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Bancos privados fazem oposição a Dilma por perda de espaço para BB e Caixa

Por Diego Sartorato, da RBA

Não são apenas os partidos e candidatos que formulam projetos a serem debatidos durante as campanhas eleitorais: organizações da sociedade civil e entidades privadas também avaliam quais mudanças na condução do poder público são necessárias para garantir o atendimento de interesses singulares ou coletivos.

Algumas dessas plataformas “setoriais” são tornadas públicas, mas nem todas, especialmente quando se referem a interesses empresariais, seja pelo sigilo do planejamento nos negócios, seja porque há objetivos patronais inconfessáveis à opinião pública, a regra é que os interesses econômicos de setores poderosos sejam discutidos privativamente.

Para as eleições presidenciais deste ano, porém, empresas do mercado financeiro, central no capitalismo e no jogo político brasileiro, romperam o silêncio habitual e têm tomado posição agressivamente contrária à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Nas últimas semanas, o banco espanhol Santander divulgou análise em que previa cenário econômico negativo caso Dilma se reeleja, mesma prática adotada por diversas consultorias que atendem a investidores do mercado financeiro.

Por meio de estudo encomendado ao Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e divulgado pela Folha de S.Paulo, o setor chegou até a conferir valor concreto a cada ponto percentual perdido por Dilma nas pesquisas eleitorais: seriam US$ 801 milhões a mais investidos em ações de estatais a cada vez que a vitória da oposição se mostrasse mais provável do que no levantamento anterior.

Um dos motivos para a campanha agressiva do setor financeiro, como visto apenas às vésperas da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002, está em estudo divulgado pelo Dieese sobre o desempenho dos bancos em 2013.

De acordo com o levantamento, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ambos públicos, conquistaram 48,1% do mercado de crédito no país no ano passado e seguem ampliando as carteiras de crédito em ritmo duas vezes superior aos bancos privados nacionais (que detêm 38% das carteiras) e três vezes superior ao crescimento das empresas estrangeiras (com 13,9% dos contratos de crédito). Não conta, para o levantamento do Dieese, o BNDES que, em 2013, investiu R$ 514,5 bilhões em consumo e infraestrutura.

As instituições públicas foram as principais responsáveis pelo crescimento, entre 2002 e 2013, da relação entre volume de crédito e Produto Interno Bruto (PIB). Há 12 anos, o crédito disponível no país somava 23,8% do PIB; hoje, são 55,8%. Entre 2008 e 2013, mudou também o perfil do microcrédito: se há seis anos os pequenos empréstimos tinham 73% do volume destinados ao consumo, em 2013 apenas 10% foram voltados a essa modalidade. Os outros 90% foram empenhados em micro e pequenas empresas (MPEs), setor que mais cria emprego e renda no Brasil – em 2013, de acordo com o Sebrae, 85% dos empregos com carteira assinada foram abertos nele.

O momento e a motivação dos bancos públicos e privados são bastante distintos: enquanto os primeiros seguem a diretriz do governo federal de ampliar o acesso e baratear o crédito com o objetivo de fortalecer o poder de consumo das famílias e evitar os piores efeitos da crise econômica mundial, os bancos privados seguem a direção oposta. Demitem trabalhadores (foram 10 mil dispensas em 2013) e ampliam taxas e juros para garantir a rentabilidade.

O Itaú, por exemplo, que teve o maior lucro da história do sistema financeiro brasileiro no ano passado (R$ 15,6 bilhões), aumentou em 12,8% seus ganhos, principalmente por meio de cobranças de serviços e taxas. Já o Banco do Brasil, por meio da ampliação de sua atuação no mercado, foi relativamente mais bem-sucedido e aumentou o lucro líquido em 29,1% em relação a 2012.

Desde 2008, quando os mercados de capitais se desequilibraram nas potências econômicas, o Brasil aplica políticas anticíclicas de incentivo ao setor produtivo e ao consumo, com manutenção de um baixo índice de desemprego e intensificação da transferência de renda, solução oposta à adotada pela zona do Euro e no campo de influência dos Estados Unidos. Nesses países, houve corte de investimentos públicos e distribuição de pacotes de amparo ao sistema financeiro. O FED, banco central norte-americano, por exemplo, injeta US$ 75 bilhões mensais no mercado financeiro atualmente.

Os bancos brasileiros, que atuam nas mesmas linhas gerais de suas contrapartes internacionais, parecem estar à espera do mesmo tratamento: tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos, candidatos a presidente por PSDB e PSB, sinalizaram ao setor financeiro que estão dispostos a tomar medidas “impopulares” para a economia, eufemismo para reformas no sentido de reverter a política focada na geração de empregos e maior aproximação com o modelo econômico norte-americano.

Já os governos petistas, a partir de 2003, embora tenham garantido lucros astronômicos ao setor (que foi de um lucro global de R$ 4,8 bilhões em 2000 para R$ 46,6 bilhões em 2010), tomaram decisões importantes para que os bancos públicos fossem capazes de induzir e equilibrar o mercado financeiro, e, para tanto, até impediram privatizações. Em 2008, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), colocou à venda o último banco público do governo estadual, a Nossa Caixa. Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo mandato como presidente, acertou a compra da empresa pelo Banco do Brasil por R$ 5,3 bilhões. Em 2009, o Banco do Brasil pagou mais R$ 4,3 bilhões por 50% do Banco Votorantim, em nova ação agressiva de tomada de mercado.

O estudo do Dieese aponta, como um dos indicadores do sucesso da aposta no crédito, o fato de que 2013 registrou os patamares de inadimplência mais baixos já observados, com média de 3% de compromissos financeiros descumpridos por clientes de bancos privados e na casa de 1% entre clientes de bancos públicos. O cenário é próximo do descrito pela presidenta Dilma em pronunciamento para o 1º de maio de 2012, quando enviou recado bastante direto para o sistema financeiro.

A diferença mais expressiva é que, à época, o Brasil operava com a menor taxa Selic, índice definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e que serve de base para os juros ao consumidor, da série histórica, a 8%. O barateamento da captação de dinheiro por parte dos bancos, no entanto, não foi acompanhada de redução dos custos da tomada de crédito nas instituições privadas, que mantêm, no Brasil, um dos índices de spread bancário mais altos do mundo. O spread é a diferença entre os juros que o banco paga quando toma emprestado (as cadernetas de poupança, por exemplo, rendem 6,8% ao ano) e quanto paga quando empresta dinheiro (o cheque especial tem juros em torno de 200% ao ano).

Após campanha intensa na mídia tradicional em torno das taxas de inflação, o Banco Central cedeu e a taxa Selic está em 11%, sem previsão de que vá retomar a tendência de queda.

Não se trata apenas de uma questão de fatia de mercado. Como os juros de cerca de dois terços dos títulos emitidos pelo governo federal para arrecadar dinheiro estão atrelados à variação da Selic, o aumento do índice eleva a dívida pública. De acordo com o economista Amir Khair, especuladores financeiros teriam até US$ 220 bilhões investidos em títulos brasileiros, com lucro médio de US$ 10 bilhões graças aos juros. No ano passado, o superávit primário do governo, quantia reservada ao pagamento dos juros da dívida pública, foi de R$ 75 bilhões. A dívida pública, que representava 60,4% do PIB em 2002, hoje está em torno de 33% da riqueza nacional, de acordo com a Receita Federal.

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SEEB-CE promove cursos de Português e Matemática do Zero

O Sindicato dos Bancários do Ceará, através da sua Secretaria de Formação, e em parceria com os professores Jackson Bezerra e Tiago Pacífico, promove os cursos Português e Matemática do Zero. São 80 vagas destinadas a bancários sindicalizados ou seu dependente, desde que cadastrado na base de dados do SEEB/CE.

Os dois cursos terão 80 horas/aula cada, sendo que o de Português será dividido em 60h/aula para língua portuguesa e 20h/aula para Redação. O investimento será de R$ 190,00 por curso.

O período de matrícula será nos dias 12, 13 e 14/8, a partir das 7h30, na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro). As aulas serão às terças e quintas, das 19h às 22h, com início a partir do dia 19/8 (Português) e dia 21/8 (Matemática), também na sede da entidade.

Mais informações na própria Secretaria de Formação, pelo telefone (85) 3252 4266.

“Essa é uma excelente oportunidade para quem se afastou dos bancos escolares há um certo tempo e que quer recuperar o tempo perdido. Nosso objetivo é sempre buscar melhorar a qualificação da categoria visando seu desenvolvimento e ascensão no mercado de trabalho através de atividades que aprimorem a capacidade intelectual, cultural e política dos bancários” anuncia o Coletivo de Formação do Sindicato dos Bancários.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Campanha Salarial 2014: Bancários querem 12,5% de reajuste e melhores condições de trabalho

Crédito: Caetano Ribas/Contraf-CUT

Rede de Comunicação dos Bancários

A 16ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada neste domingo 27 em Atibaia (SP), a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha 2014, que terá como eixos centrais reajuste de 12,5%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.979,25 em junho), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.

Participaram da Conferência, aberta na sexta-feira 25 no hotel Bourbon Atibaia, 697 bancários de todo o país, dos quais 634 delegados eleitos nas conferências regionais e estaduais (entre eles 442 homens e 192 mulheres), além de 63 observadores.

“Foi uma conferência extraordinária que nós fizemos aqui em Atibaia, com a participação de quase 700 bancários de todo o Brasil, mostrando que todos os estados estão participando e querendo mais do que nunca mobilizar os bancários para que a gente possa fazer com que as condições de trabalho nos bancos possam ser melhoradas, principalmente acabar com o assédio moral”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

“Nós queremos um emprego decente para acabar não só com a rotatividade perversa, que reduz salários, mas acima de tudo queremos garantia de emprego e que todo o trabalhador tenha a tranquilidade de saber que vai continuar empregado pelo bom trabalho que faz dentro dos bancos. Nós saímos daqui fortalecidos”, acrescenta Cordeiro.

Principais reivindicações aprovadas na Conferência

> Reajuste salarial de 12,5%.

> PLR: três salários mais R$ 6.247.

> Piso: R$ 2.979,25 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

> Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 724,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, fim da rotatividade, combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PL 4330 na Câmara Federal, do PLS 087 no Senado e do julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF. Além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas. Veja aqui a Carta de Atibaia, manifesto dos bancários contra a terceirização aprovado pela Conferência.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários;

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

> Prevenção contra assaltos e sequestros. Cumprimento da Lei 7.102/83 que exige plano de segurança em agências e PABs, garantindo pelo menos dois vigilantes durante todo o horário de funcionamento dos bancos. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento das agências. Fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para todos, pondo fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

Agenda política

Os 634 delegados que participaram da 16ª Conferência também aprovaram uma agenda política, com temas importantes da conjuntura nacional que precisam ser discutidos com os bancários e com a população, como marco regulatório da mídia visando democratizar as comunicações, Conferência Nacional do Sistema Financeiro, Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político e defesa da plataforma da classe trabalhadora.

Calendário de luta

O Comando Nacional dos Bancários se reunirá nos próximos dias para definir a data de entrega da pauta de reivindicações à Fenaban e o calendário de negociações, assim como as assembleias para aprovação da minuta e a data das seguintes atividades:

> Dia Nacional de Luta pela Segurança.

> Dia Nacional de Luta contra a Terceirização.

> Dia Nacional de Luta pelo Emprego.

> Paralisação nacional de duas horas contra as metas abusivas.

> Dia Nacional de Luta no Santander.

> Mobilização Nacional pelo Plebiscito da Reforma Política.

> Mobilização Nacional pela Democratização da Mídia.

14 e 15/8 – Participação massiva dos sindicatos no Seminário Nacional sobre “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”, em Brasília.

Delegados aprovam apoio à reeleição de Dilma

A 16ª Conferência Nacional também aprovou resolução de apoio à reeleição da presidenta Dilma Roussef, por avaliar que ela representa a melhor opção para os trabalhadores dentre os dois projetos que estarão em disputa na eleição de outubro.

O outro projeto representa o retorno ao governo das forças conservadoras e neoliberais, as mesmas que na década de 1990 privatizaram empresas públicas, retiraram direitos, congelaram salários e fizeram demissões em massa no BB e na Caixa, enfraquecendo seu papel de bancos públicos voltados para o fomento do desenvolvimento econômico e social.

Além de dar o apoio, os bancários vão cobrar da presidenta Dilma Roussef que mude a gestão do Banco do Brasil, hoje mais voltado para o mercado tal qual o Itaú e o Bradesco, distante do seu papel de banco público, e fortaleça o seu papel de banco público. Também vão exigir da presidenta que o BB melhore as condições de trabalho e respeite mais seus trabalhadores.

Conferência Nacional dos Bancários começa nesta sexta-feira com transmissão ao vivo

Evento reunirá cerca de 700 delegados, delegados e observadores

A 16ª Conferência Nacional dos Bancários, que aprovará a estratégia e a pauta de reivindicações da Campanha 2014, começa nesta sexta-feira 25 no Hotel Bourbon Atibaia (Rodovia Fernão Dias, km 37,5), em Atibaia (SP). A Contraf-CUT transmitirá ao vivo aqui no site, por webtv, a abertura e as palestras de especialistas sobre os temas da campanha. Estão inscritos para a Conferência, que termina no domingo 27, cerca de 700 delegados, delegadas e observadores de todo o país.

Haverá painéis sobre conjuntura, sistema financeiro e mundo do trabalho, bem como estarão em debate as propostas aprovadas nas conferências estaduais e interestaduais e encontros preparatórios em todo o país. Também acontecerá a apresentação dos resultados da consulta feita pelos sindicatos aos bancários para ouvir as prioridades de cada colega para a campanha deste ano.

Os quatro grandes eixos temáticos são: emprego (corte/demissões, rotatividade e terceirização); reestruturação produtiva no sistema financeiro (banco de futuro, correspondentes bancários e bancos pelo celular); remuneração (aumento real, piso salarial e PCS); e condições de trabalho (metas e segurança bancária). Os trabalhos em grupos serão também permeados pela discussão da estratégia da campanha.

“Vamos realizar mais uma grande conferência nacional, coroando esse processo democrático e participativo de construção da campanha, que valoriza a opinião de cada bancário e bancária desde o local de trabalho. E com ousadia, unidade e mobilização, vamos enfrentar os desafios da conjuntura atual e buscar novos avanços para a categoria e a classe trabalhadora”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

Na plenária final da 16ª Conferência, será aprovada a pauta nacional de reivindicações, que será entregue para a Fenaban, a fim de ser negociada com os bancos para a renovação da convenção coletiva de trabalho dos bancários. “Com os lucros gigantescos acumulados, os bancos não têm motivos para negar o atendimento das demandas da categoria”, ressalta.

PROGRAMAÇÃO

Sexta, 25 de julho

8h30 às 18h – Credenciamento

9h30 às 11h – Painel sobre Emprego e Reestruturação Produtiva (ao vivo)

Palestrantes:
Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do Trabalho.

Ana Tércia Sanches, diretora do Seeb São Paulo, pesquisadora do Centro de Pesquisas 28 de Agosto, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp e doutoranda em Sociologia pela USP.

Vivian Machado Bárbara Vasquez, técnicas do Dieese/Subseção Contraf-CUT.

11h às 12h30 – Painel sobre Condições de Trabalho e Remuneração (ao vivo)

Palestrantes:
Dr. Roberto Heloani, especialista em organização do trabalho da Unicamp e FGV.

Ademar Orsi, doutor em Administração de Empresas pela FEA/USP.

Regina Camargos, coordenadora da Rede Bancários do Dieese.

12h30 às 14h30 – Almoço e check-in hotel

14h30 às 16h – Painel “Em Defesa da Democracia – Ditadura Nunca Mais” (ao vivo)

Palestrantes:
Adriano Diogo, deputado estadual (PT), presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva da Assembleia Legislativa de SP.

Rose Nogueira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, ex-presa política, companheira de cela de Dilma Roussef. Veja aqui quem é Rose Nogueira em vídeo de dois minutos produzido pela Fundação Perseu Abramo.

