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Concurso da Guarda Municipal: Edital passa a aceitar tatuagens, mas mantém apenas 20% das vagas para mulheres

Com inscrições abertas deste a última quarta-feira (25), o concurso para o preenchimento de 1.000 vagas para a Guarda Municipal teve o edital alterado no trecho que considerava o candidato com tatuagens incapacitado para assumir o cargo. Outro ponto polêmico foi a abertura de apenas 200 oportunidades para as mulheres. Contudo, não houve mudanças neste quesito.

Primeira versão do edital considerava tatuagens como uma das condições incapacitantes. Foto: Kid Junior

Na versão anterior do edital constava como uma das condições incapacitantes “tatuagem definitiva desde que visível com o uso de uniforme de serviço de mangas curtas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus vasculares”. 

De acordo com o advogado especialista em Direito PúblicoGustavo Brígidoem entrevista ao Diário do Nordeste na semana em que o edital foi publicado, já há jurisprudência (decisões reiteradas de tribunais) que afirma ser esta determinação inconstitucional. No novo texto, o trecho acima foi retirado.

Número de vagas menor para mulheres é por causa do tipo de serviço a ser executado, diz secretaria.

Já com relação à determinação de que apenas 20% das vagas sejam destinadas a mulheres, aSecretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura de Fortaleza alega que a divisão é fundamentada pelo tipo de serviço a ser executado. Em nota, o órgão explicou que o concurso “está sendo realizado para ações de policiamento ostensivo e qualquer corporação que atua na área de segurança tem essa seleção”.

A assessoria da secretaria informou ainda que, atualmente, 400 mulheres atuam na Guarda Municipal e “estudos apontaram a necessidade de mais 200”. Com o concurso, o quadro ficará com 20% a 30% de servidoras do sexo feminino. 

“Na área de segurança pública, que trabalha com a população diretamente na rua, foi constatado que esse é um percentual muito bom: a maioria das guardas municipais têm de 10% a 15% do efetivo de pessoas do sexo feminino”, justificou a Secretaria de Segurança Cidadã.

Além das 1.000 vagas para guarda municipal, há 18 ofertas para agente de defesa civil e 10 para agente de segurança institucional. As inscrições vão até o dia 14 de outubro. Os candidatos deverão acessar o site da UECE para se inscrever. A taxa é de R$ 80 para todos os cargos.

(Diário do Nordeste)

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