Blagai Ivanov: Lutador de MMA é esfaqueado no coração e fica em estado grave

O lutador Blagai Ivanov foi esfaqueado na manhã do último domingo em Sofia, na Bulgária. Segundo informações do site Dnes.dir.bg, um grupo com cerca de oito pessoas invadiu o restaurante onde o búlgaro de apenas 25 anos estava e começou a atacar ele e mais duas pessoas. Ivanov sofreu um ferimento em uma das axilas. A faca atingiu o coração, deixando-o em estado grave.

Blagai Ivanov ganhou fama repentina no mundo das lutas depois de vencer o ex-campeão do Pride Fedor Emelianenkoexatamente na principal modalidade do russo, o sambo, na semifinal do mundial da modalidade, em 2008. O búlgaro ainda venceu mais uma luta e ficou com o título naquele ano, em São Petersburgo (RUS).

Ivanov passou a lutar MMA após desbancar Fedor no sambo e vinha tendo uma carreira promissora, com seis vitórias e um combate sem resultado. Ele já venceu nomes de peso, como o ex-Pride Kazuyuki Fujita e o ex-campeão dos pesados do UFC Ricco Rodriguez, este último em dezembro de 2011. O búlgaro atualmente tem contrato com o Bellator, terceiro maior evento de MMA dos Estados Unidos.

(PORTAL GLOBO ESPORTE)

Funcionário que teve o seu trabalho qualificado como “lixo” será indenizado

A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 6 mil para R$ 30 mil o valor de indenização paga a funcionário vítima de dano moral. O trabalhador conta que em reuniões da empresa, e na presença de vários colegas, era chamado de incompetente e criticado pelo seu serviço, qualificado como um “lixo”.

Tal situação o levou a procurar reparação, pois, devido à constante perseguição do chefe, começou a apresentar problemas psicológicos. A sentença foi favorável a seu pedido, contudo o valor estipulado para indenização, de R$ 6 mil, não o agradou, o que o fez buscar no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) a majoração da quantia. A Philip Morris se defendeu dizendo que o fato de o trabalhador ter levado uma “bronca” não ofendeu a sua honra. Ao contrário, “broncas são comuns no mundo corporativo na cobrança por resultados”, informou.

O julgamento no TRT-PR não concedeu ao trabalhador o desejado aumento no valor da indenização. Embora o Regional tenha considerado nítido o abuso de direito e fora dos limites a cobrança de metas dentro da empresa, entendeu que o episódio foi um caso isolado, e não houve comprovação de repetição diária da conduta abusiva do superior, sendo razoável a quantia fixada em primeiro grau.

Levado o caso ao TST, a relatora do Recurso de Revista, ministra Dora Maria da Costa, entendeu violado o artigo 5º, inciso V, da Constituição da República e divergiu do Regional quanto ao valor arbitrado à reparação. Para ela, ainda que a agressão pelo superior hierárquico não ocorresse diariamente, dava-se de forma reiterada nas reuniões da empresa. Por unanimidade, a Turma elevou o valor de indenização para R$ 30 mil. Segundo a ministra, além de a empresa ser de grande porte, comportando um valor mais elevado de indenização, a majoração cumpre melhor a finalidade pedagógica da medida.

TST-RR-2743900-70.2008.5.09.0011

(PORTAL CONJUR)

A democracia que desejamos só virá se a Constituição for levada a sério

Por José Miguel Garcia Medina

Faz sucesso, na internet, vídeo com trecho de palestra de José Saramago, em que o escritor português afirma que “a democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada, amputada”.

Se desejamos levar a sério a democracia, temos que atuar para que a participação do povo nas decisões políticas se dê de modo efetivo (isto é, que se realize materialmente, e não apenas formalmente, e que esta participação tenha grau ótimo de qualidade). Basta, para tanto, que se leve a sério a Constituição.

“Todo o poder emana do povo”, diz o parágrafo único do artigo 1o da Constituição, que traduz, no texto constitucional, o princípio democrático, que é o que legitima o poder estatal no Estado democrático de direito.

O princípio democrático assenta-se na soberania (o povo é a fonte de poder) e na vontade popular(participação, direta ou indireta, do povo no poder). O direito deve encontrar origem na vontade do povo. A fórmula “democrático e de direito” não apenas une formalmente os conceitos de estado democrático (participação) e Estado de Direito (submissão do império a lei, divisão de poderes e o enunciado e garantia dos direitos individuais), mas os supera, na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação do status quo, conforme expressiva lição de José Afonso da Silva, consignada em seu Curso de direito constitucional. Estas qualidades — Estado de Direito e Estado Democrático — fundem-se no que o constitucionalismo moderno denomina Estado Constitucional.

Aqueles que têm seus direitos fundamentais colocados em jogo têm direito à participação procedimental (status activus processualis), que nada mais é que o direito de participar e exercer influência nas decisões dos poderes públicos, na formação da vontade estatal. Já escrevi a respeito em livros ligados ao Direito Processual Civil. Mas o fenômeno é muito mais amplo, e abrange também a participação procedimental política.

A esta participação política nossa Constituição deu especial relevo. Entendo que o povo tem não apenas o direito, mas também dever de participação política, que é um dever cívico.

Ao direito de participação procedimental devem ser assegurados instrumentos que assegurem aqualidade dessa participação no procedimento em que serão tomadas decisões. Ora, inexiste soberania popular se ao povo não são oferecidas condições básicas para que manifeste sua vontade. Logo, o povo deve ter condições de informar-se, de analisar as opções que no jogo político são colocadas, de indicar suas objeções a que uma ou outra solução seja escolhida, bem como de ter suas objeções analisadas. Só será plenamente democrático o Estado quando tais condições alcançarem um nível ótimo. Por exemplo, se o Estado oferece ao povo condições débeis de educação (cf. art. 205 da Constituição), parcela significativa do povo terá poucas condições de informar-se e de realizar juízo a respeito do que deve ser decidido em um dado processo eleitoral, o que acaba contribuindo para um Estado de democracia material deficitária.