16h às 18h - Painel do Plebiscito sobre Constituinte do Sistema Político (ao vivo)

Palestrante:
Vagner Freitas, presidente da CUT.

19h – Abertura solene da 16ª Conferência Nacional dos Bancários (ao vivo)

Sábado, 26 de julho

8h30 às 13h – Credenciamento

9h às 9h30 – Votação de Regimento Interno

9h30 às 10h – Apresentação dos resultados da consulta aos bancários

10h00 às 12h30 – Análise de conjuntura

12h30 às 14h – Almoço

Após o almoço, o Sindicato de Guarulhos promoverá a apresentação da peça teatral “Tito – É melhor morrer do que perder a vida”, sobre a vida de Frei Tito, preso e torturado pela ditadura militar e depois exilado na França, onde se suicidou.

14h às 18h – Trabalho em grupos

Grupo 1 – Emprego (Corte de postos de trabalho/Rotatividade/Terceirização)

Grupo 2 – Reestruturação Produtiva no Sistema Financeiro (Banco do Futuro/Correspondentes Bancários/Bancos pelo celular)

Grupo 3 – Remuneração (Aumento real/ PCS /Piso salarial/PLR)

Grupo 4 – Saúde e Condições de Trabalho (Metas/Assédio moral/Segurança Bancária)

Todos os quatro grupos discutirão Estratégia de Campanha.

19h – Jantar e confraternização.

Domingo, dia 27

9h30 às 9h45 – Apresentação da campanha de mídia

9h45 às 13h – Plenária geral

Fonte: Contraf-CUT

Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer

Uma bancária que sofreu sucessivas transferências e foi rebaixada de função ao retornar ao trabalho após nove meses de licença para tratar câncer de mama receberá R$ 160 mil por dano moral. O Itaú Unibanco S/A tentou trazer ao TST sua pretensão de reduzir o valor da condenação, mas a Quinta Turma rejeitou seu agravo de instrumento, por concluir que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu com base nas provas e, ao fixar o valor da indenização, considerou a extensão do dano, a condição econômica das partes e o grau de culpa do banco.

O Itaú foi condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de Almenara (MG) a indenizar em R$ 50 mil a bancária por dano moral, por considerar que houve abuso no poder diretivo do banco, que “atuou de forma discriminatória e sem qualquer comprometimento social para com aqueles trabalhadores que tiram licença por motivo de saúde”.

Perseguição

Admitida em 1979 como escriturária, a trabalhadora foi caixa e depois gerente operacional, até ser demitida em 2011. Nos últimos quatro anos de contrato, disse ter sofrido perseguições da chefia. A licença para tratamento do câncer ocorreu em 2006, e, em fevereiro 2007, quando retornou, ainda abalada e com quadro depressivo pela retirada da mama e pelos tratamentos, foi transferida para Governador Valadares.

Na reclamação trabalhista, ela afirma que “implorou à chefia” para não ir, devido à necessidade de estar próxima da família, mas não foi atendida. A partir daí, segundo ela, as perseguições aumentaram: foi rebaixada de função e deslocada para várias cidades da região, cobrindo férias de funcionários de agências pequenas, sempre como caixa. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.

Tendo como parâmetro depoimentos de testemunhas, o juízo concluiu que havia discriminação por parte do banco em relação aos empregados afastados por longo período, que eram deslocados para atividades menores, transferidos de agência e submetidos a extrema pressão psicológica.

Contra a sentença as partes recorreram ao TRT-MG – a bancária para aumentar o valor da indenização, e o Itaú para ser absolvido. O Regional constatou que houve “verdadeiro abuso do poder diretivo” por parte do banco, e elevou para R$ 160 mil o valor da indenização.

O agravo de instrumento pelo qual o Itaú pretendia destrancar seu recurso de revista e levar o caso à análise pelo TST foi desprovido pela Quinta Turma. O ministro Emmanoel Pereira, relator do agravo, reiterou ser incabível recurso de revista ou embargos para reexaminar fatos e provas, conforme estabelecido na Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime. O Itaú opôs embargos de declaração, ainda não examinados pela Turma.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: AIRR-1140.05.2012.5.03.0046

Banco do Brasil sofre condenação milionária por assédio moral coletivo

O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho no Piauí a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por assédio moral. Além da multa, o banco terá de contratar, em 30 dias, profissionais especializados em saúde mental no trabalho para elaboração de diagnóstico sobre condições organizacionais, não poderá efetuar cobranças recorrentes das metas por envio de mensagens ameaçadoras e irônicas aos trabalhadores, dentre outras obrigações.

A investigação foi iniciada em janeiro de 2013 pela procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego, que recebeu denúncia do Sindicato dos Bancários do Piauí, alegando que funcionários do banco estavam adoecendo por causa de pressões sofridas no ambiente de trabalho. Pelo menos quatro foram afastados do trabalho com diagnóstico de “Síndrome de Burnout”, uma espécie de exaustão emocional ou estresse, que pode levar à incapacidade temporária ou até definitiva para a prestação de serviços.

“Os gerentes eram submetidos a pressões psicológicas muito além do limite do suportável. O banco adotou um sistema baseado no medo e no terror, que os levou a adquirir doenças físicas e psíquicas”, argumentou Maria Elena Rego. Ela entendeu que o problema era de assédio moral organizacional, que estava prejudicando vários empregados do Banco do Brasil.

“A prova nos autos é robusta, restando provado inequivocamente o assédio moral organizacional. Os relatos orais e o procedimento de investigação me convenceram da verossimilhança das alegações”, afirmou o juiz Adriano Craveiro Neves na sentença. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.

“Essa é uma realidade vivida pelos  trabalhadores do Banco do Brasil: com adoecimento causado por ameaças, pressão pelo cumprimento de metas abusivas e descomissionamentos, baseados no medo e no terror”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Comando Nacional dos Bancários faz reunião para organizar Campanha Salarial 2014

No próximo dia 17 de julho, às 10h, em São Paulo (SP), o Comando Nacional dos Bancários se reúne para concluir os preparativos à 16ª Conferência Nacional dos Bancários, evento que reunirá no Hotel Bourbon Atibaia (Rodovia Fernão Dias – Km 37,5) 695 representantes dos trabalhadores do sistema financeiro de todo o País, entre os dias 25 e 27 de julho, em Atibaia (SP). Essa conferência discutirá os principais problemas da categoria e definirá a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano.

Para construir a unidade nacional da categoria bancária, de modo a enfrentar os banqueiros com mobilização e luta, todos os sindicatos e federações de bancários vinculados à Contraf/CUT estão convocados para a reunião do Comando. O desafio, nesse caso, é realizar uma nova campanha salarial vitoriosa.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Sindicato dos Bancários do Ceará promove curso de CPA-10; pré-inscrições abertas

Com o objetivo de atender uma demanda permanente da categoria bancária e contribuir para a qualificação profissional e ascensão no mercado de trabalho, o Sindicato dos Bancários do Ceará, em parceria com o professor João Henrique Lemos, promoverá Curso Preparatório para o EXAME CPA10 (ANBIMA). O curso será ministrado na sede do Sindicato, no período de 22 a 31/7, com duração de 24 horas/aulas, no horário das 19 às 22 horas. Serão disponibilizadas 50 vagas somente para bancários sindicalizados. O investimento será de R$ 220,00.

Os bancários sindicalizados interessados em participar do curso devem fazer sua pré-inscrição na Secretaria de Formação do SEEB/CE, através do telefone (85) 3252 4266, no período de 14 a 18/7, no horário de 10 às 16 horas.

No conteúdo programático estão inclusos Sistema Financeiro Nacional; ética; regulamentação e análise do perfil do investidor; noções de economia e finanças; princípios de investimento: conceitos; fundos de investimento e demais produtos de investimentos; além da resolução de simulados diversos.

O curso de CPA-10 destina-se a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor em agências bancárias. Esta iniciativa, amparada na Resolução 3.158 do Conselho Monetário Nacional, instituiu um processo de aferição do conhecimento dos principais aspectos relacionados à distribuição desses produtos de investimento.

“Essa é uma iniciativa do Coletivo de Formação, que através de sua secretaria, tenta realizar atividades voltadas para o desenvolvimento e o aprimoramento da categoria bancária, não somente no âmbito profissional, mas também nos valores políticos, humanitários e culturais”, afirma a secretária de Formação do Sindicato, Iêda Marques.

(SEEB-CE)

Sindicato dos Bancários do Ceará promove inscrições para curso CPA-10

 

Com o objetivo de atender uma demanda permanente da categoria bancária e contribuir para a qualificação profissional e ascensão no mercado de trabalho, o Sindicato dos Bancários do Ceará, em parceria com o professor João Henrique Lemos, promoverá Curso Preparatório para o EXAME CPA10 (ANBIMA). O curso será ministrado na sede do Sindicato, no período de 22 a 31/7, com duração de 24 horas/aulas, no horário das 19 às 22 horas. Serão disponibilizadas 50 vagas somente para bancários sindicalizados. O investimento será de R$ 220,00.

Os bancários sindicalizados interessados em participar do curso devem fazer sua pré-inscrição na Secretaria de Formação do SEEB/CE, através do telefone (85) 3252 4266, no período de 14 a 18/7, no horário de 10 às 16 horas.

No conteúdo programático estão inclusos Sistema Financeiro Nacional; ética; regulamentação e análise do perfil do investidor; noções de economia e finanças; princípios de investimento: conceitos; fundos de investimento e demais produtos de investimentos; além da resolução de simulados diversos.

O curso de CPA-10 destina-se a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor em agências bancárias. Esta iniciativa, amparada na Resolução 3.158 do Conselho Monetário Nacional, instituiu um processo de aferição do conhecimento dos principais aspectos relacionados à distribuição desses produtos de investimento.

“Essa é uma iniciativa do Coletivo de Formação, que através de sua secretaria, tenta realizar atividades voltadas para o desenvolvimento e o aprimoramento da categoria bancária, não somente no âmbito profissional, mas também nos valores políticos, humanitários e culturais”, afirma a secretária de Formação do Sindicato, Iêda Marques.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Mauro Filho X Tasso Jereissati: Disputa por vaga no Senado será acirrada no Ceará

O deputado estadual Mauro Filho (Pros) e o ex-governador Tasso Jereissati (PSDB) serão os principais candidatos na disputa pela única vaga ao Senado em 2014. Ambas as candidaturas foram definidas no final da tarde desta segunda-feira, 30, no último dia do prazo eleitoral para definições partidárias. 

Mauro era um dos cinco pré-candidatos do Pros ao Governo do Estado. Após a escolha do petista Camilo Santana para disputar o Executivo, Mauro passou a ser cogitado para disputar o Senado. O Pros ainda não definiu o candidato a vice-governador e as suplências na chapa. 

A chapa oposicionista formada por PMDB, PSDB e PR também só foi oficializada hoje. Eunício Oliveira (PMDB) disputará o Governo com Roberto Pessoa (PR) como vice-governador e Tasso Jereissati disputando o Senado. A primeira e a segunda suplência do Senado foram definidas com Chiquinho Feitosa (DEM) e Fernando Façanha (PSDB).

Em seu discurso, Tasso relacionou a campanha de 2014 à disputa política de 1986, quando disputou o Governo do Estado com o discurso ser o homem das mudanças contra os “coronéis da política”.

O Senado será disputado ainda por Geovanna Cartaxo (PSB), em chapa com Eliane Novais para o governo e Nicolle Barbosa para vice. O Psol, primeiro partido a definir chapa, terá o sindicalista Ailton Lopes como candidato a governador em 2014. Como vice-governador, disputará Jean Carlos, do PCB, e para o Senado o sindicalista Valdir Pereira, do PSTU.

Redação O POVO Online

30º Conecef aprova pauta dos empregados para Campanha Nacional 2014

Crédito: Augusto Coelho – Fenae

O 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), encerrado no domingo, dia 8/6, no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, definiu a pauta de reivindicações específicas a ser negociada com a direção do banco na Campanha Nacional dos Bancários 2014 e na mesa de negociações permanentes. O evento reuniu 360 delegados, dos quais 230 homens e 130 mulheres.

Os delegados do 30º Conecef reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados, bem como aprovaram o apoio à reeleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, como forma de buscar ampliar as conquistas sociais e impedir a volta do projeto neoliberal.

Foram aprovadas ainda moções de apoio à plataforma de reivindicações dos trabalhadores para os candidatos às eleições deste ano. Entre as principais propostas estão o fim do fator previdenciário, contra a privatização do patrimônio público, mais contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho, o fim da terceirização e dos correspondentes bancários, a defesa da Caixa como banco público, a reforma agrária, o fim das isenções fiscais das grandes empresas e mais verbas para educação, saúde e transporte público.

“O maior fórum dos empregados da Caixa pautou suas especificidades e a defesa de uma campanha unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. O Conecef mostrou que os empregados estão mobilizados”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará

Veja as principais reivindicações aprovadas

Intensificar a luta por mais contratações

Uma das principais deliberações diz respeito à intensificação da luta por novas contratações. O propósito é para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos trabalhadores terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. Uma constatação: a política de contratação de pessoal, além de urgente, tem estreita relação com condições dignas de trabalho e reforça ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.

Outra prioridade será a luta pelo f im do trabalho gratuito, com jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e com extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon). Os delegados do 30º Conecef aprovaram o pagamento das horas extras integralmente, a todos os empregados, e não mais a compensação.

A questão da carreira esteve em debate. Nesse particular, uma das reivindicações é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Também será reivindicada a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 1989 e 1998.

Isonomia de direitos

Na Campanha 2014, um dos pontos centrais da mobilização será a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi aprovada, para isso, a realização de um encontro nacional da isonomia, cabendo à Contraf-CUT e CEE/Caixa organizá-lo. A data indicativa é 30 de agosto de 2014.

A proposta prevê ainda que as federações de bancários realizem encontros estaduais ou regionais de isonomia para a eleição de delegados ao evento nacional, na mesma proporção do Conecef. Um dos objetivos é deliberar e organizar uma agenda nacional de mobilização.

Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
O 30º Conecef aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho. Nos debates em grupos, os delegados do evento reafirmaram que a extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador da Caixa e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.

Foram aprovadas ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é de que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).

Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Quanto à eleição de representantes dos empregados no Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a deliberação é para que seja estabelecido quórum mínimo de 50% mais um em turno único.

Mais democracia na gestão da Funcef

A exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de Minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria), também esteve presente nos debates do 30º Conecef. Será dada ênfase para a luta contra o uso desse instrumento antidemocrático, como também por mudança na legislação, de modo a promover a completa extinção do voto de Minerva. Outra luta é pelo fim do fator previdenciário.

O plenário do 30º Conecef aprovou ainda dois outros itens: a necessidade de estudar e analisar o aperfeiçoamento do processo das eleições na Funcef, para que seja apreciada no Conecef do próximo ano. O objetivo, nesse caso, é constituir um GT com o compromisso de elaborar uma proposta de melhoria do regimento eleitoral da Fundação. Também foi aprovada a convocação de representantes de entidades e de tendências políticas que atuam no movimento, para que seja feita uma imersão na Funcef, a quem caberá abrir os arquivos sobre investimentos e outras questões consideradas pertinentes.

Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.

Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercados (CTVA) como verba salarial para fins de aporte à Funcef. Ainda foi aprovada a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.
Mais seguranças nas agências e postos

O congresso aprovou diversas reivindicações relativas à segurança bancária, com destaque para a retomada do modelo de agência segura pela Caixa, instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, colocação de divisórias entre os caixas, proibição de transporte de valores por bancários e fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências. Será reivindicado à Caixa o cumprimento do plano de segurança aprovado pela Polícia Federal. Nesse caso, as agências não devem ser abertas caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.

Organização do movimento

No debate referente à organização do movimento, um dos principais destaques é a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado. Foi aprovada a meta de 50% de participação das mulheres no próximo congresso. As entidades sindicais devem levar no mínimo 40% de gênero para o evento. O aumento da participação das mulheres nos eventos que representam a categoria vem sendo construído gradativamente.

