de estudantes de direito e pessoas que foram vítimas da violência da Polícia durante os protestos.

Foi criado no Facebook no último domingo, 23, o evento “Ato contra a violência estatal, pela responsabilização do comando”, encabeçado por advogados da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), que está atuando em diversos estados para “tentar dar suporte às pessoas que sofreram com os abusos e excessos da Polícia Militar durante as manifestações em todo o país”, segundo um dos organizadores do evento, Jairo Pontes, advogado popular.

Na descrição do evento, consta que o grupo de advogados busca convocar todos que desejam a responsabilização de quem ordenou os abusos da Polícia durante as manifestações. “Pediremos ao Ministério Público a abertura de inquérito policial contra todo o alto comando da PM e o Senhor Governador do Estado”, diz a descrição na rede social.

Ainda de acordo com Jairo, o ato não precisa de uma “multidão”, é um ato de adovogados populares que está sendo gestado desde a última terça-feira, 18. Ele afirma que na avaliação dos organizadores do evento a responsabilidade dos excessos e abusos não é atribuída apenas ou primeiramente aos policiais, mas sim ao comando da PM. “O que estamos solicitando é a investigação das condutas do comando sobre o excesso”, esclarece Jairo.

Na manhã desta segunda-feira, por volta das 8h30min estava previstauma reunião no Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) com instituições de vários setores para falar sobre a criação de uma comissão destinada à dicussão das manifestações sociais ocorridas nas últimas semanas.

(O Povo)

Novo presidente da TV Cultura demite 36 em três dias; novas dispensas são esperadas

O novo diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da Rádio e TV Cultura, Marcos Mendonça, começou a montar a sua equipe. Isso, na prática, significa a dispensa da equipe do antigo manda-chuva da FPA, João Sayad, que deixou o cargo no último dia 10.

Estima-se que 36 demissões aconteceram só nos primeiros três dias da nova gestão: treze gerentes, cinco coordenadores e dezoito profissionais das áreas administrativa e técnica deixaram a Fundação. Entre eles, o vice-presidente de conteúdo, Eduardo Brandini, e o gerente de Aquisição e Produções Independentes, Marcos Fernandes. O número de demitidos pode chegar a 50.

Ao jornal “Folha de S.Paulo”, a TV Cultura não divulgou nomes, mas afirmou que foram dispensados gerentes, coordenadores, assessores e profissionais de outros quadros administrativos. A assessoria disse que as trocas são normais em mudança de gestão.

Via http://rd1.ig.com.br/

Ciro Gomes atribui manifestação no Aeroporto a oportunistas e chama PSOL e PSTU de partidos fascistas

O ex-ministro Ciro Gomes chamou de oportunistas os manifestantes que bloquearam durante duas horas a Avenida Senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, neste domingo (23).

Manifestação neste domingo se concentrou durante maior parte do tempo em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins FOTO: KLEBER A. GONÇALVES

Apesar de reconhecer a importância dos protestos por todo o Brasil, Ciro atribuiu o movimento que bloqueou o acesso ao aeroporto, nesta tarde, a “oportunistas”  ligados a partidos de esquerda, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), e ainda classificou as legendas como fascistas.

Ciro foi até o terminal aéreo durante a manifestação no fim da tarde deste domingo para receber uma pessoa que vinha a Fortaleza e acabou sendo um dos prejudicados com o bloqueio feito pelos manifestantes.

“O povo brasileiro tem todo direito de se manifestar, pedindo mudanças na política brasileira que está marcada pela podridão. Mas nós temos que sempre fazer a distinção. Aqui tem meia dúzia de oportunistas de partidos de esquerda repudiados, como o PSOL, que é fascista, e PSTU, que também é fascista, impedindo turistas de pegar o avião”, destacou Ciro.

(Diário do Nordeste)

Beyoncé fará show em Fortaleza, na Arena Castelão, dia 8 de setembro

A cantora americana Beyoncé fará show em Fortaleza em 8 de setembro na Arena Castelão, na turnê “Mrs. Carter Show World Tour”. Ela se apresenta no Ceará antes do show no Rock in Rio, onde faz show em 13 de setembro.

Além de Fortaleza e Rio de Janeiro, Beyoncé fará show em Minas Gerais. O preço e locais de venda de ingressos ainda não foram divulgados. Beyoncé tem, no total, 16 Grammys, sendo 13 em carreira solo e 3 com o grupo de R&B Destiny’s Child, e já vendeu mais de 75 milhões de discos no mundo todo.

(G1 Ceará)

Movimento Passe Livre, de São Paulo, anuncia novo protesto na terça-feira (25/06)

Depois de dizer que não iria convocar novos protestos neste momento, o Movimento Passe Livre São Paulo (MPL-SP) disse na tarde deste domingo (23) ao G1 que irá apoiar uma manifestação na próxima terça-feira (25) organizada pelos parceiros Periferia Ativa “Comunidade em Luta” e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Em sua página na internet e em uma rede social, o MPL pede confirmação de presença no protesto e pede para o público divulgá-lo. A nova pauta de reivindicações inclui desmilitarização da polícia, investimentos na saúde e educação, controle no valor dos alugueis, redução do custo de vida, além da tarifa zero para o transporte público. O protesto está previsto para as 7h e terá dois pontos de concentração: no Metrô Capão Redondo e Largo do Campo Limpo.

“O que a gente divulgou é que a gente está apoiando o ato do MTST . Agora a gente tem uma pauta ampla, a que mais nos diz respeito é a tarifa zero”, afirmou o estudante Caio Martins, de 19 anos, um dos líderes do movimento.

Depois de uma série de protestos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) revogaram o reajuste da tarifa do transporte público na última quarta-feira (19). A redução começa a valer a partir de segunda-feira (24). As passagens de trens, Metrô e ônibus voltam a custar R$ 3.

Na nota publicada no site, o movimento divulgou o seguinte texto: “Se antes diziam que baixar a passagem era impossível, a luta do povo provou que não é. Já derrubamos os 20 centavos. Podemos conquistar muito mais. O transporte só vai ser público de verdade quando não tivermos que pagar nenhuma tarifa para usá-lo.”

O movimento se reúne na tarde deste domingo para discutir o sistema do transporte público e a tarifa zero em três pontos fechados da cidade, nas regiões do Tatuapé, Largo Treze e Sumaré.

Histórico
Neste sábado (22), procurado pelo G1, o MPL informou que as convocações estariam suspensas por enquanto e que não havia novos protestos previstos organizados pelo movimento.

Um dos líderes do movimento, Lucas Monteiro, disse na última sexta-feira (21) em entrevista ao SPTV que não fazia sentido prosseguir com as manifestações.

“A gente conquistou uma vitória popular na cidade, que foi a revogação do aumento. A gente acha que isso é importante, e está claro que essa revogação foi fruto da mobilização chamada pelo Movimento Passe Livre. Não foi só o MPL que participou, se tornou uma revolta popular, uma coisa muito mais ampla que a gente. Mas uma vez que se revogou o aumento, o objetivo inicial das manifestações foi cumprido. E não tem sentido a gente continuar chamando as manifestações contra o aumento”, disse Lucas na ocasião.

O Movimento Passe Livre divulgou uma nota, na semana passada, no Facebook criticando a violência contra alguns grupos.

Segundo post, o MPL presenciou “episódios isolados e lamentáveis de violência contra a participação de diversos grupos” durante a manifestação. De acordo com a nota, o MPL é “um movimento apartidário, mas não antipartidário” e repudiou os atos de violência direcionados a essas organizações ao longo da passeata que comemorou o recuo do governo na questão do preço das passagens de ônibus, metrô e trens na capital paulista.

Na quinta-feira (20), além do ato convocado pelo MPL na Avenida Paulista, outras manifestações foram realizadas por diferentes grupos que ocuparam ruas em bairros e chegaram a interditar também as rodovias Castello Branco, Anhanguera, Anchieta e Rodoanel.

Fonte: Portal G1

O ultrarreacionarismo do Anonymous do Brasil

Eles são a negação do heroi de V de Vingança.

A direita mascarada

O texto abaixo foi publicado, originalmente, no site Vaidapé. O autor é o estudante Paulo Motoryn, um dos líderes do Movimento Passe Livre em São Paulo.

No caminho para o quinto grande ato contra o aumento da tarifa, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL-SP), encontrei quatro pessoas com aquela máscara que caracteriza o grupo Anonymous Brasil.

Como já estava com medo da apropriação do movimento por grupos que não eram progressistas, resolvi prestar atenção no que diziam.

Como ainda estávamos no metrô, só um deles já vestia a máscara, uma referência a Guy Fawkes, um famoso conspirador inglês, e que foi popularizada no Brasil pelo filme V de Vingança.

Todos eram típicos jovens de classe média. Mas o problema está muito longe de morar aí.

Um deles, o mais agitado e que falava mais alto, criticava o Bolsa Família: “Não pode ser esmola. Tinha que obrigar o neguinho a tirar 10 na escola. Aí eu queria ver eles racharem de estudar para levar a grana para casa”, disse. Certamente, não parou para refletir por qual motivo ele próprio teve a vida que qualquer beneficiário do Bolsa Família pediu a deus (com “d” minúsculo) e nunca foi obrigado a tirar 10 para usufruir do dinheiro de seus pais.

Desde o primeiro ato do Passe Livre, algumas máscaras do Anonymous já podiam ser vistas pelas ruas paulistanas.

Mas o número de mascarados cresceu exponencialmente no desenrolar dos atos e eles passaram a ser um dos símbolos da revolta nacional.

Na última quarta-feira, após a revogação do aumento das passagens do transporte público, objetivo único e claro dos atos promovidos pelo MPL, o Anonymous lançou um vídeo com “as 5 causas” pelas quais o povo deveria continuar nas ruas: o arquivamento da PEC 37, a saída de Renan Calheiros do Congresso, investigação e punição por corrupção nas obras da Copa, criação de lei que trata corrupção como crime hediondo e fim do foro privilegiado.

É preciso dizer que absolutamente nenhuma dessas causa tem como principal objetivo reduzir as desigualdades sociais?

Pior.

No vídeo, deixam claro que nenhuma das propostas tem caráter político-ideológico, mas sim moral.

Ora, nem precisava dizer.

A bandeira da corrupção, implícita nas cinco causas, é o moralismo descarado. Ou alguém realmente acha que só o fim da corrupção vai tornar o Brasil socialmente justo?

A luta contra a corrupção não altera as estruturas de poder vigentes e não combate, por exemplo, o oligopólio das concessões públicas, ineficientes e altamente lucrativas.

O Anonymous Brasil simboliza a guinada conservadora que os atos do MPL sofreram em São Paulo.

O Passe Livre, que mira o acesso universal ao transporte público – bandeira fundamentalmente progressista e não moralista – foi fraudado pela mídia e por grupos que não tem como principal objetivo uma mudança estrutural na sociedade brasileira.

A luta e a ocupação das ruas deve continuar. Mas antes devemos discutir as bandeiras que queremos levantar, para não fortalecer interesses que não os dos mais pobres e das minorias.

(Diário do Centro do Mundo)

O show de oportunismo do senador que pediu a abolição dos partidos

Cristovam Buarque ouviu de orelhada os gritos de “Sem Partido!”  e achou, irresponsavelmente, uma excelente ideia.

Buarque: "Estão abolidos todos os partidos"

A casquinha que os partidos e seus líderes estão tentando tirar da onda de protestos é tragicômica. O PSDB nunca foi tão PSDB. Depois de Alckmin bater pesado nos manifestantes em São Paulo, o Instituto Teotônio Vilela soltou um comunicado dizendo que, “quando o povo, enfim, se manifesta por si próprio, cabe a quem governa, a quem tem o poder de decidir e intervir no futuro do país respeitá-lo, ouvi-lo e agir. É o primeiro passo para que mudanças verdadeiras aconteçam”.

