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Justiça & Legislação

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TSE repassa dados de 141 milhões de pessoas para Serasa

Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores

Daniel Bramatti

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a “terceirização” de dados privados sob a guarda de um órgão público. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. “O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição”, sustenta.

Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autorização. Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são “protegidos”. Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa. Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos./COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA

Duas perguntas para: Dennys Antonialli, professor de Direito da USP

1.Na sua opinião, é correto um órgão público repassar dados de cidadãos para uma empresa privada?
É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente sem autorização das pessoas afetadas. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria de consentimento expresso de todos os envolvidos para fazer isso. É muito preocupante que esse dado venha a ser distribuído sem que haja consciência disso por parte dos eleitores.

2.Como o senhor avalia o possível uso desses dados por terceiros, já que eles poderão ser repassados para os clientes da Serasa?
Um agravante disso tudo é a possível monetização em cima desses dados. Com a integração dos dados de seus cadastros com os dos órgãos públicos, a empresa fica com um acesso muito maior, um perfil muito mais completo. Essa integração pode ser perigosa, pois isso pode violar a privacidade das pessoas. O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas.

(Estadão)

Polícia Federal diz que Andrea Matarazzo recebeu propina da Alstom

Os amigos José Serra e Andrea Matarazzo

Francesa confessou distribuição de US$ 6,8 milhões, entre 1998 e 2001, a governos do PSDB. Segundo o procurador Rodrigo de Grandis, a mensagem que incriminaria o vereador de São Paulo no esquema se refere a um contrato de R$ 72 milhões, assinado em 1998 quando era secretário de Mario Covas e do vice-governador Geraldo Alckmin, para fornecimento de equipamentos para a EPTE. Serrista vai responder por suspeita de corrupção passiva. Alstom é uma das empresas acusadas pela alemã Siemens de participar de um cartel criado por grupos interessados em licitações do metrô e da CPTM

247 - A Polícia Federal indiciou o vereador de São Paulo Andrea Matarazzo (PSDB) por suspeita de corrupção passiva, por acreditar que recebeu propina do grupo francês Alstom quando foi secretário estadual de Energia, em 1998.

No relatório final do inquérito, baseado em informações obtidas pelo Ministério Público da Suíça, o delegado Milton Fornazari Junior cita como evidência para indiciar Matarazzo uma troca de mensagens de 1997 em que executivos da Alstom discutiriam o pagamento de vantagens para o PSDB, a Secretaria de Energia e o Tribunal de Contas.

Na Suíça, a Alstom pagou à Justiça US$ 43,5 milhões para suspender o processo no qual era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. No decorrer do processo, executivos confessaram ter distribuído propinas de US$ 6,5 milhões a gente da administração estadual de São Paulo, em troca de um contrato de US$ 45 milhões para a expansão do metro, entre 1998 e 2001.

Segundo o procurador Rodrigo de Grandis, a mensagem que incriminaria Matarazzo se refere a um contrato de R$ 72 milhões para fornecimento de equipamentos para a EPTE, empresa que era controlada pelo Estado e que mais tarde foi privatizada. Matarazzo foi secretário por oito meses em 1998, quando o contrato da Alstom foi assinado.

A PF também indiciou dois executivos da Alstom no Brasil e dois ex-dirigentes da EPTE que participaram das negociações, Eduardo José Bernini e Henrique Fingermann.

A Alstom é uma das empresas acusadas pela alemã Siemens de participar de um cartel criado por grupos interessados em licitações do metrô e da CPTM.

(Brasil 247)

Priples é bloqueada por suspeita de pirâmide

Reprodução – Anúncio disponibilizado no site da Priples, no dia 5 de agosto de 2013, com a determinação de bloqueio das atividades da empresa

A Priples, empresa de anúncios virtuais que informa ter cerca de 200 mil associados, está proibida de fazer pagamentos e cadastrar novos integrantes. Os sócios foram presos. A Justiça de Pernambuco aceitou a denúncia, feita pela polícia, de que o negócio trata-se de uma pirâmide financeira. 

Com a decisão, sobe para três o número de empresas acusadas desse tipo de fraude e que foram alvo de bloqueios judiciais – as duas anteriores foram a Telexfree e a BBom. Juntas, as três somam mais de 1,5 milhão de membros no País, de acordo com os dados apresentados por seus representantes. 

O advogado da Priples não foi localizado até a publicação desta reportagem. 

Em seu site, a empresa anunciou nesta segunda-feira (5) que por força de decisão judicial, “estão proibidas novas adesões à empresa Priples, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00″ e “os pagamentos de comissões, bonificações e quaisquer outras vantagens aos participantes, também sob pena da incidência multa no valor de R$ 50.000,00″  

95% da verba vem de cadastros 

A Priples foi criada em 1ª de abril com o objetivo de divulgar anúncios na internet. No final de maio, já havia movimentado R$ 107 milhões, segundo o delegado Carlos Couto, responsável pelo inquérito criminal.

Quase a totalidade da receita da empresa, entretanto, é oriunda das taxas de adesão pagas pelos associados, diz o delegado. Um modelo de negócios desse tipo é insustentável pois depende de uma população infinita para se manter de pé.

“Em oitiva [depoimento], o contador da empresa relatou que 95% da receita vinha do cadastramento de pessoas”, afirmou Couto.

No último sábado (3), os policiais prenderam os sócios da Priples, o empresário e estudante ciências da computação Henrique Maciel Carmo de Lima, de 26 anos, e a enfermeria Mirele Pacheco de Freitas, de 22 anos. Foram apreendidos três carros – duas Range Rover e um Camaro – e US$ 300 mil em espécie. 

Os bens dos sócios e da empresa – nas contas da qual, em 26 de maio, havia R$ 73 milhões, segundo o delegado – deverão ser bloqueados.

As investigações contra a Priples em Pernambuco começaram em maio, depois que 17 pessoas procuraram a polícia por atraso nos pagamentos prometidos.

Em julho, a empresa também se torno alvo de inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) . 

Ao todo, 31 empresas em todo o País estão atualmente sob investigação por suspeita de serem pirâmides financeiras . Uma força-tarefa constituída de promotores de Justiça, procuradores da República, membros da Polícia Federal e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) foi constituída combater esse tipo de fraude.

Em junho, a 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) congelou as contas da Telexfree, que conta com cerca de 1 milhão de associados . Em julho, a mesma decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Goiás (GO) em relação à BBom , cuja rede tem cerca de 300 mil pessoas.

Em entrevista concedida ao iG em julho, o diretor do DPDC/MJ, Amaury Martins de Oliva, afirmou que o Brasil vive uma espécie de “febre” de pirâmides .

Telexfree e BBom negam irregularidades.

(Vitor Sorano, IG SP)

Processo da Telexfree no ACRE tramitará em segredo de Justiça

A Justiça do Acre determinou que o processo referente ao caso Telexfree tramite em segredo de Justiça. A decisão, desta quarta-feira (31/8), é do desembargador Samoel Evangelista e atende a pedido do Ministério Público e da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree — inc). A Justiça considera que a ação traz informações protegidas pelos sigilos bancário e fiscal, às quais apenas as partes terão acesso.

Outra decisão do relator diz respeito à data de julgamento do Agravo de Instrumento. Considerando os artigos 528, do Código de Processo Civil, e 168, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, com o retorno dos autos ao tribunal, o relator tem o prazo de dez dias para exame e posterior inclusão em pauta.

Como o recurso foi distribuído no dia 20 de junho de 2013, a interposição e julgamento do Agravo Regimental contra a decisão que indeferiu o pedido para lhe atribuir efeito suspensivo fizeram com que o Ministério Público só fosse intimado, com vista dos autos, para oferecer as contrarrazões no dia 9 de julho de 2013.

Por outro lado, os autos retornaram do Ministério Público, tendo sido o parecer entregue ao relator na tarde do dia 26 de julho. No dia 29, dia útil seguinte, o relator submeteu a julgamento no âmbito da 2ª Câmara Cível os Embargos de Declaração opostos no Agravo Regimental referido.

Como já foram seguidos todos os trâmites processuais, o desembargador Samoel Evangelista determinou a inclusão do Agravo de Instrumento na pauta da Câmara Cível com julgamento no dia 12 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013

Dona da Schin terá de indenizar empregados por assédio moral

A Justiça do Trabalho em Guarulhos condenou a fabricante de bebidas Brasil Kirin, dona da marca Schin, a pagar R$ 700 mil em indenização por assédio moral contra os seus funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os empregados eram xingados e ameaçados com mudança de local de trabalho caso não aumentassem as vendas. A empresa foi alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT de Guarulhos após inquérito civil.

A setença determina que a empresa deverá adotar medidas destinadas a efetivamente apreciar as reclamações ou denúncias de empregados, investigando e apurando a eventual procedência delas, referentes à prática de atos discriminatórios ou de assédio contra seus empregados, buscando inclusive promover a conciliação entre as partes. Outra exigência é a de que seja levada ao conhecimento de todos os empregados a existência de canais de denúncia.

Na ação, o MPT pediu na ação que a Schincariol se abstenha de submeter, permitir ou tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito, assédio ou discriminação de qualquer espécie para com seus empregados, aplicando as punições a seus autores previstas na legislação trabalhista.

Caso a empresa não cumpra as obrigações previstas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador lesado. O valor da multa deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013

TJ do Piauí contrata egressos do sistema carcerário

O Tribunal de Justiça do Piauí passou a ter, trabalhando em seus prédios, cinco pessoas que estão em livramento condicional. A medida cumpre o disposto na Lei Estadual 6.344/2013, que estabelece que 5% das vagas em contratos e editais de obras e serviços firmados pela administração pública devem ser destinadas a egressos do sistema carcerário.

Os cinco apenados foram admitidos pela empresa contratada pelo Tribunal de Justiça para fazer a limpeza de seus prédios e estão trabalhando no Fórum Cível e Criminal desembargador Joaquim de Sousa Neto e no Palácio da Justiça desde o dia 1º de agosto.

Os novos empregados foram indicados pela 2ª Vara Criminal de Teresina, competente para as execuções penais na comarca da capital, dentre os apenados cadastrados por sua equipe multidisciplinar e foram contratados com todos os direitos trabalhistas.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara, normalmente os apenados têm dificuldade de arranjar emprego, em decorrência da condenação criminal e alguns, por esse motivo, acabam por voltar à pratica de crimes, mantendo os altos índices de reincidência de nosso país e contribuindo para o aumento da violência e da criminalidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PI.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013

Direitos políticos de 883 mil brasileiros estão suspensos

Atualmente, 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso significa que eles não podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo. A suspensão dos direitos políticos também impede, por exemplo, que a pessoa exerça cargo em entidade sindical.

Segundo os dados, a condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos (657.299), seguida da incapacidade civil absoluta (143.873), instituto jurídico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em terceiro lugar estão os 76.833 brasileiros alistados no serviço militar, seguidos de 3.374 condenações por improbidade administrativa. A pena pela prática de improbidade administrativa é aplicada ao agente público quando se constata que houve enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.

Outra causa de suspensão é de 272 brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele país. Firmado entre Brasil e Portugal, o Estatuto da Igualdade (Decreto 3.927/2001) prevê que quem optar por exercer os direitos políticos no Estado de residência terá suspenso o exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.

Quem se recusa a cumprir obrigação a todos imposta, sendo o serviço militar um exemplo, também perde os direitos políticos. Atualmente, há 187 brasileiros nessa situação. Outras 1.384 pessoas também estão com os direitos políticos suspensos, mas foram inseridas num período em que o cadastro não distinguia os motivos.

O maior número de eleitores com os direitos políticos suspensos está no estado de São Paulo, somando 232.905. Em seguida vem Minas Gerais, com 94.017 suspensões, Rio Grande do Sul, com 81.083, Paraná, com 70.317, e Rio de Janeiro, com 57.533.

Os estados com menos eleitores com direitos políticos suspensos são Alagoas (4.051); Amapá (4.051); Tocantins (3.996); Piauí (3.800); e Roraima (1.892).

O artigo 15 da Constituição elenca as hipóteses de perda ou suspensão dos direitos e impede que eles sejam cassados. A rigor, a perda desses direitos ocorre somente no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou perda da nacionalidade brasileira. A suspensão dos direitos políticos pode ser ocasionada por quatro motivos: incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença), recusa de cumprir obrigação a todos imposta e a consequente prestação alternativa de serviço e, por fim, condenação por improbidade administrativa.

Existe ainda uma quinta causa: a conscrição, isto é, o alistamento militar. O parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição proíbe aqueles que estiverem prestando o serviço militar de votar ou serem votados.

Incapacidade civil
As hipóteses de suspensão de direitos políticos por incapacidade civil absoluta estão relacionadas no Código Civil. Um dos exemplos são as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem discernimento para o exercício dos direitos políticos. Também são enquadrados nesse instituto os menores de 16 anos e pessoas que, mesmo por causa transitória, não possam exprimir sua vontade.

A declaração da incapacidade civil deve ser decorrente de uma sentença de interdição transitada em julgado, que deve ser comunicada à Justiça Eleitoral.

Condenação criminal
Para fins de organização do cadastro da Justiça Eleitoral, a suspensão resultante de condenação criminal foi subdividida em três hipóteses. A primeira se trata da condenação criminal por sentença transitada em julgado, enquanto durar a pena arbitrada pelo julgador. Há 447.903 pessoas nessa situação.

A segunda refere-se à condenação criminal pela prática dos crimes previstos no item I da letra ‘e’ do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), que inclui 207.119 brasileiros.

O dispositivo torna inelegível pessoas condenadas (decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado) por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. A inelegibilidade aplica-se desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Há ainda as condenações eleitorais também com trânsito em julgado, que somam 2.277. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013

Justiça do Trabalho manda Bradesco reintegrar bancário soropositivo

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo no cargo de gerente do Banco Bradesco. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus HIV. Para a turma, o Bradesco não conseguiu comprovar que a despedida não foi discriminatória.

Desde a sua dispensa, em 2005, o gerente vem tentando a reintegração. Na reclamação trabalhista julgada em 2008 pela 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz entendeu ter havido discriminação do Bradesco, devido ao fato de o bancário ser soropositivo, e mandou reintegrá-lo.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) não teve o mesmo entendimento, e considerou que o fato de a rescisão se dar no mesmo dia ou três dias após o Bradesco ter tido conhecimento da doença não era significativo. Para o Tribunal Regional, por se tratar de uma instituição financeira do porte do Bradesco, não haveria tempo hábil para por fim ao contrato de “maneira quase instantânea, movido com intuito discriminatório”.

No TST, o relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a prova da dispensa não discriminatória, especialmente em casos de empregado portador do vírus HIV, recai sobre o empregador, conforme previsto na Súmula 443 do TST. Para Veiga, a dispensa leva à presunção de discriminação, violando o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal. “No caso concreto, inexiste prova no sentido de que a dispensa se deu por ato diverso, de cunho disciplinar, econômico ou financeiro”, destacou.

Ao retornar ao trabalho, o gerente terá direito a todas as vantagens e adicionais conferidos por lei ou norma contratual durante o período de afastamento, além de benefícios. A Justiça ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 salários. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-167500-61.2005.5.02.0026

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013

 

Os tucanos se encheram também de propina francesa

A multinacional francesa Alstom, como a alemã Siemens, subornou lideranças do PSDB que poderiam ajudá-la a ganhar contratos do metrô.

A Siemens é apenas um dos problemas que assombram o PSDB de São Paulo no capítulo das propinas pagas por empresas estrangeiras para assegurar a conquista de contratos na construção e expansão do metrô paulista.

Tão dramático quanto o caso Siemens, e tão destruidor em termos de reputações tucanas, é o capítulo da multinacional francesa Alstom, outro colosso da engenharia mundial.

A Alstom fez tudo que a Siemens fez no capítulo das propinas. Na França da Alstom, como na Alemanha da Siemens, era permitido até algum tempo atrás que as empresas pagassem propinas em concorrências no exterior.

A Alstom é parte notável do cartel reconhecido agora pela Siemens para ganhar obras do metrô paulista. (A confissão da Siemens tem objetivos jurídicos: ela é parte de um acordo para evitar problemas maiores para a empresa e seus executivos.)

A Alstom firmou 237 contratos com o governo paulista de 1989 a 2009, no valor total de R$ 10,6 bilhões.

O Ministério Público da Suíça foi quem descobriu o pagamento de propinas da Alstom para funcionários públicos do governo paulista.