Note-se, porém, que, mesmo que se propicie um grau máximo de participação democrática, há ainda o risco de os dirigentes políticos democraticamente escolhidosafastarem-se dos desígnios do povo.

Observa-se, por exemplo, que motivações econômicas supranacionais podem fazer com que estruturas políticas locais estabeleçam prioridades com as quais os povos locais podem não estar — ou normalmente não estão — de acordo (isso pode ser observado não apenas no Brasil, mas também em países europeus, como dá conta a afirmação de Saramago, no vídeo mencionado no início deste texto).

Vê-se, pois, que desse estado de coisas emerge um descompasso entre política e poder. As decisões mais importantes para o povo acabam não sendo tomadas no ambiente político, que permanece local, mas por agentes que operam em escala mundial ou, pelo menos, transnacional (esse fenômeno também vem sendo observado por Zygmund Bauman em vários de seus escritos; cf., dentre outros, o que o autor escreve no livro intitulado Tempos líquidos).

Esse descompasso entre a classe política e a vontade popular é uma evidente afronta ao que dispõe nossa Constituição. O tema não deve merecer a atenção apenas de estudiosos de política ou sociologia, por exemplo. Política é, hoje, assunto jurídico. A Constituição brasileira, a meu ver, é expressiva nesse sentido. Não se trata, pois, de sair do ambiente jurídico para estudar a política, ou de buscar, fora da Constituição, valores que possam revelar o sentido de um dispositivo constitucional. Devemos identificar o sentimento constitucional a respeito da política, e denunciar o descompasso que há entre esse sentimento e a política que se realiza de fato.

Tal como idealizados em nossa Constituição, os partidos políticos são grupos organizados de pessoas, formados com o intuito de assumir o poder e realizar seu programa de governo, com o apoio da vontade popular. Por canalizar a vontade popular, a existência de partidos políticos que representem adequadamente os anseios do povo é essencial, para o bom funcionamento da democracia.

Afirma-se, nesse caso, haver democracia representativa, na medida em que a maior gama possível de interesses sociais estejam previstos nos programas de governo dos partidos políticos. Assegura-se, para tanto, o pluripartidarismo, já que a existência de um único partido político sufocaria direitos de minorias que não fossem cooptadas pelo único partido. A realização dos interesses dessas minorias pelo partido detentor do poder, em princípio, deve ser almejada por partidos de oposição. Os variados interesses existentes na sociedade não contemplados pelo programa de governo do partido político que dirige o poder devem ser pleiteados por partidos de oposição, que desempenham o importante papel de defender interesses de minorias.

Não parece, contudo, que é isso o que ocorre na prática.

Na história recente do Brasil (refiro-me aqui apenas ao chamado período pós-democratização), há manifestação expressiva daquilo que se convencionou chamar de democracia delegativa, que se dá com a ampla atuação do Chefe do Poder Executivo na definição de políticas públicas/sociais consideradas prioritárias e pouca participação do Congresso Nacional, que, no máximo, apenas cobra tal definição do Chefe do Poder Executivo. O protagonismo político, assim, é do Presidente da República, do Governador ou do Prefeito (algo diverso disso chega a causar estranheza: em algumas das muitas audiências públicas de que participei para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil, ouvi críticas no sentido de que o projeto não era uma iniciativa da presidência da República, mas do Congresso Nacional…).

Na democracia delegativa, integrantes expressivos de partidos políticos que têm perfil ideológico vago acabam sendo cooptados pelo chefe do Poder Executivo (p.ex., com a nomeação de alguns integrantes para atuação em algum cargo técnico do poder executivo), a fim de que o partido político a que pertencem não façam o papel de partido de oposição. É o que escreve Guillermo O’Donnell em artigo intitulado “Democracia Delegativa?”. Tudo isso conduz ao declínio do prestígio dos partidos políticos, já que estes, sufocados ou cooptados, acabam não fiscalizando, adequadamente, a atuação do chefe do Poder Executivo — e do partido por este representado — tornando inexpressiva a accountability horizontal.

Na democracia representativa os partidos políticos atuam com o intuito de, identificando um núcleo comum de necessidades da sociedade (ou de grupos sociais), promove-lo em seu programa de governo e levá-lo ao poder. Do partido político que ocupa o poder, assim, espera-se a realização desse programa de governo; dos partidos de oposição, espera-se, além de fiscalização, também a defesa de interesses não contemplados pelo partido que, em princípio, representa a vontade majoritária do povo.

Esse é o estado de coisas ideal. Diariamente, porém, somos bombardeados por notícias que demonstram que algo diverso está ocorrendo com os partidos políticos, no Brasil e no mundo, o que talvez propicie o surgimento de outro tipo de participação democrática.

Não é raro observar partidos políticos que tendem a ocupar-se das coisas do Estado como se estas não interessassem ao povo, tornando-se um grupo profissional voltado à realização de seus próprios interesses, e não um grupo político organizado para realizar interesses coincidentes com os dos eleitores.

Mas o mundo mudou, e continua mudando.

O fácil acesso aos meios de comunicação e às redes sociais cria novas possibilidades para a auto-organização e a auto-mobilização da sociedade, tendendo a fortalecer o que Manuel Castells chama de democracia de pessoas, em oposição à democracia dos partidos (cf., dentre outras obras do autor, o livro Comunicación y poder). Esse fenômeno decorre do enfraquecimento dos partidos políticos como elemento crucial da democracia, do distanciamento dos partidos políticos dos problemas concretos da sociedade e do aumento da importância de organizações apartidárias (formadas por pessoas que se articulam de modo menos organizado, ou que se unem não em torno de um programa, mas em torno de um objetivo comum).

Estamos assistindo a uma grande transformação do sentido do que devemos compreender por participação procedimental política: a democracia dos partidos cede espaço à democracia de pessoas. Temos muito a caminhar nesse sentido, contudo.

É hora de levar a sério a Constituição. É hora de levar a sério a democracia.

José Miguel Garcia Medina é professor, advogado, mestre e doutor em processo civil e autor de livros sobre o tema. Escreve às quartas-feiras na ConJur. Acompanhe-o no Twitter, no Facebook e em seu blog.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012

Escola da Magistratura de Pernambuco oferece curso de mestrado sem validade

Por Pedro Canário

Uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), o Conselho Permanente de Escolas da Magistratura Estaduais (Copedem) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) virou entrave entre as entidades e o governo brasileiro. De acordo com nota técnica emitida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as instituições de ensino vêm ministrando um curso de mestrado em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional, em Recife, sem registro legal ou autorização desde outubro do ano passado.

A Capes é o braço do Ministério da Educação responsável pela avaliação e validação de cursos de pós-graduação no Brasil. Cursos de mestrado e doutorado (strictu sensu, no jargão acadêmico) só podem funcionar com o aval do governo. Nesses casos, a instituição de ensino deve comunicar a Capes suas intenções para que esse curso seja avaliado.

Mas a Esmape e a FDUL nunca procuraram a Capes em busca de avaliação ou validação do curso que abriram na sede da Esmape, segundo o professor Martônio Mont’Alverne Barreto Lima. Ele é um dos autores da nota técnica da Capes e coordenador de área do Direito junto ao órgão.

De acordo com a nota, o curso é ministrado por um professor da faculdade portuguesa nas dependências da Esmape e conta com 50 vagas, “mas em total desacordo com a legislação que rege o ensino da pós-graduação strictu sensu oferecido por instituições estrangeiras no Brasil”. A intenção do texto é chamar atenção das autoridades responsáveis para as “consequências jurídicas do descumprimento da legislação federal”.

Por telefone, o professor Barreto disse à ConJur que a existência de cursos na situação da Esmape prejudicam o ensino de pós-graduação no Brasil. “Uma universidade, por exemplo, precisa de 15 doutores em regime de dedicação exclusiva, entre outras coisas. De repente, os alunos de cursos regulamentados têm de conviver com alunos ‘diferentes’. Isso provoca um questionamento na intelectualidade.”

“Desde a existência dessa parceria, a procura por outros cursos de mestrado caiu”, diz uma fonte ouvida pela ConJur.

Formalidades cumpridas
Em defesa da parceria com a FDUL, o coordenador do curso na Esmape, Sílvio Romero Beltrão, afirmou que a nota da Capes foi “um verdadeiro absurdo jurídico”. Por e-mail, disse à ConJur que o órgão do governo não ouviu sua escola e “não permitiu abertura ao direito de defesa”.

Beltrão afirma que a Capes nunca procurou a Esmape para falar sobre o curso, ou sobre as regulamentações necessárias para a abertura do mestrado. “Sem qualquer base fática real, passou a declarar fatos desconformes com a realidade do curso.”

Segundo o coordenador, o convênio teve a participação e aprovação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Dessa forma, explicou, todas as formalidades foram cumpridas, “mas quem editou a nota não teve o zelo de pedir informações à Esmape”, declarou. Por fim, Beltrão afirma que espera agora que a Capes faça as inspeções e avaliações necessárias na Esmape e no curso ministrado em parceria com a FDUL.

Nesta terça-feira (27/2), Sílvio Beltrão esteve em Brasília, em reunião no Ministério da Educação. Disse, também por e-mail, que estava “tratando dos problemas com a Capes”. Mas não deu detalhes sobre o que foi discutido no encontro.

Clique aqui para ler o edital de abertura do curso de mestrado da Esmape com parceria da FDUL

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Deputado desiste de propor liberação de cerveja em estádios de futebol

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, desistiu de alterar o Estatuto do Torcedor para liberar a venda de cerveja em estádios de futebol fora das duas competições promovidas pela Fifa.

No substitutivo que entregou na última segunda-feira (27/2) à Comissão Especial da Copa e que deverá ser votado hoje (28/2), Cândido estabeleceu que “a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, [nos locais oficiais de competição das duas copas, em 2013 e 2014], serão admitidos desde que o produto esteja embalado em material de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

O documento, contudo, permite a venda da bebida sem qualquer tipo de restrição de embalagem em “áreas de hospitalidade”, onde circularão turistas, jornalistas e torcedores em geral.

Com isso, a permissão estende-se não apenas aos estádios, mas, segundo o relator, também aos “centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas de estacionamento, áreas para a transmissão de partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as competições”.

O projeto da Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

(ULTIMA INSTÂNCIA)

Projeto de lei propõe nova regulamentação para uso de próteses silicone

Em meio à polêmica surgida em diversos países pela fabricação irregular de próteses mamárias da companhia francesa PIP, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que traz nova regulamentação para o uso de silicone médico.

De autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), o PL 3209/12 determina que o médico seja obrigado a comprovar que seu paciente tem pleno conhecimento de todos os riscos eventuais da implantação de próteses de silicone no organismo humano. Assim, seu uso passa a ser permitido apenas mediante termo claro de responsabilidade do paciente ou de seu responsável.

O texto também estabelece a obrigação de prescrição médica para aquisição legal dos produtos, bem como maior destaque na embalagem para informações sobre os benefícios e malefícios decorrentes do seu uso e registro do item junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O deputado observa que o aumento do número de vítimas de silicones de má qualidade, no Brasil e na Europa, ampliou a consciência sobre a necessidade de providências legais como as previstas no projeto. “Não é demais dar ênfase à importância da presença do médico desde o momento da aquisição da prótese até a aplicação, ficando as especificações técnicas e o registro dos produtos por conta da Anvisa”, argumenta.

Miro Teixeira conseguiu aprovar em 1997 um projeto semelhante, mas que não teve prosseguimento no Senado. “As novas revelações sobre problemas relacionados a próteses de silicone conduzem-me à necessidade de apresentação de novo projeto, tendo em vista a dificuldade regimental de atualização do texto que lá está”, explica.

(ÚLTIMA INSTÂNCIA)

Defensoria Pública do RJ inaugura serviço de atendimento telefônico 24 horas

A população do Rio de Janeiro conta a partir de hoje (29) com atendimento 24 horas no 129, telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do estado. O serviço funcionará inclusive nos finais de semana e feriados. 

No novo período de atendimento, das 18h às 9h, terão prioridade casos como internações hospitalares e aqueles relacionados a prisões.

Além disso, a Defensoria Pública vai disponibilizar três atendentes para orientar a população e fazer a triagem dos casos. Para a coordenadora da central, Adriana Quinhões, com a ampliação do horário de atendimento, não serão beneficiadas somente as pessoas assistidas pelo órgão, mas também os defensores.

“A criação deste novo 129 vai facilitar a vida não somente a vida do assistido, dando mais conforto para que ele possa ligar e obter as informações, mas também otimizar o trabalho do defensor”, disse.

A Central de Relacionamento com o Cidadão existe há cinco anos e é um serviço gratuito e pioneiro no país. Por dia, são feitos três mil atendimentos. Com a ampliação do horário de funcionamento, a expectativa é que semanalmente 90 mil pessoas sejam atendidas e que, nos plantões de finais de semana e feriados, esse número triplique.

(ÚLTIMA INSTÂNCIA)

Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome.

O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição.

Apesar disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem mesmo após separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai continuou. “Quando já eram moças, ficaram sabendo que eu não era o pai delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas”, disse o homem em depoimento.

O autor explicou que só entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do coração delas”.

Estado social

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas, mesmo que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorrência da paternidade socioafetiva deve ser considerada.

Na segunda instância, a decisão do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora relatora do acórdão, “sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento”. Para ela, a narrativa do próprio autor demonstra a existência de vínculo parental.

No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de consentimento.

O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma: “A realização do exame pelo método DNA, a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético, confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de consentimento.”

Convivência familiar

Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar”.

“A pretensão voltada à impugnação da paternidade”, continuou ele, “não pode prosperar quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva.”

O relator explicou que não é novo na doutrina o reconhecimento de que a negatória de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil, submete-se a outras considerações que não a simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames laboratoriais hoje não são, em si, suficientes para a negação de laços estabelecidos nos recônditos espaços familiares”.

“A paternidade atualmente deve ser considerada gênero do qual são espécies a paternidade biológica e a socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as instâncias ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e reconhecer a paternidade socioafetiva.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

(TST)

Cliente loca filme, não devolve e sofre condenação por apropriação indébita

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Adriano Euko, proferida pela Vara Única de São José do Cedro. O réu locou diversos filmes e um aparelho de DVD e não devolveu. Na sentença, a pena ficou em um ano de reclusão, que foi substituída por uma restritiva de direitos e pagamento de multa.

Adriano foi até a loja “Max Video” e levou diversos filmes, como “O Exorcista”, “O Filho de Chucky” e “Rei Artur”. Também locou um aparelho de DVD, mas não devolveu os produtos dentro do prazo estipulado. Procurado pela dona da loja, avisou que teria entregue para uma funcionária que fazia a faxina na locadora. Versão diferente da que contou na fase policial, quando afirmou que sequer havia locado qualquer produto.

Inconformado com a condenação, apelou ao TJ em busca de absolvição, sob alegação de prescrição da pena. A tese foi refutada pela câmara. Os desembargadores utilizaram as contradições no depoimento do réu para sustentar sua culpa. Todos os funcionários do estabelecimento, bem como a dona da locadora, foram uníssonos em seus depoimentos e confirmaram que Adriano se apropriou indevidamente dos DVDs.

“Não restam dúvidas, pois, de que o apelante, ao inverter a detenção que exercia diretamente sobre os objetos locados e incorporá-los ao seu patrimônio pessoal, ou seja, ao seu domínio, efetivamente praticou o delito de apropriação indébita”, afirmou a desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da matéria. A votação foi unânime. (Apelação Criminal n. 2011.035433-0).

(PORTAL ÂMBITO JURÍDICO)

TJSP nega recurso a Sérgio Gomes “o Sombra”, suspeito de matar Celso Daniel

A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (29) recurso proposto por Sérgio Gomes da Silva, acusado pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A defesa de Sérgio pretendia anular a sentença de pronúncia (que encaminha o réu para ser julgado por júri popular), alegando cerceamento de defesa, porque não pôde fazer perguntas no interrogatório de um dos corréus.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Guilherme Strenger, e da revisora, desembargadora Maria Tereza do Amaral, se acolhida a tese dos advogados o corréu acabaria se tornando uma testemunha, o que é vedado pela legislação.

O recurso (Embargos Infringentes) foi negado por maioria de votos. Também participaram do julgamento os desembargadores Xavier de Souza, Aben-Athar e Antonio Manssur.

Embargos infringentes nº 0008456-43.2002.8.26.0268/50001

(PORTAL ÂMBITO JURÍDICO)

Ricardo Oliveira, pivô da crise no BB pode ser demitido por Dilma

O VICE RICARDO OLIVEIRA, QUE ESTIMULOU A DISPUTA ENTRE OS CHEFES DO BANCO, ALDEMIR BENDINE, E DA PREVI, RICARDO FLORES, CORRE O RISCO DE SER SACRIFICADO PARA ENCERRAR A GUERRA ENTRE A MAIOR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O MAIOR FUNDO DE PENSÃO DO PAÍS

29 de Fevereiro de 2012

247 – “Horrorizada”. Essa foi a expressão utilizada por interlocutores da presidente Dilma Rousseff para descrever sua reação ao saber que vários jornalistas estavam recebendo dados financeiros de um ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan Toledo, e de uma aposentada com câncer, Liu Mara Zerey. Este dossiê seria fruto da guerra por cargos no Banco do Brasil e na Previ. Ontem mesmo, assim que a denúncia sobre as movimentações de Allan Toledo e Liu Mara Zerey foi publicada na Folha de S. Paulo, 247 foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a denunciar a quebra de sigilo bancário, a exemplo do que ocorrera com o caseiro Francenildo Costa (leia mais aqui). E Dilma enfatizou que não admitiria outro caso Francenildo na Esplanada dos Ministérios. Na noite ontem, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando a abertura de sindicância para apurar se o próprio Banco do Brasil vazou informações financeiras de seu ex-vice-presidente nessa guerra suja pelo poder (leia mais aqui).