A Juventude do partido foi mais longe. Superou Arnaldo Jabor na velocidade estonteante com que mudou de rumo. Primeiro a declaração de que “não participará deste manifesto em virtude de acreditarmos que o mesmo tenha se transformado em movimento político onde um dos intuitos é de enfraquecer o governo do Estado de São Paulo”. Quarenta e oito horas mais tarde, a conversa era outra: “O Brasil entrou em um novo momento de participação política”. A Juventude acha tudo lindo, mas não participará com bandeiras e camisetas “em respeito aos desejos de todos os manifestantes para que partidos políticos não participassem”. (Nesse sentido, os peessedebistas foram mais espertos do que o PT, que mandou militantes para o sacrifício na quinta passada, numa convocação equivocada de Rui Falcão).

Agora, dos políticos que estão tentando faturar em cima deste momento, o gesto mais demagógico e absurdo veio de Cristovam Buarque (PDT-DF). Num discurso no Senado, na sexta-feira, Buarque defendeu simplesmente a extinção dos partidos políticos. A extinção. Caput. Finito. Ele ouviu de casa os gritos de “Sem partido! Sem partido!” da multidão e resolveu tirar sua casquinha.

“Talvez eu radicalize agora, mas acho que para atender o que eles querem nós precisaríamos de uma lei com 32 letras: estão abolidos os partidos. Isso sensibilizaria a população lá fora”, afirmou CB. “Talvez seja a hora de dizer: estão abolidos todos os partidos para colocar outra coisa em seu lugar”.

“Não existe nenhum caso de democracia de massa sem partidos políticos”, disse ao Diário o cientista político Frederico Almeida, professor doutor da Universidade São Judas Tadeu e coordenador de graduação da Fundação Getúlio Vargas. “Ele foi, no mínimo, irresponsável”.

O que poderia ser a “outra coisa” de que fala CB? Ela existe? “Não numa democracia”, prossegue Almeida. “No contexto da manifestação, é natural que as pessoas se expressem dessa maneira para extravasar sua insatisfação. Uma coisa é repensar a nossa política, o que é necessário. Outra é fazer uma bobagem e jogar o bebê fora junto com a água da bacia. Ele quer fechar o Congresso? Que alguém nos protestos diga isso é uma coisa; que o senador Cristovam Buarque defenda é outra história. Foi uma declaração irresponsável, oportunista…”

…E golpista?

“Não vejo o exército se movimentando ou algum risco maior para a democracia. Mas o que está havendo pode custar a eleição ao PT. E sempre existe o perigo de aparecer um salvador da pátria, como foi o caso de Fernando Collor de Mello”, afirma Almeida. “Os partidos e os políticos estão tão perdidos que chegam a sugerir coisas dessa natureza”.

(Kiko Nogueira, Diário do Centro do Mundo)

Quem é o homem por trás da máscara que está nos protestos no Brasil

A fascinante história de Guy Fawkes, o homem que tentou explodir o Parlamento inglês.

E Guy Fawkes é uma presença dominante nos protestos no Brasil.

Você vê Guy – fala-se Gui porque Guy vem de Guido – nas máscaras que as pessoas associam a duas coisas: o filme V de Vingança e o grupo de hacker Anomymous.

Mas é Guy Fawkes que está ali, tal como idealizado na história em quadrinhos de Alan Moore que serviria de base para V de Vingança.

A expressão zombeteira e altiva de quem é invencível em qualquer circunstância, especialmente na derrota.

Mas quem é ele?

Guy Fawkes foi o herói da Conspiração da Pólvora, ocorrida na Inglaterra no começo dos anos 1600 e até hoje lembrada com paixão.

O que os conspiradores queriam não era pouca coisa: simplesmente explodir o Parlamento britânico no momento em que o Rei Jaime I abriria, formalmente, os trabalhos, em 5 de novembro de 1605.

Na essência do complô estava a raiva e a frustração que Jaime despertara entre os católicos ingleses.

Ele sucedera Elizabete, filha de Henrique 8.

Elizabete, feia e indesejada, morreu virgem e sem sucessores, e com ela chegou ao fim a dinastia Tudor.

Ela perseguira cruelmente os católicos, como seu pai. Imaginava-se que Jaime, escocês da família Stuart que ascendera por conta de laços familiares com um ramo dos Tudor, facilitaria a vida dos católicos.

Não facilitou.

Os católicos logo o detestaram – não só por manter a perseguição como porque ele era escocês.

Logo começou uma trama para matá-lo – e a todos os parlamentares.

Os conspiradores compraram uma casa ao lado do Parlamento, em Westminster, e foram aos poucos, em completa discrição, enchendo de pólvora.

Fawkes, alto, forte, bonito, um guerreiro provado em várias guerras nas quais atuou como mercenário, tomava conta da casa, e estava preparado para explodir a si próprio, com a casa, caso fosse descoberto.

Uma fraqueza pessoal de um dos conspiradores pôs o plano a perder.

Na tentativa de salvar um amigo, o conspirador relutante mandou a ele um recado cifrado e anônimo. Recomendou-lhe que não fosse à abertura do Parlamento, no dia 5 de novembro.

O destinatário estranhou.

A carta chegou a Jaime, e o plano foi descoberto. Fawkes foi impedido, na ação de surpresa da polícia, de explodir a casa. Ele bem que tentou, para evitar que os conspiradores fossem descobertos, presos e punidos.

Ele foi levado à presença de Jaime, e nasceram aí frases memoráveis. O rei perguntou por que o objetivo era matar tanta gente – a família real, todos os parlamentares etc?

“Tempos desesperadores exigem medidas desesperadas”, respondeu Fawkes.

O rei insistiu perguntou: para que tanta pólvora? “Era a maneira mais rápida de mandar todos os escoceses de volta à Escócia”, disse Fawkes.

A coragem de Fawkes assombrou. Foi condenado à morte por enforcamento e esquartejamento.

Submetido a uma sessão infernal de torturas, não revelou nada que já não fosse conhecido.

Em sua História da Inglaterra para Crianças, Dickens o define como um “homem de ferro”. (De Jaime, diz que era o mais feio, o mais ridículo e o mais inepto dos mortais.)

O dia 5 de novembro passou a ser comemorado na Inglaterra com uma queima de fogos.

Aos poucos, a imagem de Fawkes de vilão foi se transformando na de um justiceiro, de um guerreiro heroico e libertário.

No filme V de Vingança é assim que ele aparece, reencarnado num homem que usa sua máscara e, para punir um Estado totalitário, faz o que Fawkes não conseguiu: explode o Parlamento.

A máscara de Fawkes aparece, hoje, em manifestações de protesto mundo afora, incluídos os do Movimento Passe Livre.

É também utilizada pelos hackers do grupo Anonymous, junto com este lema: “Nós não esquecemos, nós não perdoamos”.

A história é escrita pelos vencedores. Fawkes perdeu, e por isso foi inicialmente tratado como um traidor vil e inclemente.

Mas, num caso raro, a posteridade transformou o perdedor esquartejado num exemplo de coragem, bravura e justiça — num personagem que inspira lutas contra a opressão dos Jaimes que se espalham pelo mundo em todas as épocas.

(Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo)

A cura gay é um avanço — para o século XV

Agora vai

Os evangélicos dizem que a homossexualidade é opção; portanto, Feliciano e Malafaia tiveram de escolher entre homem, mulher ou semelhantes.

Enquanto estávamos falando das manifestações nas principais capitais do país, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto legislativo apelidado de “cura gay”, que suspende a proibição do Conselho Federal de Psicologia na qual um psicólogo poderia “tratar” a homossexualidade de seu paciente.

A aprovação do projeto é um sucesso. Dá sinais de que o Brasil está quase alcançando os países mais desenvolvidos. Mostra que, com esforço e persistência, um dia poderemos ser civilizados. Isso, claro, se a nossa meta estiver apontada para o século XV.

Fomos apanhados desprevenidos. Essa aprovação caiu sobre nossas cabeças enquanto ocupávamos as ruas em busca de algo vago chamado progresso. Bastou que os manifestantes trocassem o plenário do colegiado pelas ruas para a comissão aprovar com facilidade o que já tentava há meses.

Hoje, se um homossexual procura tratamento com um psicólogo, este pode diagnosticá-lo como perturbado ou bipolar, mas jamais poderia tentar mudar sua orientação sexual. Com o projeto de João Campos (PSDB – GO), qualquer um poderia procurar orientação profissional para tentar resolver o “problema”. O argumento é de que, com o projeto aprovado, o homossexual teria liberdade para resolver suas questões íntimas com esses profissionais.

Parece razoável que um adulto busque um especialista, ou quem quer que seja, para resolver seu problema com a orientação sexual (há quem pague profissionais para tirar ou acrescentar letras em seu nome e assim mudar sua relação com o mundo, por que não?). Mas como é que um psicólogo poderia mudar algo que, até o presente momento, nunca foi revertido com sucesso?

Nunca ouvi falar de alguém que deixou de ser gay. Há, sim, gente que gosta de ser enganada. Conheci um sujeito que, depois de começar a frequentar os cultos da Bispa Sônia, nunca mais foi visto com outro homem. Ele continua estridente e chamativo. Sua presença se faz notar a quilômetros. Mas quando alguém pergunta sobre sua sexualidade, ele muda de assunto e prefere falar de novela mexicana. E jura que foi curado.

Ao aprovar a cura gay a comissão dá a entender que a homossexualidade pode ser tratada. A bancada evangélica parece ter a resposta para algo que nem os psicólogos acreditam. A ideia de um ex-gay é tão fantástica quanto os animais do mundo de Nárnia. Ainda que o rato falante seja mais verossímil.

A homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional de Doença há mais de 30 anos. Os políticos e os evangélicos nunca foram incluídos nessa lista. Por aí percebermos que há algo muito errado.

Os pastores evangélicos costumam falar que a homossexualidade é uma opção. O que sempre me faz pensar que Marco Feliciano e Silas Malafaia, em algum momento da vida, tiveram de decidir se ficariam com homem, mulher ou semelhantes.

A bancada evangélica quer salvar o país da imoralidade. Como se a homossexualidade fosse uma terrível ameaça às almas de bem. Começa tentando empurrar a cura gay, passa a debater sobre o que o seu filho pode ver na televisão e sabe-se lá onde pode terminar. A imbecilidade de demagogos não deve ser subestimada. Suas ideias podem ir mais longe do que uma mente minimamente sã é capaz de imaginar.

O projeto de cura gay ainda precisa ser aprovado por outras duas comissões e votação no plenário. Dificilmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas caso passe, minha sugestão é que os gays faltem no trabalho, tirem licença médica e usem o auxílio doença até que se curem da homossexualidade.

Aparentemente não existe nenhum problema de maior gravidade no país.

Deus seja louvado.

(Guy Franco, Diário do Centro do Mundo)

2030: o Brasil pós-Globo

Uma utopia possível e até provável.

No futuro, você não verá esse tipo de jornalismo

Este artigo foi publicado dia 3 de abril. Dada a cobertura da Globo dos protestos em SP, é oportuno republicá-lo.

Me pedem que analise um texto de um colunista que eu não conhecia, Rodrigo Constantino.

Li.

A não ser que aconteça uma desgraça, não voltarei a lê-lo jamais.

É um cruzamento de Olavo Carvalho, Reinaldo Azevedo e Ali Kamel.

Muito para mim.

Sobre o texto, é uma distopia. O Brasil, no futuro, terá a moeda comum do continente, o bolívar, e o Bolsa Família, “esmola”, será universal entre nós.

É mais ou menos isso.

Ofereço uma visão alternativa de futuro. Fixemos o ano de 2030.

Em 2030, o Brasil já não terá mais a Rede Globo. Ela foi definhando em audiência, o que já está ocorrendo aliás há alguns anos.  Eram 50%, depois 40%, depois 30%, depois 20%, e afinal o zero se aproximava.

