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Ceará e Nordeste

Trabalhadores com contratos de 1967 a 1971 terão diferença de FGTS

O trabalhador que tinha carteira assinada entre 1967 e 1971 vai receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo quem não entrou na Justiça para reaver o dinheiro terá este direito, conforme decisão aprovada no final de outubro pelo Conselho Curador do FGTS. Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal deve regulamentar a forma de pagamento dessa dívida.

Atualmente tramitam na Justiça cerca de 63 mil ações, segundo informações da Caixa. As ações pleiteiam a diferença de juros dos atuais 3%, que são creditados anualmente às contas, para 4%, 5% ou 6%, como era previsto na lei então em vigor. Para fazer o pagamento dessa diferença, a Caixa já separou R$ 713 milhões.

A decisão de pagar a diferença de juros para todos os trabalhadores foi tomada porque a Caixa vinha perdendo sistematicamente as ações na Justiça. Até agora, o banco já pagou 41.900 ações.

Entenda o caso

Os juros progressivos do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foram instituídos em 1966 e variavam conforme o tempo de empresa. Em 1971, a Lei 5.705 extinguiu essa progressividade, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano.

O direito à progressividade da taxa prevista na lei original foi preservado para os trabalhadores já optantes do FGTS, mas os bancos não pagaram, o que também era permitido por lei.

Só a partir de 1988 é que o FGTS deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados com carteira assinada.

Quem tem direito

Para receber a diferença dos juros, o trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e optado pelo FGTS retroativo. O funcionário tem de ter permanecido no mesmo emprego por pelo menos três anos. Quem ficou na mesma empresa por mais de 11 anos tem direito a receber a maior taxa por todo o período trabalhado.

Saiba como receber

Trabalhadores com ação na Justiça

A Caixa Econômica Federal vai regulamentar o pagamento da dívida do FGTS nos próximos dias. Para os trabalhadores que estão na Justiça, a Caixa vai propor um acordo

Quem não recorreu ao Judiciário

Para os trabalhadores que não recorreram ao Judiciário vai ser possível, após a regulamentação, receber a diferença de juros por meio administrativo. A Caixa deve exigir apenas a comprovação do período trabalhado na mesma empresa

Procedimento administrativo

O Sindicato dos Bancários de São Paulo já está em contato com a Caixa para ver a possibilidade de efetuar na sede da entidade todo o procedimento administrativo para os bancários e ex-bancários que têm o direito de receber os juros do FGTS.

“Queremos fazer o mesmo que fizemos em 2005, quando vencemos a ação sobre os expurgos provocados pelos planos econômicos no FGTS. Na época fizemos todo o procedimento aqui no Sindicato e é isso que estamos solicitando para a Caixa agora como forma de facilitar a vida dos bancários”, explica o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.

Fonte: Fábio Jammal Makhoul – Seeb São Paulo

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Discussão

13 comentários sobre “Trabalhadores com contratos de 1967 a 1971 terão diferença de FGTS

  1. Parabéns,muito bem explanado!!
    Tem como fazerem a gentileza de me enviarem e-mail de quando inicia o pgto. de quem não entrou na justiça!
    Obrigada pela atenção!
    Vitória!

    Publicado por Vitória ferreira | janeiro 28, 2010, 7:19 pm
    • a pessoa que nesse período de 1967 a 1971 teve empregada com a carteira assinada e, optado pelo FGTS, mas teve mais de um registro em carteira também terá direito em receber essa diferença de juros pela de forma administrativa conforme a Caixa informou em sua publicação ou terá que entrar com processo para receber.
      Quais serão os documentos que deverão ser apresentados para comprovação do registro no caso de aposentado que ficou com sua carteira retida no INSS quando se aposentou?

      Publicado por Helcy e Araquem | fevereiro 5, 2010, 4:01 pm
  2. Sou aposentado, minha carteira foi asinada em 01 de Junho de 1971, como saber se tenho direito a esta diferencia ? Não sei qual foi a taxa calculada na época ?

    Gostei muito da matéria, pois nos possibilita a ter acesso de informações muito importante para nós trabalhadores.

    Confiança ná lei……..

    Publicado por Raimundo Nonato Alencar de Araujo | fevereiro 6, 2010, 5:51 pm
  3. PARABÉM, PELO O BELICÍMO TRABALHO.

    Publicado por EMERSON | fevereiro 12, 2010, 9:04 pm
  4. EU TRABALHEI NA VALE DO RIO DOCE DE 05 DE JANEIRO A 14 DE AGOSTO DE 1994 SERÁ QUE EU TEREI DIREITO A ALGUMA CORREÇÃO? E QUAIS DOCUMENTOS SÃO NESCESSÁRIS PARA VERIFICAÇÃO NA CAIXA?

    Publicado por nelson silverio | fevereiro 17, 2010, 1:27 am
  5. Bom dia!

    Meu nome é Sonia, trabalhei de 07.06.1966 a 23.10.1968 optante pelo FGTS. Depois, optante tambem, em outra empresa de 01.02.1969 a 04.12.1970 e posteriormente várias outras. Tenho direito a receber a diferença dos juros?
    Muito obrigada !

    Publicado por Sonia | fevereiro 24, 2010, 2:53 pm
  6. OI,EU GOSTARIA DE SABER COMO FICAM AS PENCIONISTAS?MEU PAI SE ENQUADRARIA NESTA QUESTÃO,MAS FALECEU EM 2005.O QUE MINHA MÃE DEVE FAZER?ELE TRABALHOU TAMBEM ANOS NA RFFCA(REDE FERROVIARIA)
    AGRADEÇO!

    Publicado por MARCIA | março 3, 2010, 10:14 pm
  7. gostaria de saber se os trabalhadores rurais tbm tem esse direito

    Publicado por maria | março 23, 2010, 2:50 pm
  8. Entre 1967 e 1971 meu pai trabalhava na CEDAE. O mesmo faleceu em 1996, quando já estava aposentado. Gostaria de saber se os filhos têm direito a receber essa diferença do FGTS, já que nossa genitora também é falecida desde 2000.

    Publicado por GERSON M. DO NASCIMENTO | março 24, 2010, 12:44 am
  9. sou sonia, trabalhei de 1968 dura te dois anos, numa firma e sai 1970 ,e entrei em outra esai em 1971 , depois só fuitrabalhar em 1973 e sai no mesmo ano e depois outra em 1975, e lá sai 1988,e depois na mesma firma, em 1991entrei em outra e sai1994 e depois em e u me aposentei em 1998 eu tenho algum resido de fgts?

    Publicado por sonia gonçalves caldas | julho 24, 2010, 1:14 am
  10. POR FAVOR QUEIRAM ME ENVIAR POR EMAIL O Q DEVO FAZER(PROCEDIMENTO), PARA MINHA MÃE PODER RECEBER A DIFERENÇA DO FGTS, MEUPAI JÁ É FALECIDO, MAS ESTAVA NATIVA NESSA ÉPOCA.

    Publicado por sandra | agosto 2, 2010, 5:37 pm
  11. se nao muito dificil gostaria de saber se um funcionaria que trabalhou de 11/06/1971 e se aposentou em 23 de setembro de 1993 quanto teria para receber aproximadamentee

    Publicado por benedcito augusto de souza | agosto 14, 2010, 1:13 am

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