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Atualidades, Justiça & Legislação, Política

Escândalo dos Banheiros: Ex-secretários do Governo CID terão de devolver R$ 164 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) determinou que os ex-secretários das Cidades do governo do estado Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago e outros três ex-gestores devolvam o valor de R$ 164.686,54 referentes a sobrepreço de materiais referentes ao “escândalo dos banheiros”.

De acordo com denúncia, materiais que seriam utilizados para construir kits sanitários foram adquiridos com valor acima do mercado. 

O ex-secretário e presidente do BNB Jurandir Santiago afirmou que só assumiu a secretaria em julho de 2010 e suas assinaturas referente ao “escândalo dos banheiros” tinham parece técnico e jurídico constantes no processo, “tendo sido feita na mais absoluta legalidade”. O ex-secretário Joaquim Cartaxo afirmou que ainda não notificado oficialmente sobre o assunto e que deve recorrer após ter conhecimento do processo.

Segundo a relatora do processo, Soraia Victor, a citação é “solidária”, ou seja, os membros condenados devem entender entre si de que forma vão dividir o valor a ser devolvido ao erário público. Joaquim Cartaxo foi citado na denúncia por assinar o repasse da verba à associação responsável pelos banheiros. Jurandir Santiago, segundo a relatora do processo, liberou uma das parcelas do contrato.

A condenção do Tribunal de Contas de ressarcimento do valor de R$ 164 mil refere-se a obras de banheiros populares na cidade de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, avaliado em R$ 600 mil. Segundo a relatora do processo Soraia Victor, os nomes apontados na condenação têm 30 dias para apresentar defesa. A relatora explica também que o ressarcimento não é integral (R$ 164 mil de um total de R$ 600 mil) porque os banheiros foram parcialmente construídos. “Os banheiros foram feitos, mas com irregularidades. Havia, por exemplo, alguns itens proibidos no contrato e valores superfaturados”, diz.

Entenda o caso
O chamado “escândalo dos banheiros” estourou no Ceará há 11 meses, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verba público para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.

Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias.

(G1 CEARÁ)

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