Chegou uma hora em que ela era vista apenas pela família Marinho, e não na totalidade, e parte dos funcionários da Globo.

O golpe baixo com o qual ela segura a receita publicitária – o infame BV, que mantém as agências acorrentadas à empresa – foi finalmente enquadrado pelo governo como prática monopolista e desleal.

O governo também apertou o cerco sobre expedientes fiscais imorais, como a proliferação de PJs. O caso icônico de Carlos Dornelles deflagrou uma ação da Receita Federal que pôs fim à mamata.

E a internet foi cobrando o seu preço, segundo a segundo.

No futuro que ofereço ao exame de vocês, os brasileiros ao se livrar da Globo se livrarão também de: a) novelas que deseducam; b) programas como o BBB, que também deseducam; c) horários abjetos de jogo de futebol apenas para que as novelas não sejam interrompidas.

É fácil montar um abecedário aí.

Os brasileiros também estarão libertados de noticiários desonestos e manipuladores, e de colunistas que combatem tenazmente pela manutenção dos privilégios dos Marinhos, de Jabor a Merval.

Não mais Jô, não mais Galvão, não mais Waack. Não mais Faustão, não mais Fantástico, não mais Ana Maria Braga.

Não mais Bonner. Não mais Bial. Talvez bebamos menos cerveja, e levemos portanto uma vida mais saudável, porque sumirão os merchans das novelas que estimulam os espectadores a achar qualquer motivo para abrir uma lata ou uma garrafa de qualquer marca.

Isso porque o anunciante é a Ambev, dona de quase todas as marcas, a começar por Brahma e Antarctica, e então não faz diferença que cerveja seja consumida.

Os Marinhos deixarão de figurar na lista dos bilionários da Fortune, e parte de sua fortuna irá construir casas, escolas e hospitais nas favelas cariocas, que aliás deixarão de ser favelas.

Numa autocrítica imperiosa, a prefeitura de São Paulo rebatizará a avenida Roberto Marinho como avenida Vladimir Herzog.

Já não lembro os detalhes do futuro de Constantino, mas prefiro me ater a este, que de resto considero bem mais realista.

Quanto a ele próprio, Constantino, em 2030 ele está casado com Yoani, e os dois vivem numa tent city em Miami. O padrinho do casamento foi o cubano exilado em Miami Carlos Alberto Montanez, o Perfeito Idiota Latino-americano.

(Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo)

Casamento gay na Suécia sequer é notícia

Casamento gay na Suécia é abençoado pela igreja

Enquanto a França se divide em relação ao casamento para todos e o Parlamento polonês acaba de rejeitar a união civil, um país parece estar acima destes debates: a Suécia. Lá, é possível ser lésbica, casada e… bispa sem causar escândalo.

O artigo abaixo foi publicado, originalmente, no jornal francês Liberatión.

Os sinos da igreja da aldeia de Dalby, no sul da Suécia, tocaram só para elas. Anna e Cristina Roeser conheceram-se em 2005. Poucos meses depois começaram a viver juntas e, mais tarde, anunciaram o seu noivado. Anna é auxiliar de infância numa creche. Christina estuda teologia. Ambos sempre sonharam construir uma família. Para ter o direito à procriação medicamente assistida, tinham de oficializar a sua “união”. Queriam um grande casamento pela igreja, mas acabaram por abandonar a ideia.

A cerimônia foi organizada no tribunal em 2007. “O juiz nos recebeu durante a sua pausa, no meio de um processo por corrupção, conta Anna. Naquela altura, a Igreja Evangélica Luterana à qual pertencem 70% dos suecos, considerava a possibilidade de abrir o casamento aos casais homossexuais.

“Sabíamos que estava para acontecer, mas não sabíamos quando, diz Christina. Em vez de tentar obter a bênção religiosa pela sua união, decidiram esperar até poderem realmente casar. A 1 de abril de 2009, os deputados aprovaram uma lei que autoriza o casamento “sexualmente neutro”. Seis meses mais tarde, a Igreja da Suécia, separada do Estado desde 2000, fez o mesmo, tornando-se a primeira grande Igreja no mundo a casar pessoas do mesmo sexo.

As duas mulheres nunca precisaram defender a sua orientação sexual junto dos seus próximos ou colegas. Em outubro, tornaram-se mães de duas pequenas meninas, Théia e Esther, que batizaram recentemente. Anna, 37 anos, é a

mãe biológica. “Na Suécia ninguém acha isso estranho”, afirmam. O mesmo se aplica ao casamento pela igreja, celebrado em agosto de 2010. “Queria muito que o nosso amor fosse abençoado por Deus”, afirma Christina, 28 anos, que foi ordenada padre há um ano.

A Igreja Luterana aprovou o casamento gay em outubro de 2009. 70% dos membros do sínodo, composto por 250 bispos eleitos nas paróquias, disseram sim à união homossexual. O arcebispo Anders Wejryd, que exerce em Uppsala (perto de Estocolmo) o comando da Igreja luterana sueca, diz que foi tudo tranquilo. Não foi nada parecido, afirma ele, com os conflitos que resultaram da decisão de ordenar as mulheres padres em 1958.

Alguns refratários se demitiram, mas não passaram de uma minoria. Não houve nenhuma “corrida à igreja”: entre 2010 e 2011, apenas 350 casais homossexuais casaram pela igreja, contra cerca de 40 mil casamentos heterossexuais. Muito se andou na Suécia. Em 1985 os bispos suecos recomendavam a abstinência aos cristãos homossexuais.

Em 2009, a lésbica Eva Brunne, 58 anos, foi eleita bispo de Estocolmo. A informação deu a volta ao mundo. Eva afirma que a sua orientação sexual, ou o fato de ter uma criança com uma mulher, nunca foram alvos de debates na sua nomeação. Estará a Igreja da Suécia à frente do seu tempo? “Acho que, por sermos uma igreja reformada, estamos habituados a evoluir à medida que a sociedade se transforma, diz Eva.

Em Uppsala outra mulher padre e lésbica concorda. Para a Igreja sueca, diz Anna-Karin Hammar, 61 anos, “a experiência é tão importante quanto a tradição”. Ela está convencida de que, “se São Paulo vivesse nos dias de hoje e soubesse o que nós sabemos, seria a favor do casamento dos casais do mesmo sexo”.

Proveniente de quatro gerações de padres, Anna-Karin Hammar surpreendeu todos e todas em 2006, quando apresentou a sua candidatura à sucessão do seu irmão, o arcebispo K. G. Hammar. Em 2001, com a sua companheira, Ninna Edgardh, 57 anos, teóloga e mãe de duas crianças, convidaram 70 pessoas próximas para sua união, celebrada por uma amiga bispa, quatro anos antes de este tipo de cerimônia ser oficialmente autorizado pela igreja.

O presidente da Ekho (Associação Ecumênica de Cristãos Homossexuais), Gunnar Beckström, tem um conselho para os homossexuais mundo afora: “Levantem-se e digam que não querem ser mais oprimidos. A homossexualidade não é uma doença. Oprimir os homossexuais nunca foi a vontade de Deus”.

(Diário do Centro do Mundo)

A próspera indústria de gás lacrimogêneo

A onda de protesto pelo mundo ativa os negócios da repressão.

Salad Uprising

O texto abaixo foi publicado originalmente no site da BBC Brasil

Em meio à crise econômica e às várias medidas de austeridade adotadas por vários países, especialmente no Ocidente, um setor da indústria está se dando bem: os fabricantes de gás lacrimogêneo.

Desde a Primavera Árabe (iniciada no final de 2010), o mercado de segurança interna no Oriente Médio teve um aumento de 18% em seu valor, chegando próximo aos 6 bilhões de euros (R$ 17,4 bilhões) em 2012.

Usado por forças de segurança do mundo inteiro para dispersar manifestações, as bombas de gás lacrimogêneo também tiveram destaque recente nas imagens da evacuação do Parque Gezi em Istambul no último fim de semana e da repressão aos protestos em diversas cidades brasileiras contra o aumento das tarifas de transporte público e os gastos excessivos na organização da Copa do Mundo 2014.

Egito e Tunísia estão aumentando suas compras de equipamentos para controle de distúrbios no momento em que negociam empréstimos com o FMI para cobrir seus buracos orçamentários.

Na zona do euro, afetada pela crise financeira, as coisas não são muito diferentes. O orçamento de 2012 do governo espanhol de Mariano Rajoy enfrenta cortes em praticamente todas as áreas, mas em equipamentos antidistúrbios o gasto passa de cerca de 173 mil euros a mais de 3 milhões em 2013.

A pesquisadora Anna Feigenbaum, que investiga a história política do gás lacrimogêneo na Universidade de Bournemouth, na Grã-Bretanha, acredita que a austeridade e o aumento dos gastos com segurança interna andam de mãos dadas.

“Com a austeridade houve uma intensificação dos protestos e do uso do gás lacrimogêneo. Nesse sentido, a Grécia está na vanguarda”, disse à BBC. Para a indústria do gás, nada como as crises econômico-sociais.

A Turquia é um dos casos com mais cobertura midiática, mas um mapa dos protestos no mundo onde o gás lacrimogêneo foi usado, elaborado por Feigenbaum, mostra a expansão do mercado desde janeiro de 2013.

Como se pode ver no mapa, os protestos contidos com o uso do gás vão desde manifestações contra o estupro de uma mulher na Índia a protestos dos estudantes no Chile e dos professores no México, ou de trabalhadores na França e na Espanha.

Fabricantes

A organização internacional War Resister League (Liga dos Resistentes à Guerra, em tradução livre), que tem uma campanha específica contra o gás lacrimogêneo, identificou a presença de empresas americanas como Combined Systems Inc., Federal Laboratories e NonLethal Technologies da Argentina até a Índia; de Bahrein, Egito e Israel a Alemanha, Holanda, Camarões, Hong Kong, Tailândia e Tunísia.

A brasileira Condor Non-Lethal Technologies, uma das principais provedoras da Turquia, vende seus produtos a 41 países.

Durante a Primavera Árabe, empresas americanas exportaram 21 toneladas de munição, o equivalente a cerca de 40 mil unidades de gás lacrimogêneo.

Em termos de manejo de protestos, nada mudou com a democratização egípcia. Esse ano, o ministério Interior encomendou cerca de 140 mil cartuchos de gás lacrimogêneo ao mesmo elenco de exportadoras americanas.

Em fevereiro, o porta-voz do Departamento do Estado americano, Patrick Ventrell, defendeu a concessão de licenças para a exportação a essas empresas, dizendo que o gás lacrimogêneo “salva vidas e protege a propriedade”.

A empresa brasileira Condor Non-Lethal Technologies usa argumentos semelhantes.

“As tecnologias não letais são projetadas para incapacitar temporariamente as pessoas sem causar danos irreparáveis ou morte. Seus efeitos são totalmente reversíveis. De acordo com uma recomendação da ONU em 1990, a polícia tem de fazer um uso proporcional da força por meio de armas não letais em consonância com os direitos humanos e o respeito à vida”, disse um porta-voz da companhia à BBC.

A expressão “não letal” aparece no nome e marca de muitas companhias. Mas o uso dessa expressão é contestado por especialistas e grupos defensores de direitos humanos, que também questionam a relação próxima entre a indústria, as forças militares e de segurança e governos, que permitiu que o uso do produto fosse se consolidando como arma repressiva favorita ao longo das últimas décadas.

Normalização

Na Primeira Guerra Mundial, o gás lacrimogêneo era classificado como arma química. Mas a partir daí, entrou um cena a força do lobby industrial-militar-governamental, como explicou Anna Feigenbaum.

“Por pressão dos governos e das corporações, mudou-se o nome de ‘arma química’ a ‘irritante químico’ ou ‘instrumento de controle de distúrbios’. Isso produziu uma normalização. O gás que começou a ser usado no ‘controle de multidões’ na década de 30 se generalizou a partir dos anos 60″, disse.