Ficou mantido o formato atual da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ficando assim a composição dessa instância: um representante da Contraf-CUT, um representante de cada federação e um representante dos aposentados indicado pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef). A coordenação ficará a cargo de Fabiana Matheus.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

25º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil aprova pauta de demandas específicas

O 25º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovou no último domingo, dia 8/6, em São Paulo, ao final de três dias de discussões, a pauta de reivindicações específicas da Campanha Nacional dos Bancários de 2014. Participaram do encontro, realizado no Hotel Holiday Inn, 306 delegados de todo o País, dos quais 216 homens e 90 mulheres.

“O Congresso foi muito produtivo nos debates e conseguiu construir o maior número de propostas por consenso dos últimos anos em torno dos quatro eixos debatidos, que são remuneração e condições de trabalho, saúde e previdência, organização do movimento e Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional”, avalia Wagner Nascimento, novo coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. Wagner assumiu a coordenação da Comissão de Empresa na abertura da plenária final do 25º Congresso.

“Essa unidade ajuda a criar boas condições para a negociação com o banco. Em propostas divergentes e polêmicas, conseguimos avaliar e votar e ao final do processo aprovar uma pauta de reivindicações rica para a campanha nacional. Além disso, aprovamos pautas e resoluções de cunho político e social, e com isso ampliando a participação dos funcionários do BB nas discussões da sociedade”, acrescenta.

“Neste Congresso, os companheiros e as companheiras do BB deram demonstração de unidade e força, sinalizando que nesta Campanha Nacional que se inicia, a categoria está preparada para uma forte mobilização’
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

Veja as principais reivindicações aprovadas:

Remuneração e condições de trabalho
Os delegados aprovaram a intensificação da luta pelo PCR, por mais contratações e por melhores condições de trabalho, sem assédio moral. O PCR deve valorizar o funcionalismo, estipulando como piso o salário mínimo do Dieese e o interstício na tabela de antiguidade de 6%, um valor maior das letras de mérito e com um tempo menor para adquirir os méritos (um ano e meio por letra). Fortalecer a luta pela instituição de processos de seleção interna e o fim dos descomissionamentos, bem como pelo aumento do número de funcionários, tanto na rede como na área-meio.

 

Saúde e previdênciaEsses dois temas trouxeram muito consenso entre as diversas forças do movimento, quase não havendo divergências quanto à prevenção e preservação da saúde dos trabalhadores. Em relação à Cassi, os delegados aprovaram a defesa do princípio da solidariedade e da prioridade na prevenção e na qualidade de vida, em vez do modelo curativo.
Também aprovaram o fortalecimento do programa Estratégia de Saúde da Família e a Cassi para todos os funcionários, sem discriminação dos bancários oriundos dos bancos incorporados.
Sobre a Previ, o 25º Congresso reiterou a campanha pelo fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo, pela volta da consulta ao corpo social, pela eleição do diretor de Participações e pela redução da Parcela Previ, além de exigir que o banco acate a adesão dos funcionários oriundos dos bancos incorporados.

Organização do movimento
Os delegados presentes ao 25º Congresso reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada, com negociação de mesa única na Fenaban e mesas concomitantes para discutir as questões específicas do BB, além do modelo construído pela categoria de comissões de empregados que assessoram a Contraf-CUT nas negociações específicas com os bancos. Também apoiaram o fortalecimento dos fóruns da categoria (sindicatos, federações, Contraf-CUT, Comissão de Empresa e Comando Nacional dos Bancários), a mobilização e a unidade nacional da categoria.

BB e sistema financeiro nacional
Com dados trazidos pelo Dieese e pelo Caref Rafael Matos, os delegados fizeram um amplo debate sobre a importância do fortalecimento do BB como banco público voltado para o financiamento da produção e do desenvolvimento econômico e social do País. Defenderam ainda a internacionalização do BB e a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.

Apoio à reeleição de Dilma
O 25º Congresso também aprovou resolução de apoio à reeleição da presidenta Dilma Roussef, por avaliar que ela representa a melhor opção para os trabalhadores dentre os dois projetos que estarão em disputa na eleição de outubro. O outro projeto representa o retorno ao governo das forças conservadoras e neoliberais, as mesmas que na década de 1990 privatizaram empresas públicas, retiraram direitos, congelaram salários e fizeram demissões em massa no BB e na Caixa, enfraquecendo seu papel de bancos públicos voltados para o fomento do desenvolvimento econômico e social.
Além de dar o apoio, os bancários vão cobrar da presidenta Dilma Roussef que mude a gestão do Banco do Brasil, hoje mais voltado para o mercado tal qual o Itaú e o Bradesco, distante do seu papel de banco público, e fortaleça o seu papel de banco público. Também vão exigir da presidenta que o BB melhore as condições de trabalho e respeite mais seus trabalhadores.

Liberdade sindical aos bancários nos EUA
O 25º Congresso aprovou ainda uma moção para que o BB assine acordo de neutralidade que permita a seus funcionários nos Estados Unidos o início de processo de organização sindical e de sindicalização. Os bancários norte-americanos não possuem sindicato e a Contraf-CUT está trabalhando em parceria com a central sindical CWA, do setor de serviços e telecomunicações, para que os funcionários do BB criem a sua entidade sindical naquele país.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Congresso dos Funcionários do BNB aprova pauta com 57 reivindicações específicas

Crédito: Seeb Ceará

Cento e onze delegados inscritos no XX Congresso Nacional dos Funcionários do BNB aprovaram por maioria de votos pauta de reivindicações específicas a ser entregue à direção do Banco de acordo com agenda da campanha nacional dos bancários deste ano, a ser definida pela Contraf-CUT e Comando Nacional da categoria. O evento aconteceu nos dias 30 e 31/5, em João Pessoa (PB).

Da pauta constam 57 cláusulas abrangendo os temas Emprego e Remuneração; Banco Público; Saúde e Previdência e Organização e Mobilização. A democratização da gestão do BNB e da Camed e Capef e a prevalência da meritocracia no processo de concorrência para funções em comissão foram destacadas como importantes reivindicações a serem alcançadas.

Outros assuntos aprovados considerados prioritários foram a implantação do novo Plano de Cargos e Remuneração, a valorização do salário de ingresso do PCR com desdobramento em toda a curva salarial e o combate à terceirização e à extrapolação da jornada de trabalho. Isonomia entre novos e antigos funcionários e a reintegração de demitidos na gestão Byron Queiroz também foram confirmados na pauta específica de reivindicações.

Debate – Na abertura do evento foi realizado debate sobre conjuntura nacional e o papel do BNB. Pela primeira vez na história dos congressos de funcionários, o presidente do BNB esteve presente ouvindo reivindicações diretamente dos funcionários oriundos de bases sindicais onde o BNB atua.

Nelson Antônio de Souza teve a sua coragem e compromisso reconhecidos pela maioria dos delegados participantes que declararam enxergar no atual presidente do Banco um executivo com perfil técnico e visão política, capaz de dialogar com sinceridade e honestidade sobre os problemas enfrentados pela Instituição e seu corpo funcional.

Momento emocionante no Congresso foi a exibição de vídeo mostrando a resistência de um dos líderes do movimento contra a ditadura militar no Brasil.

O filme Jayme Miranda – Memórias de Sangue (o título da obra se refere ao avô do colega Thiago Miranda – diretor do Sindicato dos Bancários de Alagoas) foi exibido para mostrar às novas gerações o que foi o período de terror instalado há 50 anos pelos militares, através de um golpe, que perdurou até 1985, quando um civil voltou a ocupar a Presidência da República, iniciando o processo de redemocratização no País.

Confira as principais deliberações do Congresso dos Funcionários do BNB

• Democratização da gestão do BNB;

• Democratização das gestões de Camed e Capef;

• Prevalência da meritocracia nos processos de concorrência para funções em comissão;

• Implantação do novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR);

• Valorização do salário de ingresso com desdobramento em toda a curva;

• Combate à terceirização;

• Combate à extrapolação da jornada de trabalho;

• Isonomia;

• Reintegração de demitidos irregularmente na gestão Byron

“Foi um encontro muito positivo em que debatemos temas importantes para o funcionalismo do BNB. Desses debates, construiremos a pauta de reivindicações específicas que será entregue à direção do Banco e, com a mobilização de todos, esperamos construir uma campanha nacional vitoriosa em 2014”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

SEEB/CE constata condições precárias em agências do Ceará

foto meramente ilustrativa

Em visitas às unidades do Interior do Estado, o Sindicato dos Bancários do Ceará vem constatando condições de trabalho precárias em várias unidades de agências do Banco do Brasil. Dois exemplos são as agências dos municípios de Campos Sales e Santana do Acaraú.

Em Campos Sales, um dos três guichês de atendimento à população está em local impróprio. O gerente da unidade já solicitou várias vezes ao Genop (Gerência Regional de Apoio aos Negócios e Operações) a reforma do lay-out para oportunizar um melhor atendimento, mas ainda não obteve nenhuma resposta.

Outro exemplo do descaso foi encontrado na agência de Santana do Acaraú, onde a bateria de caixa funciona sem qualquer condição de atendimento. Lá, o gestor da unidade também acionou o Genop, também sem nenhum retorno.

“As condições de trabalho nas agências do Banco do Brasil, principalmente no Interior, são muito abaixo das necessidades dos funcionários e do mínimo para se prestar um atendimento decente à população. Além disso, o lay-out antigo das agências pode até a vir prejudicar o bancário que pode até mesmo perder dinheiro por conta das precárias condições. É preciso corrigir urgentemente”

Bosco Mota, diretor do Sindicato dos Bancários e funcionário do BB

(SEEB/CE)

XX Congresso Nacional dos Funcionários do BNB acontece em João Pessoa (PB)

Nos próximos dias 30 e 31 de maio, em João Pessoa (PB), acontece o XX Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Na ocasião será definida a pauta específica do funcionalismo do Banco que deve ser negociada durante a campanha nacional dos bancários em 2014. O evento acontece no Hotel Best Western Caiçara e a delegação cearense é composta de 40 delegados da ativa e mais delegação de 20 aposentados.

Na sexta-feira, dia 30/5, os congressistas participam de debates sobre conjuntura com a participação de representantes da Contraf-CUT e da CTB. O presidente do BNB, Nelson Antônio de Souza, confirmou presença na abertura do evento. À tarde serão realizados os painéis sobre remuneração, emprego, condições de trabalho, saúde e previdência. Após os painéis, os delegados serão divididos em quatro grupos, quando serão debatidos temas como Remuneração e Jornada (Revisão do PCR/PFC, ponto eletrônico, passivos trabalhistas e isonomia); Saúde e Previdência (Custeio Camed, assédio moral, aposentados pelo INSS/Capef e Revisão e atualização do Plano BD Capef); Banco Público (Terceirização e Credi/Agro Amigo, PLR Social, Papel do BNB enquanto Banco Público e Regulamentação do Sistema Financeiro); e Organização e Mobilização (campanha salarial, organização de base, fortalecimento dos sindicatos e direito de greve).

No sábado, 31/5, serão apresentados os relatórios dos trabalhos em grupo e, após, será aprovado o relatório final do Congresso que comporá a pauta específica de reivindicações.

“O Congresso do BNB possui uma tarefa estratégica de organizar os trabalhadores em defesa do papel público do Banco, objetivando o desenvolvimento e o crescimento do Nordeste, como banco de fomento que é. Para isso, temos que partir em defesa do Banco e garantir que os funcionários, maior patrimônio desta Instituição, tenham seus direitos respeitados e avancem nas suas conquistas. Esse é um momento muito importante para que possamos definir nossas prioridades para 2014”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB

(SEEB/CE)

Fila de até 1h23 faz Procon-SP autuar 4 bancos; multa pode ser de R$ 7,4 mi

Filas de até 1h23 no atendimento aos clientes fizeram o Procon-SP autuar quatro bancos na cidade de São Paulo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander.

Será aberto processo administrativo. Se forem considerados culpados, a multa vai de R$ 494 a R$ 7,4 milhões.

O Banco do Brasil informou, por meio de sua assessoria, que não foi notificado sobre as autuações citadas. E disse que “tão logo seja encaminhado o auto de notificação das irregularidades verificadas, serão tomadas as providências necessárias”.

O Santander também disse não ter sido notificado sobre a autuação.

“O Banco ressalta que busca constantemente aprimorar seus serviços para melhor atender os clientes”, disse por meio de sua assessoria de imprensa.

O Bradesco disse, em nota, que “desenvolve um programa intensivo de revisão de processos e sistemas, aliado ao desenvolvimento de programas de formação e aperfeiçoamento do quadro de funcionários da sua extensa rede de agências, sempre procurando aumentar o nível de satisfação de seus clientes.”

A Caixa Econômica Federal não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

No total, 29 agências dos quatro bancos foram autuadas por “má prestação do serviço relacionada à demora do atendimento aos consumidores”, segundo o Procon.

O Bradesco teve o maior número de agências autuadas (19), seguido de Santander (5), BB (3) e Caixa (2).

Durante a fiscalização, o Procon-SP considerou diversos itens: quantidade de guichês disponíveis, caixas em funcionamento, quantidade de consumidores na fila, quantidade de terminais existentes no autoatendimento e presença de orientadores.

Para as autuações o Procon-SP se baseia em compromisso firmado entre as instituições financeiras e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que indica o tempo máximo de espera –período compreendido entre a entrada do consumidor na fila e o início do seu atendimento.

Esse período é de de 20 minutos para dias normais e de 30 minutos para dias de pico. O monitoramento aconteceu tanto em dias de pagamento como nos outros dias normais.

Segundo o Procon, a maior espera registrada foi de 1h23 no atendimento preferencial, em dia de pico, na agência do Bradesco na Estrada do Campo Limpo. Essa agência também teve a maior espera registrada pela fiscalização no atendimento comum: 1h09.

A equipe de fiscalização monitorou um total de 83 agências bancárias , as quais tinham reclamação registrada por consumidores no atendimento do Procon-SP. A operação, feita em diversas regiões da Capital, foi realizada neste mês.

(Uol Economia)

Bancários do Nordeste definem prioridades para a Campanha Nacional 2014

Foto: SEEB/PB

Cerca de 200 bancários se reuniram neste final de semana para a Conferência Regional do Nordeste, realizada em João Pessoa. O evento é uma das etapas preparatórias da Campanha Nacional 2014.

Em cada etapa regional, são definidas as reivindicações e estratégias que serão levadas à Conferência Nacional, que acontece no final de julho, em São Paulo, quando será fechada a pauta e a estratégia de mobilização.

A mesa de debates, composta por representantes de sindicatos, da Contraf-CUT, CUT e CTB, foi aberta pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques. Ele destacou a importância do dirigente sindical como um agente transformador que não deve demonstrar medo ao expor o que acha. “A categoria bancária precisa se afirmar. A campanha salarial deste ano está quase aí e nossa resposta deve ser como muita luta e mobilização”, disse.

O presidente da Fetrafi/NE, Carlos Eduardo, ressaltou a necessidade da unidade dos bancários e reforçou a urgência de uma pauta ousada para uma campanha salarial vitoriosa. “O momento de greve é um momento de luta. Bancário tem que estar nas ruas e não apenas a agência fechada”, pontuou.

Depois de dois dias de palestras e debates, os participantes saíram do encontro com a certeza de que é preciso extrapolar a discussão corporativa. “É preciso que a gente se veja, não apenas como bancário, mas como trabalhador. E reflita sobre que projeto político a gente quer. Para isso a gente precisa ter uma visão do todo, até para perceber que cada um dos problemas que hoje afetam a categoria integra uma forma de organização do trabalho que não é específica dos bancos”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello.

7,5% de aumento real

Na discussão sobre remuneração, por exemplo, insere-se o debate sobre redistribuição da renda do grupo econômico que mais lucra no país: os banqueiros. Os bancários nordestinos levam para a Conferência Nacional a reivindicação de um índice de 7,5% de aumento real.

“Até porque um dos eixos das discussões sobre remuneração é a valorização do salário, muito mais do que as várias formas de remuneração variável”, completa Jaqueline. Segundo ela, a implantação de Planos de Cargos e Salários em todos os bancos é outra demanda importante no que se refere à remuneração.

