Veja o que fazer quando a empresa não repassa contribuição para o INSS

Imagine a situação: passar mais de trinta anos contribuindo para o INSS e, na hora de começar a receber a aposentadoria, perceber que nada foi recolhido. Em casos assim, a Justiça precisa ser acionada, e o trabalhador não deve ficar com o prejuízo.

Essa surpresa desagradável aconteceu no momento em que o professor Aumésio Nascimento foi pedir a aposentadoria. Depois de trinta anos em sala de aula, ensinando português e redação, ele descobriu que duas das escolas onde trabalhou descontaram, mas não repassaram a contribuição para a aposentadoria dele ao INSS.

“É um direito meu, trabalhei quase 30 anos e preciso organizar minha vida. E, quando vejo, é essa surpresa”, contou o professor.

O advogado Rômulo Saraiva , especializado na área previdenciária, confirma que essas surpresas são comuns e que os trabalhadores lesados pelas empresas devem procurar os direitos na Justiça.

“A orientação é que o trabalhador não pague novamente o período que já foi descontado, já foi trabalhado conforme carteira profissional. É necessário recorrer à Justiça para que ela obrigue o INSS a recorrer esse período”, explicou.

E como saber se a empresa está repassando em dia a contrição ao INSS? O superintendente regional do Instituto, André Fidélis , explica que é possível acompanhar o extrato previdenciário pela internet, no site do INSS. O serviço está dentro da seção “Agência eletrônica para segurado”.

O trabalhador precisa criar uma senha para obter os dados – para fazer essa senha, é preciso ir até uma agência do INSS, depois de agendar o atendimento pelo telefone 135. Com a senha em mãos, está tudo na página da Previdência: o mês e a quantia depositada.

Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil também é possível conferir o extrato, mas apenas os trabalhadores que têm conta-corrente, poupança ou recebem pelo Banco do Brasil. Se o extrato confirmar que a contribuição não foi depositada, é preciso agir.

“É interessante que a pessoa se dirija à Receita ou ao Ministério do Trabalho para fazer a denúncia”, contou o André Fidélis.

O INSS recomenda que o trabalhador guarde os contra-cheques, recibos e mantenha a Carteira de Trabalho atualizada para comprovar o vínculo empregatício. Os técnicos informam que mesmo se a empresa não estiver repassando o benefício ao INSS, o trabalhador não será prejudicado. É interessante também acompanhar a evolução do extrato pra evitar surpresas na hora de se aposentar.

“Em hipótese alguma, para a aposentadoria, o trabalhador tem seu prejuízo, desde que ele comprove apenas o vínculo empregatício. Quando a empresa não recolhe aos cofres da união, ela será penalizada depois das apurações”, arrematou o superintendente.

(Pe 360 Graus)

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