Dilma também quer que essa confusão saia das páginas dos jornais, pois, segundo a presidência da República, “roupa suja se lava em casa”. E, se isso acontecer, tanto o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, como o da Previ, Ricardo Flores, poderão preservar seus cargos. O mesmo não pode ser dito do verdadeiro pivô da crise. É o vice-presidente da área de Governo do Banco do Brasil, Ricardo Oliveira, que estimulou a guerra de intrigas e acusações entre a maior instituição financeira e o maior fundo de pensão do País. A informação está no Painel da Folha de S. Paulo, da jornalista Vera Magalhães, na nota Por uma Cabeça. “No governo, as opiniões se dividem sobre quem deve sair. Uma ala quer a cabeça do vice-presidente de governo, Ricardo Oliveira, apontado como operador da briga entre os operadores do BB, Aldemir Bendine, e da Previ, Ricardo Flores. Isso serviria de aviso para que os mentores cessassem o tiroteio.”

Desde o início da confusão no Banco do Brasil, 247 tem alertado que Ricardo Oliveira é o verdadeiro nome da crise (leia mais aqui). Articulador político e próximo ao ministro Gilberto Carvalho, foi ele o responsável pela indicação dos dois últimos presidentes do BB: Lima Neto e Aldemir Bendine. Na virada do governo Lula para o governo Dilma, ele tentou fazer de Bendine presidente da Vale, mas fracassou, porque não contou com o apoio do presidente da Previ, Ricardo Flores. Desde então, começou a guerra entre o banco e seu fundo de pensão, que corre o risco de se transformar em caso de polícia, com a quebra de sigilo bancário, denunciada ontem.

Discretíssimo, Ricardo Oliveira está tendo uma exposição que jamais desejou para si. Além de citado como possível cabeça a ser cortada no Painel da Folha, ele também mereceu um perfil no Estado de S. Paulo, assinado por David Friedlander, onde é chamado de “Ricardo Gordo”, seu apelido no BB, e apontado como o grande articulador da crise. Ontem, Ricardo Oliveira foi a Brasília, em busca de apoio político para permanecer no banco. Valendo-se do cargo, ele ajudou vários parlamentares a arrecadar recursos para suas campanhas. Além do ministro Gilberto Carvalho, ele também é muito próximo do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. Ontem, Oliveira almoçava sozinho numa mesa do restaurante Gero. Lá, esta foto foi tirada por um de seus muitos desafetos no Banco do Brasil.

(BRASIL 247)

Globo e Record travam duelo por Copas de 2018 e 2022

APÓS ANÚNCIO DA EMISSORA CARIOCA DE QUE DETÉM OS DIREITOS DE TRANSMISSÃO DOS DOIS MUNDIAIS, CONCORRENTE REAGE E DIZ QUE VAI À JUSTIÇA; SEGUNDO A RECORD, A PROMESSA DA FIFA FOI DE QUE HAVERIA UMA LICITAÇÃO PÚBLICA PARA DEFINIR A MELHOR PROPOSTA; FEDERAÇÃO JUSTIFICA DECISÃO POR TAMANHO E “FORÇA DA GLOBO”

Por Agência Estado

29 de Fevereiro de 2012                                                                     Agência Estado

A TV Record reagiu à informação de que a sua principal concorrente, a TV Globo, já garantiu os direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2018 e 2022. E bateu forte na concorrente. A emissora carioca fez o comunicado do acerto na terça-feira e, nesta quarta, o canal paulista divulgou uma nota oficial informando sua “absoluta surpresa” sobre a decisão da Fifa. A Record informa que pretende estudar medidas judiciais cabíveis na Suíça e no Brasil que garantam os direitos internacionais de negociação.

De acordo com a Record, a emissora foi informada pela entidade que rege o futebol de que haveria uma licitação para definir a melhor proposta para a transmissão dos Mundiais. A emissora afirma ter como prova e-mails trocados entre executivos da Fifa e da Record após a Copa do Mundo da África do Sul, em 2010.

“No encontro realizado no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, a direção de nossa empresa ouviu garantias de que a licitação seria pública, transparente e aberta em regime semelhante ao que a Fifa realiza em países do mundo inteiro. Na oportunidade, a Record também entregou à Fifa um documento oficial afirmando que concorda com todas as condições para a aquisição dos eventos”, diz o comunicado.

A Record diz, ainda que a concorrência foi anunciada sem que qualquer outra empresa de comunicação do Brasil fosse consultada. E, ao mesmo tempo, a Fifa teria iniciado processos de concorrência em países europeus e sul-americanos, além de Estados Unidos, Canadá e Austrália.

“É estranho verificar que para o Brasil o método seja outro. Um contrato sem concorrência decidido ‘fora do horário comercial’, sem ser à luz do dia e de forma transparente”, continua o comunicado. “Relevante, também, ressaltar que a empresa que teve seu acordo prorrogado com a FIFA gosta de se auto intitular como um dos maiores grupos de comunicação do mundo. Em contrapartida, mostra em seus métodos que não aceita concorrência livre em que a melhor proposta seja a vencedora.”

Fortaleza é a 5ª capital do País em meios de hospedagem

Cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 concentram mais de 75% da oferta de leitos em todo o País

FORTALEZA-CE



Destino turístico cada vez mais consolidado no País, Fortaleza é a quinta capital brasileira e segunda do Nordeste no número de estabelecimentos de hospedagem – envolvendo hotéis de todos os portes, pousadas, albergues, pensões e ainda motéis. De acordo com pesquisa divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), baseada em dados colhidos no ano passado pelo Ministério do Turismo, a cidade possui 280 empreendimentos desse tipo e é responsável por 5,6% do mercado nacional, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte.

Segundo o levantamento, a Capital dispõe de um total 12.188 unidades habitacionais (suítes, apartamentos, quartos e chalés) e capacidade máxima de 19.745 leitos, número avaliado pelo IBGE como “expressivo” no universo do setor.

De olho na Copa

O objetivo da pesquisa é mapear o segmento hoteleiro nacional para conhecer suas idiossincrasias, carências e potenciais. Conforme o IBGE, o estudo servirá como fonte para eventuais políticas públicas e também para estratégias futuras do setor privado, mirando, principalmente, os grandes eventos programados para os próximos anos, como a Copa do Mundo da Fifa e os Jogos Olímpicos.

Apesar da posição quantitativa de destaque no âmbito nacional, os hotéis de Fortaleza possuem uma das menores médias de leitos entre as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Enquanto o Rio de Janeiro, por exemplo, conta com uma proporção de 106 quartos por hotel, a capital do Ceará tem apenas 71. Cada um desses estabelecimentos fortalezenses, em média, comportar104 pessoas.

Padrões inferiores

Outro fator analisado pelo levantamento do IBGE foi a categoria das opções de hospedagem disponíveis. Em Fortaleza, a predominância (43,2%) é de estabelecimentos considerados econômicos, com padrões de serviços e qualidade inferiores. Já os de médio conforto são responsáveis por 25,4% do mercado da Capital. Os luxuosos e de grau de conforto superior somam 13%.

Segundo o estudo, “o crescimento da demanda turística no País exige, em contrapartida, uma infraestrutura compatível, em especial, no que concerne aos serviços de transporte turístico e hospedagem”.

Para o IBGE, os grandes eventos esportivos poderão promover um grande salto qualitativo e quantitativo nos serviços de Turismo, adequando-os a um novo patamar de oferta.

Concentração

As 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 concentram 75% da oferta de hospedagem do país, ou 278,2 mil leitos, seja em hotéis, motéis, apart-hotéis, pensões ou albergues. A capacidade de hospedagem nas 27 capitais brasileiras totaliza 554.227 pessoas.

Ao todo, a rede de hospedagem nesses locais é formada por 5.036 estabelecimentos, que oferecem 250.284 unidades habitacionais, como suítes, apartamentos, quartos e chalés, e 373.673 leitos, entre simples e duplos. Com isso, a capacidade média nas capitais chega a 110 hóspedes por estabelecimento.

Rio lidera

A maior capacidade média de hospedagem foi observada no Rio de Janeiro, onde cada estabelecimento pode receber, em média, 157 visitantes. Em seguida, aparece Natal (140 turistas por estabelecimento).

Já em números absolutos, São Paulo lidera o ranking, com capacidade de hospedagem para 114.212 turistas. O Rio de Janeiro aparece na segunda colocação, com 67.536 vagas de hospedagem; e em seguida, vem Salvador, com 34.424.

Três capitais da região Norte possuem as menores redes de hospedagem do país: Boa Vista, com apenas 32 estabelecimentos de hospedagem; Rio Branco, com 36; e Macapá, com 41 estabelecimentos.

Últimos meses

Brasil cresce abaixo do potencial, diz Tombini

Brasília O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou ontem, durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que o Brasil cresceu abaixo do seu potencial nos últimos três trimestres, incluindo o atual. “Não é por outra razão que o Banco Central vem ajustando para baixo suas taxas”, declarou , referindo-se aos cortes na taxa de juros básica da economia, a Selic, desde agosto pelo Copom.

Ele declarou ainda que, de 2008 para cá, os bancos centrais do mundo vem adotando juros menores do que deveriam. “Temos visto a adoção de políticas monetárias expansionistas que tem ampliado a liquidez no mercado financeiro global. Isso tem contribuído para minimizar a aversão ao risco e deve intensificar o fluxo de capitais para economias emergentes”, disse.

Tombini afirmou que o Brasil vai crescer “mais em 2012 do que cresceu em 2011, sem dúvida”. A estimativa é de que a economia tenha crescido entre 2,7% e 3% em 2011; o resultado oficial será divulgado no dia seis. Já para 2012, o governo trabalha com a meta de 4,5% do PIB.

Capital lidera percentual de motéis

No universo de opções de hospedagem, que inclui uma série de alternativas como albergues e pousadas, a Capital cearense tem a maior proporção de motéis entre as cidades avaliadas pelo IBGE. Esse tipo de estabelecimento representa uma fatia de mais de 39% de todo o setor em Fortaleza, superando, inclusive, os hotéis, que são responsáveis por 32,9%.

Abaixo, aparecem Belo Horizonte, com 34%, e Porto Alegre, com 32,1%.

Em número absolutos, a cidade dispõe de 110 motéis contabilizados pelo IBGE para uma população de aproximadamente 2,4 milhões de habitantes. São Paulo, enquanto isso, tem a maior quantidade de unidades, 264, e uma população de 11,3 milhões de habitantes.

Pousadas

Já as pousadas representam 21,4% do setor hoteleiro fortalezense, e os outros tipos de estabelecimentos completam o ´bolo´, com 6,4%.

O levantamento revela, ainda, ao contrário do que ocorre no Ceará, que a maior parte dos estabelecimentos que compõem a rede de hospedagem nas capitais brasileiras é formada por hotéis (52,1%), que têm em média 50 unidades e 74 leitos por estabelecimento; seguidos por motéis, com uma fatia de 23,5% do total; e por pousadas, respondendo por 14,2%.

Baixo conforto no País

85,5% dos estabelecimentos de hospedagem nas capitais brasileiras estão classificados em patamares de médio e baixo grau de conforto e qualidade de serviços. Entre eles, 24,7% são considerados de médio padrão de qualidade; 37,6% são econômicos e 23,2%, simples.

De acordo com o gerente da pesquisa, Roberto da Cruz Saldanha, a classificação foi informada pelos próprios estabelecimentos, no momento das entrevistas, segundo padronização do Ministério do Turismo.

“A maioria dos estabelecimentos ainda tem padrões inferiores de qualidade. Se considerarmos apenas as duas classificações mais baixas, a econômica e a simples, já chegamos a mais da metade deles, 61% têm padrões inferiores em serviços. É um percentual alto”, avaliou.

Na categoria luxo, estão enquadrados apenas, 3,5% dos estabelecimentos. A categoria superior ou muito confortável responde por 11,0%.

Embora São Paulo registre o maior quantitativo de hotéis nas categorias luxo e superior (143 no total), Rio de Janeiro possui, em termos relativos, a maior proporção desses estabelecimentos na sua rede de hospedagem (23,5%), seguido de Curitiba (21,1%), Porto Alegre (21,0%) e Natal (19,8%).

Dentre as capitais que registram maior proporção de empreendimentos hoteleiros com categoria turístico/médio conforto, destaca-se Florianópolis (com 50%).

Menor porte

Os estabelecimentos de menor porte (com até 19 unidades habitacionais) estão mais concentrados em Florianópolis (43,6%), Brasília (32,8%) e nas principais capitais da região Nordeste, destacando-se Fortaleza (34,2%), Salvador (32,2%) e também Natal (com 29,7%).

Mercado questiona BC sobre tributos

São Paulo A pressão que um eventual aumento dos preços dos combustíveis exercerá sobre a inflação neste ano tem sido fonte de preocupação do mercado financeiro, a ponto de analistas terem questionado o Banco Central, durante uma reunião, ontem, sobre se haveria condições de o governo lançar mão de tributos para evitar o impacto da alta dos combustíveis no bolso do consumidor. O aumento de 10% na gasolina e 2% no diesel no mês de novembro foram absorvidos via redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e não chegou ao consumidor final.

A preocupação do mercado com os preços dos combustíveis se acentuou após declarações da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Ela afirmou que a permanecer os atuais patamares do preço do barril de petróleo, acima de US$ 100, a empresa recomenda correção dos preços dos combustíveis. Nas discussões entre analistas, o consenso foi de que há menos espaço para o governo usar a redução tributária para impedir o impacto dos combustíveis na inflação.

(VICTOR XIMENES – DIÁRIO DO NORDESTE)

Japão constrói torre de 634 metros, a mais alta do mundo

A Tokyo Sky Tree, reconhecida como a torre mais alta do mundo em 2011 pelo Guinness, o livro dos recordes, foi concluída nesta quarta-feira (29) na capital japonesa.

A Tokyo Sky Tree, reconhecida como maior torre do mundo, com 634 metros, é fotografada em Tóquio na quarta (28), um dia antes de de ficar pronta (Foto: Kyodo / Reuters)
Tokyo Sky Tree é vista entre edifícios de Tóquio, que ao seu lado parecem baixos (Foto: Hiro Komae/AP)

Com 634 metros de altura, a torre atingiu sua altura total em março do ano passado e ultrapassou a Canton Tower, na China, que antes detinha o recorde.

Já a estrutura mais alta do mundo, segundo o Guinness, é o arranha-céu Burj Khalifa com seus 828 metros de altura, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

(G1)

 

Fortaleza tem a maior concentração de motéis entre as capitais do Brasil

Fortaleza tem a maior concentração de motéis entre as capitais do Brasil, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (28). Segundo a pesquisa, a proporção entre população e número de motéis em Fortaleza é de 39,3%. Em seguida aparecem as capitais Belo Horizonte (34,0%) e Porto Alegre (32,1%).

FOTO ILUSTRATIVA

Em número absolutos, Fortaleza tem 110 motéis e uma população e 2,4 milhões de habitantes. São Paulo tem o maior número de unidade, 264, e uma população 11,3 milhões de habitantes.

Os dados fazem parte da pesquisa da capacidade de hospedagem no país, realizada nove capitais estaduais e Brasília. A pesquisa conclui também que Fortaleza tem o quinto maior número de estabelecimentos de hospedagem, o que inclui hotéis, pousadas, albergues e motéis. São 280 estabelecimentos na capital cearense, o que representa 5,6% do total de unidades no Brasil: 5.036.

São Paulo lidera o número de estabelecimentos de hospedagem no Brasil, com 972 unidades. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (429), Salvador (358), Belo Horizonte (291).

Para o secretário de Turismo do Ceará, Bismark Maia, o número de unidades de hospedagem no Ceará é “reduzido” e “preocupante”. “Atualmente a quantidade de hotéis no Ceará comporta a demanda no limite, com a expectativa de crescimento que temos, esse número é preocupante”, diz o secretário.

Capital Número de
estabelecimentos
São Paulo 972
Rio de Janeiro 429
Salvador 358
Belo Horizonte 291
Fortaleza 280

Ainda de acordo com a pesquisa IBGE, 23% das unidades de hospedagem do Brasil têm qualidade de conforto e serviço considerada “inferior”. Na categoria luxo, estão enquadrados 3,5% dos estabelecimentos. A categoria superior ou muito confortável responde por 11,0%, enquanto os estabelecimentos considerados turísticos, de médio conforto, representam 24,7% do total da rede. O maior percentual de estabelecimentos (37,6%) pertence à categoria econômico. No último grupo, com 23,2%, estão reunidos os estabelecimentos simples.

(André Teixeira – G1 CE)

Tiririca poderá ser candidato a Prefeito de São Paulo

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Em meio às negociações de alianças na corrida eleitoral e de mais espaço no governo federal, o PR cogita lançar o deputado Tiririca na disputa pela Prefeitura de São Paulo.Segundo lideranças da legenda, o movimento tem dois objetivos principais. O primeiro é evitar indisposições tanto com PSDB quanto com o PT. Atualmente, o PR é aliado do prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas teria dificuldade em apoiar o tucano José Serra por estar, em âmbito nacional, mais próximo de Dilma Rousseff do que da oposição. 

Ao mesmo tempo, caso apoie o petista Fernando Haddad ficaria “a pão e água”, segundo palavras de uma liderança do partido, caso Serra ganhasse.

Outra ideia com o lançamento do nome de Tiririca é puxar votos para os vereadores da capital. A cúpula do PR acredita que, na disputa, Tiririca seria um cabo eleitoral mais forte.

Lideranças do PR, po-rém, negam que as negociações aconteçam para pressionar o Palácio do Planalto a indicar um novo ministro para os Transportes.