O percentual médio da propina, segundo os suíços, era de 8% sobre o valor dos contratos. Tudo somado, chega-se a cerca de 848 milhões de reais em subornos franceses.

Os pagamentos foram realizados para ganhar licitações e prolongar contratos irregularmente, alguns por mais de 20 anos.

Denúncias sobre as propinas da Alstom, como no caso da Siemens, apareceram nos últimos anos, aqui e ali. Mas em geral partiram de fora, e no Brasil foram recebidas com apatia pela imprensa, com inação pela justiça e com desprezo por lideranças do PSDB.

Considere a reação do então governador de São Paulo, José Serra, em maio de 2008, quando o Estadão publicou uma reportagem sobre as propinas da Alstom.

“Não há o que investigar. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já investigam o caso. Já há também uma apuração própria do Metrô”, afirmou ele.

Observemos o metrô, na gestão Serra, para avaliar sua capacidade de investigar as denúncias de corrupção.  O presidente do metrô era, então, José Fagali.

O irmão de Fagali, Jorge Fagali Neto, foi acusado pela justiça suíça de ser o titular de uma conta que chegou a ter 10 milhões de dólares. A justiça suíça quebrou o sigilo da conta por haver chegado à conclusão de que o dinheiro era fruto de propinas.

Não foi a única conta aberta pelos suíços no capítulo da Alstom. Também foi tornada pública uma de Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB, em 1988.

Marinho se tornou um capítulo particularmente duro para o PSDB: ele foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas, um dos líderes mais cultuados na tribo tucana pela reputação de integridade a toda prova.

O governador Alckmin queixou-se, nestes dias, do “enxovalhamento” da imagem de Covas.

No passado, quando surgiram as primeiras denúncias relativas às propinas da Alstom, Alckmin afirmou à Folha: “Toda a responsabilidade do governo Mario Covas é minha também. Isso é uma continuidade, é governo do PSDB. Se é do PSDB, não tem distinção.”

Na entrevista, Alckmin alegou que jamais ouvira falar no assunto. “Eu nunca tinha ouvido falar nisso. Entendo que, se houver um fato concreto, ele deve ser apurado rigorosamente, rigorosamente, somos os mais interessados nisso”.

Mas nada foi feito.

Robson Marinho tem uma trajetória bizarra. Ele era deputado na época da Constituinte de 1988, e pertencia ao chamado “Grupo de Covas” – os deputados mais intimamente ligados a Covas.

Antes, fora prefeito de São José dos Campos. Em 1994 ele coordenou a campanha vitoriosa de Covas para o governo de São Paulo.

Foi feito por Covas chefe da Casa Civil, um cargo de considerável prestígio e poder. Na gestão de Covas a Alstom logo estabeleceria relações com Marinho.

Ele assistiu à Copa de 1998 na França numa caravana da alegria patrocinada pela Alstom.

O patrimônio conhecido de Marinho inclui uma ilha em Paraty e um prédio comercial de oito andares em sua São José dos Campos.

Foi Covas quem o nomeou, em 1997, para o Tribunal de Contas do Estado, o TCE. Cabe ao TCE fiscalizar os contratos firmados pelo governo de São Paulo para contratação de obras e serviços.

Os sete membros – seis conselheiros e um presidente — são escolhidos política e partidariamente. Em 2000, depois de três anos como conselheiro, Marinho chegou à presidência do TCE para um mandato de doze meses.

Na posse, prometeu exercer o cargo com “austeridade e absoluta isenção”.  Covas chegou a ser questionado por jornalistas sobre a indicação de Marinho, a quem se referia como “velho e jovem conhecido”.

A antiga amizade com quem deveria examinar suas contas não configuraria um conflito de interesses?

“Qual é o problema de ele ser meu amigo?”, respondeu Covas. “A ilaçao que se quer fazer é que ele é meu amigo e vai me favorecer, não é isso?”

Covas disse que tinha “sete amigos” no tribunal, em alusão aos sete integrantes do TCE. “Quem ocupa cargo no meu governo é gente de caráter”, afirmou.

Na posse, Marinho disse que atuaria com “austeridade que objetiva resguardar a supremacia dos princípios éticos e morais”.

Uma reportagem da Folha notou que o  Brasil “está sozinho” na impunidade num grupo de 11 países nos quais a Alstom trabalhou à base de subornos.

“Há um certo padrão no tipo de punição imposta aos suspeitos de receber comissões e à Alstom. Eles são presos e a empresa é condenada a pagar uma multa”, escreveu a Folha.

Mas uma investigação iniciada em 2008 no Brasil “não produziu efeito algum”, afirmou a Folha.

A base aliada do governo Lula manifestou a intenção de criar uma CPI para apurar o escândalo, mas o projeto não foi adiante.

Serra, então governador de São Paulo, disse a respeito da CPI: “Isso é eleitoralismo, é o kit PT”.

Punição, no caso Alstom, é algo que até aqui ficou limitado ao exterior. A conta de Robson Marinho na Suíça, por exemplo, foi bloqueada depois que foram identificados movimentos para transferir dinheiro dela para os Estados Unidos.

Marinho afirma não saber da conta. E continua no TCE, na tarefa de fiscalizar contas do governo tucano, tarefa na qual recebe 20 000 reais por mês.

(Diário do Centro do Mundo)

Famíliares do dono da Telexfree processam a empresa e pedem dinheiro de volta

Reprodução – Carlos Wanzeler, fundador da Telexfree, em vídeo divulgado na internet

Uma tia e um primo do fundador da Telexfree , Carlos Wanzeler, processaram a empresa. O motivo é o mesmo de uma enxurrada de outras ações abertas nas últimas semanas : querem receber de volta o dinheiro colocado no negócio criado pelo empresário, e que acabou suspenso pela Justiça sob suspeita de ser a maior pirâmide financeira da História do País .

No total, os dois parentes pedem cerca de R$ 15 mil, quantia que inclui também os lucros prometidos pela Telexfree para conquistar adesões. O valor é relativamente pequeno em comparação a outros processos, como o de um advogado de Mato Grosso que pede R$ 101 mil.

“Acredito que são parentes distantes, senão tinham investido um valor muito maior e estariam no topo da pirâmide”, afirma o advogado Alexey Campgnaro Lucena, que representa os dois e pediu sigilo de seus nomes.

Os dois processos estão na Justiça do Espírito Santo, onde Wanzeler decidiu abrir em 2010 a sucursal brasileira da Telexfree Inc, fundada por ele nos Estados Unidos em 2002. O empresário vive por lá até hoje, o que dificultou a tomada do seu depoimento no inquérito criminal que segue paralelo à ação civil movida contra a empresa pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

A Telexfree brasileira é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira disfarçada de uma empresa de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, pois dependeria das taxas de adesão pagas pelos revendedores e não dos pacotes de minutos para se sustentar. No Brasil, a rede de divulgadores – como são chamados esse revendedores – tem cerca de 1 milhão de pessoas, segundo Wanzeler. A empresa nega irregularidaddes.

As investigações contra a Telexfree ganharam corpo no início do ano e, em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que classifica o negócio como “não sustentável”. A tia e o primo investiram na empresa em abril e em maio.

“As pessoas ficam seduzidas pelos ganhos daqueles que estão lá há mais tempo. Eles [ os parentes de Wanzeler] não levaram em consideração [ as acusações contra a empresa ], ou não sabiam mesmo”, justifica Lucena.

Wilson Furtado Roberto, advogado da Telexfree, diz que o tio e a prima são parentes distantes de Wanzeler.

“Ele não mantém contato com a tia há mais de 26 anos, ou seja, quando foi residir nos Estados Unidos”, afirmou o advogado. “Convém ser dito que ele nem sequer conhece o filho da sua tia.

Contas congeladas

Em 18 de junho, a Justiça aceitou a denúncia do MP-AC e determinou o bloqueio das contas da Telexfree e dos sócios – incluindo Wanzeler –, além de impedir a entrada de novos divulgadores no negócio. Os advogados já tiveram negados nove recursos contra a decisão.

Desde então, o número de processos contra a empresa disparou. O iG mostrou que, até o fim de julho, ao menos 176 ações haviam sido abertas por divulgadores que exigiam , além do dinheiro investido, os expressivos lucros prometidos e, em muitos casos, indenizações por danos morais.

As ações da tia e do primo de Wanzeler chegaram ao 2ª Juizado Especial de Cível de Vila Velha no último dia 30 de julho, semana em que a enxurrada de questionamentos ganhhou mais corpo. São apenas dois dos quatro processos que Lucena, o advogado dos parentes de Wanzeler, está representando

“Já recebi consultas até de gente de Santa Catarina interessada em processar a Telexfree”, diz ele.

(Vitor Dorano – IG SP)

Itaú, Santander e Bradesco lucram R$ 15,9 bilhões, mas continuam demitindo

São Paulo – No dia em que os bancários entregaram aos bancos sua pauta de reivindicações para a Campanha Nacional Unificada 2013, as três maiores instituições privadas brasileiras já tinham divulgado seus balanços relativos ao primeiro semestre deste ano e provado, por meio de números, que devem muito aos bancários e a seus clientes.

O Itaú, com seus R$ 7,055 bilhões de lucro, alcançou o segundo maior resultado da história dos bancos no país para o período. Perde somente para ele mesmo nos primeiros seis meses de 2011 (R$ 7,133 bilhões). Mas o recordista de lucro extinguiu 2.290 postos de trabalho no primeiro semestre deste ano. Em 12 meses (junho de 2012 a junho de 2013) foram 4.458 postos de trabalho a menos.

> Lucro do Itaú alcança R$ 7 bi

Com o maior ganho de sua história, o Bradesco teve lucro líquido ajustado de R$ 5,921 bilhões no primeiro semestre. Apesar da excelente performance, o número de empregos caiu 2.580 nos últimos 12 meses. Apenas entre março e junho, o banco cortou 842 vagas.

Bradesco lucra quase R$ 6 bi e demite

O lucro líquido gerencial do Santander chegou a R$ 2,929 bilhões no primeiro semestre. Houve queda de 9,8% no semestre, mesmo assim o banco no Brasil continua o responsável pela maior fatia do lucro mundial da instituição espanhola, com 25% de participação. Apesar disso, demite. Apenas no último trimestre, fechou 1.782 postos de trabalho. Desde junho de 2012, a redução foi de 3.216 funcionários.

> Santander lucra R$ 2,9 bilhões no semestre

“Está claro que os bancos podem atender nossas reivindicações econômicas de aumento real para os salários, valorização para os pisos, vales e para a PLR”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Mas a maior dívida dessas instituições é com a saúde dos seus funcionários. Como podem empresas em franco crescimento demitir tanto? A sobrecarga de trabalho nos bancos está adoecendo os bancários e isso tem de parar. Assim como tem de acabar a cobrança por metas absurdas, impostas unilateralmente e que mudam de uma hora pra outra”, reforça a dirigente. “Por isso nosso mote este ano é o #Vem para luta, vem! Os bancários não aguentam mais as condições de trabalho e isso vai ficar claro se os bancos não atenderem às nossas reivindicações.”

Cláudia Motta - SEEB-SP

Ministério Público recomenda cassação de alvará de agência do Itaú

A falta de sistema de senhas, de assentos para clientes, a oposição aos trabalhos dos fiscais municipais e o desrespeito reiterado aos usuários da agência do Banco Itaú de Jaraguá levaram o MP a recomendar ao prefeito Ival Danilo Avelar a suspender o alvará de funcionamento da unidade, pelo prazo de três meses. A agência fica na Rua Vigário Álvares da Silva, Centro. Cópia da recomendação foi expedida às diretorias ou gerências local, regional e nacional do Itaú, bem como ao setor de fiscalização do Banco Central, Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-Go).

De acordo com os autores da ação, os promotores de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa e Priscila Tuma, são inúmeras as irregularidades que os bancos, em especial o Itaú, vêm cometendo no exercício de suas atividades na comarca, burlando a regulamentação municipal, o Código de Defesa do Consumidor e as normas regulamentares do Banco Central.
Para eles, pequenas medidas seriam suficientes para avançar na forma de prestação dos serviços bancários, poupando os consumidores de aborrecimentos e da perda de tempo que o mau gerenciamento de agências lhes impõe.

Em Jaraguá, o Banco Itaú não tem manifestado qualquer preocupação em adequar a prestação do seu serviço ao respeito e direitos dos consumidores, violando todas as disciplinas legais sobre o assunto, inclusive documentadas pela fiscalização. Além disso, o banco tem se recusado a receber até as notificações de constatação de irregularidades lavradas por fiscais do município de Jaraguá, denunciam os promotores.

O próprio MP já designou várias reuniões para tratar da melhoria dos serviços, sendo que os responsáveis pela Agência Jaraguá, a que mais concentra reclamações, sequer compareceram ou apresentaram justificativa de suas ausências. “Esse comportamento é inaceitável, como se a entidade estivesse acima de tudo, menosprezando os poderes públicos e o Estado de Direito”, avaliam os membros do MP.

Ao expedir a recomendação à prefeitura de Jaraguá, os promotores concederam o prazo de 30 dias para o recebimento das providências adotadas, lembrando que o seu descumprimento acarretará a responsabilização legal da autoridade omissa, sem prejuízo de eventual ajuizamento de ações judiciais e administrativas cabíveis ao caso.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Itaú é cobrado sobre demissões na área de tecnologia

São Paulo – Em reunião entre dirigentes sindicais e representantes do Itaú foram questionadas as demissões na área de tecnologia (Atec) entre os meses de junho e julho. O encontro ocorreu na quinta-feira 1º.

“Solicitamos ao banco que fossem revistas as demissões, principalmente as que ocorreram de pessoas com deficiência, uma vez que a direção do Itaú já havia afirmado que não demitiria mais funcionários com deficiência (PCDs) no setor Service Desk”, relata a dirigente sindical Valeska Pincovai. O diretor de Relações do Trabalho do banco participou da reunião e se comprometeu a dar retorno ao movimento sindical sobre as dispensas.

Mais lucro, menos emprego – O Itaú teve lucro líquido de R$ 7,055 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa alta de 4,83% em relação ao mesmo período de 2012. O resultado é o segundo maior da história dos bancos no país, e perde apenas para outro recorde do próprio Itaú, nos primeiros seis meses de 2011 (R$ 7,133 bilhões). No entanto, de junho de 2012 a junho de 2013, foram extintos 4.458 empregos em todo o país, dos quais 2.264 apenas de dezembro de 2012 até junho.

Gisele Coutinho - SEEB-SP

Itaú e Banco do Brasil levam multa por enviar cartão de crédito não solicitado

O Banco Itaucard S.A. e o Banco do Brasil S.A. foram multados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O valor das multas foi de R$ 532 mil para cada banco, segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira 92).

Apesar de o DPDC ter fimardo em 1998 um Termo de Ajustamento de Conduta para que as empresas fornecedoras de cartões de crédito se abstivessem de enviar cartões de crédito aos consumidores sem prévia solicitação, o Ministério da Justiça informou ter recebido denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos sem qualquer pedido prévio.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor identificou 106 reclamações, entre os anos de 2004 e 2006, para o Banco Itaúcard, além de três denúncias de consumidores, formuladas nos autos do Processo Administrativo e 156 reclamações entre os anos de 2005 e 2010, para o Branco do Brasil.

Já o Bradesco foi multado em R$ 666 mil por publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos. “A informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação”, destacou o ministério, em comunicado.

O Bradesco informou que o “assunto está sub judice” e que o banco não irá comentar.

 

Fonte: Com informações do G1

Publicado Por: Fábio Carvalho

Movimento sindical questiona demissões no Santander

Na liderança do ranking das demissões no setor financeiro, o Santander cortou no primeiro semestre deste ano 2.290 postos de trabalho, apesar de ter obtido no período um lucro gerencial da ordem de R$ 2,929 bilhões, representando 25% do lucro mundial da instituição.

Apenas no segundo trimestre, foram 1.782 vagas a menos. Com isso, o quadro que, em junho de 2012, era de 54.918 funcionários em junho de 2013 passou para 51.702, uma redução de 3.216 empregos nos últimos 12 meses.

Os cortes foram amplamente repudiados pelo movimento sindical em negociação, nesta sexta-feira 02/08 com a direção do Santander. “O banco que quer ser o melhor demite, precarizando as condições de trabalho dos seus funcionários e, consequentemente, o atendimento à população. Não é à toa que o Santander está, há meses, na liderança dos mais reclamados no Banco Central”, afirma Alberto Maranho, diretor de Bancos Privados da FETEC/CUT-SP.

