
São Paulo – O Bradesco informou o Sindicato que a partir de 20 de maio cerca de 100 bancários da Plataforma Operacional de Pessoa Jurídica (POPJ), do Corporate, serão transferidos do prédio na Avenida Paulista para a matriz do banco, na Cidade de Deus, em Osasco. O Sindicato quer saber a opinião dos funcionários envolvidos no processo de mudança.
Segundo Neiva Ribeiro, diretora executiva da entidade, o banco garantiu que as transferências ocorrerão devido à centralização do departamento na matriz e que não se trata de reestruturação da área, portanto nenhuma demissão está prevista. “Questionamos se os bancários foram avisados a tempo para se organizar e se tiveram opção de mudar de área em caso de alguma dificuldade de adaptação ao novo local de trabalho. O RH do banco informou que essa mudança já estava sendo discutida há meses e que era de conhecimento de todos”, explicou.
De acordo com a dirigente, mesmo que o banco tenha comunicado os funcionários da centralização do departamento, ainda é possível analisar os casos em que exista dificuldade de adaptação ou desejo de mudança de área.
Por isso, o Sindicato solicita aos bancários envolvidos nesse processo que entrem em contato com a entidade caso tenham dificuldades com a transferência ou com a mudança de departamento. “O Sindicato está atento e tomará as providências necessárias em caso de descumprimento de algum direito”, ressaltou Neiva. Entre em contato por meio do 3188-5200 ou clicando aqui (escolha o setor “site” e escreva “Bradesco” no assunto).
(Tatiana Melin, Bancários SP)

Aprovadas reivindicações para Campanha 2013 e negociações permanentes – Crédito: Augusto Coelho – Fenae
Após três dias de debates, o 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi encerrado neste domingo, dia 19, no Hotel Holiday Inn, em São Paulo, com a aprovação da pauta das reivindicações específicas que será defendida durante a Campanha Nacional 2013 e as negociações permanentes com a empresa.
Cinco grandes eixos foram apontados: condições de trabalho – 6 horas já para todos, mais contratações, melhorias na logística e fim do assédio moral; isonomia – ATS e licença prêmio para todos, fim da discriminação do REG/Replan não saldado, ticket na aposentadoria; valorização do piso; Saúde Caixa e recuperação do poder de compra dos salários.
O Congresso deste ano teve como lema “Sou da Caixa, faço um Brasil melhor – Sobra trabalho, faltam estrutura e reconhecimento” e contou com a participação de 337 delegados, sendo 217 homens e 120 mulheres. A precariedade das condições de trabalho na Caixa foi o principal tema em discussão.
A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates.
Já na plenária de abertura do Congresso, na sexta-feira, dia 17, a melhoria das condições de trabalho foi apontada pelo presidente da Fenae, Pedro Eugênio Leite, como questão prioritária na campanha salarial deste ano.
Essa demanda foi reforçada por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, entidade que organizou o evento com o apoio da Fenae. O dirigente sindical, que também coordena o Comando Nacional dos Bancários, pontuou ainda como desafio para os empregados da Caixa discutir o papel da empresa como banco público, o que implica em combater a precarização e a terceirização trazidas pelos correspondentes bancários e imobiliários.
A conjuntura nacional também foi debatida durante o Conecef. Em palestra proferida, na plenária inicial, Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou a luta por avanços na distribuição da renda como questão central para o movimento dos trabalhadores brasileiros.
Reuniões em grupo no segundo dia
No segundo dia do Congresso, os delegados e as delegadas fizeram os debates em grupos sobre os temas Saúde do Trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa (1); Funcef/aposentados (2); Segurança bancária , carreira e condições de funcionamento das agências (3); e Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho (4). O temo organização do movimento foi abordado em todos os grupos.
Para Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e vice-presidente da Fenae, a ênfase dada pelo congresso à difícil realidade do trabalho nas agências, resultando em deliberações que fortalecem a pressão sobre a empresa por soluções tempestivas e adequadas, mostra que o principal objetivo do 29º Conecef foi alcançado com louvor.
“Saímos desse Congresso com uma pauta de reivindicações sintonizada com as expectativas dos trabalhadores, com aperfeiçoamentos na nossa estratégia de organização e de mobilização e com a nossa unidade fortalecida”, ressaltou Jair.
Confira as principais resoluções do 29º Conecef:
Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa
-Combate ao assédio moral
-Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses;
-Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado;
- Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes;
-Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras.
- Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;
Funcef e Aposentados
- Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef;
-Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram;
- Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001;
- Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, art. 115 do regulamento do REG/Replan saldado e art. 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios;
- Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010;
-Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.
Segurança Bancária, carreira e condições de funcionamento das agências e Representação dos Trabalhadores
- Revogacão imediata das restricões impostas como pré-requisitos para a candidatura de empregados/as ao cargo de representante eleito pelos empregados/as no Conselho de Administração da Caixa, permitindo que qualquer empregado possa concorrer, independentemente de ter ou não ocupado função gratificada;
- Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese;
- Retomada da implantação do modelo “Agência Segura”;
- Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal;
- Criação da função gratificada de assistente no atendimento social;
- Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado;
- Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa;
-Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população.
- Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho
- Jornada de seis horas para todos
- Fim das horas-extras sistemáticas;
-Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada;
- Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998;
- Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial;
-Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.
Fonte: Contraf-CUT com Fenae

318 delegados de todo o país participaram do 24º Congresso do BB – Crédito: Jaílton Garcia
Após três dias de discussões, os congressos nacionais dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal aprovaram neste domingo 19 as pautas de reivindicações específicas que serão encaminhadas aos dois bancos públicos na Campanha 2013 e nas negociações permanentes. Os encontros foram realizados no hotel Holiday Inn, em São Paulo, em espaços separados.
Caixa
O 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) definiu cinco grandes eixos foram apontados: condições de trabalho – 6 horas já para todos, mais contratações, melhorias na logística e fim do assédio moral; isonomia – ATS e licença prêmio para todos, fim da discriminação do REG/Replan não saldado, ticket na aposentadoria; valorização do piso; Saúde Caixa e recuperação do poder de compra dos salários.
Clique aqui para conhecer a pauta definida pelo 29º Conecef.
Banco do Brasil
Já a pauta aprovada pelo 24° Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que tem como grandes eixos remuneração e condições de trabalho, saúde e previdência, organização do movimento e Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional, está centrada no combate ao plano de funções comissionadas, o assédio moral, a política antissindical e as péssimas condições de trabalho.
Leia aqui para saber como foi o último dia do 24º Congresso Nacional do BB.
Fonte: Contraf-CUT
O HSBC informou nesta quarta-feira (15) que cortará cerca de 14 mil empregos globalmente como parte do esforço para economizar até US$ 3 bilhões e aumentar os dividendos para os acionistas.
O presidente-executivo do HSBC, Stuart Gulliver, disse que o banco pode ter dificuldade para cumprir a meta de 12% a 15% de retorno sobre o capital em 2013 devido a um esfriamento das receitas com a fraca economia global. Mas, segundo ele, é possível alcançá-la no período de 2014 a 2016 com novos investimentos em mercados em crescimento.
Gulliver acrescentou que o banco quer aumentar os dividendos aos acionistas dentro de uma faixa de 40% a 60% dos lucros e pode recomprar ações para minimizar o efeito de diluição após acionistas optarem por receber seus dividendos na forma de mais ações. O HSBC distribuiu 55,4% de seu resultado no ano passado em dividendos.
O banco com foco em mercados emergentes está entrando na segunda fase de uma grande transformação em suas operações que começou em 2011 e envolveu o corte de cerca de 46 mil empregos e a saída de mais de 50 negócios. O novo plano de três anos ocorrerá de 2014 a 2016 e reduzirá o número de funcionários de 254 mil para cerca de 240 mil.
Após cortar US$ 4 bilhões em custos anuais desde 2011, o HSBC informou que as metas para os próximos três anos são de economia adicional sustentável de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões, retorno sobre o patrimônio na faixa de 12% a 15% e nível de capital tier 1 – aquele de melhor qualidade – acima dos 10% sob a nova regulação bancária.
“Estamos confiantes de que essas medidas vão resultar em resultados financeiros consistentes e superiores e nos deixar mais próximos de atingir a ambição de ser o banco líder internacional”, disse Gulliver.
Fonte: Valor Econômico

São Paulo – O Banco do Brasil apresentou lucro líquido de R$ 2,6 bilhões no primeiro trimestre do ano, crescimento de 2,2% em um ano, desempenho que corresponde a uma rentabilidade de 17,4%. Em doze meses (de março de 2012 a março de 2013) cresceu 25,6% a carteira de crédito ampliada do banco, atingindo R$ 592,7 bilhões. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira 15.
Apesar do aumento das operações de crédito, a instituição pública cortou 517 postos de trabalho entre janeiro e março, interrompendo o processo de aumento de vagas do ano passado. Assim, o saldo de empregos em um ano foi de apenas 261 funcionários a mais, atingindo o total de 113.665.
“O crescimento das operações de crédito é resultado da política acertada de redução das taxas de juros, e é bom para o país. Mas o Banco do Brasil continua errando ao não valorizar seus funcionários. E faz isso cortando empregos ao invés de contratar; adotando de forma unilateral um novo plano de funções que reduziu o salário de alguns comissionados em 16% e que prejudicou todos os comissionados na promoção por tempo e por mérito, já que transformou o valor de referência das comissões, que era o piso, em teto. E ainda tem assédio moral, práticas antissindicais e metas sem critérios. Nas agências de varejo, 20% das metas dependem de cada carteira e os gerentes reclamam que quando estão chegando lá, as metas aumentam ainda mais e desmotivam a todos”, critica o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi.
O dirigente destaca a postura autoritária da direção. “O Sindicato quer é que o banco tenha uma gestão onde os funcionários possam participar e na qual a diretoria negocie com os trabalhadores.”
Crescimento – O lucro líquido ajustado – que não leva em consideração receitas ou despesas extraordinárias – alcançou R$ 2,7 bilhões entre janeiro e março. Desconsiderando a Previ (caixa de previdência dos funcionários), o lucro líquido da instituição foi de R$ 2,4 bi, acréscimo de 7,8% sobre o primeiro trimestre do ano passado.
As receitas de operações de crédito ficaram praticamente estáveis (-0,7%) em relação aos primeiros três meses de 2012. Isso porque a redução das taxas de juros do BB – iniciada em abril de 2012 com o programa Bom pra Todos – foi compensada em parte com o aumento do volume de empréstimos concedidos pelo banco. Em relação a dezembro de 2012, a expansão foi de 2,1%.
Tarifas – As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias chegaram a R$ 5,5 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano, elevação de 6,7% ante os primeiros três meses de 2012. Essas receitas cobrem em 121% o total de despesas com pessoal.
Despesas – Apesar da leve queda de 0,7% nas receitas de operações de crédito, as despesas de intermediação financeira – influenciadas pela Selic, também em ritmo de queda – caíram mais ainda (-13,8%), principalmente a despesa de captação (-16,1%) e as despesas de PDD (-8,3%).
A inadimplência acima de 90 dias também caiu, encerrando março de 2013 em 2%, patamar bem inferior ao verificado no Sistema Financeiro Nacional, que atingiu 3,6% no mesmo período.
Os ativos totais do BB superaram R$ 1,18 trilhão em março de 2013, o que representou expansão de 16,8% sobre março do ano passado.
(FETEC SP)

Dia 31 de março de 2009. Foi nesta data, quando foram unificadas as ações de Itaú e Unibanco, que a bolsa de valores marcou uma distância que parecia quase intransponível entre o recém-criado Itaú Unibanco e o Bradesco. Enquanto o valor de mercado do primeiro chegou a R$ 99,577 bilhões, o do segundo era 67,5% dessa cifra, ou R$ 65,1 bilhões.
Mais de quatro anos depois, porém, os números mostram que o banco da Cidade de Deus não deixou barata a vantagem do concorrente. Na sexta-feira, por exemplo, enquanto o Itaú Unibanco valia R$ 155,9 bilhões na bolsa, o valor de mercado do Bradesco era de 90,9% do rival, somando R$ 141,8 bilhões.
Não foi só na bolsa que o Bradesco diminuiu a liderança conquistada pelo Itaú com a fusão. Tanto em ativos totais como em operações de crédito, a distância entre os dois encurtou. Em financiamentos, logo após a fusão, o estoque do Bradesco representava 74,66% do saldo do Itaú, com R$ 179,9 bilhões. No balanço patrimonial mais recente dos dois bancos, contudo, esse percentual avançou para 80,22%.
Em ativos totais, o Bradesco representava 71,3% do concorrente pós-fusão. Hoje, é 86,9%, com seus R$ 894,4 bilhões.
Méritos do Bradesco à parte, esse encurtamento de distância reflete, pelo menos parcialmente, as dores pós-crescimento do Itaú nos anos que seguiram a maior união bancária brasileira.
Seja pela dificuldade que envolve engolir uma aquisição do porte do Unibanco, seja por alguns lances não bem-sucedidos para avançar no mercado de crédito ao consumo, os últimos anos não foram fáceis para o Itaú navegar.
“O Itaú enfrenta hoje o desafio de uma receita que não está crescendo, graças à migração para linhas de menor risco. Os benefícios dessa mudança só vão aparecer mais tarde, depois que a linha de provisões para inadimplência diminuir”, raciocina analista que acompanha a instituição. Ou seja, embora o banco tenha promovido ajustes em sua política de crédito, é lenta a recuperação dos problemas passados.
A carteira de crédito de veículos é o grande exemplo de uma aposta do banco que saiu pela culatra. Hoje, já em ritmo de recuperação, a linha chegou a dar prejuízo para o Itaú, graças às elevadas taxas de inadimplência.
Foi uma aposta em um segmento de crédito de risco menor, já que tinha garantia real do veículo, que se mostrou não tão segura assim. Tanto que, no ano passado, a carteira do banco na modalidade encolheu 14,8% na instituição.
A arrumação da casa já está em curso. Os cortes de pessoal, por exemplo, foram severos no Itaú. De março de 2012 a março deste ano, o quadro de funcionários encolheu em 6.339 postos de trabalho, a maior redução entre os bancos privados.
“São ajustes de eficiência operacional que o banco promoveu no último ano. Outro exemplo foi a dissolução de parcerias com varejistas que não eram rentáveis”, afirma o analista Carlos Daltozo, da BB Investimentos. Desde 2010, o Itaú encerrou 300 alianças desse tipo, incluindo Lojas Americanas e C&C.
Embora tenha enfrentado seu quinhão de problemas também no campo do calote, o Bradesco se mostrou, em algumas áreas, mais adaptável a uma realidade bancária de spreads de crédito menores e busca por linhas mais seguras de financiamento. Antes de o Itaú levar o BMG, por exemplo, o Bradesco já tinha em casa uma estratégia para avançar no consignado, o crédito com desconto em folha em pagamento.
A seguradora do Bradesco, responsável por cerca de um terço do lucro ajustado de R$ 2,943 bilhões do trimestre, é outra vantagem competitiva no cenário bancário atual. A operação reforça as receitas fora do mundo do crédito.
No Itaú, o consolidado das operações mostrou lucro recorrente de R$ 3,512 bilhões no primeiro trimestre, enquanto a divisão de seguros, previdência privada e títulos de capitalização apresentou resultado líquido de R$ 546 milhões.
O que se nota é que o Itaú vem tentando semear hoje iniciativas que lhe deem vantagens sobre os rivais no futuro. Na área de cartões, por exemplo, o banco tem investido no Itaucard 2.0, que propõe nova metodologia para cobrança de juros no rotativo, mas que ainda não convenceu a concorrência a ponto de ser seguida. A credenciadora de cartões Redecard, trazida no ano passado para dentro do banco, também é outra aposta para um avanço mais saudável do crédito na instituição.
Fonte: Felipe Marques e Carolina Mandl – Valor
O Comando Nacional dos Bancários, coordenada pela Contraf-CUT, em reunião realizada na quinta-feira, dia 9, em São Paulo, decidiu orientar os sindicatos a convocarem assembleias em todas as bases e defenderem a aprovação da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para a carreira de seus profissionais advogados, engenheiros, arquitetos e médicos.
“A proposta apresentada para carreira profissional contempla diversos itens pendentes desde 2006 e ajuda na unificação a partir de agora, além de incorporar em sua tabela item importante de Adicional por Tempo de Serviço”, afirma Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Mais uma turma tomou posse na Caixa na última semana. São mais 31 bancários para os estados do Ceará (20), Maranhão (8) e Piauí (3).
Na quinta-feira, 9/5, o Sindicato participou do seminário de integração para dar as boas vindas aos novos bancários.
Os dirigentes sindicais falaram sobre o papel da entidade e as conquistas da categoria nos últimos anos, ressaltando a importância da sindicalização para o fortalecimento da luta trabalhista.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)
São Paulo – Como se não bastassem a pressão pelo cumprimento de metas abusivas, o assédio moral e as demissões, os funcionários do Itaú também estão descontentes com o plano de saúde. Desde que o convênio passou a ser administrado pela Porto Seguro Saúde, houve vários descredenciamentos, tanto por pedido de médicos e clínicas, quanto por iniciativa do próprio Itaú.
“O banco, de forma unilateral, está enviando correspondências a clínicas e médicos, informando o descredenciamento a partir de junho. Isso está gerando diversos transtornos aos funcionários, principalmente os que possuem tratamentos perenes como fisioterapia. Vamos exigir que a instituição nos dê explicações sobre os motivos disso”, afirma o diretor do Sindicato Júlio Cesar Silva Santos.
Júlio cita como exemplo o caso de uma bancária do CAT que faz fisioterapia na Clínica de Fraturas da Zona Leste, mas que terá de parar o tratamento porque a unidade será descredenciada, sendo que a clínica é uma das que mais presta serviços aos trabalhadores do Itaú.
“Quando adquiriu a Porto Seguro, o Itaú nos garantiu que o convênio continuaria a ser administrado pela Fundação Saúde Itaú. Mas não foi isso que aconteceu”, critica Júlio.
Prejudicados – Segundo a diretora executiva do Sindicato Ivone Maria da Silva, representante dos bancários no Comitê de Acompanhamento do Plano de Saúde do Itaú (Caps), várias reclamações de bancários têm chegado à entidade. “Vamos cobrar uma posição do banco sobre o assunto que tem prejudicado os usuários do plano.”
O problema tomou tal dimensão que o Sindicato está realizando uma pesquisa sobre o convênio entre os funcionários do Itaú.
“Mas podemos ter ideia da insatisfação nos e-mails que recebemos e depoimentos que escutamos. Os trabalhadores, por exemplo, reivindicam maior rede credenciada. Reclamam que os valores de reembolso são baixos em relação aos cobrados pelos médicos, e que o atendimento é ‘péssimo’ na central do convênio”, denuncia Ivone.
(Andrea Ponte, Sindicato dos Bancários de SP)

Somente nos primeiros três meses deste ano o Santander já lucrou R$ 1,5 bilhão. Os funcionários são responsáveis por grande parte desse resultado, já que o arrecadado com as operações de crédito subiu 8,3% – batendo em R$ 256 bilhões -, e saltou 9,1% com prestação de serviços e tarifas, chegando a R$ 2,7 bilhões, o que representa uma folha e meia de pagamento de todos os funcionários.
Mas as principais políticas de “valorização e reconhecimento” da instituição espanhola no Brasil continuam sendo demissões, mais tarefas para os funcionários e criação de dificuldades para o recebimento da remuneração variável.
Em apenas dois dias úteis da última semana, o Sindicato dos Bancários de São Paulo recebeu denúncias de demissões de vários coordenadores e caixas, além de gerentes e funcionários de centros administrativos em sua base sindical.
Na terça-feira 30, os bancários de Santos paralisaram seis agências do Santander depois de o banco ter demitido nove coordenadores na base territorial da entidade.
Sobrecarga de tarefas
Os coordenadores já estavam trabalhando nos caixas das agências para suprir a falta de funcionários e atender à demanda dos clientes. De acordo com a diretora do Sindicato, Maria Rosani, para piorar a situação, os coordenadores de agências estão tendo de fazer serviços que antes eram realizados em outros setores.
O processamento das operações dos caixas automáticos e compensação de cheques, por exemplo, eram efetuados em um núcleo específico. Agora, essas tarefas passaram a ser também de responsabilidade da área operacional.
“Fora todo o serviço que o coordenador já tinha na agência, ele assumiu mais essas tarefas que o banco tirou de outras áreas, sem contar que estão ocorrendo demissões sem motivo, além de nenhuma contratação. Ou seja, o banco demite funcionários que lidam com o público e delegam mais serviço para os remanescentes, o que acarreta em uma sobrecarga desumana”, afirma a dirigente sindical.
Mudança de regras
O Sindicato também tem recebido dezenas de queixas referentes às mudanças de regras da remuneração variável. De acordo com os trabalhadores, o banco impôs mais ponderáveis na AQO (Avaliação de Qualidade Operacional), o sistema que monitora a área operacional das agências.
Uma unidade bancária pode pontuar negativamente na AQO até por causa de problemas banais, como por exemplo, uma caneta sem tinta na área dos caixas eletrônicos, se um cliente reclamar. Qualquer pontuação negativa de uma agência na AQO poderá afetar a verba variável de todos os funcionários da unidade.
Se uma agência tiver pontuação menor do que 8,5 (em um índice que vai de 0 a 10), nenhum funcionário daquela unidade receberá a verba variável, mesmo que o funcionário da agência tiver conseguido bater todas as metas exigidas pelo banco.
“Com menos funcionários, os riscos de ocorrerem erros são maiores. E isso é ótimo para o banco, porque ele esfola o trabalhador, que continua dando lucro. Mas, em contrapartida, o banco não divide esses lucros com o funcionário, ou seja, foram inventadas umas regras no meio do jogo para dificultar o recebimento da verba variável das pessoas”, explica Rosani.
Para a dirigente, não é a toa que o resultado da pesquisa de clima organizacional mostrou um nível altíssimo de insatisfação dos trabalhadores, conforme informação recebida.
“Até a comissão recebida pela venda de seguros, agora, está condicionada a uma pontuação da AQO superior a 8,5. Não é possível continuarmos assim. Os resultados foram bons, mas poderiam ter sido melhores caso houvesse mais respeito do banco para com os trabalhadores que não são máquinas e menos ainda produtos descartáveis”, ressalta Rosani.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Nesta terça-feira, dia 7/5, nova campanha por valorização e mais respeito aos funcionários do Bradesco foi lançada em nível nacional. Em Fortaleza, o Sindicato dos Bancários do Ceará fez manifestação para denunciar as péssimas condições de trabalho dos funcionários do banco, o assédio moral sem medida e a cobrança excessiva pelo cumprimento de metas. Além disso, os dirigentes sindicais denunciaram as demissões injustas efetivadas neste mês, atingindo ex-funcionários do Banco do Estado do Ceará (BEC), comprado pelo Bradesco em 2005. O ato aconteceu na agência Centro, onde funciona a gerência regional do banco.
Os dirigentes sindicais denunciaram o descumprimento pelo Bradesco do Estatuto Municipal de Segurança Bancária e coloca em risco a vida de bancários e clientes. “Suas agências não têm portas de segurança, o que deixa todos vulneráveis. Será que precisa morrer alguém para o Bradesco cumprir o Estatuto?”, disse Gabriel Motta, diretor do SEEB/CE, lembrando que o Bradesco ainda coloca a culpa pela falta de segurança no Estado, quando sofre ataques de bandidos.
“Um banco que lucra bilhões, deixa as suas portas escancaradas, que incita a bandidagem e mostra aos criminosos que o banco não tem segurança, este é o Bradesco”, completa Gabriel.
O Sindicato dos Bancários do Ceará, em defesa da categoria, vai ajuizar duas ações contra o Bradesco: uma civil que é a obrigação de fazer e outra é dano moral coletivo, pela falta de respeito que o banco tem para com seus empregados. Também participa da Campanha pela Valorização dos funcionários Bradesco, campeão de assédio moral e tem vários bancários acometidos de doenças ocupacionais e distúrbios psicológicos.
Segundo o diretor do SEEB/CE, Robério Ximenes “nossa manifestação é para denunciar mais uma vez que o Bradesco teve lucro de R$ 3 bilhões no 1º trimestre, vai chegar ao R$15 bi no ano, no entanto, com toda essa lucratividade demite descaradamente. Os banqueiros querem continuar lucrando cada vez mais às custas dos seus trabalhadores”.
Campanha
A pauta da Campanha de Valorização dos funcionários do Bradesco tem como principais bandeiras a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), melhores condições de trabalho e preservação da saúde, parcelamento do adiantamento das férias e auxílio-educação para todos.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)
Conforme noticiado na semana passada, o Banco do Brasil interpôs recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª Região) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, em busca de tornar sem efeito a tutela antecipada conquistada pelo Sindicato dos Bancários do Pará que suspende os itens do novo plano de funções que são prejudiciais aos trabalhadores.
O TST havia deferido a liminar pretendida pelo banco, o que ocasionou a suspensão da decisão que alterava o plano de funções em favor dos bancários. Contudo, a decisão do TST estava condicionada ao julgamento do Agravo Regimental pelo TRT 8ª Região, o que ocorreu nesta terça-feira (7).
A decisão foi mais uma vez favorável aos bancários e bancárias do Banco do Brasil. Os desembargadores da 4ª Turma do TRT julgaram improcedente o interposto feito pelo Banco do Brasil. Dessa forma, a liminar conseguida pelo Banco do Brasil junto ao TST não tem mais efeito e os itens nocivos do plano de funções continuam suspensos em todo Pará e Amapá.
DÚVIDAS FREQUENTES:
1. SE EU QUISER MIGRAR PARA O NOVO PLANO, O BANCO PODE IMPEDIR-ME POR CONTA DESSA DECISÃO JUDICIAL?
Não. Nos termos da decisão judicial, o banco não pode impedir a migração de funcionários para o novo plano de funções.
2. SE EU QUISER MIGRAR, MAS NÃO QUISER ASSINAR O TERMO DE OPÇÃO OU TERMO DE POSSE, O BANCO PODE ME IMPEDIR?
Não. O banco não pode impedir a migração de funcionários para o novo Plano de Funções, independente de o funcionário querer ou não assinar termo de posse. Para os que já se encontram em funções de confiança, o banco se encontra impedido de realizar o descomissionamento daqueles que não tenham assinado o termo. Para os que assumiram ou pretendem assumir funções gratificadas, o Banco do Brasil não pode condicionar a migração à assinatura do documento.
3. SE EU TIVER DEZ (10) ANOS DE FUNÇÃO COMISSIONADA E NÃO QUISER MIGRAR, O BANCO PODE RETIRAR MINHA COMISSÃO?
Não. A decisão judicial veda de forma expressa a retirada de gratificação de função quando o funcionário já se encontra recebendo a mesma por 10 ou mais anos.
4. POR CONTA DESSA DECISÃO JUDICIAL TENHO QUE CONTINUAR TRABALHANDO NA JORNADA DE OITO (8) HORAS, MESMO NA FUNÇÃO GRATIFICADA?
Não. Uma vez que tenha sido realizada a opção pelo exercício de função gratificada o funcionário tem direito à jornada de 6 horas diárias, sem qualquer tipo de redução salarial, nos termos da decisão judicial.
5. COMO FAÇO PARA RECEBER AS HORAS EXTRAS DOS ÚLTIMOS ANOS?
O Sindicato tem ingressado em juízo por meio de Ações Civis Públicas (ACP) pleiteando o pagamento de horas extraordinárias. Ressalta-se que as ACPS são demandas coletivas que visam amparar a classe como um todo.
6. QUANTOS ANOS TENHO DE HORAS EXTRAS RETROATIVAS?
Sete anos, pois foi ajuizado protesto judicial em 2011 pelo Sindicato dos Bancários do Pará para interromper a prescrição, o que significa dizer que o período de cálculo retroage a 2006.
7. SE NÃO FOR INSTALADA A CCV COMO FAÇO PARA RECEBER MINHAS HORAS EXTRAS?
Caso não haja a instalação da CCV, mantém-se possível o ajuizamento de reclamações trabalhistas pleiteando o pagamento de horas extraordinárias.
8. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSAR COM A AÇÃO PARA RECEBER MINHAS HORAS EXTRAS?
CTPS, RG, contracheques (dos últimos 7 anos), histórico funcional e histórico de ausências.
9. EM RAZÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA JÁ AJUIZADA COBRANDO AS HORAS EXTRAS, POSSO AJUIZAR INDIVIDUALMENTE AÇÃO JUDICIAL?
Sim, independente das ações civis públicas, permanece possível o ajuizamento de reclamações trabalhistas individuais.
10. O SINDICATO É CONTRÁRIO À INSTALAÇÃO DA CCV?
Perante o juízo da 7ª. Vara, o preposto do Banco do Brasil disse que a empresa não tem parâmetros definidos para pagamento das horas extras perante a CCV e que cada caso seria analisado individualmente. Diante dessa indefinição, o Sindicato não pode concordar com a instalação da CCV, visto que temos ações ajuizadas, inclusive uma ação civil pública, onde o trabalhador tem chance de receber 100% dos valores devidos, não sendo razoável concordar com a instalação de uma comissão que irá diminuir os ganhos de cada funcionário.
Ademais, propusemos ao banco que concilie sim os valores, mas perante a Justiça do Trabalho e na presença do Ministério Público do Trabalho, onde tramita a ação.
Fonte: Bancários PA

Foto: Agência Estado
Depois de ser assaltado três vezes, um bancário do Banco do Brasil irá receber indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. Os episódios lhe causaram distúrbios psíquicos, de acordo com o processo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do banco por concluir que é responsabilidade do empregador, diante do risco com que o funcionário realizava suas funções, em contato com grandes quantias de dinheiro.
O bancário pediu demissão após 18 anos de trabalho e ajuizou uma reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais por R$ 300 mil pelos três assaltos que sofreu. Ele contou que, durante os crimes, foi espancado, teve uma pistola encostada na cabeça e foi forçado a abrir o cofre e os terminais de autoatendimento. Então, passou a desenvolver distúrbios que o levaram a algumas internações e a receber benefício do INSS.
Diante da incapacidade do bancário de trabalhar, o Banco do Brasil emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Para a Justiça, ficou evidenciado o dano moral porque o trabalhador começou a ter problemas psicológicos e a necessitar de tratamento contínuo e internações constantes. Além disso, os assaltos teriam gerados problemas do funcionário com sua família e o teriam afastaram do convívio normal e da sociedade. Por ser a saúde um direito fundamental da pessoa humana, segundo a Constituição, a sentença considerou que deve ser garantida no ambiente de trabalho.
(Época Negócios)
Em reunião realizada na sexta-feira, 26/4, em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, definiu cinco grandes temas prioritários para a Campanha 2013: emprego, reestruturação do sistema financeiro, remuneração, condições de trabalho e estratégia de campanha, de negociação e de mobilização.
“São preocupantes as mudanças estruturais que estão acontecendo no sistema financeiro. Ao mesmo tempo, com o argumento de que a queda dos juros e do spread provocada pela política econômica do governo obriga os bancos a aumentarem a eficiência, estão intensificando o fechamento de postos de trabalho e a rotatividade para reduzir custos, além de elevarem a pressão e o assédio moral por cumprimento de metas, piorando as condições de trabalho”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.
A Contraf-CUT vai elaborar um caderno com informações mais aprofundadas sobre os temas prioritários da Campanha Nacional 2013 definidos pelo Comando. A publicação servirá de subsídio para a discussão nas assembleias e conferências regionais que precederão a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, marcada para o período de 19 a 21/7, em São Paulo, que definirá a pauta de reivindicações da campanha deste ano.
Na abertura da reunião, no auditório da Contraf-CUT, o coordenador técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez uma análise sobre a conjuntura política e econômica em que será desenvolvida a campanha deste ano. Segundo ele, o movimento sindical tem um grande desafio pela frente, que é mobilizar os trabalhadores visando manter a política desenvolvimentista geradora de emprego e renda, para fazer frente à ofensiva do mercado financeiro, que força o governo a mudar a agenda e pressiona o Banco Central a aumentar a taxa Selic.
Nesse sentido, o Comando Nacional decidiu continuar a luta pela redução das taxas de juros e orientar os sindicatos a aumentarem a mobilização dos trabalhadores na véspera das reuniões do Copom, com o objetivo de pressionar o Banco Central a reduzir a taxa Selic.Foi definida também a construção da mídia nacional da campanha, a exemplo dos últimos anos. A Contraf-CUT realizará a primeira reunião na semana de 20 a 24/5, aberta à participação de sindicatos e federações.
Os temas da Campanha Nacional dos Bancários 2013 são os seguintes:
1. EMPREGO:
O tema envolve a luta contra as demissões e por garantia de emprego, o fim da rotatividade e o combate à terceirização, o que inclui a adesão dos bancários na campanha da CUT e outras centrais sindicais contra o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
2. REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DOS BANCOS:
Esse segundo tema da Campanha Nacional 2013 trata das mudanças velozes que estão ocorrendo no sistema financeiro nacional, como a proliferação dos correspondentes bancários, bancos do futuro, novos modelos de gestão e a possibilidade da instituição de bancos pelas operadoras de telefonia.
3. REMUNERAÇÃO:
Nesse tema geral estão incluídos o aumento real de salário, a valorização do piso salarial, melhorias na participação nos lucros e resultados e implantação de planos de cargos e salários, principalmente nos bancos privados que hoje não possuem.
4. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Em razão da política acertada da presidenta Dilma de pressionar o sistema financeiro a baixar as taxas de juros e o spread, os bancos estão aumentando a pressão sobre os bancários para melhorar o índice de eficiência e o atingimento de metas, intensificando o assédio moral e piorando as condições de trabalho. Esse tema trata do combate às metas abusivas e ao assédio moral, da preservação da saúde dos trabalhadores e da segurança bancária.
5. ESTRATÉGIA DE CAMPANHA:
Dentro desse tema prioritário, os bancários vão discutir o modelo de campanha nacional, de negociação e de mobilização – que vem sendo muito semelhante nos últimos anos. O Comando Nacional definiu que os quatro primeiros temas (emprego, remuneração, reestruturação produtiva e condições de trabalho) serão discutidos na Conferência em quatro grupos diferentes, mas que o eixo sobre estratégia de campanha fará parte do debate de todos os grupos. O Comando também decidiu que o tema da igualdade de oportunidade e do combate às discriminações estará presente sob forma transversal na discussão de todos os outros temas.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) cobrou da Diretoria Administrativa do BNB explicações sobre o horário estendido que passou a vigorar a partir do dia 29/4, em várias unidades operadoras do Banco.
O Diretor Nelson de Souza esclareceu que a medida atende determinação do Governo Federal visando à renegociação de dívidas de agricultores prejudicados pela seca, mas que está sendo implantada respeitando todos os requisitos legais e trabalhistas.
Para o SEEB/CE, a jornada estendida em mais duas horas é prevista em lei desde que seja integralmente remunerada com os acréscimos legais, isto é, não admite compensação através de banco de horas.
Outra exigência legal é que a medida seja por tempo determinado e não tenha caráter universal, ou seja, abranja apenas parte das agências da Instituição onde os problemas acarretados pela seca estejam devidamente caracterizados.
O Diretor Administrativo do BNB afirmou que o horário estendido será implantado em cerca de 30% das agências e tem prazo até o dia 10 de maio corrente para ser concluído em regime de mutirão.
O Sindicato dos Bancários do Ceará alerta os funcionários no sentido de registrarem o ponto eletrônico e assinarem a FIP nos horários que efetivamente iniciarem e encerrarem o expediente.
E lembra que o horário estendido somente pode ser adotado com a concordância individual de cada funcionário. Quaisquer desvios das normas devem ser imediatamente comunicados ao SEEB/CE para a adoção das providências cabíveis.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Na terça-feira, dia 30/4, os funcionários do Banco do Brasil da agência Praça do Carmo, em Fortaleza, realizaram um protesto contra o BB e suas ações, tais como: plano de funções, que alterou a estrutura de remuneração trazendo prejuízo aos bancários, demissões sem justa causa por ato de gestão, descomissionamentos, pressão abusiva para cumprimento de metas e assédio moral.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, “essa manifestação ocorre depois de assembleia dos bancários do BB, que rejeitaram a adesão à greve. Mas o Sindicato está dando sua contribuição ao conjunto de sindicatos do País, fazendo esse enfrentamento e construindo a unidade para mobilizar o Brasil”.
Há descontentamento entre os funcionários com a redução salarial imposta para as novas Funções Gratificadas de 6 horas e com o novo valor do Adicional de Função Gratificada, definido pelo banco em 10% do valor do VR da função. Os comissionados de 8 horas também ficaram revoltados com o novo valor estabelecido para o Adicional de Função de Confiança e só aderiram ao novo plano porque o banco colocou a faca no pescoço de cada um, ameaçando descomissionar quem não aderisse.
A categoria denuncia que a direção do BB, em vez de dialogar e negociar com os representantes dos trabalhadores, tem abusado de boletins pessoais dirigidos aos funcionários para atacar os Sindicatos. Os dirigentes sindicais criticam, questionam, reivindicam, organizam os trabalhadores e isso incomoda os dirigentes do BB.
Mostrando total falta de respeito com os funcionários, a direção do banco mandou um diretor reafirmar que não negocia o Plano de Funções, transformaram a vida dos bancários num inferno, com tanta pressão por metas, ameaças, torpedos, telefonemas fora de hora e todas as formas de assédio moral.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)
O Cetrede/UVA está com inscrições abertas até o próximo dia 20/5 para o Vestibular 2013.2 de graduação tecnológica. Os cursos ofertados são Processos Gerenciais, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Segurança Privada e as inscrições serão feitas através do site http://www.cetrede.com.br.
É importante ressaltar que os bancários sindicalizados e seus dependentes têm direito a descontos especiais nas mensalidades, através de convênio firmado entre o Sindicato e a entidade de ensino.
As provas serão realizadas no dia 26/5, na sede do Cetrede (Av. da Universidade, 2932 – Benfica). O resultado do vestibular será divulgado dia 3/6, no site da instituição e as aulas terão início no mês de agosto.
Para mais informações sobre o processo seletivo do Cetrede pelo telefone (85) 3214 8200 e mais informações sobre convênios, entre em contato com a Secretaria de Organização do SEEB/CE pelo número (85) 3252.4266.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