Mais que salário

A discussão sobre remuneração é, no entanto, apenas uma das pontas que se revelam da organização do trabalho. As reestruturações e mudanças que afetam a categoria (com introdução de tecnologias e segmentação de agências); a discussão sobre emprego (terceirização, rotatividade, correspondentes bancários); o debate sobre condições de trabalho (metas abusivas, assédio moral, adoecimento)… todos estes pontos foram analisados como partes de um mesmo sistema.

Para os participantes, ficou a certeza de que a regulamentação do sistema financeiro e a redefinição dos papéis dos bancos públicos são essenciais para que se mude a forma de organização do trabalho nos bancos. Ao mesmo tempo, para que se garanta avanços nestes pontos, é preciso haver, entre outras coisas, reforma política e democratização dos meios de comunicação.

Além do umbigo

Esta importância de se pensar as questões de forma integrada perpassou os vários debates da Conferência. Foi o caso da palestra sobre paridade de Wilma Martins, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da UFPB. Mais do que falar sobre a discussão de gênero no movimento sindical, a pesquisadora tratou da paridade como democratização das relações humanas, inserida em uma discussão de classe e de projeto político.

Um momento emocionante foi vivido pelos participantes na abertura do evento, sexta-feira, dia 16, quando se lembrou os 50 anos do golpe militar. O ex-bancário Derly Pereira e José Calistrato, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) falaram sobre a experiência de terem sido presos políticos e torturados durante o regime totalitário, instaurado em 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985.

Derly, preso em duas ocasiões, chegou a ser considerado como um ‘morto-vivo’ e perdeu, inclusive, todos os direitos como cidadão. Mas o depoimento mais emocionante foi o de José Calistrato. Membro da ALN, ele sofreu diversas tentativas de assassinato e foi barbaramente torturado. Mas afirmou: “não deixo nunca de lutar”.

Fonte: Contraf-CUT com informações dos sindicatos da Paraíba e Pernambuco

Fifa reprova locais para entrevistas coletivas de jogadores no Ceará

A Fifa anunciou que Fortaleza não terá entrevista coletiva em seus três CTs da Copa do Mundo de 2014. A entidade reprovou as estruturas destinadas aos jornalistas do estádio Presidente Vargas e nos campos da Universidade de Fortaleza (Unifor) e do Centro de Treinamento do Nordeste (Ceten), em Itaitinga.

Com essa decisão, as entrevistas coletivas serão realizadas nos hotéis em que as seleções estiverem concentradas. Segundo o secretário de esporte de Fortaleza, apenas o Castelão tem uma sala adequada para receber a imprensa após os treinamentos.

“A Fifa já definiu que as entrevistas pós-treino em Fortaleza serão realizadas nos hotéis e no Castelão”, destacou o secretário.

A estreia do Castelão na Copa do Mundo será em 14 de junho, na partida entre Uruguai e Costa Rica. Depois terá Brasil e México, no dia 17, e mais dois jogos na primeira fase: Alemanha e Gana, no dia 21, e Grécia e Costa do Marfim, em 24 de junho.

Na segunda-fase, a cidade terá mais dois jogos do torneio.

(Tribuna da Bahia)

Banco do Brasil suspende serviços em três cidades do Interior do Ceará durante fim de semana

Por medida de segurança, nova agência do Banco do Brasil de Banabuiú está fechando aos finais de semana e o uso dos caixas eletrônicos está sendo interrompido. FOTO: AGÊNCIA REVISTA CENTRAL

Como forma de evitar danos e combater futuros assaltos, as agências do Bando do Brasil de dois municípios do Interior do Estado estão fechando aos fins de semana e impedindo que a população possa realizar serviços básicos como consultar extrato e saldo. A decisão engloba as cidades de Banabuiú, Coreaú e Pedra Branca e tem dividido opiniões.

No Banco do Brasil de Banabuiú, município a 220 km da capital, o uso dos caixas eletrônicos são interrompidos na sexta-feira e só podem ser utilizado novamente na segunda, quando o banco reabre. A decisão ocorre há mais de um mês, depois que uma nova agência foi inaugurada na Rua Demócrito Pinto. A antiga sede do banco foi extinta após ser assaltada em março de 2012

A situação piora na primeira semana de cada mês, quando a Prefeitura da cidade realiza o pagamento dos funcionários. Sem ter como sacar o dinheiro durante o fim de semana, o banco fica completamente lotado na segunda, provocando filas e contratempos.

Alguns comerciantes acham que a medida pode atrapalhar os lucros. Outros, entretanto, entendem a situação, como é o caso da empresária Zumira Nobre Rabelo, uma das mais antigas comerciantes da cidade. “Não é muito bom porque no domingo, o povo quer gastar e não tem onde tirar o dinheiro. Mas se for para alguma questão de segurança, eu concordo”, afirmou.

A situação se repete no município de Coreaú, distante 374km de Fortaleza. Nos sábados e domingos, o terminal de autoatendimento da única agência da cidade também não pode ser utilizado, já que o prédio vai permanecer fechado.

Medida é em virtude da segurança

Segundo a Superintendência do Banco do Brasil, a decisão visa garantir a segurança das agências e prevenir futuros assaltos. Segundo a assessoria de imprensa, um levantamento comprovou que apenas 2% das operações de saques e depósitos são realizadas fora do horário de expediente, podendo assim serem fechadas.

O gerente da agência de Banabuiú, Luiz Araújo, garante, que até o momento, a população tem aceitado a decisão e a medida não tem atrapalhado a normalidade dos serviços da agência. “Não vimos ninguém reclamando aqui no Banco, por isso, acreditamos que estamos fazendo o que é certo”.

A ordem será a mesma para a agência de Pedra Branca, que ano passado foi destruída em um assalto e está pronta para ser aberta. A Superintendência do BB já decidiu que os caixas do município também não vão funcionar aos sábados e domingos.

(Diário do Nordeste)

Bancários defendem feriado nos dias de jogos da Copa em Fortaleza

O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) defende que os dias em que se realizem jogos da Copa do Mundo em Fortaleza sejam considerados feriados pela Prefeitura Municipal. O Sindicato participa de reunião na Secretaria Extraordinária da Copa (SecopaFor) nesta quarta-feira (14/05), às 14h, para tratar sobre o funcionamento do setor produtivo por ocasião da Copa do Mundo no Brasil.
“A Copa é possivelmente o maior evento privado do planeta, de interesse comercial e com reflexos importantes para o esporte, cultura dos países envolvidos, a economia e os investimentos nas cidades e para o turismo. Como um evento mundial que chega à nossa cidade, devemos defender o acesso de todos os setores da sociedade ao evento. Não é razoável que a classe trabalhadora seja excluída de participar desse evento, pois é um acontecimento ímpar na cidade, só comparável à visita do Papa João II ao Ceará, na década de 80”, pondera o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.

“A última, e única, Copa que tivemos no Brasil antes dessa aconteceu em 1950. Possivelmente, a geração que assistiu esse evento não acompanhará a Copa de 2014 e quem sabe quando teremos outro evento como esse sediado em Fortaleza?”, questiona o diretor do Sindicato, Marcos Saraiva.

A entidade considera que setores envolvidos na Copa já têm uma alta lucratividade por conta dos investimentos do evento e que aqueles que têm interesse em comprar alguma coisa ou, por exemplo, ir ao banco utilizar algum serviço, tem plenas condições de fazê-lo em outro momento. “Nos dias dos jogos, ninguém está interessado nisso, e sim em acompanhar esse fenômeno mundial e não é justo tolher o acesso da classe trabalhadora a esse processo. Não dá para fazer a Copa apenas para aqueles de maior poder aquisitivo, ou para os turistas, e que a classe trabalhadora seja excluída de vivenciar esse evento”, disse o presidente do Sindicato.

Para o dirigente sindical, não é razoável alijar os trabalhadores em detrimento de interesses menores do setor produtivo. “Fazer isso é aprofundar e tratar de forma desigual aqueles que sempre almejaram por um espaço igualitário de lazer, cultura e esporte como é a Copa do Mundo. Discriminar a classe trabalhadora é aumentar o apartheid social entre quem tem recursos e quem não tem”, conclui.

O economista do Dieese/CE, Gilvan Farias dos Santos, corrobora com a opinião do Sindicato. Para ele, há setores como transporte, hotelaria, segurança, que realmente não podem parar. Entretanto, outros setores podem e devem se inserir nesse processo. “Esse é um evento que não se repete com frequência e o trabalhador tem o direito de fazer parte da Copa do Mundo e não somente construí-la”, afirma.

Fonte: SEEB/CE

Coletivo de Mulheres: Projeto CineClube debate o filme A Fonte das Mulheres

O Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Bancários do Ceará apresenta no próximo dia 23 de maio (sexta-feira), a primeira edição do projeto CineClube, com a exibição do filme do cineasta Radu Mihaileanu, A Fonte das Mulheres (La Source des Femmes – 2012). O evento será a partir das 18h, na sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro).

Após a exibição, haverá um debate com as professoras da UECE, Liduína Farias (leciona no curso de mestrado em Políticas Públicas) e Socorro Osterne, estudiosa da questão de gênero.

A história de A Fonte das Mulheres se passa num pequeno vilarejo, situado entre o Norte da África e o Oriente Médio, onde as tradições islâmicas são seguidas à risca. Entre elas, uma que faz com que as mulheres sejam as responsáveis por buscar água em um local distante e de difícil acesso, restando para os homens a simples tarefa de matar o tempo bebendo e falando da vida. Certo dia, elas tomam uma decisão polêmica que acaba provocando uma verdadeira revolução cultural no povoado.

(SEEB/CE)

Encontro Estadual dos Bancários do Ceará será sábado, dia 10/5

Acontece no próximo sábado, dia 10/5, a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará, o Encontro Estadual dos Bancários do Ceará, em Fortaleza. Os bancários cearenses terão na pauta do evento debates sobre conjuntura nacional, debates das pautas específicas por bancos. A programação contará com a participação do DIEESE, Fetrafi/Nordeste e Contraf-CUT.

Ao final, os participantes elegerão as delegações cearenses que irão participar do 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), do 25º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, ambos em São Paulo nos dias 6, 7 e 8 de junho, e do 20º Banco do Nordeste do Brasil, que ocorrerá em João Pessoa (PB), nos dias 30 e 31 de maio.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, convoca: “a participação de todos os bancários de bancos públicos e privados é muito importante, pois essa é a hora de apresentarmos nossas reivindicações e anseios e mandarmos nossa representação aos Congressos dos bancos. Só com a participação de todos vamos construir uma mobilização forte para a Campanha Salarial da categoria deste ano”.

(SEEB/CE)

SEEB/CE firma nova parceria que oferece descontos em cursos de CPA1-10 e CPA-20

A Bestcenter Nordeste, empresa com escritórios em Fortaleza e Juazeiro do Norte, que atua no mercado nas áreas de Consultoria de Recursos Humanos e Treinamento, é a mais nova parceira do Sindicato dos Bancários do Ceará. Através do convênio firmado, os bancários sindicalizados têm direito a descontos de 20% nos cursos de CPA 10 e CPA 20 ofertados pela empresa.

As aulas do curso de CPA 10 em Fortaleza têm início no próximo dia 12/5, das 18h às 22h, num total de 18h/aula. O investimento sem o desconto é de R$ 465,00. Este treinamento promove competências para a melhor comercialização e distribuição de produtos de investimento junto ao público investidor.

Já o curso de CPA 20 tem 30h/aula e inicia dia 20/5, também das 18h às 22h. O investimento sem o desconto é de R$ 725,00. Este treinamento promove competências para a melhor comercialização e distribuição de produtos de investimento junto a investidores qualificados e a gerentes de agência que atendam aos segmentos de alta renda de investidores institucionais.

A empresa – A Bestcenter Nordeste é o resultado da aliança entre os responsáveis da portuguesa Bestcenter Global e da EBM Consultoria de Fortaleza, dois grupos de empresas com uma vasta experiência na capacitação empresarial, apresentando um conjunto de soluções de treinamento flexíveis para incrementar a competitividade do mundo empresarial, utilizando metodologias e técnicas de gestão orientadas para a eficiência e produtividade, alicerçadas em práticas humanistas.

A Bestcenter Nordeste surgiu no mercado empresarial nordestino com o objetivo de ser um parceiro preferencial no reforço de competências de recursos humanos, desenvolvendo a capacitação de seus parceiros, numa base de compromisso contínuo para a maximização de resultados.
Melhorar a performance das pessoas e das organizações é o lema da Bestcenter Nordeste, apresentando soluções adequadas que visem o crescimento das empresas, tornando-as mais eficientes, com maior capacidade de resposta organizacional, com colaboradores motivados e dinâmicos alcançando a competitividade superior.

Mais informações:
Bestcenter Fortaleza
Telefone: (85) 3289 6404
fortaleza@bestcenter.eu
http://www.bestcenter.eu/br

(SEEB/CE)

SEEB/CE participa de audiência na Câmara Municipal em defesa do Estatuto de Segurança Bancária

Estatuto foi suspenso em caráter liminar por decisão da Justiça – Foto: Genilson de Lima

O Sindicato dos Bancários do Ceará participou na manhã desta quarta-feira, 7/5, de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza para debater a suspensão do Estatuto de Segurança Bancária. Em caráter liminar, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, atendendo a recurso apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), suspendeu a validade da lei, questionando a constitucionalidade da legislação.

Além do Sindicato, participaram da reunião diversos vereadores, representantes dos órgãos de defesa do consumidor (Decon/Procon), da OAB/CE e da Procuradoria Geral do Município.

“O objetivo é defender a validade da lei de segurança bancária. Para isso, já enviamos requerimento solicitando audiência com o prefeito Roberto Cláudio para debater a questão”, informou o presidente da Comissão, vereador Acrísio Sena, autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto.

“Essa suspensão é preocupante, pois percebemos, com o cumprimento da lei, que as ações criminosas contra bancos, especialmente em Fortaleza, reduziram significativamente. Essa medida é um convite para que esses crimes voltem aos absurdos patamares de antes. Defendemos a validade da lei porque é preciso colocar a vida das pessoas em primeiro lugar”, enfatizou o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.

(SEEB/CE)

Liminar suspende Estatuto da Segurança Bancária em Fortaleza

Por decisão da Justiça, o Estatuto Municipal da Segurança Bancária de Fortaleza, criado para inibir crimes como “saidinhas” bancárias e assaltos a banco, está suspenso. A medida, em caráter liminar, foi tomada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O magistrado atendeu a recurso apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que questiona, em alguns aspectos, a constitucionalidade da legislação, além de discordar das exigências da Lei Municipal 9.910/2012.

Com a decisão do magistrado, todos os efeitos do estatuto, bem como a sua fiscalização, estão suspensos até que a causa seja novamente apreciada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O estatuto prevê medidas como a instalação de biombos entre a fila de espera e os caixas e a proibição do uso de celulares.

A decisão do desembargador foi tomada no dia 25 de setembro do ano passado, mas ainda não tinha sido levada a conhecimento da imprensa. Na ocasião, o magistrado avaliou um Agravo de Instrumento apresentado pela Febraban. A entidade, que havia acionado a Justiça contra o Município ainda em novembro de 2012, não ficou satisfeita com o julgamento do titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsava. No dia 7 de fevereiro do mesmo ano, Torquato havia concedido uma liminar que suspendeu os efeitos da lei apenas no ponto que exige a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal de celular nas agências.

“Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim específico de impedir que o réu e/ou os demais órgãos de proteção ao consumidor, com base nos preceitos da Lei Municipal n.º 9.910/2012, autue ou sancione os associados da autora em decorrência da não instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações em suas agências e postos de atendimento”, afirmou o juiz na decisão.

Suspensão total

Após recurso da Febraban, em nova instância, o desembargador Raimundo Nonato decidiu pela suspensão do estatuto por completo. No documento, o magistrado defende que “não se tem dúvida da competência que dispõem os municípios para exigir, mediante lei formal, a instalação de itens de segurança em estabelecimentos bancários em favor dos respectivos munícipes”. Nonato destaca, entretanto, que deve haver limites no exercício dessa “autonomia”. A decisão monocrática foi levada à 8º Câmara Civil do TJ-CE – composta por quatro desembargadores, que mantiveram a suspensão do estatuto. 