Na negociação, o movimento sindical questionou sobre as bases da reestruturação atualmente em curso. O banco se limitou a apresentar informações referentes à alta direção, não apresentando propostas para a rede de agências. Para os representantes sindicais, esses dados são de relevância, por isso continuarão cobrando esclarecimentos sobre os cortes efetuados, uma vez que o se percebe é a ampla falta de pessoal.

Auxílio educação – Na rodada, o Santander apresentou os números referentes à concessão de bolsas de estudo. Das 2.500 estabelecidas em acordo aditivo para 2013, 2.412 já foram concedidas, restando apenas 88. Dentre as já concedidas, 1.300 são novas bolsas e 1.112 renovações.

Diante da atual limitação de concessões apenas para primeira graduação, o movimento sindical reafirmou pleito para que o Santander contemple também a pós-graduação e a segunda graduação.

Intercâmbio – Já há algum tempo, o movimento sindical vem requisitando informações sobre estrangeiros trabalhando para o Santander no Brasil. Na rodada desta sexta-feira, a instituição se comprometeu em apresentar esses números, bem como a quantidade de brasileiros trabalhando em unidades da empresa no exterior.

Call Center – Um importante avanço da rodada foi o compromisso assumido pelo Santander de produzir uma minuta regulando as condições de trabalho dos funcionários de Call Center, de forma a atender as reivindicações do movimento sindical, sobretudo, no que dizem respeito à inclusão das pausas dos empregados em suas respectivas escalas de trabalho.

Na oportunidade, o banco comunicou que já estão em construção novos prédios de Call Center (dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro), se comprometendo em agendar visitas para que o movimento sindical possa conhecer os estabelecimentos antes da inauguração.

Metas para o caixa – Há tempos o movimento sindical reivindica o fim das metas de vendas de produtos para os caixas nos bancos, item que novamente consta da minuta de reivindicações da categoria nesta Campanha Nacional 2013.

Recentemente, o Santander comunicou na rede interna aos gerentes gerais e de atendimento orientações sobre as atividades do caixa, nas quais deixa explícito: “Esses profissionais não podem estar sujeitos a metas individuais da venda de produtos bancários. E a avaliação deve ser baseada pelo atendimento”. Os sindicatos devem fiscalizar para que as orientações sejam cumpridas.

O movimento sindical aproveitou para denunciar a ocorrência de metas para aprendizes e estagiários. O banco apresentou instruções internas contrárias a esse procedimento. Deste modo, as chefias que descumprirem incorrerão em responsabilização administrativa. Os sindicatos também devem ficar atentos.

Homologações – Ao término da rodada, o movimento sindical reafirmou que todas as bases sindicais prosseguirão com a decisão de não homologar demissões feitas por terceirizados.

Segundo o banco, a prática vem ocorrendo em todo o Brasil, com exceção da capital paulista. “É um absurdo, pois o banco está se valendo de profissionais que desconhecem totalmente a realidade do ambiente de trabalho. Isso é mais uma evidência da falta de funcionários que vigora na instituição. Situação essa que vem sendo agravada ainda mais com o excesso de demissões”, critica o diretor da FETEC/CUT-SP. 

Lucimar Cruz Beraldo – FETEC-CUT/SP

Banco Central fecha Banco Rural, envolvido no caso do mensalão tucano

O Banco Central do Brasil anunciou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural S.A., com sede em Belo Horizonte, “em decorrência do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco”.

 

O banco está envolvido no caso do mensalão do PSDB. Na denúncia da PGR, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu estar comprovado que na campanha de Eduardo Azeredo(PSDB-MG ao governo de Minas Gerais, no ano de 1998, houve um esquema de desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para a compra de votos de parlamentares aliados do tucano.Faz mas de 15 anos do esquema e até agora não foi julgado.

 

O banco foi procurado pela reportagem do Terrornews, mas até o momento não se posicionou.

 

Em comunicado, o BC explicou que a medida deveu-se ao “comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco”. O regulador também disse ter detectado graves violações às normas legais e sucessivos prejuízos que sujeitam os credores a risco anormal.

 

A decisão atinge as demais empresas do conglomerado: o Banco Rural de Investimentos; o Banco Rural Mais; o Banco Simples e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

 

De porte pequeno, o Banco Rural detinha, em março, 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro, segundo dados do BC.

 

 

A data de liquidação considerada do Rural é 3 de junho de 2013. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.

 

O Banco Central afirma que irá tomar todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades legais para garantir os direitos dos correntistas. Os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição vão ficar indisponíveis, segundo a autoridade monetária.

 

Segunda intervenção do BC em dois meses

 

 

É a segunda intervenção da autoridade monetária em instituições financeiras do país em menos de dois meses.

 

Em 19 de junho, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco BVA, que estava sob intervenção desde outubro de 2012. Em setembro de 2012, o BC liquidou os bancos Cruzeiro do Sul e Prosper.

 

Quatro dirigentes do Banco Rural foram acusados de participação no esquema do mensalão. Eles concederam empréstimos ao publicitário Marcos Valério sem as garantias exigidas. A Folha, obviamente, tratou do mensalão do PT, esquecendo que o Banco Rural, além da Copasa, CEMIG, Telemig, também financiou o caixa dois do PSDB.

Via http://wwwterrordonordeste.blogspot.com.br/

Espanhol aplica golpe nas agências do BB e BNB de Tauá

Um homem com sotaque espanhol aplicou um golpe que nas Agências do Banco do Brasil e Nordeste de Tauá que lhe rendeu a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sendo 400,00 (quatrocentos reais ao Banco do Brasil), e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais ao BNB Banco do Nordeste do Brasil).

O suposto espanhol também tentou aplicar o mesmo golpe nas Agências da Caixa Econômica Federal e Bradesco, mas não obteve êxito. Funcionários das Agências do BB e do BNB, registraram no início da noite desta quinta-feira, na Delegacia de Polícia Civil de Tauá, um B.O. (Boletim de Ocorrência), denunciando a fraude.

ENTENDENDO O CASO: O golpe foi aplicado quando um homem moreno de estatura baixa, usando uma camiseta e com sotaque espanhol, adentrou a  Agência do Banco do Brasil de Tauá e foi direto ao caixa pedindo para trocar nove notas de cem reais, em cédulas de cinquenta. O caixa atendeu a solicitação e trocou o dinheiro em dezoito notas de cinquenta reais. O golpista ao receber o dinheiro imediatamente retrucou, “eu quero em dólar”, o caixa respondeu que “em dólar não era possível realizar a operação”. O falso cliente recusou as notas de cinquenta reais e devolveu ao funcionário do banco, que repassou de volta as nove notas de cem reais que acabara de receber.

No entanto, nesse pouco tempo, como num passe de mágica, o falso espanhol, subtraiu oito notas de cinquenta reais, sem que o funcionário do banco percebesse.

O mesmo golpe foi aplicado no Banco do Nordeste do Brasil. A ação do falso espanhol nos dois bancos ficou registrada pelas câmeras do sistema de vigilância eletrônica.

As imagens do circuito interno foram entregues na Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá, que instaurou inquérito para apurar o caso e segundo o escrivão Marcos Patrício, da 14ª DP, toda a ação entre trocar e subtrair o dinheiro e fazer o percurso entre um banco e outro, não durou mais que nove minutos.

 

Repórter: Lindon Jonhson – via http://www.blogdowilrismar.com/

Projeto de Inácio Arruda garante reintegração a ex-empregados do BB

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto de lei que garante a reintegração no emprego de ex-funcionários concursados do Banco do Brasil que foram demitidos ou coagidos a pedir demissão entre 1995 e 2002. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

PLS 66/2007 garante o retorno ao serviço dos ex-empregados do banco que tenham sido despedidos sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão, inclusive por transferências arbitrárias. A proposta determina ainda que a reintegração seja no cargo anteriormente ocupado e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao tempo compreendido entre a dispensa e a vigência da lei.

De acordo com o autor, nos anos 90 houve no país um modelo de gestão político-administrativo voltado a minimizar a intervenção do Estado na economia. Entre as consequências houve as privatizações em massa e o desmonte de bancos. Inácio Arruda afirmou que não foi diferente com o Banco do Brasil. “A dispensa de pessoal era um objetivo a ser alcançado, como forma de redução de despesas e de maquiar a pseudolucratividade”, afirmou o autor em sua justificativa.

Segundo Inácio Arruda, houve transferências arbitrárias e imediatas para compelir os empregados a ingressarem nos planos de demissões voluntárias. Além disso, houve o corte no pagamento de horas extras, resultando em cerca de 50% de perda salarial. “Para se ter ideia, num só departamento do estado do Ceará, foram demitidos mais de cem funcionários em um só dia”, relatou o autor.

O senador informou ainda que, de acordo com dados das entidades sindicais dos trabalhadores, entre os anos de 1995 e 2002, aproximadamente 36 mil empregados do Banco do Brasil foram demitidos de forma arbitrária. Os que não se submeteram às imposições do banco, acrescentou o parlamentar, foram assediados moralmente ao ponto de entregar seu emprego. “Há ainda aqueles que preferiram o suicídio, movidos pelo sentimento de desespero e impotência, diante da truculência e humilhação a que foram submetidos”, alertou o autor.

O relator votou favoravelmente ao projeto, que, segundo ele, repara a injustiça que o Estado brasileiro cometeu contra aqueles trabalhadores. Para Amorim, não há como não se sensibilizar diante da argumentação de Inácio Arruda. “Trata-se de decisões equivocadas de gestores públicos que são insensíveis às questões sociais, pois almejam apenas o bom resultado financeiro da empresa sem qualquer preocupação com o trabalhador”, avaliou Eduardo Amorin.

Se for aprovado na comissão, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

BB terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a empregado demitido

O Banco do Brasil terá de pagar R$ 600 mil, a título de indenização por danos morais, a um ex-empregado que pediu demissão depois de ser acusado de assédio sexual num processo administrativo disciplinar (PAD) que não comprovou a sua culpa e no qual ele não teve o adequado direito de defesa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que acompanhou voto do desembargador Douglas Alencar.

Segundo o relator, o ex-funcionário não teve pleno direito ao contraditório, nem acesso aos autos da investigação. “Tanto é que teve o reclamante de ajuizar ação cautelar autônoma com a finalidade de que o banco exibisse o inteiro teor do processo”, apontou. Alencar disse ainda que o relatório final do PAD recomendou a demissão do acusado, apesar de nada ter sido provado contra ele. “Não há como admitir que numa apuração levada a efeito em inquérito, sem a plenitude do contraditório, conclua-se ao final pela dispensa do empregado, ainda que sem justa causa”, sustentou.

Para o desembargador Douglas Alencar, a investigação tomou um rumo inusitado, pois, na ausência de provas do assédio que teria sido cometido contra uma estagiária, o trabalhador foi submetido a um julgamento moral. “Sob argumento do virtual impacto negativo à imagem do banco e de uma possível responsabilização da instituição, os empregados que apuraram os fatos e os que julgaram o caso no âmbito administrativo agiram com açodamento”, observou.

De acordo com o relator, na iminência da ruptura contratual imotivada (sanção definida no processo administrativo), inclusive já informada no sistema do banco, o empregado viu-se compelido a procurar outra ocupação. “E, a despeito de ter pedido demissão, ainda consta do sistema do banco a informação acerca da conclusão da dispensa sem justa causa por ‘quebra de confiança’”, assinalou.

Danos morais
O funcionário assumiu outro cargo público, cuja remuneração é inferior ao salário que era pago pelo Banco do Brasil. O desembargador ressaltou que o empregado só pediu demissão porque seria punido com a dispensa sem justa causa, embora nada tenha sido provado no PAD. “Não é difícil concluir, pois, que a forma como o processo administrativo de investigação foi conduzido, sem observância da ampla defesa e do contraditório, na amplitude prevista na Lei Maior (artigo 5º, inciso LV), causou sofrimento ao reclamante, impedindo-o de demonstrar satisfatoriamente sua inocência”, fundamentou.

O relator destacou ainda que o tom incisivo da acusação expôs o trabalhador a constrangimentos. Em dois comunicados dirigidos ao funcionário, ele é tratado como culpado do assédio, mesmo sem haver provas. “Por força dos constrangimentos sofridos no processo administrativo, o reclamante precisou afastar-se para tratamento de saúde, chegando a receber benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Entendo presentes, pois, os elementos de prova necessários à caracterização da irregularidade na conduta empresarial e dos danos causados, impositivo o pagamento da indenização correspondente”, disse.

Considerando a condição econômica da empresa e o caráter corretivo e pedagógico da sanção aplicada, como meio de inibir a reincidência da conduta ilegal, e a situação fática delineada nos autos, o desembargador Douglas Alencar fixou o valor de R$ 600 mil para a indenização.

Acompanhando o voto do relator, a 3ª Turma decidiu ainda converter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho devido aos vícios do PAD. “O vigor observado nas acusações, nas quais indicada antecipadamente a conduta ilícita que era atribuída, postas inicialmente em prática sem que o trabalhador pudesse promover adequada defesa, demonstram que o reclamante se sentiu coagido. Se o reclamante não pedisse demissão, seria dispensado”, pontuou. Em consequência, o trabalhador receberá as verbas decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Com informações da Assessoria do TRT-10.

Processo 00385.2012.004.10.00.8

Revista Consultor Jurídico, 1º de agosto de 2013

Onde está Amarildo? Polícia do Rio vai priorizar investigação sobre sumiço do pedreiro

A investigação sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo foi transferida da 15ª Delegacia Policial (DP) para a Divisão de Homicídios (DH). Morador da Favela da Rocinha, ele desapareceu no dia 14 de julho, depois de ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, no bairro de São Conrado, na Zona Sul carioca.

O delegado Rivaldo Barbosa, titular da DH, disse que tem ordens superiores para tratar o caso como prioridade total. Ele informou que recebeu o relatório da 15ª DP, onde foi registrada a ocorrência, após reunião com parentes do pedreiro na sede do Ministério Público do estado (MP-RJ), coordenada pelo procurador-geral Marfan Vieira. 

“Estamos alinhados com o Ministério Público para procurar a maneira mais rápida para dar uma resposta satisfatória à família, à comunidade e a toda a sociedade”, declarou.

O delegado ressaltou que a investigação não descarta nenhuma hipótese sobre o que aconteceu com o pedreiro. “A Divisão de Homicídios pergunta: cadê o Amarildo? A gente quer saber e vai atrás para saber”, disse. Rivaldo Barbosa disse que a reunião foi “extremamente produtiva” e permitiu que se estreitassem os laços com a família de Amarildo, representada no encontro pelos filhos Leonardo e Emerson, e a sobrinha Michele.

O delegado informou que fez a primeira diligência na Rocinha “para entender toda a dinâmica do evento” e para poder traçar as linhas da investigação que será feita a partir de agora. O promotor do Ministério Público (MP), Homero das Neves Freitas Filho, vai trabalhar com a Divisão de Homicídios no caso. Ele vai tomar conhecimento dos detalhes do inquérito e, depois, vai trabalhar junto com a polícia.

Homero não descartou que poderá apoiar a recomendação feita pelo coordenador de Direitos Humanos do MP do Rio, Márcio Mothé, de afastamento do comandante da UPP da Rocinha. “As instâncias do Ministério Público são estanques. Na realidade, quem cuidava do inquérito nesses 15 dias era a doutora Marisa Paiva. Eu começo hoje. Mas, se eu achar que ele tem que ser afastado, endosso a recomendação do Márcio Mothé e vou me movimentar, se necessário até judicialmente, para isso. Por enquanto, não posso dar nenhum tipo de opinião em relação a isso”.

Apesar de deixar claro que a decisão de afastar o comandante da UPP compete ao comando da Polícia Militar e ao Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o promotor disse que poderá intervir. “Podemos ter algum tipo de opinião em cima disso”. Ressaltou, porém, que necessita saber o que ocorreu e o que consta do inquérito. O delegado Rivaldo Barbosa vai avaliar com a família do pedreiro as medidas que serão tomadas para a proteção dela, mas o promotor garantiu que tudo será sigiloso, “até para a própria proteção deles”.

Os filhos de Amarildo e a sobrinha estavam acompanhados, entre outras pessoas, do deputado estadual Geraldo Pudim. O parlamentar vai entrar amanhã (2) na Justiça com pedido de antecipação de tutela, uma vez que “Amarildo estava sob tutela do estado e era mantenedor da família”, requerendo pensão para os filhos e a mulher do pedreiro, bem como aluguel social. O valor da pensão deverá ser estipulado em parceria com a mulher do pedreiro, disse o deputado.

Na avaliação do procurador-geral do MP Estadual, Marfan Vieira, o caso está bem encaminhado. “Eu tenho muito boa expectativa com relação a um esclarecimento desses fatos, em um prazo razoável, muito embora reconhecendo que seja uma investigação muito complexa”, disse. Assegurou que será desenvolvido um trabalho sério de inteligência que o caso requer. “Tem que ter persistência”, completou.

 Agência Brasil

Gerente do Santander é presa após forjar assaltos em duas agências

Suzyane Nogueira Ribeiro da Silva confessou o crime após ser presa Foto: Polícia Civil / Divulgação

A gerente do banco Santander Suzyane Nogueira Ribeiro da Silva, 30 anos, foi presa pela Polícia Civil do Amazonas por envolvimento em um roubo e um furto a duas agências do banco em Manaus. Segundo a polícia, a gerente confessou os crimes e tentou justificá-los por raiva da empresa. Além da gerente, foram presos o namorado dela, Rander Oliveira Fortes, 26 anos, e Jair Eleotério Cardoso, 24 anos. 

Segundo a polícia, a participação da gerente começou a ser descoberta a partir da investigação do roubo da primeira agência do Santander, localizada dentro de um Centro Universitário, no bairro da União, zona sul de Manaus, em abril desse ano. 

“Nessa primeira ação, a gerente Suzyane foi rendida na porta da agência, de onde foram levados R$ 163 mil. Mas nas investigações descobrimos que ela, na noite anterior, levou essa quantia para a casa dela, e, no dia seguinte, com a ajuda do namorado, simulou o roubo”, explicou Orlando Amaral, delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Após o roubo, Suzyane foi transferida para a gerência da agência do Santander localizada dentro de uma universidade, no bairro Parque das Laranjeiras, na zona Centro-Sul. Essa agência foi furtada no início de junho em R$ 252 mil. A partir desse furto, as investigações chegaram à quadrilha. 

“As imagens das câmeras de vigilância do banco mostram que o local não foi arrombado. As imagens mostram um homem abrindo a porta da agência com uma chave. Depois, esse homem vai até o alarme e o desarma, digitando a senha, e em seguida vai direto ao local onde ficava escondido a chave do cofre. Descobrimos que quem entra no banco é o Jair Eleotério,  que foi contratado pelo Rander”, esclarece o delegado Orlando Amaral. 

Com base nessa apuração e em outras informações obtidas na investigação, a Justiça concedeu mandado de prisão contra os suspeitos. Os três foram presos ontem e apresentados hoje à imprensa. Um quarto suspeito, identificado como Eduardo Xavier Ribeiro Júnior, 35 anos, encontra-se foragido. 

Segundo a polícia os R$ 415 mil das duas ações fora divididos entre os suspeitos. Eduardo Xavier recebeu R$ 35 mil, enquanto Jair Eleotério ficou com R$ 5 mil. Os R$ 375 mil restantes foram usados por Suzyane e Rander para comprar um terreno avaliado em R$ 50 mil, duas motocicletas para a distribuidora de bebidas de Rander e um apartamento no valor de R$ 320 mil para o casal. “Em depoimento, Suzyane chorou e confessou o crime, tentando justificá-lo por raiva do banco que nunca a reconheceu profissionalmente”, finalizou Amaral.

(Portal Terra)

Projeto de Lei 66/2007 garante reintegração a ex-empregados do Banco do Brasil

Inácio Arruda quer justiça para quem foi forçado a pedir demissão

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto de lei que garante a reintegração no emprego de ex-funcionários concursados do Banco do Brasil que foram demitidos ou coagidos a pedir demissão entre 1995 e 2002. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

PLS 66/2007 garante o retorno ao serviço dos ex-empregados do banco que tenham sido despedidos sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão, inclusive por transferências arbitrárias. A proposta determina ainda que a reintegração seja no cargo anteriormente ocupado e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao tempo compreendido entre a dispensa e a vigência da lei.

De acordo com o autor, nos anos 90 houve no país um modelo de gestão político-administrativo voltado a minimizar a intervenção do Estado na economia. Entre as consequências houve as privatizações em massa e o desmonte de bancos. Inácio Arruda afirmou que não foi diferente com o Banco do Brasil.

“A dispensa de pessoal era um objetivo a ser alcançado, como forma de redução de despesas e de maquiar a pseudolucratividade”, afirmou o autor em sua justificativa.

Segundo Inácio Arruda, houve transferências arbitrárias e imediatas para compelir os empregados a ingressarem nos planos de demissões voluntárias. Além disso, houve o corte no pagamento de horas extras, resultando em cerca de 50% de perda salarial.

“Para se ter ideia, num só departamento do estado do Ceará, foram demitidos mais de cem funcionários em um só dia”, relatou o autor.

O senador informou ainda que, de acordo com dados das entidades sindicais dos trabalhadores, entre os anos de 1995 e 2002, aproximadamente 36 mil empregados do Banco do Brasil foram demitidos de forma arbitrária. Os que não se submeteram às imposições do banco, acrescentou o parlamentar, foram assediados moralmente ao ponto de entregar seu emprego.

“Há ainda aqueles que preferiram o suicídio, movidos pelo sentimento de desespero e impotência, diante da truculência e  humilhação a que foram submetidos”, alertou o autor.

O relator votou favoravelmente ao projeto, que, segundo ele, repara a injustiça que o Estadobrasileiro cometeu contra aqueles trabalhadores. Para Amorim, não há como não se sensibilizar diante da argumentação de Inácio Arruda.

“Trata-se de decisões equivocadas de gestores públicos que são insensíveis às questões sociais, pois almejam apenas o bom resultado financeiro da empresa sem qualquer preocupação com o trabalhador”, avaliou Eduardo Amorin.

Se for aprovado na comissão, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

 

Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 150 mil por danos morais um gerente da cidade de Breves (PA). Ele havia sido acusado de improbidade e foi demitido por justa causa, mas a demissão foi revertida em decisão judicial por ausência de provas.

Admitido como caixa em 1975, o bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral. Em inquérito administrativo aberto pela instituição, ele foi acusado de desídia, indisciplina, mau procedimento e negociação por conta própria.

A cinco anos de se aposentar, o gerente entrou com ação contra o banco na Vara do Trabalho de Breves. A sentença entendeu não ter ficado provado que ele praticara qualquer ato que justificasse a sua demissão. De acordo com a decisão, a atitude do Banco foi ilícita, nos termos do artigo 186 do Código Civil, sujeita, portanto, à reparação.

Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reformou a sentença por entender que a alteração na modalidade de dispensa, de motivada para imotivada, por si só não determinaria a ocorrência de dano moral. Para o TRT, a indenização não pode derivar da reversão quanto à espécie da rescisão, mas sim dos atos praticados pelo empregador quando da apuração dos fatos.

O Banco do Brasil alegou que chegou a afastar o bancário para melhor apreciação dos fatos e para evitar constrangimentos com os colegas. Mas, mesmo com todo o sigilo, os advogados do gerente lembraram que, por ser uma cidade pequena, muitos comentavam em Breves a sua demissão.

Hugo Carlos Scheuermann, ministro relator do processo no TST, ressaltou que a justa causa para o bancário sob a acusação de ato de improbidade, ainda que tenha tido pouca publicidade, ofendeu seus direitos de personalidade, sua honra e sua imagem, perante si e a sociedade. Apontando violação aos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade na Primeira Turma.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: TST-RR-136600-19.2007.5.08.0104

Via http://www.tst.jus.br/

Três pessoas são vítimas de falsos bancários em agências do BB e Santander

Por Amilton Lourenço

Eles mantêm boa aparência, andam bem vestidos e se apresentam como auxiliares de atendimento em agências bancárias. Mas na verdade, são estelionatários que agem dentro de agências, na área reservada aos caixas eletrônicos, e somente ontem fizeram três vítimas em Sorocaba. O modo de atuação é o mesmo. Eles percebem a chegada do cliente e se aproximam para oferecer ajuda. Prestam “assistência” às vítimas até o momento que conseguem decorar as senhas. Nesse instante, promovem saques das contas correntes sem que as vítimas percebam.

Uma aposentada, acompanhada de seu neto, chegou à agência do banco Santander, no bairro Campolim, por volta das 14h30. Enquanto seu neto carimbava o cupom do estacionamento, ela foi recebida por um indivíduo que ofereceu ajuda no caixa eletrônico. Antes, o rapaz – que segundo ela aparentava ter 30 anos e estava bem trajado – já estava “ajudando” uma outra senhora.

“Não desconfiei. Pensei que ele era funcionário. Foi então que aceitei o auxílio. Ele pediu que eu digitasse minha senha e ficou observando. Como haviam outros dois vigias no local, acreditei que ele realmente era funcionário. Assim que meu neto chegou, ele saiu. Me dirigi ao caixa interno da agência e saquei R$ 300. Quando voltei, encontrei a senhora que o bandido havia ajudado reclamando que havia sumido dinheiro da conta dela. Quando puxei meu saldo constatei o registro do saque que eu fiz de R$ 300 e outro de R$ 1.500 que ele tirou da minha conta”, relatou a vítima ao registrar boletim de ocorrência. 

Eram 11h10, quando outra aposentada entrou no Banco do Brasil, da avenida Itavuvu, para usar o caixa eletrônico. Logo que entrou na agência, um indivíduo se apresentou como colaborador do banco e ofereceu ajuda. Ela iniciou a operação para sacar R$ 800 com a ajuda do falso funcionário. A vítima conta que também deixou o bandido visualizar a digitação da senha. Desconfiada, ela entrou na agência para pedir informações à gerência. Foi então que descobriu que o banco não mantinha, naquele momento, funcionários na área de caixa eletrônica. Ao verificar o saldo, percebeu que haviam sido feitos dois saques de R$ 800. 

Outro caso
 

O terceiro golpe do falso atendente aconteceu por volta das 14h30, também no banco Santander, agência Ceagesp. A vítima tentava ver seu saldo no caixa eletrônico quando um rapaz se aproximou e disse que “a máquina estava com problemas”. “Eu achei estranhou, mas o rapaz realmente parecia funcionário e já havia abordado outras pessoas. Eu me dirigi ao caixa indicado e ele pegou o cartão da minha mão. Pressionou o cartão no compartimento da máquina e pediu que eu digitasse a senha. Verifiquei o saldo e entrei na agência para resolver outros problemas. Quando retornei ao caixa eletrônico e pedi o extrato percebi que havia sido feito um saque no valor de R$ 1.500.

Via http://www.cruzeirodosul.inf.br/

Infraero tenta cancelar greve dos aeroportuários na Justiça, mas TST mantém paralisação

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deferiu na última quarta-feira (31), em parte, a liminar ajuizada pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) contra o Sina (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que organizou a paralisação dos aeroportuários realizada desde a 0h de quarta.

O ministro determinou ao sindicato que mantenha 100% das atividades de controle de tráfego aéreo, que assegure a manutenção mínima de 70% dos empregados que atuam na área de segurança e operação e que preserve o percentual mínimo de 40% dos demais empregados da Infraero que não estejam vinculados às áreas mencionadas.

Foi estipulada multa de R$ 50 mil diários para o sindicato no caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações.

O presidente do Tribunal marcou audiência conciliatória entre as partes para a próxima terça-feira (6), às 14 h, no próprio TST.

Greve mantida

O sindicato dos aeroportuários decidiu, em assembleia realizada na tarde desta quarta, estender a paralisação da categoria para esta quinta-feira (1°).

Os aeroportuários querem reajuste de 16%, que inclui a inflação de maio do ano passado a abril deste ano mais o crescimento do setor no período, e melhorias nos benefícios dados à categoria.

A Infraero, estatal que administra os aeroportos do País, ofereceu reajuste de 6,4%, que representa somente a reposição da inflação do período e disse ainda não ter uma posição do sindicato sobre esta proposta.

Em boletim das 17h, a Infraero informou que 14,9% das decolagens domésticas estavam atrasadas e 1,4%  havia sido cancelado. Oos atrasos atingiram 20,2 % dos voos internacionais e os cancelamentos, 1%. No site da Infraero é possível acompanhar, em tempo real, os voo atrasados. 

De acordo com a estatal, os índices estão dentro da normalidade do que já havia sido registrado pela empresa nesta mesma época do ano passado.

A despeito de a Infraero afirmar que a greve não teve grande impacto nas operações, o diretor do Sina, Jorge Luiz, afirmou que a greve foi um “sucesso” e que o movimento vai continuar.

— A paralisação atingiu 100% dos aeroportos, 63 aeroportos. A paralisação foi um sucesso, os voos foram afetados, embora a empresa diga que não. Na realidade, eles chegaram muito longe do que a categoria quer.

Segundo o diretor do Sina, a categoria fará nova reunião no fim do dia para avaliar a greve e decidir se será novamente mantida.

(R7)

Ricos brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

Rodrigo Pinto – BBC Brasil

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do país em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada este domingo por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos. 

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$ 3,6 trilhões.

‘Enorme buraco negro’

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo.

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, pára enviarem seus recursos ao exterior.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros”, afirma.

“Isso aumentou muito nos anos 70, durante as ditaduras”, observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

“As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo”.

Chistensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

 

Brasileiros barrados na Espanha chegam ao Brasil na noite desta terça-feira

Mariana Branco, via Agência Brasil

Os brasileiros que tiveram a entrada negada na Espanha no último domingo (28/7) embarcaram na manhã desta terça feira (30/7) de volta ao Brasil e devem chegar à noite a Salvador, informou nesta terça-feira (30/7) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Segundo o ministro, o Consulado-Geral do Brasil em Madri, Espanha, fez contato com os brasileiros para assegurar que ficaram alojados em boas condições. De acordo com Patriota, não houve reclamações quanto à sala para onde as quatro pessoas, três homens e uma mulher, foram enviados.

Segundo o ministro, o governo espanhol informou que não foi permitida a entrada dos brasileiros em território espanhol por eles não cumpriram os requisitos exigidos pelo país.

Os relatos de brasileiros que se queixavam de abusos e humilhação ao serem barrados por autoridades espanholas levaram o governo do Brasil a adotar o mecanismo de reciprocidade para entrada dos turistas do país europeu em seu território. A medida passou a valer em 2 de abril. A lista de exigências definida pelo governo brasileiro para os espanhóis inclui a apresentação de passaporte válido por no mínimo seis meses, passagem de volta com data marcada e a comprovação de que dispõem de R$ 170 por dia para despesas.

O espanhol que se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva e aquele que for ficar em casa de amigos ou parentes precisará apresentar uma carta-convite contendo a assinatura do residente autenticada em cartório brasileiro, prazo de estada do turista espanhol e vínculo entre eles e comprovante de residência. Após a entrada em vigor dessa série de exigências, a Espanha admitiu negociar a redução de exigências para entrada de brasileiros.

Patriota ressaltou que as autoridades brasileiras também adotaram um sistema de monitoramento da situação dos brasileiros prestes a serem deportados. “Desde o primeiro semestre de 2012 houve acordo entre Brasil e Espanha. A sala [para onde são encaminhados os cidadãos com entrada negada] dispõe de linha telefônica e de um texto preparado pelo consulado de como proceder. Desde o início do mecanismo de monitoramento, não identificamos caso de abuso pelas autoridades espanholas”, destacou. Segundo números do Itamaraty, a quantidade de brasileiros que tiveram a entrada impedida na Espanha caiu de 1.402 em 2011 para 510 em 2012.

 

Candidata aprovada consegue na justiça nomeação em concurso público para o BNB

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região determinou a nomeação imediata de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de Advogada do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Pólo Piauí. Ela foi aprovada na 14ª colocação, mas não havia sido convocada. Com isso, ela ajuizou ação contra o banco alegando que empresas terceirizadas estavam ocupando a vaga que deveria ser de profissionais concursados. A ação foi julgada improcedente na primeira instância, mas, após recurso, o pedido foi reconhecido pela 2ª Turma do TRT/PI. 

Nos autos, a candidata informou que obteve a 14ª colocação dentre 74 aprovados. Porém, ela destacou que o banco havia contratado três escritórios de advocacia de forma terceirizada. Ela frisou que esta ação constituía afronta aos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que os advogados terceirizados ocupavam vagas que deveriam ser dos concursados. 

juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido da ação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, por entender que há dissociação entre as atividades desenvolvidas pelos advogados que fazem parte do quadro do BNB e os advogados contratados, afigurando-se lícita a contratação de Escritórios de Advocacia para o desempenho de atividades básicas em locais não servidos por sua Assessoria Jurídica, ou, mesmo quando servidos, se houver a necessidade que justifique a atuação de terceirizados em face da natureza da causa.

