Arquivo da categoria: Serviços e Utilidades

Passagem do Metrô de Fortaleza custará R$ 2,85 a partir de outubro

A passagem do Metrô de Fortaleza será de R$ 2,85 a partir de outubro deste ano, segundo o Metrofor. O metrô deixará de funcionar em fase teste (com passagens gratuitas) e começa a operar na fase comercial em outubro, mas ainda sem o dia definido.

O valor, segundo o Metrofor, foi estabelecido em R$ 2,85 por ser o mesmo valor do ônibus intermunicipal entre Maracanaú e Fortaleza, trecho do Metrô de Fortaleza. A partir de fase comercial, o número de trens circulando passará de seis para 25.

O tempo máximo de intervalo entre os trens será de 30 minutos. O Metrofor deverá divulgar nos próximos dias o intervalo exato.

(G1 Ceará)

UFC oferta cursos gratuitos para alunos de escolas públicas

A Seara da Ciência, espaço de divulgação científica e tecnológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), está com inscrições abertas, de 1º a 5 de setembro, para cinco cursos voltados a estudantes de ensino médio da rede pública.

Os cursos gratuitos, são de Química, Física, Biologia, Matemática e Astronomia, todos com duração de 30 horas. As aulas terão início no dia 8 de setembro.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente, na sede da Seara da Ciência (Rua Dr. Abdênago Rocha Lima, s/n, Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra), das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. É necessário levar a carteira de estudante ou declaração de matrícula da escola. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada.

A Seara da Ciência informa que, se houver vagas remanescentes, serão aceitas inscrições de alunos de escolas privadas. Veja detalhes dos cursos:

Química (25 vagas por turma)
Turma 1 – terças e sextas-feiras, das 8h30min às 11h30min
Turma 2 – segundas e terças-feiras, das 14h às 17h

Matemática (40 vagas por turma)
Turma 1 (trigonometria) – segundas e quartas-feiras, das 8h30min às 11h30min
Turma 2 (álgebra) – quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h

Física (25 vagas por turma)
Turma 1 – terças e quintas-feiras, das 8h30min às 11h30min
Turma 2 – segundas e quintas-feiras, das 14h às 17h

Biologia (30 vagas por turma)
Turma 1 – terças e quartas-feiras, das 8h30min às 11h30min
Turma 2 – terças e quintas-feiras, das 14h às 17h

Astronomia (40 vagas)
Turma única – quartas e sextas-feiras, das 14h às 17h

(Tribuna do Ceará)

Açaí: o superalimento que normaliza o colesterol, melhora a imunidade e é conhecido como Viagra da Amazônia

O açaí  é riquíssimo em nutrientes e tem grande quantidades de antioxidantes.

É por isso que tem fama mundial de “superalimento”.

Os cientistas descobriram que o açaí é rico em antocianinas, o grupo de substâncias químicas do vinho tinto que reduz o risco de doença cardíaca.

O açaí contém dez vezes mais dessas substâncias que o vinho tinto.

Os nutrientes antioxidantes e regenerativas do açaí mantêm as células funcionando em sua plenitude e retardam o envelhecimento.

As antocianinas e fitoesteróis ajudam a reduzir a erosão da camada protetora da pele e a proteger os tecidos conjuntivos, incluindo o colágeno.

Açaí é rico em vitamina E , que é essencial para a produção de tecidos.

Ele também atua como um adstringente que dá tônus aos tecidos do corpo, incluindo a pele.

Melhoria do sistema imunitário

O açaí ajuda a aumentar as defesas naturais do corpo, reforçando o sistema imunológico.
Pode evitar a oxidação, uma das principais causas da fraqueza do sistema imunológico, e também reduzir a frequência de doenças infecciosas.

Isso evita danos ao DNA, o que reduz os riscos decorrentes de agentes cancerígenos e mutagênicos. 

Recuperação dos músculos 

Açaí é uma mistura de aminoácidos essenciais e oligominerais que são vitais para a força e a recuperação após o esforço atividades. 

Os nutrientes do açaí, incluindo uma grande quantidade de lipídios naturais, fornecem energia e resistência para enfrentar esportes competitivos e as tarefas diárias. 

Açaí e potência sexual

Dois benéficos efeitos da popular da fruta são o aumento de energia e o da resistência.

A fruta contém amplos ácidos graxos (gorduras boas) que metabolizam o colesterol e ajudam o organismo na produção de estrogênio e de testosterona.

É por isso que o açaí é conhecido como o “Viagra da Amazônia”.

Vale muito a pena, portanto, incluir o açaí em sua dieta e na de sua família.

Procure comprá-lo na forma mais natural possível.

Se na sua região não tem a fruta in natura, procure-a sob a forma de polpa congelada e pasteurizada ou sob a forma de pó liofilizado.

 http://www.curapelanatureza.com.br

Confira os mitos e as verdades sobre o uso de suplementos nutricionais

Existem muitas informações de fontes nem sempre confiáveis que geram controvérsias a respeito dos suplementos nutricionais. Tentar esclarecer estas controvérsias sempre com base no que o conhecimento científico proporciona passa a ser uma necessidade. Dentre as várias controvérsias ou mesmo mitos criados sem base científica, podemos abordar:

- Suplementos de proteína causam pedras nos rins: 
Este conceito causa em muitos o receio de consumir proteína. Na verdade, para o suplemento proteico causar ameaça à saúde dos rins, precisaria haver um exagero muito grande no consumo proteico diário. Quando se consome proteína em excesso, aquilo que o organismo não consegue utilizar vai ser eliminado principalmente pelos rins, entretanto a formação de pedras nos rins depende muito mais de outros fatores, principalmente de características genéticas do que do consumo de proteínas.

- Quem tem uma dieta equilibrada não precisa de suplementos: 
Este é um assunto interessante de ser abordado. Em primeiro lugar cabe a pergunta: o que é uma dieta equilibrada? Com certeza é muito difícil saber se a dieta praticada está compatível com a exigência do estilo de vida de cada um. Saber se uma dieta é equilibrada requer um conhecimento específico que nem sempre está ao alcance de todos. Muitas vezes o suplemento pode, sim, ajudar a potencializar resultados de programas de exercícios, mesmo para quem se alimente bem. O uso de determinados nutrientes em momentos especiais, de forma isolada, e na dose adequada com certeza vai contribuir para a obtenção de melhores resultados.

- Idosos e crianças não devem consumir suplementos: 
Este é outro mito sem fundamento. Crianças em fase de crescimento e desenvolvimento podem ter sua dieta ajustada com suplementos nutricionais para atender melhor a determinadas exigências de certas fases da vida. É claro que se torna indispensável uma orientação adequada, entretanto sempre é bom lembrar que os produtos que se costuma usar para “enriquecer” o leite na infância nada mais são que suplementos nutricionais.

Por outro lado, os idosos possuem certas carências que nem sempre os hábitos alimentares atendem. Usar suplementos é uma maneira de ajustar estas necessidades, sempre com a devida orientação. Já foi abordada nesta coluna a importância que o uso de creatina pode ter para indivíduos idosos, com resultados cientificamente comprovados de desacelerar a perda de massa muscular.

A conclusão é que os suplementos são alimentos isolados que podem trazer benefícios se seu consumo for devidamente orientado e com base em informações científicas.

Via Turibio Torres http://globoesporte.globo.com

Honorários prevalecem sobre qualquer crédito não trabalhista

Por Luiz Mario Bratti

De acordo com o artigo 24 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.

Por essa e por outras razões, o Supremo Tribunal Federal passou a decidir que “(…) os honorários advocatícios consubstanciam, para os profissionais liberais do direito, prestação alimentícia” (RE 470.407, rel. Min. Marco Aurélio), e, por conseguinte, “(…) a honorária equivale a salário”, pois é retribuição, é pagamento, é estipêndio, é prêmio pago aos profissionais liberais. (…) A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado” (RE 146.317/SP, rel. Min. Carlos Veloso; DJU, de 04/04/97).

Assim, para o ministro Carlos Veloso, “embora honorária não tenha natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma. A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado. Tem, portanto, caráter alimentar, porque os profissionais liberais dele se utilizam par sua mantença e de seu escritório ou consultório” (RE 146.317/SP).

Já para o ministro Marco Aurélio, “conforme disposto nos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado, consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de natureza alimentícia” (RE 470.407/DF).

No mesmo sentido: AgR/RS, AI 169.975 AgR/RS, AI 170.114 AgR, AI 170.114 AgR/SC, AI 170.163 AgR/PR, AI 170.180 AgR/SC, AI 170.184 AgR/SC, rel. Min. Carlos Veloso; AI 169.684 AgR, AI 169.873 AgR/RS, AI 169.939 AgR/RS, AI 169.970 AgR/RS, AI 170.232 AgR/SC, AI 169.679 AgR/SC, AI 169.439 AgR-ED/SP, rel. Min. Maurício Corrêa.

Mais recentemente, a Suprema Corte reafirmou seu entendimento, asseverando que, “os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado e possuem natureza alimentícia. A satisfação pela Fazenda Pública se dá por precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de igual natureza” (RE 415.950 AgR/RS, rel. Ayres Brito, julg. em 26/04/2011), haja vista que “a jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que é de caráter alimentar a natureza jurídica dos honorários advocatícios originados do ônus de sucumbência” (AI 849.470 AgR/DF, rel. Min. Dias Toffoli; julg. em 25/09/2012).

Destarte, por expressa disposição legal e inequívoco e consolidado entendimento da nossa Suprema Corte, os honorários advocatícios, quer os contratuais quer os sucumbenciais, têm natureza alimentar, pois equivalentes ao salário do trabalhador.

Assim, mutatis mutandi, se pode dessumir que os honorários ostentam também preferência, em eventual concurso de credores, sobre quaisquer outros créditos não trabalhistas, sejam os tributários, hipotecários ou quirografários.

Aliás, tal qual previsto no artigo 186 do Código Tributário Nacional e no artigo 102 da antiga Lei de Falência (artigo 83 da Lei atual) em relação aos créditos privilegiados.

Corroborando tal entendimento, ou seja, da natureza alimentícia da verba honorária, e, por conseguinte, da sua equiparação ao salário do trabalhador para todos efeitos, o Superior Tribunal de Justiça também passou a seguir a trilha do Supremo, decidindo que “os honorários advocatícios, mesmo de sucumbência, têm natureza alimentar” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05), pois “(…) os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, possuem natureza alimentar porquanto provêem do fruto do trabalhado destes profissionais liberais e decorrem do êxito e da satisfação de obrigações devida do seu exercício laboral” (RMS 12.059/RS, rel. Min. Laurita Vaz; RSTJ, 165/189).

Em sendo assim, ou seja, “uma vez que os honorários constituem a remuneração do advogado — sejam eles contratuais ou sucumbenciais —, conclui-se que tal verba enquadra-se no conceito de verba de natureza alimentícia…” (REsp 859.475/SC, rel. Min. Denise Arruda; julg. em 26/06/07), concluiu aquele Superior Tribunal de Justiça que “a natureza alimentar dos honorários autoriza sua equiparação a salários, inclusive para fins de preferência em processo falimentar” (REsp. 566.190/SC, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 14/06/05), ou em outros concursos de credores, pois, “sendo alimentar a natureza dos honorários, estes preferem aos créditos tributários em execução contra devedor solvente” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05).

Para chegar a tal desiderato, o Superior Tribunal de Justiça adotou como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal consubstanciado, especialmente, no RE 146.318-0/SP e no RE 170.220-6/SP acima transcritos.

No mesmo sentido, passou, então, a decidir o nosso Tribunal de Justiça, pois, “considerando o entendimento dos tribunais superiores, os honorários advocatícios, sejam de natureza contratual ou sucumbencial, têm caráter alimentar e, portanto, merecem privilégio similar aos créditos trabalhistas, prevalecendo sobre os créditos fiscais, mesmo na hipótese prevista no art. 186 do CTN (AI 2007.040353-7, rel. Des. Edson Ubaldo; julg. em 06/07/2010).

No entanto, quando tudo parecia pacificado e consolidado, eis que o próprio Superior Tribunal de Justiça, sabe-se lá porque razões, resolveu mudar seu entendimento, passando a decidir, contraditoriamente, que, “embora esta Corte Superior já tenha reconhecido a natureza alimentar dos créditos decorrentes dos honorários advocatícios, estes não se equiparam aos créditos trabalhistas, razão por que não há como prevalecerem, em sede de concurso de credores, sobre o crédito fiscal da Fazenda Pública” (REsp 939.577/RS, rel. Min. Massami Uyeda; DJe 19/05/2011).

Isso porque, segundo aquele Superior Tribunal de Justiça, “a simples razão de conferir natureza alimentar aos honorários advocatícios, a exemplo do disposto no art. 19 da Lei 11.033/2004, ou de lhes reconhecer caráter privilegiado, como fez o art. 24 da Lei 8.906/1994, não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica. 4 – Depreende-se dos arts. 186 do CTN e 83 da Lei 11.101/2005 que prevalecem sobre o crédito tributário aqueles decorrentes da legislação trabalhista ou devidos por acidente de trabalho, e a jurisprudência do STJ já proclamou que os honorários advocatícios não se enquadram nas citadas hipóteses” (AgRg no REsp n. 1.267.980/SC, rel. Min. Herman Benjamin; DJe 08/11/2011), pois “o fato de o Estatuto da OAB conferir, no art. 24, caráter privilegiado ao crédito decorrente de honorários advocatícios e, no mesmo norte, o art. 19 de Lei n. 11.033/2004 lhes atribuir natureza alimentar, “não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica” (AgRg no REsp  1.305.285/PR, rel. Min. Humberto Martins; julg. em 17/04/2012).

Ainda, no mesmo sentido: (EREsp 941.652/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, de DJe 07/12/2010; REsp 1.266.799/PR, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 23/03/2012; RE no AgRg no REsp 1.267.980/SC, rel. Min. Felix Fischer, DJe de 1º/03/2012; REsp 1.204.972/MT, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 14/02/2012; AgRg no REsp 1.235701/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, julg. em 12/04/2011; REsp 1.245.510/MG, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 25/11/2011; REsp 1.245.515/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, julg. em 02/06/2011.

A partir de então, o nosso Tribunal de Justiça passou a seguir-lhe a mesma senda: AI 2012.01118-9, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, julg. em 09/10/2013; AI 2008.062202-0, rel. Des. Gaspar Rubick, julg. em 06/08/2012; AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012.

De acordo com o que ficou assentado no último acórdão, “sem desmerecer os respeitáveis pronunciamentos deste Tribunal em sentido diverso, importante ressaltar que, conforme restou bem explanado na decisão agravada, está pacificado no Superior Tribunal de Justiça, guardião máximo da ordem infraconstitucional, o entendimento no sentido de que o crédito relativo à verba honorária – seja ou não sucumbencial -, sem embargo de sua natureza alimentar e de seu privilégio geral em razão do disposto no art. 24 do EOAB, não prevalece sobre o crédito tributário, já que não está englobado no conceito de créditos decorrentes da legislação do trabalho previsto como exceção no art. 186 do Código Tributário Nacional (este que tem status de Lei Complementar)” (AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012).

Isso porque, segundo o desembargador Nelson Schaefer Martins, eminente relator do AI 2012.01118-9, “não obstante possua natureza alimentar e detenha privilégio geral em concurso de credores, o crédito decorrente de honorários advocatícios não precede ao crédito tributário, que sequer se sujeita a concurso de credores e prefere a qualquer outro, seja qual for o tempo de sua constituição ou a sua natureza (artigos 24 da Lei 8.906/94 e 186 do CNT”.

Concluindo: não obstante os respeitáveis fundamentos, à toda evidência, tal entendimento nega vigência ao artigo 24 da Lei 8.906/94 (EAOAB) e diverge frontalmente da jurisprudência pacificada e consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, em evidente e manifesto prejuízo de todos os advogados catarinenses e brasileiros.

Via http://www.conjur.com.br

Honorários prevalecem sobre qualquer crédito não trabalhista

Por Luiz Mario Bratti

De acordo com o artigo 24 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.

Por essa e por outras razões, o Supremo Tribunal Federal passou a decidir que “(…) os honorários advocatícios consubstanciam, para os profissionais liberais do direito, prestação alimentícia” (RE 470.407, rel. Min. Marco Aurélio), e, por conseguinte, “(…) a honorária equivale a salário”, pois é retribuição, é pagamento, é estipêndio, é prêmio pago aos profissionais liberais. (…) A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado” (RE 146.317/SP, rel. Min. Carlos Veloso; DJU, de 04/04/97).

Assim, para o ministro Carlos Veloso, “embora honorária não tenha natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma. A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado. Tem, portanto, caráter alimentar, porque os profissionais liberais dele se utilizam par sua mantença e de seu escritório ou consultório” (RE 146.317/SP).

Já para o ministro Marco Aurélio, “conforme disposto nos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado, consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de natureza alimentícia” (RE 470.407/DF).

No mesmo sentido: AgR/RS, AI 169.975 AgR/RS, AI 170.114 AgR, AI 170.114 AgR/SC, AI 170.163 AgR/PR, AI 170.180 AgR/SC, AI 170.184 AgR/SC, rel. Min. Carlos Veloso; AI 169.684 AgR, AI 169.873 AgR/RS, AI 169.939 AgR/RS, AI 169.970 AgR/RS, AI 170.232 AgR/SC, AI 169.679 AgR/SC, AI 169.439 AgR-ED/SP, rel. Min. Maurício Corrêa.