Uma pesquisa pedida pelo governo britânico sobre o uso de gás lacrimogêneo no fim dos anos 1960 na Irlanda do Norte contribuiu de forma particularmente significativa para essa normalização.

A investigação concluiu que não havia perigo nem para mulheres grávidas, nem para idosos, uma afirmação duramente criticada pela Anistia Internacional e pela ONG Médicos pelos Direitos Humanos.

Ambas as organizações sustentam que não é preciso ser mais velho ou estar grávida para sentir efeitos “irreversíveis” dessas armas não letais. Entre as mortes mais recentes atribuídas ao uso de gás lacrimogêneo figuram a do adolescente Ali Al-Shiek Bahrain no ano passado e a do palestino Mustafa Tamini no final de 2011.

“Surpreende que, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos aprovam o fornecimento de armas a rebeldes sírios por causa da suposta evidência de ataques químicos ordenados pelo governo de Assad, (os Estados Unidos) tolerem a exportação de gás lacrimogêneo. Nenhum governo deveria aprovar ou pagar pelo uso de armas químicas”, disse à BBC Mundo Kimber Heinz, da ONG Liga dos Resistentes à Guerra.

(Diário do Centro do Mundo)

O fator Joaquim Barbosa em 2014

JB dança o Gangnam Style

O que significa a pesquisa do Datafolha que pôs JB na frente.

O que significa Joaquim Barbosa como o preferido dos manifestantes de São Paulo segundo um levantamento do Datafolha?

Essencialmente, uma coisa: os protestos do MPL, quando foi realizada a pesquisa, já tinham sido usurpados pela direita.

Ou pela classe média “corrupta, egoísta e reacionária” da já clássica definição da filósofa Marilena Chauí.

Joaquim Barbosa, não há surpresa aí, é o herói dessa classe média.

E é, ao mesmo tempo, um instrumento do 1%, representado pelas grandes empresas de mídia.

Isso tudo quer dizer o seguinte: uma coisa é JB ser o mais votado num ambiente dominado por um público reacionário que chama o Bolsa Família de Bolsa Esmola.

Outra coisa, muito diferente, é enfrentar o julgamento das urnas, quando os 99% se manifestam.

É só ver o resultado das três últimas eleições, quando Alckmin e Serra representaram para a classe média, e para a grande mídia, o que JB é hoje.

JB não fala para os 99%. Fato. Logo, seria um candidato natimorto em 2014.

Pode-se imaginar também como, na campanha, se daria a reação à torrente extraordinária de ódio que ele gerou no julgamento do Mensalão.

Sua vida pessoal será devassada impiedosamente, e fatos recentes como a boca livre abjeta que ele proporcionou a uma jornalista da Globo numa viagem à Costa Rica voltarão à cena para assombrá-lo.

A proteção que ele receberá da mídia valerá cada vez menos, é importante lembrar, dado o crescimento avassalador da internet.

Tudo isso posto, é difícil crer que JB seja tolo o bastante para uma aventura na qual será provavelmente destroçado.

Para os brasileiros, a vantagem de uma candidatura de JB seria se livrar dele no STF, de preferência para sempre.

Não é pouca coisa.

Via http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-fator-joaquim-barbosa-em-2014/

Mais cortes! TV Record demite dois diretores de novelas

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A crise na Record parece se agravar a cada semana. A emissora já desligou centenas de funcionários nos últimos meses e os cortes continuam. De acordo com o colunista do UOL, Flávio Ricco, as demissões no RecNov, complexo de novelas da Record, não têm data para terminar.

Nesta última semana foram dispensados os diretores de novelas Arme Manente e Hamsa Wood, que estavam na equipe do Alexandre Avancini.

Outro fato que demonstra o tamanho do problema da emissora foi a saída do apresentador Gugu Liberato, mesmo antes do término do contrato. O apresentador não teria suportado o corte de verbas ao seu programa.

E segundo a colunista Patrícia Kogut, do jornal ‘O Globo’, a Record cancelou, por ora, a produção das séries bíblicas “Moisés” e “Os dez mandamentos”. A novela de Cristianne Fridman, “Vitória”, foi aprovada e está prevista para 2014.

(Yahoo! Entretenimento)

Silvio Santos diz que Record é mal administrada e joga dinheiro fora

Avesso à entrevistas, Silvio Santos, 82, acabou cedendo às investidas de um repórter da Folha de S.Paulo e conversou sobre o filme que querem fazer sobre sua vida, Gugu, Igreja e sobre a situação do SBT, atualmente a terceira emissora com mais audiência do País. Atrás da Globo e da Record.

A Record, segunda colocada, passa por dificuldades financeiras. Silvio comentou o assunto: “Estamos lutando. O lugar [no ranking de audiência] é importante, mas a administração [correta da empresa] é melhor. A Record está perdendo um dinheirão. Por quê? Porque está administrando mal. Está jogando dinheiro fora [risos]“.

Mas Silvio disse que nunca se saberá exatamente qual é situação da concorrente, já que a Igreja Universal está por trás de tudo.

Questionado sobre os motivos de não vender horários para igrejas, o dono do SBT explicou que é contra seus princípios. “Judeu não deve alugar a televisão para os outros. Você não sabe que os judeus perderam tudo quando deixaram outras religiões entrarem em Israel? A história é essa. No dia em que os judeus começaram a deixar que outros deuses fossem homenageados em Israel, os babilônios foram lá e tiraram o templo e jogaram os judeus para fora. O judeu não pode deixar que na casa dele tenha outra religião. É por isso que não deixo nenhuma religião entrar no SBT”.

Gugu
Silvio informou que ainda não foi procurado por Gugu Liberato, que deixou a Record recentemente, mas afirmou que as portas estão abertas. “Somos uma casa de negócios. Nós não temos esse negócio de saiu, não pode voltar. Todo mundo pode entrar e todo mundo pode sair, dependendo da negociação”.

Sucessora na TV

Segundo o jornal, a filha Patrícia Abravanel diz que que é a que mais trabalha no SBT. Silvio confirma: “É, trabalha bem, sim”. E, aos 82 anos, também admite a possibilidade de ser sucedido na TV por ela. “Ela está indo. Tá melhor do que eu esperava.”

Filme
O apresentador não quer que sua vida vire tema de filme. Ele contou que não deixará o diretor Guga de Oliveira contar sua história. “Por que eu não dou entrevista, não concordo com livro sobre mim, com filme… Se nenhum advogado, nenhum médico ou professor é cercado de todas essas regalias, eu também não devo ser”.

(IG Gente/TV e Novela e Yahoo! Entretenimento)

Bebê recém-nascido é abandonado em rua da zona leste de São Paulo e morre

LOCAL ONDE O RECÉM-NASCIDO FOI ENCONTRADO

Do G1 São Paulo

Uma recém-nascida foi encontrada dentro de um saco plástico, na região de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, na noite deste sábado (22).

O bebê, que estava na calçada da Rua Dr. José Guilherme Eiras, na altura do número 590, foi localizado por um pintor de automóveis de 52 anos, por volta das 23h50. A criança chegou a ser socorrida por uma unidade de resgate ao Hospital Municipal Tide Setúbal, mas não resistiu.

O caso foi registrado pelo 63° Distrito Policial como aborto provocado pela gestante ou contra seu consentimento, mas será encaminhado para o 22° DP. Até o início da tarde deste domingo (23), a polícia não tinha localizado os suspeitos de abandonar a menina na rua.

(G1 SP)

V de Vingança: Máscara usada em protestos teve origem na Inglaterra

Defensor da liberdade, o revolucionário inglês Guy Fawkes comandou, em 1605, uma tentativa de explodir as Casas do Parlamento e tomar o poder na Inglaterra. O golpe fracassou, mas desde um ano depois da execução e esquartejamento do ídolo anarquista e sete dos seus companheiros (em 1606), todo dia 5 de novembro é comemorado com festas e fogueiras no Reino Unido. Fawkes virou personagem de quadrinhos e inspirou o filme V de Vingança, lançado em 2006, principal responsável pela popularização das sinistras feições. 

A história por trás da máscara começa quatro séculos antes. Coube a um reduzido grupo de conspiradores do partido católico inglês lançar-se naquela que foi a primeira tentativa de cometer um grande ato terrorista na cidade de Londres. As autoridades, alertadas por um informante, conseguiram a tempo impedir uma explosão que, marcada para o dia 5 de novembro de 1605, faria voar pelos ares o prédio do Parlamento com praticamente todo o governo britânico de então: o rei, a nobreza e os parlamentares. 

Conflito com Roma
A Reforma religiosa na Inglaterra assumiu uma característica muito particular. Na verdade, o rompimento da monarquia Tudor com o Papado e com o Catolicismo não se deveu a motivos teológicos maiores, mas sim por razões de estado. O rei Henrique VIII entrou em choque com a Cúria Romana em razão do papa negar-se a consentir no seu divórcio com a rainha Catarina de Aragão, uma princesa católica que era sobrinha de Carlos V, o Imperador Universal em cujo reino, diziam, “o Sol nunca se punha”. E não o fez para não desgostar o imperador, campeão da Contra-Reforma na luta anti-heresia luterana. 

A infeliz rainha, depois de ter dado a luz a uma menina (que após a morte do rei, em 1547, veio a tornar-se a rainha Mary I, apelidada de Maria, a sanguinária), sofrera uma série de abortos que impossibilitaram o nascimento futuro de um príncipe. 

Henrique VIII passou a creditar a sua infelicidade de não ter um herdeiro do sexo masculino ao fato da sua mulher ter sido esposa do seu falecido irmão. Frente ao Papa, ele alegou que vivia com ela em provável estado incestuoso, daí Deus castigar o casal daquela maneira. Ora, esposar a cunhada de modo algum prefigurava uma ilicitude ou estado pecaminoso pelo direito canônico ou mesmo pelo direito costumeiro saxão. 

O papa Clemente VII rejeitou-lhe definitivamente a solicitação de anulação do matrimônio. O monarca, furioso com a teimosia legalista de Roma e perdidamente apaixonado pela jovem Ana Bolena, que freqüentava a corte, decidiu-se pelo rompimento. 

Rompendo com a Igreja Católica
Em 1532, Thomas Cromwell, o seu primeiro ministro, determinou a entrada em vigor do Ato de Submissão do Clero, obrigando os padres católicos a reconhecerem no monarca a sua única autoridade, superior a do papa; no ano de 1534, pelo Ato da Supremacia, o rei inglês tornou-se chefe da igreja católica na Inglaterra (denominada desde então de Anglicana), pelo Ato da Supressão dos Mosteiros, de 1535, todos eles foram fechados e suas propriedades confiscadas e absorvidas pela Coroa ou vendidas aos favoritos da Corte.

Assim, num curto período, a Igreja romana viu-se nacionalizada deixando de exercer qualquer influência significativa junto a Coroa inglesa. Desta forma a monarquia Tudor entrou no rol dos inimigos do Papado, um perigo a ser esconjurado no futuro. 

Quando, por fim, a rainha Isabel I (Elizabeth), foi entronada em 1558, o Papado classificou-a como bastarda por ser a filha de Ana Bolena, cujo casamento com Henrique VIII o catolicismo não reconhecia. Aos olhos de Roma era uma soberana ilegítima. Não só isto, pelo Ato de Excomunhão, o papa determinou que a rainha, devido sua inclinação pelo protestantismo e o apoio que dava aos calvinistas da Holanda e aos Huguenotes na França, poderia ser morta por qualquer católico sem que ele tivesse que amargar as culpas do pecado do assassinato. 

A crise maior com o mundo católico, a mais perigosa delas, eclodiu quando Isabel I ordenou a execução da sua prima Mary Stuart, rainha da Escócia, que se encontrava há 19 anos sob custodia real num castelo do interior da Inglaterra depois de ter fugido do seu reino. Mary, mesmo em prisão domiciliar cumprida em diversos castelos, havia se envolvido com conspiradores católicos que queriam-na no trono da Inglaterra. 