O banco reforçou ainda, dizendo que a aprovação em concurso público não cria para o aprovado o direito à nomeação, mas mera expectativa. Disse também que não existe ilicitude na prática concomitante da terceirização de serviços jurídicos e a manutenção de quadro próprio de advogados e ainda que os serviços jurídicos não correspondem à atividade fim do BNB, e sim à atividade-meio, o que torna lícita a terceirização.

Para o desembargador Laércio Domiciano, relator do recurso, ao promover o concurso público, mesmo que inicialmente para a formação de cadastro de reserva, a instituição se compromete a contratar os aprovados, pois o certame publico afigura-se como uma promessa de contratação, desde que haja necessidade do serviço, fato que restou incontestável, em face da contratação de sociedades de advogados, de forma terceirizada.

“Ao se inscreverem de boa fé no certame público, os candidatos arcam com os custos do processo de seleção, se dedicam à preparação com a expectativa de que, sendo aprovados, preenchidos os requisitos legais e, desde que haja necessidade do serviço, como na presente hipótese, a contratação corresponde a um direito inafastável”, argumentou o relator. 

O desembargador citou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que já se manifestaram em caso semelhante. “O STF já entendeu que uma vez comprovada a existência da vaga, sendo esta preenchida, ainda que precariamente, fica caracterizada a preterição do candidato aprovado em concurso”. 

Dessa forma, o desembargador entendeu que a terceirização ocasionou a preterição na contratação dos candidatos aprovados no concurso, posto que diante da necessidade de serviço jurídico, caracterizada pela contratação de escritórios de advocacia terceirizados pelo banco recorrido, originou-se o direito à contratação dos candidatos habilitados.

Com isso, o relator determinou a imediata convocação e contratação da candidata aprovada. Seu voto foi seguido por todos os desembargadores que compõem a 2ª Turma do TRT/PI. 

Fonte: TRT-PI

HSBC desrespeita requalificação de demitidos

O Sindicato dos Bancários recebeu denúncias que demitidos sem justa causa do HSBC estão sendo desrespeitados ao solicitar reembolso de requalificação profissional, um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. 

De acordo com a CCT vigente, os empregados dispensados sem justa causa a partir de 01 de setembro de 2012, terão direito a realizar cursos de qualificação e requalificação profissional. Para isso bastar escolher uma instituição de ensino ou entidade sindical profissional e em seguida encaminhar nota fiscal ao banco para solicitar o pagamento direto à empresa ou o reembolso. 

Contudo, nas denúncias que chegaram ao Sindicato, alguns gestores estão dificultando a entrega do documento no setor Premier Internacional (HSBC Vila Hauer). 

Em um dos casos, o empregado aguardou pelo atendimento do gestor por mais de três horas e mesmo após esperar não foi atendido. “Não sabemos o real motivo da postura desses gestores. Talvez não saibam qual o encaminhamento devem dar ao documento e se negam a receber. Ou ainda, simplesmente por se tratar de um bancário demitido, acreditam poder desrespeitá-lo e discriminá-lo. O fato é que essa prática caracteriza danos morais”, esclarece Cristiane Zacarias, diretora do Sindicato e funcionária do HSBC. 

O Sindicato solicitou que o RH do HSBC tome providências, para informar aos seus gestores sobre os corretos procedimentos, e em tendo dúvidas, quais canais consultar. 

Consulte abaixo a CCT: 

CLÁUSULA 58ª REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 

No período de vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o banco arcará com despesas realizadas pelos seus empregados dispensados sem justa causa a partir de 1º.09.2012, até o limite de R$ 1.047,11 (um mil, quarenta e sete reais e onze centavos), com Cursos de Qualificação e/ou Requalificação Profissional, ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical profissional, respeitados critérios mais vantajosos. 

Parágrafo Primeiro
O ex-empregado terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da dispensa, para requerer ao banco a vantagem estabelecida.
 

Parágrafo Segundo
O banco efetuará o pagamento, diretamente à empresa ou entidade, após receber, do ex-empregado, as seguintes informações: identificação da entidade promotora do curso, natureza, duração, valor e forma de pagamento do curso.
 

Parágrafo Terceiro
O banco poderá optar por fazer o reembolso ao ex-empregado.
 

Parágrafo Quarto
Os empregados dispensados até 31.08.2012, estão abrangidos pelas condições da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012.

Por: Paula Padilha
SEEB Curitiba 

Justiça condena Bradesco a indenizar funcionário em R$ 250 mil

O Banco Bradesco S. A. terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 250 mil a um empregado que ficou incapacitado para o trabalho e foi aposentado por invalidez, em decorrência de uma lesão por esforço repetitivo (LER). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TS), que não aceitou o pedido do banco sobre a redução do valor.

O funcionário trabalhava como caixa e registrava, em média, de 250 a 300 autenticações por dia. De acordo com a perícia, os problemas adquiridos pelo empregado (síndrome do túnel do carpo, tendinite do supraespinhoso e tendinite dos flexores do punho) estão relacionados diretamente com as atividades que desenvolvia. No entendimento da Justiça, ficou comprovado a culpa da empresa, que não proporcionou ambiente e condições de trabalho adequadas.

Em sua defesa, o banco alegou que sempre cuidou dos seus empregados, realizando exames periódicos e desenvolvendo programas de prevenção da LER, e pediu a redução do valor da indenização. A empresa interpôs embargos declaratórios, que aguardam julgamento.

Procurado, o Bradesco disse que ‘o assunto está sub judice e o banco não comenta’.

(Extra Online)

Justiça manda Banco do Brasil devolver quase R$ 3 milhões à Prefeitura de Campina Grande

Depois de várias ações e diligências realizadas pela Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, a Justiça Federal decidiu que o Banco do Brasil devolva quase R$ 3 milhões aos cofres do poder público municipal. Os valores haviam sido sequestrados durante o processo de cobrança de dívidas relativas a contratos firmados entre a prefeitura e a instituição, por gestões anteriores, e que tinham deixado de ser pagos pela administração do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. 

A decisão final do processo foi do juiz titular da 4ª Vara Federal, Rogério Gonçalves de Abreu. O magistrado acatou os embargos de declarações impetrados pelo procurador-geral do Município. A liberação aconteceu depois que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), Élio Siqueira, mandou reduzir o valor da parcela mensal para quitar débitos da PMCG de mais de R$ 3 milhões para R$ 120 mil. 

“Para nós da Procuradoria, é mais uma grande vitória. Durante todo o processo sustentamos a inviabilidade do poder público municipal arcar com a cobrança que era feita, por ela ser danosa ao erário público, e conseguimos fazer com que a Justiça compreendesse isso. O próximo passo será reduzir o montante da dívida, que ultrapassa os R$ 120 milhões, para que a prefeitura possa fazer novos financiamentos, a exemplo do segundo anel viário”, explicou o procurador-geral José Fernandes Mariz. 

As ações da PGM foram embasadas em uma teoria de origem alemã, da “Reserva do Possível”; uma inovação em termos jurídicos e que deverá modificar o entendimento do Judiciário em todo o Brasil. “Cabe unicamente à União (Governo Federal) a devolução dos valores antes existentes na conta do Município autor, porém transferidos indevidamente pelo Banco do Brasil para conta pertencente à União, sob o comando desta”, ressaltou o magistrado em sua sentença. 

Com a devolução do montante, os recursos deverão ser investidos em programas e projetos em áreas essenciais à administração municipal, como Educação, Saúde e em obras de infraestrutura.

Via http://www.clickpb.com.br/

Acordo Coletivo prevê piso de R$ 1,2 mil para doméstico que dorme no trabalho

O primeiro acordo coletivo para empregados domésticos no País garante piso de R$ 755 para a categoria em São Paulo. O documento, assinado na última sexta-feira entre a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, passa a valer no dia 26 de agosto. É o primeiro após a entrada em vigor da Emenda à Constituição 72, que assegurou aos doméstimos direitos trabalhistas semelhantes aos empregados em outros setores. Para os domésticos que moram no serviço, o vencimento-base chega a R$ 1,2 mil. 

Os maiores salários serão pagos aos trabalhadores que pernoitam no local e o piso aumenta de acordo com o tipo de trabalho. O salário das babás varia entre R$ 1,6 mil (para cuidar de uma criança) e R$ 2 mil (duas ou mais crianças). Copeiras e cozinheiras receberão R$ 2 mil, enquanto cuidadores de idosos terão piso salarial de R$ 2,3 mil. O maior vencimento será o de governanta, que alcança R$ 5 mil. 

A assistente jurídica da federação, Camila Ferrari, explica que o acordo só não é válido para diaristas, tendo em vista que elas trabalham menos do que três dias por semana em uma mesma residência. Ao todo, 26 municípios paulistas, que compõem a área de atuação da federação, foram contemplados pela negociação. Segundo a advogada Margareth Galvão, que representa os patrões, outros sindicatos manifestaram interesse em participar da convenção. 

Camila Ferrari calcula que existam cerca de 700 mil trabalhadores domésticos na Grande São Paulo. Ela acredita que o acordo minimiza o risco de demissões no setor, pois é resultado de um diálogo entre empregadores e funcionários. A advogada do sindicato dos empregadores reforçou que o “objetivo não foi onerar o patrão. Não foi criar mais e mais atritos. O objetivo dessa convenção coletiva foi harmonizar a relação”, disse. 

PEC das empregadas
A emenda promulgada garante aos empregados doméstico 16 direitos que hoje são assegurados a trabalhadores rurais e urbanos, entre eles 13º salário com base na remuneração integral, jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno, férias remuneradas, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, além de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. 

A medida beneficia todos os trabalhadores domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros e arrumadeiras. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). As regras que dão mais benefícios aos trabalhadores domésticos não devem abranger aqueles que prestam serviços esporádicos, os chamados diaristas. De acordo com o advogado Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, “as diaristas, assim consideradas aquelas que fazem limpeza algumas vezes na semana, mas sem horários específicos ou salários fixos, são consideradas trabalhadoras autônomas, por isso elas não têm os mesmo direitos de um empregado com vínculo.” 

Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS – duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua remuneração o valor de R$ 54,24, recebendo R$ R$ 623,76. 

Saiba quais os direitos que os empregados domésticos passarão a ter
- Jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Garantia de salário mínimo
- 13º salário
- Hora extra
- Férias remuneradas
- Redução aos riscos de saúde por meio de normas de higiene e segurança
- Reconhecimento de acordos coletivos de trabalho
- Proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
- Proibição de discriminação do trabalhador portador de deficiência
- Proibição do trabalho noturno a menores de 18 anos
- Indenização por demissão sem justa causa
- Benefício salário família para trabalhadores com ganhos até R$ 971,78
- Auxílio escola e creche para filhos com até cinco anos 

Saiba quais os deveres que os empregadores passarão a ter
- Registrar o trabalhador na carteira de trabalho
- Remunerar período de férias
- Recolher FGTS junto à Caixa todos os meses
- Determinar jornada fixa de trabalho semanal
- Pagar 13º salário
- Pagar hora extra
- Reconhecer acordos coletivos
- Pagar salário família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
- Pagar adicional noturno
- Indenizar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa
- Pagar auxílio creche

(Portal Terra)

Delegado prende o próprio irmão com maconha e drogas sintéticas em Florianópolis

Delegado Cláudio Monteiro – Foto: Julio Cavalheiro / Agencia RBS

O delegado Cláudio Monteiro prendeu o próprio irmão, Guilherme de Melo, por tráfico de drogas nesta sexta-feira em São José. Melo estava acompanhado do parceiro, Bernardo Lopes Cobra, quando foi flagrado com drogas e dinheiro

Guilherme e Bernardo dirigiam um Fiat Stilo preto em São José, próximo ao Mundo Car, quando foram vistos por policiais militares que conduziam uma motocicleta. Os PMs consideraram a dupla suspeita, e começaram a seguí-los. Guilherme e Bernardo, com passagem pela polícia por tráfico, conseguiram fugir e foram em direção à BR-101. 

Sem conseguir alcançar o Fiat Stilo, os PMs acionaram o cabo Adilio da Silva Filho, que encontrou o veículo no Km 200 da rodovia. A viatura da polícia cortou a frente do carro, que capotou em sequência. 

Dois torrões de maconha e R$ 28 mil foram encontrados dentro do carro de Guilherme de Melo. Como o homem relatou que era irmão do delegado, o cabo Adilio da Silva Filho ligou para a delegacia. Monteiro enviou uma equipe para o local e disse que já investigava o irmão por tráfico de drogas e furto havia um mês. 

Filho de pais diferentes, Guilherme foi interrogado por Monteiro e revelou onde ficava a quitinete com mais drogas: foram encontrados mais R$7 mil, 800 micropontos de LSD, 4kg de maconha, dois mil comprimidos de ecstasy, sete relógios, uma televisão, um notebook e um óculos. Parte dos objetos seriam fruto do tráfico, e parte de furto. 

— Ele é um traficante como outro qualquer e não vou passar a mão na cabeça — disse o delegado. 

Monteiro disse que não falava com o irmão havia pelo menos oito anos e que tem por obrigação não “ceder qualquer exceção”.

 

Fonte: Diário Catarinense

Telexfree expõe dados de divulgadores na internet

Telexfree expôs dados de seus divulgadores na internet. Boletos de pagamento com nome, endereço, valor pago e serviços adquiridos da empresa ficaram disponíveis em mecanismos de buscas na internet.  

Reprodução Boleto da Telexfree com cobrança de R$ 3.052,50 por ‘assinatura de adesão’ e ‘kit central de anunciante’

O vazamento também sugere que a empresa, que está impedida de cadastrar novos divulgadores desde junho , continuou a cobrar por adesões.

Procurada na noite desta terça-feira (30), a empresa não comentou a informação. Logo em seguida ao contato da reportagem, entretanto, as consultas já não estavam mais disponíveis. 

A consulta dos boletos era possível por meio do endereço “www.telexfree.com/plugins/boleto/boleto_bb.php?codigo=”, ao que era possível chegar por meio de uma busca pelas palavras “boleto cobrança e ympactus” . Ao digitar o endereço, em conjunto com códigos de seis números aleatoriamente escolhidos, o iG teve acesso a dez boletos de cobrança.

Por meio do serviço de internet banking de uma instituição financeira, a reportagem conseguiu checar que os boletos efetivamente poderiam ser pagos.

A falha foi identificada por Manoel Netto, do blog Tecnomundo. Segundo ele, o sistema permitia que qualquer interessado facilmente capturasse dados dos divulgadores da empresa.

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de uma rede de revendedores autônomos, chamados de divulgadores. No Brasil, eles são 1 milhão .

Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, o negócio é, possivelmente, a maior pirâmide financeira da História do País, pois dependeria das taxas de adesão pagas por esses divulgadores. 

Cobrança de adesão

Em cinco dos dez boletos consultados, há a informação expressa de que os pagamentos se referem a “assinatura de adesão” e a compra de “kit central de anunciante”. Os valores cobrados nesses documentos são muito próximos aos dos kits Ad Central Family e Ad Central . Era por meio da aquisição deles que os divulgadores entravam na rede da Telexfree.

Todos os documentos – inclusive esses cinco – têm como data de vencimento o dia 30 de julho de 2013. Desde 18 de junho, a Telexfree está proibida pela Justiça de cadastrar novos divulgadores e de fazer pagamentos.

Os boletos não permitem saber, entretanto, se esses divulgadores entraram para a empresa antes ou depois de18 de junho.

O Ministério Público do Acre não comentou a informação na noite desta terça-feira (30).

(Vitor Sorano – IG SP)

Ceará: empresas de comunicação terão de pagar R$ 8 milhões a jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) venceu processos judiciais movidos contra oito veículos de comunicação de Fortaleza, que violaram os direitos trabalhistas nos últimos dez anos. Ao todo, as empresas terão que ressarcir 221 jornalistas em valores que somam milhões de reais.

Ações trabalhistas tramitam há anos na Justiça (Imagem: Reprodução/Sindjorce)

Veículos como a TV Verdes Mares, TV Diário, TV Jangadeiro, TV Cidade, Rede TV, Rádio Verdes Mares, Jornal O Povo e Rádio O Povo foram condenados por irregularidades trabalhistas, como falta de pagamento de horas extras e diferenças salariais, segundo informações do Sindjorce.