São Paulo – A edição de junho da revista Bloomberg Markets traz uma pesquisa sobre os bancos mais sólidos e, por consequencia, mais confiáveis do mundo. Entre os da América do Sul, Santander Brasil, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil lideram o ranking.
No mundo, a liderança ficou com o Qatar National Bank, do Catar, o primeiro entre 20 instituições globais. Para chegar a tal conclusão, a revista avaliou 78 bancos com ativos totais de 100 bilhões de dólares ou mais, em março deste ano.
Ficaram de fora da análise apenas os bancos que não relataram, até março, os dados de desempenho de 2012 e as instituições que reportaram prejuízo ou falharam no último teste de estresse do Federal Reserve.
Os principais critérios analisados foram: proporção entre o capital da instituição e os ativos ponderados pelo risco; proporção entre os ativos inadimplentes e o total de ativos; relação entre reservas para perdas e empréstimos para ativos inadimplentes; e o índice de eficiência em 2012.
Na avaliação, quanto menor a nota do banco, melhor o seu desempenho. No caso dos bancos que operam no Brasil, o Santander acabou se saindo melhor, na avaliação da Bloomberg.
| Os bancos mais sólidos por região | |||
|---|---|---|---|
| Líder Mundial | Instituição | País | Nota |
| 1 | Qatar Nacional Bank | Qatar | 13,8 |
| América do Norte | Instituição | País | Nota |
| 1 | Canadian Imperial Bank of Commerce | Canadá | 14,9 |
| 2 | Royal Bank of Canadá | Canadá | 17,4 |
| 3 | Bank of New Scotia | Canadá | 22,5 |
| 4 | Toronto-Dominion Bank | Canadá | 23,5 |
| 5 | Citigroup | EUA | 28,8 |
| América do Sul | Instituição | País | Nota |
| 1 | Banco Santander Brasil | Brasil | 33,2 |
| 2 | Itaú Unibanco | Brasil | 50 |
| 3 | Bradesco | Brasil | 60,1 |
| 4 | Banco do Brasil | Brasil | 60,2 |
| Europa | Instituição | País | Nota |
| 1 | Svenska HandelsBanken | Suécia | 24,7 |
| 2 | Credit Suisse Group | Suíça | 26,9 |
| 3 | Skandinaviska Enskilda | Suécia | 28,7 |
| 4 | Turkiye Garanti Bankasi | Turquia | 29,2 |
| 5 | SwedBank | Suécia | |
| Ásia | |||
| 1 | Oversea-Chinese Banking | Cingapura | 14,1 |
| 2 | DBS Group | Cingapura | 19,9 |
| 3 | United Overseas Bank | Cingapura | 21,4 |
| 4 | Hand Seng Bank | Hong Kong | 23,9 |
| 5 | China Construction Bank | China | 25,4 |
Fonte: Bloomberg Markets

São Paulo - O Banco Santander terá que indenizar uma ex-funcionária que foi vítima de boatos espalhados por um gerente regional sobre sua conduta moral dentro da empresa. Ao analisar o processo, a Primeira Turma reduziu o valor da indenização, arbitrado inicialmente em R$ 266 mil, para R$ 100 mil. Segundo o relator do processo, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o valor deve atender aos princípios da proporcionalidade.
A trabalhadora alegou que, embora a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa, o motivo real teriam sido desconfianças de seus superiores de que ela estaria envolvida em operações fraudulentas de crédito. Os boatos, de acordo com a ex-empregada, ultrapassaram as barreiras do banco e chegaram ao conhecimento de clientes e familiares, o que lhe causou profundo transtorno e dificuldades para arrumar outro emprego.
O Santander negou as ofensas morais. Alegou que em tempo algum houve qualquer tipo de ofensa verbal a qualquer um dos funcionários. Mas, de acordo com provas testemunhais, ficou comprovado que o gerente regional comentou numa reunião que a trabalhadora estaria envolvida em fraudes junto com lojistas, fato que não se comprovou após sindicância instaurada na empresa.
Ainda de acordo com as testemunhas, a trabalhadora foi constrangida, uma vez que os boatos chegaram ao conhecimento de outras pessoas. Diante dos fatos relatados, a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) reconheceu que houve dano moral e condenou o Banco a pagar R$ 266 mil reais de indenização.
(O Dia Online)

Não se aplica aos advogados de instituições financeiras o regime especial previsto para os bancários. Portanto, o sábado deve ser considerado como repouso semanal remunerado, não como dia útil não trabalhado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um advogado do Banco do Brasil terá a aplicação do divisor 100 no cálculo das horas extras devidas.
Como ficou demonstrado que o advogado estava sujeito a uma jornada de quatro horas diárias e vinte horas semanais, o relator ministro Brito Pereira aplicou a Súmula 431, que prevê o divisor 200 quando o trabalhador estiver sujeito a jornada de 40 horas semanais.
“Decorre logicamente do verbete sumular que o divisor aplicável à hipótese é o 100, tendo em vista estar o trabalhador sujeito a uma carga horária de trabalho semanal com duração de vinte horas”, concluiu.
Cálculo de horas
Para calcular o valor das horas extras é necessário saber o valor do salário-hora do empregado. Para definir o valor da hora trabalhada é aplicado um divisor, calculado de acordo com a jornada. Nos termos do artigo 64 da CLT, para se chegar ao divisor, em regra, deve ser identificado o número médio de horas trabalhadas por dia útil na semana, multiplicando o resultado por 30 (um mês).
Por exemplo, se a jornada é de 44 horas semanais em seis dias de trabalho, o divisor a ser aplicado será o 220 (44/6×30). Por exemplo: se o salário mensal for de R$ 1.100, o cálculo do salário-hora será feito pela divisão desse valor por 220 (R$ 5 reais).
No caso dos autos, o empregado exercia a função de advogado e, conforme dispõe o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), a jornada de trabalho deveria ser de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. No entanto, sempre trabalhou além dessa jornada, razão pela qual ajuizou ação trabalhista para receber as horas extras após a quarta hora trabalhada.
O Banco do Brasil se defendeu e afirmou que a jornada alegada pelo advogado não correspondia à realidade, e que todas as horas extraordinárias esporadicamente prestadas já haviam sido pagas.
A 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis deferiu as horas extras e determinou a aplicação do divisor 120 para se calcular o valor do salário-hora. Inconformado com essa decisão, o advogado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e afirmou que o limite máximo da jornada semanal da categoria é de vinte horas não havendo previsão legal para o trabalho aos sábados. Assim, o cálculo do divisor deveria ter como base mensal 25 dias, chegando ao divisor 100.
O TRT não deu razão ao trabalhador e manteve o divisor 120. Isso porque concluiu que o parâmetro a ser adotado ao caso deveria ser o correspondente à soma da jornada diária num período de um mês (30 dias). “Não há qualquer embasamento no pedido de que sejam desconsiderados os dias de repouso do mês, mesmo porque o sábado nem sequer é considerado repouso semanal remunerado, mas, sim, dia útil não trabalhado”, concluíram os desembargadores.
O advogado levou o caso para o TST e apresentou decisões de outros Tribunais Regionais com tese oposta à adotada pelo TRT-SC. O recurso foi conhecido por divergência jurisprudencial e, no mérito, o relator, ministro Brito Pereira, acolheu o apelo do trabalhador. O voto do relator foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013

O Sindicato dos Bancários do Ceará cobra da direção do BNB posicionamento sobre os cálculos da ação de equiparação encaminhados pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza desde o dia 22/1/2013. O prazo de 120 dias concedido ao Banco pela Justiça expira em 23/5/2013. Os valores calculados pelo Sindicato abrangem 1.178 beneficiários cujas bases de dados foram fornecidas.
Por outro lado, terminou no último dia 10/4, o prazo para o BNB fornecer as informações necessárias para que o Sindicato possa efetuar os cálculos dos 460 beneficiários que integram a lista inicial da ação.
O SEEB/CE não entende a demora do Banco em apresentar posição sobre os cálculos, uma vez que a metodologia utilizada para se chegar aos valores já é conhecida da equipe técnica do Banco desde a primeira proposta para acordo apresentada pelo Sindicato em 11/01/2010. Essa metodologia não apresenta controvérsias em relação ao principal questionamento do BNB envolvendo o pagamento de horas extras. O Sindicato alerta que, por decisão judicial, o Banco tem que se posicionar no prazo, sob pena de serem considerados válidos os valores expostos pela entidade sindical.
Retomada das negociações – A última negociação formal entre o Sindicato e a direção do BNB ocorreu em 25/04/ 2011, quando a equipe técnica do Banco, sob a concordância da então Superintendente de Desenvolvimento Humano, comprometeu-se a apresentar nova proposta para acordo corrigindo os cálculos antes efetuados em relação ao período de 01/12/92 a 31/08/94, isto é, aos últimos 21 meses da equiparação em que o regime de remuneração de horas extras dos comissionados passou a ser igual entre o BNB e o BB. Até hoje esses novos cálculos não foram apresentados pelo Banco.
No dia 12/09/2012, tão logo assumiu a nova direção administrativa e de TI do BNB, o Sindicato tentou restabelecer as negociações realizando uma reunião com o recém nomeado Superintendente de Desenvolvimento Humano. Na ocasião, foi novamente cobrada a correção dos cálculos pelo Banco, conforme compromisso firmado em 25/04/2011.
Atualmente, o Sindicato dos Bancários empenha-se em retomar as negociações antes do prazo de 23/5 estabelecido pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza para o BNB se pronunciar sobre os cálculos apresentados pelo Sindicato, pois considera que o momento é oportuno para se tentar um acordo.
Ao mesmo tempo, os beneficiários da ação, incluindo aqueles que continuam na ativa e ocupam hoje a maioria das funções de gestão do BNB, movimentam-se subscrevendo abaixo-assinado, que circula nas dependências da Instituição, solicitando a imediata retomada das negociações, alegando, entre outras razões, que “os valores calculados pelo Sindicato são compatíveis com a capacidade de pagamento do BNB que se apresenta em cenário de franca expansão”.
Em matéria publicada 17/4/2013, na imprensa local, o diretor financeiro do BNB prevê crescimento de 40% do lucro líquido da Instituição no exercício de 2013, em relação ao exercício de 2012. Com esse desempenho o Banco deverá atingir lucro líquido de R$ 700 milhões ao final do corrente ano.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará está ajuizando ação judicial referente ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções por mérito (Deltas) que deixaram de ser realizadas pela Caixa Econômica Federal entre os anos de 2001 e 2009.
Até 1998, esteve em vigor a norma interna OC DIRHU, como era denominado internamente o Plano de Cargos, Salários e Benefícios da Caixa (PCS), que normatizava as condições de trabalho dos empregados e previa os chamados Deltas – parâmetros de promoções para os admitidos até o ano de vigência da norma.
Porém, a partir de 2001, a Caixa deixou de realizar avaliações de desempenho e, por tabela, deixou de conceder as promoções por mérito, descumprindo a própria norma interna, já que sempre instituiu regras de promoção baseadas em critérios de merecimento e/ou antiguidade. Destacando que as ascensões funcionais decorrentes de negociação coletiva em 2001, 2002, 2006 e 2007 não se confundem com promoções por merecimento, já que possuem caráter geral e sem qualquer natureza específica quanto à avaliação de desempenho individual.
Segundo Ana Virgínia Porto, advogada do Sindicato, essa situação gerou uma defasagem salarial, além de estagnar a carreira dos bancários – mesmo, em 2008, a Caixa tendo voltado a realizar promoções, implementando uma mobilidade dentro da estrutura de planos de cargos e salários.
“A defasagem inicia nesse período de 2001 até 2007. Apesar da última lesão ter sido supostamente em 2007, a ação não está prescrita porque a defasagem do salário vai repercutir para o resto da vida no aspecto financeiro do bancário. Se o salário de 2007 não foi reajustado, o reajuste de 2008 foi aplicado sob um salário defasado e isso vai se repetindo.”, explica a advogada.
O Sindicato, então, está cobrando na Justiça o período em que cada empregado ficou prejudicado pela não realização do processo de avaliação e, consequentemente, a não aplicação das promoções. A entidade convoca os interessados na ação a procurar o Departamento Jurídico da entidade portando carteira de trabalho, RG, CPF, os contracheques dos últimos cinco anos e o histórico do cargo.
Vale ressaltar que não existe nenhum custo inicial, seja o bancário sindicalizado ou não. O Departamento funciona na sede da entidade (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro), no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Conquista – O restabelecimento da promoção por mérito só aconteceu após a greve de 2008. O retorno do benefício foi o resgate de um direito dos empregados que a Caixa deixou de cumprir, mas que a força da greve fez com que a empresa voltasse atrás.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