Mais recentemente, a Suprema Corte reafirmou seu entendimento, asseverando que, “os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado e possuem natureza alimentícia. A satisfação pela Fazenda Pública se dá por precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de igual natureza” (RE 415.950 AgR/RS, rel. Ayres Brito, julg. em 26/04/2011), haja vista que “a jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que é de caráter alimentar a natureza jurídica dos honorários advocatícios originados do ônus de sucumbência” (AI 849.470 AgR/DF, rel. Min. Dias Toffoli; julg. em 25/09/2012).

Destarte, por expressa disposição legal e inequívoco e consolidado entendimento da nossa Suprema Corte, os honorários advocatícios, quer os contratuais quer os sucumbenciais, têm natureza alimentar, pois equivalentes ao salário do trabalhador.

Assim, mutatis mutandi, se pode dessumir que os honorários ostentam também preferência, em eventual concurso de credores, sobre quaisquer outros créditos não trabalhistas, sejam os tributários, hipotecários ou quirografários.

Aliás, tal qual previsto no artigo 186 do Código Tributário Nacional e no artigo 102 da antiga Lei de Falência (artigo 83 da Lei atual) em relação aos créditos privilegiados.

Corroborando tal entendimento, ou seja, da natureza alimentícia da verba honorária, e, por conseguinte, da sua equiparação ao salário do trabalhador para todos efeitos, o Superior Tribunal de Justiça também passou a seguir a trilha do Supremo, decidindo que “os honorários advocatícios, mesmo de sucumbência, têm natureza alimentar” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05), pois “(…) os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, possuem natureza alimentar porquanto provêem do fruto do trabalhado destes profissionais liberais e decorrem do êxito e da satisfação de obrigações devida do seu exercício laboral” (RMS 12.059/RS, rel. Min. Laurita Vaz; RSTJ, 165/189).

Em sendo assim, ou seja, “uma vez que os honorários constituem a remuneração do advogado — sejam eles contratuais ou sucumbenciais —, conclui-se que tal verba enquadra-se no conceito de verba de natureza alimentícia…” (REsp 859.475/SC, rel. Min. Denise Arruda; julg. em 26/06/07), concluiu aquele Superior Tribunal de Justiça que “a natureza alimentar dos honorários autoriza sua equiparação a salários, inclusive para fins de preferência em processo falimentar” (REsp. 566.190/SC, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 14/06/05), ou em outros concursos de credores, pois, “sendo alimentar a natureza dos honorários, estes preferem aos créditos tributários em execução contra devedor solvente” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05).

Para chegar a tal desiderato, o Superior Tribunal de Justiça adotou como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal consubstanciado, especialmente, no RE 146.318-0/SP e no RE 170.220-6/SP acima transcritos.

No mesmo sentido, passou, então, a decidir o nosso Tribunal de Justiça, pois, “considerando o entendimento dos tribunais superiores, os honorários advocatícios, sejam de natureza contratual ou sucumbencial, têm caráter alimentar e, portanto, merecem privilégio similar aos créditos trabalhistas, prevalecendo sobre os créditos fiscais, mesmo na hipótese prevista no art. 186 do CTN (AI 2007.040353-7, rel. Des. Edson Ubaldo; julg. em 06/07/2010).

No entanto, quando tudo parecia pacificado e consolidado, eis que o próprio Superior Tribunal de Justiça, sabe-se lá porque razões, resolveu mudar seu entendimento, passando a decidir, contraditoriamente, que, “embora esta Corte Superior já tenha reconhecido a natureza alimentar dos créditos decorrentes dos honorários advocatícios, estes não se equiparam aos créditos trabalhistas, razão por que não há como prevalecerem, em sede de concurso de credores, sobre o crédito fiscal da Fazenda Pública” (REsp 939.577/RS, rel. Min. Massami Uyeda; DJe 19/05/2011).

Isso porque, segundo aquele Superior Tribunal de Justiça, “a simples razão de conferir natureza alimentar aos honorários advocatícios, a exemplo do disposto no art. 19 da Lei 11.033/2004, ou de lhes reconhecer caráter privilegiado, como fez o art. 24 da Lei 8.906/1994, não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica. 4 – Depreende-se dos arts. 186 do CTN e 83 da Lei 11.101/2005 que prevalecem sobre o crédito tributário aqueles decorrentes da legislação trabalhista ou devidos por acidente de trabalho, e a jurisprudência do STJ já proclamou que os honorários advocatícios não se enquadram nas citadas hipóteses” (AgRg no REsp n. 1.267.980/SC, rel. Min. Herman Benjamin; DJe 08/11/2011), pois “o fato de o Estatuto da OAB conferir, no art. 24, caráter privilegiado ao crédito decorrente de honorários advocatícios e, no mesmo norte, o art. 19 de Lei n. 11.033/2004 lhes atribuir natureza alimentar, “não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica” (AgRg no REsp  1.305.285/PR, rel. Min. Humberto Martins; julg. em 17/04/2012).

Ainda, no mesmo sentido: (EREsp 941.652/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, de DJe 07/12/2010; REsp 1.266.799/PR, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 23/03/2012; RE no AgRg no REsp 1.267.980/SC, rel. Min. Felix Fischer, DJe de 1º/03/2012; REsp 1.204.972/MT, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 14/02/2012; AgRg no REsp 1.235701/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, julg. em 12/04/2011; REsp 1.245.510/MG, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 25/11/2011; REsp 1.245.515/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, julg. em 02/06/2011.

A partir de então, o nosso Tribunal de Justiça passou a seguir-lhe a mesma senda: AI 2012.01118-9, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, julg. em 09/10/2013; AI 2008.062202-0, rel. Des. Gaspar Rubick, julg. em 06/08/2012; AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012.

De acordo com o que ficou assentado no último acórdão, “sem desmerecer os respeitáveis pronunciamentos deste Tribunal em sentido diverso, importante ressaltar que, conforme restou bem explanado na decisão agravada, está pacificado no Superior Tribunal de Justiça, guardião máximo da ordem infraconstitucional, o entendimento no sentido de que o crédito relativo à verba honorária – seja ou não sucumbencial -, sem embargo de sua natureza alimentar e de seu privilégio geral em razão do disposto no art. 24 do EOAB, não prevalece sobre o crédito tributário, já que não está englobado no conceito de créditos decorrentes da legislação do trabalho previsto como exceção no art. 186 do Código Tributário Nacional (este que tem status de Lei Complementar)” (AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012).

Isso porque, segundo o desembargador Nelson Schaefer Martins, eminente relator do AI 2012.01118-9, “não obstante possua natureza alimentar e detenha privilégio geral em concurso de credores, o crédito decorrente de honorários advocatícios não precede ao crédito tributário, que sequer se sujeita a concurso de credores e prefere a qualquer outro, seja qual for o tempo de sua constituição ou a sua natureza (artigos 24 da Lei 8.906/94 e 186 do CNT”.

Concluindo: não obstante os respeitáveis fundamentos, à toda evidência, tal entendimento nega vigência ao artigo 24 da Lei 8.906/94 (EAOAB) e diverge frontalmente da jurisprudência pacificada e consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, em evidente e manifesto prejuízo de todos os advogados catarinenses e brasileiros.

Via http://www.conjur.com.br

Honorários prevalecem sobre qualquer crédito não trabalhista

Por Luiz Mario Bratti

De acordo com o artigo 24 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.

Por essa e por outras razões, o Supremo Tribunal Federal passou a decidir que “(…) os honorários advocatícios consubstanciam, para os profissionais liberais do direito, prestação alimentícia” (RE 470.407, rel. Min. Marco Aurélio), e, por conseguinte, “(…) a honorária equivale a salário”, pois é retribuição, é pagamento, é estipêndio, é prêmio pago aos profissionais liberais. (…) A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado” (RE 146.317/SP, rel. Min. Carlos Veloso; DJU, de 04/04/97).

Assim, para o ministro Carlos Veloso, “embora honorária não tenha natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma. A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado. Tem, portanto, caráter alimentar, porque os profissionais liberais dele se utilizam par sua mantença e de seu escritório ou consultório” (RE 146.317/SP).

Já para o ministro Marco Aurélio, “conforme disposto nos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado, consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de natureza alimentícia” (RE 470.407/DF).

No mesmo sentido: AgR/RS, AI 169.975 AgR/RS, AI 170.114 AgR, AI 170.114 AgR/SC, AI 170.163 AgR/PR, AI 170.180 AgR/SC, AI 170.184 AgR/SC, rel. Min. Carlos Veloso; AI 169.684 AgR, AI 169.873 AgR/RS, AI 169.939 AgR/RS, AI 169.970 AgR/RS, AI 170.232 AgR/SC, AI 169.679 AgR/SC, AI 169.439 AgR-ED/SP, rel. Min. Maurício Corrêa.

Mais recentemente, a Suprema Corte reafirmou seu entendimento, asseverando que, “os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado e possuem natureza alimentícia. A satisfação pela Fazenda Pública se dá por precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de igual natureza” (RE 415.950 AgR/RS, rel. Ayres Brito, julg. em 26/04/2011), haja vista que “a jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que é de caráter alimentar a natureza jurídica dos honorários advocatícios originados do ônus de sucumbência” (AI 849.470 AgR/DF, rel. Min. Dias Toffoli; julg. em 25/09/2012).

Destarte, por expressa disposição legal e inequívoco e consolidado entendimento da nossa Suprema Corte, os honorários advocatícios, quer os contratuais quer os sucumbenciais, têm natureza alimentar, pois equivalentes ao salário do trabalhador.

Assim, mutatis mutandi, se pode dessumir que os honorários ostentam também preferência, em eventual concurso de credores, sobre quaisquer outros créditos não trabalhistas, sejam os tributários, hipotecários ou quirografários.

Aliás, tal qual previsto no artigo 186 do Código Tributário Nacional e no artigo 102 da antiga Lei de Falência (artigo 83 da Lei atual) em relação aos créditos privilegiados.

Corroborando tal entendimento, ou seja, da natureza alimentícia da verba honorária, e, por conseguinte, da sua equiparação ao salário do trabalhador para todos efeitos, o Superior Tribunal de Justiça também passou a seguir a trilha do Supremo, decidindo que “os honorários advocatícios, mesmo de sucumbência, têm natureza alimentar” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05), pois “(…) os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, possuem natureza alimentar porquanto provêem do fruto do trabalhado destes profissionais liberais e decorrem do êxito e da satisfação de obrigações devida do seu exercício laboral” (RMS 12.059/RS, rel. Min. Laurita Vaz; RSTJ, 165/189).

Em sendo assim, ou seja, “uma vez que os honorários constituem a remuneração do advogado — sejam eles contratuais ou sucumbenciais —, conclui-se que tal verba enquadra-se no conceito de verba de natureza alimentícia…” (REsp 859.475/SC, rel. Min. Denise Arruda; julg. em 26/06/07), concluiu aquele Superior Tribunal de Justiça que “a natureza alimentar dos honorários autoriza sua equiparação a salários, inclusive para fins de preferência em processo falimentar” (REsp. 566.190/SC, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 14/06/05), ou em outros concursos de credores, pois, “sendo alimentar a natureza dos honorários, estes preferem aos créditos tributários em execução contra devedor solvente” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05).

Para chegar a tal desiderato, o Superior Tribunal de Justiça adotou como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal consubstanciado, especialmente, no RE 146.318-0/SP e no RE 170.220-6/SP acima transcritos.

No mesmo sentido, passou, então, a decidir o nosso Tribunal de Justiça, pois, “considerando o entendimento dos tribunais superiores, os honorários advocatícios, sejam de natureza contratual ou sucumbencial, têm caráter alimentar e, portanto, merecem privilégio similar aos créditos trabalhistas, prevalecendo sobre os créditos fiscais, mesmo na hipótese prevista no art. 186 do CTN (AI 2007.040353-7, rel. Des. Edson Ubaldo; julg. em 06/07/2010).

No entanto, quando tudo parecia pacificado e consolidado, eis que o próprio Superior Tribunal de Justiça, sabe-se lá porque razões, resolveu mudar seu entendimento, passando a decidir, contraditoriamente, que, “embora esta Corte Superior já tenha reconhecido a natureza alimentar dos créditos decorrentes dos honorários advocatícios, estes não se equiparam aos créditos trabalhistas, razão por que não há como prevalecerem, em sede de concurso de credores, sobre o crédito fiscal da Fazenda Pública” (REsp 939.577/RS, rel. Min. Massami Uyeda; DJe 19/05/2011).

Isso porque, segundo aquele Superior Tribunal de Justiça, “a simples razão de conferir natureza alimentar aos honorários advocatícios, a exemplo do disposto no art. 19 da Lei 11.033/2004, ou de lhes reconhecer caráter privilegiado, como fez o art. 24 da Lei 8.906/1994, não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica. 4 – Depreende-se dos arts. 186 do CTN e 83 da Lei 11.101/2005 que prevalecem sobre o crédito tributário aqueles decorrentes da legislação trabalhista ou devidos por acidente de trabalho, e a jurisprudência do STJ já proclamou que os honorários advocatícios não se enquadram nas citadas hipóteses” (AgRg no REsp n. 1.267.980/SC, rel. Min. Herman Benjamin; DJe 08/11/2011), pois “o fato de o Estatuto da OAB conferir, no art. 24, caráter privilegiado ao crédito decorrente de honorários advocatícios e, no mesmo norte, o art. 19 de Lei n. 11.033/2004 lhes atribuir natureza alimentar, “não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica” (AgRg no REsp  1.305.285/PR, rel. Min. Humberto Martins; julg. em 17/04/2012).

Ainda, no mesmo sentido: (EREsp 941.652/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, de DJe 07/12/2010; REsp 1.266.799/PR, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 23/03/2012; RE no AgRg no REsp 1.267.980/SC, rel. Min. Felix Fischer, DJe de 1º/03/2012; REsp 1.204.972/MT, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 14/02/2012; AgRg no REsp 1.235701/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, julg. em 12/04/2011; REsp 1.245.510/MG, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 25/11/2011; REsp 1.245.515/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, julg. em 02/06/2011.

A partir de então, o nosso Tribunal de Justiça passou a seguir-lhe a mesma senda: AI 2012.01118-9, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, julg. em 09/10/2013; AI 2008.062202-0, rel. Des. Gaspar Rubick, julg. em 06/08/2012; AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012.

De acordo com o que ficou assentado no último acórdão, “sem desmerecer os respeitáveis pronunciamentos deste Tribunal em sentido diverso, importante ressaltar que, conforme restou bem explanado na decisão agravada, está pacificado no Superior Tribunal de Justiça, guardião máximo da ordem infraconstitucional, o entendimento no sentido de que o crédito relativo à verba honorária – seja ou não sucumbencial -, sem embargo de sua natureza alimentar e de seu privilégio geral em razão do disposto no art. 24 do EOAB, não prevalece sobre o crédito tributário, já que não está englobado no conceito de créditos decorrentes da legislação do trabalho previsto como exceção no art. 186 do Código Tributário Nacional (este que tem status de Lei Complementar)” (AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012).

Isso porque, segundo o desembargador Nelson Schaefer Martins, eminente relator do AI 2012.01118-9, “não obstante possua natureza alimentar e detenha privilégio geral em concurso de credores, o crédito decorrente de honorários advocatícios não precede ao crédito tributário, que sequer se sujeita a concurso de credores e prefere a qualquer outro, seja qual for o tempo de sua constituição ou a sua natureza (artigos 24 da Lei 8.906/94 e 186 do CNT”.

Concluindo: não obstante os respeitáveis fundamentos, à toda evidência, tal entendimento nega vigência ao artigo 24 da Lei 8.906/94 (EAOAB) e diverge frontalmente da jurisprudência pacificada e consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, em evidente e manifesto prejuízo de todos os advogados catarinenses e brasileiros.

Via http://www.conjur.com.br

Honorários prevalecem sobre qualquer crédito não trabalhista

Por Luiz Mario Bratti

De acordo com o artigo 24 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.

Por essa e por outras razões, o Supremo Tribunal Federal passou a decidir que “(…) os honorários advocatícios consubstanciam, para os profissionais liberais do direito, prestação alimentícia” (RE 470.407, rel. Min. Marco Aurélio), e, por conseguinte, “(…) a honorária equivale a salário”, pois é retribuição, é pagamento, é estipêndio, é prêmio pago aos profissionais liberais. (…) A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado” (RE 146.317/SP, rel. Min. Carlos Veloso; DJU, de 04/04/97).

Assim, para o ministro Carlos Veloso, “embora honorária não tenha natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma. A honorária é, em suma, um salário ad honorem pela nobreza do serviço prestado. Tem, portanto, caráter alimentar, porque os profissionais liberais dele se utilizam par sua mantença e de seu escritório ou consultório” (RE 146.317/SP).

Já para o ministro Marco Aurélio, “conforme disposto nos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado, consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de natureza alimentícia” (RE 470.407/DF).

No mesmo sentido: AgR/RS, AI 169.975 AgR/RS, AI 170.114 AgR, AI 170.114 AgR/SC, AI 170.163 AgR/PR, AI 170.180 AgR/SC, AI 170.184 AgR/SC, rel. Min. Carlos Veloso; AI 169.684 AgR, AI 169.873 AgR/RS, AI 169.939 AgR/RS, AI 169.970 AgR/RS, AI 170.232 AgR/SC, AI 169.679 AgR/SC, AI 169.439 AgR-ED/SP, rel. Min. Maurício Corrêa.

Mais recentemente, a Suprema Corte reafirmou seu entendimento, asseverando que, “os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado e possuem natureza alimentícia. A satisfação pela Fazenda Pública se dá por precatório, observada ordem especial restrita aos créditos de igual natureza” (RE 415.950 AgR/RS, rel. Ayres Brito, julg. em 26/04/2011), haja vista que “a jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que é de caráter alimentar a natureza jurídica dos honorários advocatícios originados do ônus de sucumbência” (AI 849.470 AgR/DF, rel. Min. Dias Toffoli; julg. em 25/09/2012).

Destarte, por expressa disposição legal e inequívoco e consolidado entendimento da nossa Suprema Corte, os honorários advocatícios, quer os contratuais quer os sucumbenciais, têm natureza alimentar, pois equivalentes ao salário do trabalhador.

Assim, mutatis mutandi, se pode dessumir que os honorários ostentam também preferência, em eventual concurso de credores, sobre quaisquer outros créditos não trabalhistas, sejam os tributários, hipotecários ou quirografários.

Aliás, tal qual previsto no artigo 186 do Código Tributário Nacional e no artigo 102 da antiga Lei de Falência (artigo 83 da Lei atual) em relação aos créditos privilegiados.

Corroborando tal entendimento, ou seja, da natureza alimentícia da verba honorária, e, por conseguinte, da sua equiparação ao salário do trabalhador para todos efeitos, o Superior Tribunal de Justiça também passou a seguir a trilha do Supremo, decidindo que “os honorários advocatícios, mesmo de sucumbência, têm natureza alimentar” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05), pois “(…) os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, possuem natureza alimentar porquanto provêem do fruto do trabalhado destes profissionais liberais e decorrem do êxito e da satisfação de obrigações devida do seu exercício laboral” (RMS 12.059/RS, rel. Min. Laurita Vaz; RSTJ, 165/189).

Em sendo assim, ou seja, “uma vez que os honorários constituem a remuneração do advogado — sejam eles contratuais ou sucumbenciais —, conclui-se que tal verba enquadra-se no conceito de verba de natureza alimentícia…” (REsp 859.475/SC, rel. Min. Denise Arruda; julg. em 26/06/07), concluiu aquele Superior Tribunal de Justiça que “a natureza alimentar dos honorários autoriza sua equiparação a salários, inclusive para fins de preferência em processo falimentar” (REsp. 566.190/SC, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 14/06/05), ou em outros concursos de credores, pois, “sendo alimentar a natureza dos honorários, estes preferem aos créditos tributários em execução contra devedor solvente” (REsp 608.028/MS, rel. Min. Nancy Andrighi; julg. em 28/06/05).

Para chegar a tal desiderato, o Superior Tribunal de Justiça adotou como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal consubstanciado, especialmente, no RE 146.318-0/SP e no RE 170.220-6/SP acima transcritos.

No mesmo sentido, passou, então, a decidir o nosso Tribunal de Justiça, pois, “considerando o entendimento dos tribunais superiores, os honorários advocatícios, sejam de natureza contratual ou sucumbencial, têm caráter alimentar e, portanto, merecem privilégio similar aos créditos trabalhistas, prevalecendo sobre os créditos fiscais, mesmo na hipótese prevista no art. 186 do CTN (AI 2007.040353-7, rel. Des. Edson Ubaldo; julg. em 06/07/2010).

No entanto, quando tudo parecia pacificado e consolidado, eis que o próprio Superior Tribunal de Justiça, sabe-se lá porque razões, resolveu mudar seu entendimento, passando a decidir, contraditoriamente, que, “embora esta Corte Superior já tenha reconhecido a natureza alimentar dos créditos decorrentes dos honorários advocatícios, estes não se equiparam aos créditos trabalhistas, razão por que não há como prevalecerem, em sede de concurso de credores, sobre o crédito fiscal da Fazenda Pública” (REsp 939.577/RS, rel. Min. Massami Uyeda; DJe 19/05/2011).

Isso porque, segundo aquele Superior Tribunal de Justiça, “a simples razão de conferir natureza alimentar aos honorários advocatícios, a exemplo do disposto no art. 19 da Lei 11.033/2004, ou de lhes reconhecer caráter privilegiado, como fez o art. 24 da Lei 8.906/1994, não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica. 4 – Depreende-se dos arts. 186 do CTN e 83 da Lei 11.101/2005 que prevalecem sobre o crédito tributário aqueles decorrentes da legislação trabalhista ou devidos por acidente de trabalho, e a jurisprudência do STJ já proclamou que os honorários advocatícios não se enquadram nas citadas hipóteses” (AgRg no REsp n. 1.267.980/SC, rel. Min. Herman Benjamin; DJe 08/11/2011), pois “o fato de o Estatuto da OAB conferir, no art. 24, caráter privilegiado ao crédito decorrente de honorários advocatícios e, no mesmo norte, o art. 19 de Lei n. 11.033/2004 lhes atribuir natureza alimentar, “não autoriza a conclusão de que preferem ao crédito tributário, em concurso de credores, pois a questão encontra disciplina legal específica” (AgRg no REsp  1.305.285/PR, rel. Min. Humberto Martins; julg. em 17/04/2012).

Ainda, no mesmo sentido: (EREsp 941.652/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, de DJe 07/12/2010; REsp 1.266.799/PR, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 23/03/2012; RE no AgRg no REsp 1.267.980/SC, rel. Min. Felix Fischer, DJe de 1º/03/2012; REsp 1.204.972/MT, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 14/02/2012; AgRg no REsp 1.235701/RS, rel. Min. Hamilton Carvalhido, julg. em 12/04/2011; REsp 1.245.510/MG, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 25/11/2011; REsp 1.245.515/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, julg. em 02/06/2011.

A partir de então, o nosso Tribunal de Justiça passou a seguir-lhe a mesma senda: AI 2012.01118-9, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, julg. em 09/10/2013; AI 2008.062202-0, rel. Des. Gaspar Rubick, julg. em 06/08/2012; AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012.

De acordo com o que ficou assentado no último acórdão, “sem desmerecer os respeitáveis pronunciamentos deste Tribunal em sentido diverso, importante ressaltar que, conforme restou bem explanado na decisão agravada, está pacificado no Superior Tribunal de Justiça, guardião máximo da ordem infraconstitucional, o entendimento no sentido de que o crédito relativo à verba honorária – seja ou não sucumbencial -, sem embargo de sua natureza alimentar e de seu privilégio geral em razão do disposto no art. 24 do EOAB, não prevalece sobre o crédito tributário, já que não está englobado no conceito de créditos decorrentes da legislação do trabalho previsto como exceção no art. 186 do Código Tributário Nacional (este que tem status de Lei Complementar)” (AI 2011.031029-7, rel. Des. Rodrigo Collaço; julg. em 20/04/2012).

Isso porque, segundo o desembargador Nelson Schaefer Martins, eminente relator do AI 2012.01118-9, “não obstante possua natureza alimentar e detenha privilégio geral em concurso de credores, o crédito decorrente de honorários advocatícios não precede ao crédito tributário, que sequer se sujeita a concurso de credores e prefere a qualquer outro, seja qual for o tempo de sua constituição ou a sua natureza (artigos 24 da Lei 8.906/94 e 186 do CNT”.

Concluindo: não obstante os respeitáveis fundamentos, à toda evidência, tal entendimento nega vigência ao artigo 24 da Lei 8.906/94 (EAOAB) e diverge frontalmente da jurisprudência pacificada e consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, em evidente e manifesto prejuízo de todos os advogados catarinenses e brasileiros.

Via http://www.conjur.com.br

Apple, Google e Twitter abrem vagas no Brasil

Se você procura oportunidade no segmento de tecnologia, fique atento: Apple, Google e Twitter estão em busca de profissionais brasileiros. No total, são 25 vagas abertas nos últimos dias para trabalhar nos escritórios das empresas.

O Twitter procura 10 profissionais de administração, TI, Recursos Humanos, Marketing e outros para atuar em São Paulo. Já o Google quer um líder de plataformas de mídia e um gerente de operações de loja, também na capital paulista.

Para quem deseja trabalhar na empresa da maçã, são 13 novas vagas, incluindo genius, criativo, especialista em negócios, engenheiro de soluções e encarregado de estoque. Entretanto, a Apple não especificou o estado onde o candidato deverá trabalhar.

Além das novas vagas, as três companhias e o Facebook listam outras posições em aberto, sendo que muitas delas foram postadas há algum tempo, o que deixa a dúvida se elas já expiraram ou não. Não custa arriscar.

Nenhuma das empresas divulgou salários ou benefícios das vagas.

 

(http://olhardigital.uol.com.br)

Raça Negra e Só Pra Contrariar fazem show juntos em Fortaleza, dia 15/11

Foto: divulgação

Fortaleza receberá a turnê “Gigantes do Samba” com shows das bandas “Raça Negra” e “Só Pra Contrariar”. A festa acontece no dia 15 de novembro, no Mucuripe Club.

“Gigantes do Samba” é um projeto em conjunto das duas bandas, que foi lançado em março de 2014. Os grupos se apresentam juntos na turnê, dividindo o mesmo palco e relembrando grandes sucessos. São cantadas cerca de 40 músicas, em um show que dura até 3 horas.

A Arte Produções, que organiza a festa, ainda não publicou mais detalhes sobre o evento. Ingressos e pontos de venda serão divulgados em breve.

(verdinha.com.br)

iPhone 6 já está sendo comercializado no Brasil antes mesmo do seu lançamento

Sim, o iPhone 6 já está sendo comercializado no Brasil antes mesmo da Apple anunciar o produto oficialmente. De acordo com o anúncio do vendedor, o valor de R$ 2.999,99corresponde a versão de 16GB. Obviamente o aparelho não está em território nacional e a data prometida para entrega é entre os dias 20 e 26 de setembro.

O anúncio está hospedado num site que funciona como um grande shopping virtual. Lojas e pessoas físicas fazem seus anúncios, revendem seus produtos e finalizam a transação. Após a conclusão da venda, opiniões e experiências sobre a compra e o vendedor são emitidas, de modo que outros possam basear-se no nível de confiança atribuído pelo sistema.

iPhone 6

A revenda de smartphones que ainda nem foram apresentados oficialmente é uma prática comum, uma vez que os inúmeros vazamentos atrelados à fama dos gadgets proporciona um bom lucro para os revendedores. Espertos como são, aproveitam a oportunidade de anunciar a sua “pré-venda avulsa”. É claro que as imagens apresentadas nestes anúnciosnem sempre corresponderão à realidade. Em contra partida, as informações ali inseridas podem ser autênticas e o revendedor de confiança. É certo que pagar 3 mil reais num produto que você nem sabe como será é como dar um tiro no escuro, mas tem pessoas que arriscam e se dão bem.

Previsto para ser apresentado no dia 9 de setembro, o iPhone 6 provavelmente contará com:

  • Tela de 4,7″
  • Tecnologia NFC
  • Câmera de 13 megapixels
  • 1GB de RAM
  • iOS 8
  • Chipset Apple A8

E você, leitor, teria coragem de efetuar uma compra deste porte, nestas condições?

Via http://www.tudocelular.com

Voo Fortaleza-Bogotá pela Avianca começa a operar dia 20/09

SALVADOR – O diretor da Divisão Internacional da Avianca, Ian Gillespie, disse durante o 6º Encontro Gapnet Nordeste, que a companhia terá a partir do dia 20 de setembro o voo Fortaleza–Bogotá, que será operado por um A319 da Avianca Brasil. A operação será semanal, sempre aos sábados. No final de julho, o Portal PANROTAS já havia noticiado a estreia.

Durante o evento, o diretor revelou que a operação internacional dará conexão com um voo doméstico da companhia, que ligará Salvador a capital cearense. “Faz parte da nossa estratégia aumentar a nossa malha nesses dois importantes Estados nordestinos. A partir de agora, o passageiro de vocês poderá ir para a Colômbia sem precisar passar por São Paulo ou Rio de Janeiro”, completou.

Para celebrar a possibilidade de conexão para o voo Fortaleza-Bogotá, o executivo surpreendeu todos os participantes do Encontro com um presente inusitado. Ele finalizou sua apresentação concedendo uma passagem cortesia SSA-FOR-BOG, em um período determinado e em classe econômica, para todos os presentes do evento. “Todos estão convidados a embarcar nesse voo junto com a gente”, anunciou o executivo, sendo aplaudido de pé pelos presentes.

O voo 6336 decola de Salvador às 13h33 chegando em Fortaleza às 15h10. O voo 8500 sai de Fortaleza às 16h40 e chega em Bogotá às 20h16. No sentido inverso, o 8501 decola de Bogotá às 23h30 e chega em Fortaleza às 6h45, dando conexão com o 6337, que decola da capital cearense às 8h45 e chega em Salvador às 10h24. Todos os voos estão abertos e com disponibilidade para venda.

Em entrevista ao Portal PANROTAS, Gillespie revelou que a entrada da Avianca Brasil na Star Alliance deverá ocorrer no começo do ano que vem. “O processo de inclusão da companhia na aliança já está bem adiantado, algo em torno de 65%. O que falta agora são alguns itens como salas em aeroportos e o programa de fidelidade, mas estamos trabalhando para que a entrada da empresa seja o quanto antes”, concluiu.

O Portal PANROTAS viaja a convite da Gapnet

Bella Falconi, musa fitness e Luciano Bruno, PhD em nutrição, fazem palestra em Fortaleza

No dia 02 de setembro Fortaleza receberá a musa fitness Bella Falconi e o PhD em nutrição Luciano Bruno. Eles estarão em uma única apresentação da palestra “Diga-me sobre o sucesso” no Teatro do Shopping Via Sul. A palestra já vem acontecendo em vários estados do Brasil e nos Estados Unidos (Orlando). Está sendo sucesso por onde passa com público de até mil pessoas que se surpreendem com a apresentação dos dois. Serão vários os assuntos abordados que vão desde a motivação para ter uma vida saudável, passando pela atividade física até aprender sobre os conceitos básicos e os pilares da nutrição eficiente. O 1º lote dos ingressos começarão a ser vendidos no início do mês de agosto nas lojas Viverde, DNA Natural e Açaí no Ponto.

Você que é adepto (ou pretende ser) de uma vida saudável, curti a Bella Falconi ou simplesmente se interessa quando o assunto é saúde, não pode perder!

Serviço:
Local da palestra: Teatro do Shopping Via Sul
Dia e hora: 02 de setembro de 2014 às 19hs
Informações: (85) 3181.3336 / 8686.3035

Jovem diagnosticada com apendicite morre após esperar 21 horas por cirurgia; Cremerj vai apurar

Jovem morreu após 20h de espera (Crédito: Reprodução / Facebook )

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) vai abrir uma sindicância para apurar a morte de uma mulher no Hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, após esperar 21 horas para realizar a cirurgia de apendicite. A farmacêutica Ana Carolina Domingos Cassino, de 23 anos, foi diagnosticada com a doença na última sexta-feira, mas só teve a cirurgia agendada para sábado, mesmo com fortes dores na barriga.

Os sintomas começaram na sexta pela manhã. Ana acordou vomitando e com dores na barriga. Por volta das 13h40m, deu entrada na unidade de pronto-atendimento da Unimed, no mesmo bairro, e, às 18h, após realizar alguns exames, foi diagnosticada.

— Aguardamos até as 23h para a Unimed fazer o trâmite burocrático que é arrumar hospital, ambulância e cirurgião — contou o também farmacêutico Leandro Nascimento Farias, de 24 anos, noivo de Ana Carolina.

A cirurgia da farmacêutica foi marcada para as 15h de sábado, mas às 13h ela começou a apresentar piora no quadro e precisou ser reanimada, contou Leandro. A cirurgia só foi realizada às 17h30m. O apêndice de Ana foi retirado e ela, encaminhada ao CTI. A jovem, no entanto, acabou morrendo às 5h de domingo:

— Ela já foi pro CTI com infecção generalizada. Foi uma sucessão de erros. Todo mundo sabe que apendicite é coisa grave. Diagnosticou, tem que operar. Não deram importância para o caso dela.

Ele e a noiva moravam juntos desde janeiro e já se preparavam para o casamento, em dezembro. O farmacêutico ainda não conseguiu voltar para a casa.

— Falta coragem. Tudo lembra ela. Estou na casa dos meus pais. Na quinta à noite, estávamos no shopping vendo as alianças. Semana que vem, faríamos sete anos de relacionamento. Judiaram da minha noiva, ela sofreu muito — lamentou Leandro que pretende processar o hospital e o plano:

— Ainda estudo a possibilidade de processar o corpo clínico. Não vai trazê-la de volta, mas outras pessoas não podem passar por isso.

A direção do Hospital Unimed-Rio informou, em nota, que está apurando o processo de atendimento à paciente.

Leia a nota da assessoria do Hospital Unimed-Rio na íntegra:

A Diretoria Médica do Hospital Unimed-Rio informa que todo o processo de atendimento à paciente ANA CAROLINA DOMINGOS CASSINO está sob apuração pelas comissões de Óbitos e de Prontuário Médico do hospital. Todos os procedimentos realizados desde o primeiro atendimento estão sendo avaliados por essas comissões, e tão logo as apurações sejam concluídas serão submetidas à Comissão de Ética Médica do hospital, a quem cabe o parecer final sobre o caso, e comunicadas à família. O Hospital Unimed-Rio lamenta profundamente o ocorrido, se solidariza com a família e reafirma seu compromisso com o mais breve esclarecimento do caso.

Prof. Dr. Luiz Antonio de Almeida Campos

Diretor Médico do Hospital Unimed-Rio

(Cintia Cruz, Extra Online)

Sine abre seleção para 400 vagas em atendimento ao cliente em Fortaleza

A Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), por meio dos SINEs Municipais, realiza nesta quinta-feira (28), o recrutamento de pessoas interessadas em trabalhar com atendimento ao cliente ativo e receptivo. Ao todo estão disponíveis 400 vagas para empresa local. Os candidatos devem ter 18 anos ou mais, ensino médio completo e conhecimento básico em informática. Não é necessário ter experiência.

Para participar da seleção, basta comparecer à sede da Setra, a partir das 9h. Na ocasião, é necessário apresentar RG, CPF, currículo, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, de escolaridade, além de comprovante de cursos realizados, caso possua.

O cargo oferece benefícios como: salário fixo + remuneração variável; oportunidade de crescimento a partir de 4 meses; descontos em faculdades; plano de saúde e odontológico; vale transporte e alimentação; auxílio creche; seguro de vida e outros.

Serviço

Seleção de trabalhadores para 400 vagas disponíveis em empresa local trabalhar para trabalhar com atendimento ao cliente ativo e receptivo
Data: Quinta-feira, 28 de agosto
Horário: 9 horas
Local: Setra – Avenida Osório de Paiva, 02 – Parangaba (próximo ao Sesi da Parangaba, localizado no final da Avenida João Pessoa).

Com informações da Prefeitura de Fortaleza

 
 

Banco do Nordeste lança edital de seleção de projetos culturais

O Banco do Nordeste (BNB) lançou edital de seleção de projetos culturais com dotação orçamentária de R$ 4,5 milhões oriundos da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente via internet, através do site do banco . O edital é aberto a pessoas físicas e jurídicas, que podem se inscrever até o dia 31 de agosto de 2014.

O edital contempla os segmentos de artes cênicas (teatro, dança, performance e circo); artes visuais (exposição); humanidades (apresentações literárias, publicação de livros de arte e ações de incentivo à leitura); música (erudita e instrumental) e cinema (mostras e festivais). Para que os projetos sejam selecionados, devem atender a alguns requisitos, como a realização nos municípios da área de atuação do BNB e para a programação dos três Centros Culturais Banco do Nordeste.

O processo de análise e seleção dos projetos vai acontecer de 1º de setembro a 04 de outubro de 2014. Já a divulgação ocorrerá até o dia 5 de outubro. Os projetos serão selecionados para realização no período de novembro a dezembro, com limite máximo de R$ 500 mil para cada.

(G1 Sergipe)

Hacker descobre como identificar os posts de alguém no Secret

Uma dupla de hackers de Seattle comprovou aos donos do Secret que o aplicativo não é capaz de garantir anonimato aos usuários. O que é preocupante, visto que as pessoas recorrem ao serviço justamente para contar segredos.

Ben Caudill, parceiro de Bryan Seely na pequena empresa de segurança Rhino Security Labs, mostrou à Wired que é bem simples descobrir as postagens de uma pessoa no Secret.

É necessário ter o e-mail do alvo, em primeiro lugar, e entender o funcionamento do Secret: o usuário precisa ter ao menos sete amigos inscritos no serviço para começar a ver segredos alheios. O app descobre esses amigos vasculhando o smartphone em busca de e-mails e telefones de outros usuários. No fim, mesmo que o dono do aparelho tenha 500 amigos, ele nunca saberá de onde vieram os segredos que ele vê, pois estes podem vir de apenas sete pessoas.

Para quebrar essa lógica, Caudill criou sete contas falsas no Secret usando um script (mas isso poderia ser feito manualmente), então ele apagou os contatos de sua lista de contatos e acrescentou as contas falsas no lugar. Por fim, incluiu o e-mail do alvo também.

Ele então criou uma outra conta e adicionou todas aquelas falsas como seus contatos. Assim, sempre que houvesse uma postagem ele saberia que ela veio do alvo, porque os demais contatos da sua lista de amigos eram falsos.

Como se vê, trata-se de uma via de mão única; não é possível descobrir o autor de um segredo a partir do segredo, só o contrário: pelo e-mail, você pega as postagens do indivíduo.

David Byttow, CEO do Secret, confirmou à Wired a existência da vulnerabilidade e disse que ela já foi bloqueada. Ainda é necessário tomar medidas para descobrir se a técnica foi explorada de forma significativa.

(Olhar Digital Uol)

SEEB-CE promove cursos de Português e Matemática do Zero; matrículas abertas

Em parceria com os professores Jackson Bezerra e Tiago Pacífico, o Sindicato promove ainda os cursos Português e Matemática do Zero. São 80 vagas destinadas a bancários sindicalizados ou seu dependente, desde que cadastrado na base de dados do SEEB/CE.

Os dois cursos terão 80 horas/aula cada, sendo que o de Português será dividido em 60h/aula para língua portuguesa e 20h/aula para redação. O investimento será de R$ 190,00 por curso.
O período de matrícula será nos dias 12, 13 e 14/8, a partir das 7h30, na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro). As aulas serão às terças e quintas, das 19h às 22h, com início a partir do dia 19/8 (Português) e dia 21/8 (Matemática), também na sede da entidade.

Mais informações na própria Secretaria de Formação, pelo telefone (85) 3252 4266.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

SEEB-CE realiza Curso Preparatório para o Exame CPA-20; Matrículas abertas

O Sindicato dos Bancários do Ceará, em parceria com o professor João Henrique Lemos, promove Curso Preparatório para o Exame CPA-20 (ANBIMA). Os bancários sindicalizados interessados em participar do curso podem fazer sua matrícula na Secretaria de Formação do SEEB/CE, através do telefone (85) 3252 4266, no horário de 10 às 16 horas.

O curso será ministrado na sede do Sindicato, no período de 18 de agosto a 22 de setembro, às segundas e quartas, no horário das 19 às 22 horas. O investimento será de R$ 330,00.

A CPA-20 se destina a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto a investidores qualificados, bem como para os segmentos private, corporate e investidores institucionais, que atendam em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento.

A iniciativa é coordenada pelo Coletivo de Formação do Sindicato dos Bancários do Ceará, que através de sua Secretaria, tenta realizar atividades voltadas para o desenvolvimento e o aprimoramento da categoria bancária, não somente no âmbito profissional, mas também nos valores políticos, humanitários e culturais.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Sine/IDT divulga lista com centenas de vagas de emprego no Ceará

O Sine/IDT divulgou nesta quarta-feira (13) uma lista com mais de mil vagas de emprego em todo o Ceará. Os trabalhadores podem agendar o atendimento no site do Sine/IDT. Também são oferecidas oportunidades para trabalhadores com deficiência. Os candidatos devem procurar uma das 37 unidades do órgão no estado, portando RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço e de escolaridade e uma foto 3×4.

FORTALEZA
Aldeota (Av. Santos Dumont, 5015) – Tel.: (85) 3101.1660
Barra do Ceará (Av. Francisco Sá, 6485) – Tel.: (85) 3101.2743
Parangaba (Av. João Pessoa, 6239) – Tel.: (85) 3101.3034
Messejana (Av. Pergentino Maia, 850A) – Tel.: (85) 3101.2138
Açougueiro 6 vagas
Ajudante de açougueiro 1 vaga
Ajudante de carga e descarga  17 vagas
Ajudante de eletricista  25 vagas
Armazenista 10 vagas
Assistente administrativo 5 vagas
Assistente de vendas  8 vagas
Atendente de balcão 8 vagas
Atendente de lanchonete 26 vagas
Auxiliar administrativo  7 vagas
Auxiliar de acabamento 6 vagas
Auxiliar de confeiteiro 6 vagas
Auxiliar de corte 2 vagas
Auxiliar de costura 15 vagas
Auxiliar de cozinha  15 vagas
Auxiliar de crédito  8 vagas
Auxiliar de deposito 15 vagas
Auxiliar de enfermagem  5 vagas
Auxiliar de estoque 5 vagas
Auxiliar de limpeza 67 vagas
Auxiliar de linha de produção  150
Auxiliar de manutenção predial 4 vagas
Auxiliar de marceneiro 1 vaga
Auxiliar de mecânico de autos 2 vagas
Auxiliar de pessoal 4 vagas
Auxiliar de produção 40 vagas
Barman  10 vagas
Bombeiro hidráulico  18 vagas
Borracheiro  2 vagas
Cabeleireiro 4 vagas
Caldeireiro montador 10 vagas
Camareira 10 vagas
Caminhoneiro carreteiro 6 vagas
Capoteiro 1 vaga
Carpinteiro 15 vagas
Carregador de caminhão 2
Carregador e descarregador de caminhões 1 vaga
Chapista de lanchonete  15 vagas
Churrasqueiro 14 vagas
Cobrador de transportes coletivos 15 vagas
Cobrador externo  4 vagas
Confeiteiro 11 vagas
Conferente portuário 6 vagas
Consultor de vendas 8 vagas
Copeiro 3 vagas
Costureiro de máquina industrial  10 vagas
Costureiro de máquina overloque 10 vagas
Costureiro de máquina reta 17 vagas
Costureiro em geral 20 vagas
Costureiro na confecção em série 2 vagas
Cozinheiro geral  15 vagas
Cozinheiro hospitalar 2 vagas
Cozinheiro industrial 3 vagas
Cuidador de idoso 7 vagas
Cumim 15 vagas
Eletricista  25 vagas
Eletricista de manutenção industrial 10 vagas
Embalador a mão  40 vagas
Empregado doméstico  10 vagas
Encanador  3 vagas
Estoquista 6 vagas
Faturista 1 vaga
Fiscal de loja  6 vagas
Forneiro de padaria 2 vagas
Frentista 10 vagas
Garçom  10 vagas
Gerente comercial 1 vaga
Gerente de hotel 7 vagas
Gesseiro 1 vaga
Instalador de alarme 1 vaga
Instrutor de informática 1 vaga
Lanterneiro de automóveis 5 vagas
Lavador de automóveis  6 vagas
Lavador de ônibus 10 vagas
Lavador de pratos 15 vagas
Lavador de roupas 1 vaga
Manicure 7 vagas
Manobrista 5 vagas
Marceneiro  5 vagas
Mecânico de diesel e eletricidade 1 vaga
Mecânico de manutenção  1 vaga
Mecânico de refrigeração 10 vagas
Mestre de obras 4 vagas
Montador de estruturas metálicas  4 vagas
Montador de instalação de calefação, ventilação e refrigeração 1 vaga
Montador instalador de acessórios 1 vaga
Motoboy 10 vagas
Motorista de automóveis 3 vagas
Motorista de ônibus 2 vagas
Motorista entregador 10 vagas
Operador de caixa  20 vagas
Operador de caldeira 1 vaga
Operador de máquina de lavar roupas, em geral 1 vaga
Operador de telemarketing ativo e receptivo 30 vagas
Operador de viradeira  1 vaga
Padeiro 15 vagas
Pedreiro  8 vagas
Pintor de alvenaria 8 vagas
Pintor industrial 1 vaga
Pizzaiolo  7 vagas
Polidor de automóveis 6 vagas
Polidor de granito 3 vagas
Porteiro  8 vagas
Promotor de vendas 6 vagas
Recepcionista atendente  10 vagas
Recuperador de crédito  10 vagas
Repositor de mercadorias 8 vagas
Salgadeiro 1
Serralheiro industrial 1 vaga
Serralheiro 6 vagas
Servente de obras  20 vagas
Soldador 5 vagas
Supervisor comercial 3 vagas
Supervisor de confecção 8 vagas
Supervisor de vendas 3 vagas
Técnico em segurança do trabalho 2 vagas
Teleoperador 40 vagas
Vendedor interno  21 vagas
Vendedor pracista  15 vagas
Vigilante 5 vagas
Zelador  21 vagas

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Av. João Pessoa, 6239
(85) 3101.3034
Ajudante de farmácia 4 vagas
Assistente administrativo 8 vagas
Auxiliar de cobrança 2 vagas
Auxiliar de depósito 3 vagas
Auxiliar de escritório 2 vagas
Auxiliar de estoque 5 vagas
Auxiliar de limpeza 22 vagas
Auxiliar de linha de produção  3 vagas
Balconista 3 vagas
Operador de caixa 7 vagas
Operador de telemarketing 5 vagas
Porteiro 3 vagas
Recepcionista atendente 4 vagas
Vendedor interno  3 vagas
Zelador 7 vagas

AQUIRAZ
Rua Capitão Mor, 37
(85) 3101.2822
Ajudante de carga e descarga 1 vaga
Auxiliar de cozinha  7 vaga
Auxiliar de manutenção predial 1 vaga
Auxiliar de padeiro 1 vaga
Auxiliar de produção 4 vagas
Avicultor  5 vagas
Carpinteiro 1 vaga
Chapeiro 1 vaga
Costureira 1 vaga
Cozinheiro geral 3 vagas
Cozinheiro 1 vagas
Eletrotécnico 1 vaga
Empregado domestico 1 vaga
Entregador de gás 1 vaga
Garçom 1 vaga
Magarefe 1 vaga
Mecânico de manutenção de máquinas 1 vaga
Mecânico reparador de máquinas 2
Motorista de automóveis 1 vaga
Motorista de caminhão 1 vaga
Oficial de serviços gerais 1 vaga
Pedreiro 1 vaga
Professor de inglês 1 vaga
Recepcionista 1 vaga
Servente 6 vagas
Serviços gerais 4 vagas
Soldador 1 vaga
Técnico eletrônico em geral 1 vaga

CAMOCIM
Rua Paissandu, 1801
(88) 3621.6487
Ajudante de vidraceiro 1 vaga
Consultor de moda e marketing 1 vaga
Garçom 2 vagas
Pizzaiolo 2 vagas
Vendedor interno  4 vagas

CAUCAIA
Rua Juaci Sampaio Ponte, 2076
(85) 3101.3378
Abastecedor de linha de produção 15 vagas
Ajudante de carga e descarga 1 vaga
Ajudante de fabrica de tijolos 3 vagas
Analista de controle de qualidade 1 vaga
Assistente administrativo (pessoa com deficiência) 1 vaga
Auxiliar de almoxarifado 1 vaga
Auxiliar de corte na preparação de roupas 1 vaga
Auxiliar de corte na preparação de tecidos 2 vagas
Auxiliar de costura 2 vagas
Auxiliar de cozinha 4 vagas
Auxiliar de limpeza 1 vaga
Auxiliar de linha de produção  2 vagas
Auxiliar de serviços gerais (pessoa com deficiência) 4 vagas
Babá 1 vaga
Bombeiro hidráulico 2 vagas
Carpinteiro de obras 1 vaga
Conferente de carga e descarga (pessoa com deficiência) 1 vaga
Conferente de carga e descarga de mercadorias 3 vagas
Cortador de roupas 1 vaga
Costureira de maquinas industriais  16 vagas
Cozinheira 1 vaga
Cozinheiro de restaurante  1 vaga
Cozinheiro de restaurante  1 vaga
Desenhista em artes gráficas  1 vaga
Encarregado de drenagem  1 vaga
Enfestador de roupas 2 vagas
Garçom 2 vagas
Gari 2 vagas
Jardineiro 1 vaga
Marceneiro 1 vaga
Mestre padeiro 1 vaga
Monitor infantil 5 vagas
Oficial de serviços gerais (pessoa com deficiência) 1 vaga
Oficial de serviços gerais 1 vaga
Operador de caixa 1 vaga
Padeiro 1 vaga
Patroleiro de terraplanagem 1 vaga
Pedreiro 1 vaga
Pizzaiolo 1 vaga
Professor de educação física 1 vaga
Restaurante shopping  1 vaga
Serralheiro  1 vaga
Supervisor de vendas 1 vaga
Torneiro mecânico 1 vaga
Trocador de óleo  1 vaga
Vendedor interno  1 vaga

CRATEÚS
Rua Coronel Zezé, 1216
(88) 3692.3522
Agente funerário 1 vaga
Atendente funerário 1 vaga
Auxiliar de cozinha 1 vaga
Auxiliar de crédito 1 vaga
Auxiliar de enfermagem 1 vaga
Auxiliar de limpeza 1 vaga
Auxiliar técnico de eletrônica 1 vaga
Babá 3 vagas
Cobrador de transportes coletivos 10 vagas
Costureira, de máquina industrial 2 vagas
Costureiro em geral1 10 vagas
Empacotador á mão 3 vagas
Empregado domestico nos serviços gerais 6 vagas
Entrevistador de campo 2 vagas
Fiscal de ônibus 1 vaga
Frentista 1 vaga
Garçom 1 vaga
Manicure 1 vaga
Motociclista na entrega de pequenos volumes 1 vaga
Motorista de ônibus rodoviário 10 vagas
Pizzaiolo 1 vaga
Representante comercial 2 vaga
Técnico de edificações 1 vaga
Vendedor interno  3 vagas
Vendedor porta a porta  1 vaga

CRATO
Rua Monsenhor Esmeraldo, 686
(88) 3102.1240
Ajudante de motorista 1 vaga
Alimentador de linha de produção 5 vagas
Assistente de vendas 1 vaga
Atendente de clínica médica 1 vaga
Auxiliar de depósito (pessoa com deficiência) 1
Auxiliar de escritório 1 vaga
Auxiliar técnico de montagem 1 vaga
Auxiliar técnico de refrigeração 1 vaga
Carpinteiro 3 vagas
Coordenador de orientação pedagógica 1 vaga
Costureira em geral 2 vagas
Cuidador de idosos 2 vagas
Empacotador a mão ( pessoa com deficiência) 2 vagas
Encarregado de seção de controle de produção 1 vaga
Engenheiro civil 1 vaga
Ferreiro armador na construção civil 1 vaga
Gerente comercial 1 vaga
Laboratorista de solos 1 vaga
Manicure 1 vaga
Motorista de caminhão 1 vaga
Motorista entregador 1 vaga
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações 2 vagas
Oleiro (fabricação de telhas) 1 vaga
Operador de injetora de plástico 3 vagas
Operador de telemarketing ativo 1 vaga
Padeiro 1 vagas
Pintor de obras 1 vaga
Promotor de vendas 1 vaga
Serigrafista  2 vagas
Supervisor de manutenção industrial 1 vaga
Supervisor de operações na área de controle de produção 1 vaga
Vendedor pracista 2 vagas

HORIZONTE
Av. Pres. Castelo Branco, 4591
(85) 3336.6161
Agente administrativo 1 vaga
Assistente administrativo 1 vaga
Assistente de desenvolvimento 1 vaga
Auxiliar administrativo (pessoa com  deficiência) 1 vaga
Auxiliar administrativo 2 vagas
Auxiliar de encaixe 1 vaga
Auxiliar de limpeza 1 vaga
Auxiliar de linha de produção  1 vaga
Auxiliar técnico (pessoa com deficiência)  1 vaga
Babá 1 vaga
Balconista de frigorífico  1 vaga
Capatazia 1 vaga
Churrasqueiro 1 vaga
Cobrador 1 vaga
Costureiro 4 vagas
Cozinheiro 1 vaga
Eletricista industrial 1 vaga
Eletromecânica 1 vaga
Empregado doméstico 2 vagas
Encarregado de costura 1 vaga
Estoquista 1 vaga
Gerente administrativo 1 vaga
Líder de produção 1 vaga
Mestre de obras 1 vaga
Motorista (Hab D)  2 vaga
Motorista carreteiro 10 vagas
Operador de caixa 2 vagas
Operador de refrigeração 1 vaga
Padeiro 1 vaga
Porteiro 3 vagas
Projetista  1 vaga
Promotor de vendas 1 vaga
Revisor 1 vaga
Serralheiro industrial 1 vaga
Soldador 2 vagas
Técnico de refrigeração  1 vaga
Torneiro mecânico 1 vaga
Vendedor externo/interno 3 vagas

IGUATU
Rua Cel. Gustavo Correia, 171
(88) 3581.9453
Auxiliar de contabilidade 1 vaga
Cabeleireiro 1 vaga
Churrasqueiro 1 vaga
Cobrador externo (Hab A)  1 vaga
Costureira de máquinas industriais  1 vaga
Cozinheiro geral 1 vaga
Cuidador de idosos 1 vaga
Garçom/garçonete 1 vaga
Lavadeiro 1 vaga
Mecânico de veículos 1 vaga
Montador de móveis (Hab AB) 1 vaga
Motorista de caminhão (Hab AD) 1 vaga
Trabalhador da avicultura 1 vaga
Vendedor de consórcios 1 vaga
Vendedor pracista 1 vaga

ITAITINGA
Rua Amélia de Sousa, S/N – Centro
(85) 3377.2621
Ajudante de carga e descarga 1 vaga
Almoxarife 1 vaga
Analista de engenharia industrial 1 vaga
Analista financeiro 1 vaga
Armador 2 vagas
Assistente de depósito 1 vaga
Assistente financeiro 1 vaga
Assistente técnico administrativo 1 vaga
Auxiliar de depósito 1 vaga
Auxiliar de eletricista 1 vaga
Auxiliar financeiro 1 vaga
Bombeiro 10 vagas
Call center 3 vagas
Cronoanalista 1 vaga
Empregado doméstico 1 vaga
Eletricista industrial 1 vaga
Eletricista NR10 5 vagas
Encarregado de almoxarifado  1 vaga
Encarregado de elétrica 2 vagas
Encarregado de hidráulica 2 vagas
Encarregado de manutenção 1 vagas
Manobrista de caminhão 1 vagas
Mecânico de carro/caminhão 1 vagas
Motorista (Hab AD) 2 vagas
Pedreiro 10 vagas
Secretária executiva 1 vaga
Servente de obra  100 vagas
Soldador 2 vagas
Supervisor comercial 1 vaga
Supervisor de montagem 1 vaga
Torneiro mecânico 1 vaga
Vendedor externo 3 vagas
Vendedor interno/externo 1 vaga

JUAZEIRO DO NORTE
Rua São Pedro, 309
(88) 3102.1110
Ajudante de carga e descarga de mercadoria 2 vagas
Ajudante de cozinha 1 vaga
Analista de cobrança 1 vaga
Auxiliar de biblioteca 1 vaga
Auxiliar de limpeza 1 vaga
Auxiliar de linha de produção  7 vagas
Babá 2 vagas
Bombeiro hidráulico 2 vagas
Costureiro de calçados a máquina 1 vaga
Cozinheiro do serviço doméstico 1 vaga
Cozinheiro geral 1 vaga
Eletricista de instalações de prédios 1 vaga
Empacotador a mão 2 vagas
Empregado doméstico 3 vagas
Estoquista 1 vaga
Garçom 3 vagas
Motoboy 4 vagas
Motorista de caminhão 3 vagas
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações 10 vagas
Operador de vendas 1 vaga
Pintor a pistola 1 vaga
Porteiro 5 vagas
Representante comercial autônomo 1 vaga
Serigrafista  2 vaga
Soldador 1 vaga

LIMOEIRO DO NORTE
Rua José Satino, 120 – Centro
(88) 3423.6960
Assistente administrativo 2
Auxiliar de limpeza 1
Auxiliar de linha de produção 1
Balconista de açougue 1
Cabeleireiro 1
Cozinheiro de restaurante 1
Depilador 1
Enfermeiro  1
Garçom 1
Gerente comercial 1
Manicure 1
Operador de caixa 1
Técnica de enfermagem 1
Tratorista agrícola 1
Vendedor interno 1
Vendedora de loja 1
Vendedora pracista 1

MARACANAÚ
Av. do Contorno, 615 – 1º Distrito Industrial
(85) 3101.3030
Alinhador de direção 1 vaga
Aprendiz de mecânico 1 vaga
Atendente de lanchonete 2 vagas
Auxiliar de almoxarifado 2 vagas
Auxiliar de enfermagem do trabalho 1 vaga
Auxiliar de limpeza 2 vagas
Auxiliar de linha de produção  74 vagas
Auxiliar de marceneiro 1 vaga
Auxiliar de pintor de automóveis 2 vagas
Auxiliar de pizzaiolo 1 vaga
Auxiliar de serigrafia 1 vaga
Caldeireiro montador 1 vaga
Carregador e descarregador de caminhões 2 vagas
Chefe de serviço de limpeza 1 vaga
Conferente de mercadoria 3 vagas
Costureira em geral 1 vaga
Costureiro na confecção em série 5 vagas
Eletricista de instalações de veículos automotores 1 vaga
Eletricista de instalações industriais 1 vaga
Ferramenteiro 1 vaga
Funileiro montador 1 vaga
Gerente administrativo 1 vaga
Gerente comercial 1 vaga
Jardineiro 1 vaga
Marceneiro 1 vaga
Matrizeiro 1 vaga
Mecânico de manutenção de automóveis 1 vaga
Motorista de caminhão 4 vagas
Operador de caldeira 1 vaga
Operador de telemarketing ativo e receptivo 3 vagas
Padeiro 2 vagas
Pintor de automóveis 2 vagas
Programador de controle de produção 1 vaga
Serralheiro 1 vaga
Tingidor de tecidos 4 vagas
Torneiro mecânico 1 vaga
Vendedor pracista 1 vaga

PACATUBA
Rua Coronel José Libânio, 412
(85) 3101.3352
Ajudante de carga e descarga 5 vagas
Alimentador de linha de produção  18 vagas
Auxiliar de linha de produção  17 vagas
Caminhoneiro carreteiro 2 vagas
Costureiro a máquina na confecção em série 19 vagas
Cronoanalista  1 vaga
Frentista  1 vaga
Mestre de obras 1 vaga
Motoboy 2 vagas
Pedreiro 5 vagas
Supervisor de montagem de confecção de calçados 1 vaga

QUIXADÁ
Rua Rui Maia, 420 – Centro
(88) 3445.1044
Assistente administrativo 1 vaga
Auxiliar de corte 1 vaga
Babá 2 vagas
Cobrador externo  1 vaga
Consultor de vendas 1 vaga
Cortador de roupas 1 vaga
Costureira de máquinas industriais  2 vagas
Cozinheiro no serviço doméstico 1 vaga
Empregada doméstica  7 vagas
Instalador de antenas de televisão  1 vaga
Mecânico de automóveis 1 vaga
Montador de calçados 2 vagas
Montador de móveis 1 vaga
Promotor de vendas 1 vaga
Técnico de segurança no trabalho 1 vaga
Técnico em manutenção de equipamentos de informática 1 vaga
Vendedor de consórcio  4 vagas
Vendedor porta a porta  4 vagas
Vendedor pracista 1 vaga

(G1 Ceará)

Câmera mais rápida do mundo é capaz de filmar reações químicas

Por

Parece que a tradicional disciplina dos japoneses não tem limites. Agora, pesquisadores da Terra do Sol Nascente conseguiram criar acâmera mais rápida do mundo: trata-se de um complexo aparelho capaz de capturar nada menos que 4,4 trilhões de quadros por segundo.

Na prática, isso significa que Flash Gordon come poeira: é possível filmar eventos com duração em “femtossegundos”. Para se ter uma ideia, cada femtossegundo equivale a 10-15 segundos.

12 gênios

A equipe de pesquisadores consiste em 12 cientistas japoneses. O poder de velocidade da câmera é capaz de capturar até mesmo reações químicas – uma equipe internacional conseguiu fazer fotografias da fotossíntese em ação! E tudo na mesma escala temporal, mas usando raios X.

A câmera é capaz de produzir 450 x 450 pixels mesmo em sua velocidade máxima. Para um dispositivo assim, a quantidade pode ser considerada gigantesca.

E não para por aí não. De acordo com Keiichi Nakagawa, um dos pesquisadores da equipe, a “femtofilmadora” permitirá a captura de imagens de outras reações químicas em andamento, ondas vibracionais e até mesmo condução de calor.

Os cientistas adiantam que, para que os benefícios da câmera possam ser amplamente sentidos, a equipe vai trabalhar na miniaturização do aparelho, pois o protótipo mede cerca de um metro quadrado, sendo um “pequeno gigante”, como você pode conferir na imagem acima.

FONTE(S)

TCE Ceará promove curso a distância de português instrumental

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado(TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo(IPC), oferece o curso a distância de português instrumental. O curso é aberto à sociedade, jurisdicionados e servidores da corte de contas, e será realizado durante todo o mês de setembro.

 O candidato que se interessar pelo curso, deverá fazer a pré-inscrição até o dia 28 de agosto pelo site do IPC. Quem vai ministrar o curso será a tutora Maria das Graças Rodrigues de Carvalho Musy, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do IPC.

 O curso é voltado para quem deseja atualizar e revisar os conhecimentos da língua portuguesa. Entre os objetivos estão os de contribuir para a formação básica dos interessados e ajudar no progresso do aprendizado em gramática e linguagem escrita e oral.

 Serviço:
3488-1793 ou 3488-5915.

Redação O POVO Online

Sindicato dos Comerciários de Fortaleza apura denuncias de exploração

As denúncias apontam o descumprimento da Lei 9.452 que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista em Fortaleza.

Segundo o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, as denúncias apontam que as lojas burlam a lei trabalhista com jornada irregular. Foram apontadas irregularidades nas lojas Sapataria Nova, Lojas Americanas, Ponto da Moda, Casas Girão, Casas Freitas, Freitas Varejo, Marisa, Casa Pio, C&A, Lojas BETHSET dentre outras. 

“Além do descumprimento constante da lei, os estabelecimentos comerciais atuaram de forma desrespeitosa à CLT sobre jornada de trabalho de 44 horas semanais”, informa o sindicato que acrescenta ainda mais abusos. “Citamos o caso da empresa Casas Bahia, que exige o cumprimento de metas arbitrárias e não paga comissão aos funcionários. O desrespeito também é praticado contra os consumidores, que são surpreendidos com as vendas casadas, onde a garantia estendida é embutida enganosamente sem que o comprador tenha conhecimento do valor cobrado”.

Fonte: Carolina Campos/Vermelha com informações do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza – 12/08/2014

Caixa Cultural Fortaleza apresenta ‘O caso da menina que perdeu a voz’

A Caixa Cultural Fortaleza apresenta, de 7 a 10 de agosto, o espetáculo infantil “O caso da menina que perdeu a voz”. A peça inédita narra as aventuras de um grupo de amigos que precisa achar uma voz perdida. Serão quatro sessões abertas ao público. A peça será interpretada por contadores de histórias da Casa de Cultura Estação Palco, de Juiz de Fora (MG), e é uma adaptação do livro do mineiro Fernando Abritta.

Contadores de histórias da Casa de Cultura Estação Palco, de Juiz de Fora (Foto: Divulgação/ Caixa Cultural)

O projeto ainda conta com recursos de acessibilidade para permitir a participação de deficientes físicos, visuais e auditivos. Na quinta e na sexta, as apresentações serão às 15 horas, e sábado e domingo, às 17 horas.  Os ingressos podem ser retirados gratuitamente na bilheteria da Caixa Cultural, duas horas antes de cada apresentação.

Os contadores de histórias da Estação Palco retratam a história de uma maneira lúdica e se utilizam de músicas inéditas para levar a plateia a acompanhar a viagem da menina e seus amigos. Os personagens da trama são: os moleques, o Curicaca e o gavião. Sempre juntos com a menina, vão nos dar alguns aprendizados e um deles é o sentido da amizade verdadeira.

Com ferramentas como audiodescrição, intérprete de libras, programas em Braille  e com letras ampliadas, o projeto tem o objetivo de promover a inclusão social e o interesse pela literatura e pela arte de contar histórias para alunos nas séries iniciais. O público-alvo é crianças a  partir de oito anos de idade, O espetáculo foi selecionado no edital 2013 de patrocínio da Caixa Cultural Fortaleza.

Espetáculo “O caso da menina que perdeu a voz”
Data: 7 a 10 de agosto (quinta a domingo)
Horários:
Dias 7 e 8 (quinta e sexta) – 15 horas
Dias 9 e 10 (sábado e domingo) – 17 horas
Local: CAIXA Cultural Fortaleza (Av. Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema)
Classificação Etária: livre
Duração: 50 minutos
Capacidade: 180 lugares
Entrada gratuita
Acesso a portadores de deficiências
Informações: (85) 3453.2770

(G1 CE)

Curso Pré-Vestibular Paulo Freire seleciona professores voluntários em Fortaleza

O curso pré-vestibular Paula Freire, da Universidade Federal do Ceará (UFC), até o dia 29 de agosto, recebe inscrições para a seleção de professores voluntários. Podem concorrer estudantes de qualquer instituição de ensino. As vagas são para as disciplinas de; literatura, gramática, redação, espanhol, história, biologia, física e corretor de redação. Os candidatos devem enviar os documentos para o e-mail cursopaulofreire2014@gmail.com .

A seleção será feita através de uma prova escrita, no dia 30 de agosto. Posteriormente, será realizada uma avaliação oral e entrevista. O projeto do curso Paulo Freire teve início no ano 2000 e, é realizado por estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) na sede da Faculdade de Direito, na Rua Meton de Alencar, s/n, no Bairro Centro, em Fortaleza. As aulas são ministradas aos sábados, das 7h30 às 18h30 e aos domingos, de 8h às 18h10.

(G1 Ce)

TAP opera rota Fortaleza-Lisboa com aviões fretados de empresa ucraniana

A cearense Helena Cláudia Santos teve uma surpresa na hora de voltar para casa depois de uma viagem pela Europa para estudar. Com passagem comprada para um voo da companhia aérea portuguesa TAP, no embarque do aeroporto de Lisboa, Helena viu que voltaria aFortaleza em uma aeronave de outra empresa. Desde o início do mês de julho, as aeronaves do tipo A330 da TAP, que fazem a rota diária Fortaleza-Lisboa, são substituídas por aviões fretados da empresa ucraniana Windrose. A TAP afirmou que a situação será solucionada em 10 dias.

Aviões usados pela TAP têm símbolo da Windrose (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

“A gente tomou um susto enorme quando encontra uma aeronave que não tem absolutamente nada a ver com a que você foi. Uma aeronave apertada, muita gente, sem nenhum tipo de entretenimento. Nem o banco pra reclinar um pouco, para descansar e é uma viagem longa. Foi muito complicado, me machucou de verdade, fisicamente”, afirma a professora Helena.

Segundo a TAP, a companhia  assumiu novas rotas e os aviões comprados para atender a demanda não ficaram prontos a tempo e, por isso, precisou fretar aeronaves. A TAP admite que as aeronaves fretadas são inferiores em relação aos serviços porque não são configuradas pela empresa. Atualmente, a rota Fortaleza-Lisboa é a única do país que opera com as aeronaves ucranianas.

A advogada  Idália Matos Leubner, que mora na Alemanha e viaja todos os anos para o Ceará em aeronaves da TAP, sentiu a diferença entre as aeronaves e reclama do custo alto da passagem para viajar em um avião de uma empresa low-cost, que faz voos com baixos custos. “Paguei caro por um conforto e, quando eu chego ao aeroporto, é um voo totalmente sem serviço. Um avião sem acessórios. Eu me senti enganada”, afirma. A advogada pagou 1.280 euros e afirma que não foi informada com antecedência sobre a troca de aeronaves.

Atrasos
A TAP informou que vai regularizar a situação até 15 de agosto, quando está prevista a entrega das seis novas aeronaves. Até lá, os passageiros com viagem marcada que não quiserem voar nos aviões fretados podem alterar a data da viagem sem custo ou pedir o reembolso integral da passagem.

Para os passageiros que viajaram e pagaram para a classe executiva, a companhia afirmou que realiza o reembolso da diferença dos serviços de uma aeronave para outra. A TAP disse ainda que envia com antecedência e-mails para os passageiros e agências de viagem, informando sobre as trocas de aviões.

Desconforto
O  secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, afirma que já entrou em contato com a companhia aérea portuguesa e vai acompanhar o caso até que seja resolvido. “Nós fomos muito firmes com a companhia, mostramos que o Ceará é parceiro. Particularmente, a palavra da Secretaria de Turismo para eles é que está muito chateada com este desconforto que está sendo gerado para os passageiros”, afirma Maia. Ainda de acordo com o secretário, a TAP também oficializou com a Setur que o problema será solucionado no mês de agosto.

(G1 Ceará)

Prefeitura de Fortaleza oferta 877 vagas para cursos do Pronatec

A Secretaria de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) está com  inscrições abertas para para novas turmas dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  O programa amplia as ofertas de cursos de qualificação profissional no município.

Ao todo, são 877 vagas, distribuídas em 23 cursos nas áreas de administrador de banco de dados, figurinista, operador de supermercado, operador de computador, auxiliar administrativo, zelador, agente de limpeza e conservação, montador e reparador de computadores, operador de caixa, operador de telemarketing, vendedor de produtos e serviços ópticos e auxiliar de recursos humanos. Além de promotor de vendas, auxiliar de crédito e cobrança, porteiro e vigia, agente de limpeza e conservação, vendedor, manicure e pedicure, auxiliar de faturamento, auxiliar de manutenção predial, recepcionista e  depilador.

Os interessados poderão realizar as inscrições em um dos 26 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes em Fortaleza, até dez dias antes do início das aulas da turma ou enquanto houver vagas disponíveis, de acordo com a tabela disponível aqui (clique para acessar).

Para realizar as inscrições é necessário que os candidatos apresentem os seguintes documentos: declaração com o Número de Inscrição Social (NIS), RG, CPF e comprovante de residência. É necessário ter idade  a partir dos 16 anos e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único), mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os cursos gratuitos são de formação inicial e continuada, voltados para a inserção no mercado de trabalho, com duração mínima de 160 horas. Os alunos participantes recebem material didático e auxílio para transporte e alimentação.

(G1 Ceará)

Xiaomi, a “Apple da China”, dá os primeiros passos no Brasil

A Xiaomi, fabricante chinesa de smartphones e tablets, começou a estruturar sua operação no Brasil. A empresa já possui endereço fixo em um prédio de escritórios localizado no bairro de Vila Olímpia, Zona Sul da cidade de São Paulo. Registrada em maio no país com a razão social Xiaomi do Brasil Tecnologia Ltda., a fabricante é liderada por Leo Marroig, contratado em junho como gerente geral da Xiaomi Global para a América Latina. Chen K. Lung e Guilherme Matias também vieram para completar a equipe.

No início de 2013, a empresa ocupava o 14º lugar no ranking global em venda de smartphones. Em apenas um ano, a situação mudou e ela alcançou a sétima posição no ranking global, à frente de gigantes como Motorola, Nokia e Sony Mobile. Isso foi possível graças ao desempenho na China, o maior mercado de smartphones no mundo. Por lá, segundo a consultoria Canalys, a Xiaomi assumiu a liderança de mercado no último trimestre, deixando para trás Samsung e Lenovo.

Apesar do início da operação, não há previsão de lançamento dos produtos da Xiaomi no Brasil. De acordo com o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a empresa deve atuar no comércio de equipamentos, desenvolvimento de software e suporte técnico. O registro sinaliza que a empresa, em um primeiro momento, não deve investir na fabricação local de smartphones e tablets. Os produtos poderão ser importados e vendidos em lojas próprias da marca, como já ocorre na China, mas também por meio de operadoras.

No ano passado, a Xiaomi contratou o brasileiro Hugo Barra, então vice-presidente para Android do Google, como seu vice-presidente global. O executivo lidera a expansão do negócio para outros dez países, entre eles o Brasil. No final de julho, o primeiro produto lançado na Índia esgotou rapidamente. A Xiaomi é conhecida por oferecer smartphones com recursos equivalentes a modelos avançados da Apple e Samsung, mas a preço de custo. O lucro da Xiaomi vem da venda de aplicativos, games e serviços, como backup em nuvem.

“É um momento difícil para a entrada de novos fabricantes de smartphones no Brasil, em especial desconhecidas, pois o brasileiro é muito sensível à marca”, disse um analista de mercado ao site de VEJA. Além disso, a Xiaomi pode ter dificuldade em ajustar seu modelo de negócio para o Brasil. “Não é fácil entender as regras para conseguir incentivos fiscais do governo para fabricação local”, diz outra fonte próxima a fabricantes do setor.

Linha de produtos – O smartphone mais avançado da Xiaomi é o Mi4, lançado no final de julho. O aparelho é equipado tela de 5 polegadas com resolução HD, processador Snapdragon 801 de 2,5 GHz com quatro núcleos, 3 GB de memória RAM, além de uma câmera traseira de 13 megapixels e outra frontal, de 8 megapixels – esta última superior aos modelos da Apple e Samsung. A versão básica do produto está à venda na China por 1.999 yuan, o equivalente a 700 reais.

Em maio deste ano, a Xiaomi também lançou uma espécie de cópia do iPad Mini, o Mi Pad. O produto possui tela de 7,9 polegadas, processador Tegra K1 de 2,2 GHz e acabamento em plástico. Ele é vendido por 240 dólares e é produzido em seis cores. O portfólio ainda conta com uma TV conectada de 47 polegadas e uma central multimídia similar à Apple TV que permite conectar a TV à internet.

(Cláudia Tozetto, Veja Online)

Grupo Andrade Gutierrez inscreve para programa de trainee 2015

Estão abertas as inscrições para o Programa Internacional Trainee AG 2015, do Grupo Andrade Gutierrez. O prazo para se candidatar segue até 31 de agosto e o programa, que está em sua quarta edição, é direcionado à formação de jovens executivos.

Um dos principais atrativos do programa é o job rotation internacional. Essa etapa permite que os trainees possam transitar em todas as áreas de negócios e mercados onde o Grupo Andrade Gutierrez atua, no país e no exterior. As inscrições podem ser feitas pelo site www.traineeag.com.

Os principais executivos do grupo têm participação direta nas etapas de recrutamento, no job rotation e no desenvolvimento dos contratados, por meio do processo de tutoria.

O Programa Internacional de Trainee da AG oferece:

- Vivência internacional: experiência nos mercados em que a Andrade Gutierrez está presente.
– Job rotation internacional
– Formação e treinamento multidisciplinar: gestão de negócios, pessoas, socioambiental e técnica.
– Coaching e tutoria.
– Contato direto com as principais lideranças da empresa.
– Escolha da área fim, após o programa, em conjunto com a empresa.

O ciclo do programa dura 18 meses. Já na primeira etapa, os contratados fazem uma imersão na Cultura AG, nos princípios de conduta do Grupo, ouvindo seus executivos e conhecendo seus diversos setores de atuação.

O programa oferece coaching e tutoria, que é exercida pela alta liderança do grupo no caso da tutoria e por profissionais de mercado para o coaching, focada no desenvolvimento e aculturamento dos profissionais. Os trainees recebem acompanhamento ao longo de todo o programa e, ao final, apresentam um projeto final de melhoria na área em que atuam.

Veja vídeo sobre o programa:

Serviço

Programa Internacional Trainee AG 2015
Inscrições até: 31/8/2014
Estado:  Todos
Tempo de conclusão da graduação: entre dezembro/ 2012 e dezembro/ 2014
Idiomas exigidos: Inglês avançado (exigido)/ Espanhol ou Português Intermediário como segundo idioma (exigido)
Página Oficial: www.traineeag.com

Curso gratuito de campanha eleitoral é ofertado pelo Ministério Público do Ceará

Interessados em entender o funcionamento do processo eleitoral podem se inscrever no curso gratuito de campanha eleitoral ofertado pelo Ministério Público Estadual, através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Segundo o diretor da instituição, Benedito Augusto, o curso apresenta aspectos teóricos e práticos sobre abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos, crimes eleitorais e garantias do eleitor e do candidato. São temas que contemplam os principais aspectos legaisde uma campanha eleitoral.

A carga horária total é de 16h/aula, que serão ministradas pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro – um dos promotores eleitorais. As aulas acontecem nos dias 4 e 11 de agosto, de 8h a meio dia; e de 14h às 18h, no auditório da sede do Ministério Público Estadual, no bairro José Bonifácio. Segundo o Ministério Público, o curso é gratuito e direcionado a membros e servidores do MP, magistrados, defensores públicos, servidores da área de segurança pública, advogados, estudantes e demais interessados.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da ESMP.

(Com informações do MPE-CE)

Atenção! Golpe do Plano Collor é aplicado no Ceará

Se fazendo passar por advogados, estelionatários ligam para as casas das pessoas, geralmente aposentados, na tentativa de que paguem para receber resíduos do Plano Collor – plano econômico que confiscou a poupança. Trata-se do mais novo golpe que estão aplicando no Ceará. O POVO recebeu informações de vítimas que relataram suas histórias mas preferem não se identificar.

No caso de dona Maria (nome fictício), por exemplo, um advogado ligou dizendo que ela tinha um dinheiro a receber do Plano Collor. O sujeito disse que era do Tribunal de Justiça, deu o número do processo e o nome dos dois advogados responsáveis pela “liberação do dinheiro”.

Desconfiada ela anotou tudo e passou para a filha que consultou um advogado e descobriu que o processo não existia. Ele alertou que era golpe e que várias pessoas daqui do Ceará já tinham caído, inclusive uma cliente dele, professora, que pagou adiantado as “custas”.

O titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações, Jaime de Paula Pessoa, diz que esse tipo de golpe, geralmente contra pessoas mais idosas, é muito comum e se repete, periodicamente, também com os golpistas dizendo que a pessoa tem dinheiro de precatórios, pecúlios (dinheiro que uma pessoa deixa por escrito em vida para um ou mais beneficiários) e seguros para receber. Eles também atuam enviando correspondência.

“Só este ano indiciamos mais de 45 pessoas por terem recebidos ligações provenientes de outros estados que caíram nesse tipo golpe”, diz o delegado, comentando que soube de vítimas que chegaram a depositar, parceladamente, R$ 30 mil.

O especialista em segurança pública e privada, advogado Jorge Lordello, diz que tudo começa com o roubo de dados em instituições públicas. “Temos no Brasil uma fragilidade no controle de dados, inclusive bancários”, comenta

Ele destaca que antigamente os golpes eram conhecidos como “conto do vigário”. “Com o advento da internet, do e-mail, do celular eles se transformaram no que eu chamo de contos do vigário digital ou telemarketing do crime”, completa.

Segundo ele esses golpes ocorrem em todo o País com diferentes nomes e formas. Para receber eles contam uma notícia vantajosa ou bem triste, diz o especialista. “Para ludibriar as pessoas eles se utilizam de duas ferramentas emocionais: a ganância e o medo”, reforça.

O especialista afirma que “as promessas de dinheiro fácil” ocorrem em todo o Brasil e tem muita gente cai. “Muitas das vítimas não denuncia por vergonha”. 

SERVIÇO 

Informações sobre golpes e dicas de segurança

Onde: www.tudosobreseguranca.com.br

(Artumira Dutra, O Povo)

Ação do BEC: SEEB-CE dá prazo final aos beneficiários para entrega dos documentos até 29/08

O Sindicato dos Bancários do Ceará está implementando, por todo esse mês de agosto, as ações de execução dos cálculos relativos à Ação de cumprimentos dos Acordos Coletivos de 96/97 e 97/98, jurisdição de Fortaleza, não pagos aos ex-funcionários do BEC. O Sindicato já recolheu documentos de 840 beneficiários dessa ação. Todavia, há cerca 90 pessoas contactadas que ainda não trouxeram toda a documentação e nem assinaram autorização dos cálculos. Há ainda cerca de 160 pessoas que ainda não foram localizadas.

O Sindicato comunica que, em virtude da proximidade do prazo final de apresentação de cálculos à Justiça do Trabalho – ou seja, 6/11/14, a diretoria, conjuntamente com o Departamento Jurídico da entidade, determinou o prazo final para recolhimento de documentos e autorizações até o final de agosto deste ano. Isso se deve ao fato da necessidade de cumprimento do prazo final estabelecido pelo juiz da vara responsável.

Esclarecemos que, aqueles que não comparecerem ao Sindicato até o final de agosto, trazendo os documentos solicitados e assinando o Termo de Responsabilidade que autoriza os cálculos, terão seus cálculos feitos com base nas rescisões existentes no próprio Sindicato ou feitos por estimativa.
Lembramos que na lista de substituídos constam 1.202 bancários do ex-BEC. No entanto, cerca de 110 pessoas já haviam recebido os valores via acordo ou ação judicial executada nas varas do interior do Estado. Esses bancários e ex-bancários não terão seus cálculos realizados e apresentados para não haver duplicidade questionável judicialmente.

O Sindicato havia ajuizado ações em Fortaleza (fase de processamento de cálculos), Baturité, Limoeiro do Norte (cálculos apresentados no início do ano), Quixadá, Crateús, Sobral, Iguatu, Crato e Juazeiro, cada uma com tramitações diferentes. A de Fortaleza foi ajuizada em 1998 e, após longa batalha judicial, a Justiça do Trabalho condenou o Bradesco (sucessor do BEC). Foi dado ao SEEB/CE o prazo de um ano, a contar de 6/11/13, para a coleta de documentos e apresentação dos cálculos.

Robério Ximenes, diretor do Sindicato e ex-funcionário do BEC, alerta para o prazo final de recebimento dos documentos e pede aos ex-colegas do BEC , ajuda para localizar os 160 beneficiários que sequer sabem da existência dessa Ação de Cumprimento. Ele lembra ainda que, em caso de falecimento, os familiares terão direito ao recebimento dos valores, portanto, também devem se comunicar com o Sindicato para tratar do assunto.

Quem tem direito

No final do ano 2000, o BEC fez uma proposta de acordo, resultando numa assembleia que aprovou proposta englobando os dissídios de 1998/1999 e 1999/2000, além do Plano de Cargos e Salários. A grande maioria dos beneficiários aderiu ao acordo. Desta forma, somente tem direito a esta ação aqueles que não fizeram adesão ao acordo.

Como proceder 

Para dar início aos cálculos, os beneficiários precisam trazer ou enviar ao Sindicato documentos como contracheques de 1996 até o período em que trabalhou no banco; Carteira de Trabalho; termo de rescisão contratual; recibos de férias, 13º e quaisquer outros documentos que comprovem ganhos mensais. É extremamente necessário também que o beneficiário assine o termo de responsabilidade e demais documentos de cunho jurídico para que seus cálculos sejam iniciados.
Para saber mais informações sobre a ação ou tirar dúvidas, o ex-becista pode enviar e-mail para difsalariaisbec@bancariosce.org.br ou telefonar para (85) 3252 4266 e falar com Mayara ou Sula.

Convocação

“Amigos do BEC, tenho um lista com 160 nomes ainda não localizados na qual há pessoas que trabalharam em São Paulo, Rio de Janeiro, Menezes Pimentel, Castelo Branco, Parsifal Barroso, VirgÍlio Távora, Maranguape, Iguatu, em Departamentos diversos (entre eles: CERAG, DECRI), e em diversas outras agências da Capital, inclusive Bancários Aprendizes. Aqueles colegas do BEC que ainda estão na ativa no Bradesco, aposentados ou mesmo os que saíram e trabalharam nessas unidades, podem ajudar orientando que esses ex-becistas nos procurem ou dando dica de como achá-los. Favor contatar-me no fone (85) 9155.4358 se tiver qualquer informação”, disse Robério Ximenes, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e ex-becista.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Governo antecipa metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS

A antecipação de 50% do abono salarial de 2014 a aposentados e pensionistas foi oficializada nesta terça-feira, 5, por meio do Decreto nº 8.292, publicado no Diário Oficial da União.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário será realizado junto aos benefícios da folha de agosto, que vão ser depositados entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro.

Nesta primeira parcela, não haverá desconto de Imposto de Renda (IR). O imposto será cobrado no pagamento da segunda metade do abono, que vai ser depositada entre o final de novembro e o começo de dezembro.

Essa é a nona vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação, a primeira foi em 2006. O abono salarial a aposentados e pensionistas foi instituído pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Valor da antecipação

O valor a ser antecipado será calculado com base no total de meses que o beneficiário recebeu seu benefício previdenciário, a partir de janeiro deste ano.

Desse modo, se o beneficiário começou a receber sua aposentadoria em janeiro deste ano, o cálculo será feito sobre os 12 meses do ano e o valor a ser depositado será correspondente a 50% desse total.

Se o beneficiário começou a receber em fevereiro, o cálculo será feito sobre 11 meses, e assim por diante.

 Auxílio-doença

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%, devido ao caráter temporário do benefício. Nesse caso, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

 Não recebem

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Portal Brasil

SEEB-CE realiza matrículas para cursos CPA-20 e Português e Matemática do Zero

Com o objetivo de atender uma demanda permanente da categoria bancária e contribuir para a qualificação profissional e ascensão no mercado de trabalho, o Sindicato dos Bancários do Ceará, em parceria com o professor João Henrique Lemos, promove Curso Preparatório para o Exame CPA20 (ANBIMA). O curso será ministrado na sede do Sindicato, no período de 18 de agosto a 22 de setembro, às segundas e quartas, no horário das 19 às 22 horas. O investimento será de R$ 330,00.

Os bancários sindicalizados interessados em participar do curso podem fazer sua matrícula a partir do próximo dia 11 de agosto na Secretaria de Formação do SEEB/CE, através do telefone (85) 3252 4266, no horário de 10 às 16 horas.

A CPA-20 se destina a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto a investidores qualificados, bem como para os segmentos private, corporate e investidores institucionais, que atendam em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento.

A iniciativa é coordenada pelo Coletivo de Formação do Sindicato dos Bancários do Ceará, que através de sua secretaria, tenta realizar atividades voltadas para o desenvolvimento e o aprimoramento da categoria bancária, não somente no âmbito profissional, mas também nos valores políticos, humanitários e culturais.

Português e Matemática do Zero – Em parceria com os professores Jackson Bezerra e Tiago Pacífico, o Sindicato promove os cursos Português e Matemática do Zero. São 80 vagas destinadas a bancários sindicalizados ou seus dependentes, desde que cadastrados na base de dados do SEEB/CE.

Os dois cursos terão 80 horas/aula cada, sendo que o de Português será dividido em 60h/aula para língua portuguesa e 20h/aula para redação. O investimento será de R$ 190,00 por curso.

O período de matrícula será nos dias 12, 13 e 14/8, a partir das 7h30, na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro). As aulas serão às terças e quintas, das 19h às 22h, com início a partir do dia 19/8 (Português) e dia 21/8 (Matemática), também na sede da entidade.

Mais informações na Secretaria de Formação, pelo telefone (85) 3252 4266.

Cracolândias têm códigos de conduta, líderes e hierarquia

CHRISTINA NASCIMENTO, O Dia

Rio – Há um Rio onde meninas de pele dourada não desfilam à beira-mar, aonde turista não vai e onde nem mesmo a melhor das imaginações é capaz de transformar em letra de samba. São 11h20, na Nova Holanda, Complexo da Maré, favela ocupada pelo Exército. A rua está cheia de gente, principalmente crianças. Numa tenda improvisada, dois casais sentados ao chão riem, visivelmente entorpecidos. Seguem um ritual que lembra o fumo do narguilé, mas lá, na roda, estão pedrinhas, que de tão miúdas parecem inofensivas. São quatro, cinco, fumadas em sequência, num copo de água vazio. A média é de 16 por dia. Ali, na miséria, dia e noite não se separam.

A fissura pelo crack, tema de série que O DIA começa hoje, é o que dita o compasso do tempo. “Ainda não dormi. Estou virado. Por ela, pela droga”, conta X., 37 anos, ao ser abordado por uma equipe de acolhimento da prefeitura.

Sem casa e sem família, só a fumaça da droga

Foto:  Maíra Coelho / Agência O Dia

Os olhos se destacam no rosto sujo. As mãos, cheias de anéis, estão imundas e envelhecidas, assim como o rosto, que aparenta ser de um homem de 50 anos. No peito, carrega um cordão com chupetas. O acessório é um signo de paternidade. Quem tem filhos tem o objeto num bolso do short esfarrapado, num alfinete pendurado na camisa encardida, independentemente dos laços rompidos.

“Está vendo? São quatro, um para cada filho. É para lembrar deles, que ficaram com as mães”, conta X., que contraria o senso comum e mostra lucidez e consciência sobre sua própria realidade.

Ele é ‘casado’, “não sabe há quanto tempo”, com Y., 24 anos, fisionomia de 40, dona de sorriso quase sem dentes e de uma chupeta. Os dois moram na cracolândia da Rua Flávia Farnese, a dois quarteirões da Avenida Brasil. Seguem o padrão de comportamento do acampamento de tendas, barracos de papelão, plástico, muita pobreza e lixo.

Lá, praticamente, não há ‘solteiros’. Os relacionamentos são efêmeros, mas fiéis enquanto duram. E isso pode ser dois dias ou dois anos. “O tempo da rua é outro. Eles se conhecem hoje e se ‘casam’. Para esse homem, a questão da genética é muito inferior. Ele assume (naquele universo) a mulher e o filho, mas elas geralmente recusam essa paternidade.

A bagunça deles é, sim, organizada”, explica a psicóloga Diana Ribeiro, uma das coordenadoras do Projeto Proximidade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Com seu grupo, ela vai até quatro vezes por dia à cracolândia oferecer assistência. “Tentamos convencê-los a tirar a identidade, ir a um dos nossos centros, tomar um banho, fazer um lanche. Não é tratamento de cura. É oferecer serviços, cidadania, para motivá-los a ter uma outra vida”.

Mergulhar no universo do usuário de crack que vive nas ruas é derrubar alguns mitos. Se de longe são apenas um formigueiro de maltrapilhos, sem rumo, inaladores sem justificativa do vapor da cocaína, na grande angular nota-se uma lógica de convivência de comunidade.

Há regras, hierarquia e código de conduta. A droga é partilhada, assim como a comida e o sentimento de segurança. Em comum, têm, além do vício, histórico de problemas familiares, baixa escolaridade e a recusa em aceitar tratamentos de saúde. “A gente aqui tem meta 5 (reais), entendeu? Meta 5. Se não conseguir, pega R$ 2,50 de um e junta com o de outro. Nóis (sic) divide tudo”, conta Z., 24 anos.

O valor da “meta” compra a menor pedra de crack e é conseguido, na maioria das vezes, na ‘correria’ — garimpo no lixo de objetos para venda e pequenos bicos — e nos furtos. A compra não pode ser em moeda, porque o tráfico só aceita notas. As maiores pedras custam R$ 10 e R$ 20. E, no Jacarezinho, onde a cracolândia na linha do trem chega a ter 185 pessoas numa única manhã, há comerciantes que fazem a troca do dinheiro, com ágio de até 20%.

No copo de água, o saciar de um prazer

O copo de água é o cachimbo da vez. E, na cracolândia da Nova Holanda, ele é oferecido por R$ 1 em mesinhas de compensado de madeira ou plástico que são colocadas na frente das cabanas usadas como moradia, alimentando o comércio de um produto só e que mostra que a cadeia do vício vai além da boca de fumo do tráfico.

São os próprios usuários que vendem para eles mesmos o utensílio para fumar. O processo para o uso é sistemático e tem uma certa morbidez. Fazem-se dois furos na tampa do copo e tira-se a água. Num dos buracos, a pessoa joga a pedra e, no outro, aspira o vapor. A combustão é feita com a brasa de cigarro de tabaco.

Os copos plásticos de água têm um valor especial para moradores da cracolândia. São usados como cachimbos, nos quais pedras são queimadas

Foto:  Maíra Coelho / Agência O Dia

Os estalos da queima explicam o nome da droga, crack, e contrastam com o silêncio do viciado, hipnotizado enquanto prepara a pedra para saciar o desejo. Os efeitos chegam como uma pancada e, em segundos, ao sistema nervoso.

A ‘onda’ é igualmente instantânea. Quase nunca ultrapassa um minuto. É essa curta duração uma das explicações para a aglomeração de grupos que consomem a pedra. Eles precisam aplacar a fissura a todo momento. Por isso, estabelecem-se próximo ao local onde a droga é vendida. É a territorialidade desenhada pelo consumo.

“É diferente da cocaína e da maconha, que têm efeitos duradouros. A forma de consumo do crack faz com eles fiquem na rua. Essa pessoa que consome a pedra não sai de casa pela manhã, trabalha, faz o uso e volta a se recolher. Ela fica, ali, na rua”, explica o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zílio Maximiano.

Mundo de valores próprios

Talvez seja apenas a sensação de estar limpo diante de tanta sujeira. Em vez do banho, quase raro, enfeites. Muitos. Anéis, cordões, pulseiras, relógios até quase toda a extremidade do antebraço. Adornos que, para alguns, são inegociáveis até mesmo na fissura.

“Arruma 20 (reais), amor!”, grita D., 31 anos, no burburinho das tendas, para o ‘marido’. “É para o crack”, confessa ela, que ostenta um bracelete. Não importa se os cabelos estão desgrenhados, se a pele está comprometida por dermatoses, se as unhas parecem seladas por barro. A cracolândia é uma imensidão onde o belo tem codificação própria. E, nos padrões de lá, o pacote para atração resvala principalmente no companheirismo. Nessa lógica, ter a arcada dentária completa ou não é tão invisível como ter uma casa em Paris. Se é ali que se vive, o real tem que ser palpável.

No Jacarezinho, o crack cria padrões entre os usuários. Até um trecho da linha do trem é o subúrbio, onde os mais miseráveis se encostam na parede enquanto consomem. Do outro ponto em diante, é a ‘Zona Sul’, onde barraquinhas vendem as pedras. Lá, há preciosidades que se perderam por causa da droga. C., 36 anos, é um caso. Toca violino, violoncelo, violão e cavaquinho. Já se apresentou na Europa. Hoje, trafica e consome, mas diz que vai mudar de vida.

Cracolândias espalhadas pelo Rio

Foto:  Arte: O Dia

Caixa Cultural Fortaleza realiza curso gratuito de contação de histórias

Laura Delgado e Fabrício Conde (Foto: Divulgação/ Caixa Cultural)

A Caixa Cultural Fortaleza realiza o curso “Aprendendo a Contar Histórias”, de 12 a 17 de agosto. As oficinas são destinadas a jovens, adultos, professores e interessados na arte de contar histórias. A instrutora Laura Delgado, que possui mais de 30 anos de experiência na área, vai ministrar o curso.

As oficinas acontecerão em duas turmas: uma no turno da manhã, das 9h às 12h, e outra no turno da tarde, das 14h às 17h, de terça a sábado. Cada turma terá até 30 participantes. O curso terá certificado de conclusão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até dia 7 de agosto, por meio do email: culturarecomunicacao@gmail.com.

No domingo (17), às 17 horas, haverá um apresentação aberta ao público com as duas turmas formadas, conduzida pela contadora de histórias Laura Delgado e pelo músico Fabrício Conde. Para quem desejar assistir, serão distribuídas senhas gratuitas duas horas antes do espetáculo (15 horas).

O projeto ‘Aprendendo a contar histórias’ é uma produção da empresa Culturare Comunicação, foi selecionado no edital 2013 de patrocínio da Caixa Cultural para realização das unidades em Fortaleza, em Brasília e em  São Paulo.

Laura Delgado é formada em Letras pela UFJF, possui pós-graduação em Literatura Infantil e Juvenil (UFRJ), é mestre em Literatura Comparada (UFRJ), dinamizadora cultural do Instituto Metodista Granbery,  professora das oficinas para formação de contadores de histórias do Instituto Metodista Granbery e coordenadora do NAC – Núcleo de Arte e Cultura do Instituto Metodista Granbery.

Curso “Aprendendo a Contar Histórias”
Data: de 12 a 17 de agosto (terça a domingo)
Horários:
Turma I – das 9h às 12h
Turma II – das 14h às 17h
Local: CAIXA Cultural Fortaleza (Av. Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema)
Classificação Etária: livre
Inscrições gratuitas pelo email – culturarecomunicacao@gmail.com

Apresentação para o público – 17 de agosto (domingo) – às 17 horas.
Informações: (85) 3453.2770

(G1 Ceará)

Alunos da Unifor marcam protesto contra cobrança no estacionamento da universidade

foto: reprodução facebook

Alunos e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Fortaleza (Unifor), através das redes sociais, organizaram um protesto para o fim da cobrança no estacionamento da universidade. Marcado para a manhã desta segunda-feira, 4, evento possui mais de 5 mil presenças confirmadas. Segurança do centro diz que valor é irrisório e que atende pleito antigo dos alunos para controle da entrada e saída dos veículos.

Segundo o DCE Unifor, os membros da gestão De Cara Nova se sentem revoltados com tal atitude da Universidade e tomaram a frente do ato. “Por meses falamos com afinco as informações dadas em diversas reuniões e encontros com a diretoria da instituição e nos entregam essa notícia sem ao menos nos avisarem”, explica, na descrição do evento no Facebook.

“O DCE não vai tolerar mais que a universidade tome decisões sem consultar seus alunos, não vamos tolerar mais que queiram nos extorquir, não é só pelo estacionamento, é pelas taxas altas da biblioteca, é pela dificuldade do Restaurante Universitário, é para que os R$ 2 de hoje não se tornam R$ 3 no ano que vem “, completa o diretório. Valor é cobrado por cada acesso à universidade, com tolerância de 20 minutos.

Procurada, a segurança da Unifor disse que a implantação das cancelas, para controle da entrada e saída dos veículos, atende pleito antigo dos alunos. “Para obtermos um controle do acesso ao estacionamento do Campus e melhorar a qualidade do atendimento dos alunos, foi necessário aumento do efetivo”, informou Roberto Caracas, gerente de segurança da universidade.

“Todos sabemos da insegurança que a cidade está sujeita. O valor [R$ 2] é relativamente irrisório frente a todos os serviços oferecidos, com implantação de cancelas e aumento da segurança no local”, avalia Caracas.

Redação O POVO Online

Coletivo Coca-Cola disponibiliza 524 vagas em cursos de Varejo, Logística e Empreendedorismo

Tribuna do Ceará

O Coletivo, plataforma de valor compartilhado da Coca-Cola, está com inscrições abertas até esta sexta-feira (1º) para mais um ciclo de formação na área de Varejo e de Logística e Produção. Para participar da capacitação, jovens de 15 a 30 anos que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio devem fazer a pré-inscrição através do site Coletivo Coca-Cola e, posteriormente, efetivar a matrícula em uma das unidades do Coletivo onde acontecerá a formação. 

As 07 unidades do Coletivo no Ceará estão oferecendo, ao todo, 524 vagas. A capacitação começa no dia 4 de agosto e terá duração de oito semanas.

As aulas, teóricas e práticas, acontecem duas vezes por semana (segundas e quartas-feiras, terças e quintas-feiras, terças e quartas-feiras, quintas e sextas-feiras, dependendo da disponibilidade da ONG) por duas horas, nos Coletivos do Pirambu, Maraponga, Jardim das Oliveiras, Planalto Ayrton Senna, Jangurussu, Bom Jardim e Maracanaú. Há turmas disponíveis nos turnos da manhã e tarde.

 

Por um futuro melhor

A formação é uma ótima oportunidade para jovens destas comunidades receberem capacitação para o exercício da profissão e construção de um futuro melhor. “Ao participar dos cursos, os jovens fortalecem sua autoestima e desenvolvem competências técnicas e comportamentais. Eles vivenciam uma intervenção pública na comunidade, exercitam a proatividade e a capacidade de resolver os desafios propostos. A empregabilidade dos participantes e o aumento de autoestima são os principais resultados alcançados”, afirma Deraldina Ramos, Gerente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Solar BR Coca-Cola.

Além de capacitar, o projeto também encaminha os jovens para processos de seleção em grandes empresas parceiras do projeto, além das fábricas do Sistema Coca-Cola Brasil. Mais informações nosite ou pelos telefones informados no quadro a seguir.

Unidades, dias e horários onde os cursos do Coletivo Coca-Cola estão sendo oferecidos:

coletivo

Estacionamentos privados de Fortaleza com nova tabela de preços a partir do dia 06/08

Neste ano, os valores cobrados pelos estacionamentos da Capital cearense continuam a subir. Somente nos dois primeiros meses de 2014, a alta foi de 1,73%, a maior variação do Brasil FOTO: NATINHO RODRIGUES

A menos de uma semana para começar a valer a lei que regulamenta novo método para a cobrança nos estacionamentos privados da Capital – a partir do dia 6 de agosto -, muitos estabelecimentos ainda não se adaptaram às determinações. A Lei 10.184/14, além de prever uma reformulação na precificação dos serviços, envolve mudanças estruturais, de segurança e de informação ao consumidor.

A principal alteração é sobre a precificação por tempo de permanência dos veículos, que deverá cobrar por frações de 15 minutos após a primeira hora, em lugar do valor cheio da hora, como vem acontecendo.

Na Rua Floriano Peixoto, localizada no Centro de Fortaleza, dois dos cinco estabelecimentos visitados pela reportagem já estavam seguindo a determinação, com placas informativas sobre a nova forma de cobrança.

O bancário João Paulo Bastos precisou estacionar o carro em um deles para levar um colega ao Procon Fortaleza. Com rapidez, ele voltou ao local em menos de dez minutos e não precisou pagar pelo serviço. “Foi tranquilo, só me pediram para assinar o comprovante”, comenta.

Já nas ruas ao redor, o sistema de cobrança indicado pelas placas da maioria dos estabelecimentos ainda era o antigo. Em geral, a maioria dos estacionamentos também não seguia as demais exigências da lei, mesmo aqueles que já adotaram a nova metodologia de preço.

Entre elas, a reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas portadoras de deficiência, aviso de responsabilidade por danos, roubos e furtos do estacionamento, gratuidade para desistência dentro dos primeiros dez minutos para estacionamentos convencionais e 20 minutos para shoppings, sinalização nos espaços, além da instalação de extintores.

Conforme o presidente da Associação dos Proprietários de Estacionamento do Ceará (Apece), Antônio Araújo, os gestores dos espaços estão sendo orientados para se adaptarem até a data. “Lei tem que ser cumprida. Todo mundo que se propõe a prestar um serviço é obrigado a se responsabilizar por ele”.

No bairro Aldeota, a situação era a mesma. Um dos estacionamentos na Avenida Santos Dumont, que passava por reformas para se ajustar as novas exigências, informou que o preço deverá subir a partir do dia 6 de agosto, de R$ 5,00 para R$ 6,50 fracionado.

Estrutura

No estacionamento do Shopping Center Um, a forma de cobrança também não havia sido atualizada. A estrutura, porém, se aproximava do que exige a lei, com vagas especiais, extintores posicionados e sinalização. Das 150 vagas, dez eram destinadas a idosos e duas a portadores de deficiência.

Conforme o supervisor, Pedro Dantas, o estabelecimento está aguardando posicionamento de um dos sindicatos que os representam, até o prazo final. Ele informa que os representantes questionam alguns detalhes da aplicação da lei. “Caso o cliente desista da permanência e venha a acontecer algum dano no carro, durante o período em que ficou estacionado, o estabelecimento fica obrigado a se responsabilizar, mesmo que o cliente não tenha pago pelo serviço?”, questiona.

A promotora do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), Ann Celly Sampaio, informou que as fiscalizações nos locais, após a data, preveem “dupla visitação”, conforme orientação legal. “Nos locais inadequados, faremos o auto de constatação e já marcamos um retorno. Inicialmente eles não serão multados. Será uma fiscalização educativa. Já no segundo momento é que a fiscalização será efetiva”, explica a promotora.

As sanções podem variar caso a caso, entre multas e até interdição dos espaços, principalmente, “quando oferecer risco a segurança do consumidor”.

Sobre a ausência de alvará de funcionamento, detectada em 90% dos estacionamentos em vistorias anteriores, a promotora informou ter enviado ofício às secretarias regionais para autuarem os estabelecimentos. Até o momento, as mesmas não deram retorno sobre a fiscalização.

Bárbara Almeida, Especial para o Cidade – Diário do Nordeste

Casa Amarela, da UFC, abre 105 vagas para cursos de Fotografia e Cinema e Vídeo

Casa Amarela Eusélio Oliveira, da UFC, abre inscrições, a partir da próxima segunda-feira (4), para os cursos de extensão em Fotografia e Cinema e Vídeo. As inscrições seguem até 29 de agosto (ou até o preenchimento das vagas).

Os interessados devem se dirigir à secretaria da Casa Amarela (Av. da Universidade, 2591, Campus do Benfica – Fortaleza). A taxa única de matrícula é de R$ 300 para o Curso de Fotografia e de R$ 350 para o Curso de Cinema e Vídeo. Os valores são depositados na conta da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (o número da conta é informado pela secretaria, no momento da inscrição).

A seguir, o comprovante de pagamento deve ser entregue na secretaria, anexado à ficha de inscrição para a confirmação da matrícula. O candidato deve apresentar originais do RG e do CPF e uma foto 3×4.

Para este semestre são ofertadas 105 vagas, sendo 70 para o Curso de Fotografia (35 para a turma da tarde e 35 para a turma da noite) e 35 para o Curso de Cinema e Vídeo (noite). O programa de Cinema e Vídeo tem carga horária de 90 horas, durando três meses, enquanto o de Fotografia tem carga horária de 60 horas e duração de dois meses. As aulas têm início no dia 1º de setembro. Confira detalhes dos cursos abaixo:

Cinema e Vídeo
Aulas: segundas e quintas-feiras, das 19h às 21h
Duração do curso: três meses, totalizando 90 horas-aula
Início das aulas: 1º/09
Taxa única: R$ 350

 

Fotografia
Turma 1: terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 16h
Turma 2: segundas, quartas e quintas-feiras, das 19h às 21h
Duração: dois meses, totalizando 60 horas-aula
Início das aulas: 1º/09 (turma 2) e 2/09 (turma 1)
Taxa única: R$ 300

Com informações da UFC

Fortaleza ganhará sistema de bicicletas compartilhadas em setembro

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

A partir do mês de setembro, a Prefeitura de Fortaleza dará início à implantação do sistema de bicicletas compartilhadas. Através dele, qualquer pessoa poderá retirar uma bicicleta em uma estação e devolvê-la em outra, de maneira gratuita, utilizando apenas o Bilhete Único. O projeto é resultado de articulação entre a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) com ciclistas e a sociedade civil organizada.

No momento, a SCSP prepara edital público para a escolha da empresa que implantará o sistema em Fortaleza. O projeto prevê a instalação de 40 a 60 estações na cidade, com aproximadamente 600 bicicletas, usando a integração com o Bilhete Único para garantir a gratuidade do transporte. A primeira hora de uso será gratuita e, a cada hora excedente, será cobrada uma taxa de R$5,00 para manutenção do sistema.

Durante reunião com apoiadores nesta terça (29), o vereador Evaldo Lima (PCdoB), defensor da bicicleta como meio de transporte sustentável na Câmara Municipal, destacou a importância da iniciativa. “O transporte cicloviário, para além de uma atividade de lazer, é modal de transporte e deve ser integrado ao circuito de mobilidade urbana, permitindo alternativas de deslocamento mais saudáveis para as pessoas e menos agressivas para a cidade”, afirmou.

Fonte: Assessoria do Professor Evaldo Lima

 

Economia à francesa: Toulouse substitui o pacote Office pelo LibreOffice

SÃO PAULO – A cidade de Toulouse, no sul da França, se tornou um exemplo de política pública digital na Europa. Desde que Pierre Cohen, um profissional de sistemas assumiu a prefeitura em 2011, foi dado início a um plano de implementação de softwares livre e de código aberto em toda a administração pública municipal, que emprega cerca de 10 mil servidores.

Páginas na internet, serviços e aplicativos. Todos passaram a contar, em algum momento, com softwares ou arquiteturas de linguagens “Lamp” – sigla para Linux, Apache, MySQL e PHP. Mas o projeto principal seria a troca do pacote Office, da Microsoft, por uma alternativa aberta e gratuita: o LibreOffice, lançado em 2011.

A substituição começou a ser feita em 2012, levou um ano e meio, e cobriu 90% dos computadores. “Licenças de software custavam, a cada três anos, 1,8 milhão de euros a Toulouse. A migração (que envolveu treinamento) custou €800 mil”, conta Erwane Monthubert, que participou da implementação da política na gestão de Cohen.

Foram €1 milhão de salvos em meio a uma onda de cortes de orçamento em TI em todo o país.

(Por Murilo Roncolato, via http://blogs.estadao.com.br)

PROTESTE detecta fraude e incompetência em assistências técnicas

Enviado por PROTESTE Associação de Consumidores

Em teste com dez assistências técnicas da cidade de São Paulo, a PROTESTE Associação de Consumidores encontrou problemas graves, como quatro estabelecimentos que declararam ter realizado serviços não executados, a substituição por peças não certificadas e a não entrega de nota fiscal. O estudo reflete o que muitos consumidores têm de enfrentar quando um aparelho necessita de conserto.

Três empresas, as não autorizadas Alv Aguilar e Servilar, e a autorizada Eletrônica Assaí, não identificaram corretamente a avaria no produto e substituiram peças desnecessárias ao reparo. E quatro delas, a autorizada Assaí e as não autorizadas Leader Net Srvice, Alv Aguiar e Servilar, afirmaram ter feito um serviço que não foi executado. E a substituição do fusível queimado por um sem certificação, que pode vir a causar danos ao aparelho foi feita por: Eletrotécnica Makoto, Leader Net Service, Servilar e Eletrônica Campo Belo.

Para a PROTESTE é inadmissível que as assistências técnicas, autorizadas ou não, continuem desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e até cometendo fraudes. Por isso, encaminhou o estudo para a Secretaria Estadual da Fazenda-SP, para a apuração de crime de sonegação fiscal, para o Procon São Paulo, solicitando a fiscalização dos serviços prestados pelas assistências, e para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para a apuração das fraudes encontradas.

Para o teste, em laboratório, foi provocado um defeito muito simples em dez fornos de micro-ondas: a ruptura do fusível principal. Um bom técnico reconheceria facilmente o problema, consertando-o sem demora. Após cada conserto, o equipamento voltava para o laboratório avaliar o que havia sido trocado.

Em quatro das assistências técnicas às quais foram levados os aparelhos foram cobrados por serviços não prestados. E várias usaram peças de qualidade duvidosa na troca de componentes, enquanto outras não emitiram comprovante de pagamento ou nota fiscal. Um serviço que deveria solucionar problemas acabou se tornando uma dor de cabeça.

O estudo indica que as empresas precisam acompanhar mais de perto o trabalho de suas oficinas autorizadas. Elas espelham a qualidade dos produtos da marca e estão denegrindo a imagem das indústrias que representam.

Já que  o consumidor não tem como avaliar a qualidade do serviço prestado, do jeito que a PROTESTE fez, fica desamparado quando precisa levar equipamentos para conserto. Não há como confiar que a entrega das peças substituídas seja prova de boa-fé, pois como garantir que foi retirada do produto entregue?

Foram avaliadas as seguintes empresas autorizadas: Tecbras, Multicenter, Electrolux do Brasil, Eletrotécnica Makoto e Eletrônica Assaí. E entre as especializadas: Plustec, Eletrônica Campo Belo, Leader Net Serviçe, Alv Aguilar e Servilar.

Como ninguém está livre de precisar do serviço de uma oficina de assistência técnica, no estudo são apontados os  principais problemas e como se cercar de garantias para o caso de algo sair errado.

Assembleia de Deus celebra 100 anos no Ceará com batizado de 3 mil fiéis no mar

No próximo domingo, 3, acontecerá a celebração dos 100 anos das Assembleias de Deus no Ceará. O evento, que começa às 7h30, no aterro da Praia de Iracema, próximo ao Ideal Clube, é gratuito e espera-se um público de mais de 15 mil religiosos.

A cerimônia, que conta com o batizado de cerca de 3 mil pessoas no mar, será ministrada pelo pastor e presidente da Igreja Assembleia de Deus Templo Central em Fortaleza, Pastor Antonio José Azevedo Pereira.

O evento ainda terá a presença dos 240 líderes que dirigem as igrejas da Capital.

O batizado em massa será o momento mais esperado da celebração. Além disso, louvores e mensagens sobre o batismo farão parte da ação.

Os batizados das Assembleias acontecem mensalmente. Para comemorar o aniversário, todos os batizados, desde janeiro deste ano, foram deixados para serem feitos no dia 3 de agosto.

A festa final de celebração será realizada no dia 6 de setembro, na Arena Castelão, em Fortaleza.

Redação O POVO Online

Padre Fábio de Melo é atração da festa dos 165 anos de emancipação de Acaraú

O padre Fábio de Melo é a principal atração da festa dos 165 anos de emancipação da cidade de Acaraú. A partir das 21 horas desta quinta-feira, na Praça do Centenário.

A presença do religioso, um dos que mais  vendem CD entre os padres católicos, já está mobilizando a formação de várias caravanas de municípios do Vale do Acaraú.

(Blog do Eliomar)

Vacina contra hepatite A passa a ser oferecida pelo SUS

O Ministério da Saúde comunicou nesta terça a inclusão da imunização contra hepatite A no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo começará ainda em julho e agosto – com exceção de São Paulo, Roraima e Paraná, que disponibilizarão as vacinas em setembro. Terão direito a ela as crianças de 1 ano até 1 ano, 11 meses e 29 dias. A meta é atingir 95% de bebês nessa faixa etária. É dose única, de vírus inativado, com poucas reações adversas. Até então, a imunização só era oferecida nos postos particulares – a média de preço é de R$ 120, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Cronograma de disponibilização das vacinas pelo SUS:

Julho: AC, RO, AL, CE, MA, PI, PE, DF, GO, ES, MG e RS

Agosto: AM, AP, TO, BA, PB, RN, SE, MT, MS, RJ, PA e SC

Setembro: RR, SP e PR

(Blog do Roberto Moreira)

Carteiras de Estudante e Bilhete Único antigos serão bloqueados a partir de 16/08 em Fortaleza

A partir de 16 de agosto, somente as carteiras de estudante de 2014 serão aceitas no sistema de transporte coletivo de Fortaleza. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, as carteiras de 2012, 2013 e do Bilhete Único Estudantil 2013 perderão a validade e serão bloqueadas no mesmo dia. Para resolver as pendências dos estudantes antes do bloqueio, além do atendimento em 11 postos espalhados pela cidade, duas unidades itinerantes que realizarão o cadastro da biometria facial em algumas escolas.

Segundo a Prefeitura, o atendimento itinerante terá início a partir desta terça-feira (29), das 8h às 17h, nas escolas Dra. Aldaci Barbosa e Irapuan Cavalcante Pinheiro. Segundo relatório da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), as duas escolas estão no topo da relação de escolas em que os alunos realizaram a solicitação da carteira, mas não fizeram o cadastro da biometria. O serviço ficará disponível nas duas escolas locais até sexta-feira (1º) e atenderá também alunos de escolas vizinhas.

Na próxima semana, as unidades itinerantes partem para outras duas escolas e seguirão um cronograma até o fim da validade das carteiras. O processo de solicitação da carteira de estudante 2014 continua o mesmo: o aluno deverá fazer o pedido da carteira e realizar o cadastro da biometria. A solicitação pode ser feita pelo site da Etufor ou na direção da sua escola e o cadastro da biometria facial pode ser realizado em um dos postos do Bilhete Único. Somente alunos que nunca tenham tido carteira de estudante precisam obrigatoriamente ir até a sede da Etufor.

Postos de cadastro da biometria facial
– Etufor: Avenida dos Expedicionários, 5677 – Vila União (de segunda a sexta das 8h às 16h30).
– Sindiônibus: Avenida Borges de Melo, 60 – Aerolândia (de segunda a sexta das 8h às 17h).
– Terminais da Lagoa, Conjunto Ceará, Siqueira, Parangaba, Messejana, Papicu e Antônio Bezerra (de segunda a sábado das 6h às 21h).
– Praças Coração de Jesus e José de Alencar (de segunda à sábado das 7h às 18h).

Endereço das escolas que terão unidades itinerantes
– EEFM Dra. Aldaci Barbosa
Av. Valparaíso – 155, Jangurussu
– EEFM Irapuan Cavalcante Pinheiro
Avenida E, 305, Conjunto Esperança

(CBN Foz)

Voto em branco e voto nulo: entenda qual é a diferença

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a escolha dos deputados distritais e do governador.

Diante da proximidade das eleições, uma das dúvidas mais comuns do eleitor é sobre como vai votar.

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

 Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Já no que diz respeito às eleições proporcionais, utilizadas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador, a situação muda e os votos nulos e brancos passam a interferir no resultado das eleições. É que para ser eleito a um desses cargos, o candidato precisa alcançar o quociente eleitoral, que é o índice que determina o número de vagas que cada partido vai ocupar no legislativo, obtido pela divisão do número de votos válidos (votos atribuídos aos candidatos ou à legenda) pelo de vagas a serem preenchidas. Desse modo, quanto maior for a quantidade de votos nulos e brancos, menor será o quociente eleitoral e mais fácil será para o candidato conquistar a vaga.

É por esse motivo que muitas vezes um candidato obtém menos votos que outros e é eleito, puxado pela votação expressiva de outro candidato do partido ou pelos votos da legenda.

Assim, ao decidir votar nulo ou em branco, é importante que o eleitor esteja consciente dessas implicações.

* Com informações da Agência Brasil

Academias de ginástica em Fortaleza são fiscalizadas pelo Procon

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza iniciou nesta segunda-feira, 28, uma ação de fiscalização em 50 academias de ginástica da capital, constando o não cumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo órgão, operação segue até o dia 11 de agosto e estabelecimentos podem sofrer sanções que variam de multas entre R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões à interdição do local.

Fiscalização teve início após denúncias que estabelecimentos só estariam aceitando pagamento das mensalidades em cartão de crédito ou débito. “Caso optassem por pagamento em dinheiro, o consumidor teria que desembolsar o valor total da anuidade do contrato, de forma antecipada, pagando por um serviço que ainda não foi prestado”, informou o órgão, em nota.

A coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que a prática é abusiva, pois impõem ao consumidor pacotes de serviços com forma de pagamento restrita, ferindo direito de liberdade de escolha. “Ao receber a denúncia constatamos que, de acordo com o contrato, o estabelecimento se recusa a receber o pagamento da mensalidade na moeda oficial corrente. Pior ainda é pagar por um serviço que ainda nem foi usufruído”, declarou.

Em contato com a redação, a assessoria do Procon informou que divulgará o balanço final da operação, além do nome das academias, depois de fechamento dos números.

Serviço

Denúncias ao órgão podem ser feitas através do número 151 e do site do Procon.

 Redação O POVO Online

Secretaria da Educação de Fortaleza convoca professores substitutos

A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, (SME), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), convoca os professores substitutos aprovados na seleção pública para professores substitutos – edital nº 026/2014.

Os candidatos deverão se apresentar portando os originais dos documentos e munidos de fotocópias legíveis para entrega. As datas, ordem de classificação e horários indicados para o recebimento dos futuros professores constam no link abaixo.

Convocação dos professores substitutos aprovados no Edital nº. 026/2014 de 22/07/2014

Clique aqui para acessar a lista de convocados.

* Com informações da Prefeitura de Fortaleza