Justiça & Legislação

Coca-cola é acusada de diminuir quantidade de refrigerante e é multada em R$ 460 mil

São Paulo – O Procon-MG multou a Refrigerantes Minas Gerais, produtora da Coca-Cola, em quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens de 600 ml para 500 ml. A multa foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O órgão alegou que a empresa teria “maquiado” o produto e praticado “aumento disfarçado” de preços ao reduzir as embalagens de Coca-Cola, Sprite, Fanta e Kuat sem informar adequadamente os consumidores.

A Turma manteve tanto a multa quanto os honorários, que chegaram a R$ 25 mil depois de serem elevados pelo tribunal mineiro.

Outro lado

A empresa alegou seguir norma do Ministério da Justiça, fazendo constar no rótulo a redução, em termos nominais e porcentuais, além de ter também reduzido proporcionalmente o preço na fábrica. O argumento foi rejeitado tanto administrativamente quanto pelo judiciário mineiro.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a redução do volume dos refrigerantes sem qualquer mudança da embalagem já reconhecida pelo público há vários anos implica violação do direito do consumidor.

(Exame)

Bonde das Maravilhas está sob investigação do Mistério Público

O grupo Bonde das Maravilhas, conhecido com o passo “quadradinho de oito”, está sob investigação do Ministério Público de Niterói, Rio de Janeiro, após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar de Minas Gerais sobre possível conteúdo pornográfico no vídeo da do hit “Aquecimento das Maravilhas”.

Segundo o site “Uol”, o MP informou que foi instalada uma questão administrativa na Promotoria da Infância e Juventude de Niterói. “A promotoria está apurando eventuais irregularidades nas apresentações das garotas”, disse assessoria do MP.

Outra preocupação do órgão é com os estudos das meninas, já que somente Kathy, 20, concluiu o ensino médio até o momento. As outras garotas que não terminaram os estudos são Thayssa,15, Rafaela,16, Karol, 17, e Renatinha, 13 anos.

De acordo com o site, as mães das garotas já foram ouvidas pela promotoria, mas segundo o empresário do grupo Henrique Millão, elas liberaram, desde o início do grupo, a participação das meninas.

Millão disse ainda que o Bonde das Maravilhas não vai mudar a coreografia porque a música “não tem apelo sexual nenhum”. Segundo ele, as garotas vão lançar em breve novos hits –”Abecedário das Maravilhas” e “Academia das Maravilhas”- voltados ao público infantil.

Veja o vídeo aqui.

(Portal Ribeirão Preto Online)

Caso Picolina: Polícia trabalha com hipótese de homicídio

A morte do humorista Francisco Igor, o “Picolina”, será investigada pela Divisão de Homicídios, em Fortaleza. De acordo com o titular da unidade, delegado Franco Pinheiro, a decisão foi tomada devido à impossibilidade de verificar de imediato a causa da morte. “Até que tenhamos o laudo da perícia, o será encaminhado pela [Divisão de] Homicídios”, disse.

O corpo de “Picolina” foi encontrado em avançado estado de decomposição, dentro de casa, no Bairro Barra do Ceará, em Fortaleza, na noite desta quarta-feira (15). A polícia acredita que o humorista estava morto há pelo menos dois dias e a hipótese de homicídio não foi descartada, já que foram encontradas várias marcas de agressão no corpo da vítima.

“[Dentro da casa] móveis e roupas desalinhados, jogados ao chão. Como se tivesse havido uma luta. E a vítima com o pescoço enrolado numa rede”, destacou o perito Lima Júnior, que acompanha o caso. Francisco Igor, de 34 anos, morava no local há menos de um mês.

Na manhã desta quinta-feira (16), o cunhado do humorista esteve na residência recolhendo os objetos pessoais. Ele achava que o humorista estava no interior do estado e foi surpreendido com a visita da família. “A gente tinha combinado de passar o dia das mães no interior, só que não deu pra gente ir. A gente pensava que ele estava lá. Ontem a noite [quarta-feira, 15] chegou a viatura falando que ele tinha se enforcado, mas depois vimos que não foi isso”, conta.

Amigo e companheiro de trabalho, o palhaço Jair Leitão da Silva, foi um dos últimos a ver “Picolina” com vida. “A última vez que o vi foi sexta-feira (10). Ele passou em casa, falou comigo, nós fizemos a gravação do CD juntos, depois não o vi mais”, afirmou. A dupla preparava um CD de músicas humorísticas.

O caso
O corpo do artista foi encontrado após os vizinhos se sentirem incomodados com o mau cheiro que partia da casa. Alguns decidiram entrar na casa pelo telhado e, após descobrir sobre a morte, acionaram a polícia na tarde de quarta-feira.

(G1 Ceará)

Conselho Nacional de Justiça autoriza reconhecimento do casamento gay em todo o Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na manhã de hoje (14) que os cartórios de todo o país estão obrigados a reconhecer a uniões civis homoafetivas. Dessa forma, casais formados por pessoas do mesmo sexo poderão se oficializar da mesma forma que casais heteroafetivos. A decisão também obriga que os cartórios façam a conversão de uniões estáveis e em casamentos civis. Antes da decisão, 12 estados já haviam criado regras para permitir as uniões.

“O casamento homoafetivo fica igual ao heteroafetivo”, afirma Paulo Iotti, advogado especialista em direito lgbt.

O CNJ, que supervisiona e regula a atuação da Justiça e que é dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, explicou em nota que a decisão busca “harmonizar” a legislação com uma decisão de maio de 2011, que reconheceu a “união estável” entre homossexuais. A decisão foi baseada também na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como “compreensões injustificáveis”.

Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer.

A decisão pode ser contestada no STF, pois o Congresso ainda não legislou sobre o assunto, apesar de há anos existirem diversos projetos de lei que propõem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esses projetos sofrem a resistência de forças políticas conservadoras e organizações religiosas que, durante os últimos anos, ganharam espaços no Congresso e mantêm bloqueadas essas iniciativas.

Joaquim Barbosa, em sua condição de presidente do Supremo e do CNJ, considerou hoje que “não faria sentido esperar que o Congresso legislasse para dar efetividade a uma decisão judicial”.

com Efe, Agência Brasil e RBA

Título de doutor passa a ser exigido para novos professores do ensino superior

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (15), no “Diário Oficial da União”,  uma medida provisória que altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal e inclui a exigência de doutorado para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior. O texto original, publicado em dezembro do ano passado, não fazia esta exigência, e precisou ser corrigido. Desde então, os concursos para professor de universidades federais estavam parados.

De acordo com a medida provisória, o diploma de doutorado só não será exigido pela instituição e substituído pelo título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, “quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior”.

O texto diz ainda que a classe da carreira de magistério superior é dividida em cinco classes, que vai de professor adjunto, assistente ou auxiliar (classe A), até professor titular (classe E), e que o ingresso é sempre pela classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. E estes concursos terão como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida.

(G1 São Paulo)

Servidores do extinto DNER devem ser enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT

Os servidores absorvidos pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) após 31 de julho de 2004, em razão da extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), devem ser enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT, criado pelo art. 3.º, da Lei 11.171/2005. Este foi o entendimento da 1.ª Turma do TRF/1.ª da Região após análise do recurso apresentado pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASDNER).

A ASDNER entrou com ação na Justiça Federal contra a União Federal e o DNIT objetivando garantir a seus filiados o enquadramento no Plano Especial de Cargos do DNIT com o recebimento de todas as vantagens pecuniárias do referido plano. Em suas razões, a associação sustentou que seus filiados são servidores públicos federais oriundos do extinto DNER, que foi sucedido pelo DNIT, por força da Lei 10.233/2001.

De acordo com a associação, o DNIT absorveu o quadro de servidores em atividade pertencente ao antigo quadro de pessoal do DNER; contudo, a União negou-se a aplicar o Plano Especial de Cargos aos servidores oriundos do DNER, em afronta ao princípio da isonomia.

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido da ASDNER para garantir aos filiados domiciliados da Seção Judiciária do Distrito Federal a percepção de todas as vantagens pecuniárias do referido plano. Inconformados, ASDNER e DNIT recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região contra a sentença.

A associação requer que os efeitos da sentença alcancem todos os filiados beneficiários da presente, independentemente de seus domicílios. O DNIT, por sua vez, afirma que não houve violação ao princípio da isonomia, pois os atos de gestão de pessoal do extinto DNER, inclusive para fins de redistribuição, foram praticados pela Inventariança, diretamente subordinada à Presidência da República.

Decisão – A relatora do processo no TRF da 1.ª Região, desembargadora Ângela Catão, deu razão à ASDNER. “Levando em consideração que os antigos servidores do DNER foram redistribuídos, a limitação temporal imposta pela Lei 11.171/2005 para o enquadramento funcional aos servidores redistribuídos até 31 de julho de 2004 é ilegal, pois permite aos servidores que exerçam as mesmas atribuições, a submissão a regimes jurídicos diversos. Ou seja, no momento da redistribuição dos autores, inexistia equivalência de vencimentos entre os servidores do DNER e os do DNIT, já beneficiados pelo novo Plano de Cargos e Salários, provocando ofensa ao princípio da isonomia”, explicou.

Nesse sentido, concluiu a magistrada em seu voto, “aos servidores redistribuídos após 31 de julho de 2004 deve ser dado tratamento isonômico em relação aos servidores já redistribuídos para o DNIT, porque esses servidores continuaram desempenhando as mesmas atividades que realizavam antes da extinção de sua entidade de origem”.

Com tais fundamentos, a Turma, de forma unânime, deu provimento à apelação da ASDNER e negou provimento ao recurso proposto pelo DNIT.

0011522-34.2006.4.01.3400

(Portal Âmbito Jurídico)

Ilário Marques: Ex-prefeito de Quixadá poderá perder direito político

Capitão Wagner solicita investigação sobre o uso de sistema de escutas telefônicas utilizado pelo Governo do Estado

O vereador Capitão Wagner (PR) declarou, nesta terça-feira (14), que irá solicitar ao Ministério Público Estadual (MP-CE) e a Polícia Federal investigação sobre o suposto uso do “Sistema Guardião”, mais conhecido como escuta telefônica, que é utilizado pelo Governo do Estado do Ceará.

O parlamentar solicitou uma auditoria completa no sistema com o objetivo de identificar os números grampeados atualmente pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Capitão Wagner mencionou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, o nome do deputado estadual Tin Gomes (PHS) ao questionar o deputado federal, Eudes Xavier (PT), na última sexta-feira (10), sobre a suposta espionagem contra o governador Cid Gomes.

“O senhor acha mesmo que se o governador quisesse espionar alguém ele precisaria contratar uma empresa, se ele tem aqui os guardiões?”, declarou o deputado.

Wagner suspeita do uso do equipamento para perseguição de adversários políticos do Governo e exigiu uma investigação mais rígida sobre o caso.

O vereador declarou ainda que está sendo vítima de perseguição da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado (Coin). 

(Larissa Uchôa, Ceará Agora)

Começa a vigorar Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico

A partir desta terça-feira, 14, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico, informou a Fundação Procon-SP.

O Decreto detalha o direito do consumidor à informação dos produtos e serviços ofertados, aborda a questão dos dados cadastrais dos fornecedores e os canais de atendimento por eles oferecidos.

O fornecedor que atua no comércio eletrônico terá que informar em sua página na internet alguns itens. Veja abaixo alguns deles:

* o nome empresarial e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

* endereço físico e eletrônico;

* características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;

* discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;

* condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega.

Os sites de compras coletivas e similares terão de informar também a quantidade mínima de consumidores para a efetivação da oferta, o prazo para utilização da oferta pelo consumidor e a identificação do fornecedor responsável pelo site e do fornecedor do produto ou serviço ofertado, com todo o detalhamento já mencionado acima.

O direito de arrependimento em até sete dias, estabelecido pelo CDC em seu artigo 49, também foi reforçado pelo Decreto. O fornecedor deverá informar os meios adequados e eficazes para o exercício desse direito, pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, e garantir a rescisão de todos os contratos acessórios (parcelamento no cartão de crédito, seguro de garantia estendida, etc) sem qualquer ônus ao consumidor.

Créditos: http://blogs.estadao.com.br/no-azul/2013/05/14/comeca-a-vigorar-codigo-de-defesa-do-consumidor-para-o-comercio-eletronico/

CNJ obriga cartórios a converterem união estável gay em casamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira resolução que obriga os cartórios de todo o país a converterem uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis. Com a decisão, os homossexuais que não tiverem seus pedidos de casamentos oficializados poderão comunicar o caso ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça local, que avaliará punições aos cartórios.

“A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis”, aponta o texto da resolução, proposta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e aprovada por 14 votos a um pelo colegiado.

Barbosa afirmou que a decisão serve para dar efetividade ao julgamento realizado em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou liberando a união estável homoafetiva. Apesar de o instituto estar liberado, ainda cabe ao juiz responsável decidir pela conversão em casamento. Agora, a decisão será administrativa e tomada dentro dos próprios cartórios, sem a interferência direta dos magistrados.

“O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores]”, completou Barbosa.