O Sindicato dos Bancários do Ceará renovou a parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc). A parceria permite o acesso dos bancários às dependências do SESC e a participação nas atividades das filiais do Estado do Ceará: Fortaleza, Centro, Iparana, Sobral, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte. O bancário obterá a carteira na categoria de conveniado e pode designar como dependentes os filhos, os pais e o cônjuge. Por ocasião do atendimento, será exigida a apresentação da carteira.
O SESC desenvolve seus serviços na área de Assistência, Cultura, Educação, Esporte, Lazer e Saúde. São diversas atividades voltadas para a instrução de todas as faixas etárias, visando um desenvolvimento autônomo e crítico, além do compromisso com um serviço de qualidade a preços acessíveis. Além desses serviços, os sindicalizados e dependentes diretos terão direito ao restaurante, na Rua 24 de Maio.
Os bancários, como conveniados, terão direito a participar, dentre outras atividades, da temporada de férias, desenvolvimento físico-esportivo, clínica odontológica, restaurantes, bibliotecas, cinema, teatro, núcleo de educação infantil, clínica de saúde, trabalho social com idosos e turismo social. Também tem direito de usufruir os benefícios os aposentados sindicalizados. O convênio valerá até o dia 10 de abril de 2014.
Os beneficiados pelo convênio pagarão os valores devidamente fixados na Tabela de Preços vigente e disponível, nos caixas dos SAC’S nas Unidades do SESC pela utilização dos serviços nas atividades contempladas no convênio dentro dos prazos e das condições estabelecidas pelo SESC.
Serviço: O horário de funcionamento do SESC é das 8 às 18h. Para mais informações sobre o convênio, ligue para a Secretaria de Organização do SEEB/CE e fale com Girlane. O telefone é (85)3252 4266.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira, 25/4, os bancários do Banco do Brasil no Ceará rejeitaram a proposta de greve de 24 horas para o dia 30/4, próxima terça-feira. A participação cearense no movimento nacional será feita com uma manifestação no mesmo dia 30, no Centro de Fortaleza. O protesto é a resposta da categoria para o descaso do banco com uma série de problemas enfrentados pelo funcionalismo. Entre as reivindicações está a revisão do plano de funções, sobre o qual a direção do BB se recusa a negociar mesmo tendo retirado direitos dos trabalhadores.
“Apesar do Sindicato ter explicado os motivos pelos quais defendia a importância da greve, que é uma construção nacional da categoria para tentar forçar o banco a mudar sua postura intransigente, os bancários do Ceará resolveram, diante do quadro local, não aderir a greve”, explica Gustavo Tabatinga, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará. A greve só não foi deflagrada pela diferença de um voto.
Como forma de contribuir para o movimento nacional contra os desmandos da gestão do BB, os bancários decidiram realizar um ato de protesto, às 9 horas do mesmo dia 30/4, na agência Praça do Carmo, no Centro de Fortaleza. Os participantes da assembleia também aprovaram a proposta de uma operação padrão, onde os trabalhadores não devem vender produtos e serviços na terça-feira.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, destaca a importância da mobilização e da participação dos bancários no movimento. “Mostrando nossa força, nossa unidade e nossa organização, podemos forçar o banco a negociar e escutar nossas reivindicações. O que não podemos é ficar inertes diante de uma gestão fascista e nefasta como é a do Banco do Brasil”, afirma.
O Sindicato convoca todos os funcionários para participarem do protesto no dia 30/4, na agência Praça do Carmo, para reforçar a luta da categoria contra a postura abusiva, autoritária e antissindical do banco.
O porquê da mobilização – A atual gestão do BB é marcada por políticas que têm desrespeitado, indignado e adoecido os bancários: cobrança de metas abusivas, assédio moral, demissões por ato de gestão e descomissionamentos irregulares – só para citar alguns dos problemas.
No final de janeiro deste ano, a direção do banco tomou mais uma medida prejudicial aos funcionários: implantou de forma unilateral um novo plano de funções comissionadas, que, entre outros aspectos negativos, reduziu salários e alterou verbas remuneratórias. Um ataque direto ao bolso e aos direitos do trabalhador.
Diante do quadro de total insatisfação dos funcionários, obrigados a enfrentar novos e mais problemas no cotidiano das agências, o movimento sindical encabeçou uma onda de protestos em todo o Brasil para pressionar o banco a rever o plano de funções. Desde fevereiro foram realizadas várias manifestações e paralisações. Nada adiantou: o banco continuou a ignorar as reivindicações dos bancários e a negar negociações.
Depois de muita pressão, o BB marcou negociação com os sindicatos para o dia 9/4. Entretanto, em mais uma atitude de desrespeito com a categoria, o banco desmarcou a reunião em cima da hora – ignorando a presença de dirigentes sindicais de todo o País que estavam em Brasília para a negociação – e ainda negou a possibilidade de quaisquer alterações no plano de funções. A Contraf-CUT e os sindicatos, então, resolveram convocar greve nacional de 24 horas no dia 30 de abril, entendendo que a direção do banco só dá atenção às reclamações dos funcionários através da linguagem da greve.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Acontece no sábado, dia 4/5, a partir das 9h, no Praiano Palace Hotel (Av. Beira Mar, 2800), o Encontro Estadual dos Bancários do Banco do Brasil, da Caixa e do BNB, em Fortaleza. Os bancários cearenses dos três bancos terão na pauta do evento debates sobre conjuntura nacional, temas específicos e escolherão os delegados para os Congressos Nacionais desses bancos.
A programação constará de debates sobre temas para a minuta da Campanha Nacional 2013 e questões específicas. Estão convidadas lideranças nacionais representantes das Comissões de Empresa dos bancos públicos e o Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT.
Ao final, os participantes elegerão os delegados cearenses que irão participar do 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), do 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, em São Paulo e do 19º Congresso dos Funcionários do BNB, em Teresina (PI).
“É importante a participação de todos os bancários do BB, da Caixa e do BNB, pois essa é a hora de apresentarmos nossas reivindicações aos Congressos Nacionais desses bancos. Com a participação de todos vamos construir uma pauta forte para a Campanha Salarial da categoria de 2013”, convoca o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra.
24º Congresso dos Funcionários do BB - A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, realiza o 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, nos dias 17, 18 e 19 de maio, no Hotel Holliday Inn, em São Paulo.
29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa - A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), realiza o 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), nos dias 17, 18 e 19 de maio, no Hotel Holiday Inn, em São Paulo.
19º Congresso dos Funcionários do BNB - A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), realiza o XIX Congresso Nacional dos Funcionários do BNB, nos próximos dias 24 e 25 de maio, em Teresina (PI).
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

Sucesso. Essa é a palavra ideal para se definir a inauguração do projeto cultural Botequim dos Bancários. A noite de estreia aconteceu na sexta-feira, 26/4, com uma programação diversificada e música para todos os gostos.
A abertura da programação ficou por conta dos bailarinos do Balé Popular de Fortaleza, que fizeram uma brilhante apresentação de tango. Em seguida, o Garçom Joaquim – interpretado pelo humorista Aristides Neto – seguiu apresentando as atrações.
No quadro Conversa de Botequim, o jornalista Nelson Augusto entrevistou a cantora cearense Nayra Costa, ex-participante do programa The Voice Brasil, que falou sobre sua trajetória musical – filha de uma empresária do ramo musical, ela canta profissionalmente desde os 14 anos – e de seus projetos para o futuro.
Em seguida, apresentou-se o Talento Bancário Gildomar Marinho, do BNB. Ele inscreveu-se através do site do Sindicato no Bancult – um banco de talentos que está cadastrando bancários, sindicalizados ou não, para, oportunamente, apresentarem-se no Botequim dos Bancários. O cadastro continua aberto e pode ser feito através do endereço http://www.bancariosce.org.br/bancult.php. Durante sua apresentação, Gildomar interpretou inclusive músicas de sua autoria. Maranhense, mas atualmente morando em Fortaleza, o violinista, compositor e cantor é licenciado em Música pela UECE. Seu trabalho tem raízes nas suas incursões pelo interior do Nordeste e moldado nos palcos e bares do Ceará e Maranhão. Atualmente está lançando o CD Tocantes, seu terceiro trabalho fonográfico.
Já o cantor Zé Maria Guedes, bancário aposentado da Caixa Econômica Federal, interpretou músicas românticas, principalmente do repertório de Altemar Dutra. Por último, a banda O Verbo levantou os bancários e seus familiares e convidados com o som de grandes ícones do pop rocha nacional, como Skank, Lulu Santos, Engenheiros do Hawaii, Cazuza, entre outros.
Ao final, três bancários que haviam se cadastrado previamente no site da entidade foram contemplados com um vale “Conta 0800”.
“Ficamos por vários meses pensando em como faríamos um projeto que fizesse com que os bancários, bem como o público geral de Fortaleza, fosse atraído para o Sindicato. E escolhemos esse formato porque ele também se configura como uma forma diferente e criativa de revitalização do centro da cidade. O Botequim dos Bancários foi entregue à cidade de Fortaleza e aos bancários, que além de curtirem bons momentos em um ambiente agradável, ainda terão a oportunidade de apresentar seus talentos e de poder expressar o seu valor e a sua cultura”, afirma Tomaz de Aquino, secretário de Cultura do SEEB/CE.
“Nós inauguramos mais um espaço cultural e de convivência para Fortaleza. Esperamos seja um lugar que abrigue não só os bancários, mas o público em geral. O Botequim dos Bancários representa o pensamento de toda a diretoria deste Sindicato de reativar com força total a história da entidade no campo cultural”, comemora Tomaz.
O Botequim dos Bancários acontecerá sempre na última sexta-feira de cada mês, das 18h30 às 21h30, na sede do Sindicato.
Acompanhe os meios de comunicação do Sindicato, pois em breve estaremos divulgando as atrações da segunda edição.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

O juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo e o HSBC Serviços e Participações LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,5 milhões por assédio moral contra seus empregados. A sentença foi dada nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, por meio do procurador do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha.
De acordo com a sentença, além de dar ciência, no prazo de 30 dias, a todos os trabalhadores com os quais mantêm vínculo de emprego ou que lhes prestem serviço de alguma outra forma das obrigações decorrentes da presente ação, o banco terá que abster-se de novas práticas de assédio moral e pagar multa de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado pelas práticas constrangedoras ou por cada descumprimento das obrigações impostas pelo juiz.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, através de ofício da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que julgou reclamações trabalhistas individuais de empregados vítimas de assédio moral. O ofício alertava para “fatos de extrema gravidade narrados nas ações, representando verdadeira afronta à ordem social e às relações de trabalho”. Os empregados sofriam diversas humilhações de seus superiores, submetidos a tratamento degradante, inclusive xingamentos com gritos e palavrões.
O MPT, ainda na fase de inquérito civil, propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, o que não foi aceito pelo banco. “As reprováveis atitudes dos réus configuram manifesta violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas”, comentou o procurador Cláudio Gadelha.
Para o procurador, o comportamento dos assediantes não incomoda apenas os empregados atingidos, “mas todos os que trabalham no mesmo ambiente, que se revela absolutamente conflitivo, tenso e, por isso, inadequado para todos”.
Segundo Gadelha, “a frontal violação dos direitos e garantias fundamentais causou, além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral à coletividade de trabalhadores que prestam serviços aos bancos réus e a toda coletividade, que reconhece os valores ofendidos como preponderantes para a vida em sociedade, reclamando, assim, reparação em dimensão difusa e coletiva”.
Para Marcelo Alves, secretário-geral do Sindicato dos Bancários da Paraíba, a decisão jurídica foi mais uma vitória dos trabalhadores contra as práticas de assédio moral que são constantemente praticadas contra os bancários e prestadores de serviços de instituições financeiras, que estão repercutindo na imprensa paraibana, a exemplo da matéria veiculada no jornal de maior circulação no Estado, que é o Correio da Paraíba.
“A assessoria jurídica do Sindicato vai tomar todas as providências para garantir o cumprimento da sentença. E aproveitamos o ensejo para alertar os gestores das unidades do banco, bem como os diretores regionais do HSBC, para que se abstenham dessa prática nociva às relações de trabalho, sob pena de serem responsabilizados judicial e financeiramente pelos seus atos”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Paraíba
Um analista de suporte do antigo Banestado Informática (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição foram incorporados pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado), posteriormente adquirido pelo Itaú Unibanco.
Na mudança, o salário foi desmembrado com a criação de rubricas de “adicional de cargo” e “horas extras fixas”, e o entendimento foi o de a mudança acarretou redução salarial.
No julgamento de embargos em recurso de revista do banco contra a condenação, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu, principalmente, a prescrição do direito. Tendo em vista que a alteração se deu em 1992, o Itaú alegava que a pretensão do analista estaria totalmente prescrita, ou seja, ele não teria o direito de reclamar judicialmente as parcelas.
A maioria dos ministros, porém, entendeu que a prescrição era apenas parcial, reconhecendo-se o direito às diferenças relativas aos últimos cinco anos.
Prescrição total
Com o desmembramento do salário e a criação das duas rubricas, o valor do ordenado padrão até então recebido foi reduzido. Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2005, o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) enquadrou o analista como bancário desde sua admissão, em 1983, e, considerando ilícita a alteração contratual, entendeu que as duas rubricas integravam o salário. Assim, as diferenças, as horas extras e o adicional de cargo deveriam ser pagos separadamente.
O banco, ao recorrer da condenação, argumentou que, apesar do desmembramento, não houve redução salarial em termos globais, e defendeu a prescrição total da pretensão às diferenças salariais, devido ao intervalo entre a contratação, a alteração contratual e o ajuizamento da ação. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região acolheu os argumentos e reformou a sentença, declarando a prescrição, com base na Súmula 294 do TST.
Segundo a súmula, nas ações que envolvem pedido de prestações sucessivas decorrentes de alterações contratuais, a prescrição é total, isto é, contada a partir da efetiva alteração, e não mês a mês. Com este fundamento, o TRT-9 extinguiu o processo.
Prescrição parcial

O analista recorreu ao TST e a Sexta Turma, ao examinar o recurso de revista, adotou outro entendimento. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, assinalou que a irredutibilidade do salário é direito assegurado no artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República, e são vedadas alterações das condições do contrato de trabalho quando resultam em prejuízo para o empregado, como no caso. “Assim, é garantido ao trabalhador o direito às diferenças salariais decorrentes da redução, as quais ficam submetidas apenas à prescrição parcial”, concluiu.
O banco, então, interpôs embargos à SDI-1 sustentando que não houve simples diminuição salarial, mas uma alteração contratual complexa, inclusive com transposição do vínculo empregatício – sujeita, portanto, à prescrição total. A decisão da Turma, assim, seria contrária à Súmula 294.
Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, porém, “não há dúvidas de que a redução salarial, por implicar mudança em um dos aspectos essenciais do contrato de trabalho”, se trata de alteração contratual objetiva. “Contudo, não basta que se verifique alteração contratual para que seja aplicável a prescrição total prevista na parte inicial da Súmula 294″, afirmou, lembrando que é preciso observar outros aspectos: se a alteração foi unilateral por parte do empregador e se o direito eventualmente prejudicado tem fundamento legal. “Tratando-se de pretensão fundada em sucessivas lesões aos direitos do trabalhador ou em direito fundado em preceito legal, aplica-se a prescrição parcial, e não a total”.
No caso, a ministra constatou que, embora configurada a alteração unilateral, o TRT deixou claro que a pretensão se fundava em redução salarial, expressamente vedado pela Constituição. Por isso, a prescrição aplicável é a parcial, conforme a parte final da Súmula 294.
Por maioria, a SDI-1 não conheceu dos embargos, mantendo a decisão da Turma. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Cristina Peduzzi, João Oreste Dalazen, Brito Pereira e Carlos Alberto Reis de Paula, que, aplicando a prescrição total, davam provimento aos embargos para restabelecer a decisão do TRT-9.
Fonte: TST

Madri, 25 abr (EFE).- O Banco Santander obteve na América Latina um lucro de 988 milhões de euro de janeiro a março, valor 18,2% menor do que no mesmo período de 2012, devido a uma menor contribuição de países como Brasil, Chile e México.
Segundo informação enviada à Comissão Nacional do Mercados de Valores (CNMV) pela instituição, que lucrou 1,2 bilhão de euros no primeiro trimestre, quantia 26% menor do que em 2012, a América Latina forneceu mais da metade do lucro total do banco. Dentro da região, a maior contribuição continua sendo do Brasil, com 499 milhões de euros, 22,3% a menos; seguido do México, com 241 milhões de euros, queda de 18%.
O terceiro país latino-americano com melhor resultado foi o Chile, com um lucro líquido de 103 milhões de euros, 21% a menos. Depois seguem a Argentina, com 86 milhões de euros (10,6% a mais); Porto Rico, com 19 milhões de euros (avanço de 81%), e Uruguai, com 14 milhões de euros (12% a mais).
O aumento do lucro em alguns casos se deve, além da própria atividade financeira, à taxa de câmbio das moedas locais em relação ao euro no primeiro trimestre de 2012.
Os créditos na América Latina cresceram apenas 8% devido à desaceleração no Brasil, onde avançaram 5%, contra 13% no México em função do dinamismo comercial. A taxa de inadimplência na América Latina se situou no fechamento de março em 5,44%, acima do 4,67% do mesmo mês de 2012.
Os depósitos na região aumentaram 1%, com altas muito díspares, que vão desde 1% no Brasil até 17% no México.
O número de agências do Santander na América Latina diminuiu 1%, o que em termos absolutos significa 56 filiais a menos, até 5.997, das quais 3.727 estão no Brasil e 1.193 no México. Isto se traduziu em uma diminuição do número de empregados (-2,5%), até chegar a 90.044 funcionários, dos quais 53.215 no Brasil e 14.065 no México.
EFE

Jesús Zabalza
O novo presidente do Santander Brasil é Jesús Zabalza, o terceiro executivo-chefe que passa pela subsidiária brasileira do banco em pouco mais de dois anos. Ele substitui Marcial Portela, que renunciou do cargo, mas permanece como presidente do conselho de administração do banco. Zabalza ocupava desde 2002 o cargo de diretor-geral da divisão do grupo para a América Latina, função agora exercida por Javier San Félix, que foi diretor-geral do Banco Santander e executivo-chefe do Banesto, entidade que terá a sua fusão com o Santander consolidada nos próximos dias. As mudanças foram informadas por meio de nota divulgada nesta quinta-feira 25 e ainda estão sujeitas às aprovações societárias e regulatórias no Brasil.
Portela ocupava a presidência do Santander no Brasil desde 2011 e foi responsável pela condução do processo de incorporação do Banco Real, adquirido do grupo holandês ABN AMRO no final de 2007. Da gestão de Fabio Barbosa, herdada justamente do antigo Real, à saída de Portela, se acumulam ainda os desligamentos de líderes de outras áreas. Apesar de ser o maior banco da zona do euro, o Santander foi fortemente atingido pelos reflexos da crise na Espanha, seu país de origem, o que levantou inclusive suspeitas sobre o futuro da operação também no Brasil, que segundo dados divulgados pela Folha de S. Paulo responde por cerca de 25% do lucro do Santander no mundo. Nesta quinta-feira 25, o Santander divulga o balanço do primeiro trimestre no Brasil e no mundo.
(Meio e Mensagem)

A Contraf-CUT disponibilizou na seção Publicações do portal a edição da revista O Espelho Nacional de março de 2013, que traz uma análise aprofundada dos prejuízos do novo plano de funções comissionadas imposto unilateralmente pelo Banco do Brasil. Os bancários que não receberam a publicação podem acessar aqui a revista em pdf.
“Ela é fundamental para que todos percebam a importância de participação massiva na greve de 24 horas da próxima terça-feira, 30 de abril, porque só a mobilização fará o banco discutir mudanças nos prejuízos causados pelo plano que reduz salário e gratificações de funções… bem como para que a luta e a unidade dos funcionários interrompam as práticas de assédio moral generalizadas vinda da direção, principalmente da Dipes de Carlos Netto”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
(Contraf-CUT)

Os ataques a bancos cresceram 56,89% em 2012 e atingiram 2.530 ocorrências em todo país, uma média assustadora de 6,92 por dia. Aconteceram 773 assaltos (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes), consumados ou não, o que representou um aumento de 18,22% em relação ao ano anterior. E foram apurados 1.757 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos, um crescimento estrondoso de 83,21%. Em 2011, foram registrados 1.612 ataques, sendo 653 assaltos e 959 arrombamentos.
Os números são da 4ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio técnico do Dieese, a partir de notícias da imprensa, estatísticas de Secretarias de Segurança Pública (SSP) e dados de sindicatos e federações de vigilantes e bancários de todo país.
> Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa.
O levantamento foi coordenado pelo Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, com o apoio do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, da Federação dos Vigilantes do Paraná e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT/PR). O total de casos foi certamente ainda maior devido à dificuldade de levantar informações em alguns estados e pelo fato de que nem todas as ocorrências são noticiadas.
A pesquisa foi lançada na manhã desta quarta-feira-feira (24), durante entrevista coletiva, em Brasília, com a participação de dirigentes das entidades.
Ataques por estados e por regiões
São Paulo é o estado que lidera o ranking, com 492 ataques. Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com 301, em terceiro Paraná, com 214, em quarto Bahia, com 210, e em quinto Mato Grosso, com 185.
Já a região Sudeste, onde se encontra a maioria das agências, registrou o maior número de ações criminosas contra bancos, com 877 ocorrências, o que representa 35% do total de 2.530 ataques. Em seguida aparecem as regiões Nordeste, com 650 (26%); Sul, com 519 (20%); Centro-Oeste, com 350 (14%); e Norte, com 134 (5%).
Radiografia da violência nos bancos
“Essa radiografia da violência é fruto de um esforço conjunto das entidades sindicais dos vigilantes e bancários, a fim de revelar dados concretos sobre a falta de segurança nos bancos, que tanto assusta os trabalhadores e a população, e buscar soluções para proteger a vida das pessoas”, afirma o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
“Esses dados são alarmantes e serão levados para o debate com os bancos, as empresas de segurança e a sociedade, bem como para a construção do projeto de lei de estatuto de segurança privada, que se encontra em andamento no Ministério da Justiça, a fim de atualizar a lei federal nº 7.102/83 que está completando 30 anos e se encontra defasada”, destaca.
“Trata-se de mais um diagnóstico preocupante da insegurança nos bancos, reforçando a necessidade de medidas preventivas contra assaltos e sequestros, pois esses ataques deixaram um rastro de mortes, feridos e traumatizados”, aponta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
“Esperamos que esses dados reforcem as propostas dos bancários para o projeto-piloto de segurança bancária, a ser implantado pelos bancos em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, visando testar medidas de prevenção para combater esse perigoso crescimento da violência”, completa.
“O aumento de ataques a bancos, sobretudo de arrombamentos, tem muito a ver com a onda de explosões de caixas eletrônicos, muitos instalados em locais inseguros e desprovidos de equipamentos de segurança”, explica o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, João Soares. “O Exército precisa melhorar a fiscalização e o controle do transporte, armazenagem e comércio de dinamite”, aponta.
“Os bancos não podem jogar a responsabilidade dos assaltos e arrombamentos para a segurança pública, mas precisam assumir a sua parte, uma vez que muitos ataques ocorrem por causa das instalações vulneráveis dos seus estabelecimentos e da política de empurrar clientes para utilizar correspondentes, onde não têm bancários nem vigilantes”, alerta o diretor da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Carência de investimentos dos bancos
Conforme estudo feito pelo Dieese, com base nos balanços publicados em 2012, os seis maiores bancos lucraram R$ 51,3 bilhões e aplicaram R$ 3,1 bilhões em despesas com segurança e vigilância, o que representa uma média de 6,1% na comparação entre os lucros e os gastos com segurança.
“Esses dados dos balanços são bem inferiores aos números que os bancos divulgam na grande mídia, mas sem nenhuma transparência nem qualquer detalhamento. Os bancos dizem que estão preocupados com a segurança, mas gastam muito pouco diante de seus lucros gigantescos”, salienta Otávio Dias, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba.
A Caixa Econômica Federal foi a instituição que mais investiu em segurança em 2012 em relação ao lucro, atingindo 11,3%. Já o Itaú Unibanco, apesar de ter obtido o maior lucro do sistema financeiro, foi o que menos investiu no período na mesma comparação, com apenas 3,6%.
“Os bancos têm que parar de olhar as despesas de segurança e vigilância como custos, mas sim como investimentos que precisam ser aumentados. A vida das pessoas tem que ser colocada em primeiro lugar, pois é o patrimônio mais valioso que existe na face da terra”, aponta Boaventura.
“Os estabelecimentos financeiros não podem ser frágeis, colocando em risco a vida de trabalhadores e clientes, que acabam sendo vítimas de assaltantes cada vez mais ousados, aparelhados e explosivos”, enfatiza Carlos Cordeiro.
Números de assaltos superam estatística da Febraban
Os números da pesquisa superam a estatística nacional da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é restrita a assaltos, consumados ou não. Enquanto a pesquisa da CNTV e Contraf-CUT aponta 773 assaltos em 2012, a Febraban apurou 440 no mesmo período, uma diferença de 333 casos.
“A Febraban deveria refazer as contas, pois é uma diferença considerável. Pode ser que ainda existam agências e postos que não providenciam a emissão do Boletim de Ocorrência na polícia”, afirma o presidente da Fetec-CUT/PR, Elias Jordão. “Nós reivindicamos na Campanha Nacional dos Bancários de 2012 que uma cópia do BO seja enviada para a Cipa, o sindicato local e a Contraf-CUT, mas os bancos não aceitaram”.
“Lamentamos que a Febraban não faça estatística dos arrombamentos, pois, mesmo que ocorram geralmente sem a presença de bancários e clientes, revelam que as instalações dos estabelecimentos são vulneráveis e geram insegurança, sendo que várias vezes acabam em tiroteios e até mortes de vigilantes, policiais e transeuntes”, destaca Boaventura.
Mas o que a estatística da Febraban comprova é a importância das portas giratórias com detectores de metais, instaladas no final dos anos 90 após a pressão dos trabalhadores e a aprovação de leis municipais. A experiência revela que elas têm sido eficientes na redução dos assaltos. Em 2000 a estatística apontou 1.903 ocorrências. Em 2010, o número caiu para 369, uma queda de 80,16%.
Já em 2011, ano em que o Itaú retirou portas giratórias na reforma de muitas agências e o Bradesco inaugurou unidades por conta do fim do convênio do banco postal com os Correios, foram apurados 422 assaltos, número que aumentou para 440 em 2012, um crescimento de 19,24% nos últimos dois anos.
“É fundamental garantir a instalação de portas giratórias, por meio da aprovação de leis municipais e estaduais”, salienta o presidente eleito do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo. “Também queremos que esse equipamento seja item obrigatório no projeto de lei de estatuto de segurança privada, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça para atualizar a lei federal nº 7.102/83″, ressalta.
Mortes em assaltos envolvendo bancos
Outra radiografia da violência nos bancos é a pesquisa nacional sobre mortes em assaltos envolvendo bancos, elaborada pela Contraf-CUT e CNTV a partir de notícias da imprensa, com apoio técnico do Dieese.
Em 2012, 57 pessoas foram assassinadas, uma média de quase 5 vítimas fatais por mês, o que representa aumentos de 16,3% em relação a 2011, quando foram registradas 49 mortes, e de 147,8% em comparação com 2010, que teve 23 mortes.
> Clique aqui para acessar a pesquisa completa.
São Paulo (15), Bahia (8), Rio de Janeiro (7), Ceará (4), Paraná (4), Alagoas (3) e Rio Grande do Sul (3) foram os estados com o maior número de casos. A principal ocorrência (53%) foi o crime de “saidinha de banco”, que provocou 30 mortes. Já a maioria (58%) das vítimas foram clientes (33), seguido de vigilantes (9) e policiais (6). Dois bancários também foram mortos.
“Entra ano, sai ano, e mais pessoas continuam morrendo em assaltos envolvendo bancos, o que é inaceitável no setor mais lucrativo do país. Isso comprova o enorme descaso e a falta de mais investimentos dos bancos na proteção da vida de trabalhadores e clientes, bem como revela a fragilidade da segurança pública diante da falta de mais policiais e viaturas nas ruas e de ações de inteligência para evitar ações criminosas”, afirma o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Jervalino Rodrigues Bispo.
“Os bancos cuidam mais da imagem, do marketing e da estética das unidades, enquanto tratam com imprudência a segurança dos estabelecimentos”, critica o dirigente dos vigilantes. Isso pode ser comprovado com as multas aplicadas pela Polícia Federal nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal (PF).
Bancos multados por descumprimento da legislação de segurança
Em 2012, a PF multou 13 bancos em R$ 3,557 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança. Dentre as principais irregularidades destacaram-se o número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança, uso de bancários para transportar numerário, falta de coletes balísticos para vigilantes e cerceamento da fiscalização de policiais federais.
O campeão disparado de multas em 2012 foi o Bradesco, com R$ 1,240 milhão. O valor é quase o dobro do vice-campeão, o Banco do Brasil, com R$ 730,2 mil. Em seguida vêm o Itaú, com R$ 593,4 mil, o Santander com R$ 446,6 mil, a Caixa Econômica Federal com R$ 175,9 mil e o HSBC com R$ 170,7 mil.
Propostas dos vigilantes e bancários
- Porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento com recuo em relação à calçada onde deve ser colocado um guarda-volumes com espaços chaveados e individualizados;
- Vidros blindados nas fachadas;
- Câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens de boa qualidade para auxiliar a polícia na identificação de suspeitos;
- Biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas, com o reposicionamento do vigilante para observar também esse espaço junto com a colocação de uma câmera de vídeo, o que elimina o risco do chamado ponto cego;
- Divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos;
- Ampliação do número de vigilantes visando garantir o cumprimento integral da lei 7.102/83 durante todo horário de funcionamento das agências e postos de atendimento;
- Fim da guarda das chaves de cofres e das unidades por bancários e vigilantes, ficando as chaves na sede das empresas de segurança;
- Proibição do transporte de valores por bancários; operações de embarque e desembarque de carros fortes somente em locais exclusivos e seguros; e fim do manuseio e contagem de numerário por vigilantes no abastecimento de caixas eletrônicos;
- Atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos, sequestros e extorsões;
- Escudos e assentos no interior das agências e postos de atendimento para os vigilantes;
- Instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros;
- Maior controle e fiscalização do Exército no transporte, armazenagem e comércio de explosivos.
Fonte: Contraf-CUT

O funcionalismo do Banco do Brasil decide em assembleias por todo o país a paralisação de 24 horas no dia 30 de abril, em protesto contra os ataques aos direitos conquistados com muitas greves na última década e que o BB retirou num só golpe com a implantação do plano de funções comissionadas, que elimina efeitos das conquistas de 36% de aumento real no piso e 16% de aumento real nas gratificações de funções e verbas internas. O plano reduz ainda as gratificações de funções em até 80% e elimina a percepção da conquista da carreira de mérito.
Vários sindicatos fazem assembleia nesta quinta, outros na sexta 26 e alguns na segunda-feira 29.
Na manhã desta quinta-feira 25 o presidente e os vice-presidentes do Banco do Brasil mandaram publicar um boletim pessoal incitando os funcionários a comparecerem às assembleias sindicais para rejeitar a greve de 24 horas do dia 30. A mensagem pessoal não disfarça seu objetivo autoritário, mandando os funcionários refletirem sobre o plano de funções e a atividade convocada pelos sindicatos.
Depois o boletim do banco arranca a máscara para ameaçar sindicatos e funcionários, dizendo que vai combater o direito de greve e de livre manifestação garantidos pela Constituição Federal. E termina truculento, dizendo que não negocia o plano de funções definido pela direção do banco, sugerindo que os 120 mil funcionários devem calar a boca e aceitar o plano porque ele é maravilhoso.
‘Funcionalismo não teme ameaças e vai à greve’
O banco nunca fala que o objetivo do plano de funções é reduzir o valor dos adicionais de função gratificada e de confiança, transformando em teto de remuneração o Valor de Referência (VR) de cada cargo comissionado. O banco quer impedir que as conquistas dos funcionários nas últimas campanhas salariais, como o adicional por mérito, não melhore o valor de seus salários. Como o retorno do banco vem caindo, quer economizar reduzindo o salário dos funcionários.
“Os funcionários refletiram e já entenderam a verdade. E não é um boletim truculento que vai encobrir as verdadeiras intenções do banco. Se ele não quer ouvir, os funcionários vão dizer em alto e bom som que isso não pode continuar e vão fazer a greve de 24 horas no dia 30″, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
“Os trabalhadores devem parar no dia 30 porque entrar em uma agência para trabalhar é ultrapassar o Portal do Inferno. Metas, cobranças, torpedos, ligações dos paus-mandados da direção do banco e das superintendências, humilhações, descomissionamentos e transferências para quem não conseguir cumprir as metas”, denuncia William. “Os funcionários não aguentam mais tanta pressão e devem parar dia 30 para fazer o banco negociar mudanças no plano de funções e para protestar contra a política de relações desumanas da direção do Banco do Brasil”.
Clique aqui para acessar Espelho Especial em pdf com essa matéria para ser distribuída nas assembleias.
Fonte: Contraf-CUT

No último dia 15/4, a Câmara Municipal de Tianguá aprovou por unanimidade um projeto de lei de segurança bancária semelhante ao Estatuto de Segurança Bancária de Fortaleza. O projeto agora segue para sanção do prefeito Jean Azevedo (PSB/CE), que deve acontece até o final deste mês.
Em fevereiro, o bancário do Banco do Brasil e atual secretário de Finanças de Tianguá, Ricardo Vasconcelos, viabilizou, junto à Câmara Municipal da cidade, uma reunião com representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará para que fosse apresentado o projeto de lei que deu origem ao Estatuto de Segurança de Fortaleza. Na ocasião, o vereador Mariano Diniz interessou pelo projeto e o remeteu ao presidente da Câmara, Haroldo Aragão Correia.
No dia 1º de abril, o Sindicato foi a uma sessão plenária na Câmara Municipal do município, onde foi feita a entrega formal do projeto de lei de segurança bancária, através do vereador Mariano Diniz, e após isso, passou-se aos trâmites para a aprovação do projeto. Na ocasião foi realizada ainda uma reunião com os vereadores e alguns apresentaram emendas e estas foram adaptadas para o projeto.
No dia 15 de abril, na sessão plenária da Câmara Municipal de Tianguá, o projeto foi aprovado com três emendas, por unanimidade. A plateia, com a presença de bancários e população em geral, aplaudiu de pé a iniciativa do Sindicato.
O diretor do SEEB/CE, Gustavo Tabatinga, frisou que o projeto muda a ótica de tratamento dos bancos com as pessoas, colocando-as em primeiro lugar. “Está mais do que na hora da vida dos seres humanos ser tratada de uma forma diferente. Banco não tem coração, tem um cofre. Não vê pessoas, vê números. E esse projeto vem na contramão da lucratividade exorbitante dos bancos e leva para Tianguá regras nos mesmos moldes do que foi aprovado em Fortaleza, com adaptações para a realidade local e a população demonstrou sua satisfação com a iniciativa do Sindicato e da Câmara Municipal”.
Após a sanção, os bancos terão um prazo de 120 dias para se adequarem à nova legislação e o Sindicato dos Bancários estará atento, assim também como os vereadores, fiscalizando seu cumprimento. A cidade também deve aderir à campanha Banco Legal é Banco Seguro.
A cidade de Tianguá é o principal pólo econômico da região da Serra da Ibiapaba. Possui 75 mil habitantes e um número razoável de bancários. São quatro agências já instaladas (Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNB) e uma do Itaú, em fase final de instalação. “Ou seja, quando esta agência inaugurar, já deverá obedecer aos critérios da nova legislação”, afirma Gustavo.
“Nós acompanhamos diversos relatos de colegas vereadores contando que o problema da segurança bancária do município estava virando um caos social. Já houve casos de sequestro de gerente, vários outros de saidinhas bancárias, inclusive vitimando idosos que vêm dos distritos sacar seus benefícios previdenciários. Esse projeto foi uma bela resposta da Câmara e do Sindicato para tentar coibir, pelo menos na esfera municipal, esse tipo de violência”, avalia o vereador Mariano Diniz. Ele informou ainda que um dos vereadores se comprometeu a levar o projeto de segurança ao município de Ubajara, também na região, para tentar aprová-lo na Câmara dessa cidade. “Quer dizer, é uma corrente do bem que já está começando a circular pela Serra”, comemora o parlamentar.
Pelo Interior – Segundo Gustavo, o Sindicato tem a intenção de levar o projeto de lei de segurança a todas as cidades do Ceará, inicialmente para aquelas com mais de 50 mil habitantes, além de todas cujos vereadores demonstrarem interesse e solicitarem a presença da entidade. De acordo com ele, a entidade já está agendando reuniões com os vereadores de São Benedito e Ubajara, também na Serra de Ibiapaba.
“Nós daremos todo tipo de orientação e apoio para que esse projeto seja aprovado o quanto antes no maior número de municípios possíveis”, finaliza.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

No final de março chegaram ao Sindicato dos Bancários do Ceará dois casos de demissões por justa causa de funcionários do antigo BEC que estavam reintegrados através de ação jurídica movida pelo Sindicato dos Bancários do Ceará – obedecendo ao Decreto Estadual nº 21.325/91.
Para demitir os dois bancários, o Bradesco alegou descumprimento da CLT e de seus normativos (regulamentos internos e Código de Ética), pois, segundo o banco, os dois companheiros demitidos estariam usando senhas de outros funcionários e/ou disponibilizando sua senha a outros e trabalhando em horário fora da jornada de trabalho.
O Decreto Estadual nº 21.325/91 estabelece, no seu artigo 1º, o dever de o órgão administrativo explicar os motivos de fato e de direito de seus atos administrativos, entre eles os de provimento, dispensa, exoneração e disponibilidade de servidores e empregados, sob pena de nulidade. O artigo 2º estende esse dever estabelecido às entidades da administração indireta do Estado. Em outras palavras, os ex-funcionários do BEC não poderiam ser desligados do banco sem justa causa.
“É importante que se diga que o Bradesco não quer mais a presença desses funcionários reintegrados dentro de seu corpo funcional. Eles só fazem parte do banco graças à ação movida e ganha pelo Sindicato. Mas agora, o banco vem procurando formas de justificar o desligamento desses funcionários e é preciso muito cuidado para não se tornar vítima dessa armadilha”, alerta o diretor do Sindicato, Robério Ximenes. “Eles estão se utilizando de qualquer brecha presente nesses regulamentos internos para demitir essas pessoas”, completa.
Robério informa ainda que o Sindicato vai tentar novamente a reintegração desses funcionários, mas alerta a todos os trabalhadores do banco, e em especial aos reintegrados do BEC, que observem o máximo cuidado para não desobedecer nenhuma regra interna para não dar motivação ao banco de uma provável demissão por justa causa. Além disso, ele relatou que a entidade está fazendo contato com todos os reintegrados na Justiça para alertá-los sobre os riscos.
“Apesar de seus regulamentos proibirem certas ações, o próprio Bradesco cria determinadas situações nas unidades bancárias, tanto pela má estruturação dessas agências, como pelo número diminuto de funcionários, e ainda pela cobrança constante do cumprimento de metas, que levam, muitas vezes, os funcionários a descumprir algumas regras na prática do dia-a-dia, mas sempre buscando agilizar os trabalhos e por em dia os serviços em sua Unidade não se tratando, portanto, de burla buscando proveito próprio. Nos dois casos, o banco se aproveitou disso, mesmo sabendo que as agências estão com um quadro reduzidíssimo e um grande volume de serviços”, ressalta Robério.
O dirigente informou que o Sindicato vem fazendo um levantamento nas unidades bancárias do Estado e já observa que o Bradesco é um dos bancos com maior carência de funcionários levando-se em conta a demanda de serviço. “Os funcionários têm de realizar uma infinidade de tarefas e isso tem causado problemas enormes e um desgaste muito grande. Talvez por isso os funcionários demitidos foram forçados a lançar mão de certas condutas com o objetivo de cumprir suas demandas. É um absurdo o Bradesco demitir um funcionário que estava tentando solucionar problemas dentro da agência, mesmo diante das péssimas condições de trabalho disponibilizadas pelo Banco muitas vezes sendo obrigado a trabalhar de graça”, disse.
Orientação – O Sindicato dos Bancários orienta a todos os reintegrados que tomem extremos cuidados com as regras internas e que não facilitem e não deem motivo para o banco viabilizar a demissão por justa causa. Lembrando que o que garante seus empregos é a decisão judicial, então todo cuidado é pouco. Essa cautela também se estende a todos os demais funcionários.
Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia, o bancário deve entrar em contato imediatamente com o Sindicato através do telefone: (85) 3252 4266.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

A partir do próximo dia 26/4 (sexta-feira), a categoria bancária ganhará mais uma opção de lazer: o Botequim dos Bancários. Com a inauguração do projeto, que terá uma programação bastante diversificada e voltada para a cena cultural, a cidade ganha também um espaço de valorização de artistas locais e de revelação de talentos bancários. A entrada é gratuita e aberta ao público em geral.
Na estreia, o Botequim receberá a cantora Nayra Costa, a banda O Verbo e o cantor Zé Maria Guedes. O músico Gildomar Marinho, funcionário do Banco do Nordeste do Brasil, foi o talento bancário escolhido para a noite.
Para reforçar o espírito de boteco, o projeto terá um cenário típico e serviço de bar, além de entrevistas, apresentações musicais, dança, exposições, literatura e várias outras expressões artísticas. O Botequim terá um formato fixo de atrações e contará ainda com performances artísticas e sorteios ao longo da noite.
Promoção Conta 0800 – No final do evento serão sorteados três vales “Conta 0800” que contemplarão três bancários sindicalizados com o pagamento integral da conta de cada um, sem limite de consumação. Para concorrer aos vales, o bancário sindicalizado deve confirmar presença na inauguração do Botequim, através do site do Sindicato (www.bancariosce.org.br/sorteio.php), até o dia 25/4.
Docentes e Decentes – O Sindicato firmou parceria com o Docentes e Decentes para oferecer o serviço de bar no Botequim. O restaurante tem como carro-chefe do cardápio o famoso feijão verde. Terá ainda clone de cerveja, refrigerante e água para bancários sindicalizados (paga um e leva dois).
Estacionamento grátis – No dia do evento, os 25 primeiros bancários sindicalizados que chegarem terão acesso gratuito ao estacionamento localizado em frente à sede do Sindicato (Rua 24 de Maio, 1250 – esquina com a rua Meton de Alencar), das 18h às 22h30. As vagas serão ocupadas por ordem de chegada e serão disponibilizadas mediante apresentação da carteira de sindicalização.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE ESTREIA
CONVERSA DE BOTEQUIM
O jornalista Nelson Augusto vai conversar com a cantora cearense Nayra Costa, participante do reality show musical The Voice Brasil, transmitido pela TV Globo no ano passado. A cantora vai falar sobre sua experiência no uso das redes sociais como um novo instrumento de divulgação de trabalhos artísticos.
• Nayra Costa: a cantora tem 28 anos de idade e nasceu em Fortaleza/CE. Filha de uma empresária do ramo musical, ela canta profissionalmente desde os 14 anos. Nayra costuma se apresentar em bares e cantar músicas covers de Jazz e Soul. Em sua apresentação de estréia no The Voice Brasil, a voz potente da cantora rendeu inúmeros elogios de Lulu Santos e Daniel – jurados do programa.
TALENTO BANCÁRIO
Bancários, sindicalizados ou não, que possuem algum talento artístico também poderão participar da programação. Para isso, devem acessar o link http://www.bancariosce.org.br/bancult.php e preencher o formulário para inscrever-se no BANCULT – um banco de talentos bancários. Uma comissão escolherá quem irá se apresentar no Botequim em cada edição do evento. Para a noite de estréia, foi escolhido o bancário Gildomar Marinho, funcionário do BNB.
• Gildomar Marinho: maranhense de Santa Inês, o bancário mora em Fortaleza/CE por conta do ofício, com o qual divide a sua paixão pela música. Violonista, compositor e cantor, Gildomar é licenciado em Música pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e iniciou sua carreira artística nos movimentos sociais e sindicais na década de 1980, no Maranhão. Em 2009 lançou o seu trabalho de estreia, o CD Olho de Boi, gravado em São Luis e em 2010, já em Fortaleza, gravou o CD Pedra de Cantaria. Seu trabalho tem raízes nas suas incursões pelo interior do Nordeste e moldado nos palcos e bares do Ceará e Maranhão. Atualmente está lançando o CD Tocantes, seu terceiro trabalho fonográfico.
APRESENTAÇÃO MUSICAL
Para a estreia do projeto, duas atrações musicais já estão confirmadas: a banda O Verbo e o cantor Zé Maria Guedes.
• O Verbo: com 11 anos de estrada, a banda de pop rock é formada por Alex Sampaio, Mauro Oliveira, Ponciano Braide e Wilson Neto. O Verbo já se apresentou em diversos festivais, como Ceará Music e Férias no Ceará – além de ter dividido o palco com artistas de renome nacional, como Nando Reis, Skank, Kid Abelha, Lulu Santos, Nenhum de Nós e Engenheiros do Hawaii.
• Zé Maria Guedes: bancário aposentado da Caixa Econômica Federal, o cantor já tem o talento reconhecido pelos colegas e o trabalho conhecido na cidade pela interpretação de músicas românticas, principalmente as do repertório de Altemar Dutra. Influenciado pelo pai, Zé Guedes começou a carreira ainda criança participando de programas de auditório e, hoje, se apresenta nos programas do Augusto Borges e Fred Benevides da TVC. Membro de movimentos culturais da cidade relacionado à música, o cantor está se preparando para lançar seu quinto CD.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

O Bradesco é o banco mais rentável entre as maiores instituiçõs financeiras do Brasil, segundo levantamento da consultoria Economatica, divulgado nesta segunda-feira (8).
A Rentabilidade sobre o Patrimônio do Bradesco em 2012 ficou em 17,27% – valor inferior ao verificado em 2011 quando o banco alcançara 19,83%.
Em 2011, o líder era o Banco do Brasil, com ROE de 21,55%. No ano anterior, o BB ficou em segundo lugar, com ROE de 16,89%.
O terceiro mais rentável em 2012, entre os gigantes bancários do Brasil foi o Itaú Unibanco, com 16,70%, ficando na mesma posição que ocupou em 2011.
O quarto banco brasileiro entre as maiores instituições com maior ROE é o Santander Brasil. A instituição ficou na 16ª colocação em 2012 com ROE de 6,83%. Em 2011, estava na nona colocação.
(G1 Economia)

FOTO MERAMENTE ILUSTRATIVA
No próximo dia 26/4, o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) vai inaugurar o Botequim dos Bancários, uma nova opção de lazer e cultura para a categoria e para a cidade. Com uma programação bastante diversificada, o projeto será mensal e pretende ser um espaço de valorização de artistas locais, além de revelação de talentos bancários.
Com o cenário de um típico boteco brasileiro e serviço de bar, o Botequim contará com entrevistas, shows musicais, exposições, dança, teatro, humor, literatura e tantas outras expressões artísticas possíveis. A programação de estreia já está definida. Confira:
Conversa de Botequim
O jornalista Nelson Augusto vai conversar com a cantora cearense Nayra Costa, participante do reality show musical The Voice Brasil, transmitido pela TV Globo no ano passado. A cantora vai falar sobre sua experiência no uso das redes sociais como um novo instrumento de divulgação de trabalhos artísticos.
Quem é? Nayra Costa tem 28 anos de idade e nasceu em Fortaleza/CE. Filha de uma empresária do ramo musical, ela canta profissionalmente desde os 14 anos. Nayra costuma se apresentar em bares e cantar músicas covers de Jazz e Soul. Em sua apresentação de estréia no The Voice Brasil, a voz potente da cantora rendeu inúmeros elogios de Lulu Santos e Daniel – jurados do programa.
Talento Bancário
Bancários, sindicalizados ou não, que possuem algum talento artístico também poderão participar da programação. Para isso, devem acessar o link http://www.bancariosce.org.br/bancult.php e preencher o formulário para inscrever-se no BANCULT – um banco de talentos bancários. Uma comissão escolherá quem irá se apresentar no Botequim.
Apresentação Musical
Para a estréia do projeto, duas atrações musicais já estão confirmadas: a banda O Verbo e o cantor Zé Maria Guedes.
O Verbo: com 11 anos de estrada, a banda de pop rock é formada por Alex Sampaio, Mauro Oliveira, Ponciano Braide e Wilson Neto. O Verbo já se apresentou em diversos festivais, como Ceará Music e Férias no Ceará – além de ter dividido o palco com artistas de renome nacional, como Nando Reis, Skank, Kid Abelha, Lulu Santos, Nenhum de Nós e Engenheiros do Hawaii.
Zé Maria Guedes – Bancário aposentado da Caixa Econômica Federal, o cantor já tem o talento reconhecido pelos colegas e o trabalho conhecido na cidade pela interpretação de músicas românticas, principalmente as do repertório de Altemar Dutra. Influenciado pelo pai, Zé Guedes começou a carreira ainda criança participando de programas de auditório e, hoje, se apresenta nos programas do Augusto Borges e Fred Benevides da TVC. Membro de movimentos culturais da cidade relacionado à música, o cantor está se preparando para lançar seu quinto CD.
Além desse formato fixo de atrações, o Botequim contará ainda com performances artísticas e sorteios ao longo da noite. O Botequim funcionará das 18h30 às 21h30, toda última sexta-feira do mês, na sede do Sindicato (Rua 24 de maio 1289 – Centro – Fortaleza/CE).
(SEEB-CE)

O Sindicato dos Bancários do Ceará realiza no dia 06/04 (sábado) simulados para a certificação CPA-10. Em parceria com a Academia dos Módulos (Master Concursos), o Sindicato iniciou no último dia 5/3 duas turmas preparatórias para a prova de certificação.
Para os que estão fazendo o curso ofertado pelo Sindicato, o simuladão é gratuito. Para os que não estão no curso, mas que desejam fazer as provas simuladas, o valor será de R$ 30,00 para sindicalizados e R$ 60,00 para não sindicalizados.
As provas do simulado Módulo 1 conterão 150 questões acontece no dia 6/4, das 8h às 11h. Já as provas do Módulo 2 serão realizadas no dia 6/4, das 14h às 17h.
O conteúdo programático abordará sistema financeiro nacional; ética, regulamentação e análise do perfil do investidor; noções de economia e finanças; princípios de investimentos; fundos de investimento e demais produtos de investimento.
O curso de CPA-10 destina-se a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor em agências bancárias. Esta iniciativa, amparada na Resolução 3.158 do Conselho Monetário Nacional, instituiu um processo de aferição do conhecimento dos principais aspectos relacionados à distribuição desses produtos de investimento.
Mais informações: (85) 3252 4266, na Secretaria de Formação.