O complô católico
Imaginaram eles, pelo menos este era o intento da conspiração de Throckmorton, de 1583, de que se fosse possível derrubar Isabel I num complô, com apoio a Espanha contra-reformista, a bela Mary assumiria a coroa da Inglaterra e esmagaria a heresia no seu próprio berço. O plano foi descoberto e a pobre Mary foi sentenciada à morte em fevereiro de 1587 no Great Hall de Fotheringhay.

A decapitação da rainha católica foi o pretexto que faltava para que Filipe II, rei da Espanha, o condestável do papado, determinasse a invasão do reino de Isabel I. Para tanto mandou preparar uma imensa frota de mais de cem navios, chamada imprevidentemente de “Invencível Armada”, para atacar a Inglaterra. A operação naval revelou-se um grande desastre, um dos maiores da história naval. A esquadra católica foi destroçada pela conjunção de temporais com ataques concatenados pelos almirantes ingleses. A Inglaterra viu-se a salvo da invasão. 

O conflito teológico que separava católicos e protestantes saltou assim de patamar. Até aquele episódio, os rivais de fé lutavam dentro dos seus respectivos reinos (várias guerras civis haviam eclodido na Alemanha e na França) a partir de então eram reinos inteiros que entravam em guerra entre si, preparando o caminho para a grande tragédia que se deu quase em seguida: a Guerra dos Trinta anos (1618-1648), uma guerra pan-européia entre estados protestantes contra estados católicos. 

A conspiração da pólvora
Todavia, mesmo com o fracasso da conspiração montada ao redor de Mary Stuart, os católicos liderados por Robert Catesby não desistiram de atentar contra o trono inglês. 

Frustrados com a política repressiva antipapista do novo rei, Jaime I (filho de Mary Stuart que ascendera ao reino britânico no lugar da sua prima de segundo grau Isabel I, unindo assim as duas coroas, a escocesa e a inglesa, formando o United Kindom), que determinara a expulsão de todos os padres, um reduzido grupo de conspiradores chefiados por John Grandt, decidiu explodir o prédio em que se reunia o parlamento britânico (*). 

A data escolhida por eles era exatamente o dia em que o rei Jaime estaria presente para pronunciar a fala da abertura das atividades da House of Parliament, o 5 de novembro, esperando, num só golpe, por tudo pelos ares: o monarca e os parlamentares.

Na ilustração, o rei Jaime I interroga Guy Fawkes antes de sua execução Foto: Getty Images
                   Na ilustração, o rei Jaime I interroga Guy Fawkes antes de sua execução          
Foto: Getty Images

 

Paralelamente a isso, eles fomentariam uma revolta do partido católico no norte do reino e até cogitaram em receber apoio da esquadra espanhola. No trono vacante imaginavam colocar a princesa Isabel, a filha católica de Jaime I. Todavia, eles foram denunciados por uma integrante do grupo que se fazia passar por conspirador. As autoridades prenderam em flagrante o soldado Guy Fawkes, um mercenário que estivera a serviço da Espanha, quando ele acertava a posição de um dos 36 barris de pólvora empilhados no porão do prédio a ser explodido. Ao abortarem a tempo o atentado evitaram que o ato terrorista, numa só explosão, decapitasse os dois poderes do Reino Unido: o rei e os deputados. 

Foi a partir de 1607, um ano depois da execução e esquartejamento de Guy Fawkes e sete dos seus companheiros, ocorrida em 30 de janeiro de 1606, que a população de Londres começou a celebrar o fracasso do atentado a cada dia 5 de novembro por meio da Bonfire Night, noite em que acendem fogueiras e lançam fogos de artifício para externar seu contentamento. Guy Fawkes tornou-se a representação simbólica do traidor, do Judas capaz de entregar a Grã-Bretanha às potências do catolicismo inimigo: a Espanha e o Papado. 

Católicos como Judas
Deste modo explica-se a pouca presença do anti-semitismo na Inglaterra ao fato de terem sido os católicos, como Guy Fawkes, quem assumiram a desgraçada função de serem os possíveis bodes expiatórios do reino visto a participação deles na abortada conspiração da pólvora. 

(*) Os principais conspiradores eram: Robert and Robert Wintour, Thomas Percy, Christopher and John Wright, Francis Tresham, Everard Digby, Ambrose Rookwood, Thomas Bates, Robert Keyes, Hugh Owen, John Grant (o homem que foi o verdadeiro cabeça da conspiração), e Robert Catesby. 

(**) Coincidentemente, 380 anos depois do fracasso da Conspiração da Pólvora, por igual foi um grupo de católicos, os militantes do IRA ( o Exército Republicano Irlandês), quem tentou exterminar com uma bomba-relógio a Primeira Ministra britânica Margaret Tatcher, por ocasião de uma reunião do partido conservador e do gabinete de governo realizada no Grand Hotel de Brighton no sul da ilha da Inglaterra, num atentado cometido em 12 de outubro de 1984 que matou 5 pessoas e feriou 30 outras, sem que a srª Tatcher fosse todavia atingida.

Voltaire Schiling, Especial para o Terra

 

Casal de Fortaleza celebra ver de perto astros espanhóis: “nossa casa respira Barcelona”

Parceiros Nixon e Helio celebram ver as estrelas do Barça de perto em Espanha x Nigéria – Foto: Bruno Freitas/Uol

Quem acompanha as partidas da Espanha na Copa das Confederações certamente já se deu conta de um comportamento do fã brasileiro. Neste domingo, a chegada do torcedor ao Castelão lembra os jogos anteriores em Recife e no Rio de Janeiro, com um grupo vestindo as cores do Barcelona.

As camisas “blaugrana” do Barça são vistas em maior número do que as da própria seleção espanhola. Neste domingo, nas horas que antecedem o jogo com a Nigéria em Fortaleza, a reportagem conheceu alguns destes fãs, como o casal cearense Nixon Araújo e Hélio Pinheiro.

“Eu sou professor de língua espanhola, então me interesso mais pelo país mesmo. Não poderia deixar de aproveitar essa oportunidade”, afirmou Hélio.

“Somos parceiros. Na nossa casa se respira Espanha, se respira Barcelona. A gente nem veio quando o Brasil jogou aqui, mas podemos ver a Espanha duas vezes”, acrescentou Nixon.

A paraibana Jaqueline da Silva era outra fã que ostentava com orgulho as cores do Barça, a equipe mais badalada do futebol internacional nos últimos anos. Na falta do ídolo Messi, a brasileira diz que se contentará em ver Cesc Fàbregas de perto.

Já o cearense Fabiano Tasso caminhava do lado externo do Castelão em clima de clássico espanhol, já que sua namorada usava uma camisa do Real Madrid. O torcedor também comemorou a expectativa de ver os ídolos de perto.

“É uma grande oportunidade, vai ser a primeira vez que verei eles”, comentou Fabiano. “Acho que o Iniesta é a maior atração deste time”, completou o torcedor com a camisa do Barcelona.

Nada menos do que nove jogadores do Barcelona integram o elenco da Espanha que disputa a Copa das Confederações no Brasil. A expectativa é que neste domingo, contra a Nigéria, pelo menos oito deles comecem a partida, já que o técnico Vicente del Bosque confirmou a entrada do goleiro Victor Valdés.

Bruno Freitas Do UOL, em Fortaleza

Índios mundurukus fazem três biólogos da Eletrobras reféns no Pará

Três biólogos que prestam serviço para a Eletrobras foram feitos reféns por índios da etnia munduruku em Jacareacanga, no Pará, na última sexta-feira (21) e seguem em poder dos indígenas neste sábado (22), informaram a Secretaria-Geral da Presidência da República e a estatal de energia.

 

Os três biólogos mantidos reféns são Djalma Nóbrega, Luiz Peixoto e José Guimarães, da empresa Concremat, que é contratada pela Eletrobras.

 

Os biólogos realizavam estudos de fauna e flora para o licenciamento ambiental para o projeto da usina hidrelétrica de Jatobá. O projeto ainda está na fase inicial de estudos. Nenhum local visitado pelos pesquisadores é terra indígena, segundo a Eletrobras.

 

O governo afirmou que o mundurukus levaram os biólogos inicialmente para a aldeia, que fica a menos de uma hora de barco da cidade. Neste sábado, porém, os biólogos foram levados para o centro da Jacareacanga, onde são mantidos reféns.

 

A Secretaria-Geral e o Ministério Público estão tentando negociar com os índios, mas ainda não estão claras as reivindicações dos mundurukus, que há duas semanas estiveram em Brasília e tentaram invadir o Palácio do Planalto.

 

Até agora, segundo o governo, o único pedido feitos pelos índios é que os biólogos deixem seus equipamentos e pesquisas no local para serem liberados. O governo também disse que não há informações de que os técnicos da Eletrobras tenham sofrido agressões.

 

Em nota, porém, a Eletrobras informou que os equipamentos e os estudos foram roubados.

 

“Além da truculência do sequestro, foram roubados câmeras fotográficas e computadores com os registros da expedição e também o material coletado pela equipe, comprometendo a qualidade dos estudos realizados e impedindo sua continuação”, disse a empresa.

 

A situação indígena no país tem preocupado o governo, e a presidente Dilma Rousseff já deu declarações públicas pedindo que sejam evitados conflitos.

 

Há algumas semanas, um índio de 35 anos foi morto a tiros durante a operação de reintegração de posse de uma fazenda em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, que havia sido ocupada por índios da etnia terena. Revoltados, os indígenas voltaram a ocupar o local no dia seguinte, armados com paus, arcos e flechas.

 

A situação levou o governo federal a atender a um pedido do governador André Puccineli (PMDB) e enviar 110 homens da Força Nacional ao Estado para ajudar na resolução do conflito.

(Reuters)

 

Senado vota na quarta (26/06) projeto que garante seguro de vida a motoboys

As empresas que prestam a terceiros serviço de entrega por meio de motocicletas ou veículos afins deverão contratar seguro de vida em grupo ou individual para os respectivos condutores. A medida é proposta em PLC (projeto de lei da Câmara) 83/2012 que será votado na quarta-feira (26/6), em decisão terminativa, pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. 

A proposta, que também vale para empresas que tenham serviço próprio de entrega, determina que o valor da indenização do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira (o maior dos dois). Serão beneficiários do seguro o próprio empregado e, na sua falta, a esposa, os filhos, os pais e os irmãos.

Em voto favorável à proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a mudança terá um grande alcance social, já que vai se constituir em uma forma de alívio às dores que se sucedem às tragédias. Ele ainda argumenta que a nova despesa não trará um aumento significativo nos preços cobrados pelos serviços de entrega, pois terá seu valor razoavelmente diluído nos custos empresariais.

O relator assinala que o seguro proposto não se confunde com os seguros obrigatórios convencionais, previstos na lei previdenciária, para casos de acidentes de trabalho. Também considera sua instituição como uma iniciativa meritória, mesmo considerando que os motociclistas já contem com o DPVAT.

A proposta já foi aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, se aprovada na CAS, seguirá para sanção presidencial.

(Agência Senado)

Projeto de Lei reduz pela metade prazo para substituir produto com defeito

O prazo para que os fornecedores substituam os produtos com problemas insanáveis ou ressarçam os consumidores pode diminuir de 30 para 15 dias. A medida está prevista no PL (Projeto de Lei) 5052/13, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que altera o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O projeto 5052/13 tramita em conjunto com o PL 2010/11 e outras 12 proposições. A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois segue para análise do Plenário.

De acordo com o CDC hoje, os fornecedores têm até 30 dias para consertar os produtos com problemas. Após esse prazo, os consumidores podem escolher se querem trocar o produto ou receber o dinheiro de volta. A proposta diminui esse prazo pela metade.

