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Atualidades, Sociedade

“Lei do Paredão”: Aprovado projeto de lei que proíbe os sons do tipo ‘paredão’ no Ceará

Alvíssaras. A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade o substitutivo da “Lei do Paredão”, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). A nova regra proíbe o uso de paredões de som em locais públicos. Trocando em miúdos, a lei proíbe o funcionamento de sons automotivos rebocados, instalados no porta-malas ou em carroceria em espaços públicos (praças, praias, vias e logradouros) e privados de livre acesso ao público (ex: postos de combustíveis e estacionamentos). Todos os vereadores estão de parabéns e merecem ganhar o prêmio “Gentileza Urbana”, concedido pelo IAB. Infelizmente, a lei torna-se nula exatamente no momento em que mais perturbam. É durante a campanha eleitoral que os detestáveis paredões de som infernizam a cidade. Afinal, a campanha é regida por lei federal, que se sobrepõe à regra municipal. Nesse caso, cabe um clamor aos partidos e à Justiça Eleitoral: é viável um acordo para eliminar carros de som durante a campanha eleitoral. Em 2012, será a vez da campanha “não vote em quem usa carros de som”.

OS MAUS VIZINHOS

O problema da poluição sonora em Fortaleza ainda é epidêmico, mas já foi pior. Duas instituições vêm agindo com firmeza no combate ao abuso. A Semam, órgão da Prefeitura, possui uma célula especializada na fiscalização do barulho. Há pelo menos dois anos, a ação dos fiscais tornou-se bem mais rigorosa. Vários estabelecimentos foram punidos e tiveram que se adequar às regras urbanas. As equipes do Ronda do Quarteirão também são importantes aliadas do direito ao silêncio. Está se sentindo perturbado pela barulheira de algum maníaco, mesmo que seja morador de seu condomínio? Faça o seguinte: ligue para a equipe do Ronda de sua área. Normalmente, seu pedido será atendido rapidamente e o anonimato de sua denúncia será mantido. Se houver alguma resistência do policial que atender ao telefone, insista. Ele será obrigado a cumprir com o seu dever. As equipes do Ronda são orientadas nesse sentido.

BASE LEGAL A AMPLIAR

Os efeitos do Ronda no combate à poluição sonora em Fortaleza são notórios, mas há algo que o Governo do Estado pode fazer que ajudaria muito ao ampliar a base legal para ação policial. Está em vigor a “Lei do Silêncio”. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 23 de novembro de 2005 e publicada no Diário Oficial em 21 de dezembro do mesmo ano. Já completou cinco anos. Bem que poderia se chamar Lei Ivo Gomes, tamanho foi o esforço do então deputado estadual para aprovar a proposta. É uma lei cidadã. De forma desburocratizada, sem a necessidade de equipamentos para medir o barulho, a lei tem um formato capaz de garantir o respeito a uma necessidade básica do cidadão: o direito ao silêncio. A lei proibiu, independentemente da medição de nível sonoro, a utilização de sistemas e fontes de som por estabelecimentos comerciais (com a finalidade de fazer propaganda) e por carros de som em vias públicas. Pela lei, basta ao cidadão que se sentir incomodado pelo barulho se dirigir à autoridade pública para que seu direito ao silêncio seja garantido. Mas…

A ARROGÂNCIA CONTRA O SOSSEGO

Vejam o que argumentava Ivo Gomes: “O abuso na utilização de equipamentos sonoros na via pública se configura em uma agressão ao bem estar e à qualidade de vida, além de se tratar de uma manifestação eloquente de arrogância e prepotência”. Perfeito, não acham? Ivo dizia mais: “O objetivo da lei é contribuir para que o convívio, no espaço urbano, se torne mais saudável para todos. Fico profundamente revoltado com a arrogância das pessoas que ferem o direito ao sossego dos outros”. Irrepreensível. Pois bem, a Lei Ivo está em vigor e Ivo está no coração e no cérebro do Governo, mas a regra de 2005 ainda precisa ser devidamente regulamentada. Um ato administrativo simples e de fácil execução. Mãos à obra e que não se faça ouvidos de mercador. 

(Fábio Campos – O Povo Online)

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Discussão

10 comentários sobre ““Lei do Paredão”: Aprovado projeto de lei que proíbe os sons do tipo ‘paredão’ no Ceará

  1. existe muitas pessoa que depende do emprego todos sabem que tem bicicletas que fazem propaganda como outros meios a lei tem que ser vista para nao penalizar estes profissionais que prescise destes empregos.

    Publicado por jose alves da silva | fevereiro 25, 2011, 1:44 pm
  2. parebens para o veriador q fez essa lei mais e preciso se fazer valer com rigor os abuso de pessoas q nao respeira suas visiança.