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”, o que ainda não tem data para acontecer.

(Gustavo Gantois, Portal Terra)

Fortaleza celebrou 113 uniões de casais homoafetivos em 2012

Casamento homoafetivo será realizado em junho em Belém (PA) (Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)

Pelo menos 113 casais homossexuais registraram suas uniões em cartórios de Fortaleza durante o ano de 2012. De acordo com levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), no Brasil foram 1277 registros de uniões. As informações são do portal G1. 

Segundo levantamento, a capital cearense foi a terceira a informar o maior número de registros. No total, 13 cidades brasileiras enumeraram as uniões. No ranking, Fortaleza fica atrás apenas de Rio de Janeiro (336 uniões) e São Paulo (407 uniões). 

A união estável de casais do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia cinco de maio de 2011. 

Segundo o Censo 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 60 mil casais homoafetivos morando juntos no Brasil.À época, 99,6% das uniões não eram formalizada (com registro civil ou religioso). Segundo o IBGE, 20% destas uniões estavam concentradas na região Nordeste.

(O Povo Online)

Funcionária do Bradesco é reintegrada através de ação judicial movida pelo SEEB/CE

Mais uma vitória dos trabalhadores contra a postura do Bradesco de desrespeito e desvalorização dos funcionários. Após intervenção do Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEB Brasília), o banco teve que voltar atrás e, por força de decisão judicial, reintegrou a bancária Christiane Dantas, que na segunda-feira, 6/5, voltou a trabalhar na agência Sudoeste da Capital federal.

A ação de reintegração foi movida pelo Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.

Numa manifestação de apoio à bancária, o SEEB Brasília esteve na unidade e aproveitou a ocasião para conversar com a população sobre a importância do fim das demissões imotivadas, com a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Bradesco demitiu a trabalhadora sem justa causa em maio de 2011, logo após ela voltar de férias e faltando apenas dois meses para que entrasse no período de estabilidade pré-aposentadoria. Ela é funcionária oriunda do extinto Banco Estadual do Ceará (BEC), comprado em 2005 e incorporado em 2006 pelo Bradesco, que assumiu à época o compromisso de não demitir sem justa causa os bancários incorporados, conforme Decreto Estadual do Ceará nº 21.325/91, que estabelece que eles não podem ser desligados imotivadamente. A bancária foi transferida para Brasília em 2007, a pedido dela.

“A reintegração é um acontecimento de suma importância, uma vez que mostra a força da luta da categoria contra as injustiças que o banco comete. Nós sabemos que a rotatividade no Bradesco é alta e, além disso, o número de bancários é insuficiente para atender a demanda da população. Lutamos contra tudo isso”, afirma Garcia Rocha, diretor do SEEB Brasília e bancário do Bradesco.

Pressão e assédio – Christiane completará 29 anos de banco em julho deste ano e já passou por vários momentos difíceis como bancária. “A constante pressão no trabalho e situações de assédio moral me deixaram com a saúde debilitada. Tive vários problemas de saúde que deixaram sequelas”, lembra a bancária, que chegou a ser afastada por licença-saúde pelo INSS por esse motivo.

Campanha – O SEEB/CE está participando da Campanha de Valorização dos Funcionários do Bradesco, lançada na terça-feira, 7/5, em todo o País. Entre as principais demandas dos bancários estão a solução dos problemas do plano de saúde, fim das demissões imotivadas, mais contratações e mais segurança nas agências.

Em todo o Brasil, os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) fizeram uma série de protestos e manifestações cobrando que sejam atendidas as reivindicações dos funcionários do Bradesco.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Vendas pela internet por sites de e-commerce e compras coletivas passam a ter novas regras

O consumidor brasileiro terá mais direitos a seu favor à partir da próxima quarta-feira (15), com a vigência do Decreto nº 7.962, qual o consumidor passará a ter mais segurança na compra de produtos e serviços pela internet.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 15 de março, (comemorando o do Dia Mundial do Consumidor), o decreto define novas regras para o comércio eletrônico. 

A Lei, exige informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor, atendimento facilitado e respeito ao direito de arrependimento da compra. As contratações deverão observar o cumprimento das condições da oferta, com a entrega dos produtos e serviços, observados prazos, quantidade, qualidade e adequação.

Os sites eletrônicos devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, o nome empresarial e número de CNPJ, quando houver, e o endereço físico e eletrônico e demais informações para localização e contato. A exigência pode ajudar a solucionar problemas enfrentados pelos órgãos de defesa do consumidor, que têm dificuldade em localizar responsáveis por sites alvos de reclamação para encaminhar queixas.

Quanto às ofertas, a nova regra exige que o site disponibilize em local de destaque e de fácil visualização as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores e a discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros. Além disso, o decreto prevê que sejam destacadas as condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega, e as informações sobre quaisquer restrições à fruição da oferta.

Compras coletivas

Com rigor sobre os famosos sites de compras coletivas, a Lei coloca exigências adicionais para os sites e demais meios eletrônicos nas ofertas relativas a compras coletivas. Além das informações sobre identificação da empresa e clareza na informação sobre características e condições de pagamento de produtos e serviços, eles terão de destacar a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato, o prazo para utilização da oferta pelo consumidor, e a identificação não só do fornecedor responsável pelo site eletrônico, mas também do fornecedor do produto ou do serviço ofertado.

Para facilitar e garantir o atendimento, o site deverá apresentar sumário do contrato antes da contratação. O documento deve conter as informações necessárias ao pleno exercício do direito de escolha e enfatizar cláusulas que limitem direitos.

O site deverá conter ainda ferramentas eficazes que permitam ao consumidor identificar erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da compra ou contratação de serviço e sua correção imediata. Terá também de confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta e disponibilizar o contrato em meio que permita sua conservação e reprodução.

Para possibilitar ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, o site deverá manter serviço de atendimento em meio eletrônico, o qual deve confirmar imediatamente o recebimento das demandas. O site deverá responder sobre as demandas do consumidor no prazo máximo de cinco dias.

Direito de arrependimento

De acordo com o decreto, o fornecedor deverá informar, de forma clara, os meios adequados para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor. O prazo já previsto no CDC de sete dias após a aquisição para arrependimento foi mantido.

O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação e o exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.

Imediatamente ao exercício do direito de arrependimento pelo consumidor, o site terá de comunicar o fato à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que a transação não seja lançada na fatura do consumidor ou, ainda, seja estornado o valor. O site deverá enviar ao consumidor a confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

O desrespeito às regras redundará em punição com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária de atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

(Portal Cnews)

Certidão de nascimento passa a admitir dois pais ou duas mães

Investigação mostra que Dom Hélder tinha inimigos na Igreja Católica

Fora dos quartéis e sem vínculos formais com as Forças Armadas, eles tinham “alma” de militar e contribuíram, em diversas frentes, com o governo de exceção (1964-1985) no país. A terceira matéria do Diário de Pernambuco da série sobre o prontuário do arcebispo dom Helder Câmara no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) revela que o religioso não era um nome de consenso na própria Igreja e que, dentro da instituição, havia colaboradores dos militares no monitoramento das atividades diárias de um dos maiores ícones dos direitos humanos no Brasil.

A receita desta possível parceria entre sacerdotes e investigadores custou caro à Cúria Metropolitana. Neste período, religiosos foram expulsos do país e outros assassinados, como o padre Antônio Henrique, em 1969. “Na minha casa, logo após a morte do meu irmão, apareceu a freira irmã Therezinha. Ela chegou num momento decisivo para coletar informações sobre a gente. Passou seis meses conosco e depois sumiu de nossas vidas”, lembra a irmã do padre, a professora Izaíras Padovan.

Na análise de documentos inéditos, o veículo identificou a parceria de possíveis agentes infiltrados ou até mesmo membros da Igreja com os militares através de cartas, bilhetes e outros documentos sigilosos que saiam da instituição e acabaram abastecendo o serviço de inteligência. Um dos documentos que “vazaram”, por exemplo, custou a expulsão do padre belga José Conblim do Brasil na década de 1960.

O relator do caso do padre Henrique, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro da Comissão da Verdade de Pernambuco Henrique Mariano, relatou que a atuação do regime envolvia colaborações em diversos setores da sociedade. “Havia uma ampla rede de colaboradores de modo que o indivíduo investigado era completamente monitorado. No caso de dom Helder, o esforço era maior pelo que ele representava. Ou seja, pela denúncia das condições das classes populares e busca por melhores condições de vida”, completou.

(Magno Martins, Portal do Sidney Rezende)

Criar perfil falso em redes sociais poderá ser qualificado como crime

O usuário de internet que mantiver um perfil falso em redes sociais ou que se passar por outra pessoa em fóruns de discussão poderá ser qualificado como criminoso.

A autora do projeto, deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), sugere que as punições para a infração sigam o decreto-lei 2848/1940, número de registro do Código Penal. 

Ou seja, o cidadão poderá receber multa, ter seus direitos restringidos ou ser preso, dependendo da sentença atribuída pelo Judiciário.

A medida contra a falsa identidade não se limita a redes sociais e fóruns, mas vale também para “páginas de internet em geral”, incluindo sites e blogs.

E as punições serão aplicadas apenas em casos nos quais haja “intenção de prejudicar, enganar, intimidar ou ameaçar”. Esse ponto do projeto resguarda os perfis que fazem paródias de pessoas públicas.

“A ocorrência dos perfis falsos – também conhecidos como ‘Fakes’ – vem aumentando assustadoramente, o que significa o uso não autorizado de imagens de terceiros, divulgando conteúdos que atacam a honra e imagem”, argumenta a deputada.

“Não é demais lembrar que sempre há um limite entre a diversão e o abuso. As pessoas extrapolam o limite entre a diversão e a invasão dos direitos de outrem; o direito a imagem é um dos direitos da personalidade previsto pela Constituição Federal”.

A íntegra do projeto de lei 5475/2013 – apresentado em 26 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Via: Camocim Polícia 24 horas.

Polícia recupera carro roubado e prende acusado em Viçosa do Ceará

Na última sexta-feira (10/05), por volta das 21h30min, na Avenida José Siqueira, mais precisamente no Bar do Amadeu, no Centro de Viçosa do Ceará, foi preso Luiz João Batista Magalhães Frota, nascido dia 30/09/1967, solteiro e comerciante.  O mesmo foi preso, pela RD 1296, do RONDA DO QUARTEIRÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, tendo como componentes os PPMM, CB ELISEU E SD DENNYSON, que os policiais militares ao suspeitarem do veículo CAMIONETE, L-200, COR BRANCA, ANO 2008 de PLACAS NHM-4920, São Luiz-MA, que estava parado no bar consultaram a placa via CIOPS e o carro tinha queixa de roubo, que o acusado não tinha nenhuma documentação do veículo, sendo dada voz de prisão e conduzido para a DPC DE TIANGUÁ, onde o individuo foi autuado ART.180 DO CPB, RECEPTAÇÃO.

Informações cedidas pelo Capitão Gerardo de Paula Lourinho Neto.

Crédito: http://www.dihitt.com.br/

É cada vez mais fácil e rotineiro descumprir leis em Fortaleza

Estacionar em local proibido, atravessar fora da faixa, jogar lixo na rua, dirigir depois de consumir bebida alcoólica, comprar CD e DVD piratas, levar itens baratos de uma loja sem pagar e fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos. Todo mundo já se pegou cometendo uma dessas irregularidades. São cenas comuns no dia a dia de Fortaleza, mas que contradizem leis. É simples burlar normas no Brasil?

Motociclistas são uma das categorias do trânsito que mais cometem infrações. Fotos: Kleber Gonçalves

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que 82% dos brasileiros acha fácil desobedecer regras. Para 79% dos entrevistados, sempre que possível o brasileiro opta pelo “jeitinho” em vez de seguir o que determina a legislação. O problema é que já virou costume que não pode ser alterado como são as leis. “Conseguimos descobrir e aperfeiçoar um modo, um jeito, um estilo de navegação social que passa sempre nas entrelinhas desses peremptórios e autoritários ´não pode!´…”, opina o antropólogo Roberto da Matta.

Andar sem capacete é delito gravíssimo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e um dos mais comuns, sobretudo no Interior do Estado

Levantamento

Em Fortaleza não é diferente. Em pesquisa realizada pelo Diário do Nordeste, dos 13 entrevistados da Capital, apenas três não costumam cometer ´deslizes´. Os outros dizem ser inevitável cair na ilegalidade. Prova disso são os índices elevados de autuações da Lei Seca no Ceará, só para exemplificar. Em 2013, já são 2.800 notificações. No ano passado, foram 7.270 autuações.

Estacionar em local proibido ocupa o segundo lugar no ranking das infrações que geram mais multas em Fortaleza, segundo a Autarquia de Trânsito

Quando falamos em estacionar em local proibido, trata-se da segunda maior causa de multa no ranking das principais notificações de Fortaleza. Em 2012, de janeiro a novembro, 68.436 multas foram aplicadas. Já o ato de jogar lixo no chão gerou uma coleta urbana de 58.773 toneladas, em janeiro deste ano. Em fevereiro, foram 51.964 toneladas de lixo recolhidos das ruas. Já em março de 2013, 54.798.

