you're reading...
Eleições 2012, Justiça & Legislação

TJ-CE derruba liminares e torna SILVANA FONTENELE e mais sete candidatos fichas-sujas inelegíveis

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) cassou ontem os efeitos de liminares obtidas por oito gestores ou ex-gestores que tiveram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A maioria deles havia conseguido, por meio de liminar, o direito de concorrer nas eleições deste ano. Com a decisão do TJ-CE, todos se tornam inelegíveis.

As liminares, que haviam sido concedidas por diferentes juízes das varas da Fazenda Pública, foram derrubadas pelo presidente do TJ-CE, o desembargador José Arísio Lopes. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, promotores eleitorais já estão sendo comunicados a respeito da decisão, para que providenciem as impugnações das candidaturas.

“Eles vão ter de arrumar outro remédio jurídico, se quiserem ser candidatos. Pelo tempo, só seria possível por meio de liminar no Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou.

A expectativa, segundo o promotor, é de que novos casos sejam julgados nos próximos dias. “O procurador geral de Justiça (Ricardo Machado) vai entrar com mais pedidos de suspensão de liminar. E é provável que, nos próximos dias, tenhamos novidades”, adiantou.

Lei da Ficha Limpa

No último dia 6, O POVO publicou matéria mostrando que 150 liminares protegiam gestores com contas desaprovadas e seriam, portanto, potenciais candidatos a prefeito e a vereador neste ano. 

“A Lei da Ficha Limpa tornou inelegível quem tivesse as contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas e essas liminares tiravam os gestores da lista de fichas sujas. Então a cassação dessas liminares é essencial para a aplicação da lei”, defendeu o promotor.

ENTENDA A NOTÍCIA

Pela Lei da Ficha Limpa, tornam-se inelegíveis gestores que tiveram suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. 

SERVIÇO  

Centro de Apoio Operacional Eleitoral

Onde: Rua 25 de março, 280 – Centro – Fortaleza 

Tel: (85) 3252 3895

 

Confira a lista:

Antônio Almir Bie da Silva (Itatira)

Silvana Maria Carneiro Fontenele (Viçosa do Ceará)

Cirilo Antônio Pimenta Lima (Quixeramobim)

Aderilo Antunes Alcântara Filho (Iguatu)

Paulo Ruberto Cavalcante Mota (Itatira)

José Edson da Silva (Assaré)

Iracy Duarte Dantas (Choró)

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (São Benedito)

  (Lucinthya Gomes, O Povo Online)

 
About these ads

Discussão

Um comentário sobre “TJ-CE derruba liminares e torna SILVANA FONTENELE e mais sete candidatos fichas-sujas inelegíveis

  1. A Lei Ficha Limpa deveria ter mais rigores. Assim, por exemplo, impossibilitando antes, a inscrição a uma candidatura qualquer na gestão de um município etc.E que não houvesse abertura até as últimas horas se antecedendo das eleições. É
    difícil, mas o Brasil precisa de pessoas realmente honesta que não trate de enriquecer a família. enquanto muitas passam
    de mal a pior.

    Publicado por José Raimundo | outubro 3, 2012, 1:44 am

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

VISITANTES TOTAIS

  • 8,652,456 visitas

VISITANTES ON-LINE

SAUDAÇÕES

Sejam tod@s muito bem vind@s!

O blog diálogos políticos é uma iniciativa da Secretaria de Formação do Sindicato dos Bancários do Ceará. Nosso objetivo é possibilitar o intercâmbio de informações entre as pessoas interessadas nos mais diversos temas da conjuntura brasileira.

MEDIADOR

. Geógrafo e Funcionário da Secretaria de Formação do SEEB/CE. Atua na CCP-Banco do Brasil e CCV-Caixa. Diretor da AESB e Delegado Sindical do SINTEC-CE.

MÚSICA

Direito a Liberdade de Expressão

"Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão". Art.19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 10 de dezembro de 1948.
free counters
%d blogueiros gostam disto: