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INSS divulga os nomes de quem tem direito à revisão do teto do benefício; veja aqui

O Ministério da Previdência informou nesta segunda-feira que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 já podem saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.

A consulta está disponível na página do Ministério da Previdência Social e na Central 135. Neste momento, porém, a página da consulta está instável. É necessário informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo.

Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será pago em setembro.

A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.

O segurado, porém, não irá saber de antemão de quanto será seu aumento, apenas se terá direito à revisão –que será paga automaticamente, sem a necessidade de protocolar pedido na agência.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.

Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.

O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.

ATRASADOS

Os segurados com direito à revisão ainda receberão, em parcela única, o pagamento da dívida atrasada, referente aos cinco anos anteriores à abertura do processo que originou a revisão (ou do pedido de reajuste no posto, para os que já fizeram a solicitação administrativamente). Nesse caso, o pagamento beneficiará 131.161 segurados.

A diferença entre os que terão os atrasados e os que terão também o reajuste são os benefícios que foram cessados, mas ainda têm dívida atrasada que deveria ter sido paga, como os segurados que receberam o auxílio-doença no período.

O INSS identificou 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas.

O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e o impacto provocado nas contas da Previdência, R$ 1,693 bilhão.

Os segurados receberão esses atrasados em quatro datas diferentes, dependendo do valor a que têm para receber (veja quadro abaixo). Os segurados terão os valores depositados de forma integral e corrigidos (o índice de correção está em estudo).

O valor deve ser depositado na conta em que os segurados já recebem as aposentadorias ou pensões.

Editoria de Arte/Folhapress

ACORDO

O pagamento dependia de homologação de acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que emitiu liminar obrigando o INSS a pagar a revisão até 2012. No dia (21), entretanto, o acordo foi homologado, segundo informou a Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A procuradora regional da República da 3ª Região Geisa de Assis Rodrigues protocolou petição aceitando o acordo, abrangendo segurados de todo o país. O acordo foi proposto após ação civil pública proposta pelo procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias e pelo sindicato Nacional dos aposentados da Força Sindical.

De acordo com a procuradoria, os autores da ação (MPF e sindicato), concordaram com as propostas do INSS. O escalonamento do pagamento foi justificado pelo INSS em virtude das restrições orçamentárias.

Neste ano, o governo federal, cortou R$ 50 bilhões do Orçamento, o que, segundo o Ministério da Previdência, prejudicou o pagamento de todos os atrasados neste ano.

“As partes também se comprometeram a manter canal aberto de negociação, especialmente para garantir solução administrativa para os casos de segurados que, por apresentarem sintomas comprovados de graves doenças (relacionadas na lei 11.052/2004) não possam aguardar o atendimento do cronograma de pagamentos dos valores atrasados, bem como de segurados que tenham direito à revisão pleiteada pela ação civil pública do MPF, mas que não estejam contemplados na lista de revisões do INSS”, informou a procuradoria.

(Folha Online)

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Discussão

15 comentários sobre “INSS divulga os nomes de quem tem direito à revisão do teto do benefício; veja aqui

  1. gostaria de saber se quem aposentou proporcional em 1992 tem direito a revisão de atrasados ou regularizaçao da aposentadoria?

    Publicado por Ivonilda Torres dos Santos | setembro 7, 2011, 2:43 pm
  2. gostaria de saber quem se aposentou em 2005 se ha uma previsão para pagamento atrasado?

    Publicado por elaine da silva cintra gomes | outubro 4, 2011, 10:27 pm
  3. Gostaria de saber quem ficou viuva em 96, constando a carta de concessão limitado ao teto, tem direito a revisão. Hoje, meu salário é de 2.691,93.e o INSS diz que não tenho direito.

    Agradeço.

    Publicado por Marluce Brito Lima Oliveira | outubro 26, 2011, 5:47 pm
  4. Nasci em 1942 e me aposentei em 1999. Tenho direito a receber atrasados? Estou incluida na lista? A quem devo procurar?

    Publicado por Luiza Alves de Lima | novembro 11, 2011, 6:39 pm
  5. Gostaria de saber porque em janeiro de 2004 o teto da previdencia passou pra 2400 reais meu salario continuou com 1901 reais ,em maio de 2004 passaram apenas 89 reais pra meu salario e o resto com iso estou pedendo 816 reais todo mes, e agora meu nome está fora da relação.

    Publicado por luiz emidio da silva | janeiro 4, 2012, 3:08 am
  6. ja estou a 6 anos esperando a revisao de meu benificio marta da cunha nasmento almeida

    Publicado por marta da cunha nascimento almeida | fevereiro 20, 2013, 10:50 am
  7. a + ou _ quatro anos estou esperando um reembolso de salario fiquei por 6 meses sem receber por conta de um coma não podia correr atrás quando comecei a receber foi como se fosse a1 vez quero saber quando se tem previsão ou se meu nome já esta na lista dos divulgados Robeania rodrigues

    Publicado por Robeania Rodrigues | abril 6, 2013, 10:16 pm
  8. gostaria de saber quando vai sair o atrasado me aposentei em 2009 estou esperando

    Publicado por sonia janete gonçalves de sousa | abril 13, 2013, 12:48 pm
  9. Tive acidente de trabalho em 1999 a parti de 2001 fiquei recendo auxilio acidente por ter ficado sequelas, mas o valor é de 450,00 MENOR QUE O SALARIO MINIMO ,gostaria de saber se tenho direito a essa divisão,por favor mandem resposta por meu imail cristina.m.franclin@gmail.com que ficarei aguardando,

    Publicado por cristina maria franclin dos santos silva | maio 5, 2013, 7:49 pm
  10. eu quero saber se tenho direito a revisão de meu beneficio…meu nome é Gicelma aparecida menezes…

    Publicado por Gicelma Menezes | maio 11, 2013, 1:00 am
  11. gostaria de saber se eu tenho direito algum atrasado, aposentadoria por invalides em 1991 foi cortada em 1992 obrigada

    Publicado por elianealvesxavierbatista | maio 18, 2013, 5:31 pm
  12. recebi a +-8 anos uma carta do inss que dizia que eu tinha direito a 2.000,00 reias de diferença para receber e que teria um reajuste ate hoje não recebi nada afinal tenho direito ou não ,preciso colocar na justiça ou pedir revisão me de uma resposta obrigada pois meu marido faleceu em 03-09-1995 e deixou duas criança menores uma com 2. e meio e outra com 8 anos onde diziam que a pensão era de 80% .

    Publicado por marli azevedo camacho | maio 28, 2013, 5:47 pm
  13. gostaria de saber se meu marido Luis Anselmo Tramotini tem direito algum atrasado OBRIGADO .

    Publicado por carmem gos taria de saber se meu marido luis anselmo tramontini tem direito alguns atrasado. | abril 16, 2013, 1:25 am
  14. Aguardando uma decisão

    Publicado por José Furlan | dezembro 13, 2013, 10:12 pm

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