Retorno irregular é frequente na Avenida Presidente Costa e Silva, próximo ao shopping Pátio Arvoredo, mesmo com placa indicativa de proibido

De acordo com Adelita Carleial, professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em todas as sociedades humanas ocorrem transgressões. “Nós somos pequenos ou grandes transgressores quando descumprimos as leis e vamos de encontro às normas vigentes, contrariando o nível de desenvolvimento desse agrupamento social e entramos em conflito com as regras jurídicas”, aponta.

Contra essas ações, destaca a professora, o sistema social estabelece penalidades que servem para prevenir outros casos e servir de exemplo para o disciplinamento geral. “Tudo isso seria funcional se o ordenamento jurídico fosse respeitado, garantido e fiscalizado, mas, no caso brasileiro, é peculiar a transgressão generalizada, as falhas dos aparatos coercitivos e a impunidade ainda reinante”, pontua.

A compra e a venda de CDs e DVDs piratas, que fere a lei do direito autoral de proteção ao artista, são praticadas em vários pontos de Fortaleza
Para o professor de Direito Penal na da Universidade de Fortaleza (Unifor) Renan Cajazeiras, a causa principal de as pessoas cometerem indiscriminadamente atos ilegais é a certeza da impunidade. “A ineficácia do Poder Judiciário de aplicar penas e a possibilidade de apelar a inúmeros recursos despertam a sensação de poder para descumprir a rigidez da lei. Há um caminho muito longo até a punição. Se a pena fosse certa, não haveria descumprimento. Está se criando uma cultura da impunidade”. Já conforme o advogado Valmir Pontes Filho, não é apenas a (quase) certeza da impunidade que leva as pessoas a cometerem irregularidades. Não há dúvida de que a fiscalização precária, a deficiente prestação dos serviços policiais (preventivos e repressivos) e a demora jurisdicional contribuem para isto.

Para tentar remediar tudo isso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviço Público e Cidadania (AMC) tem vários projetos educativos para o trânsito que já estão funcionando e outros para entrar em vigor neste ano. Já o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) tem realizado campanhas sistemáticas sobre educação de trânsito, visando conscientizar a população cearense sobre os seus deveres. No caso da Lei Seca, ações educativas surgiram a partir da data da aprovação da norma.

Descumprimento
82% dos brasileiros acham fácil desobedecer normas no País. Segundo levantamento da FGV, para 79% dos entrevistados o brasileiro opta pelo “jeitinho”.
3 mil é o número aproximado de autuações provenientes de infrações previstas na Lei Seca no Ceará, em 2013. No ano passado, foram 7.270 notificações.

LINA MOSCOSO
REPÓRTER

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

O ´construir´ de uma cultura da transgressão 

No Brasil, já virou lugar comum a referência à nossa herança colonial portuguesa como forma de explicar a transgressão à lei e o “jeitinho brasileiro” para “se dar bem”, isto é, para transitar numa cultura marcada por profundas distâncias sociais, controle, autoritarismo, tutelagem etc. Como consequência desse imprinting colonial, entende-se que construímos uma espécie de cultura da transgressão, onde o “jeitinho” nada mais é que o reflexo da tensão instaurada entre a sociedade e as instituições que do Estado se derivam. O jeitinho é o meio de partilhar de um mundo no qual os interesses individuais se sobrepõem aos coletivos ou no qual é muito problemático construir o bem comum, os projetos coletivos, um futuro melhor para todos. Quando a impunidade se soma a um Estado ineficiente, instituições que não representam o bem comum e sim o interesse de uma elite, é problemático esperar a crença da população na fiscalização e na punição.

A transgressão à lei existe em qualquer sociedade que se tem notícia. Se não existisse, não haveria necessidade de lei para controlar a tensão entre os diferentes interesses de indivíduos, grupos e coletividades. As leis são absolutamente necessárias à convivência em sociedade e se objetivam de diferentes formas ao longo do processo civilizador.

Algumas sociedades conseguiram introjetar mudanças nas regras de convivência de forma a respeitar os interesses coletivos e colocá-los acima dos interesses individuais. No entanto, isto não ocorreu independentemente da repressão dos comportamentos desviantes das normas e de intensas ações educativas.

É problemático pensar em introjeção de valores apenas apostando na punição, sem que haja todo um esforço de conscientização. Ademais, os brasileiros só respeitarão as leis, quando se reconhecerem nelas. Para tanto, é necessário que se sintam parte da construção das leis e compreendam que vale a pena abrir mão de comportamentos e de interesses individuais em função do bem comum. É um processo educativo de longo prazo e não apenas repressivo.

Marinina Gruska Benevides
Professora da Uece e socióloga

(Diário do Nordeste)

Fabiana Sporh: Estudante de direito rouba carro durante test drive em Curitiba

Uma estudante de direito de 27 anos foi presa em Curitiba na quinta-feira (9) acusada de roubar um Hyundai HB20 durante um test drive em concessionária, segundo informações da Polícia Civil do Paraná. Segundo as informações, Fabiana Sporh roubou o carro depois de ameaçar o vendedor com uma arma. Ela foi detida depois de se apresentar à polícia.

Fabiana foi identificada através de imagens das câmaras de segurança da concessionária – meses atrás, a jovem comprou, no mesmo local, um carro do mesmo modelo. Segundo a polícia, ela roubou o carro pegar peças para o seu veículo, que teria sofrido danos e estaria em uma oficina para reparos – a polícia acredita que alguma oficina clandestina pode ter dado a ideia à jovem.

O advogado Igor José Orgar, que representa a estudante, negou que ela tenha ameaçado o vendedor. Segundo ele, Fabiana discutiu com o vendedor que a acompanhava porque ele reclamou que ela estava acelerando demais. Na versão da acusada, o vendedor quis trocar de lugar com ela na direção do carro. Quando ele saiu do veículo, ela arrastou.

“Ela foi até o (bairro) Pinheirinho e abandonou o carro, ligou para a concessionária e informou que havia abandonado o veículo”, disse o advogado.

A estudante já tinha ficha na polícia – em 2007, foi presa com duas armas que foram usados em um latrocínio. Na ocasião, um entregador de gás foi assassinado com as armas.

Apesar da jovem negar, ela foi indiciada na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) de Curitiba por roubo qualificado. Em nota, a concessionária lamentou o que ocorreu durante o test-drive e informou que está prestando o apoio necessário à Justiça.

O carro roubado foi recuperado na última quarta-feira (8).

(Correio 24 Horas)

Os quatro acusados da morte de PC Farias e Suzana Marcolino foram absolvidos pela justiça

Itawi Albuquerque/Futura Press – Os quatro acusados da morte de PC Farias e Suzana Marcolino, durante julgamento

Os quatro réus no julgamento da morte do empresário Paulo César Farias e de sua então namorada, Suzana Marcolino, em 23 de junho de 1996, foram absolvidos na noite desta sexta-feira (10) no Tribunal de Júri do Fórum de Maceió, em Alagoas. Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva, que eram seguranças de PC há 17 anos atrás, foram considerados inocentes por maioria de votos pelo júri popular.

O ex-tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello e Suzana morreram a tiros em uma casa de praia em Guaxuma, Alagoas. Apesar da decisão, os jurados descartaram a tese da defesa de que Suzana teria matado PC e se suicidado em seguida. Segundo avaliação do juri, os dois foram assassinados. A sentença foi lida pelo juiz Maurício Breda, da 8ª Vara Criminal de Maceió por volta das 21h30, após cinco dias de julgamento.

PC Farias era apontado como um dos principais assessores do governo Collor. Ele foi denunciado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Na época, a morte do empresário e da namorada gerou uma série de versões, inclusive a de que ela teria matado o empresário e, em seguida, cometido suicídio. Os parentes e amigos de PC Farias, entretanto, sempre rebateram essa versão.

(Último Segundo IG)

Estudante de direito rouba carro durante test drive em Curitiba

Uma estudante de direito de 27 anos foi presa em Curitiba na quinta-feira (9) acusada de roubar um Hyundai HB20 durante um test drive em concessionária, segundo informações da Polícia Civil do Paraná. Segundo as informações, Fabiana Sporh roubou o carro depois de ameaçar o vendedor com uma arma. Ela foi detida depois de se apresentar à polícia.

Fabiana foi identificada através de imagens das câmaras de segurança da concessionária – meses atrás, a jovem comprou, no mesmo local, um carro do mesmo modelo. Segundo a polícia, ela roubou o carro pegar peças para o seu veículo, que teria sofrido danos e estaria em uma oficina para reparos – a polícia acredita que alguma oficina clandestina pode ter dado a ideia à jovem.

O advogado Igor José Orgar, que representa a estudante, negou que ela tenha ameaçado o vendedor. Segundo ele, Fabiana discutiu com o vendedor que a acompanhava porque ele reclamou que ela estava acelerando demais. Na versão da acusada, o vendedor quis trocar de lugar com ela na direção do carro. Quando ele saiu do veículo, ela arrastou.

“Ela foi até o (bairro) Pinheirinho e abandonou o carro, ligou para a concessionária e informou que havia abandonado o veículo”, disse o advogado.

A estudante já tinha ficha na polícia – em 2007, foi presa com duas armas que foram usados em um latrocínio. Na ocasião, um entregador de gás foi assassinado com as armas.

Apesar da jovem negar, ela foi indiciada na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) de Curitiba por roubo qualificado. Em nota, a concessionária lamentou o que ocorreu durante o test-drive e informou que está prestando o apoio necessário à Justiça.

O carro roubado foi recuperado na última quarta-feira (8).

(Correio 24 Horas)

Maurício Mattar: Ator da Rede Record deve R$ 110 mil de pensão alimentícia e poderá ser preso

O ator e cantor Maurício Mattar deve 8 meses de pensão alimentícia, para sua ex-mulher Fabiana Sá, com quem teve a menina Petra Mattar, agora com 18 anos. Com juros, a dívida resulta em R$ 110 mil, sendo que ele precisa pagar, pelo menos, R$ 34 mil. Caso contrário, poderá ser preso ou ter seus bens penhorados. As informações são do advogado de Mattar, Rogério Rayol.

Heloísa Cabrini, advogada de Petra, reforça que caso ele não cumpra o acordo financeiro até segunda-feira, será liberado um pedido de prisão. Mas o advogado de Maurício explica que, ao deixar a Globo, o ator ficou desempregado e sem condições de pagar os R$ 11.340,00 mensais.  “Estou reunindo documentos para apresentar os gastos dele com medicamentos e tratamentos”, explicou o advogado, afirmando que o artista sofre de transtorno de bipolaridade.

(Portal Ache Belém)

No Ceará, jovens de até 16 anos não poderão entrar em casas de show sem acompanhante

FOTO ILUSTRATIVA – PORTAL R7

A Justiça determinou que crianças e adolescentes de até 16 anos de idade só poderão entrar em casas de diversões e espetáculos públicos acompanhados de um responsável. A decisão, publicada na última quarta-feira, 8, foi da Juíza Alda Maria Holanda Leite, da Vara da Infância e da Juventude e é válida para todo o Ceará.

Foi determinado também que será proibida a entrada dos jovens nessa faixa etária em estabelecimentos onde haja venda de bebidas alcoólicas com jogos de sinuca, de azar e eletrônicos, mesmo com a presença de um responsável.

De acordo com a nova determinação, os jovens só poderão entrar nos eventos acompanhados dos pais, do responsável legal ( que deverá apresentar documento comprovando a guarda) ou dos avós, irmãos e tios, desde que seja atestado o parentesco.

A fiscalização será feita por agentes de proteção do Juizado, que irão fiscalizar qualquer tipo de negligência. Os agentes terão acesso a todos os setores e espaços do evento.

Estádios

No último dia 18 de abril, ficou estabelecido, que os jovens até 16 anos também só poderão entrar na Arena Castelão e no Estádio Presidente Vargas (PV) na companhia dos pais, ou responsável.

(O Povo Online)

Funcionária do Bradesco é reintegrada através de ação judicial movida pelo SEEB-Brasília

Mais uma vitória dos trabalhadores contra a postura do Bradesco de desrespeito e desvalorização dos funcionários. Após intervenção do Sindicato dos Bancários de Brasília (SEEB Brasília), o banco teve que voltar atrás e, por força de decisão judicial, reintegrou a bancária Christiane Dantas, que nesta segunda-feira 6/5 voltou a trabalhar na agência Sudoeste da cidade. Numa manifestação de apoio à bancária, o SEEB Brasília esteve na unidade e aproveitou a ocasião para conversar com a população sobre a importância do fim das demissões imotivadas, com a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Bradesco demitiu a trabalhadora sem justa causa em maio de 2011, logo após ela voltar de férias e faltando apenas dois meses para que entrasse no período de estabilidade pré-aposentadoria. Ela é funcionária oriunda do extinto Banco Estadual do Ceará (BEC), comprado em 2005 e incorporado em 2006 pelo Bradesco, que assumiu à época o compromisso de não demitir sem justa causa os bancários incorporados, conforme Decreto Estadual do Ceará nº 21.325/91, que estabelece que eles não podem ser desligados imotivadamente. A bancária foi transferida para Brasília em 2007, a pedido dela.