    Publicado por francisco | março 5, 2011, 4:19 pm
  3. por que a prefeita e os vereadores não ver que o povo prescisar é de hospitais, estradas novas, moradias, escolas e segurança. não de leis bestas de som. eu nunca vie pessoa ficar doente de escutar som. eu garanto como os filinhos de vcs podem usar seus carros com som. os filhos de policiais e até eles mesmo podem. vcs orgãos publicos só querem uma coisa… ” dinheiro”

    Publicado por geilson | março 10, 2011, 2:03 pm
    • Geilson,
      è gente como vc,mal educado e disprovido que pensam dessa forma,a lei do silência é tbm uma questão de saude publica…claro que os governantes tem a obrigação de fazer tudo isso que vc citou,porém, como sabemos, a maquina politica é retograda e acupada por gente incompetente a saber nossa figura bizarra da prefeita e seus secretários que hoje ocupam um lugar de destaque na sociedade a de ” bacterias do governo”….então meu caro qdo surgem algo dessa natureza,comemore,n é td dia quem alguem olha pelo povo que um dia votou neles,…e viva a lei aprovada.falta agora saber e torcer que tenha consistência…

      Publicado por Fernando | abril 12, 2011, 2:48 pm
  4. Vejo que realmente existe o abuso por parte de alguns usuários de sons, mais veja bem, eles proíbem o uso de paredões e sons de carro, mais na hora deles usarem e abusarem do uso de carros de som em suas propagandas ae eles liberam, acho isso uma pouca vergonha, abuso de poder, por que eles pode usar e os outros não, isso fere a constutuição, cade os direitos e deveres iguais, garanto que tem locais onde as propagandas politicas pertubam tanto ou mais que o uso diário dos paredões, se é para fazer que seja para todos, isso é Brasil, politico é politico, uma grande parcela do desmentelo da nação.

    Publicado por Diego | março 24, 2011, 12:53 pm
  5. Trabalho com som automotivo eu meus irmão é com isso que ganhamos a vida com montagem, consertos etc e agora meu????

    Publicado por Marcelia | abril 29, 2011, 2:26 am
  6. eu acho q ñ precisa disso ñ eles deviam se preocupar mais com as varias pessoas q passam frio e fome nas ruas isso e uma besteira!

    Publicado por lukRinha | maio 1, 2011, 8:55 pm
  7. De vez em quando um político faz alguma coisa que preste.Então,parabéns,vereador,você contribui de maneira efetiva para a melhoria da qualidade de vida do povo fortalezense e aprimora nossa cidadania com gotas de civilidade.

    Publicado por Renan Andrey | junho 3, 2011, 12:23 pm
  8. Engraçado..Têm vereador aqui no conjunto ceará promovendo eventos com paredões na praça Uv 03 na 2ªEtapa do conjunto ceará aqui em fortalea-Ce.
    fato presenciado com desrespeito aos moradores da praça UV-03 pessoas ridiculas sem Escrúpulo !Abusando de forma idiota conportamento de retardado colocando sons com alturas inrelevantes abusivas e desnecessaria em frente a casas de pessoas idosas e casas com recém nascido ,causando transtornos tirando a liberdade e privacidade dos moradores querendo descansar em suas casas em pleno Domingo e aparece um bando de idiotas !Só pessoas estranhas que chegam colocando sons com maior altura em frente das casas sem nêm se quer perguntar se pode colocar pelo menos o carro a frente de sua residências e garagem!
    Aconteceu no Domingo passado dia 20/01/2012.E têm mais prometeu fazer mais 03 domingos !Prometendo 02 hrs de caipiranha gratis em espaço aberto s/nenhum controle de dsitribuiçao com varios de menores na praça consumindo Bebidas Acoolicas !Não têm policiamento e sem nenhuma garantia de segurança!Cadê a policias varias pessoas ligaram denuciando só eu liguei 04 vezes e nenhuma desta apreceu se quer uma viatura!Peço as autoridades que procurem investigar e coibir este acontecimento novamente!!Se é proibido som de paredão autoridades e por que este evento esta deixando bem claro que tera paredões?veja o convite:
    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=397506623673751&set=pcb.397506650340415&type=1&theater

    Publicado por Beto dias | janeiro 23, 2013, 5:13 am
  9. Será que esses vereadores do Ceará não tem mais o que fazer, não é melhor eles estarem aprovando leis contra a criminalidade e a corrupção dos seus próprios colegas e até mesmo ajudando a elaborar leis para que possa ajudar esse povo do nordeste querido que sofre com essa seca e que por muitas vezes acaba morrendo de fome e sede, BANDO de vereadores desocupados, e o povo que acha que isso está certo, deveriam ir as regiões mais carentes e ver a real necessidade desse povo. FP

    Publicado por FILHÃO | fevereiro 16, 2013, 6:31 am

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