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Serviços e Utilidades, Sociedade

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda? Saiba as consequências

São Paulo – Termina hoje o prazo para o contribuinte entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. O envio pela internet só será permitido até às 23h59. Para quem optar pela entrega por CD ou disquete nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, o prazo será ainda mais apertado, obedecendo o horário de funcionamento dos bancos.

Os atrasados arcarão com multa mínima de 165,74 reais, independente de terem ou não imposto a pagar. A penalidade será de 1% ao mês (ou fração por dia de demora), limitada a 20% do valor do imposto apurado no ano, ainda que ele tenha sido quitado na íntegra.

O Darf com a multa poderá ser impresso no próprio programa da declaração, sendo que o prazo para pagamento é de 45 dias. Depois disso, haverá incidência de juros de mora. Quem tiver imposto a restituir e não respeitar esse prazo, terá a pendência abatida dos recursos que serão pagos pelo governo.

Mas as consequências de não entregar a declaração dentro da data limite não terminam por aí. Até enviar o formulário, o contribuinte pode ter problemas para viajar para fora do país, comprar a casa própria e contratar financiamentos.

“Quando você vai tirar o visto, o documento mostra toda a renda que você gerou e o seu patrimônio. Isso dá a confiança para provar que você não quer imigrar, pois está deixando bens no país”, explica o professor de ciências contábeis Eugênio Ribeiro Junior, da Trevisan Escola de Negócios.

A declaração do IR é necessária, por exemplo, para conseguir o visto norte-americano e de alguns países asiáticos, como o Japão. Para os financiamentos habitacionais, o formulário serve para comprovar a capacidade do mutuário de arcar com uma dívida de tão longo prazo e é uma exigência para a concessão do crédito.

Muitas imobiliárias também pedem uma cópia da declaração antes de aprovar o contrato de aluguel. Da mesma forma, interessados em contratar financiamento estudantil podem ter o pedido indeferido por falta de comprovação de renda.

Plano B

Para escapar da cobrança da multa e de eventuais transtornos futuros, uma saída é enviar a declaração ainda hoje, mesmo que o formulário estiver incompleto. Isso porque a Receita dá ao contribuinte o direito de corrigir as informações lançadas por meio da declaração retificadora, que funciona como uma segunda versão da original.

Para fazê-la, basta acessar o mesmo programa da Receita e marcar na ficha “Identificação do Contribuinte” que o formulário é retificador, informando em seguida o número do recibo da última declaração entregue.

O novo documento substituirá integralmente aquele que foi enviado inicialmente. Como a ordem do envio é determinante para o recebimento da restituição, quem tiver pago imposto além da conta em 2010 e optar pela declaração retificadora necessariamente irá perder o lugar na fila conquistado com o envio do primeiro formulário.

De qualquer forma, a retificação também é uma boa pedida para contribuintes que querem evitar a malha fina. Acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) será possível verificar se a declaração tem pendências ou está correta. A plataforma foi desenhada para promover a autorregulamentação, de modo que os próprios contribuintes corrijam as falhas antes de serem intimados pelo Fisco.

O extrato com as informações de cada declaração ficará disponível até três dias depois da entrega. Para utilizar o e-CAC, será preciso indicar o título de eleitor e o número do recibo das declarações enviadas nos últimos dois anos. A partir daí, o contribuinte ganhará um código digital para entrar no sistema e verificar o processamento do seu formulário.

A Receita irá tirar o programa de declaração do ar depois das 23h59 de hoje para colocar em seu lugar o software que já considera que as novas declarações estão atrasadas. Por isso, as retificações e os formulários enviados fora do prazo só poderão ser submetidos a partir da próxima segunda-feira, dia 02 de maio.

(Portal Exame)

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Discussão

2 comentários sobre “O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda? Saiba as consequências

  1. Ola, gostaria de uma onformação, quem pode me ajudar, fui casada (não no civil), meu marido utilizou meu nome e movimentou durante uma ano e meio 50mil ao mês durante este tempo, de forma totalmente irregular… e nunca declarou IR por ser irregular tem uma casa avalida em 300mil em meu nome e um automovel, o que pode acontecer comigo e como faço para resolver esta situação… agradeço esde já pelas orientações…

    Publicado por Ana Julia | julho 8, 2011, 4:07 pm
  2. se uma pessoa usa seu cpf para comprar um carro e não paga,alem de sujar o nome,é obrigada a declarar o imposto de renda?e se não declarar o que acontece?

    Publicado por MARGARETHTAVARES QUERINO | abril 20, 2012, 10:19 am

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