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Atualidades, Justiça & Legislação, Sociedade

MP denuncia 35 à Justiça por ‘máfia da merenda escolar’ em São Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.

Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.

Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação – a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Fraudes

O esquema, segundo a denúncia, começou a ser articulado pelas empresas do setor, que formaram um cartel para impedir a concorrência no mercado. Por meio de lobistas, convenciam candidatos a prefeito e prefeitos a terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as escolas. Em vez de garantir eficiência e um custo menor, a medida significava um aumento médio de 30% dos valores gastos pelos municípios com a merenda, pois o cartel impedia a concorrência.

O aumento dos gastos não se devia, de acordo com a acusação, a uma melhoria na qualidade dos alimentos. Pelo contrário: uma das formas de a máfia da merenda ganhar dinheiro era justamente o fornecimento de alimentos de péssima qualidade para as crianças. As empresa ainda superfaturavam o número de refeições fornecidas ou deixavam de entregar o que era devido para aumentar seus lucros. Era por meio dessas fraudes que os acusados arrumariam o dinheiro para pagar as propinas em 57 cidades de 9 Estados. Além de São Paulo, os promotores citam na denúncia pagamentos de propina para outros 22 municípios do Estado.

O dinheiro saía das empresas da merenda por meio da compra de notas fiscais frias de empresas fantasmas. Parte dele era depositado em contas bancárias de laranjas e das empresas fantasmas – no endereço de uma delas funcionava uma igreja evangélica em Indaiatuba (SP).

Dinheiro vivo

Das contas bancárias, o dinheiro era sacado na boca do caixa. “A quadrilha de Eloízo (Durães) contratava motoboys para levantar a dinheirama nos bancos e entregá-la a seus cúmplices”, diz a denúncia. Descoberta a fraude, o grupo teria aberto novas empresas fantasmas para substituir aquelas que estavam queimadas.

Um esquema semelhante teria sido usado pelo Grupo Coan. “De posse de valores de origem fraudulenta, oriunda dos contratos firmados em licitações fraudulentas, o Grupo Coan, criou empresas fantasmas e abriu contas bancárias para dissimular e ocultar recursos.” Dois advogados teriam construído a arquitetura da lavagem do dinheiro.

Para o Gedec, “havia, pois, um pernicioso e gravíssimo ciclo de fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos e desvio de recursos públicos”. “Ao mesmo tempo, o dinheiro de procedência ilícita era dissimulado e distanciava-se de sua origem criminosa”, dizem na denúncia os promotores Arthur Pinto Lemos Junior, Joel Carlos Silveira e Roberto Bodini, do Gedec.

Foram três anos e meio de investigações antes de os promotores apresentarem a denúncia. A apuração começou após dois blocos com documentos terem sido entregues ao MPE. Eles mostravam planilhas contas bancárias e nomes de empresas fantasmas que seriam usadas pela máfia.

Agência Estado

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