Os jornalistas aguardam a conclusão dos cálculos dos valores a serem recebidos. “Não há mais dúvida sobre a existência do direito. O que ainda pode se discutir são os valores e o prazo de execução das sentenças propriamente dita. No debate sobre os cálculos, ainda é cabível recurso aos tribunais, por ambas as partes, o que pode resultar em certa demora no processo”, explicou o assessor jurídico do Sindjorce, Carlos Chagas.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está fazendo os cálculos. De acordo a entidade, as TV e a Rádio Verdes Mares e a TV Diário, do Sistema Verdes Mares de Comunicação, terão que pagar mais de R$ 8 milhões a um grupo de 58 jornalistas, sendo o menor valor de R$ 49.685,54 e o maior de R$ 350.525,08. “Os valores variam por profissional, em função das particularidades de cada um: se recebe apenas o piso, se tem cargo de chefia”, esclareceu o economista Ediran Teixeira. 

(Comunique-se)

Joaquim Barbosa poderia ser destituído por uso indevido de apartamento funcional

Matéria publicada no jornal eletrônico GGN:

São Paulo – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa), descumpriu o Decreto nº 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) ao utilizar a moradia funcional para abrir a Assas JB Corp, OffShore utilizada para a aquisição de um apartamento em Miami, EUA (Estados Unidos).

O Jornal GGN enviou questões à CGU (Controladoria Geral da União) em relação ao caso Joaquim Barbosa, indagando sobre o parecer do órgão em relação a funcionários públicos que utilizassem apartamento funcional como sede de empresa atuando fora do país.

GGN - Conforme conversamos por telefone gostaria de saber se existe alguma ilegalidade no uso de um apartamento funcional como sede de uma empresa fora do país.

CGU - O Decreto nº 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal) não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia. De acordo com o texto da norma, o permissionário tem, entre seus deveres, o de destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais; e o de não transferir, integral ou parcialmente, os direitos de uso do imóvel.

Vale frisar ainda, apenas a título de cautela, que aos servidores públicos federal regidos pela Lei nº 8.112 (inciso X do art. 117), de 1990, é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

GGN - Caso seja considerado ilegal, qual seriam as punições previstas para esse tipo de utilização?

As penas podem ser de advertência, suspensão ou demissão/destituição, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a depender da apuração.

GGN - Já houve algum caso anterior similar?

No âmbito da CGU, não foi apurado nenhum caso similar.

Barbosa não terá benefícios fiscais com imóvel em Miami

Outro artigo da mesma lei permite, como medida cautelar e para evitar que o servidor não influa na apuração da irregularidade, determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Como Barbosa é Ministro do STF, qualquer ação visando responsabilizá-lo terá que passar pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. Ou seja, pares julgando pares.

Entenda o caso

Conforme foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, JoaquimBarbosa, abriu a OffShore Assas JB Corp para obter benefícios fiscais na compra de um pequeno apartamento de alto padrão em Miami.

A advogada de Joaquim Barbosa em Miami, Diane Nobile, confirmou à reportagem que a empresa foi aberta quatro dias antes da compra do imóvel. Segundo Diane esse tipo de operação é frequente na compra de imóveis por parte de estrangeiros nos EUA, pois reduz a carga tributária que incide sobre uma futura herança.

Outro ponto confirmado por Diane, é que a Assas JB Corp tem como sede um endereço em Brasília, o que é permitido pela legislação local.

Documento de criação da Assas JB Corp.

A reportagem do Jornal GGN comprovou que o endereço utilizado por Joaquim Barbosa para a criação da OffShore é uma moradia funcional, cedida pela Secretaria de Patrimônio da União ao STF, cujo uso deve ser exclusivamente residencial.

Questionado sobre o caso, o STF respondeu que “os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelo presidente do Tribunal, que não tem nada a acrescentar ao que já foi dito”.

Cabem agora algumas explicações:

Por que o presidente do Supremo Tribunal Federal utilizou a moradia funcional para estabelecer sua empresa em Miami?

O Ministério Público Federal abrirá uma investigação sobre o uso do apartamento funcional cedido aJoaquim Barbosa?

Divulgadores entram com ação na Justiça contra a Telexfree

A Ympactus Comercial Ltda, empresa de marketing multinível Telexfree, está sendo processada na Justiça do Acre por divulgadores. Entre os dias 4 e 18 de julho, foram registrados pelo menos seis processos no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC). Entre outras situações, reivindicam rescisão de contrato, devolução de dinheiro e antecipação de tutela. Os valores das ações, somadas, chegam a R$ 257.764,41.

Um dos processos, que tinha como valor da ação R$ 10 mil, já foi julgado pelo TJ-AC e teve a petição inicial indeferida ‘sem análise do mérito’, de acordo com informações dispostas no portal eletrônico do TJ-AC.

A Telexfree já é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC), que resultou, no dia 18 de junho deste ano, na decisão da Justiça acreana de bloquear os pagamentos e a adesão de novos contratos ao empreendimento até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com a assessoria do TJ-AC, as datas para julgamento das ações em andamento ainda não estão confirmadas.

Procurado para falar sobre o assunto, um dos advogados da Telexfree no Acre, Alexandro Teixeira, afirma que a empresa ainda não foi citada para manifestar-se sobre os processos.

“A empresa ainda não me deixou ciente de nenhuma ação neste sentido. Mas, logicamente, vai se manifestar assim que for notificada sobre as ações. Inclusive, por uma questão de revelia, a empresa tem que comparecer e mostrar sua defesa. Mas, sabendo que não há intenção de passar calote em ninguém”, garante o defensor.

Via http://cenariomt.com.br/

Fabíola Reipert e Record estão proibidos de mencionar vida pessoal de atriz da Globo

Na última quarta-feira (24/7), a Justiça proibiu a jornalista Fabíola Reipert e a TV Record de divulgarem qualquer notícia sobre a vida pessoal da atriz Paolla Oliveira, da Rede Globo. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Crédito:Divulgação/ TV Globo
 
Record e colunistas não poderão falar da vida da atriz (foto)

A atriz acusa a colunista do R7 e a Record de divulgarem notícias falsas, causando transtornos em sua vida. Principalmente, informações sobre seu colega de trabalho, o ator Juliano Cazarré, que é casado e atua como seu par na novela “Amor à Vida”.

 

Segundo informações do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, caso as rés descumpram a liminar, serão multadas em R$ 10 mil. 

 

“O Estado Juiz não pode permitir que a pretexto de divulgar fatos – este é sempre o jargão – possa qualquer um,  mesmo o profissional de mídia, fazer uso de elucubrações desvinculadas dos acontecimentos reais, que permitam a exposição da pessoa objeto da notícia ou nota, que fica fragilizada perante a opinião pública, tendo seu direito à intimidade violado”, considerou a juíza.

 

Para a magistrada, “as pessoas públicas também merecem a tutela do Estado para proteção de sua vida privada”.

 

Bandidos explodem cofres do Banco do Brasil e Bradesco em Francinópolis-PI

Madrugada bastante movimentada em Francinópolis,por volta das 2h40 da madrugada deste domingo(28/07/2013), bandidos agiram na calada da noite e praticaram de uma só vez dois arrombamentos seguido de explosões contra cofres das agências do Banco do Brasil e Bradesco , levando uma certa quantia em dinheiro, cujo valor ainda não foi revelado.

 

As fotos a seguir foram registradas pelo Portal Francinópolis News

 

 

 A polícia já esteve no local e constatou um verdadeiro rastro de destruição deixado pelos bandidos, que antes de consumar a ação cortaram a fiação da operadora TIM na cidade, tendo em vista evitar qualquer contato de denunciantes com a polícia,no entanto, até o momento, nenhum suspeito foi preso.

 Postado por: 

BANCO DO BRASIL é obrigado a pagar hora extra pelos 15 minutos fora da jornada

O Sindicato dos Bancários do Pará, através de uma ação civil pública, conseguiu que o descanso de 15 minutos, dos bancários e bancárias do Banco do Brasil (BB), ocorra dentro da jornada de trabalho. Caso contrário, o banco fica obrigado a pagar as horas extras. 

“Essa sentença é mais uma importante conquista dos trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil que ao impor o intervalo fora da jornada, não só desrespeitou o funcionalismo, que nem sequer foi consultado; como também infringiu a própria CLT”, destaca a presidenta do Sindicato e funcionária do BB, Rosalina Amorim.

Entenda o processo - Em agosto do ano passado, o Sindicato ingressou com a ação contra o banco, alegando que a empresa havia alterado o contrato de trabalho dos funcionários admitidos até 1999 quando passou a cobrar o descanso intervalar fora da jornada de; sem a anuência dos trabalhadores.

Nos pedidos da ação civil pública, o Sindicato também pleiteou pelo descanso dentro da jornada, além do pagamento de horas extras em caso de descumprimento.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o banco violou o artigo 468 da CLT, por ter alterado a jornada de trabalho do bancário sem o consentimento dele.

Com base na fundamentação da ação proposta pelo Sindicato e no parecer do Ministério Público, a juíza da 15ª Vara do Trabalho de Belém, não só sentenciou em favor dos trabalhadores, admitidos até 30 de junho de 1999, como também determinou o pagamento das horas extras vencidas e vincendas, com juros e correção monetária, caso o bancário tenha que gozar o descanso fora da jornada de trabalho.

O banco ainda pode recorrer da decisão.

 

Fonte: Bancários PA

CVM condena 11 ex-executivos do Banestado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 11 ex-executivos e funcionários do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), de um total de 28 acusados por atos ilegais na instituição financeira, em operações realizadas entre maio de 1996 e novembro de 1998. As multas somam R$ 2,9 milhões.

As maiores condenações foram atribuídas ao diretor de Operações do banco, Sérgio Elói Druszcz, e ao diretor do Banestado Leasing, Arlei Pinto de Lara – sobrinho do ex-deputado estadual Algaci Túlio, do PMDB -, multados em R$ 500 mil cada. Além deles, foram condenados o diretor-presidente do banco, Manoel Garcia Cid (R$ 300 mil), e os executivos Oswaldo Batata, Nilton Mariano, Alaor Pereira, Elio Panato, Aroldo Carneiro, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes e Wilson Mugnaini (R$ 200 mil cada).

A investigação na CVM foi aberta em 2000 a partir de denúncia apresentada por Marisa Stedile, conselheira de administração do Banestado, que apontou indícios de irregularidades na administração. As denúncias se dividiam em três grupos de operações: Algaci, DM e Xingu. A CVM condenou os acusados apenas no primeiro caso, por considerar que as operações para as construtoras DM e Xingu eram operações ordinárias.

Em relações às chamadas “Operações Algaci” a CVM considerou que os diretores violaram o dever de diligência da Lei das S.A., além de praticar desvio de poder e ato de liberalidade às custas da companhia. O caso envolve o favorecimento de quatro empresas ligadas ao radialista e então deputado estadual Algaci Túlio, por meio da liquidação irregular de dívidas com descontos excessivos e uso de precatórios do Estado do Paraná.

O problema envolveu 17 operações de crédito, somando R$ 3,3 milhões (a valores de 1998). Segundo a CVM, as operações foram negociadas pela Casa Civil do Estado do Paraná e o Banestado, apesar de as empresas não terem condições de honrar as obrigações assumidas. O objetivo era o financiamento de campanha política de Algaci.

Executivos chegam a ganhar 234 vezes mais do que bancários

A política de demissões e a alta rotatividade nos bancos privados estão achatando o salário dos bancários, apesar das campanhas vitoriosas da última década. Segundo o economista Nelson Karam, coordenador de educação sindical e diretor da Escola de Ciências do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a luta dos bancários rendeu 85,3%, de reajuste salarial desde 2004, valor 16,2% acima da inflação. No piso, a valorização foi ainda maior: 116,2% de aumento, 35,6% a mais que a inflação. “Apesar dos ganhos, é preciso observar que a remuneração média dos bancários hoje é menor que em 2000″, afirma. Há treze anos, o salário médio dos bancários era de R$ 4.961,77. Em 2011, último dado disponível, a remuneração média caiu levemente para R$ 4.743,59.
A estagnação do salário médio é causado pela política de rotatividade dos bancos, que demitem funcionários com maiores salários e contrata novos bancários com ganhos menores. “E o pior é que nos últimos anos o ritmo das contratações não está acompanhando o das demissões”, completa. Enquanto a remuneração média dos bancários segue estagnada, o lucro dos bancos cresceu espantosos 128% de 2002 para cá. A parte conquistada pelos funcionários nesta lucratividade também caiu. Em 2002, os bancários ficavam com 43% do lucro, enquanto os acionistas abocanhavam 34%. Em 2011, a parte dos funcionários caiu para 38%, enquanto a dos acionistas subiu para 40%.
“Hoje, um executivo da diretoria do Itaú ganha 234,27 vezes mais que um funcionário recebe com o piso. No Santander, o executivo ganha 145,67 vezes o piso. E esta desvalorização dos bancários é inversamente proporcional ao aumento da carga de trabalho nos bancos”, disse.
Avanço das terceirizações
Apesar do crescimento no saldo do emprego do setor bancário nos últimos dez anos, tem aumentado o número de trabalhadores terceirizados, em função da ampliação dos correspondentes bancários. Outro dado que preocupa a categoria é que, apesar do saldo médio do emprego ter crescido 24% de 2000 a 2011, nos últimos meses, os números revelam uma considerável retração. Os dados foram apresentados pelo economista Nelson Karan.
Em 2003, havia pouco mais de 36 mil trabalhadores terceirizados nos bancos. Em 2012, o número saltou para mais de 332 mil contratados. Karan enfatiza que a situação poderá se agravar, caso seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, que escancara as terceirizações, inclusive em atividades-fins.
“A regulação das terceirizações proposta por este projeto não interessa à classe trabalhadora”, disse.

(Sindiato dos Bancários do Rio de Janeiro

Justiça suspende vendas da Ricardo Eletro pela internet

Dayanne Sousa, da Agência Estado

SÃO PAULO – Decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da Capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

 

Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo endereço ricardoeletro.com.br até que sejam enviados aos consumidores todos os produtos com entrega atrasada. A medida fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e estabelece ainda que a empresa fixe um prazo para as entregas.

O Ministério Público informou que sua Ouvidoria recebeu inúmeras reclamações de consumidores e que o site “Reclame Aqui” registrou mais de 22 mil denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, segundo o promotor.

A decisão da 3ª Vara Empresarial foi publicada no último dia 10 de julho no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público. Nesta tarde, porém, o site da Ricardo Eletro segue anunciando produtos normalmente. O  Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, procurou a companhia, que até o momento não se pronunciou.

 

Após denúncia contra PSDB, site da IstoÉ sofre ataque

O site da revista IstoÉ – que funciona hospedado no portal Terra – publicou no sábado (20/07) uma retumbante denúncia contra o PSDB de São Paulo, por envolvimento em esquema internacional de corrupção envolvendo a transnacional Siemens e as obras do metrô paulistano. Na chamada da matéria, a explicação do que se trata:

“Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada”. 

A matéria, já nas primeiras horas da manhã do sábado, espalhara-se como fogo por redes sociais e blogs. Eis que, durante o dia, o site foi atacado. Mais especificamente, o ataque hacker foi feito contra a matéria contendo a denúncia. 

Quem tentou, durante parte do sábado, ler a denúncia no site da IstoÉ, não conseguiu. Ao clicar na matéria acusatória ao PSDB, o internauta era redirecionado para o site da revista Veja. 

Quem promoveu esse ataque entende pouco de informática – o desenvolvedor que presta serviços ao Blog da Cidadania afirma que tal ataque foi bem rudimentar e que qualquer garoto com algum conhecimento de informática pode perpetrar ataques assim. 

Durante o sábado, o site da IstoÉ foi saneado e, ao fim da tarde, já era possível acessar a matéria-denúncia contra o PSDB. Contudo, novo ataque foi desfechado contra o site do Terra às 22:29 hs. do mesmo dia. 

A parte do site da revista escolhido para o novo ataque foi o “blog” do jornalista Paulo Moreira Leite, que saiu da revista Época e foi para a IstoÉ por ter desagradado a Globo durante o julgamento do mensalão, quando dissentiu da família Marinho e criticou o viés político do STF, inclusive em livro que escreveu sobre o julgamento. 

Este Blog foi avisado por leitores que tentaram acessar o blog de Moreira Leite através do link nesta página de que, ao fazê-lo, estavam sendo direcionados para o site da Veja. 

O técnico que assessora este Blog conseguiu decifrar o método usado pelo hacker que atacou o site da IstoÉ. Abaixo, imagem do método rudimentar usado. 

O script malicioso foi inserido no blog de Moreira Leite por um método muito simples, foi colocado em um comentário. 

Ao clicar no link do blog de Moreira Leite hospedado na IstoÉ ou no link do blog do jornalista que figura nesta página, até as 11:39 hs. de domingo (21/07) o internauta era direcionado para o site http://www.veja.abril.com.br apesar de ter tentado acessar o site http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE 

Ironicamente, segundo o técnico deste blog seria muito simples a IstoÉ eliminar o problema. Na linha 654 do script de programação da página de Moreira Leite, a identificação do comentário: “value 11120493″. Bastaria apagar esse comentário para eliminar o problema. 

O técnico do Blog da Cidadania espantou-se com a fragilidade da segurança do site da IstoÉ e do portal Terra. Segundo ele, a maioria dos sites impediria ataque assim. Contudo, quem atacou, como já se disse acima, pode não ser bom em informática mas entende de política, pois a Veja é ligada umbilicalmente ao PSDB paulista. 

Com informações do brasil247.com

Mídia Ninja: Dois integrantes do grupo são presos durante protesto no Rio

Dois integrantes do grupo Mídia Ninja foram presos durante a cobertura do protesto que ocorreu nesta segunda-feira em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, durante recepção ao papa Francisco. Eles foram levados para a 9ª DP e identificados pela Polícia Militar como Felipe Gonçalves de Assis e Felipe Garcia. Na delegacia, policiais não souberam explicar ao Terra o motivo da prisão dos dois e informaram que procurariam irregularidades nos vídeos apreendidos com eles. Ambos foram liberados após prestar esclarecimentos. 

Os dois rapazes afirmam que foram presos apenas por estarem filmando a manifestação. Em seu perfil no Twitter, no entanto, a Polícia Militar diz que os dois foram detidos por “incitar a violência”. 

Felipe de Assis estava transmitindo a manifestação para mais de 15 mil pessoas via internet quando o amigo foi preso em frente à 9ª DP. Ele conta que passou a filmar a prisão quando foi chamado para dentro da delegacia. “Estava filmando a prisão de um amigo quando fui ‘convidado’ a entrar. Meu celular ficou uma hora em posse da PM e eu não sei o que fizeram. Não fui ameaçado”, conta. Segundo Felipe, ao entrar na DP ele foi autuado, prestou depoimento e foi liberado.

Outras quatro pessoas foram presas, segundo a Polícia Civil: uma por desacato a autoridade, uma por arremesso de explosivo, outra por formação de quadrilha e outra por incitação à violência. Um adolescente foi apreendido por dano ao patrimônio e liberado. 

Um dos membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanha as prisões, Carlos Viana, afirma que é “difícil achar irregularidade” nas prisões dos integrantes da Mídia Ninja, “embora os manifestantes que assistiram às prisões aleguem veementemente que eles só estavam filmando”. 

“Temos uma comissão de plantão na delegacia, mas, por enquanto, só podemos afirmar que houve um ferido com arma de fogo”, disse, sem saber informar para onde o ferido foi levado e a gravidade de seu estado. Por meio de seu Twitter, a Polícia Militar negou que alguém tivesse sido atingido por munição letal durante o protesto.

Via http://noticias.terra.com.br/

Rede Globo tem bens bloqueados pela Justiça

Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes, via Hoje em Dia

A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos peloHoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.

Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo Ltda. também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar os bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Inadimplente

A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado.

Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.

Receita Federal

Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.

Omissão

Em vez de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal.

Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.

Equipamentos

A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.

Verba publicitária

O Ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.

Em entrevista, policiais revelam como agem os grupos de extermínio em SP

Agentes afirmam que esquadrões de morte são organizados por policiais de “patente alta” e há envolvimento de políticos

Por Igor Carvalho

Dois policiais militares foram convidados a participar de grupos de extermínio que se organizam dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ao recusar o convite, passaram a ser perseguidos dentro da corporação. P1 e P2, como serão chamados nessa matéria, estão ameaçados de morte, sofrem com escalas desumanas de trabalho e seguem isolados dos demais companheiros.

P1 e P2 aceitaram falar, sob condição de anonimato, comFórum. Foram necessários três encontros sem qualquer entrevista gravada, apenas negociando. Somente na quarta reunião, em um local reservado, no interior de São Paulo, os agentes decidiram falar. Foram mais de três horas de entrevista, com acusações que revelam uma estrutura corrompida e precária da Polícia Militar.

Os agentes afirmam que os oficiais de “patente alta” são responsáveis pela imagem ruim da corporação. Para P1 e P2, a perseguição a cabos, soldados e sargentos é equivocada.  Os assassinatos feitos por encomenda e o envolvimento com comerciantes, para prestação de serviços de segurança, tem aval de policiais de alta patente. “A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.”

Os números mostram que ações violentas fazem parte do cotidiano das polícias paulistas. De 2001 até 2011, policiais em serviço ou em folga foram responsáveis pela morte de 6.809 pessoas, no estado de São Paulo. A cifra é quase o dobro do total de civis mortos por agentes americanos em todos os estados dos EUA no mesmo período. Os índices fizeram com que, em maio de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugerisse ao Brasil a extinção da Polícia Militar.

Em 2012, 547 pessoas foram assassinadas em confronto com a Polícia Militar no estado de São Paulo. Os casos são registrados com o “auto de resistência seguida de morte”. “Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger nada acontece”, afirma P2, sobre os autos. Além dos números oficiais, há uma quantidade grande de homicídios que também podem ser responsabilidade degrupos de extermínio.

Confira a entrevista abaixo:

Fórum - Existe grupo de extermínio dentro da PM, no estado de São Paulo?
P1 - Sim, existe.

Fórum - Como operam esses grupos?
P1 - Como posso falar? Existem vários interesses que vem desse pessoal, dos comandantes, de querer algo em troca. É muita autoridade que dão para eles. Ou seja, ele comanda uma área, essa área é subordinada a ele, que é o chefe, passa atribuições, passa tais serviços e coloca você para trabalhar para outras pessoas. É ele que vê para onde a viatura vai ter que se deslocar, quem vê em quais comércios as viaturas vão ficar. Se você for contra os ideais do comando, é colocado em um pelotão em que vai ter que fazer alguns serviços desumanos, questão de horas de serviço, a sua escala vai ser pior, é um jogo mental. As pessoas que fazem o que eles [comandantes] querem, tem melhor escala, se tornam protegidos.

Fórum- Fazer o que eles querem, é participar de grupos de extermínio?
P1- Isso. Se for o caso, se for chamado para isso. Se você vê alguma coisa e delatar, sua família e você vão correr risco também.P2 - O que você quer saber é o seguinte: Tudo começa com os oficiais, não com a gente aqui embaixo. São oficiais, grandões. Quem comanda isso é gente de patente alta, todo mundo está enganado. Todo mundo só averigua soldado, cabo, sargento e até um tenente, mas não é, é coronel, é capitão e major. A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.

Fórum - Que tipo de político está envolvido no meio?
P2 - Você quer um exemplo? Na minha unidade tem um sargento que é o capanga de um político, ele é o testa de ferro dele. Esse cara se tornou o escalante na minha unidade, ele coloca a viatura aonde quer. Se os caras vão fazer algum tipo de serviço sujo em determinado local, ele tira a viatura dali e coloca em outro lugar.

Fórum - “Se os caras”? Quem são os “caras”?
P2 - Oficiais. Capitão e major. Ou mesmo o político. Então, é isso que acontece, só gente grande. Se nós fizermos algo, acabou pra gente, estamos numa situação de escravidão. Eu e o colega [outro policial presente na entrevista] estamos numa situação de escravidão. Estamos passando justamente o que você está perguntando, se a gente não participa [grupos de extermínio], a gente não presta.

Fórum - Vocês já participaram?
P2 - Não e não quero.

Fórum - O que acontece com quem se recusa a participar dos grupos de extermínio?
P2 - Sofre como estamos sofrendo: tortura psicológica, escalas, eu fui trancado numa sala, fui trancado por um sargento, porque estou afrontando um oficial, e ele é o braço direito desse oficial.

Fórum - Mas já te intimaram a participar desses grupos?
P2 - Já. Você não tem noção do que é isso aí, é uma máfia, pior do que o PCC. Você não tem noção do que é isso aí por dentro.

Fórum - Que tipos de interesses estão por trás desses grupos?
P1 - Começa com uma coisa de injustiça. Os policiais percebem que estão fazendo a coisa certa, mas os bandidos estão sempre saindo pela porta da frente. Aí começa o seguinte, a pessoa quer fazer justiça com a própria mão, aí a pessoa perde aquele ideal de proteção à sociedade e passa a oferecer perigo. Tem o envolvimento com o comércio, se torna um negócio, porque o cara tá precisando de um “serviço” e falam “ah, tem um cara aí que faz”, aí o cara já matou 10, 12, 15, começa a se tornar esse comércio de vidas.

Fórum - Estamos vendo chacinas nas periferias da cidade e na Grande São Paulo. Não me parece que a motivação seja só comercial.
P2 - Aí o problema é social e de governo. O governo tem autoridade para dar aumento para os “polícia”, dar rádio, armamento, comunicação, mas ele não faz. O governador não gosta de polícia, ele só pisa em polícia. O “polícia” está na rua imprensado, o povo não gosta de polícia e o governo não ajuda, é confronto direto, o que o camarada faz? “Não tem jeito, vou ter que partir para aquilo, vou ter que fazer”, e aí começa. Mata um, mata dois, mata dez.

Fórum - Ganha gosto em matar?
P2 - Tem gente que mata por gosto e tem gente que mata por necessidade. Veja bem: esse sargento que eu falei corre com gente errada, vagabundo e político. Aí ele ganha poder e ameaça os policiais da corporação. Chega na gente e fala: “Você tem filho e você tem pai, vou te matar”. “Ah, o senhor vai matar?”. Antes de o cara me matar, eu mato ele. Aí começa. Aí é um negócio que não para mais, porque aí você precisa matar outro, e outro, e não para mais. E tem aqueles que fazem por dinheiro. Esse sargento ameaçou de morte onze pessoas, tem uma firma em que o cara contratou ele. Funciona assim, o dono da empresa não quer pagar os direitos dos funcionários, ele contratou uma policial feminina e um policial, e eles foram nessa firma. Tem uma sala para eles, eles foram fardados e de viatura. O sargento recebe os funcionários, coloca a arma na cabeça e fala: “Se você não pedir a conta, eu mato você”, e ele mata mesmo. Esse cara não trabalha na rua, trabalha “interno”.

Fórum - Porque vocês acham que morre tanto negro na periferia?
P1 - O que acontece é o seguinte, a Polícia Militar de São Paulo é uma instituição forte, em que todo mundo tenta cumprir o certo. Isso que está acontecendo são pessoas de má índole que estão querendo acabar com a instituição. Mas veja bem, quem teria que fazer as coisas, não faz, foram lá fazer acordo com o PCC, com o Marcola. É uma instituição que tem como melhorar, mas as pessoas de patente alta não ajudam, não é todo mundo, não podemos generalizar.

Fórum - Como atua um grupo de extermínio?
P2 - Os “patente alta” têm uma equipe deles, de Força Tática, de RP, ou de Administração, eles têm os caras de confiança. Então, o que acontece, ele é o escalante, coloca uma viatura onde quiser, sai e manda o pessoal fazer o trabalho e tira as viaturas de perto.

Fórum - Então, se determinado oficial quer fazer uma ação em determinada área, ele tira as outras viaturas da região para poder atuar?
P2 - Isso. Mas é só nego grande, não é gente pequena. Sargento é pequeno, essa máfia é coisa pesada.

Fórum - O que vocês sentem, quando veem a forma como a Polícia Militar vem sendo tratada, com tanto descrédito?
P2 - Eu sinto pena, porque entrei na polícia para ser polícia, não vagabundo, vagabundo tem demais na rua. Então, assim, estou indignado porque o certo é errado, e o errado é certo e isso está prevalecendo, ou seja, estou sendo acusado por oficiais de fatos que não cometi, não tenho como provar, estou dependendo de advogados, pagando esses advogados.

Fórum - Tudo isso porque não quis participar desses…
P2 - É. Eu fiz o certo, fiz tudo que está na lei, afrontei um oficial grande, que não gostou de minha atitude. Estou sendo perseguido, humilhado, não tenho escala, sem ambiente social, estou sendo ameaçado e passando necessidade na minha casa.

Fórum - Quando o governador do estado coloca alguém que já comandou a Rota e que tem algumas mortes nas costas, para comandar a Polícia Militar, vocês sentem que, de alguma forma, quem está dentro pode entender que é uma carta branca para matar nas ruas?
P2 - De todo jeito tem [essa carta branca], com ou sem ele.

Fórum - Existem grupos de extermínio fora da capital e Grande São Paulo?
P2 - Sim, mas a maior pegada é na Baixada Santista, a Baixada é pior.

Fórum - A corregedoria e a Polícia Civil investigam o que acontece internamente, na Polícia Militar?
P2 - Só soldado e cabo. Foi o que eu falei, se eles fizessem um pente fino nos oficiais, vocês iriam se surpreender, não têm noção do que acontece ali dentro.
P1 - Vocês sabiam que em 2006, quando começaram os ataques do PCC, os oficiais alugaram quartos em um determinado hotel de Sorocaba e ficaram se protegendo lá, enquanto que o policial e sua família estavam morrendo?
P2 - Presta atenção em algo: o governo quer colocar a população contra a PM. Ele quer, não, está conseguindo fazer isso.

Fórum - Como fica o policial que tenta ser correto, ao ver tantos policiais que estão morrendo na rua?
P2 - Revolta. É desmotivação.
P1 - Seus ideias começam a se perder. Como vou dar segurança para a sociedade, se estou correndo risco de morrer? Começa a ocorrer uma guerra interna na corporação. Pô, você sai para fazer o patrulhamento e a cabeça fica pensando na mulher que tá em casa, no filho na escola.

Fórum - Qual o perfil do policial que atua em grupos de extermínio?
P1 - Calmo, bem sossegado, você nem imagina que ele seja capaz de fazer esse tipo de coisa.
P2 - E é oficial, patente alta.

Fórum - Se não partir do governo ou da Secretaria de Segurança Pública, não haverá mudança?
P2 - Não terá. Ou o governo limpa o alto escalão da PM, ou vocês não vão conseguir acabar com os grupos de extermínio. Tudo vem de lá, lá de cima. Ou limpa-se o alto escalão da PM, ou não haverá jeito.

Fórum - Nunca houve, dentro da unidade, uma tentativa de denunciar e se levantar contra tudo isso?
P1 - Estamos sufocados, não tem como. Se você abrir a boca, vai para o Presídio Romão Gomes, direto.

Fórum - Vocês pensam em sair da polícia?
P2 - Várias vezes.
P1 - Bastante.

Fórum - E porque vocês ficam?
P1 - É a vontade de fazer o correto, ainda acredito no ideal da Polícia Militar. A coisa mais gostosa do mundo é quando alguém está passando uma necessidade e você pode ajudar, aí depois a pessoa te procura e agradece pelo que fez.
P2 - Para que você tenha uma ideia do que estamos sofrendo. Você já pesou na balança que o que esses oficiais querem é a mesma coisa que o PCC quer? Você já parou para pensar que os policiais que morreram é tudo praça? Não tem oficial. Por que? O que nos chegou é que o acordo determinava que morressem somente praças (patentes baixas) e em dia de folga. Sabe por que? Para o governo não pagar os R$ 100 mil que a família tem direito, porque se morrer fardado tem que pagar o seguro que é R$ 100 mil.

Fórum – O comando da Polícia Militar, hoje, faz parte desse contexto do crime organizado em São Paulo?
P2 - Ele é o cabeça do crime organizado. É simples: o comandante da Polícia Militar, como ele visa lucro? Multa. A Rodoviária (Polícia) tem uma meta de multa, se não fizer aquele número ele tá fodido. Se não fizer, é cana.

Fórum – Vocês identificam que no comando da Polícia existem pessoas que enriqueceram em um nível que não é compatível com o que ganham?
P2 - (risos) Um monte.
P1 - Eles têm motorista particular. Tem notebook, celular, Nextel, carro, que ganham de parceiros, tudo de graça.

Fórum – O que vocês pensam da Rota?
P2 - É um mal necessário. Porque o governo descambou, desmoralizou a Polícia Militar. A Rota chegou ao extremo, em sua atuação, devido ao comando. O governo usa a Rota como se fosse escape, perdeu o controle.

Fórum – A PM é treinada para proteger ou matar?

P2 - Hoje, para porra nenhuma. Nem treinamento temos, nem bota para trabalhar eu tenho.

Fórum – O Tribunal de Justiça Militar intimida alguém? Como é a atuação do TJM?
P2 - Só tem coronel lá dentro. Qual deles tem curso de Direito? Alguém é promotor ou juiz lá? Quantos policiais inocentes, que não quiserem pertencer a máfia foram parar lá e eles condenaram? Para que existe isso, esse TJM? Para o alto comando não existe lei, a lei é eles. Eu quero saber porque oficial não é mandado embora da PM quando comete um crime? Porque o soldado é expulso e condenado, enquanto o oficial é transferido?

Fórum – O auto de Resistência Seguida de Morte está sendo usado da forma correta ou banalizou?
P1 - Até a gente lá dentro desconfia.
P2 - Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger, nada acontece. Porque a corregedoria da Polícia não investiga policiais? Oficial ganha R$ 20 mil por mês? Ganha carro? Eu soube que oficiais ganharam carros da Honda. Por que a corregedoria não bate pesado lá em cima?

Via http://revistaforum.com.br/blog/

MP apura descumprimento de decisão judicial sobre Telexfree e BBom em Rondônia

Procurador da república Raphael Bevilaqua (Foto: Vanessa Vasconcelos/G1)

Em Porto Velho, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), denúncias anônimas ao órgão dão conta de que divulgadores das empresas Telexfree e BBom estariam contrariando as decisões judiciais, que valem para todo o país, dando continuidade à publicidade do negócio e captação de novos investidores. Diante disto, um inquérito civil público deve ser instaurado pelos Ministérios Público Federal e Estadual para apurar estas denúncias. Ambas as empresas tiveram bens bloqueados e as atividades suspensas por suspeita de atuação da forma do sistema pirâmide financeira, ilegal no Brasil.

De acordo com o procurador da república Raphael Bevilaqua, as empresas alegam trabalhar na forma de marketing multinível, um expediente que é permitido no ordenamento brasileiro, onde o ganho dos integrantes se baseia na venda de um produto. “São aquelas que as pessoas vão às casas das pessoas, oferecem o produto e ganham um percentual sobre isso. Alguns até chamam outras pessoas, mas o principal ganho vem da venda do produto”, explica o procurador.

Diferente disto, a pirâmide financeira tem como principal fonte de renda a adesão de novas pessoas. “O lucro da empresa e das pessoas que estão acima se tira a partir do ingresso de novos membros e seus investimentos”, compara Bevilaqua.

O procurador explica que as novas pirâmides tentam disfarçar a sua forma de atuação como marketing multinível, mas, na verdade, os produtos vendidos pelas empresas são uma atividade completamente secundária. “A fonte de renda principal é a entrada de novos investidores”, ressalta.

Esta situação é averiguada, segundo o MPF, pelo número de vendas dos produtos com relação à quantidade de pessoas que entraram no sistema da empresa. É comprado, também, o lucro de uma pessoa pela entrada de novos membros e com relação ao que se ganha pela venda do produto.

De acordo com o procurador, se ganha mais com a entrada de uma nova pessoa, do que com a venda do produto, o que faz com que as pessoas queiram aderir novas pessoas, formando a pirâmide financeira “O produto existe para dar uma aparência de legalidade pra coisa”, afirma Bevilaqua.

Diante destas circunstâncias, nas decisões dos Tribunais de Justiça do Acre e Goiás, que determinaram a suspensão das atividades das empresas Telexfree e BBom,  bem como o bloqueios de seus bens, os juízes entenderam que as duas empresas têm fortes indícios de estarem se constituindo através de pirâmides financeiras.

R$ 250 mil em seis meses
“Entra que o negócio é bom”, quando ouviu essa frase, dita por um amigo de longa data, o vendedor de consórcios Orlando Melo não pensou duas vezes, fez um empréstimo no valor de R$ 6 mil e se associou a empresa Telexfree. Segundo ele, em seis meses, teve retorno financeiro de mais de R$ 250 mil.

Neste período, Orlando cadastrou 15 pessoas, que, de adesão em adesão, se transformou em uma rede com seis mil membros. Do terceiro mês em diante, o lucro chegou a até R$ 2 mil por dia. Ao contrário do Ministério Público, Orlando defende que a Telexfree não é um sistema de pirâmide, uma vez que, de acordo com ele, os contratos valem por apenas um ano e, ao serem renovados, dão nova chance a quem está começando na empresa.

Orlando explica que, além de trabalhar com a publicação de anúncios em vários sites, a Telexfree trabalha com telefonia VOIP (telefonia via internet). “É um sistema de telefonia que funciona, posso garantir”, afirma.

Questionado se estaria arrependido por ter se associado ao Telexfree, Orlando é categórico ao afirmar que não. “Me associaria mil vezes. Ganhei dinheiro e quero continuar ganhando”, finaliza o investidor.

Azar
A estudante universitária Alana Sousa investiu R$ 3 mil na Telexfree há cerca de um mês e meio, duas semanas após o investimento, a empresa teve seus pagamentos e atividades suspensos pela Justiça do Acre o que, de acordo com a estudante, não deu tempo para que ela começasse a receber o retorno financeiro. “Espero que ocorra tudo bem com o processo, pois é um investimento muito alto pra ser jogado no lixo”, afirma a Alana.

Alana entrou no negócio após ser convidada por uma vizinha. Aderindo ao ‘pacote família’, que custa os R$ 3 mil investidos, Alana deveria publicar, por dia, cinco anúncios, o que lhe renderia, no final de cada mês, cerca de R$ 1,8 mil. “eu tive o azar de fazer parte da empresa justo quando aconteceu isso [o embargo judicial dos pagamentos] e não deu tempo para recuperar o que foi investido”, lamenta a estudante, que afirma conhecer pessoas que conseguiram recuperar o investimento e ganhar ainda mais com a rede.

Com o processo judicial em andamento, Alana teme perder o valor investido, caso se comprove o sistema de pirâmide financeira. Neste caso, o procurador da republica explica que o bloqueio de contas e bens das empresas e de seus sócios tem, justamente, o objetivo de ressarcir os investidores, no caso da comprovação da pirâmide.

Via

Ministério Público ajuíza ação para imediata paralisação do North Shopping Fortaleza

foto meramente ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa “NS Comércio Indústria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.” (North Shopping – Bezerra de Menezes). O objetivo é que a Justiça determine a imediata paralisação das atividades do shopping até que sejam sanadas todas as irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico previstas nas legislações estadual e municipal. A ação foi protocolada na última sexta-feira (19) e é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira.

Recentemente, o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e a Secretaria Executiva Regional III (SER III) realizaram uma nova inspeção no empreendimento. Os laudos atestam que há risco iminente de danos à integridade física dos milhares de consumidores que frequentam o local, além de riscos ao meio ambiente e à ordem urbanística.

Problemas

Dentre os problemas apontados pela SER, estão: elevadores sem ventilação adequada, escadas rolantes irregulares e área de saída de emergência muito estreita, com largura inferior à que é exigida pela lei. A Prefeitura também identificou descumprimento às normas sanitárias: infiltrações nas estruturas de ferro, além de fios expostos nos forros de PVC; bebedouro com base de sustentação enferrujada e localizado próximo aos banheiros, etc.

Já na inspeção dos Bombeiros foram constatados, por exemplo: ausência de sinalização nas saídas de emergência, que também não têm corrimão nas escadas; escadas enclausuradas e sem as chamadas “portas corta-fogo”; hidrantes desativados de forma irregular; ausência de extintores na academia e na central de GLP; ausência de para-raios; a não instalação do sistema de “sprinklers” em praticamente todo o empreendimento; bombas de incêndio desativadas, com tubulações danificadas e sem água; ausência de reserva técnica no sistema de combate a incêndio, dentre outras coisas. Segundo o laudo emitido pela corporação, a área de risco compreende todo o estabelecimento comercial.

Segurança

Dentre outras coisas, o promotor de Justiça argumenta que o Código de Obras e Posturas do Município determina que toda edificação com mais de dois pavimentos e/ou área total construída superior a 750m² dependerá de um projeto de segurança, no qual devem constar os dispositivos fixos de segurança contra incêndio e pânico.

Na ação, além da regularização no que se refere às normas de segurança, o MP pede que o shopping seja condenado a pagar uma indenização pelos danos morais coletivos que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis em decorrência da violação à ordem urbanística.

Irregularidades

O texto da ACP ressalta que, em 26 de novembro de 2001, a SER III notificou o responsável pela obra realizada na Rua Tabelião Fabião, na parte de trás do shopping, em virtude do fechamento do canal do riacho João Lopes (Alagadiço). Ficou comprovado que a ampliação do empreendimento estava sendo realizada de maneira irregular e sem as licenças necessárias. Em 28 de novembro do mesmo ano, a SER III determinou o embargo da obra, pois ela resultaria em danos ao meio ambiente. No entanto, a empresa seguiu com os trabalhos. Isso foi objeto de questionamento em ações judiciais já julgadas.

Na ação ajuizada sexta-feira, o MP pede que o valor da indenização seja fixado após a realização de uma perícia e seja corrigido monetariamente, além de ser direcionado ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos (FDID).

O Portal Tribuna do Ceará entrou em contado com a NS Comércio Indústria e Empreendimentos Imobiliários Ltda, mas a responsável pela Assessoria de Imprensa ainda não se encontrava no local.

Com informações do MP/CE, via Tribuna do Ceará

Amaury Ribeiro, autor do Pivataria Tucana, desafia banda podre do Ministério Público

Robalinho à esquerda; Amaury, à direita.

Amaury Ribeiro, autor de Privataria Tucana, afirma que recebeu, das Ilhas Virgens britânicas, documentos que podem comprometer a Globo e o Ministério Público, que deveria ter aberto inquérito há anos, e não o fez.

Amaury Ribeiro Jr.: Documentos das Ilhas Virgens sobre Globo e Fifa comprovam que MPF prevaricou

Amaury Ribeiro Jr.: Documentos das Ilhas Virgens sobre Globo e Fifa comprovam que MPF prevaricou

publicado em 20 de julho de 2013 às 18:37

O procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília, foi quem denunciou o jornalista Amaury Ribeiro Jr.

por Conceição Lemes, no Viomundo.

Nessa quinta-feira 18, a Folha de S. Paulo publicou reportagem assinada por Cátia Seabra e Fernando Mellode, afirmando que:

O Ministério Público denunciou o jornalista Amaury Ribeiro e outras quatro pessoas acusadas de quebras pelo sigilo de pessoas ligadas a José Serra em 2009. A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na corrida pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.

“Eu não quebrei sigilo de quem quer que seja”, rebate o jornalista Amaury Ribeiro Jr. “Este processo está quatro anos no Ministério Público Federal. Agora, justamente no dia em que recebo do exterior a documentação sobre o processo contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, utilização de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002, o Ministério Público Federal decide me denunciar.”

“Aliás, essa mesma documentação já havia sido encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel”, observa Amaury. “Acho uma coincidência absurda, porque os documentos, que acabo de receber das Ilhas Virgens sobre as movimentações da Globo e da Fifa, comprovam que a cúpula do Ministério Público tucano, ligada a Robalinho, prevaricou feio.”

A denúncia contra Amaury foi feita pelo procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília.

O dr. Robalinho é filho do médico Guilherme José Robalinho Cavalcanti, ex-secretário municipal de Saúde de Recife.

Em 2008, segundo o JusBrasil, o juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, recebeu ação por improbidade administrativa contra Guilherme Robalinho devido a irregularidades ocorridas na implantação do Programa Leite é Saúde, que fazia parte de um convênio entre o Município do Recife e a União Federal, com o objetivo de atender aos desnutridos e às gestantes sob risco nutricional.

Em matéria publicada pelo Estadão em 2006, a advogada Marília Cardoso disse que” Guilherme Robalinho foi várias vezes citado em depoimentos de envolvidos na Máfia dos Vampiros. Robalinho, que tinha bom relacionamento com o então ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB), teria um suposto envolvimento com um dos representantes da multinacional suíça Octapharma, Jaisler Jabour, também denunciado na Máfia dos Vampiros, que teria financiado campanhas políticas em Pernambuco”.

“O dr. Robalinho deveria se declarar impedido de atuar no meu caso devido às ligações do pai dele com José Serra, que é alvo das investigações no meu livro. Tenho muitas provas que comprovam a ligação. Vou apresentá-las na minha defesa na hora certa”, afirma Amaury. “Estou pronto para briga. Carregado de munição para implodir a ala tucana que se apoderou do Ministério Público. Não vai sobrar nenhuma pena.”

O premiadíssimo Amaury Ribeiro (que, por precaução, já repassou cópias de todo o material recebido para outras pessoas de sua confiança), acrescenta:

“Se esse procurador queria me expor na mídia para agradar seus amigos, aviso: isso não me atinge mais. Até tiro de traficante já levei. Sou honesto, com trabalhos prestados à sociedade no combate à injustiça social. E, acima de tudo, um sobrevivente, que sobreviveu com sucesso (200 mil livros vendidos) ao bombardeiro da imprensa canalha nas últimas eleições. Será que ele e seu pai Robalinho têm o mesmo preparo? Vamos ver. A batalha só está recomeçando com uma diferença: estou mais forte, com milhares de brasileiros que me apoiam do fundo de seus corações”.

OS RESULTADOS DOS PROCESSOS DE RUI FALCÃO E JOSÉ SERRA CONTRA AMAURY

A propósito da denúncia do MPF, Amaury Ribeiro Jr. atenta:

1) Como eu havia mencionado em depoimento à Polícia Federal e no Privataria Tucana, a história do grupo de inteligência não foi uma invenção do atual presidente do PT, Rui Falcão, que compilou dados do livro do meu computador (Folha, por favor, não são dados sigilosos).

Esses dados foram entregues à Veja por Falcão e o ex-ministro Antônio Palocci com o propósito de derrubar Fernando Pimentel e Luiz Lanzeta do comando da campanha da então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.

Ruy Falcão me processou. E o que aconteceu? A Justiça julgou que havia provas suficientes que mostravam que eu estava dizendo a verdade.

Em outras palavras, eu tenho agora o aval da Justiça para dizer que o presidente do partido da presidenta do país traiu seus próprios companheiros.

2) O personagem principal do livro Privataria Tucana, José Serra, também entrou com processo na Justiça contra mim por danos morais. Faminto por dinheiro, Serra exigia todos os recursos arrecadados com a venda dos livros. Teve de se contentar com R$ 1.000,00 devido a uma legenda infeliz da publicação. Mas acabou sendo humilhado com a ironia do Juiz, que alegou que Serra não precisava mais de dinheiro, porque já tinha milhões em paraísos fiscais.

3) O caixa de campanha do PSDB, Ricardo Sérgio, também havia se dado mal ao tentar me processar. Além de perder o processo, a Justiça mandou a CPI do Banestado enviar toda papelada que comprova o pagamento de propina do processo de privatização. Diante das sucessivas derrotas, não restou ao PSDB se não entrar com novo processo em que afirma não ter nenhum vínculo com o ex-piloto dos consórcios das privatizações. Que piada!

4) Em resumo: a Justiça se manifestou várias vezes sobre a fé pública dos documentos publicados no Privataria Tucana. No entanto, o procurador Robalinho, que teve acesso aos autos, não pediu nenhuma investigação para apurar os crimes praticados pelos tucanos.

Por quê? Isso é respondido por um estudo jurídico elaborado por uma empresa internacional de renome contratada pelo autor, que analisou todas as ações impetradas por Robalinho durante sua passagem pelo Ministério Público Federal. O resultado é uma bomba, que será entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público no momento certo.

5) Desde pequeno, tenho a convicção, por defender o mais pobres e injustiçados, que sou protegido por uma força divina. Mais uma vez, essa força está me levando em frente. É vitória em cima de vitória. Estou ansioso para ver o resultado final desse processo e de outros que pretendo mover no futuro. Com paciência, paciência e mais paciência, como aconselhou o pai de meu advogado, meu conterrâneo do Paraná, Adriano Bretas.

Por: Miguel do Rosário

 

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O blog diálogos políticos é uma iniciativa da Secretaria de Formação do Sindicato dos Bancários do Ceará. Nosso objetivo é possibilitar o intercâmbio de informações entre as pessoas interessadas nos mais diversos temas da conjuntura brasileira.

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. Geógrafo e Funcionário da Secretaria de Formação do SEEB/CE. Atua na CCP-Banco do Brasil e CCV-Caixa. Diretor da AESB e Delegado Sindical do SINTEC-CE.

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