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Atualidades, Categoria Bancária, Justiça & Legislação, Movimento Sindical, Serviços e Utilidades, Sociedade

Correção do FGTS pela inflação: vitória causa romaria virtual de advogados ao PR

A 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR) se tornou destino de uma romaria virtual de advogados nos últimos dois dias. O objetivo é copiar as quatro ações que obtiveram uma — até então – inédita correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Em quatro dias, 400 profissionais já haviam consultado os quatro processos vitoriosos, segundo levantamento feito pelo iG.

Até quem não é da área se animou a engrossar a onda de quase 30 mil ações que pedem o mesmo em todo o Brasil.

“Trabalho com direito ambiental, mas o que motivou é que tenho alguns amigos e parentes que me pediram [para entrar com ação semelhante]”, conta Ana Rafaella Trindade, advogada de Belo Horizonte. “Já são sete, para mais.”

O objetivo dos processos é obrigar a Caixa Econômica Federal (CEF), presidida por Jorge Hereda, a corrigir o FGTS por um índice inflacionário, em substituição à Taxa Rerencial (TR). Embora previsto em lei, o uso desse indicador tem resultado em perdas desde 1999 de até 101%, segundo o Instituto FGTS Fácil.

Coletivas

Até o início deste ano, a Caixa havia saído vitoriosa em todas as 13.664 decisões já proferidas, segundo o banco. A primeira derrota veio no último dia 8, seguida de outras três no dia 15, todas proferidas pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Diego Viegas Véras. Ele obrigou a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E).

Do dia 17 até o fim da tarde desta segunda-feira (20), 400 advogados de nove Estados – de Alagoas  e Tocantins ao Rio Grande do Sul – pediram para consultar os quatro processos.  

As decisões do juiz Véras também devem ser usadas nesses segundos casos, diz Indira Ernesto Silva Quaresma, cujo escritório – Meira Morais – representa 300 sindicatos e cerca de 5 milhões de trabalhadores.

“[As decisões de 1ª instância] dão esperança porque o mérito é o mesmo: a TR não é índice de correção monetária”, diz a advogada. “A gente estava até discutindo de pedir a juntada de decisões favoráveis [aos processos coletivos].”

Estratégia é a mesma

Além das decisões paranaenses, uma quinta favorável à correção pela inflação – nesse caso, pelo INPC – foi dada no último dia 16 pelo juiz Márcio José de Aguiar Barbosa,  titular da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG). Segundo a Justiça Federal de Minas Gerais, entretanto, até esta segunda-feira (20) não houve consultas ao processo.

Segundo o iG apurou, as primeiras cinco derrotas não devem mudar a estratégia de defesa da Caixa Econômica Federal, que tem atuado sozinha nos processos, e pode sofrer um impacto bilionário caso a tese de revisão se consolide. Uma mudança de postura deve ocorrer quando o caso chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As sentenças serão comunicadas formalmente ao Conselho Curador do FGTS, cuja próxima reunião, que acontece em março. A Caixa entende que apenas tem cumprido a legislação – que prevê o uso da TR – e que mesmo uma eventual derrota não seria assumida pelo banco, e sim pelo próprio fundo.

(Vitor Sorano, IG)

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