Imagem da publicidade e slogan: “Financiamento Imobiliário para pessoas do mesmo sexo: no Banco do Brasil você pode.”
Nos últimos dias, a eleição do pastor homofóbico Marco Feliciano (PSC) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) tem gerado inúmeros protestos da comunidade LGBT, dos movimentos sociais e da própria sociedade civil.
Indignação à parte, estes mesmos grupos que repudiam a posse de Feliciano, agora parabenizam a iniciativa do Banco do Brasil que, na última segunda-feira (11), veiculou, em sua rede social uma campanha publicitária explicitamente voltada para os casais homossexuais, defendendo a igualdade de direitos deles.
A campanha remete ao financiamento da casa própria, que no caso, o Banco concede a todos os casais, independente se são heterossexuais ou homossexuais. Se tratando de casais gays, o banco já concede o financiamento imobiliário desde agosto de 2010, contudo, é a primeira vez que a propaganda é veiculada.
No perfil oficial, o Banco escreveu a chamada para a peça publicitária: “Financiamento Imobiliário para pessoas do mesmo sexo: no Banco do Brasil você pode.”, e a seguir, a imagem de um casal homossexual, com a mensagem “Todo casal tem direito à casa própria”.
A iniciativa do Banco recebeu inúmeros elogios dos internautas. Muitos expressaram que, mais importante que o lucro financeiro do banco, é a inclusão social, e reconhecimento dos direitos igualitário, proporcionados com o gesto, como relata o gerente técnico Edson Pilatti, na página do Banco: “Uns podem dizer que o que vale para um Banco capitalista, mesmo que estatal – são operações de interesse comercial.
No entanto, avançar no crédito para casa própria não é apenas uma operação para ganhar mais dinheiro. Mas a questão aqui é a legitimação do direito de financiamento para casais do mesmo sexo por um banco estatal. O estado buscando avançar nas suas práticas! Isso é muito positivo!”.
Outro comentário, feito pelo jovem Marcos Carvalho, dá um recado aos heterossexuais, que criticaram a campanha, porém desconhecem a realidade a qual os gays são submetidos dia a dia.
“É uma coisa tão pequenina, só um anúncio de banco que mostra duas pessoas de mesmo sexo. Heterossexuais, vocês têm noção do que isso significa para um homossexual que nunca se vê representado em lugar nenhum a não ser em chacotas televisivas? O que é só uma imagem banal, um casal, para muitos, para mim significa tanto que nem sei expressar.”, ponderou Carvalho.
Embora ainda haja muitas pessoas que criticam atitudes como essa, o Banco do Brasil recebeu inúmeros elogios, mensagens de “Parabéns, BB” e reconhecimento pela iniciativa.
“Iniciativas como essas que transformam a vida de pessoas para sempre, felicidade, carinho e compaixão todo ser humano merece ter seu lar. Parabéns, BB”, comentou o internauta Luiz Moreira.
A UJS também aplaude a atitude do Banco do Brasil e se soma aos internautas, no coro de “Parabéns, BB”!
Fonte: Portal UJS
Com exatos 5.585 votos (56,39% dos votos válidos), a Chapa 1 – CUT Bancários – Autonomia e Ousadia com Responsabilidade, encabeçada por Eduardo Araújo, venceu a eleição que escolheu a nova diretoria do Sindicato para o triênio 2013-2016. A Chapa 2 obteve 6,67% dos votos e a Chapa 3, 36,94%.
Foram três dias de votação, que terminou nesta sexta-feira (8). A apuração teve início à 00h40 deste sábado (9) e terminou às 6h da manhã do mesmo dia, no ginásio de esportes da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef-DF). Participaram do pleito 10.119 associados, numa lição de exercício de cidadania e democracia.
Logo após o anúncio do resultado, o novo presidente eleito do Sindicato, Eduardo Araújo, que foi diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, agradeceu a confiança depositada pelos bancários, reforçou o seu compromisso com a categoria e destacou a importância da unidade.
“Fizemos uma campanha propositiva. Agradeço a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro de Brasília, que reconheceram a nossa história de luta no movimento sindical. Os desafios são grandes, mas estamos totalmente comprometidos com a categoria. Vamos planejar e organizar as campanhas para ampliar as conquistas, sempre na defesa dos direitos de todos os trabalhadores e contando com o apoio dos sindicatos de todo o país”, destacou Araújo.
Venceram a democracia, a unidade nacional e a autonomia
Presentes na apuração, dirigentes do movimento sindical de todo o país parabenizaram a Chapa 1 pela vitória. “Felicito o companheiro Eduardo Araújo e todos os integrantes da Chapa 1 pelo resultado. Também parabenizo o companheiro Rodrigo Britto (atual presidente do Sindicato) por conduzir a vitória da Chapa 1 e pelo êxito que vem obtendo à frente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília. Estaremos ao lado dos companheiros Eduardo Araújo e Rodrigo Britto em todas as lutas em defesa dos trabalhadores do ramo financeiro”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, ao lembrar que o Sindicato de Brasília é um dos mais importantes do território nacional.
Jacy Afonso, ex-presidente do Sindicato e secretário de Organização da CUT Nacional, falou sobre o processo de renovação da diretoria do Sindicato. “Desde 2004, a renovação contínua transformou a diretoria da entidade numa seleção, com os melhores representantes”, frisou. “A vitória da Chapa 1 significa que os bancários de Brasília querem a continuação de um sindicato classista, com autonomia e ousadia”, acrescentou.
Ao congratular os integrantes da Chapa 1 pela vitória, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, destacou que o resultado da eleição é fundamental para a unidade nacional da categoria. “O êxito da Chapa 1 é fruto de um trabalho que é feito há anos pelos companheiros de Brasília e que vem enriquecendo a nossa Convenção Coletiva Nacional, que completou 20 anos no ano passado, com a ampliação das conquistas para todos os bancários”, destacou.
“A vitória da Chapa 1 é a garantia da participação de todos os bancários e bancárias nas decisões que envolvem a categoria, representando, desta forma, o reconhecimento dos trabalhadores e o fortalecimento do processo democrático do Sindicato, que é um dos mais importantes de todo Brasil”, concluiu Carlos Cordeiro.
Presidente da CUT Brasília e atual presidente do Sindicato de Brasília, Rodrigo Britto parabenizou a Chapa 1 pela vitória. “A classe trabalhadora saiu vitoriosa com o êxito da Chapa 1 no pleito da eleição para a diretoria do Sindicato, pois esses dirigentes sindicais são forjados na luta e fiéis aos princípios de autonomia, independência, democracia e solidariedade de classe da CUT. Parabéns à Chapa 1. Somos fortes, Somos Chapa 1, Somos CUT”.
Homenagem
Pouco antes do início da apuração, os bancários fizeram uma homenagem ao diretor do Sindicato, Márcio Antônio Teixeira, falecido no último dia 21 de fevereiro, durante atividade sindical na região administrativa de Ceilândia.
Em coro, os trabalhadores gritaram: “Márcio, presente!”, enquanto soltavam balões vermelhos personalizados com o rosto do dirigente sindical, que era funcionário do Bradesco e dedicou grande parte da sua vida à luta dos trabalhadores. Um grande banner com a foto de Márcio foi exposto no ginásio da Apcef.
Confira a composição da diretoria eleita do Sindicato para o triênio 2013/2016:
Executiva
Presidência – Eduardo Araújo de Souza (BB)
Secretaria-Geral – Maria Aparecida Sousa – Cida (BRB)
Secretaria de Finanças – Wandeir Souza Severo (Caixa)
Secretaria de Administração – Rosane Maria Goncalves Alaby (Santander)
Secretaria de Imprensa – Talita Régia da Silva (Cooperforte)
Secretaria de Assuntos Jurídicos – Wescly Mendes de Queiroz (BB)
Secretaria de Formação Sindical – Antonio Abdan Teixeira Silva (Caixa)
Secretaria de Política Sindical – José Garcia de Sousa Rocha (Bradesco)
Secretaria Social e Cultural – Sandro Silva Oliveira (Itaú)
Secretaria de Relações com a Comunidade – Saulo Rodrigues dos Santos (BB)
Secretaria de Comunicação e Divulgação – Jeferson Gustavo Pinheiro Meira (BB)
Secretaria de Assuntos Parlamentares – Louraci Morais dos Santos (Itaú)
Secretaria de Estudos Socioeconômicos – Cristiano Alencar Severo (BRB)
Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho – Wadson Francisco dos S. Boaventura (BB)
Conselho Fiscal
Conselheiro Fiscal Efetivo – Antonio Eustáquio Ribeiro (BRB)
Conselheira Fiscal Efetivo – Cinthia Damasceno Reis (BB)
Conselheiro Fiscal Efetivo – Edmilson Wanderley Lacerda (Itaú)
Conselheira Fiscal Suplente – Fabiana Uehara Proscholdt (Caixa)
Conselheiro Fiscal Suplente – José Herculano do Nasc. Neto – Bala (Caixa)
Conselheira Fiscal Suplente – Larissa Cristina Ribeiro Lopes (BV Financeira)
Diretoria
Adilson Antonio de Sousa (Caixa)
Alfredo Núncio da Silva Sol (BRB)
Daniel de Oliveira (BRB)
Fátima Suzana Marsaro (BB)
Helenilda Ribeiro Cândido (Caixa)
Jaqueline Perroud do Sacramento (BB)
Karina Gomes Sena (BB)
Kleytton Guimarães Morais (BB)
Lilian Julia Pires (BRB)
Maria Mônica Holanda Oliveira (BB)
Mariana Marques Goncalves Ferreira – Dara (Caixa)
Marianna Coelho de Almeida Akutsu Lopes (BB)
Paulo Wilson de Araújo (Caixa)
Peterson Gomes de Miranda (BB)
Rafael Zanon Guerra de Araújo (BB)
Rafaella Gomes Freitas (Caixa)
Raimundo Dantas de Lima (HSBC)
Renato Shalders (Caixa)
Roberto Alves de Sousa (Itaú)
Ronaldo Lustosa da Rocha (BRB)
Sérgio Henrique Oliveira Silva (Caixa)
Teresa Cristina Mata Pujals (BB)
Vanessa Sobreira Pereira (Caixa)
Vicente de Paula Mota Frazão – Piqui (HSBC)
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Desde 1921, quando ocorreu a Conferência Internacional das Mulheres Comunistas, celebra-se o 8 de março como o dia das lutas e conquistas das mulheres em todo o mundo. A data é uma homenagem à iniciativa de operárias russas que neste dia fizeram uma greve geral contra a fome, a guerra e o czarismo, lutas que integraram o processo que culminou na Revolução Russa de 1917.
No Brasil, a trajetória das mulheres nos bancos é uma história de lutas para conquistar o seu espaço. Até a década de 1970, o sistema financeiro era um território exclusivamente masculino. O ex-Banespa aceitou pela primeira vez o acesso de mulheres ao cargo de auxiliar de escritório apenas em 1968 e o Banco do Brasil em 1971.
Nesse período, o movimento sindical conquistou importantes vitórias, muitas delas relacionadas à maternidade, sendo a mais recente a ampliação da licença para 180 dias. “Outra importante conquista foi a inclusão da cláusula da Igualdade de Oportunidades na Convenção Coletiva de Trabalho, no início dos anos 2000. Houve uma repercussão nacional inclusive em outras categorias de trabalhadores”, lembra Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Contraf-CUT.
Clique aqui para ler o Jornal das Bancárias.
Mas as desigualdades ainda são muitas. Para se ter uma ideia, as mulheres entram no banco ganhando em média 22,9% menos do que os homens, de acordo com a pesquisa da subseção do Dieese na Contraf-CUT. Enquanto as mulheres são admitidas com uma remuneração média de R$ 2.318,33, os homens chegam ao banco com R$ 3.006,91.
“Temos conquistas, mas muito ainda falta para conquistar. A capacidade de organização e disposição para a luta é nosso grande patrimônio”, afirma Deise. “Neste sentido a criação da Secretaria de Mulheres da Contraf-CUT, em seu último congresso, tem como objetivo e principal tarefa rearticular o movimento de mulheres bancárias em todo o Brasil”, aponta a dirigente sindical.
Organizar coletivos de mulheres
O 3º Congresso da Contraf-CUT , realizado em 2012, aprovou a criação da Secretaria de Mulheres. O objetivo é elaborar, coordenar e desenvolver políticas para a promoção da igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical.
“Para que esta organização se traduza em conquistas é preciso criar coletivos de mulheres desde os sindicatos, passando pelas federações estaduais ou regionais até a confederação”, enfatiza Deise.
A função dos coletivos é diagnosticar os problemas que afetam as mulheres nos diversos bancos, “refletir sobre a condição das bancárias sob a luz do conhecimento acumulado em universidade e pelo movimento sindical, a fim de formular propostas e intervir tanto no local de trabalho como em questões mais amplas da sociedade”, destaca a secretária-geral da Contraf-CUT, Ivone Silva.
E as mulheres em todo o país já estão trabalhando nesta construção. Os sindicatos dos bancários de Alagoas, Pernambuco, Piauí e Espirito Santo já fizeram encontros estaduais de mulheres.
Já as companheiras de sindicatos dos bancários do Paraná realizarão um encontro estadual no próximo dia 16, organizado pela Fetec-CUT/PR. A Fetraf Minas Gerais tem agendado um debate para a criação do coletivo de mulheres no dia 20.
O Sindicato dos Bancários do Ceará realiza encontro de mulheres no dia 23 e o da Paraíba promove oficina de sensibilização para questões de gênero no dia 25. A Fetec Centro Norte e a Fetec-CUT/SP também estão articulando encontros.
“A organização dos coletivos de mulheres é estratégica para fortalecer as lutas das bancárias e da categoria”, salienta Deise. Também é importante para participar neste ano do planejamento do 2º Censo da Diversidade, a ser executado em 2014.
“O novo censo possibilitará comparar os dados com o 1º Censo, avaliar a eficácia ou não das ações afirmativas prometidas pelos bancos e definir novas políticas no rumo da igualdade de oportunidades”, ressalta a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Andrea Freitas de Vasconcelos.
Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT lançou nesta segunda-feira (4) o Jornal das Bancárias, sob o título “Somos Muitas. E queremos mais“. Trata-se de uma publicação especial dirigida aos sindicatos e federações para ser impressa e distribuída na categoria, com o objetivo de reforçar as atividades do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Clique aqui para ler o jornal.
O material já está disponível na área restrita do site da Contraf-CUT para ser acessado pelas entidades filiadas.
“A trajetória das mulheres nos bancos é uma trajetória de luta para conquistar seu espaço”, afirma a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro.
Ela lembra que o movimento sindical conquistou importantes vitórias ao longo desta história, muitas delas relacionadas à maternidade, sendo a mais recente a ampliação da licença maternidade para 180 dias. “Mas as desigualdades ainda são muitas”, denuncia a diretora da Contraf-CUT.
Para se ter uma ideia, as mulheres entram no banco ganhando em média 22,9% menos do que os homens, de acordo com o levantamento do Dieese. Enquanto as mulheres são admitidas com uma remuneração média de R$ 2.318,33, os homens chegam ao banco com R$ 3.006.91.
O jornal destaca também o 2ª Censo da Diversidade, que bancárias e bancários conquistaram na Campanha Nacional de 2012, com planejamento em 2013 e execução em 2014. A conquista é fruto das negociações da mobilização da categoria e das negociações entre o Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT, e a Fenaban.
“O 2º Censo possibilitará comparar os dados com o 1º Censo, avaliar a eficácia ou não das ações afirmativas prometidas pelos bancos e definir novas políticas no rumo da igualdade de oportunidades”, avalia Andrea Freitas de Vasconcelos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.
Outro destaque no jornal é o Projeto de Lei do Senado nº 136/11, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e “cria mecanismos para prevenir, coibir e punir a discriminação contra a mulher e estabelece medidas de proteção e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural ou urbano”.
A saúde das mulheres no trabalho também é destaque. Um dos grandes problemas que atinge tanto a mulher quanto o homem está relacionado às doenças e transtornos mentais, causados por excessivas pressões por vendas de produtos bancários, que muitas vezes desembocam para o assédio moral.
“As mulheres muitas vezes são pressionadas ou induzidas a utilizarem dos atributos físicos para facilitar a venda de produtos. É muito comum ouvir relatos de bancárias que dizem serem ‘instruídas’ a aumentarem o decote para aumentarem as vendas”, aponta Deise.
Embora sejam fenômenos recentes, os assédios moral e sexual no local de trabalho estão muito presentes no dia-a-dia, e as vítimas, na maioria dos casos, são mulheres. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente.
“Queremos que as mulheres sejam valorizadas e reconhecidas pelo seu profissionalismo, pela sua capacidade e pelo investimento na formação e qualificação. Por isso, precisamos nos organizar em todos os cantos do Brasil, de modo a denunciar e pressionar para que o assédio não ocorra mais”, ressalta Ivone Silva, secretária-geral da Contraf-CUT.
O jornal salienta ainda a importância da organização das mulheres, através de coletivos nos sindicatos e federações, buscando diagnosticar os problemas que afetam as mulheres nos diversos bancos, “refletir sobre a condição das bancárias sob a luz do conhecimento acumulado em universidade e pelo movimento sindical, a fim de formular propostas e intervir tanto no local de trabalho como em questões mais amplas da sociedade”, enfatiza Ivone.
Fonte: Contraf-CUT

Com o objetivo de atender uma demanda permanente da categoria bancária, além de contribuir para o seu aperfeiçoamento profissional e ascensão no mercado do trabalho, o Sindicato dos Bancários do Ceará promoverá, em parceria com a Academia dos Módulos (Master Concursos), duas turmas preparatórias para o Exame CPA-10, que serão conduzidas pela secretaria de Formação da entidade.
Em pesquisa realizada pelo Sindicato, em parceria com a UFC, junto à categoria bancária em 2009 identificou que 19% da categoria bancária apontou como demanda prioritária a oferta de cursos de qualificação profissional/técnicos específicos para o exercício da profissão bancária, incluindo aí cursos preparatórios para CPA-10 e CPA-20.
O curso de CPA-10 destina-se a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor em agências bancárias. Esta iniciativa, amparada na Resolução 3.158 do Conselho Monetário Nacional, instituiu um processo de aferição do conhecimento dos principais aspectos relacionados à distribuição desses produtos de investimento.
O Sindicato dos Bancários oferecerá duas turmas: a Turma I será voltada para os bancários sindicalizados lotados em agências bancárias de Fortaleza, com aulas dias de terça e quinta, das 19h às 22h, com início das aulas marcado para 5 de março, estendendo-se até o dia 28. A carga horária será de 32h/a e terá, no máximo, 50 vagas.
Já a Turma II será voltada aos bancários sindicalizados lotados em agências da Região Metropolitana e interior do Estado. As aulas serão realizadas aos sábado, durante todo o dia (das 8h às 11h e das 14h às 17h). O início das aulas será dia 9 de março prosseguindo até o dia 30/3. Serão também 32h/a e no máximo 50 vagas.
O conteúdo programático inclui Sistema Financeiro Nacional, Ética de Regulamentação, Análise do Perfil do Investidor (API), Noções de Economia e Finanças, Princípios de Investimentos, Fundos de Investimento e Demais Produtos de Investimentos.
Atenção para as inscrições e matrícula – O período de inscrições acontece de 25/02 a 01/03/20013, das 9h às 17h, na secretaria de Formação do Sindicato ou pelo telefone (85) 3252 4266.
A matrícula será realizada nos dias 4 e 5/3, também de 8h às 17h, na secretaria de Formação. O valor do curso será de R$ 190,00 a ser pago no ato da matrícula, em dinheiro ou cheque.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-Piauí) negou liminar que pretendia suspender os efeitos de uma sentença de primeiro grau, que determina ao Banco do Brasil abster-se de praticar atos discriminatórios em relação a funcionários oriundos do extinto Banco do Estado do Piauí.
A origem da questão é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o BB, visando coibir uma série de ações que caracterizariam coação, discriminação e vício de consentimento, segundo denúncias do Sindicato dos Bancários.
O Banco do Brasil também estaria discriminando o pessoal do BEP na ocupação dos cargos de confiança. CONFIRA.
(Portal 180 Graus)