Na avaliação de Raimundo Nonato, a Febraban apresentou argumentos “plausíveis” de que o Estatuto da Segurança “poderá redundar, se aplicado em sua totalidade, em maior risco para os fortalezenses”. Ele cita, por exemplo, que a blindagem das portas dos bancos, conforme exigido na lei, poderia favorecer criminosos, uma vez que, no interior da agência, eles estariam a salvo de uma ação da Polícia. “Melhor será suspender a eficácia da lei municipal em referência para que se possa, em momento posterior e, sobretudo, na fase de instrução do feito em primeira instância, ampliar os debates e de fato verificar se o interesse público pode mesmo ser alcançado”, concluiu o desembargador.

O desembargador destacou que a decisão de determinar a suspensão tem como objetivo impedir “maiores danos” até que o processo transite em julgado, sendo as exigências consideradas exequíveis ou não. Ainda segundo o magistrado, outros dois agravos de instrumento foram apresentados por instituições bancárias, com o mesmo objeto, cujo objetivo seria “procrastinar o andamento do processo”. Um deles já foi julgado e indeferido. O outro ainda será analisado.

Saiba mais

O Estatuto Municipal da Segurança Bancária, que regulamenta o funcionamento dos bancos em Fortaleza, vigorava em Fortaleza desde outubro de 2012. A legislação prevê medidas como: a instalação de portas com detectores de metais nas agências; de biombos entre a fila de espera e os caixas; de divisória entre as máquinas de autoatendimento; de sistema de monitoramento em tempo real; a instalação de blindagem na fachada das agências; e o uso de vidros laminados nas portas giratórias. Além disso, proíbe também o uso de capacetes, chapéus, óculos escuros e celulares no interior de estabelecimentos bancários.

O Município aguarda a abertura de prazo para recurso para questionar a decisão do desembargador.

(Thiago Paiva, O Povo Online)

De cada dez denúncias de assédio moral no Brasil, três são contra Bancos

Levantamento do MPT mostra que casos de humilhação no trabalho aumentaram 7,4% de 2012 para 2013 (Patrícia Basilio)
Dois antidepressivos por dia, mais um remédio para dormir. São esses os medicamentos que a bancária Beatriz*, de 42 anos, tem de tomar todos os dias, desde que descobriu ter fibromialgia e depressão.

A bancária foi diagnosticada com distúrbios psiquiátricas após crises de choro e dores constantes pelo corpo todo. Por este motivo, está afastada do trabalho há cerca de seis meses.
“Descobri que estava doente porque quando chegava no banco começava a chorar. Também passei a dormir mal porque acordava de madrugada pensando que algo estava acontecendo no trabalho”, recorda a bancária, que é administradora de empresas.

O motivo que levou a profissional a ficar doente é cada vez mais comum no setor bancário brasileiro: assédio moral.
Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pedido do iG, das 3 mil denúncias realizadas em 2013, 30% foram de bancos. De 2012 para 2013, o número de acusações aumentou 7,4%. O ritmo de expansão do assédio moral no Brasil é maior do que o apontado pelo MPT.

Em 2011, 29% dos trabalhadores do setor bancário pediram o fim do assédio moral. Em 2012, o número aumentou para 31%. Em 2013, para 58% – de um total de 37 mil entrevistados. Ou seja, o índice dobrou de 2011 para 2013. No caso do assédio sexual, o desconforto é menor. Apenas 3,78% dos bancários ouvidos pela pesquisa (1,4 mil trabalhadores) reivindicam o combate ao assédio sexual.

Segundo estudos, o assédio moral ocorre, em grande parte, por conta das metas agressivas determinadas pelas instituições bancárias.

A cobrança é cada vez mais ambiciosa. Se o trabalhador atingiu os objetivos em um mês, no próximo é cobrado para superá-los. Não há limites, que defende a participação de funcionários na elaboração das metas.

A pressão foi um dos motivos que levou Beatriz* a se sentir humilhada. “Era obrigada a fazer hora extra. Quando não podia trabalhar além do horário, falavam que tinha pouco comprometimento e argumentavam que havia muitos profissionais que nem eu disponíveis no mercado de trabalho”, relata.

A bancária foi demitida do banco após queixar-se das humilhações, mas foi afastada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pedido do médico do trabalho durante o exame demissional.

“No banco, se você recebe duas avaliações negativas, é mandado embora. É uma pressão muito grande”, destaca.
Paralelamente à cobrança por metas, o setor bancário extinguiu 10 mil postos de trabalho em 2013, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Profissionais vítimas de assédio moral podem desenvolver doenças físicas e psiquiátricas

Apesar do enxugamento no quadro de funcionários, o lucro líquido dos bancos cresceu R$ 1 bilhão em relação a 2012, atingindo R$ 60,6 bilhões, informa o Banco Central (BC).

No entanto, em 2013, a relação entre rentabilidade e patrimônio (sigla ROE, no jargão financeiro) dos bancos fechou com 11,97%, queda de 5,06 pontos percentuais em relação a 2012, segundo a consultoria Economatica. Este indicador avalia a rentabilidade das empresas.

“O setor bancário é o único que tem ferramenta de conflito de trabalho na convenção coletiva. Temos um canal onde o trabalhador pode denunciar casos de assédio moral. O banco, ao receber a denúncia, vai retreinar o gestor ou transferi-lo para evitar que esse problema volte a ocorrer”, defende Magnus Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo o diretor da entidade, a federação recebeu 42 denúncias em 2011 — quando o canal foi lançado. Em 2012, 119.

No ano passado, esse número aumentou para 171 – alta de 43,70% em relação a 2012.

“A alta expressiva se deve à entrada de um grande banco [no acordo] e ao maior acesso dos trabalhadores à ferramenta. Hoje, eles se sentem mais confortáveis em reclamar”, explica.

Na avaliação do diretor da Febraban, as metas não são responsáveis pelo aumento do assédio moral. Isso porque, segundo ele, o índice de rotatividade do setor é baixo.

O que fazer ao setor vítima de assédio moral, em ordem

1- Converse com o gestor com uma testemunha ao lado

2- Faça uma queixa no canal de denúncias do banco

3- Entre em contato com o sindicato da categoria

4- Denuncie o caso ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho

5- Entre com ação judicial contra o banco (Fonte: Ministério Público do Trabalho)

“O setor bancário é um segmento que roda pouco e mantém as pessoas no trabalho. Nossa rotatividade é de 4,5%”,
defende o executivo da Febraban. Pesquisa do Dieese mostra que o índice de rotatividade no País em 2012 (último disponível) está em 64%.

Para Ricardo Carneiro, procurador do Trabalho e gerente nacional do projeto “Assédio é Imoral”, o profissional que sofre assédio moral geralmente teme perder o emprego ao realizar uma denúncia.

Por este motivo, o MPT realizou uma campanha nacional em 2013 com foco no assédio moral dos bancários. O objetivo era que os trabalhadores se sensibilizassem e denunciassem casos de abuso a algum órgão, como o próprio MPT.

“As pessoas estão conhecendo mais o que é assédio moral e, consequentemente, defendendo com mais força os seus direitos”, destaca Carneiro.

Saúde

Casos de assédio moral não agridem apenas a integridade do funcionário, mas também podem causar danos à saúde física e mental do profissional, alerta Maria Maeno, médica da Fundacentro, do Ministério do Trabalho.

“As vítimas de humilhação podem ter desde mal estar e depressão, até problemas gástricos, hipertensão e anorexia. O tratamento deve ser feito com psiquiatra, medicamentos e psicólogo, e pode levar anos”, aconselha a médica.

Olhar para o trabalho de forma negativa é o primeiro sinal de que algo não está certo, afirma Maria. “A tendência de quem sofre assédio moral é ter repulsa ao trabalho. Não querer se imaginar mais dentro da empresa.”

A bancária Lúcia*, de 36 anos, trabalha em um grande banco brasileiro há 15 anos. Nos últimos três, começou a sentir dores de cabeça, ter crises do pânico e ter pensamentos suicidas. O dianóstico é depressão. 

“Fui afastada algumas vezes pelo INSS. Em uma delas, quando voltei a trabalhar, me colocaram para editar tabelas durante dois meses, o que não é o meu trabalho. Disseram que estavam me fazendo um favor por eu estar empregada”, relata a operadora de atendimento.

Indignada com a situação, a bancária — que ainda está empregada — entrou com processo contra o banco em 2011 e ganhou em primeira instância. O caso, contudo, ainda corre na Justiça, uma vez que a instituição financeira recorreu.

“Não pedi demissão porque meu marido não é registrado e tenho um filho de quatro anos. Preciso do plano de saúde e do dinheiro para comer. Fiquei traumatizada e não tenho mais condições de voltar ao mercado de trabalho por conta disso”, diz.

*Os nomes das personagens foram omitidos a pedido das próprias entrevistadas

Fonte: UOL

Itaú é multado por querer reduzir tempo de férias de funcionários

O Itaú Unibanco foi condenado em R$ 21 milhões pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis por dano moral coletivo por não permitir que os funcionários tirem 30 dias de férias, exigir horas extras em número superior ao limite legal e cortar intervalos.

A decisão obriga que a instituição financeira permita que os funcionários tirem 30 dias de férias, impedindo a indução da conversão de dez dias em abono.

De acordo com a Justiça, foram verificadas jornadas de trabalho das 8h às 19h ou mais, com intervalo de 20 minutos a uma hora. A jornada legal dos bancários é de seis horas, com 15 minutos de intervalo.

Segundo o processo, a empresa concedia aos empregados o título de gerente para “se esquivar” das normas bancárias, o que diferenciaria a sua jornada. Contudo, os trabalhadores não contavam com poderes gerenciais nas agências, informa o MPT.

Procurado às 18h30 desta terça-feira (15), o Itaú Unibanco afirmou não querer se posicionar.

(Folha do Sertão)

 

Banco do Brasil treina funcionários para evitar lavagem de dinheiro

O Banco do Brasil treinou mais de 37 mil funcionários em 2013 em pelo menos um evento de capacitação sobre Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). A Instituição disponibiliza cursos, workshops, seminários e certificação de conhecimentos sobre o tema.

“Funcionários aptos a identificar situações suspeitas envolvendo lavagem de dinheiro, além de preservar a Instituição, contribuem diretamente com os esforços do País para a repressão e punição de diversos crimes”, avalia o diretor de Gestão de Segurança do Banco do Brasil, Marcos Ricardo Lot.

Segundo Lot, o BB contribui ativamente com as ações no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, por meio da participação nas reuniões de elaboração e implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e da formalização de Acordos de Cooperação Técnica com instituições como o Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, e o Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Atualmente, dos 112 mil funcionários do BB, 105 mil possuem treinamentos dessa espécie. Mais de 20,4 mil possuem certificação interna de Prevenção e Combate a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e quase 3 mil realizaram esse treinamentos sobre este assunto nos idiomas inglês ou espanhol.

O BB oferece diversos cursos nesses idiomas com o objetivo de atender os cerca de mil funcionários do banco no exterior e àqueles do Brasil que desejam aproveitar os treinamentos para prática desses idiomas.

Além da capacitação para prevenção e combate à lavagem de dinheiro, no ano passado, a Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB) ofertou 7,8 milhões de horas em ações de capacitação, tanto na modalidades autoinstrucional, como na presencial, além de programas de ensino superior, idiomas e certificações. O investimento em educação corporativa foi de R$ 91,7 milhões, ou seja, R$ 796 por funcionário, no período.

Fonte:
Banco do Brasil 

Banco do Nordeste deve publicar edital de novo concurso em abril

O Banco do Nordeste definiu, nesta sexta (21), por meio de publicação em diário oficial, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora para novo concurso público para o cargo de analista bancário. Segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos do órgão, a publicação do edital deverá ocorrer ainda em abril. A expectativa é de que o concurso seja  para formar cadastro reserva de pessoal e as localidades abrangidas ainda serão definidas.

Para concorrer ao cargo basta possuir ensino médio e os vencimentos iniciais são de R$ 2.858, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os aprovados poderão participar de plano assistencial de saúde e plano de previdência complementar, de forma contributiva.

As atribuições do cargo são as seguintes: atuar em projetos e processos típicos de uma organização de desenvolvimento regional, em termos de concepção, desenvolvimento, implementação, operacionalização e monitoração, nos níveis operacionais, tático e estratégico do BNB, bem como realizar atividades operacionais, executando as rotinas  e os processos de serviços da unidade de atuação, dentro dos padrões de qualidade, produtividade e tempestividade estabelecidos pelo BNB, para atendimento de clientes internos e externos, além de auxiliar o especialista técnico e o especialista bancário na execução de suas atividades.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2010 e foi organizado pela Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP).  A seleção contou apenas com prova objetiva, composta de 80 questões, versando sobre língua portuguesa (20 questões), matemática (16), conhecimentos gerais (14) e  conhecimentos bancários (30). Língua portuguesa  contou com peso dois; matemática e conhecimentos gerais, com peso um, e conhecimentos bancários, com peso três.

As oportunidades foram para os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.  

As contratações serão feitas de acordo com o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(Fernando César Alves, Via http://jcconcursos.uol.com.br)

Assembleia debate adequações ao Estatuto do Sindicato dos Bancários do Ceará

Em cumprimento a uma proposta de campanha eleitoral da atual gestão do Sindicato dos Bancários do Ceará, a entidade realiza no próximo dia 21/3, às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação, assembleia para apreciação de alterações no seu Estatuto.

A reforma é necessária para que sejam realizadas adequações ao Código Civil e a normas e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego. Contempla também atualizações necessárias à continuidade do processo de luta da categoria e de gestão da entidade.

Reformado em 1991, após 23 anos, o Estatuto necessita adequar-se às mudanças na legislação trabalhista do País. O Estatuto atual é omisso a algumas exigências do Código Civil e do Ministério do Trabalho, entre elas as portarias 186 (que estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical) e 326 (solicitação de registro sindical).

“Todos os grandes sindicatos, especialmente de bancários (DF, SP, MG, RJ, PE, PI), estão promovendo alterações estatutárias para se adequar às exigências legais do Código Civil, do Ministério do Trabalho e às necessidades de atuação com unidade de classe entre as categorias para enfrentar o patronato. Ou nós nos organizamos por ramo ou o patronato vai nos dividir”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.

Para apresentar essa proposta estatutária, a diretoria do Sindicato dos Bancários procurou utilizar de toda a transparência possível, publicando o edital de convocação da assembleia no Diário Oficial da União e em dois jornais de grande circulação. Além disso, no site do Sindicato (www.bancariosce.org.br), há, além do edital, o texto completo da proposta de mudança. Essa é uma forma de envolver o bancário, para que ele participe e se possa avançar na luta com a ajuda de todos.

De 1991 até os dias atuais, novos municípios foram criados ou desmembrados e a inclusão da representatividade desses locais no Estatuto do Sindicato é de fundamental importância sob pena de deixar desprotegidos, de fato e de direito, os trabalhadores dessas regiões.

Além disso, uma das propostas a serem apreciadas inclui a mudança no nome do Sindicato e também na sua área de atuação, para incluir todo o ramo financeiro. Essa medida englobaria os trabalhadores de financeiras, cooperativas de crédito e casas de câmbio que, a partir dessa mudança, poderiam se filiar ao Sindicato. Essa é uma necessidade estratégica no enfrentamento aos bancos nas suas tentativas de desqualificar a representação e retirar direitos desses trabalhadores.

Como se encontra hoje, o Estatuto não permite a filiação de bancários aposentados que não eram filiados à entidade quando na ativa. Essa alteração, permitindo a filiação de aposentados, traria para o Sindicato esses trabalhadores que, além de poder ser representado juridicamente, poderiam ainda aproveitar as vantagens oferecidas pelos convênios bem como outros benefícios de ser associado.