Por conta disso, a ação de reintegração foi movida pelo Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, com o apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília. “A reintegração é um acontecimento de suma importância, uma vez que mostra a força da luta da categoria contra as injustiças que o banco comete. Nós sabemos que a rotatividade no Bradesco é alta e, além disso, o número de bancários é insuficiente para atender a demanda da população. Lutamos contra tudo isso”, afirma Garcia Rocha, diretor do SEEB Brasília e bancário do Bradesco.

Pressão e assédio – Christiane completará 29 anos de banco em julho deste ano e já passou por vários momentos difíceis como bancária. “A constante pressão no trabalho e situações de assédio moral me deixaram com a saúde debilitada. Tive vários problemas de saúde que deixaram sequelas”, lembra a bancária, que chegou a ser afastada por licença-saúde pelo INSS por esse motivo.

Campanha – O SEEB/CE está participando da Campanha de Valorização dos Funcionários do Bradesco, lançada nesta terça-feira 7/5 em todo o País. Entre as principais demandas dos bancários estão a solução dos problemas do plano de saúde, fim das demissões imotivadas, mais contratações e mais segurança nas agências.

Em todo o Brasil, os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) fizeram uma série de protestos e manifestações cobrando que sejam atendidas as reivindicações dos funcionários do Bradesco.

 (SEEB-Brasilia)

TRT 8ª Região confirma: plano de funções do BB continua suspenso no Pará e Amapá

Conforme noticiado na semana passada, o Banco do Brasil interpôs recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª Região) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, em busca de tornar sem efeito a tutela antecipada conquistada pelo Sindicato dos Bancários do Pará que suspende os itens do novo plano de funções que são prejudiciais aos trabalhadores.

O TST havia deferido a liminar pretendida pelo banco, o que ocasionou a suspensão da decisão que alterava o plano de funções em favor dos bancários. Contudo, a decisão do TST estava condicionada ao julgamento do Agravo Regimental pelo TRT 8ª Região, o que ocorreu nesta terça-feira (7).

A decisão foi mais uma vez favorável aos bancários e bancárias do Banco do Brasil. Os desembargadores da 4ª Turma do TRT julgaram improcedente o interposto feito pelo Banco do Brasil. Dessa forma, a liminar conseguida pelo Banco do Brasil junto ao TST não tem mais efeito e os itens nocivos do plano de funções continuam suspensos em todo Pará e Amapá.

DÚVIDAS FREQUENTES:

1. SE EU QUISER MIGRAR PARA O NOVO PLANO, O BANCO PODE IMPEDIR-ME POR CONTA DESSA DECISÃO JUDICIAL?

Não. Nos termos da decisão judicial, o banco não pode impedir a migração de funcionários para o novo plano de funções.

2. SE EU QUISER MIGRAR, MAS NÃO QUISER ASSINAR O TERMO DE OPÇÃO OU TERMO DE POSSE, O BANCO PODE ME IMPEDIR?

Não. O banco não pode impedir a migração de funcionários para o novo Plano de Funções, independente de o funcionário querer ou não assinar termo de posse. Para os que já se encontram em funções de confiança, o banco se encontra impedido de realizar o descomissionamento daqueles que não tenham assinado o termo. Para os que assumiram ou pretendem assumir funções gratificadas, o Banco do Brasil não pode condicionar a migração à assinatura do documento.

3. SE EU TIVER DEZ (10) ANOS DE FUNÇÃO COMISSIONADA E NÃO QUISER MIGRAR, O BANCO PODE RETIRAR MINHA COMISSÃO?

Não. A decisão judicial veda de forma expressa a retirada de gratificação de função quando o funcionário já se encontra recebendo a mesma por 10 ou mais anos.

4. POR CONTA DESSA DECISÃO JUDICIAL TENHO QUE CONTINUAR TRABALHANDO NA JORNADA DE OITO (8) HORAS, MESMO NA FUNÇÃO GRATIFICADA?

Não. Uma vez que tenha sido realizada a opção pelo exercício de função gratificada o funcionário tem direito à jornada de 6 horas diárias, sem qualquer tipo de redução salarial, nos termos da decisão judicial.

5. COMO FAÇO PARA RECEBER AS HORAS EXTRAS DOS ÚLTIMOS ANOS?

O Sindicato tem ingressado em juízo por meio de Ações Civis Públicas (ACP) pleiteando o pagamento de horas extraordinárias. Ressalta-se que as ACPS são demandas coletivas que visam amparar a classe como um todo.

6. QUANTOS ANOS TENHO DE HORAS EXTRAS RETROATIVAS?

Sete anos, pois foi ajuizado protesto judicial em 2011 pelo Sindicato dos Bancários do Pará para interromper a prescrição, o que significa dizer que o período de cálculo retroage a 2006.

7. SE NÃO FOR INSTALADA A CCV COMO FAÇO PARA RECEBER MINHAS HORAS EXTRAS?

Caso não haja a instalação da CCV, mantém-se possível o ajuizamento de reclamações trabalhistas pleiteando o pagamento de horas extraordinárias.

8. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR COM A AÇÃO PARA RECEBER MINHAS HORAS EXTRAS?

CTPS, RG, contracheques (dos últimos 7 anos), histórico funcional e histórico de ausências.

9. EM RAZÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA JÁ AJUIZADA COBRANDO AS HORAS EXTRAS, POSSO AJUIZAR INDIVIDUALMENTE AÇÃO JUDICIAL?

Sim, independente das ações civis públicas, permanece possível o ajuizamento de reclamações trabalhistas individuais.

10. O SINDICATO É CONTRÁRIO À INSTALAÇÃO DA CCV?

Perante o juízo da 7ª. Vara, o preposto do Banco do Brasil disse que a empresa não tem parâmetros definidos para pagamento das horas extras perante a CCV e que cada caso seria analisado individualmente. Diante dessa indefinição, o Sindicato não pode concordar com a instalação da CCV, visto que temos ações ajuizadas, inclusive uma ação civil pública, onde o trabalhador tem chance de receber 100% dos valores devidos, não sendo razoável concordar com a instalação de uma comissão que irá diminuir os ganhos de cada funcionário.

Ademais, propusemos ao banco que concilie sim os valores, mas perante a Justiça do Trabalho e na presença do Ministério Público do Trabalho, onde tramita a ação. 

Fonte: Bancários PA

Inês Arruda: Ex-prefeita de Caucaia é denunciada pelo MPF por mau uso de verba pública

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou uma denúncia contra a ex-prefeita e deputada estadual Inês Arruda, do Ceará, por desvio de rendas públicas em proveito alheio. De acordo com o MPF/CE, um convênio foi firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública(Senap), onde o município recebeu verba de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro deveria ser aplicado na realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal. 

A empresa R. A. Assessoria foi contratada para ministrar o treinamento, pelo valor de R$ 48 mil. Segundo a prestação de contas dos recursos disponibilizados pela Senap, nem todos os alunos participaram do curso. Foi pago à empresa o valor de R$ 22,4 mil, tendo o resto da verba sido devolvida aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o número de alunos efetivos do curso foi de 46 dentre os 120 previstos. O valor pago à R. A. Assessoria corresponde à metade do estabelecido em contrato, mas o número de alunos equivale apenas a 38% do total, ou seja, um excesso de cerca de R$ 5 mil no pagamento à empresa.

Mesmo que essa lei que trata dos crimes de responsabilidade seja destinada a gestores públicos, ela também permite que terceiros sejam responsabilizados como coautores dos delitos. Por isso, Roberta Magda Ferreira Dias, sócia-administradora da R. A. Assessoria e responsável pela organização do curso, também foi denunciada, por ter recebido valor maior do que o devido, configurando prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Inês Arruda, na condição de deputada estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal.

A reportagem da Redação Web do Diário do Nordeste, tentou entrar em contato com o gabinete da deputada estadual Inês Arruda durante a tarde desta quarta-feira (8), mas não obteve sucesso até o encerramento da matéria.

(Diário do Nordeste)

Cemitérios da Capital não possuem licença ambiental; Prefeitura desconhece assunto

Cemitério do Bom Jardim

Os cemitérios públicos de Fortaleza não possuem licença ambiental, documento obrigatório pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de abril de 2003.

Em abril último, O POVO mostrou o desconhecimento da Prefeitura sobre a situação das licenças. Levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), após envio de ofícios às Regionais, indica o descumprimento da legislação por parte dos cemitérios.

De acordo com a Seuma, o processo de regularização será iniciado com a visita de um técnico da equipe de licenciamento do órgão às Regionais II, III, IV, V e VI, que possuem cemitérios em seus territórios. A visita tem o objetivo de apontar a documentação necessária para a regularização, que deve ser entregue em um prazo de cinco dias úteis.

Após análise da documentação, serão realizadas vistorias para a verificação do potencial de poluição do solo dos cemitérios. As vistorias resultarão em um parecer técnico que poderá detectar conformidade com a legislação ou existência de irregularidades.

Caso os cemitérios da Parangaba, Bom Jardim, Messejana, Antônio Bezerra e Mucuripe apresentem situações que atendam aos padrões da legislação, as licenças ambientais obrigatórias poderão ser emitidas em processo que deve durar, em média, quatro meses. Se forem constatadas irregularidades, medidas de redução dos impactos ambientais serão cobradas para que as licenças sejam emitidas. 

Dez anos depois

A resolução do Conama que fixa a necessidade de os cemitérios, horizontais ou verticais, se submeterem ao processo de licenciamento ambiental estipula o prazo de 180 dias, após a publicação (abril de 2003), para que os esquipamento busquem regularização no órgão responsável.

Dez anos depois, os cemitérios públicos de Fortaleza ainda iniciam esse processo, desconhecendo os impactos ambientais causados em seu entorno. 

Legislação

A Resolução do Conama, indica que o descumprimento das disposições elencadas em seus artigos poderá implicar em sanções penais e administrativas, assim como multa e outras penalidades previstas em Termo de Ajustamento de Conduta e na legislação vigente. 

A Resolução
também prevê que o órgão ambiental competente pode exigir a imediata reparação dos danos causados, assim como a mitigação dos riscos, a desocupação, isolamento e/ou recuperação da área do empreendimento.

(Samaisa dos Anjos, O Povo Online)

Gaviões da Fiel é novamente proibida de entrar em estádios paulistas

A Federação Paulista de Futebol proibiu, novamente, a principal torcida organizada do Corinthians de entrar nos estádios paulistas. A resolução, publicada nesta quarta-feira (8/5), foi motivada pela confusão causada no clássico de domingo, no Morumbi, contra o São Paulo.

Além de arremessar bombas, a torcida teria quebrado cadeiras e provocado os são-paulinos. Por conta disso, está proibido a entrada de qualquer indumentária e objetos que identifiquem os torcedores da Gaviões da Fiel. No jogo, o Corinthians derrotou o São Paulo nos pênaltis e avançou à final do Campeonato Paulista.

Mau comportamento
Em março do ano passado, Mancha Alviverde, do Palmeiras, e a Gaviões foram banidas após o confronto que culminou com a morte de dois palmeirenses antes de clássico válido pelo Estadual. Cinco meses depois, a federação liberou a entrada das torcidas após “bom comportamento”.

Confira a resolução completa:

Confusão causada no clássico de domingo, no Morumbi, contra o São Paulo motivaram a decisão

(Correio Brasiliense)

Empresário iraniano Farhad Marvizi é condenado a 20 anos de prisão

O Tribunal Regional Federal da 5ª região condenou o empresário iraniano Farhad Marvizi a 20 anos de reclusão, nesta quarta-feira (8), pela tentativa de homicídio ao auditor da Receita Federal José de Jesus Ferreira, em dezembro de 2008.

Seguindo o voto do desembargador federal Vladimir Carvalho, relator do processo, a Segunda Turma do TRF5 entendeu que não há razão aos fundamentos utilizados pela defesa, baseado no conjunto de provas. A condenação é resultado de apelação doMinistério Público Federal no Ceará ao TRF5, que determinou a realização do julgamento por Tribunal de Júri da Justiça Federal. Atualmente, o iraniano encontra-se recluso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Entenda o caso

O empresário iraniano Farhad Marvizi, conhecido como “Tony”, era dono de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, localizadas em Fortaleza e registradas em nomes de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações, em 2007 e 2008, nas lojas do iraniano e apreendeu mercadorias importadas de forma irregular e colocadas à venda. A equipe da Receita era chefiada pelo auditor José de Jesus Ferreira.

No dia 9 de dezembro de 2008, Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, no bairro Varjota, em Fortaleza. O auditor levou cinco tiros disparados por uma arma de uso restrito da Polícia e efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto.

De acordo com as apurações da investigação policial, o crime foi firmado entre o iraniano e o eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, assassinado por cobrar a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O empresário foi processado na Justiça comum pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na averiguação do atentado a Jesus Ferreira.