Diante das inúmeras dúvidas sobre a implantação do novo plano de funções do Banco do Brasil, o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) preparou um material para tentar esclarecer todo o cenário. “O papel do Sindicato é informar, é expor elementos para que os bancários tomem uma decisão consciente sobre sua vida funcional, para que eles tenham condições de escolher o que é mais adequado a sua realidade”, afirma Gustavo Tabatinga, diretor de assuntos jurídicos da entidade.
Análise sobre implantação do novo plano
Uma das conquistas históricas da categoria bancária é a redução da jornada de trabalho para seis horas, tornando exceção a jornada de oito horas – só possibilitada caso seja atribuída ao bancário função que demande um nível de confiança mais elevado do que aquele inerente ao contrato de trabalho. “Essa é a regra geral, mas o movimento sindical observa que o banco tem envidado esforços para restringi-la e transformar a exceção da jornada de oito horas cada vez mais ampla, tornando inócua uma conquista história”, explica Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindicato.
O Banco do Brasil, então, tratou de criar em sua estrutura diversas funções de confiança que, na verdade, não se ajustam àquela exceção prevista no artigo 224 da CLT. Ele instituiu funções comissionadas e de confiança que não demandam qualquer grau de fidúcia diferenciada e que justifique o elastecimento da jornada de trabalho. Funções estas que, por sua própria nomenclatura (por exemplo, de “assistente”), já evidencia a ausência de qualquer tipo de poder e confiança em grau mais elevado.
Há uma proliferação de funções de confiança dentro do BB de caráter irregular. Essa proliferação não teve outro propósito senão tornar “letra morta” a garantia da jornada de seis horas. Por conta disso houve uma grande quantidade de ações movidas contra o banco, ajuizadas em todo o Brasil, onde se questionou essas supostas funções de confiança, se observou a jornada de seis horas e, por conseguinte, o pagamento das horas extraordinárias (7ª e 8ª horas) trabalhadas. “É grande a quantidade de ações vitoriosas, tanto coletivas como individuais. A Justiça do Trabalho tem condenado o banco ao pagamento de horas extras e a respeitar a jornada de seis horas”, diz o advogado.
Foi justamente nesse contexto que, no último dia 28/1, o BB lançou um novo plano de funções, de forma unilateral e desprezando os canais de negociação coletiva. Em linhas gerais, esse plano estabelece novas nomenclaturas aos cargos e um novo perfil funcional com um explícito propósito de transparecer que essas funções – justamente as que estão sendo questionadas em juízo – demandariam um grau de confiança diferenciado. “O intuito do banco que se manifesta nitidamente é incrementar o seu acervo documental para sua defesa em juízo nos questionamentos, inibir as ações voltadas ao pagamento das horas extras e a observância da jornada de seis horas”, afirma Chagas.
Adesão
Na estrutura apresentada pelo BB, há uma segmentação no novo plano. De um lado, estão as chamadas funções gratificadas e de outro, as de confiança. Existe um elemento comum entre as duas: a manifestação da adesão. Mas essa adesão apresenta características diferentes para cada uma.
Funções gratificadas
A adesão passa a ser a via pela qual o empregado migra para o novo quadro. Há a possibilidade de permanecer na função em que ele se encontra atualmente. Somente se ele fizer a adesão é que haverá migração para o novo plano. Na adesão, há duas possibilidades:
- migrar para uma gratificação de oito horas, mantendo a mesma jornada elastecida já por ele praticada.
- migrar para uma jornada de seis horas com uma gratificação com o valor reduzido: para aqueles que querem reduzir sua jornada, há uma característica que precisa de cuidados porque isso pode afetar uma eventual demanda futura de incorporação da gratificação de função.
Quem recebe habitualmente gratificação de função por período igual ou superior a 10 anos tem direito de incorporação ao salário do valor dessa verba. Mas na leitura do TST, para que isso aconteça tem de ocorrer a supressão total ou parcial da gratificação resultante de ato unilateral do empregador. No caso em questão, há o concurso da vontade do empregado. Por mais que ele tenha 10 anos de habitualidade e essa redução poderia ser objeto de questionamento judicial, houve o termo de adesão, onde o empregador manifesta a redução. Isso tenderá a prejudicar o pedido de incorporação do decréscimo do valor da gratificação resultante da migração.
Quem tem ação em juízo:
- Para quem migrar, geralmente as ações são intrinsecamente vinculadas a função. Se está migrando para uma nova estrutura, para uma nova função, uma nova nomenclatura e um novo perfil, isso tenderá a estabelecer um limite da projeção dos efeitos das ações que já estão em curso. Então, a tendência é que os efeitos dessa decisão se projetem até a data da migração. Em relação ao período subseqüente, ele terá de ser objeto de uma nova ação.
- Se o empregado permanecer no exercício das mesmas atividades anteriormente praticadas, sem qualquer grau de confiança diferenciado, isso poderá ensejar uma nova ação em relação à nova função, com sua nova denominação e novo perfil, que será tratado acerca dessa nova realidade.
- Para quem não migrar: quem tiver ajuizado reclamação quanto a 7ª e 8ª horas a projeção vai continuar, pois está no mesmo cargo.
Funções de confiança
Estes foram enquadrados pelo banco como função de confiança compulsoriamente – já que não tiveram direito de escolha quanto a migração para o novo plano. Nesse caso, a adesão tem outro papel: ela não é uma via para um novo plano, é um instrumento exigido pelo banco como condição para o empregado continuar comissionado. Esse instrumento não tem outra finalidade senão ensejar elementos de prova para o banco em sua eventual defesa em juízo acerca de postulações dessa natureza. Aqui, tem-se duas possibilidades:
- O empregado assina o termo de adesão: ele permanecerá nos cargos atuais só que com novas nomenclaturas e com um novo perfil funcional, que também se presta para dar a aparência de que o cargo é de confiança.
Se tiver ação em juízo, os efeitos da ação tenderão a manter o limite da projeção até a data da migração compulsória para a nova estrutura. Se eles continuarem no exercício das mesmas funções, eles podem ajuizar uma nova ação em relação a esse novo período que se inicia com o novo plano de funções, desde que verificado que o exercício dessas funções realmente não venha a demandar uma confiança diferenciada.
- O empregado não assina o termo de adesão: o banco poderá promover o descomissionamento. Nesse caso, o empregado tem o direito à incorporação ou manutenção do valor daquela verba se essa verba foi recebida habitualmente por um período igual ou superior a 10 anos e tiver sido suprimida de forma unilateral pelo empregador.
CCV
De forma conjugada ao novo plano de funções, o BB apresentou também uma proposta de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) com o propósito de erradicar os passivos trabalhistas relativos às horas extras. Cabe ao Sindicato realizar assembleia para sua adesão ou não. A CCV será para tratar das horas extras, das 7ª e 8ª horas e dos que aderirem ao novo plano (apenas os que ocupam determinadas funções gratificadas nos últimos cinco anos).
Uma vez havendo acordo, o empregado não vai receber horas extras. Na verdade, vai receber um valor para por fim a demanda. Isso tem um impacto direto porque não vai haver recolhimento de contribuição social nem contribuições para as caixas de previdência, o que pode dificultar uma eventual complementação de aposentadoria.
Principais dúvidas
(respondidas por Carlos Chagas, assessor jurídico do Sindicato, com colaboração de Gustavo Tabatinga, diretor de assuntos jurídicos da entidade)
A assinatura deste termo para as funções de confiança dentro do prazo de seis dias anula a possibilidade de questionar judicialmente a função anterior assumida pelo bancário?
Não. Se ele ajuizou a ação anteriormente, os efeitos vão ate até a nova função. Se o empregado não ajuizou ação ainda, na nova ação vão ser consideradas as duas realidades e ele pode questionar os dois períodos. Neste caso, a assinatura deste termo seria desconsiderada judicialmente.
Se o bancário for descomissionado por não aderir ao novo plano por não concordar com os novos termos, ele poderá pleitear a incorporação de sua função?
Sim, baseado na Súmula 378 do STF.
O assistente de negócios que migrar para nova função gratificada perderá direito a ação que o Sindicato já esta movendo?
A migração produz efeitos a partir do momento em que ela é realizada. Ela não alcança o período anterior à migração. Quando muito ela pode ter efeito retroativo à data da edição do novo plano. A adesão não alcança o período anterior ao advento do novo plano.
Por lei, a atribuição da fidúcia especial implica em aumento salarial?
Não necessariamente. Primeiro, o empregado é obrigado a desempenhar as funções inerentes ao cargo por ele ocupado. O salário-base faz face ao exercício dessas funções. A legislação possibilita, em caso de atribuição de função de confiança, que possa haver a excepcionalização de deixar de trabalhar seis horas para trabalhar oito. Mas para que essa fidúcia diferenciada possa possibilitar a elevação da jornada é necessário que haja o pagamento de gratificação no valor nunca inferior a um terço do salário.
A súmula 372 do TST, inciso II diz: mantido o empregado no exercício da função comissionada não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. Considerando isso, há possibilidade de se questionar judicialmente que o novo cargo de assistente de negócios é o mesmo e que, portanto, seria ilegal a redução do salário?
Para que haja incorporação, nós temos dois pressupostos: a percepção da gratificação de função por lapso temporal igual ou superior a 10 anos e supressão da verba por ato unilateral do empregador e sem justo motivo. No caso, nós temos até o primeiro pressuposto, mas não temos um ato unilateral do empregador.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)

De acordo com o relatório do processo, a federação alega que a lei gera a necessidade de “criação ou alteração de cargos e funções de servidores da Administração Pública direta”, questão privativa do chefe do Poder Executivo. Isso também implicaria em acréscimo ou nova remuneração de servidores públicos, ocupantes de cargo e função de fiscais, sem apontar a fonte de custeio para cobrir essa despesa.
Ainda nas alegações, conforme o relatório, a Febraban justifica a inconstitucionalidade alegando a “limitação da competência municipal em matéria de segurança bancária e sistema financeiro nacional”, além de questionar a obrigação dos bancos em instalar biombos, painéis opacos ou estruturas similares, além de câmeras de vídeo externas nas imediações de cada estabelecimento, e a fiscalização/proibição de uso de aparelhos celulares no interior das agências e postos bancários, sem indicar as fontes de custeio.
O relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lins, votou pela constitucionalidade da Lei por entender que a norma discutida não destoa dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ele também destacou em seu voto concordar com o parecer do Ministério Público de que a lei não desrespeitou reserva de iniciativa do prefeito, pois não criou e nem alterou cargos inerentes à Administração Municipal, e também não criou despesas para a municipalidade.
E, em relação à instalação de biombos e similares, o desembargador, em seu voto, afirmou que a lei municipal impôs obrigação às agências bancárias e não ao Município, portanto, não sendo necessária a previsão de fonte de custeio.
“Portanto, a matéria posta a exame trata-se de interesse local, como já mencionado, não está sujeita, exclusivamente, à legislação federal, uma vez que busca, tão somente, garantir o bem estar social e atendimento adequado nas agências bancárias em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o relato em seu voto.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Lima, João Simões, Wellington de Araújo, Djalma Martins, Sabino Marques, Aristóteles Thury, Yedo Simões, o desembargador em exercício Airton Gentil, as desembargadoras Carla Reis, Maria das Graças Figueiredo, Socorro Guedes e a desembargadora em exercício Onilza Gerth.
(Portal Âmbito Jurídico)

São Paulo – Logo após a direção do Banco do Brasil impor, de maneira unilateral, o novo plano de comissões, dezenas de dúvidas referentes ao novo plano de comissões foram enviadas ao Sindicato. Abaixo respondemos as mais frequentes. Caso ainda restem pontos a serem esclarecidos, mande suas perguntas para o Sindicato no Fale Conosco (setor: site) ou direto pelo site@spbancarios.com.br.
REMUNERAÇÃO
O banco pode reduzir o salário?
O entendimento do TST é que não é permitido o descomissionamento ou redução salarial a partir de 10 anos de exercício de função comissionada. Caso o funcionário que tenha mais de 10 anos de exercício na função rejeite a coação do banco e não faça a adesão, após a redução salarial ele poderá ingressar com ação judicial contra o banco para garantir seu direito. No caso de funcionários com menos de 10 anos de exercício, verbas como VP, VCP de anuênio, VCPI, VCP de VP e adicional de mérito e os 25% calculados sobre essas verbas não podem ser reduzidas. Mas o banco reduziu valores das verbas relativas à função comissionada.
Porque o banco está exigindo que os funcionários de funções sem previsão de jornada de seis horas assinem um termo de adesão a novos cargos?
É uma manobra do banco com objetivo futuro de derrotar ações judiciais, sob a alegação de que a mudança foi espontânea. O argumento da empresa é fraco, pois em seus materiais de divulgação fica clara a pressão e constrangimento sobre o trabalhador.
Que outros prejuízos o banco causou?
O banco manobrou as verbas, substituiu o Complemento Temporário de Valorização de Função (CTVF) pelo Complemento de Função de Confiança (cargos de 8 horas) e Complemento de Função Gratificada (cargos de 6 horas). A medida traz prejuízo nas promoções futuras por mérito e por tempo de serviço, pois demorará mais tempo para compensar o CFC e o CFG, que após liquidadas garantem aumento de salário bruto nas promoções.
Qual a garantia que tenho em relação à prorrogação de expediente?
Todos os funcionários que migrarem para jornada de seis horas terão direito a realizar horas extras até o limite de duas horas por dia e até 10 dias por mês, devendo negociar as datas com seu gestor.
CARREIRA
- Não haverá nova contagem de tempo para a trava de dois anos para concorrência, comissão ou remoção.
- Os funcionários que não migrarem para a jornada de seis horas poderão concorrer a comissões.
- O banco afirma que não haverá pressão ou perseguição aos funcionários que migrarem ou não para a jornada de seis horas. O funcionário deve denunciar ao Sindicato qualquer irregularidade. Os gestores que assediarem os funcionários estão sujeitos a processos.
- A exigência de três avaliações negativas consecutivas, que dão mais proteção contra descomissionamentos, continua valendo conforme acordo coletivo de trabalho.
CCV
- A Comissão de Conciliação Voluntária é um mecanismo extrajudicial para solução de conflitos oriundos das relações de trabalho previsto na CLT. A CCV atuara em todos os casos em que o demandante postular direitos referentes à jornada de trabalho de cargos comissionados. O funcionário deve apresentar ao Sindicato a reivindicação, que encaminha ao banco, o qual faz uma proposta de conciliação com valor para quitação dos direitos relativos à jornada. O trabalhador, assessorado pelo Sindicato, pode optar por realizar acordo e encerrar a demanda.
- O Sindicato alerta que as propostas de valores são rebaixadas e as ações judiciais podem ser mais favoráveis ao trabalhador. O banco não divulgará previamente o valor ou a metodologia de cálculo para o funcionário, somente o fazendo no momento da CCV.
O Sindicato realizará assembleia de funcionários para deliberar sobre a instalação ou não da CCV.
- Poderão apresentar demandas os funcionários e ex-funcionários que tenham exercido nos últimos cinco anos as funções de analista A, B e financeiro em Unidade de Apoio ou em Central de Atendimento; assistentes A e B em Unidade de Apoio ou Unidade de Negócios; auxiliar administrativo; assessor jr em Unidade Estratégica; analista B em Unidade Tática; assistente A em Unidade Tática ou em Unidade Estratégia. No caso de funcionários das instituições incorporadas, o banco somente levará em conta o prazo contado até a data de opção pela regra do BB. Não há qualquer tipo de represália pela participação na CCV.
- Os analistas A e B na Reseg e analista A nas Gecex, assim como os funcionários da Ditec foram excluídos pelo banco da possibilidade de recorrerem à CCV.
- O banco condiciona que funcionários de funções em extinção terão de migrar para funções gratificadas para participar da CCV.
- O Sindicato vai reivindicar ao banco a ampliação da CCV para os funcionários excluídos.
APOSENTADORIA
- O banco não confirmou até o momento planos de demissão voluntária ou aposentadoria antecipada.
- Os aposentados poderão ingressar na CCV ou recorrer ao Sindicato para ações judiciais pela 7ª e 8ª horas.
AÇÕES JUDICIAIS
- Para cobrar o pagamento das 7ª e 8ª horas, o Sindicato realiza ações individuais, plúrimas e ações civis públicas para grupos de trabalhadores com funções homogêneas.
- O Sindicato ingressará com as ações civis para os grupos ao final do prazo de 180 dias contados a partir de eventual adesão à CCV.
- As ações abrangerão os funcionários que não tiveram redução de jornada e os que tiveram redução e não aceitaram a conciliação na CCV. Os que aceitarem a conciliação não serão incluídos nas ações.
- O Sindicato tem ações de protesto interruptivo que garantem mais tempo para o trabalhador ingressar com ações e também ampliam o período da reivindicação de pagamento de horas extras.
- A entidade alerta que ações judiciais são uma frente de batalha importante, mas não é suficiente para garantir o direito do bancário à jornada de seis horas, previsto na CLT, cujo processo de conquista iniciou-se com luta a partir de 1933 e a conquista em 1957. É importante investir na mobilização.
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
Na Ditec o banco excluiu os funcionários da CCV e ainda fez reestruturação que torna únicas as novas regras. Na unidade os funcionários terão de aderir obrigatoriamente a novas funções e há prazos para tal.
(Sindicato dos Bancários e Financiários de SP, Osasco e Região)

Os empregados da Caixa Econômica Federal que querem discutir pendências trabalhistas têm a oportunidade de buscar acordos nas reuniões da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) antes até mesmo de levar o caso para a Justiça.
A CCV foi retomada no último dia 23 de janeiro e funciona como um fórum que reúne Sindicato, empregado e representante da empresa para discutir e buscar soluções para as pendências, que devem ser somente sobre 7ª e 8ª horas para empregados da ativa ocupantes de cargos em comissão de natureza técnica e também auxílio-alimentação de aposentados.
O objetivo é resolver com brevidade questões que poderiam ficar por muito tempo aguardando desfecho judicial. No entanto, caso o trabalhador não aceite o acordo proposto nas reuniões da CCV, tem até dois anos para ingressar com ação na Justiça, no caso dos aposentados, e até cinco anos para os demais.
Entre maio e dezembro deste ano, 186 empregados da Caixa protocolaram pedidos de instauração da Comissão de Conciliação Voluntária junto ao Sindicato, referentes às 7ª e 8ª horas extras e Auxílio Alimentação. Das demandas apresentadas nesse período, 148 resultaram em acordo. O valor conciliado somou exatamente R$ 5.189.580,08.
“A CCV é uma forma de repor aos companheiros da Caixa direitos subtraídos na 7ª e na 8ª horas, que estão sendo pagos através dessa iniciativa do Sindicato dos Bancários do Ceará que busca sempre atender a demanda da categoria. Podemos perceber claramente nas pessoas que já participaram desse processo que grande parte está saindo satisfeita com a negociação feita”, avalia o diretor do Sindicato e empregado da Caixa, Marcos Saraiva.
Os empregados podem agendar a data do atendimento através do telefone (85) 3252 4266, falar com o funcionário do Sindicato, Erismar Carvalho.
(Sindicato dos Bancários do Ceará)