Ainda nessa discussão de representatividade, a reforma estatutária prevê a criação do Conselho de Delegados Sindicais. Essa medida é extremamente importante porque, de acordo com o precedente normativo nº 86 do TST e o artigo 543 da CLT, legitima a organização por local de trabalho em todos os bancos.

Também na reforma estatutária há uma preocupação com a necessidade de políticas relativas às mulheres, ao combate ao racismo, ao preconceito, à discriminação por etnia ou por orientação sexual diferenciada. Essa atuação seria viável com a criação da Secretaria de Igualdade e da Diversidade, voltada exclusivamente para essa questão.

Politicamente, a proposta de reforma estatutária a ser analisada no próximo dia 21/3 permite fortalecer a democracia, a representatividade e a participação dos bancários, além de modernizar a gestão do Sindicato em todas as suas ações.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.728,74, por dano material, e R$ 5 mil, por dano moral, além de restituição em dobro de quatro prestações de empréstimo descontadas indevidamente dos vencimentos de uma cliente da instituição financeira.

A autora da ação na Justiça de 1º grau alegou que teve seus documentos furtados em 20 de janeiro de 2011, fato comunicado à polícia no mesmo dia e ao banco no dia 22, segundo ela. A cliente afirmou que em 29 de dezembro do mesmo ano detectou várias transações realizadas em sua conta corrente, inclusive um empréstimo consignado em seus vencimentos, não contratado por ela.

O banco apresentou apelo, argumentando que agiu no cumprimento do dever legal. Informou que as operações foram realizadas por cartão magnético, apontando culpa da autora, que não teria sido diligente com sua senha e cartão. Sustentou, ainda, que poderia ter sido culpa de terceiro, configurando caso fortuito que afastaria sua condenação.

FALHA – O relator, desembargador Jorge Rachid, disse que as provas constantes nos autos cuidam de falha na prestação de serviço bancário, consistente na utilização de dados de cliente de forma fraudulenta, sem autorização deste.

O magistrado verificou que a cliente sofreu diversos saques, compras em débito e contratação de empréstimo vários meses depois, apesar de ter comunicado o fato à polícia e ao banco. Acrescentou que a instituição não apresentou defesa e, portanto, assumiu o ônus da sua revelia.

Rachid entendeu que não prosperam as alegações do banco, de que não estão presentes os pressupostos para a indenização por danos morais. Disse que a instituição financeira responde pelo defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O relator citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda considerou o valor determinado como dano moral como estabelecido com razoabilidade. Ressaltou que, comprovadas as transações indevidas, é plenamente devida a indenização pelos danos materiais.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Ângela Salazar também votaram pelo improvimento do recurso do Banco do Brasil.

(Âmbito Jurídico)

Quadrilha assalta agência bancária do Santander em Maracanaú

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA

Quatro homens armados de pistola assaltaram uma agência do banco Santander, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação dos bandidos ocorreu na manhã desta sexta-feira, 28. Após o assalto, o grupo fugiu e levou vários malotes de dinheiro. De acordo com o capitão Cavalcante, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), os assaltantes levaram em torno de R$ 180 mil a R$ 200 mil.

O grupo rendeu o vigilante quando ele estava a caminho da agência. Em seguida, eles esperaram o gerente, o renderam e entraram no banco.

Os homens armados ameaçaram o gerente para ele abrir o caixa forte. Alguns funcionários da agência também foram feitos de reféns. Segundo o capitão Cavalcante, a ação dos bandidos durou cerca de 30 min.

Antes de fugir, o quarteto avisou para ninguém ligar para Polícia sob a ameaça de que o local estava cercado por explosivos e, caso alguém ligasse, o banco iria explodir. De acordo com capitão, os policiais só foram avisados da ocorrência após 40 min da ação criminosa. Ele ainda informou que houve uma varredura no local e nenhuma bomba foi encontrada.

Além das pistolas usadas no assalto, os assaltantes estavam com uma submetralhadora. De acordo com informações passadas pelo vigilante aos policiais, ele foi rendido e entrou em um veículo de modelo Gol, de cor verde, onde avistou a arma.

Segundo o capitão, a Polícia está realizando buscas na região para encontrar os suspeitos. Equipes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin) e do 14º BPM também trabalham no caso.

 

Balanço

Esta foi a 11ª ação contra banco registrada no Ceará em 2014. Os dados são do Sindicato dos Bancários do Ceará. No dia 26 de fevereiro, um grupo de assaltantes explodiu um caixa eletrônico do Banco do Brasil (BB), no município de Alto Santo.

No dia 14 de fevereiro, cerca de 12 homens armados explodiram o posto de atendimento do banco Bradesco de Aratuba e levaram o dinheiro de dois caixas eletrônicos.

No último dia 23 de janeiro, uma quadrilha de cinco homens atacou um posto de atendimento avançado do Bradesco, em Senador Sá. A detonação fez com que parte do teto do prédio desabasse e, após recolher o dinheiro do equipamento, os assaltantes fugiram.

Ataques em janeiro: Tejuçuoca (explosão), Senador Sá (explosão), Guaramiranga (explosão), Novo Oriente (assalto) e Redenção (assalto).

Ataques em fevereiro: Aratuba (explosão), Tabuleiro do Norte (tentativa de assalto), Altaneira (tentativa de assalto), Jardim (tentiva de explosão), Alto Santo (explosão) e Pajuçara (assalto).
 

Redação O POVO Online

 

Bancos fecharam 1.024 postos de trabalho no país em janeiro

Os bancos brasileiros fecharam 1.024 postos de trabalho no país em janeiro. Os estados onde houve mais cortes foram São Paulo (278 postos fechados), Rio de Janeiro (177) e Minas Gerais (114). O dado foi divulgado nesta quarta (26) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por meio da Pesquisa de Emprego Bancário, feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo a pesquisa, o número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no período. O estado que apresentou o maior saldo positivo de contratações no sistema financeiro foi Rondônia, com a geração de sete postos. Os bancos contrataram 2.613 funcionários em janeiro, mas desligaram 3.637 no mesmo mês.

“Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Dessa forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do país”, disse Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, por meio de nota.

A pesquisa, feita com base em dados coletados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, também apontou que o salário médio dos admitidos nos bancos foi menor do que o salário dos que foram desligados em janeiro. Os novos funcionários foram admitidos com salário médio de R$ 3.443,22, valor 36% menor que o salário médio dos funcionários que foram desligados, de R$ 5.407,07.

O estudo feito pelo Dieese também apontou uma grande diferença entre os salários recebidos pelos diretores de bancos e os bancários. No Itaú, por exemplo,  cada diretor recebeu um salário médio de R$ 9,05 milhões em 2012, valor 191,8 vezes maior que o piso salarial do bancário.

(Agência Brasil)

BNB lança seu programa de demissão voluntária

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ary Joel, lançou, nesta manhã de segunda-feira, em Brasília, o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) do banco, uma espécie de “demissão voluntária”.

O programa estará disponível para quem estiver com 30 anos de contribuição junto a Capef (caixa de previdência do BNB) e 35 anos de contribuição para o INSS.

Esse PID do BNB oferece oito salários brutos e 40% do FGTS para quem aderir.

Detalhe: Não é obrigatório.

(Blog do Eliomar de Lima)

Bradesco é condenado por reiterados interditos proibitórios durante greves

O juiz Alessandro da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de São José, declarou o Banco Bradesco S.A. litigante de má-fé e o condenou ao pagamento de indenização ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, por perdas e danos. Para o magistrado, a reiterada atitude de propôr interditos proibitórios demonstra abuso do exercício do direito de ação.

Durante a greve dos bancários, iniciada em 19 setembro de 2013, o banco propôs a ação possessória alegando que a posse dos estabelecimentos estava ameaçada. Na época, o pedido liminar foi negado pela juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, depois de averiguação pessoal feita por um oficial de justiça. De acordo com a certidão, ele foi a diversas agências e constatou que elas abriram normalmente, sem nenhum empecilho por parte dos grevistas.

Agora, o juiz extinguiu o processo, sem resolução do mérito, e determinou a execução da sentença, que transitou em julgado. Para o juiz Alessandro, o interdito proibitório não pode ser utilizado como instrumento de inviabilização das atividades reivindicatórias. “Já é hora de superar as visões que qualificam a greve como ato ofensivo e antissocial, prejudicial à negociação coletiva, e perceber que se trata de um princípio fundamental de luta por melhores condições de trabalho, garantido pela própria Constituição Federal”, registra o juiz Alessandro na sentença.

O magistrado criticou o pedido de utilização de força policial para resguardar a propriedade privada, sem que houvesse uma efetiva ameaça de dano. Segundo seu entendimento, o Bradesco busca a intervenção do Estado no conflito social sob o pretexto de defesa da posse de seus bens, impedindo a livre manifestação dos trabalhadores.

Para aplicar a multa, o juiz Alessandro destacou que durante o movimento paredista ou mesmo no período que o antecede, o banco reiteradamente ajuíza este tipo de ação. O Banco foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 1% e a indenizar o sindicato em 20%, ambos os percentuais incidentes sobre R$ 1 mil, que foi o valor da causa.

(Âmbito Jurídico)

Santander antecipa a PLR para o dia 20 e Itaú, dia 27

Os funcionários do Bradesco receberam antecipadamente a segunda parcela da PLR nesta sexta (7). No dia 3 passado os funcionários do Citibank também já haviam recebido. A Convenção Coletiva de Trabalho determina que os bancos têm até o dia 03 de março para efetuarem o pagamento. A Contraf-CUT, no entanto, tem pressionado pela antecipação e alguns bancos já confirmaram as datas em que efetuarão os pagamentos. 

O Santander informou que pagará no dia 20 e o Itaú no dia 27. O HSBC ainda não se posicionou em relação à reivindicação.

O Banco do Brasil e a Caixa Federal, que têm regras próprias, se posicionarão apenas após a publicação de seus balanços. O resultado do BB do ano passado será divulgado no dia 13 e o da Caixa, segundo informação do banco público, só ocorrerá na segunda quinzena deste mês.

A PLR é composta por regra básica e parcela adicional. A regra básica, que é paga em duas parcelas, corresponde a 90% do salário do bancário mais R$ 1.694. A primeira parcela (54% do salário mais R$ 1.016) foi acertada no final do ano passado e a segunda tem de vir até 3 de março.

O montante a ser distribuído aos trabalhadores deve alcançar pelo menos 5% do lucro líquido do banco. Se isso não ocorrer, os valores são aumentados até que atinjam os 5% do resultado ou cheguem a 2,2 salários dos funcionários, o que ocorrer primeiro.

A parcela adicional equivale à distribuição de 2,2% do lucro entre os funcionários – ou seja, todos recebem o mesmo valor -, com limite de R$ 3.388. Do valor total será descontada a antecipação feita ao final da Campanha 2013.

PLR sem IR 

Desde o início de 2013, os bancários também podem comemorar a mordida menor do leão na PLR. Com a criação de tabela de tributação exclusiva, está garantida a isenção para quem recebe PLR de até R$ 6.270 e descontos menores a partir desse valor. A isenção era a partir de R$ 6 mil, mas o valor aumentou devido à correção de 4,5% na tabela do IR. Assim, todos pagam menos imposto, independentemente de quanto recebem como participação nos lucros.

Fonte: Contraf-CUT

Apcef Ceará empossa nova Diretoria para gestão 2014/2016

A nova diretoria da Apcef Ceará tomou posse para o triênio 2014/2016 em solenidade realizada no último dia 31/1. A festa aconteceu no Clube da Caixa e contou com a presença de associados, do vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, do presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, e de representantes de outras entidades associativas e sindicais dos trabalhadores, como Contraf, Fetrafi/NE, CUT e CTB.

Jair Pedro Ferreira falou sobre a consolidação da parceria entre as diversas entidades representativas dos empregados no fortalecimento da luta dos trabalhadores. “Todas as pessoas que dão vida a essas entidades alimentam a nossa luta. Temos um objetivo em comum que é defesa intransigente dos direitos dos bancários da Caixa e dos trabalhadores em geral”, afirmou. “Gostaria de parabenizar toda a Diretoria da Apcef Ceará por todo o trabalho realizado até aqui e desejar sucesso ao longo do novo mandato. Conte com a Fenae para os próximos desafios”, completou.

“Que essa seja uma gestão vitoriosa, de muito trabalho e de muitas conquistas. Os desafios dos trabalhadores da Caixa são grandiosos, mas sabemos que a Apcef estará junto ao Sindicato, e a todos que compõem a grande família Caixa, para enfrentá-los. Que 2014 seja um ano de lutas e conquistas para o povo brasileiro e para todos os empregados da Caixa. Esse é o papel que nós, diretores da Apcef, temos e vamos cumprir junto a todos aqueles que nos elegeram”, afirmou Elvira Madeira, diretora eleita.

Já o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra, parabenizou “a ousadia, a coragem e a luta” dos que constroem a gestão da entidade. “Parabenizo esse conjunto de companheiros que constroem não somente a gestão física e administrativa necessária para o atendimento dos interesses dos colegas da Caixa, mas que desenvolvem um trabalho para avançar na proteção dos direitos dos colegas da Caixa enquanto trabalhadores bancários e enquanto classe trabalhadora”.

Composição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo para a gestão 2014/2016:

Diretoria Executiva
Presidente: José Áureo de Oliveira Júnior
Vice-presidente: Antonio Sancho de Carvalho Araujo Filho
1º Secretário: Túlio Roberto Nogueira Menezes
2º Secretário: Francisca Edlania de Brito
1º Tesoureiro: Rochael Almeida Sousa
2º Tesoureiro: Mauro Barbosa Marques
Diretor de Relações de Trabalho: Marcos Aurélio Saraiva Holanda

Conselho Deliberativo
André Luis Meireles Justi
José Aloisio Alves Ferreira
Rubenita Alves Moreira dos Santos
Nelson Faria
Carlos Rogerio de Oliveira Montenegro
Elvira Ribeiro Madeira
Emanuel Martins Farias
Jefferson Tramontini
Carolina Nogueira de Amorim

Conselho Fiscal
Ricardo Lessa de Castro
Alexandre Roger Cardoso Albuquerque
Cícero Alves Correia
José Mário Pereira
Antonio Alex Queiroz de Oliveira
Marlucia Lima de Oliveira

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“Para este ano de 2014, temos grandes desafios e grandes ideias no campo da cultura, do esporte e do lazer, dando continuidade à ampliação das nossas instalações. Além disso, vamos manter a nossa atuação na defesa dos empregados da Caixa e na consolidação dos seus direitos”
Áureo Júnior, presidente reeleito da APCEF/CE e diretor do SEEB/CE

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Folga assiduidade: Bancários têm direito a usufruir do benefício até agosto

Durante a Campanha Nacional dos Bancários 2013, a categoria conquistou um importante direito: a folga assiduidade. Trata-se de um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha falta injustificada ao trabalho no período de um ano. O benefício está previsto na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2013/2014.

O benefício, inclusive, já pode ser requerido e o direito pode ser exercido até o dia 31 de agosto deste ano para quem não tem falta no período de 01/09/2012 a 31/08/2013 e a data deve ser definida pelo funcionário em conjunto com o gestor. A folga é devida a todos os bancários com um ano de vínculo empregatício com o banco e em efetivo exercício no dia 18 de outubro de 2013, quando foi assinada a CCT.

Essa nova conquista não poderá ser convertida em pecúnia, não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

O Sindicato dos Bancários, entretanto, alerta para que a categoria faça valer seu direito, pois há casos em que os bancos ainda não orientaram seus gestores sobre a utilização da folga assiduidade e, por isso, muitos bancários ainda encontram obstáculos para usufruir o novo benefício. Qualquer problema deve ser denunciado imediatamente ao Sindicato, através do telefone (85) 3252 4266, para que se possa buscar uma solução.

É importante ressaltar que os bancos que já concedem folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, ficam desobrigados do cumprimento deste benefício, sempre observando a fruição dessa folga em dia útil.

Confira a íntegra da redação da nova conquista:

CLÁUSULA 24ª – FOLGA ASSIDUIDADE

Os bancos concederão 1 (um) dia de ausência remunerada, a título de “folga assiduidade”, ao empregado em efetivo exercício na data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e que não tenha nenhuma falta injustificada ao trabalho no período de 01/09/2012 a 31/08/2013.