(Tribuna do Ceará)

Município de Fortaleza é condenado a pagar R$ 20 mil para torcedor que sofreu acidente no PV

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 20 mil para o metalúrgico J.F.G., que sofreu lesões após o desabamento de arquibancada do Estádio Presidente Vargas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8).

O caso aconteceu no dia 13 de julho de 2003, quando o torcedor, na companhia do filho, foi ao PV para assistir a partida entre Ceará e CRB, pela Série B do Campeonato Brasileiro. No momento em que a torcida comemorava um gol, a arquibancada em que os 2 estavam desabou. O metalúrgico sofreu escoriações e fraturou duas costelas.

Torcedor pediu indenização por danos materiais e morais

J.F.G. entrou na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administração do PV, requerendo indenização por danos materiais e morais. Ele ainda informou que precisou ficar em repouso durante vários dias, sendo impedido de realizar as atividades como autônomo, perdendo trabalhos agendados antes do acidente.
O Município de Fortaleza alegou desconhecer qualquer problema com as arquibancadas e defendeu que não foi registrado nenhum acidente com outros torcedores. Já a CBF, argumentou não ser organizadora dos jogos do Campeonato Brasileiro, cabendo-lhe apenas coordenar e supervisionar os aspectos técnicos dos jogos.

Em maio de 2011, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o município a pagar R$ 30 mil, a título de reparação moral, e excluiu a CBF do processo, por considerar que a entidade não tem responsabilidade pela conservação do estádio. A vítima não conseguiu comprovar os danos materiais alegados.

O município entrou com recurso no TJCE e apresentou os mesmos argumentos sustentados na contestação.

Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível reduziu o valor da indenização para R$ 20 mil, segundo critérios da razoabilidade e proporcionalidade. “Restou evidenciado o dano suportado pelo autor [J.F.G.], pelo que surge o dever em reparar o dano”, afirmou o relator, desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz.

(Diário do Nordeste)

Juiz autoriza exumação do corpo de artista plástica assassinada por advogado

Advogado contou que discutiu com a mulher por ciúmes e passou a    agredi-la – Adriano Lima/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público de São Paulo pediu, nesta terça-feira (7), a exumação do corpo da secretária e artista plástica Hiromi Sato, de 57 anos, que foi morta pelo advogado Sérgio Brasil Gadelha, de 74 anos, com quem ela morava havia três anos. O crime aconteceu no dia 20 de abril deste ano, no apartamento onde o casal vivia, em Higienópolis, região nobre de São Paulo.

A promotora de Justiça Solange Azevedo Beretta da Silveira justificou o pedido dizendo que “o laudo de exame necroscópico se mostrou omisso, obscuro e contraditório”. O MP-SP solicitou ainda nova reconstituição do crime.

Também nesta terça-feira, Gadelha foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a polícia, o advogado asfixiou e bateu violentamente na vítima.

(R7)

VÍTIMA DE TRÊS ASSALTOS, BANCÁRIO SERÁ INDENIZADO EM R$ 300 MIL

Foto: Agência Estado

Depois de ser assaltado três vezes, um bancário do Banco do Brasil irá receber indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. Os episódios lhe causaram distúrbios psíquicos, de acordo com o processo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do banco por concluir que é responsabilidade do empregador, diante do risco com que o funcionário realizava suas funções, em contato com grandes quantias de dinheiro.

O bancário pediu demissão após 18 anos de trabalho e ajuizou uma reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais por R$ 300 mil pelos três assaltos que sofreu. Ele contou que, durante os crimes, foi espancado, teve uma pistola encostada na cabeça e foi forçado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento. Então, passou a desenvolver distúrbios que o levaram a algumas internações e a receber benefício do INSS.

Diante da incapacidade do bancário de trabalhar, o Banco do Brasil emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Para a Justiça, ficou evidenciado o dano moral porque o trabalhador começou a ter problemas psicológicos e a necessitar de tratamento contínuo e internações constantes. Além disso, os assaltos teriam gerados problemas do funcionário com sua família e o teriam afastaram do convívio normal e da sociedade. Por ser a saúde um direito fundamental da pessoa humana, segundo a Constituição, a sentença considerou que deve ser garantida no ambiente de trabalho.

(Época Negócios)

Pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus, é preso acusado de estuprar 6 mulheres

O pastor Marcos Pereira da Silva, um dos principais líderes da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, foi preso no Rio de Janeiro acusado de ter estuprado seis mulheres, incluindo três menores de idade, informou nesta quarta-feira a Polícia Civil.

O líder religioso foi detido na noite de ontem em cumprimento de dois mandados de prisão ditados por juízes que o averiguam por estupro e pedofilia, informaram as fontes da polícia.

O pastor vinha sendo investigado há um ano após as denúncias das mulheres, na maioria seguidoras da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que ele comanda desde 1993, que haviam sido forçadas a ter relações sexuais com ele.

Segundo as denúncias, alguns dos estupros ocorreram em um apartamento caro na Avenida Atlântica, orla de Copacabana, que está registrado no nome do grupo evangélico e que o pastor supostamente utilizaria para organizar orgias.

As jovens teriam sido convidadas para cultos religiosos no apartamento e violentadas pelo religioso ou por outros homens.

Entre as mulheres que fizeram a denúncia está a própria esposa de Pereira, assim como uma jovem que diz ter sido estuprada várias vezes durante oito anos desde que tinha 14 anos.

Pereira é conhecido por seus projetos de apoio a dependentes de drogas e por intermediar o perdão de pessoas ameaçadas de morte por grupos de narcotraficantes.

Em 2004, foi o principal negociador para dar fim a uma rebelião em um presídio do Rio de Janeiro.

O pastor também foi acusado por José Júnior, coordenador da ONG AfroReggae, de envolvimento com o tráfico de drogas, associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro em 2010, além de por quatro homicídios.

Em resposta, o religioso admitiu trabalhar com criminosos para recuperá-los mas negou ter se envolvido em crimes.

Pereira é investigado pelo suposto assassinato de uma jovem que pretendia denunciar as violações.

(EFE)

Ivete Sangalo será embaixadora da ONU contra o tráfico de pessoas

O Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (7) que Ivete Sangalo será nomeada como a nova embaixadora da Boa Vontade para combater o tráfico de pessoas no Brasil. As informações são da agência EFE.

A nomeação será formalizada na próxima quinta-feira em Brasília, durante uma cerimônia liderada pelo diretor-executivo do UNODC, o russo Yury Fedotov, que está no país para o lançamento da campanha Coração Azul, que visa mobilizar o combate ao tráfico humano.

“Ivete Sangalo é uma das mais respeitadas, populares e bem-sucedidas artistas do Brasil. Sua música transcende as fronteiras. Ela já recebeu 14 nomeações e ganhou um Grammy Latino durante sua impressionante carreira. Aguardamos com grande expectativa que ela empreste seus talentos notáveis à luta contra o tráfico de pessoas”, declarou Fedotov sobre a escolha da cantora.

A cerimônia será realizada na sede do Ministério da Justiça, que, junto com as secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, se comprometeu a difundir os objetivos do UNDOC no Brasil.

(G1 SP)

USP cria Comissão da Verdade para investigar crimes da Ditadura

A Universidade de São Paulo (USP) também vai investigar violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar contra professores, alunos e funcionários. Na noite de hoje (7), a USP anunciou a criação de uma Comissão da Verdade destinada a examinar e esclarecer violações que ocorreram na universidade entre os anos de 1964 e 1985.

A universidade informou, por meio da assessoria de imprensa, que a comissão será constituída por sete docentes e terá como presidente o professor Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito. Além dele integram o colegiado os professores Erney Felicio Plessmann de Camargo, do Instituto de Ciências Biomédicas; Eunice Ribeiro Durham e Janice Theodoro da Silva, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas; Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida, do Instituto de Relações Internacionais; Silvio Roberto de Azevedo Salinas, do Instituto de Física; e Walter Colli, do Instituto de Química.

Os trabalhos da comissão consistem em receber testemunhos, informações e documentos do período e convidar, para prestar depoimentos, pessoas que tenham conhecimento de fatos referentes às violações de direitos humanos na universidade durante a ditadura militar. Também poderão ocorrer perícias e diligências para se obter informações e documentos referentes ao período.

Todos os trabalhos feitos pela Comissão da Verdade da USP irão contribuir para a Comissão Nacional da Verdade, informou a universidade. Ela vai atuar pelo prazo de um ano e, ao final desse período, elaborará um relatório com os resultados dos trabalhos de investigação.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo também foi instaurada uma Comissão da Verdade para apurar as violações ocorridas no estado durante o regime militar.

(Portal Terra)

Grande Fortaleza tem 873 assassinatos a bala nos quatro primeiros meses de 2013

Ensina-se em tribunais de júri, as sessões da Justiça para punir acusados de assassinatos, que o cadáver é a prova mais irrefutável dentre todos os crimes. Porque não há como contestá-la. Pois os dados a seguir são mesmo a leitura incontestável, e devastadora, da violência nossa mais recente de cada dia. Entre janeiro e abril deste 2013, a marca de pessoas que já morreram assassinadas a bala em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF) chegou a 873 registros. No mesmo período de apenas dois anos atrás, foram 537 homicídios a bala. No ano passado, janeiro a abril somou 751 mortes a bala.

Na conta, sempre com os quatro meses como referência, são exatas 336 mortes a mais a tiros cometidas na comparação de 2011 para 2013. A alta chega a 62,5%. Todas as comparações são para pior. São 84 mortes a mais de média para cada mês do quadrimestre. Os índices ainda aterrorizam mais na contagem de mortes a tiros por dia: morriam quatro (exatos 4,4); agora morrem sete (exatos 7,2) a cada 24 horas.

O POVO usa como base de dados a totalização de corpos feita dia a dia pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). São números contabilizados a partir do livro de entrada de cadáveres na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). É o primeiro registro de cada morte que vai para a estatística e posterior divulgação pública.

Os índices subiram assustadoramente em 2013 principalmente por causa de março. Foi o mês onde a violência, na linguagem mais clara possível, extrapolou. Chegou a 284 corpos necropsiados pela causa mortis “homicídios a bala”. Nunca se matou tanto a bala num mesmo mês desde a era dos registros da segurança pública no Ceará. Só no último dia 31 de março, o domingo do feriadão da Semana Santa, 24 mortos deram entrada na Pefoce. Média de um por hora assassinado a tiro.

Há, sim, no meio desse cenário recente, pelo menos uma boa notícia: os índices absolutos de abril/2013 caíram. O total de homicídios a bala do mês passado, segundo os números da Pefoce, baixou para 172 casos. Redução de 39,4%, em relação aos números de março. É índice semelhante ao de fevereiro. Na comparação histórica com 2011 e 2012, abril sempre apresenta queda. Mas maio, pelos anos anteriores, também sempre tende a subir.

Totalizado o primeiro quadrimestre de 2013, já foram registradas 1.862 vítimas da violência na Capital e Região Metropolitana. Não é pouco. No comparativo, em 2012 no mesmo período, estavam anotados 1.647 corpos. Em 2011, também de janeiro a abril, foram 1.336 mortos. Os apontamentos da Pefoce listam, dia a dia, até 22 tipos de ocorrências por causa violenta. São óbitos que obrigatoriamente passarão por necropsia, o exame cadavérico para juntar possíveis provas para uma investigação criminal.

Depois de homicídios a bala e mortes por acidentes de trânsito, as mortes por causa ignorada aparecem como a terceira principal ocorrência. Tanto nos quatro primeiros meses de 2013, como se mantiveram assim também ao longo de 2012 e 2011. Os homicídios por arma branca (faca, por exemplo) foram o quarto principal registro em 2012. Em 2011, as mortes por queda ocuparam o quarto lugar dos casos anotados na Pefoce. 

ENTENDA A NOTÍCIA 

Dados contabilizados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) somam 1.862 corpos já necropsiados em Fortaleza e Região Metropolitana apenas de janeiro a abril de 2013. Desse total, quase a metade, 873, foi de vítimas a bala. Março, com 565 necropsias (284 mortos a tiros), elevou os índices.