Acordo

O CDC também estabelece que esse prazo de 30 dias pode ser reduzido ou ampliado – entre 7 e 180 dias – por acordo entre fornecedores e clientes. O PL 5052/13 reduz de 180 para 120 dias o prazo máximo previsto em acordo.

“A modificação é amena e mínima diante do avanço tecnológico e das ofertas colocadas à disposição dos consumidores, pois reduz em alguns dias a solução para casos de defeitos insanáveis e inexplicáveis”, argumentou Enio Bacci. Segundo ele, a medida deve beneficiar principalmente os consumidores de aparelhos celulares. “A tecnologia que se moderniza e seduz os consumidores também tem causado muitas dores de cabeça e transtornos inexplicáveis, causando constrangimento e danos imediatos aos consumidores”, disse.

(Agência Câmara)

Após 5 anos, Ronda do Quarteirão é ineficiente, frustra população e não reduz os crimes

Homicídios dolosos cresceram 33% entre 2011 e 2012, e os gastos com segurança passam de R$ 1,4 bilhão

O tema violência está na boca da população. Não há quem não reclame da insegurança e, por consequência, da falta de proatividade de um dos mais famosos (e também polêmicos) programas, o Ronda do Quarteirão. Completando cinco anos de implantação em fevereiro de 2013, os questionamentos seguem: qual o futuro do Ronda e como ele pode ajudar na paz social?

O desafio é tamanho. Prova disso são as crescentes estatísticas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) aumentaram, por exemplo, em 33% entre os anos de 2011 e 2012, passando de 2.667 para 3.571 assassinatos. Movimento bem semelhante são os gastos com segurança pública. Em 2011, a verba ficou em R$ 964 milhões (4,88% do orçamento) e, em 2012, passou para R$1,4 bilhão, 7,51% do total.

Desde o início, o programa foi alvo de críticas: ora pelo alto valor dos veículos “Hilux”, ora pelo fardamento de luxo, curto tempo de formação e os tantos outros tropeços. Durante o primeiro ano, o programa correu às mil maravilhas: os carros circulavam por toda a Capital satisfazendo a população. Já a partir de 2009, acidentes começaram a ganhar destaque e gerar questionamentos. Ações desastrosas e crises se aprofundaram.

Denúncias corriam mundo à fora. Desgastes. Hoje, com o descontrole da violência, até o próprio comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PM-CE), Coronel Werisleik Matias, assume as fragilidades e ressalta que ainda há muito o que enfrentar.

Fragilidades

“Temos que avançar sim, principalmente no princípio basilar do Ronda, das visitas comunitárias. Esse aperfeiçoamento ainda não chegou no ponto que a gente espera por causa da própria população que é resistente ainda em colaborar”, afirma o coronel.

Para ele, a parceria com a comunidade está cada vez mais complicada por conta do tráfico de drogas, por exemplo. A população teme passar informações e receber os policiais. Assim, a característica máxima – de aproximação – vai se perdendo. Prevalece, então, a ação ostensiva em detrimento à comunitária. “Muitos contestam o Ronda, mas triste hoje da cidade sem eles”, afirma o coronel da PM.

Os principais desafios postos para 2013, segundo Werisleik Matias, são o aperfeiçoamento do projeto, a melhoria do treinamento e da capacidade de mediar os mil conflitos sociais.

Críticas

A dona de casa, Fátima Lima, moradora do Lagamar, confessa não ter mais confiança no grupamento. Para ela, o programa se perdeu no tempo e no espaço. “Com a bandidagem profissional, não há Ronda que resolva. Eles não conseguem combater a violência, ficam só parados em frente às lanchonetes e metidos em encrencas”, relata Fátima.
Para o policial Fernando (nome fictício), o momento deve ser de reformulação, de mudanças radicais. “O Ronda não deve ser mais o único programa de segurança. Cuidar da violência não é só repressão, mas sim garantia de direitos sociais e dignidade”.

“A cada dia, o Ronda se afasta dos objetivos”

A novidade mexeu mesmo com toda a Capital. Toda hora aparecia, em 2008, aquela ´Hilux´ rondando pelo bairro. “Isso dava uma sensação boa de segurança. A gente até parecia rico com policial na porta nos protegendo”, relata a costureira Maria José de Freitas, 67, moradora da Serrinha. Ela sente falta das viaturas do Ronda do Quarteirão, diz que agora, sem a presença tão ostensiva deles, a violência e o tráfico estão tomando conta de tudo.

E não é só ela que critica, com pesar, essa mudança do agrupamento. Para o atual coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira, o Ronda está perdido, “a cada dia se afastando mais dos objetivos iniciais de polícia de aproximação”. No primeiro momento, ainda em 2008, aumentou a sensação de segurança. Depois, foi se confundindo com os próprios agrupamentos ostensivos.

“Ronda deveria dar respostas ao grande investimento que o Estado fez. Isso não está acontecendo e quem perde mais é a população que deixa de ter uma polícia de proximidade, de proatividade e preventiva”, conclui.

As potencialidades do Ronda (maior contato com a população e o caráter preventivo) estariam se dissipando e a culpa seria de diversas alterações nos comandos da Polícia Militar. “Mudaram gestores e pessoas que entraram no lugar não levaram em frente as ideias do início”, diz.

Violência

Além de questões políticas, a rotina de violência crescente – na Capital e no Interior – também interferiu, avalia. Para o coordenador, o tráfico, por exemplo, acabou forçando grave mudança de perfil. Segundo ele, a população temerosa começou a fazer cobranças e a não querer mais uma “polícia tão amiguinha”, queria uma forma mais agressiva. “Isso forçou a barra. Ao invés de levar a uma melhor política, levou a uma pior”, critica.

Para Barreira, a criminalidade está cada vez mais complexa e tem exigido formação mais ampla. “Não podemos mais ter Ronda despreparado para lidar com problemas sociais”, finaliza. Pesquisa feito pelo Governo em 2009 apontou que 83% dos entrevistados aprovavam a ação.

Objetivos iniciais do Ronda foram alcançados?

Glaucíria Mota
Coordenadora Mestrado Políticas Públicas da Uece

Como a senhora avalia a ação?

O Programa Ronda do Quarteirão, implantado em 2007, na primeira gestão do governador Cid Gomes, como novo modelo de policiamento ou “a polícia da boa vizinhança” por se propor a fazer uso de estratégias do policiamento comunitário, em que o exemplo são as atividades policiais de proximidade com a comunidade; tinha como principal finalidade conter a criminalidade e a violência e, ainda, melhorar imagem da polícia militar. Aqui, vale lembrar que essas atividades se operam mais pela prevenção do que repressão na proximidade com a comunidade. E, no caso do Ronda do Quarteirão, este objetivo não foi alcançado. Podemos dizer que um dos motivos foi o fato deste não ter conseguido executar de modo sistemático o básico do policiamento de proximidade com a comunidade para viabilizar a relação de cooperação entre esta e a população.

Quais as dificuldades em implantar uma polícia comunitária?

Há que se compreender que essas atividades se operam sistematicamente pela realização de visitas, reuniões (conversas formais e informais) em instituições públicas e privadas (residências, escolas, comércios, empresas, órgãos públicos, associações e conselhos de direitos e defesa etc.) por meio do contato direto dos policiais comunitários, no caso dos rondantes, o policiamento de proximidade com a população de modo geral. Como pesquisadora não me espanta o fracasso do “Ronda”, mas me frustra, como cidadã principalmente, o fato deste ter se tornado “o mais do mesmo” na política estadual de segurança pública. Afinal, não mudamos uma estrutura de poder sem alterar suas relações de poder, uma vez que as polícias são estruturas arcaicas e corporativas resistentes a qualquer tipo de mudanças. Contudo, não é por isso que os governos devem lavar as mãos. Devem, sim, ter ousadia de reinventar o velho modelo das polícias brasileiras que fracassaram no enfrentamento da criminalidade e da violência. O aumento nos índices de homicídios no Ceará é o exemplo desse fracasso. Assim, como não ignoramos que alguns estados e municípios brasileiros reduziram esses índices de violência, mexendo nas estruturas de poder das suas polícias por meio de políticas públicas que operam de modo transdisciplinar o enfrentamento da problemática em tela.

Policiais auxiliam as comunidades

O barulho da sirene e o cantar de pneus já denuncia: tem Ronda chegando na área. Muitos moradores até fecham as portas, outros curiosos correm para ver o que é. Os policiais Rodrigo Ferreira e Ronaldo Lima seguem em mais uma abordagem. A primeira de muitas no bairro mais pobre da Capital, Conjunto Palmeiras. Sentindo a adrenalina correr nas veias, a reportagem do Diário do Nordeste passou uma tarde acompanhando a rotina desse grupo. O ritmo é puxado, mas sobra um tempo para estreitar laços com a comunidade, conversar um pouco, tomar café. É o policial-amigo.

Uma palavra resume bem o trabalho do Ronda do Quarteirão: “somos um faz-tudo. Viramos referência e sempre conseguimos ajudar um ou outro”, diz Rodrigo Ferreira. A crescente onda de violência, os conflitos sociais, tráfico, brigas de vizinho, som alto na rua, cachorro que foi atropelado. Enfim, tudo vira demanda do Ronda. “Recentemente, um amigo fez um parto. Vez ou outra aparece de ter mulher agredida. É muito comum a gente ajudar pessoas idosas, levar deficientes visuais até as paradas de ônibus. Até um jumento atropelado eu socorri um dia desses”, afirma.

Mas, para o policial Ronaldo Lima, tudo fica bem claro quando se percebe que, em alguns lugares pobres, a única presença do Estado é o Ronda. “Não tem hospital, escola. Só tem a viatura circulando”, diz.

Atenção redobrada

E o trabalho na comunidade exige realmente uma atenção redobrada. Enquanto estivemos com a equipe foram, pelo menos, quatro abordagens e uma série de quilômetros rodados. Entra em beco e sai em beco. “Não há um minuto de tranquilidade, em que a gente baixe a guarda”, conta Ronaldo Lima. Questionado se, mesmo com essas precariedades, o trabalho lhe satisfaz, Rodrigo responde: “é o sentimento de dever cumprido que me faz continuar”. E muitos são os projetos sociais que humanizam a tropa e geram solidariedade, entre eles o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e a “Turminha do Ronda”. A comunidade recebe os policiais em casa. Foram 122.347 visitas até agosto de 2012. (IG)

SAIBA MAIS

A Polícia Militar do Ceará, somente através do Ronda do Quarteirão, atendeu a mais de um milhão de ocorrências e apreendeu 1.683 armas em 2012, segundo a Secretaria de Segurança Pública

Entre as ocorrências atendidas pelo Ronda, segundo o setor, 323 foram relacionadas a apreensão de drogas, além de incluírem o número de apreensões de armas, considerado o maior do Estado

O Ronda do Quarteirão está presente hoje em 43 municípios do Ceará, com 254 áreas de cobertura. Toda a Capital e Região Metropolitana de Fortaleza são atendidas pelo Ronda.

O efetivo do Batalhão conta com 3.920 policiais militares que têm como principal filosofia no atendimento à população o policiamento comunitário

Novos 923 policiais militares estarão, até o Carnaval, reforçando os agrupamentos do Interior

O Ronda trabalha o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), que consiste em levar aos alunos de escolas públicas ações de combate às drogas

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Entre a luxúria e as mil precariedades

O Ronda do Quarteirão foi apresentado pelo governo do Estado do Ceará à população como a “polícia da boa vizinhança”. O marketing político por trás das propagandas enfatizava as possíveis mudanças que a sofisticada infraestrutura de trabalho desta “nova polícia” traria.

A despeito do projeto oficial do programa Ronda do Quarteirão, no qual a atividade preventiva seria a principal norteadora, percebe-se que, na prática, houve uma inversão de prioridades: de uma polícia preventiva e interativa, temos hoje uma polícia, sobretudo, ostensiva e repressiva, com instruções voltadas para a intensificação de abordagens e o atendimento de ocorrências tanto na Capital como no Interior.

Prova disso é o fato de o Ronda do Quarteirão ser, geralmente, o primeiro acionado para atender diversas ocorrências, sejam elas de pequena ou grande complexidade.

Se, no início, tínhamos policiais do Ronda do Quarteirão satisfeitos com o status e o conforto proporcionados pelos novos fardamentos e viaturas, temos hoje grande parte deles insatisfeita, trabalhando com uma composição de apenas dois policiais por viatura, em uma escala de trabalho instável e exaustiva que, dentre outros empecilhos, dificulta a realização de outras atividades complementares.

Além de estarem submetidos a retaliações internas veladas por terem sido os principais protagonistas da paralisação dos militares ocorrida no fim de 2011 em todo o Ceará.

Em detrimento de tudo isso, busca-se, a qualquer custo, sustentar a visibilidade política do programa de policiamento do Ronda do Quarteirão “maquiando” uma realidade corriqueira para esses agentes de segurança e tão alheia à maioria de nós.

Letícia Araújo

Socióloga e Pesquisadora do LEV da UFC

(IVNA GIRÃO, REPÓRTER – Diário do Nordeste)

Editora Abril e repórter são condenados a pagar indenização de R$ 20 mil a ex-ministro

Luiz Gushiken

A 1ª Câmara de Direito Privado condenou L.R.D.S.S.J. e a Editora Abril a pagar, solidariamente, indenização de R$ 20 mil a título de danos morais ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Luiz Gushiken. 

O relator desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior afirmou em seu voto que “precisa é a conclusão de Pontes de Miranda de que ‘os homens públicos se expõem às vantagens e às desvantagens da publicidade’. Porém, não se confunde a crítica, com a divulgação de fatos inverídicos ou deturpados”.  A nota intitulada “Um jantar especial” foi o objeto da demanda.

O desembargador destacou que a conduta do repórter e empresa jornalística excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, ao afirmarem que “o autor adquiriu uma garrafa de vinho por R$ 2.990,00, numa conta de jantar de R$ 3.500,00, que correspondia a exatos dez salários mínimos, e que foi paga ‘em dinheiro vivo rachada entre os dois’, transmitindo a imagem de esbanjamento de cinco salários mínimos em uma refeição, e de dúvida quanto à procedência do numerário, por ser em espécie, havendo inclusive o destaque ‘Gushiken e o Latour: dinheiro vivo’, incompatíveis com o ocupante de cargo ou função públicos, quando ficou provado que foi de forma diversa”. 

O relator ressaltou que “o autor sofreu dano moral pelos equívocos da matéria jornalística. Apresenta-se adequada, diante da repercussão nacional, mas também de sua condição de pessoa pública, a importância de R$ 20 mil, com atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP deste julgamento (Súmula nº 362 do STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês da circulação da revista em 23.8.2006”. 

A votação foi decidida por maioria de votos. Participaram também da sessão de julgamento a desembargadora Christine Santini e o desembargador Luiz Antonio de Godoy.

 Processo nº 0036031-10.2009.8.26.0000

Via http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=100239

10 Mentiras contadas sobre a P.E.C. 37

A Proposta de Emenda Constitucional 37 de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi aprovada pro uma comissão na Câmara dos Deputados ainda sob protesto dos demais parlamentares na Casa.

O argumento usado por alguns é que PEC 37 retira o poder de investigação do Ministério Público, além de outros órgãos como Receita Federal e Tribunal de Contas da União.

A proposta daria às polícias federal e estaduais a autorização para investigar crimes.

Acontece que este argumento, constitucionalmente falando, é completamente invertido. Nunca foi função ou delegada autorização ao MP para investigar crimes, mas sim às polícias federal e estaduais.

Outro porém, é o fato de ser atribuição do Ministério Público controlar as investigações. Ora, como pode ao mesmo tempo ser agente controlador e controlado nas investigações?

Um corpo não pode ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo, já diria uma das leis de Newton. Não há como ter veracidade em uma investigação quando não há ninguém para controlar seu andamento.

Aí entraria em xeque a transparência tão elogiada do MP. Então, cada um com suas devidas funções como manda a constituição.

O que faz a impunidade é o não cumprimento das tarefas designadas.

Simples assim.

 

10 Mentiras contadas sobre a P.E.C. 37

01. Retira o poder de investigação do Ministério Público. MENTIRA. Não se pode retirar aquilo que não se tem. Não há no ordenamento constitucional pátrio nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Pelo contrário, a Constituição impede a atuação do MP ao dizer que a investigação criminal é exclusiva da Polícia Judiciária.

02. Reduz o número de órgãos para fiscalizar. MENTIRA. Muito pelo contrário. Quando o Ministério Público tenta realizar investigações criminais por conta própria ele deixa de cumprir com uma de suas principais funções constitucional: o de fiscal da lei. Além disso, não dão atenção devida aos processos em andamento, os quais ficam esquecidos nos armários dos Tribunais por causa da inércia do MP. Os criminosos agradecem.

03. Exclui atribuições do Ministério Público reconhecidas pela Constituição, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção. MENTIRA. A Constituição Federal foi taxativa ao elencar as funções e competências do Ministério Público. Fazer investigação criminal não é uma delas. Quando o Ministério Público, agindo à margem da lei, se aventura numa investigação criminal autônoma, quem agradece é a criminalidade organizada, pois estas investigações serão anuladas pela justiça.

04. Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a possibilidade de investigação pelo Ministério Público. MENTIRA. A matéria está sendo examinada no Supremo Tribunal Federal. Em vez de tentar ganhar poder “no grito”, o MP deveria buscar o caminho legal que é a aprovação de uma Emenda Constitucional.

05. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal. MENTIRA. O que gera insegurança jurídica é o órgão responsável por ser o fiscal da lei, querer agir à margem da lei, invadindo a competência das Polícias Judiciária. A investigação criminal pela Polícia Judiciária tem regras definidas por lei, além de ser controlada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Por ser ilegal e inconstitucional, na investigação criminal pelo Ministério Público não há regras, não existe controle, não há prazos, não há acesso à defesa e a atuação é arbitrária.

06. Impede o trabalho cooperativo e integrado dos órgãos de investigação.MENTIRA. Cooperação e integração não são sinônimas de invasão de competência. Quando cada um atua dentro dos seus limites legais, a Polícia Judiciária e o Ministério Público trabalham de forma integrada e cooperada. Entretanto, a Polícia Judiciária não está subordinada ao Ministério Público. O trabalho da Polícia Judiciária é isento e imparcial e está a serviço da elucidação dos fatos. Para evitar injustiças, a produção de provas não pode estar vinculada nem à defesa, nem a acusação.

07. Polícias Civis e Federal não têm capacidade operacional para levar adiante todas as investigações. MENTIRA. O Ministério Público não está interessado em todas as investigações, mas só os casos de potencial midiático. É uma falácia dizer que o Ministério Público vai desafogar o trabalho das polícias.

08. Não tem apoio unânime de todos os setores da polícia. FALÁCIA. Quem estiver contra a PEC da Cidadania deveria ter a coragem de revelar seus reais interesses corporativos, os quais estão longe do ideal republicano. Não é possível conceber uma democracia com o Ministério Público reivindicando poderes supremos de investigar e acusar ao mesmo tempo.

09. Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.MENTIRA. Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, entre eles a Convenção de Palermo (contra o crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção) e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional determinam tanto a participação do Ministério Público quanto da Polícia Judiciária. Entretanto a participação de cada um, assim como das demais autoridades, está regulada no ordenamento jurídico pátrio que não contempla a investigação criminal autônoma produzida diretamente pelos membros do Ministério Público.

10. Define modelo oposto ao adotado por países desenvolvidos. MENTIRA. O Brasil, junto com os demais países da América Latina, comprometeu-se com o sistema acusatório, onde a Polícia Judiciária investiga e o Ministério Público oferece a denúncia. Os países europeus que atualmente adotam o sistema misto, com juizado de instrução, estão migrando para o mesmo sistema adotado pelo Brasil.

Fonte: http://www.marcoaureliodeca.com.br/2013/03/12/mp-nao-perde-um-poder-que-nunca-existiu/

 

Fazendeiro Vitalmiro Bastos acusado da morte de Dorothy Stang é mantido na prisão

Dortothy Stang foi assassinada em 2005 a mando de Vitamiro Basto de Moura (no detalhe) e outros fazendeiros de Anapú-PA

O desembargador Campos Marques, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, no qual era requerida sua liberdade, com a imediata expedição de alvará de soltura.

A defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva evidencia claro constrangimento ilegal e se revela completamente injustificada, por ter sido imposta sem qualquer demonstração que comprove justa causa.

Vitalmiro Bastos foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em 2005. O crime foi cometido no município de Anapu, no sul do Pará.

O julgamento realizado pelo tribunal do júri no dia 12 de abril de 2010 foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a prisão preventiva do réu foi mantida. Ele está preso há mais de cinco anos no Centro de Progressão Penitenciária de Belém.

Ao indeferir o habeas corpus, o desembargador convocado ressaltou que a manutenção da prisão pelo STF sinaliza que não há constrangimento ilegal.

Sem competência

Além disso, acrescentou, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ainda não proferiu decisão de mérito em habeas corpus com pedido idêntico, no qual foi negada a liminar, ao argumento de que a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

A circunstância de não ter havido ainda decisão de mérito no TJPA, segundo Campos Marques, afasta a competência do STJ.

O relator aplicou, por analogia, a Súmula 691 do STF: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao tribunal superior, indefere a liminar.”

“Diante do exposto, porque não resultou fixada a competência desta Corte, o indeferimento liminar da ordem é solução que se impõe, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça”, concluiu Campos Marques.

Processo HC 272611

Via http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=100255

Dilma sanciona lei que isenta PLR até R$ 6 mil de IR

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros e resultados. A norma (Lei 12.832/2013) foi publicada nesta sexta-feira (21/6). Ela altera a Lei 10.101/2000, a 9.250/1995 e converte em lei a Medida Provisória 597/2012, que havia criado uma tabela progressiva Imposto de Renda com isenção para pagamentos de até R$ 6 mil e submissão do excedente a uma tabela progressiva.

Em relação ao excedente, o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Mizabel Derzi, avalia que o resultado tanto pode ser favorável quanto desfavorável. “Imagine um trabalhador que receba R$ 19 mil de salário e outro que receba R$ 10 mil de salário e R$ 9 mil de PLR. O primeiro nada pagará a título de IRPF. O segundo, embora nada deva quanto aos salários, pagará R$ 225 em relação à PLR (R$ 9 mil x 7,5% – R$ 450,00)”.

Antes, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5%.

Entre as regras previstas pelo texto estão a participação paritária de empregados e empregadores na comissão negociadora do PLR, além de representante indicado pelo sindicato dos empregados.

A norma também prevê que o intervalo mínimo de pagamento é de um trimestre, sendo mantido o limite de até dois pagamentos por ano. A empresa ainda é obrigada a apresentar aos representantes dos trabalhadores índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente. 

TABELA DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE
VALOR DO PLR ANUAL (EM R$) ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR DO IR (EM R$)
de 0,00 a 6.000,00 0% -
de 6.000,01 a 9.000,00 7.50% 450
de 9.000,01 a 12.000,00 15% 1,125.00
de 12.000,01 a 15.000,00 22.50% 2,025.00
acima de 15.000,00 27.50% 2,775.00
Tabela Progressiva Anual – IRPF 2013
Base de cálculo em R$ Alíquota Parcela a deduzir do imposto em R$
até 19.645,32 - -
de 19.645,33 até 29.442,00 7.5% 1,473.40
de 29.442,01 até 39.256,56 15% 3,681.55
de 39.256,57 até 49.051,80 22.5% 6,625.79
acima de 49.051,80 27.5% 9,078.38

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2013

Lei de São Paulo sobre gratuidade de estacionamento em shopping é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 13.819/2009 que regula a gratuidade de estacionamento em shoppings no estado. A lei, originária da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

A entidade alega que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil, já que trata do direito de propriedade. Sustenta também a violação do princípio da livre iniciativa e da concorrência, bem como lesão ao direito adquirido.