Parágrafo Primeiro – Para gozo do benefício, o empregado deverá ter, no mínimo, 12 (doze) meses de vínculo empregatício com o banco.

Parágrafo Segundo – O dia de fruição ocorrerá impreterivelmente no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 e será definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Parágrafo Terceiro – A “folga assiduidade” de que trata esta Cláusula não poderá, em hipótese alguma, ser convertida em pecúnia, não poderá adquirir caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

Parágrafo Quarto – O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga ao empregado, tais como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula, sempre observando a fruição dessa folga em dia útil e dentro do período estipulado no parágrafo primeiro.

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“Através da luta dos trabalhadores, a partir de agora, cada bancário terá pelo menos um dia de folga para resolver problemas, esticar o fim de semana ou tratar de assuntos pessoais. Isso é fruto da mobilização, da união e da resistência e é por esse caminho que a cada ano garantimos mais  direitos para todos”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Banco do Brasil terá sua primeira agência em Shanghai, na China

Hoje trazemos uma entrevista exclusiva que toca a cooperação no âmbito financeiro entre a China e o Brasil. Nossa colega Rebeca Zhang entrevistou o chefe do escritório de representação do Banco do Brasil em Shanghai, Sérgio Quadros. O BB já obteve a licença das autoridades chinesas e vai fazer um upgrade de seu escritório e abrir sua primeira agência na China este ano.

Na entrevista, Sérgio Quadros, com sua experiência de quase 31 anos no setor bancário e seis de trabalho na representação do BB em Shanghai, fala do desenvolvimento do próprio banco na China e também nos apresenta sua opinião sobre as reformas econômicas do país asiático, a cooperação sino-brasileira neste momento histórico em que se completam quarenta anos de relação bilateral e muito mais.

 

Bradesco é condenado a pagar R$ 100 mil a funcionário por transporte de numerário

A juíza do trabalho Renata Nunes de Melo, da Vara do Trabalho de Ariquemes (Rondônia), condenou o Bradesco a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil a um funcionário que, por aproximadamente 10 anos, fez o transporte de numerários da agência daquele município para outras localidades.

De acordo com a ação judicial, o funcionário foi contratado em fevereiro de 1999 para a função de escriturário, mas no período de 2001 a 2011, acabou se vendo ‘obrigado’ a executar função totalmente diferente a da sua contratação, a de fazer o transporte de numerários para municípios circunvizinhos (Machadinho do Oeste, Campo Novo, Monte Negro, Buritis, Alto Paraíso, Cujubim e Cacaulância). Os valores eram, em média, de R$ 30 mil, e o transporte era feito pelo menos duas vezes por semana, com a utilização de carro próprio, táxi ou carro alugado pelo banco e, tudo com a companhia (eventual) de apenas mais um bancário.

A exemplo das testemunhas do reclamante, nem mesmo uma das testemunhas de defesa do reclamado (o banco) foi capaz de negar que o transporte de numerário era feito por funcionários daquela agência, sendo que até esta testemunha patronal também já o havia feito eventualmente.

“… Ora, é consabido que a atividade de transporte de valores é extremamente arriscada, tanto que é realizada por empresas altamente especializadas, por meio da utilização de carros-forte e por seguranças treinados e fortemente armados. Os riscos inerentes a tal atividade são por demais exacerbados já que os veículos que conduzem o numerário estão constantemente na mira de criminosos.”, diz trecho da sentença.

Para a magistrada, é absolutamente razoável pressupor que qualquer pessoa ficaria demasiadamente abalada ao se sujeitar, de forma habitual e por tão longo lapso temporal (incríveis 10 anos), ao transporte totalmente inadequado de altas quantias de dinheiro, expondo-se ao risco considerável de ser alvo de criminosos. “O medo, a angústia, a ansiedade e a insegurança são sentimentos que naturalmente brotam em qualquer ser humano nessas circunstâncias, desestabilizando emocionalmente a pessoa. É inegável que o trabalhador esteve exposto e vulnerável, em sua faina quase diuturna, à violência, circunstância que por si só causa tensão e stress. Ademais, importa consignar que não fora ele contratado para realizar transporte de valores, tendo laborado, pois, em total desvio de função e para cujo desempenho não recebeu qualquer treinamento”.

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais (sendo o cálculo baseado em R$ 10 mil pelos 10 anos de transporte ilegal de numerário), mais 15% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.

A ação foi ajuizada pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica do SEEB/RO.

(SEEB Roraíma)

Caixa muda data de concursos para técnicos bancários, médicos e engenheiros

A Caixa Econômica Federal mudou a data da prova dos concursos que vão preencher vagas de nível médio, para o cargo de técnico bancário, e superior, dos cargos de médico do trabalho e engenheiro.

A avaliação passou do dia 23 de março para o dia 30 de março, segundo retificação do edital publicada pela Cespe.

Informações sobre os locais e horários das provas serão divulgadas no dia 17 de março.

O resultado deve ser anunciado no dia 24 de abril. Para técnico bancário, a organizadora do certame mudou a pontuação e o peso da prova. Veja todas as mudanças no Banco de Concursos.

As inscrições terminam no dia 11 de fevereiro. Acesse material de estudo e informações no R7 Concursos.

(R7)

Confira dez dicas para passar em concursos públicos do Cespe/UnB

Diana Figueiredo, via Extra Online

Quem vai prestar concursos públicos como os da Caixa Econômica, do Ministério do Trabalho ou do Instituto Chico Mendes sabe que terá que enfrentar uma banca com um perfil diferenciado. O Cespe/UnB é a organizadora conhecida por aplicar questões de certo ou errado, onde uma questão em discordância com o gabarito oficial anula uma correta, o que requer mais atenção do concorrente.

O professor Rodrigo Menezes, diretor do curso online Concurso Virtual explica que “chutar”, portanto, é arriscado, pois o candidato perde ponto. Uma solução é deixar as questões em branco ou com marcação dupla (anulando a resposta), pois assim nem ganha nem perde ponto.

Ele também destaca que, numa prova com 120 itens, normalmente o Cespe colocará 60 questões com gabarito “certo” e 60, “errado”.

- Se o candidato “chutar” a prova inteira, como o gabarito só pode ser certo ou errado, terá 50% de chance de acertar cada questão. Mas o que acontece se você acertar a metade das questões da prova? É simples: acertando 60 questões, você ganha 60 pontos, mas os perde por causa das 60 erradas. Qual será sua nota? Zero – explica, destacando que é preciso ter técnica.

Veja dicas técnicas para fazer provas do Cespe *

1) O cartão de respostas do Cespe tem como opções: “C” e “E”. Se você assinalar uma das opções e depois perceber que deveria ter marcado a outra, preencha as duas. Isso significa que você não pontuará e nem perderá ponto, pois a questão estará sendo anulada. Da mesma forma, se você não preencher nenhuma das duas opções, a questão também será anulada. Portanto, se você acertar 60 questões e deixar as outras 60 em branco, ganhará 60 pontos (sem perder nenhum);

2) Resolva primeiro as questões que você considera que sabe. Deixe as questões que teve dúvidas, ou que você não sabe, para o final, mas já faça uma marcação na sua prova: escreva ao lado da questão “dúvida” (e a provável resposta) ou “não sei”.

3) Deixe questões que envolvem contas por último. Elas demandam muito tempo e é perigoso fazê-las primeiro que as questões que exigem apenas leitura. Se não, você pode acabar não conseguindo fazer várias questões simples, porque perdeu tempo em questões complicadas.

4) Ao se deparar com alguma que gere dúvida, pense: você não sabe a resposta ou apenas está em dúvida? No caso de apenas estar em dúvida, vale a pena arriscar (considerando que você se preparou bem para a prova e, portanto, há uma probabilidade grande de acertar a maioria das questões que gerem dúvida). Marque! Já no caso de realmente não saber a resposta, vale a pena deixar a questão em branco para não perder ponto.

5) Numa prova de 120 itens, tente não deixar mais do que 10 em branco. Duas são as razões para um candidato deixar muitas questões em branco: ele não está suficientemente preparado ou ele está com muito medo de marcar. O primeiro caso não tem jeito… ele terá que estudar mais para o próximo concurso, mas o segundo caso é que preocupa, porque ele sabe a matéria, mas “amarela” na hora da prova. Não faça isso! O único jeito de ser aprovado é fazendo muitos pontos e perdendo poucos. Você precisa fazer pontos e, se deixar muitas questões em branco, não terá pontos suficientes para passar.

6) Aceite um fato: haverá questões que você “terá certeza” de que acertou, mas errará, bem como acertará questões que estava em dúvida. Por isso, não esqueça das dicas 4 e 5.

7) Por mais que você estude, nunca conseguirá gabaritar uma prova do Cespe. Normalmente o primeiro colocar nos concursos organizados por essa banca fazem 80% dos pontos. Sendo assim, mesmo que você esteja sabendo muito bem a matéria, não se desespere ao se deparar com questões que você não sabe. Isso é normal.

8) Reserve uma hora para fazer a Redação e quarenta minutos para marcar a Folha de Respostas. Marque na Folha de Respostas todas que você tinha certeza. Se der tempo, revise as questões que você teve dúvida e marque-as também.

9) Essa dica é o grande diferencial. Preste muita atenção! Após preencher a Folha de Respostas (por exemplo: 100 itens respondidos e 20 em branco), conte a quantidade de itens que você marcou “C” e os que assinalou “E”. Por exemplo: 60 “E” e 40 “C”. Observe que há um número bem maior de alternativas “E” em relação às “C”. Se a prova tem 120 itens, a tendência é que no gabarito da banca haja 60 “E” e 60 “C”. Sendo assim, você vai assinalar “C” em todas as alternativas em branco. A probabilidade é de que você acerte a maioria dessas 20. Se você acertar 11 e errar 9, já terá valido a pena, pois ganhará 2 pontos. A tendência é que você acerte bem mais do isso e ganhe muitos pontos só com essa técnica! Resumindo: após contar quantos “C” e “E” você marcou, não deixe nenhum item “em branco”. Marque todos eles com a opção que você menos marcou na sua Folha de Respostas. Essa dica vale, inclusive, para a parte de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Se forem 50 itens de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos, o gabarito será meio a meio, ou seja 25 itens “C” e 25 “E” na primeira parte e 35 “C” e 35 “E” na segunda.

10) Treine bastante as dicas anteriores fazendo de provas de concursos já organizados pelo Cespe. Faça provas inteiras para aplicar as técnicas de forma completa. Lembre-se: poucos pontos podem fazer a diferença entre você conseguir ou não a sua vaga!

* Segundo o professor Rodrigo Menezes

Curso Preparatório para Certificação CPA-20 da ANBIMA; Início dia 17/02

CPA 20 PRESENCIAL – INÍCIO 17.02.2014 – PROF. JOÃO HENRIQUE LEMOS

Curso preparatório para a Certificação no CPA 20 pela ANBIMA em FEVEREIRO, conforme abaixo: 

Início: 17.02.2014 a 11.03.2014.  11 encontros nas seguintes datas: 

5 encontros na semana de: 17 a 21.02.2014 (segunda a sexta-feira); 
4 encontros na semana de: 24 a 27.02.2014 (segunda a quinta-feira); 
2 encontros finais nos dias 10 e 11.03.2014 (segunda e terça-feira, após o carnaval).

 

Local: Banco de Negócios – Av. Barão de Studart, 1135 – Aldeota

(Sentido praia – após a farmácia Extrafarma).

 

Horário das 19:00h as 22:00h.

Investimento:   R$ 350,00 – Podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito pelo Pagseguro.               

 

Inscrições Abertas exclusivamente no site: www.joaohenriquelemos.com

 

Material Didático:  * Apostila Completa (PDF) com 100% do conteúdo programático exigido pela ANBIMA;

* Cópia de todos os slides utilizados durante o curso;

* Exercícios e Simulados com aproximadamente 400 questões resolvidas e comentadas em sala de aula.

 

Conteúdo Programático:

 Módulo 1 : Princípios Básicos de Economia, Finanças e Estatística

Módulo 2: Fundos de Investimento

Módulo 3: Demais Produtos de Investimento

Módulo 4: Tributação

Módulo 5: Órgãos de Regulação, Aurorregulação, Fiscalização e Participantes do Mercado

Módulo 6: Compliance Legal, Ética e Análise do Perfil do Investidor

Módulo 7: Mensuração, Gestão de Performance e Risco

 

Maiores informações com o Prof. João Henrique – (85) 9925.9380

Banco do Brasil é processado por enviar até 80 torpedos por dia a funcionários cobrando metas

O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) entrou com ação contra o Banco do Brasil pedindo uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral. O motivo é o assédio moral que os funcionários da superintendência do Banco no estado têm sofrido com cobranças de metas a serem atingidas. A principal forma de pressão acontece por meio de mensagens SMS em aparelhos celulares corporativos. Caso o banco seja condenado, o valor da multa deverá ser revertido em campanha publicitária de combate ao assédio moral no trabalho e em programas de acompanhamento psicológico aos trabalhadores.

Iniciadas em janeiro de 2013, a partir de dados do Sindicato dos Bancários no Piauí, as investigações constataram que, apesar do plano de metas da empresa ser semestral, a exigência ocorria diversas vezes ao dia, tendo casos em que um determinado funcionário afirmou ter recebido mais de 80 mensagens seguidas. De acordo com o MPT, a pressão desencadeou doenças nos funcionários – alguns estavam tomando remédio controlado para trabalhar e outros chegaram até a antecipar a aposentadoria.

As cobranças também eram enviadas fora do horário de serviço, nos finais de semana e de madrugada. “Não conseguia mais dormir, vivia com uma sensação de frustração. A superintendência do BB cobrava de tal forma que me sentia incapacitado”, afirmou um dos bancários em depoimento. “Eu recebia tantas ligações e SMS no celular corporativo que já o deixava no ‘vibra’, porque o toque me dava tique nervoso”, informou um dos gerentes.

Para a procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo, responsável pela investigação, o tom de cobrança nas mensagens era agressivo, irônico, ameaçador e extrapola os limites do aceitável. “A pressão que esses trabalhadores sofreram é injustificável e insuportável. Ouvi relatos emocionantes de homens angustiados. Trabalhadores que começaram a ser cobrados e pressionados tão intensa e constantemente que não resistiram e desistiram”, afirmou.

Segundo o MPT, a procuradora relata na ação que os trabalhadores que prestaram depoimento são profissionais que dedicaram a vida ao Banco do Brasil e, ao longo de anos de serviço, apresentaram fichas funcionais impecáveis. “A partir de dezembro de 2011, com a nova gestão da administração regional, começou o período de terror psicológico, que provocou estragos irreversíveis na vida dos gerentes”.

Doenças
Dos funcionários ouvidos, quatro desenvolveram a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional) em um período de 12 meses. A doença é caracterizada pelo estado de tensão emocional e estresse crônico, relacionados às condições desgastantes do trabalho. As vítimas da enfermidade, todas elas profissionais com histórico de sucesso no banco, tinham sentimento de incompetência, fracasso e desempenho insatisfatório no trabalho. Também foram detectados sintomas como depressão, tremores, comportamentos agressivos e impaciência.

Na ação, que foi ajuizada em 16 de dezembro de 2013 e distribuída para a 4ª Vara do Trabalho de Teresina, a procuradora pede ainda a quebra de sigilo de dados telefônicos de todos os celulares corporativos do Banco do Brasil no Piauí para a empresa Telemar Norte Leste S/A, a fim de verificar a frequência das ligações e envios de SMS. Se a empresa de telefonia não atender ao pedido, pode ser multada em R$ 1 mil por dia de atraso no envio dos relatórios com os registros das chamadas e mensagens.

(Época Negócios)

Banco do Brasil é condenado em R$ 2 milhões por ‘ridicularização pública’

A Justiça do Trabalho da Bahia condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 2 milhões em indenização por dano moral coletivo pela prática de assédio moral. A condenação é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-BA).