Questionado, o deputado diz achar que tem capacidade para administrar a maior cidade do país.

“Acho que isso [a possibilidade de ser candidato] é um reconhecimento do meu trabalho aqui [na Câmara]. De 513 eu sou um dos poucos que nunca faltou. Isso me surpreendeu, mas quem bota lá [quem elege o prefeito] é o povo”, disse. Segundo Tiririca, sua decisão depende apenas do partido. As conversas sobre o assunto começaram no Carnaval e devem prosseguir ao longo dessa semana.

Hotel Escola de Guaramiranga deixa de atender público

Menor município do Ceará, Guaramiranga (com 107,60 quilômetros quadrados) e encravado no Maciço de Baturité, ficou menor, também, em número de leitos ofertados ao público visitante. O Hotel Escola de Guaramiranga, que por mais de duas décadas recebeu turistas do Ceará e de todo o País, deixa de ser utilizado como hotel-escola aberto ao público e passa a ser administrado, a partir de hoje, pelo Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE) apenas como escola técnica. 

No domingo (25/2), o Hotel Escola, administrado há 10 anos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Ceará (Senac-CE), recebeu seus últimos hóspedes e encerrou, oficialmente, as atividades para o público externo. Agora, suas 20 espaçosas suítes serão desativadas e transformadas em salas de aula.

O contrato entre Senac-CE e Governo do Estado para administrar o equipamento se encerra, legalmente, em abril, mas a direção do Senac decidiu restituir o equipamento antes para “não atrapalhar” os projetos do Governo Estadual para o complexo.

Nesses 10 anos, o Senac Ceará investiu aproximadamente R$ 7,8 milhões no Hotel-Escola, recuperando a estrutura física, mobiliando e equipando suas dependências e realizando mais de 200 cursos, capacitando 4.889 pessoas, o que representa 7% de toda a população local.

Ana Cláudia Martins, diretora regional do Senac, comentou que, caso a cessão por comodato fosse renovada por mais 10 anos, um dos projetos seria o de ampliar o número de quartos dos atuais 20 para 30. Explicou que este seria um número para que o hotel começasse a atingir um ponto de equilíbrio, entenda-se: dar retorno financeiro já que, até o encerramento das atividades, as despesas do equipamento estavam sendo cobertas pelo Senac.

Ponto positivo para a instituição foi seu programa de demissão voluntária. Com ele, o Senac está tentando a recolocação dos 20 funcionários fixos do hotel em empresas da região. Outros quatro já saíram e montaram seus próprios empreendimentos. O Senac, segundo Ana Cláudia, continuará atuando na região, mas um outro hotel-escola está descartado.

 (Rebecca Fontes – O Povo Online)

Bruce Cristian: Estado pagará pensão mensal de R$ 414 por morte do adolescente

De hoje até 2021, a família de Bruce Cristian Souza Oliveira receberá dois terços de salário mínimo por mês do Governo do Estado. A pensão foi concedida ontem pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira. Trata-se de uma antecipação de tutela que, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), deve ser mantida até o julgamento final da ação referente ao assassinato do jovem. Ele foi morto com um tiro na nuca disparado pelo policial Yuri da Silveira em 25 de julho de 2010. Tinha 14 anos à época.

Pelo mínimo atual (de R$ 622), a pensão corresponde a R$ 414,66. A decisão é retroativa aos 17 meses transcorridos desde o cometimento do crime e tem caráter imediato. O Executivo pode recorrer, mas não havia sido notificado até o fechamento da matéria.

Após a época em que Bruce completaria 25 anos (em 2021), a família receberá um terço de salário (R$ 207,33, em cifras atuais) até 2061, quando ele teria 65 anos. No processo, o juiz cita manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a fixação dos valores.

A pensão foi solicitada pelo pai do jovem. Francisco das Chagas de Souza Oliveira alega abalo da estrutura familiar e queda na renda decorrente do trauma. Ele requereu cinco salários mínimos e aplicação de multa de R$ 1 mil por descumprimento. Hortênsio Nogueira deliberou apenas pelo benefício. “Em se tratando de família de baixa renda, há a presunção de que a vítima contribuía para o sustento”, argumentou.

Esse, porém, não será o único desembolso do Governo. A família também solicitou o pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais. O valor será definido na sentença final do processo, ainda sem data para ser decretada. Nela, a pensão também pode ser alterada.

Caso recorra, o Estado deve manter a defesa apresentada ao pedido de pensão. Conforme o TJ, o Executivo contestou a postura do pai de Bruce dizendo que ele “contribuiu para a morte do garoto” quando desobedeceu à ordem do PM de parar a moto a qual levava o filho na garupa ao voltar do trabalho.

Para o Governo, Yuri atirou no “estrito cumprimento do dever legal, o que reduz a responsabilidade do ente público”. “A ação de atirar deve ser justificada somente em casos extremos, o que, com certeza, não é o caso dos autos. Ficou demonstrado, que a referida abordagem policial foi um tanto precipitada e desastrosa”, rebateu o juiz.c

ENTENDA A NOTÍCIA

Estado diz que só decidirá sobre recurso após ser notificado oficialmente da decisão. Além da pensão, o Governo deverá pagar indenização à família, cujo valor não tem previsão para ser definido.

Entenda o caso

Em 25 de julho de 2010, Bruce e o pai voltavam de um serviço quando foram interceptados pela Polícia. Francisco das Chagas diz não ter ouvido o pedido de pare da viatura. O resultado da abordagem foi um tiro na nuca do jovem. Ele morreu na hora.

Em 28 de julho do mesmo ano, O POVO expôs a existência de um abismo entre o que os PMs aprendem nos cursos de formação e a prática das ruas.

No 26 de dezembro subsequente, Yuri da Silveira foi expulso da Polícia Militar.

Números

R$ 414 é o valor do benefício a ser recebido mensalmente pela família de Bruce Cristian até 2021 com base no salário mínimo atual, de R$ 622.

Veja a decisão judicial.

(BRUNO DE CASTRO – O POVO ONLINE)