“O que se verifica é que o dispositivo legal atacado impôs restrição ao uso, gozo e  função da coisa pertencente a particular (exploração de estacionamento em estabelecimentos comerciais), restringindo direitos inerentes à propriedade privada, matéria regulada pelo Direito Civil e, portanto, de competência legislativa da União, conforme preceitua o artigo 22, inciso I da Constituição Federal”, escreveu o desembargador Marrey Uint, relator.

Para o desembargador não foi necessário analisar qualquer outro argumento, “Basta um motivo para que uma lei seja considerada inconstitucional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Adin 0231465-34-2009-8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2013

Caixa Econômica Federal vai indenizar por aumento de R$ 1 em taxa

A Caixa Econômica Federal deve indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, após o banco aumentar em R$ 1 a taxa de manutenção da conta corrente. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por entender ser irrelevante o fato de a cliente manter valores depositados próximos dos débitos, porque ninguém é obrigado a manter saldo mínimo na conta bancária. Além disso, a correntista comprovou que guardava mais de R$ 9 mil na conta poupança, o que afasta a hipótese de falta de recursos.

O caso aconteceu em junho de 2005, quando a cliente tinha R$ 43,88 disponíveis na conta antes de o cheque ser compensado. Como a taxa de manutenção era de R$ 5, ainda sobrariam R$ 38,88 para cobrir o cheque, no valor de R$ 38,44 — restando um saldo de 44 centavos. A Caixa, porém, aumentou de R$ 5 para R$ 6 o valor da taxa e o cheque acabou sendo devolvido devido à diferença de 56 centavos. Como o saldo ficou negativo, a cliente ainda precisou pagar R$ 14,35 de juros. Ela, então, procurou a Justiça Federal para reparar o dano material e pedir 50 salários mínimos, a título de dano moral.

Em primeira instância, a Subseção Judiciária de Ipatinga (MG) negou o pedido, por entender que a correntista correu o risco da devolução do cheque, “mantendo saldo inconvenientemente próximo ao limite de sua movimentação”.

A cliente recorreu ao TRF-1, alegando não ter sido comunicada, antecipadamente, sobre o aumento da taxa. Afirmou ser “rigorosa no controle de suas contas” e que, como bancária do Banco do Brasil e ex-terceirizada da Caixa, tinha consciência dos danos que uma má-gestão financeira poderia lhe causar. Também argumentou que a Resolução 2303/96, do Banco Central do Brasil, obriga as instituições bancárias a afixarem quadro informando sobre o aumento da taxa, em local visível de suas dependências, com no mínimo trinta dias de antecedência.

Já a Caixa afirmou que a ex-funcionária tinha “plena ciência dos procedimentos bancários”, inclusive sobre os débitos programados de tarifa, e que, portanto, “não deveria andar no fio da navalha”, com depósitos sempre próximos dos valores a ser descontados.

O relator na 6ª Turma, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, deu razão à correntista. No voto, o juiz frisou que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O artigo 14 do código estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor em caso de dano causado por defeito no serviço. A responsabilização do banco, nessa hipótese, deve ocorrer mediante comprovação de que sua ação ou omissão provocou o dano à cliente.

Segundo o relator, esse “nexo causal” identificou-se pela falha do banco em comunicar os clientes sobre o aumento da taxa. “A ilicitude do ato da CEF ou a conduta omissiva está comprovada na falta de demonstração de cabal cumprimento da Resolução Bacen 2303/96, não bastando mera afirmação de que todo banco publica tal aviso”, pontuou.

Com relação ao valor da indenização, contudo, o relator fixou a quantia de R$ 5 mil, por entender que o reparo do dano moral não pode representar “enriquecimento sem causa”. Além disso, a Caixa terá que pagar os R$ 14,35 referentes aos juros cobrados da cliente, corrigidos desde junho de 2005 pela taxa básica de juros (Selic). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 0004011-04.2006.4.01.3814

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2013

Fortaleza é a segunda cidade mais procurada por turistas italianos

De acordo com dados do Ministério do Turismo (MTur), cerca de 230 mil turistas italianos visitaram o Brasil em 2012, 35% a lazer e 25%, a negócios. As cidades mais procuradas são Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador.

Se comparado aos turistas de outras nacionalidades, o italiano é um dos que mais gasta no país, de acordo com levantamento do MTur. A média geral de gastos do turista italiano é de 86 dólares por dia, maior que a média do turista estrangeiro. Na média, os visitantes de outros países gastam 72 dólares por dia.

A Itália também tem a quarta comunidade de estrangeiros no Brasil, com cerca de 100 mil italianos vivendo regularmente no país, atrás apenas dos bolivianos, japoneses e portugueses, segundo dados do Ministério da Justiça.

A seleção italiana jogará a semifinal da Copa das Confederações, no estádio Castelão, contra o líder do grupo B, provavelmente a Espanha.

(Diário do Nordeste)

 

População realiza protesto neste domingo (23/06) em Fortaleza

A 1ª Assembleia Geral dos Movimentos de Protesto de Fortaleza está sendo realizada, desde as 9 horas deste domingo, na praça do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. A reunião, convocada por meio das redes sociais, irá esclarecer os participantes sobre a reunião realizada com o prefeito e o governador, definir questões representativas do movimento e as causas que serão focadas, escolher as 100 pessoas que irão para a reunião na Assembleia Legislativa (ainda sem data marcada) e definir os rumos do movimento. Esse evento é programado pelo grupo Mais Pão, Menos Circo – Copa pra quem?, iniciativa que surgiu na rede social Facebook.

Durante essa reunião, os manifestantes decidirão se seguirão em caminhada até o Castelão, hoje à tarde, onde estará sendo realizado o jogo Espanha x Nigéria, pela Copa das Confederações. 

Ainda há outro movimento que chama os manifestantes a se encontrarem neste domingo, às 13 horas, em frente ao Makro, na BR-116, nas proximidades do Castelão.

(O Povo Online)

As PECs 33 e 37: conspiração ou oportunidade para aprimoramento democrático?

Há alguma semanas ensaiou-se mais uma campanha anti-PT em nossa grande imprensa: as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 33 , que tratava do quorum para certas decisões do STF e de seus efeitos, e 37, que definia a competência da investigação criminal como privativa das polícias, eram solertes iniciativas do PT e do Governo Dilma de instaurar uma ditadura no país, “vingando-se” do Ministério Público (MP) e do STF por causa da AP 470, o famoso julgamento do mensalão. Integrava, ainda, esta “ofensiva ditatorial” o Projeto de Lei 4470/12 que alterava as regras de criação dos partidos políticos. A infaltável revista Veja chegou a produzir uma reportagem de capa neste termos.

Pouco importava que ditas PECs tramitassem já bem antes daquele julgamento, ou de que tivessem origens legislativas bem longe dos petistas, fosse no lobbydas polícias ou na bancada dos evangélicos, ou ainda que o PL 4470 tivesse sido aprovado na Câmara com 240 votos de inúmeros partidos. A histeria produzida naqueles momentos levou inclusive a uma das mais bárbaras decisões da história de nosso Judiciário, uma liminar do Ministro Gilmar Mendes proibindo a tramitação de um projeto legislativo, numa análise prévia da constitucionalidade de seu mérito…

Mas quando em 20 de maio passado , o plenário da OAB deliberou, por ampla maioria, apoiar a aprovação da PEC 37 , uma ducha de água fria interrompeu aquela campanha. Não há como acusar a vetusta OAB de simpática ao petismo e muito menos de força ditatorial. Havia ,portanto, algo de razoável e científico naquelas propostas. Não por acaso começaram a surgir logo depois vozes respeitáveis que questionavam se não havia méritos até na PEC que regulava os poderes do STF. Mesmo aqui na província do Rio Grande um notório ex-deputado de oposição e um notável jurista publicaram textos em nosso jornalões que viam méritos na PEC 33.

Ultrapassado aquele momento de histeria, é necessário que se passe a analisar com frieza estas PECs, bem como outras que porventura existam ou venham a ser apresentadas. Não se pode considerar que o MP e o STF como instituições sejam intocáveis e que não haja alterações que se possa fazer em sua estrutura e competência no sentido de aprimorar os poderes da república, o equilíbrio entre eles e suas relações.

Este texto sequer pretende aprofundar-se no mérito em si das PECs 33 e 37. Aliás, discordo de boa parte da PEC 33 e acho a PEC 37 uma solução demasiado simples para um problema muito complexo. Mas ,infelizmente ainda temos de superar o momento anterior deste debate: pode-se sim mexer , para aprimorar e melhorar a Democracia, no MP e no STF!

O MP no Brasil, após a Constituição de 1988, agigantou-se e se constitui hoje num verdadeiro poder de estado. Seus membros, porém, são ilhas completamente independentes, que não sofrem nenhum tipo de controle interno ou externo e podem fazer literalmente o que lhes dá na veneta. O CNMP em nada se assemelha ao que o CNJ tem feito pelo Judiciário brasileiro.

Assim, faz todo o sentido a argumentação da OAB de que o titular da ação penal ( o MP) não pode também investigar. Que o acúmulo das funções de investigar e acusar elimina a igualdade entre acusação e defesa e desequilibra o sistema. Não pode o MP investigar e também fiscalizar quem investiga. Acusar e também produzir a prova. Definir melhor estas competências aprimora a Democracia e não a ameaça.

De outro lado, antes de se sentir acuado, o STF deveria lembrar que foi ele quem patrocinou a criação das súmulas vinculantes, estas sim uma excrescência jurídica que para o conforto dos julgadores frente ao acúmulo de processos subverteu todo nosso sistema judicial. Pensar formas de regular este super-poder em nada ameaça a Democracia. Estabelecer um quorum qualificado para que o Plenário declare a inconstitucionalidade de uma lei não é uma ideia subversiva da Democracia, mesmo que a proposta de quatro quintos da PEC 33 pareça de fato exagerada. E noutro debate que começa a acontecer, em face de proposta do Dep. Marco Maia , concordo ser um completo absurdo que uma liminar de um ministro , monocraticamente, possa suspender a eficácia uma lei votada por maioria no Congresso Nacional, com efeitos “ erga omnes”. Onde ameaça a Democracia regular que a concessão de liminares em ADINs coubesse ao plenário ou pelo menos a uma das turmas do STF, por exemplo?

Um velho ditado jurídico diz que “ a Constituição é o que o Supremo diz que ela é”. Ora, num mundo com estado de direito consolidado,com uma revolução tecnológica microeletrônica que amplia quase infinitamente as possibilidades da informação e da instantaneidade, no mundo da internet , será ainda integralmente válido que a opinião final sobre o real significado da vontade da nação seja a de onze velhos sábios de toga preta? Não sei a resposta certa, mas tenho a certeza que este debate é muito saudável e só é subversivo no melhor sentido do termo.

Há exatos 100 anos, em 4 de junho de 1913, a sufragista Emily Davison atirou-se para a morte embaixo das patas de um cavalo na frente do Rei da Inglaterra para pedir o voto feminino. A opinião que a imprensa e a elite inglesas da época tinham das sufragistas certamente não era muito diferente do que nossa grande imprensa e nossa elite têm de Lula e Dilma. Mas hoje as mulheres votam, porque os conceitos de Democracia, representação política e soberania popular avançam inexoravelmente com a pressão dos movimentos sociais e com a passagem do tempo, queiram os conservadores ou não.

Está mais do que na hora de pensar em como aprimorar o MP e o STF.

Antônio Escosteguy Castro é advogado.