Segundo nota publicada no site do MPT, foi comprovado em inquérito que a Superintendência Regional do Banco do Brasil ofendia os empregados para aumentar o volume de negócios do banco.

As principais ameaças, de acordo com o MPT, eram de perda de cargo comissionado, pressão para prática de atos contrários às normas internas do banco, “ridicularização pública”, “isolamento” e colocação de apelidos “ofensivos”, como dificultador, travador de crédito, entre outros “bem mais graves”.

Getty Images

BB deverá oferecer assistência médica, psicológica e psiquiátrica completa e gratuita aos funcionários

Para o procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, autor da ação, o banco se revelou omisso e tolerante ao processo de assédio moral. “Os maus-tratos psicológicos afetaram a saúde e a autoestima dos trabalhadores, causando-lhes um quadro de estresse, depressão e ansiedade”, afirma o procurador.

Obrigações

Além da indenização, o Banco do Brasil fica obrigado a disponibilizar assistência médica, psicológica e psiquiátrica completa e gratuita a todos os empregados e ex-empregados que tenham sofrido assédio moral na empresa.

Para coibir a prática, a instituição também terá de promover campanha interna de conscientização com distribuição de cartilha informativa, realização de palestras sobre o tema a cada seis meses por dez anos, além de criar meios para recebimento e processamento de denúncias sobre a prática.

O BB terá ainda de publicar nota nos jornais de grande circulação pedindo desculpas aos funcionários ofendidos. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 50 mil por item infringido.

Em nota, o Banco do Brasil afirma que “não compactua com qualquer prática de assédio moral, possuindo política interna para apuração de denúncias relacionadas ao assunto”.

Sobre a ação movida pelo MPT, o banco destaca que analisa a decisão e avalia as medidas jurídicas pertinentes.

(Patricia Basílio, IG Economia) 

Tribunal garante indenização de R$ 552 mil para ex-bancária do HSBC

O banco HSBC foi condenado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) a indenizar uma ex-funcionária em R$ 552 mil, por danos morais e materiais, horas extras, além de outros direitos reconhecidos.

A bancária, que atuava na empresa desde 1988, foi demitida após diminuir a capacidade de produção, devido à constatação de uma doença ocasionada pela função que ocupava.

A decisão reformou sentença de primeiro grau, que resultou na diminuição da condenação quanto aos danos materiais em cerca de R$ 72 mil

Na sentença anterior, proferida pelo juiz José Roberto Gomes, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a trabalhadora teve reconhecidas as horas extras que não foram pagas e a ocorrência de danos material e moral.

A doença

Consta da petição inicial que a bancária começou a sentir dores resultantes da atividade que desenvolvia no banco em 2006, e iniciou tratamento sem se afastar do trabalho. 

Como passou a produzir menos e não cumprir as metas da agência, foi demitida sem justa causa, em 1º de junho de 2006.

No ato da homologação da rescisão, com a interferência do sindicato, o banco concordou em suspender a demissão até que o INSS realizasse perícia.

No laudo ficou constatada a ocorrência de doença de origem ocupacional. Por isso, foi-lhe concedido o auxílio-doença acidentário. 

O banco interpôs recurso administrativo para modificar o benefício para auxílio-doença previdenciário, mas o órgão negou o pedido.

Após quase quatro anos sem poder retornar ao trabalho, a bancária propôs a ação trabalhista em fevereiro de 2010.

O recurso

Condenada pela decisão da 4ª Vara, a empresa recorreu ao Tribunal requerendo reforma da sentença quanto às horas extras, à ocorrência de doença ocupacional e às indenizações por danos morais e materiais, além da condenação em honorários advocatícios.

A relatora, desembargadora Maria Berenice, analisou um pedido preliminar de desconsideração da perícia, descrevendo o tortuoso caminho até o laudo pericial, no qual o juízo de 1º grau fundamentou sua decisão.

A magistrada destacou que o primeiro perito informou que não estavam sendo agendadas perícias médicas e, por isso, foi destituído. Foi nomeada nova perita, que declinou do trabalho. 

A terceira perita realizou o exame, mas teve o laudo contestado por não ter permitido a presença do assistente técnico da trabalhadora e o juiz entendeu que deveria anular o laudo. 

O quarto perito nomeado realizou o exame, que também foi contestado pela bancária e anulado pelo juiz.

Somente o quinto perito nomeado levou a bom termo a missão, tendo seu laudo sido aceito pelo juiz. A relatora também considerou o laudo “esclarecedor e sem qualquer mácula”.

Quanto às questões de mérito, a desembargadora relatora manteve a condenação do banco para pagar horas extras, decidindo que a jornada da bancária era de seis horas.

Na questão da indenização por danos morais, a relatora manteve o valor de R$ 100 mil, assinalando que “há nos autos prova firme de que a patologia apresentada pela autora seja decorrente das atividades desenvolvidas”.

Sobre os danos materiais (lucros cessantes), o valor para cálculo foi reduzido em cerca de R$ 1 mil, tendo por base a efetiva quantia recebida pela empregada, sendo por isso determinado o refazimento dos cálculos.

Quanto aos honorários advocatícios, a relatora modificou a decisão de 1º grau, que concedera honorários de sucumbência, mas deferiu o pedido de honorários assistenciais, uma vez que a bancária foi assistida pelo advogado do Sindicato dos Bancários.

A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.

Bancos cortam 4.300 vagas em 2013 e contratam pessoal com salários menores

São Paulo – O setor financeiro fechou 4.329 postos de trabalho formais em 2013, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com elaboração do Dieese. Foram 38.563 contratações e 42.892 demissões. Além dos empregos a menos, o estudo detecta queda na remuneração, à medida que os admitidos têm salário médio menor que o dos dispensados. A diferença, para menos, é de 37,3%.

O corte de vagas se concentra justamente no segmento que concentra as principais instituições bancárias. Os chamados bancos múltiplos com carteira comercial fecharam 10.109 postos de trabalho. O resultado não foi pior porque a Caixa Econômica Federal criou 5.486 empregos.

O salário médio dos funcionários contratados foi de R$ 2.966,47. Já o ganho médio dos demitidos era de R$ 4.731,57.

“Os bancos privados seguiram abusando da rotatividade, esse mecanismo perverso usado para reduzir a massa salarial e turbinar ainda mais os lucros”, afirma o presidente da confederação, Carlos Cordeiro. Segundo a entidade, a concentração de renda, uma característica brasileira, é ainda maior no sistema financeiro. A diferença salarial entre executivos e caixas é de 119,2 vezes no Santander e de 106 vezes no Bradesco – no Itaú, a diferença entre ganho do executivo e o piso salarial foi de 119,8 vezes a favor do primeiro. A Contraf-CUT cita estudo do Dieese, com base no Censo de 2010, que aponta os 10% mais ricos com renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres.

(Rede Brasil Atual)

MPF aciona ex-presidente do BNB e mais 10 por rombo de R$ 1,27 bilhão

Roberto Smith

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, e mais dez dirigentes da instituição financeira pela prática de gestão fraudulenta. Segundo a denúncia do procurador da República Edmac Trigueiro, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,27 bilhão.

O rombo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários, a empresários. Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.

De acordo com a denúncia, relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).

Na ação penal ajuizada, o MPF solicitou ao TCU um laudo pericial que especifique o montante que estaria perdido dos cofres públicos devido à prescrição de possibilidade do banco exigir judicialmente o crédito. “Em alguns casos, o dinheiro pode não ser mais recuperado. A dívida não some, mas o banco não pode mais cobrar judicialmente o valor devido”, explica o procurar Edmac Trigueiro.

O MPF ainda investiga se há relação entre os inadimplentes beneficiários dos empréstimos com os gestores do BNB réus na ação.

Denunciados:

Roberto Smith, presidente do BNB à época dos fatos; Luiz Carlos Everton de Farias, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Oswaldo Serrano de Oliveira, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Pedro Rafael Lapa, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; João Francisco de Freitas Peixoto, superintendente de Controle Financeiro do BNB à época dos fatos; Jefferson Cavalcante Albuquerque, superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB à época dos fatos; José Andrade Costa, superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB à época dos fatos; João Alves de Melo, presidente do Comitê de Auditoria do BNB à época dos fatos; Dimas Tadeu Fernandes Madeira, superintendente de Auditoria do BNB à época dos fatos.

Veja na íntegra a ação: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/BNB.pdf

(PRCE)

SEEB-CE convoca beneficiários da Ação do Anuênio do BB para reunião no sábado 25/1

O Sindicato dos Bancários do Ceará convoca os beneficiários da ação do anuênio do Banco do Brasil que tenham valores incontroversos a receber (veja aqui se você está na lista) para virem à sede da entidade no próximo sábado, dia 25/1, às 9h. Ao todo, 95 beneficiários devem comparecer à reunião. Na ocasião, a Diretoria e o Departamento Jurídico do Sindicato irão prestar esclarecimentos sobre o processo e sobre o repasse das quantias. Antes das explanações, será oferecido um café da manhã.

A liberação dos valores incontroversos foi solicitada pelo Sindicato e o juiz de primeira instância expediu a ordem de pagamento referente a 11 ações com os cálculos do anuênio, das 84 ajuizadas pela entidade. Neste mês de janeiro, serão repassadas as quantias dos 95 beneficiários listados acima. O encontro de sábado será a segunda reunião para tratar sobre os repasses. A primeira aconteceu em dezembro passado com 17 beneficiários.

Na medida em que o juiz libere a parte incontroversa das demais ações, o Sindicato agendará outras reuniões, fará novas convocações para o restante dos beneficiários e entrará em contato com todos. Para isso, é fundamental que os beneficiários mantenham os dados (telefone, e-mail, etc) atualizados junto à entidade.

O Sindicato destaca que o momento da reunião é muito importante para os bancários tirarem dúvidas. Se você está na lista dos que devem comparecer na manhã de sábado, não deixe de participar.

Histórico – Em 1998, o Banco do Brasil retirou o anuênio de todos os funcionários. Diante disso, o Sindicato entrou com uma ação na Justiça requerendo o retorno do benefício – ação esta ganha em todas as instâncias. A partir da decisão judicial, o banco já fez um adiantamento do anuênio na folha de junho 2009 e a volta do benefício resultou num aumento em torno de 10,5% para o funcionalismo. Quanto aos valores atrasados, compreendidos entre o período de setembro de 1999 a maio de 2009, o banco deverá pagá-los integralmente e fará os cálculos relativos a quanto cada bancário tem direito a receber.

O que a ação postula? O restabelecimento do pagamento do anuênio tal como antes – com observância da correlação de seu valor e a elevação do tempo de serviço, considerando o período-ano como fato gerador de sua majoração. O pagamento das parcelas pretéritas devidas a título de diferença anuênio. O pagamento das repercussões das diferenças do anuênio sobre outras verbas: férias, 13º salário, FGTS, repousou semanal remunerado, licença prêmio, folgas, gratificação de função, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de transferências, comissões, horas extras e verbas rescisórias. Pagamento da fração das contribuições que deixaram de ser prestadas à PREVI decorrentes do pagamento das diferenças do anuênio e seus reflexos.

(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Como funciona o FGTS e como faço para sacar dinheiro do fundo?

O que é o FGTS? 

O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal (CEF). A soma de todas estas contas dá origem a uma única. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a essa conta.

Os recursos dela são utilizados pelo governo na área de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, como a pavimentação de estradas. Dessa forma, o dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na CEF.

De qualquer maneira, independentemente de onde o governo esteja aplicando os recursos do FGTS, todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro referente a sua conta quando é demitido sem justa causa, aposenta-se, quer comprar uma casa ou apartamento ou em caso de doença grave, como câncer e Aids.

Quem tem direito ao FGTS? 

Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores rurais, temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período), avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores), os diretores não-empregados (empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não-empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS) e atletas profissionais (como os jogadores de futebol).

Quem tem empregada doméstica pode escolher pagar ou não o FGTS dela. Não há obrigatoriedade, mas se o patrão decide pagar, deve cumprir com isso enquanto a empregada trabalhar em sua residência.

Caso o patrão interrompa o recolhimento antes do término do contrato de trabalho, vai se tornar inadimplente perante o FGTS. Assim, o empregado poderá pedir esses recolhimentos na Justiça do Trabalho. O FGTS é pago pelo patrão, o trabalhador não pode pagar por conta própria.

Quem paga o FGTS? 

Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do patrão e devem ser realizados, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a CEF abre uma conta do FGTS do trabalhador. Esses depósitos devem corresponder a 8% do salário da pessoa.

Por lei, todas as empresas têm um aplicativo distribuído pela CEF que é o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Nesse programa, mensalmente, o patrão preenche os dados do trabalhador e envia essas informações para a Caixa pela Internet por meio do programa Conectividade Social.

Na CEF, o empregador deve se cadastrar nesse serviço para ter acesso pelo site. Pelo Sefip, o patrão emite e imprime na própria empresa a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) por meio da qual paga o FGTS em uma agência da CEF.

Os patrões de empregada doméstica que queiram pagar o FGTS podem utilizar o Sefip para emitir a GFIP ou comprá-la em papelarias. É por meio da Guia que o patrão paga o FGTS da empregada em uma agência da Caixa. O Conectividade Social só é oferecido para empresas.

Os empregadores podem baixar o Sefip e o Conectividade Social no site da CEF.

Como verificar se o patrão está pagando corretamente o FGTS? 

O trabalhador pode acompanhar se o patrão está pagando corretamente o FGTS:

  • Por meio do extrato bimestral de sua conta do FGTS, que é enviado por correio para sua casa
  • Por consulta no site da Caixa. Para isso, será necessário informar o Número de Identificação Social – NIS (PIS/Pasep/NIT).
  • Nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF. Todos os terminais de atendimento possuem a opção consultar saldo ou extrato do FGTS por meio do cartão do cidadão.

    No caixa eletrônico, o trabalhador deverá inserir o cartão, digitar a senha e escolher a opção Extrato Social. Em seguida, deve escolher Créditos Complementares do FGTS ou Extrato do FGTS.

    Caso não esteja com o cartão, o trabalhador pode acessar o serviço com o número do PIS e a senha do cartão. No caixa, a pessoa deve apertar a tecla enter, digitar o número do PIS e a senha do cartão. Depois, escolher a opção Extrato Social e, em seguida, Créditos Complementares do FGTS ou Extrato do FGTS.

    Nestes dois últimos casos, é necessária a senha de um cartão que o trabalhador faz na CEF. Para obtê-lo, o trabalhador pode ir a qualquer agência da CEF levando a carteira de trabalho, RG e um comprovante de residência.

    Para consultar o saldo pela Internet, não é necessário ter a senha do Cartão do Cidadão, pois o trabalhador poderá cadastrar uma senha provisória no momento do acesso. Mas para consultar o extrato na Web é necessário que o trabalhador possua a senha do Cartão do Cidadão (para ter a senha, tem que ter solicitado o cartão do cidadão).

    Quando pode ser utilizado o FGTS? 

    O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

  • Aposentadoria
  • Compra de casa própria
  • Demissão sem justa causa
  • Morte do patrão e fechamento da empresa
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença

 

Como sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CEF. As regras e os documentos variam conforme a razão para o saque. No caso de demissão, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com RG, carteira de trabalho e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O saque pode ser feito em até 5 dias úteis após a solicitação dele pelo trabalhador.

Veja aqui quais são os requisitos conforme cada situação.

As contas do FGTS têm rendimento? 

A atualização das contas vinculadas é mensal, sendo o índice composto por TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.

A atualização ocorre no dia 10 de cada mês, utilizando-se para tal o saldo do dia 10 do mês anterior, deduzindo-se os débitos que por ventura ocorreram na conta no período de 11 a 09 do mês do crédito.
Ex.: A atualização em 10/09 utiliza o saldo de 10/08, deduzindo os débitos ocorridos (por exemplo, se a pessoa tiver usado recursos de sua conta do FGTS para compra de casa) entre os dias 11/08 a 09/09.

Telefone e site para dúvidas

As dúvidas sobre FGTS podem ser tiradas de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, exceto feriados, pelo telefone 0800 – 726 0101.
Também há informações no site

(Economia Uol)