 
Comparativo mortespor quadrimestre

2011-Total de necropsias

Jan/abr – 1.336
Fev/mai – 1.318
Mar/jun – 1.318
Abr/jul – 1.310
Mai/ago – 1.368
Jun/set – 1.350
Jul/out – 1.400
Ago/nov – 1.460
Set/dez –1.523

2011 – Homicídios a bala
Jan/abr – 537
Fev/mai – 481
Mar/jun – 480
Abr/jul – 482
Mai/ago – 487
Jun/set – 514
Jul/out – 552
Ago/nov – 566
Set/dez –624

2012 – Total de necropsias
Jan/abr – 1.647
Fev/mai – 1.641
Mar/jun – 1.642
Abr/jul – 1.731
Mai/ago – 1.739
Jun/set – 1.752
Jul/out – 1.803
Ago/nov – 1.756
Set/dez –1.809

2012 – Homicídios a bala
Jan/abr – 751
Fev/mai – 717
Mar/jun – 710
Abr/jul – 741
Mai/ago – 730
Jun/set – 746
Jul/out – 779
Ago/nov – 778
Set/dez – 805

2013 (jan/abr)
Total necropsias – 1.862
Homicídios a bala – 873

Mortes – o que a Pefoce registra:
- Homicídio a bala
- Acidente de trânsito
- Ignorada
- Homicídio por arma branca
- Homicídio doloso
- Queda
- Suicídio
- Pauladas/pedradas
- Enforcamento
- Acidentes/outros
- Afogamento
- Espancamento/agressão
- Choque elétrico
- Ossadas
- Morte natural
- Suspeita
- Queimaduras
- Asfixia mecânica
- Envenenamento
- Traumatismo cranioencefálico
- Acidente de trem
- Coma alcoólica

Obs.: A coluna “Outros” corresponde às mortes por queda, enforcamento, suicídio, afogamento, natural, homicídio doloso, envenenamento, espancamento/agressão, suspeita, queimaduras, acidentes, traumatismo cranioencefálico (TCE), choque elétrico, pauladas/ pedradas, acidente de trem, asfixia mecânica, ossada e coma alcoólica. O POVO opta por especificar as quatro principais causa mortis.

Fonte: Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)

(Cláudio Ribeiro, O Povo Online)

Redução da maioridade penal provoca histeria coletiva

Cesar Mangolin, em seu blog

A raivosa e conservadora classe média descobriu um novo inimigo – as crianças e adolescentes pobres e que cometem crimes – e uma nova solução para todos os problemas: a redução da maioridade penal.

Sendo teoricamente mais rigoroso, não podemos tratar como “classe social” o que chamamos de classe média. Tendo como elemento unificador apenas a execução de um trabalho não manual, seja ele reprodutivo ou criativo, o mais correto é falar de “setores médios”, visto que tal condição reúne grupos bastante diversificados. A unidade e a determinação teórica de uma classe social a relaciona com a inserção de determinado grupo nas relações sociais de produção. O que determina a burguesia, por exemplo, não é a quantidade de dinheiro e de bens materiais que seus membros podem ter, mas o fato de serem proprietários privados de meios de produção, por explorarem trabalho alheio e por extraírem ou participarem da divisão da mais-valia.

A unidade dos setores médios, tão díspares, tende a se dar no plano ideológico e político (me refiro à prática política). Claro que há momentos de caminhos também diversificados entre suas camadas, mas um anseio e um medo comuns tendem sempre a unificar as camadas médias tradicionais, as baixas camadas médias e a camada média que nasce com a tecnocracia, filhote da entrada no Brasil das multinacionais e do capital monopolista: o anseio é o do aburguesamento; o medo é o da proletarização.

Mais do que qualquer classe fundamental, esse setores médios são os que levam ao extremo a meritocracia e a ideologia do mérito pessoal, assim como fazem a defesa intransigente da escolarização formal como atestadora de méritos, ou instrumento que justifica seus supostos méritos diante da burguesia na busca por colocação nesse comércio de carne humana que chamam de mercado de trabalho. A universalização da educação formal interessa diretamente a esses setores: o mito de que todos têm as mesmas oportunidades por terem acesso à educação é o que serve de base para desqualificar os mais pobres como gente que não se empenhou suficientemente. Na ordem do “merecimento”, portanto, primeiro vêm os que se dedicaram, depois os vagabundos que são pobres porque querem, não porque já eram.

Claro que buscam nas exceções a construção de regras para esta ordem. Não é, de fato, muito difícil achar algum indivíduo que poderia ter, com algum grande esforço, melhorado suas condições de vida. Mais difícil é conseguir pensar que não se trata de indivíduos com vontades ou necessidades, mas de um sistema que gera bolsões de miséria como resultado de sua própria reprodução, portanto algo que não se resolve com vontade. Mais difícil é saber reconhecer que o que, mesmo nesses casos excepcionais, representa um esforço descomunal para os filhos de famílias pobres, para os filhos dos setores médios é apenas um pequeno esforço comparado a um passeio no parque: é assim que poderíamos qualificar a diferença brutal do que representa a escolarização formal para ambos setores, visto que é pensado e modelado para e pelos setores médios.

Já está mais do que demonstrado que os crimes praticados por “menores” (para usar o termo corrente) somam 5% do total de crimes. Além disso, o crime mais comum, que é o assalto, costuma penalizar mais tempo com reclusão esse jovem do que quando é cometido por um adulto: o jovem costuma ficar, em média, 12 meses internado; o adulto, condenado a cinco anos de prisão, sai da cadeia em dez meses e quando é primário nem chega a ser preso.

Mas esse argumento de quem fica mais ou menos preso leva o debate para o campo da irracionalidade, próprio da classe média. Nossas prisões jamais foram ambientes nos quais podemos “re-socializar” pessoas.

O que está por detrás disso então?

Na verdade, o que está por trás da questão é a incapacidade da classe média de pensar as relações nas quais vivemos. Seu universo ideológico impede que pense nossas relações como relações de exploração entre classes, como relações que, em proveito e pela lógica da lucratividade, marginalizam milhões de pessoas.

Para que este problema da criminalidade se resolva, de uma vez por todas, devemos atacar a raiz do problema, sua causa diretamente, e não radicalizar na punição dos seus efeitos. Não deixará de haver criminalidade por causa do aumento de penas. Não deixará de haver porque reduzimos os anos para prender alguém. E depois de baixarmos dos 18 aos 16, o que fazer com os de 14 anos? Baixamos novamente? E, depois, como ficam os de 12? O resultado final dessa loucura é colocarmos prisões nas maternidades, para que os que nascem já predispostos ao crime sejam presos imediatamente! Há gente imbecil que anda defendendo que a tendência ao crime vem do berço.

Isso não pode ocorrer, claro. Não pode ocorrer porque é essa massa de miseráveis que deve crescer, aprender as operações básicas da matemática e da língua portuguesa para ser explorada pelo capitalista. Os que não encontrarem colocação, ou não puderem/aceitarem viver com a miséria do salário que recebem, esses que acabam partindo para o crime porque vivem numa sociedade criminosa (porque baseada no roubo desde a raiz) e egocêntrica que lhes dá o exemplo, esses devem ser presos ou mortos. Tanto faz à classe média: ela sorri diante dos grupos de extermínio, da matança de pobres etc.

Resolver o problema na raiz também não pode acontecer para a classe média. O sonho do aburguesamento tem como pressuposto a manutenção dessa ordem. Os bolsões de miséria são o esteio da classe média. Ela apenas quer que o Estado e a polícia coloquem fim nessas ameaças cotidianas. Todos sabem que, por mais miseráveis que sejam os salários e as condições de vida das populações nas periferias das grandes cidades, quase todos os que vivem por ali são trabalhadores, gente que se vira como pode, sem fazer mal a ninguém. Vivem como carneiros, um grande rebanho, do pasto ao curral, do curral ao pasto, aceitando e vivendo sob as piores condições e humilhações.

A classe média precisa que a ordem persista a mesma, pois esta é a condição da sua existência. Por isso não pode avançar para além dos interesses imediatos, para além da tentativa de remediar os efeitos mais danosos da ordem na sua concepção: aqueles que saem do rebanho e acabam por tumultuar sua vidinha besta.

Não defendo a criminalidade, nem a dos que saem do rebanho de forma equivocada e praticam atrocidades, muito menos a do capitalista que vive da exploração dos outros e a da classe média que incentiva massacres. Defendo que nossa luta deve se voltar para atacar as causas, o que torna a solução para esses problemas uma via revolucionária. Sem transformação social não resolvemos esse problema da criminalidade, nem aquele dos que vivem humilhados uma vida de rebanho, esperando pelo céu para viver em paz.

Ouvi de alguém bem inteligente que quando precisamos nos livrar das moscas não basta espantá-las, temos que limpar o local que as atrai.

Para a classe média, por sua própria condição, não podemos limpar a área que atrai as moscas. A classe média vive dessa sujeira toda!

Sua existência exige, portanto, que tudo fique como está. No máximo, seus mais bem intencionados filhos tentarão saídas, dentro da ordem, para limpar um tanto o ambiente das moscas. Tapear a sujeira, porém, não engana mosca alguma, assim como lançar perfume em merda pode apenas multiplicar seu fedor.

Talvez essa seja a síntese prática da ideologia da classe média: sua prática política consiste em perfumar merda!

Lauryn Hill: Cantora é condenada a três meses de prisão por sonegação fiscal

A cantora Lauryn Hill foi condenada a três meses de prisão e a pagar uma multa de US$ 60 mil, nesta segunda-feira (6), por sonegação fiscal. Mesmo com a sentença, a artista alega ter pago US$ 1 milhão aos cofres públicos. As informações são da agência Associated Press.

Após cumprir três meses no presídio federal, a partir do dia 8 de julho, Hill terá que ficar três meses em prisão domiciliar e mais nove em liberdade condicional. O advogado da cantora pediu clemência ao juiz por seus trabalhos sociais e pelos seis filhos que a cantora tem, mas o pedido não foi aceito.

Seu julgamento havia sido adiado no dia 22 de abril por uma juíza de Nova Jérsei, que a repreendeu por não cumprir a promessa de fazer a restituição. Em 2012, Hill afirmou-se culpada por três acusações de sonegação tributária, deixando de declarar imposto de renda nos anos de 2005 a 2007, apesar de ter recebido mais de US$ 1,8 milhão, advindos principalmente de direitos fonográficos e participação em filmes. Ela poderia ter sido condenada a três anos de prisão.

Na época, a ganhadora de oito Grammys pagou fiança de US$ 150 mil, o que a permitiu sair dos EUA para shows. Seu advogado disse que ela iria pagar mais de US$ 500 mil antes de receber sua sentença. Durante o tribunal em Newark nesta segunda, foi revelado que a cantora pagou apenas US$ 50 mil. A juíza Madeline Cox Arleo criticou Lauryn Hill por confiar na promessa de um contrato com uma gravadora para pagar a fatura fiscal. A cantora deixou o tribunal sem comentar o caso.

Em junho do ano passado, a ex-vocalista da banda The Fugees e autora de um premiado álbum solo em 1998, admitiu à Corte Distrital dos Estados Unidos não ter apresentado declarações fiscais referentes a quatro empresas de sua propriedade. Como justificativa, Hill disse que buscou garantir a segurança e o bem-estar de sua família. Ela tem seis filhos.

Em nota oficial, ela criticou a manipulação “por um complexo industrial-militar protegido pela mídia”, a comercialização da indústria musical e supostas restrições à sua liberdade de expressão. Hill não lança um álbum desde 2001, e nos últimos seis anos só faz apresentações esporádicas, principalmente em locais pequenos.

(G1 SP)

SEEB/CE vai fiscalizar horário estendido no BNB

O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) cobrou da Diretoria Administrativa do BNB explicações sobre o horário estendido que passou a vigorar a partir do dia 29/4, em várias unidades operadoras do Banco.

O Diretor Nelson de Souza esclareceu que a medida atende determinação do Governo Federal visando à renegociação de dívidas de agricultores prejudicados pela seca, mas que está sendo implantada respeitando todos os requisitos legais e trabalhistas.

Para o SEEB/CE, a jornada estendida em mais duas horas é prevista em lei desde que seja integralmente remunerada com os acréscimos legais, isto é, não admite compensação através de banco de horas.

Outra exigência legal é que a medida seja por tempo determinado e não tenha caráter universal, ou seja, abranja apenas parte das agências da Instituição onde os problemas acarretados pela seca estejam devidamente caracterizados.

O Diretor Administrativo do BNB afirmou que o horário estendido será implantado em cerca de 30% das agências e tem prazo até o dia 10 de maio corrente para ser concluído em regime de mutirão.

O Sindicato dos Bancários do Ceará alerta os funcionários no sentido de registrarem o ponto eletrônico e assinarem a FIP nos horários que efetivamente iniciarem e encerrarem o expediente.

E lembra que o horário estendido somente pode ser adotado com a concordância individual de cada funcionário. Quaisquer desvios das normas devem ser imediatamente comunicados ao SEEB/CE para a adoção das providências cabíveis.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

A cada R$ 100 roubados de bancos, R$ 95 são pelo computador

Tira de cabelos brancos, o chefe dos investigadores Eraldo de Andrade, da 4.ª Delegacia de Delitos Praticados por Meios Eletrônicos, de São Paulo, trabalhou 28 dos seus anos 59 anos atrás de ladrões nas ruas. Prendeu homicidas e integrantes do Primeiro Comando da Capital. Andrade olha para cima da mesa e aponta para um computador. “Nunca vi um ladrão tão bom como esse aqui.” 

Assim como já ocorre em outros setores da economia formal, até no universo do crime a internet e a tecnologia inovaram, tornando-se as armas mais eficazes e lucrativas dos ladrões.

De cada R$ 100 roubados ou furtados de bancos no Brasil, pelo menos R$ 95 são fraudes eletrônicas, feitas por internet banking ou cartões, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No ano passado, essas fraudes provocaram prejuízos de R$ 1,4 bilhão nos bancos.

Já os assaltos feitos por quadrilhas nas sedes dos bancos, com explosões de caixas eletrônicos, apesar de serem espetaculares, causaram prejuízos estimados em R$ 75 milhões.

“Nos últimos cinco anos, o volume das transações eletrônicas aumentou muito e os fraudadores aproveitaram. Os bancos estão investindo em tecnologia para reduzir os riscos. No último ano, houve redução de 6,7% nas fraudes eletrônicas, apesar de as tentativas terem aumentado 75%”, diz Wilson Gutierrez, diretor técnico da Febraban.

Os ladrões nerd ou os crackers, como são chamados os hackers que fazem o mal, são bem diferentes dos ladrões de banco tradicionais. São de classe média, estudaram e conhecem computação. Agem em diferentes Estados brasileiros, em quadrilhas compartimentadas, que dividem as tarefas para dificultar a ação da polícia.

Eles possuem diversas artimanhas para enganar os clientes dos bancos, instalando vírus ladrões nos computadores de terceiros ou direcionando as vítimas para páginas falsas na internet. Assim, os fraudadores obtêm os dados bancários da vítima e desviam dinheiro para suas contas. Nessa modalidade de crime, os bancos arcam com prejuízos do cliente fraudado.

Cartões. Também há muitas fraudes eletrônicas em cartões de crédito e débito. Foi o que ocorreu com o consultor Marcelo Guzzard. Ao abrir a página de seu banco, ele viu que tinha despesas em cartões de crédito que chegavam a R$ 10 mil. “Mostrei que não eram minhas. Cheguei a ter o nome negativado, mas a situação se resolveu”, conta.

A dificuldade de identificar o endereço dos computadores bandidos é um trunfo dos ladrões. Convênio feito pela Polícia Federal com a Febraban, que começou a repassar os dados das fraudes para facilitar a investigação, ajudou a diminuir a impunidade. Assim como a Lei Carolina Dieckmann, que endureceu com os criminosos virtuais depois que as fotos da atriz foram vazadas na internet.

(Bruno Paes Manso, Estadão Online)

STF paga viagem de jornalista do Globo

Barbosa na Costa Rica

Eis um caso inaceitável de infração de ética de mão dupla.

Um asterisco aparece no nome da jornalista do Globo que escreve textos sobre Joaquim Barbosa em falas na Costa Rica.

Vou ver o que é o asterisco.

E dou numa infração ética que jamais poderia acontecer no Brasil de 2013.

A repórter viaja a convite do Supremo.

É um dado que mostra várias coisas ao mesmo tempo.

Primeiro, a ausência de noção de ética do Supremo e do Globo.

Viagens pagas já faz tempo, no ambiente editorial mundial e mesmo brasileiro, são consensualmente julgadas inaceitáveis eticamente.

Por razões óbvias: o conteúdo é viciado por natureza. As contas do jornalista estão sendo bancadas pela pessoa ou organização que é central nas reportagens.

Na Abril, onde me formei, viagens pagas há mais de vinte anos são proibidas pelo código de ética da empresa.

Quando fui para a Editora Globo, em 2006, não havia código de ética lá. Tentei montar um, mas não tive nem apoio e nem tempo.

Tive um problema sério, na Globo, em torno de uma viagem paga que um editor aceitou.

Era uma boca-livre promovida por João Dória, e o editor voltou dela repleto de brindes caros, outro foco pernicioso de corrupção nas redações.

Fiquei absolutamente indignado quando soube, e isso me motivou a fazer de imediato um código de ética na editora.

Surgiu um conflito do qual resultaria minha saída. Dias depois de meu desligamento, o editor voltou a fazer outra viagem bancada por Dória, e desta vez internacional.

Bem, na companhia do editor foi o diretor geral da editora, Fred Kachar, um dos maiores frequentadores de boca livre do circuito da mídia brasileira.

Isto é Globo.

De volta à viagem de Costa Rica.

Quando ficou claro que viagens pagas não podiam ser aceitas eticamente, foi a Folha que trouxe uma gambiarra ridícula.

A Folha passou a adotar o expediente que se viu agora no Globo: avisar que estava precaricando, como se isso resolvesse o caso da prevaricação.

A transparência, nesta situação, apenas amplia a indecência.

A Globo sabe disso. Mas quando se trata de dinheiro seus limites morais são indescritivelmente frouxos.

Durante muito tempo, as empresas jornalísticas justificaram este pecado com a alegação de que não tinham dinheiro suficiente para bancar viagens.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Veja o patrimônio pessoal dos donos da Globo, caso tenha alguma dúvida.

É ganância e despudor misturados – e o sentimento cínico de que o leitor brasileiro não repara em nada a engole tudo.

Então a Globo sabe que não deveria fazer o que fez.

E o Supremo, não tem noção disso?

É o dinheiro público torrado numa cobertura jornalística que será torta moralmente, é uma relação promíscua – mídia e judiciário – alimentada na sombra.

Para usar a teoria do domínio dos fatos, minha presunção é que o Supremo não imaginava que viesse à luz, num asterisco, a informação de que dinheiro do contribuinte estava sendo usado para bancar a viagem da jornalista do Globo.

Como dizia meu professor de jornalismo nas madrugadas de fechamento de revista, quando um texto capital chegava a ele e tinha que ser reescrito contra o relógio da gráfica, a quem apelar?

(Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo)

Homossexualidade tem cura?

Não é de hoje que os congressistas brasileiros elaboram as mais estúpidas e estapafúrdias leis, para vigorarem neste nosso país de extensões continentais, já tentaram criar uma lei para dar desconto em restaurantes às pessoas que fizeram a cirurgia de redução do estômago, também tentaram proibir o uso da minissaia e uma ainda houve um projeto de lei que serviria para definir o que é presunto.

Porém, nenhuma dessas leis é tão “estranha” quanto o projeto do ilustre deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, senhor Marco Feliciano, que propõe a revogação de determinados artigos de uma resolução para dar o caráter de doença à homossexualidade.

Sim, é isso mesmo, você não leu errado, com a revogação desses artigos, a rede pública e privada de saúde poderão iniciar tratamentos contra a orientação sexual dos indivíduos.

Desculpem-me os politicamente corretos que se ofenderão com minhas palavras, mas eu fico imaginando como seria este tratamento: “Ah, o senhor é homossexual? Prescrevo então striptease de uma mulher bem gostosa três vezes ao dia e se o problema persistir, assista um filme pornô da Bruna Surfirstinha”. Imagino ainda o seguinte diálogo: “Minha senhora, o seu problema é muito grave, a senhora aprecia mulheres, mas fique tranquila que nós iremos dar um jeito nisso, este aqui é o Jorjão, e ele irá transar com vossa pessoa, até que a senhorita passe a gostar do sexo oposto”.

Obviamente, esta é uma situação ridícula que busca ridicularizar a lei que foi proposta, e apesar de ser um assunto extremamente sério e relevante para a sociedade, temos que pensar nesse projeto de lei como uma piada e fazer graça com o assunto, para que não nos aborreçamos com tal cidadão relator do projeto.

Atualmente, falar em opção sexual é considerado errado por diversos setores da sociedade, onde o termo correto seria orientação sexual, porém, não sei até que ponto as pessoas escolhem tornarem-se gays ou não, mas vamos fazer de conta que é uma escolha, assim, porque raios alguém ia querer se tratar de um “problema” que foi escolhido e que não faz mal pra ninguém?

Apesar de polêmico, o projeto encontra muitos defensores, e estes basicamente se utilizam da religião para dar força às suas argumentações de que o homossexualismo deve ser tratado, ou combatido como preferem alguns mais radicais, outros que apoiam a ideia, defendem o direito de escolha, talvez o mesmo direito que as pessoas tem para decidir que caminho seguir em sua vida sexual, para que todos tenham o direito de escolher se querem ser curados ou não.

Vale destacar, que um eventual tratamento não seria compulsório, assim o risco de um  enfermeiro do tamanho do incrível Hulk bater à porta de sua casa pra te colocar em uma camisa de força e te jogar dentro de uma ambulância é nulo, afinal o tratamento se destinaria, ou se destinará, apenas àqueles que desejarem a “cura dessa doença terrível”.

E sendo um tratamento opcional, neste momento só me vem à cabeça uma cena do filme X-Men, onde centenas de pessoas fazem fila para se curarem de uma mutação genética e outras centenas ficam do outro lado da rua protestando contra aqueles que querem ser curados.

Assim, como vivemos em um país livre e democrático, resta a você escolher de que lado da rua quer ficar.

(Livan Pereira, Última Instância)

Deputados devem decidir nesta semana sobre projeto da “cura gay”

A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays reacendeu as críticas à CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados. Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo, manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos temas mais polêmicos envolvendo homossexuais.

A apreciação do PDC (Projeto de Decreto da Câmara) que trata da “cura gay” deve ocorrer na próxima reunião do grupo, marcada para quarta-feira (8/5). O texto suspende resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da CID (Classificação Internacional das Doenças).

Apesar de toda a polêmica, o relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou parecer favorável ao projeto, garantiu que não vai mudar sua posição sobre a matéria. “Só estou tentando ajustar o desajuste que ele [o CFP] tentou fazer por meio dessa resolução. Todo ser humano tem direito a procurar ajuda e tentar entender um conflito interno”, disse.

Segundo o parlamentar, a homossexualidade está relacionada a uma questão comportamental. “Em nenhum momento, disse que pode ser tratado como uma doença, apenas cito que é algo comportamental e se é comportamental você pode querer uma ajuda. Por que o conselho impede ajuda para ele tentar entender o comportamento que está tendo naquele momento?”, acrescentou.

“Em nenhum momento a resolução [do CFP] cria obstáculos ao exercício profissional, mas oferece indicadores e situa a prática profissional em contextos éticos e tecnicamente qualificados”, rebateu Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia. Para ela, o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos.

“A Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis. Se estamos lutando por uma sociedade livre de ódio, violência, preconceito, como retroceder a um patamar que o mundo já reconheceu como equivocado, que é a patologização (transformação em doença) da homossexualidade?”, acrescentou.

Depois da apreciação e votação na Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e Justiça. Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), que acredita que existe uma posição clara e já definida pela aprovação do projeto na CDHM, a matéria não deve ser aprovada em outras comissões.

“O que os obscurantistas da Câmara querem é [que a homossexualidade] seja considerada uma doença e possibilitar que o profissional possa discriminar. Essa posição da Comissão de Direitos Humanos, tenho certeza, não será referendada em outras comissões”, disse. “Nunca houve qualquer nível de cerceamento a qualquer psicólogo de atender uma pessoa em sofrimento”, acrescentou a parlamentar.

(Agência Brasil)

Assassinato de PC Farias e namorada começa a ser julgado nesta segunda, dia 06/05

Começa nesta segunda, dia 06, em Maceió, capital de Alagoas, o júri popular de quatro policiais acusados de assassinar o empresário Paulo César Farias, PC Farias, e sua namorada Suzana Marcolino. O crime ocorreu em 23 de junho de 2996, há quase 17 anos, em uma casa na praia de Guaxuma. O júri popular terá início às 13h no Tribunal do Júri do Fórum de Maceió, presidido pelo juiz Maurício Breda, e deve durar cinco dias.

São acusados pelo crime os seguranças de PC Farias: Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva. PC Farias foi tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989 e, à época do assassinato, respondia em liberdade condicional a diversos processos, entre eles sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Ele foi encontrado morto ao lado da namorada na casa de praia de sua propriedade em Alagoas.

Os policiais militares que encontraram o corpo de PC Farias eram responsáveis pela segurança particular da vítima e agora respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e impunidade). Segundo a Promotoria, eles agiram por omissão, porque estavam presentes na cena do crime, mas relataram não ter ouvido os tiros e não impediram as mortes de PC Farias e Suzana.

PERÍCIAS
Uma perícia do legista Badan Palhares, à época da Universidade de Campinas (Unicamp), apontou inicialmente que Suzana teria assassinado PC Farias por ciúmes e depois se suicidado. Depois que o legista George Sanguinetti, em uma perícia paralela, contestou o suicídio, uma equipe de peritos forneceu à polícia um novo laudo que derrubou a tese devido à trajetória dos tiros e concluiu que houve duplo homicídio. “Ele [PC] foi arrumado na cama. A posição dele não compactuava com o trajeto para que ele recebesse o tiro na cama. As provas são claras”, afirmou Sanguinetti.

Em 2000, ele foi sentenciado a dois anos de prisão por ter alegado que o laudo inicial para a causa das mortes teria sido comprado por R$ 400 mil. “Entre todas as condecorações, essa [condenação] é a que mais dou valor. Dezessete anos após o crime, fui o único condenado, e os acusados estão livres”, afirmou Sanguinetti.

DEPOIMENTO
Para Sanguinetti, o crime teve interesse “político-econômico”, já que PC Farias iria depor, quatro dias depois de sua morte, na CPI das Empreiteiras. “Ele estaria falando demais. As autoridades alagoanas trabalharam para tornar o caso um crime passional, mas não foi. Ele morreu porque era um arquivo vivo. O caminho percorrido pelos que tramaram está nos autos. Não precisa ir longe. Suzana foi uma coadjuvante, estava no lugar errado, na hora errada”, disse Sanguinetti.

(Portal Clica Piauí)

Motorista bêbado passa com veículo três vezes por cima de homossexual

Eliwellton da Silva Lessa, de 22 anos, morreu na madrugada de terça

Policiais da 74ª DP (Alcântara) investigam a morte de Eliwellton da Silva Lessa, de 22 anos, ocorrida nesta terça-feira, em São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio. Homossexual, o rapaz havia discutido com um motorista de van que o xingou. Segundo dois amigos que estavam com Eliwellton, depois da briga o homem passou com o veículo três vezes em cima da vítima e fugiu em seguida. O rapaz chegou a ser levado para o Hospital Geral Alberto Torres, no Colubandê, também em São Gonçalo, mas não resistiu aos ferimentos. Ele teve a coluna quebrada em três lugares, fraturou três costelas, quebrou a bacia e teve o pulmão perfurado.

O atropelamento foi na madrugada de segunda-feira. Por volta das 2h30m, Eliwellton e os amigos passavam pela Estrada Raul Veiga, em Alcântara, quando teria sido xingado de “viado” pelo motorista.

- Eles começaram a discutir e partiram para a briga. Conseguimos apartar. O motorista, que parecia estar bêbado, foi até a van, pegou uma barra de ferro e ia partir para cima da gente. Decidimos ir embora – contou um dos amigos que acompanhavam Eliwellton, um cabeleireiro de 26 anos.

Segundo ele, os três andaram mais um quarteirão e pararam para conversar:

- Vi a van manobrar e logo depois ela veio correndo muito. Pegou o Eliwellton em cima da calçada. Ele passou por cima dele uma vez, deu ré por cima dele e depois passou de novo. Foi um horror.

O depoimento do cabelereiro está marcado para esta sexta-feira. O corpo de Eliwellton permanece no Instituto Médico-Legal (IML) de São Gonçalo. O enterro deve ser nesta sexta. A família do jovem disse que lutará por justiça.
- Um crime como esse não pode ficar sem punição. Esse homem foi de uma crueldade sem tamanho. Acabar com uma vida desse jeito – disse Ana Paula Miguel, prima de Eliwellton.

Jornal Extra

Por que a lei que obriga o ensino afro-brasileiro não é aplicada?

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2003, a Lei 10.639 – que prevê a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo das escolas do país – é aplicada apenas de forma mínima, mesmo dez anos depois. A situação da lei voltou a ser discutida nesta semana no Rio Grande do Sul, com a audiência pública solicitada pelo movimento negro que provocou declarações no governo do estado e entre deputados estaduais.

A audiência ocorreu na última semana, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A reivindicação principal, de cobrar maior rigor no cumprimento da lei e na fiscalização do que é realizado, fez com que deputados e representantes do governo buscassem encaminhamentos para um panorama que, segundo os movimentos sociais, se alterou pouco ou nada mesmo após uma década de implementação.

Para a assessora de Diversidade Étnico-Racial da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Marielda Medeiros, em entrevista para oSul21, “o poder público tem responsabilidade na questão, que é importante no combate ao racismo e ao desconhecimento”. Para Marielda, o grande número de escolas, a fragilidade da formação de parte dos professores e o desafio cultural que é discutir o racismo podem atrasar a aplicação da lei – mas não o desconhecimento do tema. “Depois de dez anos (da aprovação da lei), ninguém pode dizer que não a conhece, e nem quais são os conteúdos necessários”, diz.Quanto à formação dos professores nas universidades, processo intimamente relacionado ao sucesso das medidas, a assessora afirma que “o governo do estado tem parceria com universidades públicas e privadas para que o professor receba a formação necessária. Ainda assim, o currículo de muitas universidades permanece frágil e professores saem com deficiência nos temas relacionados à cultura e história afro-brasileira”.

Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a deputada Ana Affonso (PT) tampouco nega a deficiência nos resultados até agora visíveis da Lei 10.639. Para a deputada, “é difícil para o educador romper com a formação que recebeu durante os anos de estudo, mas não é motivo para que não estejam aptos”. Ana Affonso acredita que a discussão permanente sobre o tema pode provocar transformações no que hoje se observa nas escolas: “o debate sobre o assunto pode vencer a dificuldade ou a má vontade de quem quer que seja”.

Para a deputada do Partido dos Trabalhadores, apesar da necessidade de buscar uma melhor aplicação do que diz a lei, não se pode deixar de lado o esforço já existente. “Precisamos de divulgação do que vem sendo feito nas escolas, porque há avanços também, até para mostrarmos ao movimento negro que o discurso de que nada está acontecendo não é correto”, defende.

A audiência pública da última terça-feira pode render encaminhamentos em breve sobre a questão, como a criação de um pólo de formação acadêmica de formação continuada, a fiscalização de conselhos estaduais e municipais sobre o que é feito nas escolas e o agendamento de uma reunião de movimentos sociais com o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, José Clóvis de Azevedo.

Onir Araújo, advogado e membro do Movimento Negro Unificado (MNU), problematiza o não cumprimento da lei de outra forma: para ele, trata-se de uma reação previsível de quem busca manter a ordem dominante. “A não aplicação da lei sinaliza o quão farto é o conteúdo racista da sociedade, e demonstra uma inabilidade política enquanto sujeitos históricos”, opina. Para o advogado, a presença de conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira é uma demanda antiga do movimento negro.

A origem desses anseios no Brasil, inclusive, remontaria a oitenta anos atrás: “para o movimento negro, desde a Frente Negra, nos anos 1930, a questão da história do nosso povo ser contada no ensino é essencial para a integração do negro”. A aprovação de uma lei como a 10.639 seria, no entanto, o “desaguadouro institucional” do problema – que estaria muito longe de uma resolução definitiva mesmo com o cumprimento ideal, já que transcende a presença do tema no currículo escolar.

Para Onir Araújo, “a lei é importante e necessária, mas é limitada, precisa ser vista dentro de um contexto político e ideológico. Por exemplo, nunca foi organizado um orçamento que garantisse que ela fosse cumprida. Assim, os governos podem alegar que falta dinheiro, que não há verba”. Na mesma linha, ele acredita que verdadeiros avanços no combate ao racismo no Brasil não podem depender apenas da esfera institucional, e sim de efetiva mobilização popular.

O militante do MNU acredita que “quando se tenta abrir uma cunha nesta estrutura que é patriarcal, burguesa e racista”, ocorre a reação dos que buscam manter “um status de 513 anos de história”. O descumprimento da lei, que ocorre “em todos os estados do Brasil”, seria tecnicamente um caso típico de mandado de injunção – no caso, quando a Justiça ordena a aplicação de uma lei. Entretanto, tampouco haveria boa vontade do Judiciário. “Apenas com o bloco na rua isso não vai ser um diálogo de surdos”, resume Araújo.

O exemplo utilizado pelo advogado para demonstrar que a lei, ainda que bem executada, permanece sendo insuficiente, relaciona a não aplicação com um histórico de violência constante: “a prova de que a lei não basta é que 30 mil jovens negros são vítimas de homicídio por ano no Brasil, e esse é um massacre invisível para muita gente. Não é só uma lei que vai adiantar”. Está previsto ainda para o primeiro semestre de 2013, segundo a deputada Ana Affonso, um seminário que busca mapear a aplicação da lei 10.639 no Rio Grande do Sul.

Sul 21

Ministério Público Federal quer fechar a TV Canção Nova

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Ação Civil Pública nº 0001376-92.2011.4.03.6118, ajuizada em 22/09/2011 na 1ª Vara Federal de Guaratinguetá / SP, pede a condenação definitiva da Fundação João Paulo II, em obrigação de não fazer, consistente em não executar qualquer tipo de transmissão através da TV Canção Nova.

Segundo o Procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, responsável pelo ajuizamento da ação, a concessão do canal de televisão foi feita sem a observância de processo de licitação obrigatório para concessão de serviço público.

Segundo consta da Petição Inicial, a concessão do canal de televisão foi feita por meio do Decreto de outorga de concessão sem número de 06 de julho de 1998 que, por sua vez, foi posteriormente submetido ao Congresso Nacional, onde foi apreciado e aprovado perante as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Decreto Presidencial ainda foi objeto de análise e parecer da Comissão de Educação do Senado Federal, resultando, após submetido à sessão do Congresso Nacional, na edição do Decreto Legislativo n.º 17, de 2 de março de 2000, publicado no Diário Oficial do Senado Federal em 3 de março de 2000.

A ação não tem pedido de liminar. O juiz ainda não proferiu sentença. O acompanhamento da ação pode ser feito no site www.jfsp.jus.br/foruns-federais, digitando o nº do processo: 0001376-92.2011.4.03.6118

Clique aqui e confira o inteiro teor da Petição Inicial da Ação Civil Pública nº 0001376-92.2011.4.03.6118.

Link: http://hugogoes.blogspot.com.br/

Helicóptero da Polícia Civil cai na zona portuária do Rio e deixa 5 agentes feridos

Ale Silva/Futura Press

Rio -  Um helicóptero da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) Polícia Civil caiu no Caju, Zona Portuária do Rio, na tarde desta quinta-feira, próximo ao estande de tiros da corporação. Segundo a polícia, a aeronave fazia manobras de treinamento quando caiu.

Cinco agentes ficaram feridos e três deles foram levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. Dois deles, sendo um em estado grave, foram encaminhados ao Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon.

Claudio Cogo, 46 anos, atirador, sofreu traumatismo craniano e no tórax e será operado no Miguel Couto. Os inspetores Marcos Estaca da Silva Nunes, Disney da Silva Ribeiro Lopes Júnior, o piloto Ricardo de Resende Herter e o copiloto Murilo Cesar da Silva Saibro não estão em estado grave. A perícia está no local para apurar as causas do acidente. Segundo policiais civis, Ricardo teria se formado recentemente.

A cabine do piloto foi a mais atingida e ficou completamente destruída. A hélice está intacta, assim como a cauda da aeronave. O motorista de carreta, Nei Calegari, de 45 anos, contou sobre o acidente. “Trabalho em uma transportadora há 200 metros o local e vi quando a aeronave fazia manobras. Era um treinamento para alvejar os alvos e, de repente, o helicóptero deu um rasante em direção ao chão e não levantou mais. O barulho foi impactante. O helicóptero estava bem rápido, para alguma simulação de confronto. Pela altura que caiu, os policiais deram sorte de não morrer”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave estava com as vistorias em dia. A última fiscalização foi feita no dia 19 de março.

(Diego Valdevino, O Dia Online)

Traficante pula muro para escapar da polícia e quebra as duas pernas

No final da tarde desta quinta-feira (2), policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Coroa/Fallet/Fogueteiro prenderam em flagrante Edilson de Macedo Silva, vulgo Cabecinha e dois menores vendendo drogas. A prisão aconteceu durante patrulhamento na localidade conhecida como Lajão, no morro do Fogueteiro.

De acordo com informações da polícia, no momento da abordagem, os três tentaram fugir, mas logo foram capturados pelos policiais. Na tentativa de escapar da polícia, Cabecinha pulou um muro alto e caiu do outro lado, quebrando as duas pernas. 

Ele foi socorrido e levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro. Com os criminosos foram apreendidas drogas (ainda não contabilizadas) e anotações para o tráfico. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA).

(Jornal do Brasil)

Joanne Chesimard: Mulher é incluída na lista dos 25 terroristas mais procurados do FBI

Pela primeira vez, uma mulher figura na lista dos terroristas mais procurados pela polícia federal dos Estados Unidos. O FBI anunciou nesta quinta-feira que a americana Joanne Chesimard, foragida após ser condenada por assassinato, assalto e agressão, foi incluída na relação dos fugitivos mais perigosos. A recompensa para quem der informações sobre seu paradeiro foi dobrada – passou de US$ 1 milhão para US$ 2 milhões. 

Na lista dos terroristas mais procurados disponível no site do FBI constam 32 nomes. Quase todos são de origem árabe acusados de envolvimento com organizações terroristas como a Al-Qaeda ou o Hezbollah.

Joanne Chesimard é procurada por fugir da prisão em Clinton, Nova Jersey, quando cumpria pena de prisão perpétua por homicídio. Em 2 de maio de 1973, Chesimard, que fazia parte de uma organização extremista revolucionária conhecido como o Exército de Libertação Negra, e dois cúmplices foram parados após cometer uma infração de trânsito em Nova Jersey. 

Na época, Chesimard era procurada por envolvimento em vários crimes, incluindo assalto a banco. Ela e seus cúmplices abriram fogo contra os policiais. Um agente ficou ferido e outro foi baleado e morreu. Chesimard fugiu do local, mas foi posteriormente capturada. Um de seus cúmplices foi morto na troca de tiros e o outro também foi apreendido e permanece na cadeia. 

Em 1977, ela foi considerada culpada por assassinato, assalto e agressão de um policial. Ela foi condenada à prisão perpétua. Em 2 de novembro de 1979, Chesimard fugiu da prisão e foi localizada em Cuba, em 1984. As autoridades acreditam que, atualmente, ela ainda vive em Cuba.

(Portal Terra)