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Arquivo para novembro 2009

Kassab e Itaú querem fazer um bom negócio com o BB. Seguramente bom para todos os envolvidos

Funcionalismo: Em acordo costurado por Kassab, banco federal pagaria R$ 726 milhões

Por Raquel Balarain, de São Paulo – Valor

A Prefeitura de São Paulo, administrada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), deve romper o contrato de administração da folha de pagamento e do caixa do município, hoje nas mãos do Itaú Unibanco. Os serviços serão transferidos para o Banco do Brasil, que está disposto a pagar R$ 726 milhões à prefeitura paulistana. No pacote, o BB passaria também a realizar os pagamentos a fornecedores do município, hoje sob responsabilidade do Bradesco.

Os contratos ainda não foram assinados mas, segundo apurou o Valor, tudo deverá ser concluído em no máximo um mês. Por questões de legislação e de orçamento, as assinaturas não podem ficar para 2010.

O acordo com o Itaú foi fechado em setembro de 2005. O banco venceu na época um disputado leilão promovido pelo então prefeito José Serra (PSDB), hoje governador do Estado. Pagou, antecipadamente, R$ 510 milhões para ter direito à administração, por cinco anos, da folha de pagamento (na época com 210 mil funcionários ativos e inativos), e do caixa (então de R$ 11 bilhões). O alto valor pago no leilão estimulou prefeituras e governos estaduais de todo o país a vender a administração de suas folhas. O movimento só arrefeceu no ano passado, porque governantes começaram a romper contratos com o objetivo de fazer caixa para as eleições municipais. Alguns faziam novos leilões; outros fechavam acordos com o BB.

No caso da Prefeitura de São Paulo, ainda falta pouco menos de um ano para o término do contrato. Para romper o acordo, o município teria de fazer uma devolução proporcional dos recursos recebidos antecipadamente do Itaú, ou seja, o que foi pago pelo ano que falta para terminar o contrato. Estimativas iniciais indicam que a devolução giraria entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. O Valor apurou que o prefeito Kassab tenta negociar com o Itaú Unibanco o não pagamento do valor ou, no mínimo, uma redução dessa quantia. Na semana passada, o prefeito teria se reunido com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, para discutir a questão.

Procurado, o Itaú Unibanco preferiu não se manifestar. O Banco do Brasil também não fez comentários. A Secretaria das Finanças do município de São Paulo, sob responsabilidade do secretário Walter Aluisio, apenas informou que não confirmaria a informação sobre o rompimento do contrato e a substituição do Itaú pelo BB. A movimentação não foi negada.

A transferência da folha e do caixa da prefeitura de São Paulo para o Banco do Brasil foi costurada com o governo federal. Como o BB é controlado pelo poder público, sua contratação pode ser feita diretamente e independe de licitação.

O Valor apurou que os R$ 726 milhões que devem entrar no caixa de Kassab seriam utilizados pelo prefeito para obras do Metrô de São Paulo. Ainda durante a campanha, o prefeito se comprometeu a investir R$ 1 bilhão nas obras do projeto Expansão SP, do transporte metropolitano, que receberá um total de R$ 21 bilhões do governo do Estado até o ano que vem.

No primeiro semestre, Kassab também anunciou um acordo com o governo paulista para transformar os 21 quilômetros do Expresso Tiradentes (ex-Fura Fila, na zona leste de São Paulo), em um metrô de superfície. A obra foi orçada em R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão seriam bancados pela prefeitura paulistana.

O Metrô deverá ser uma das vitrines da campanha de José Serra à presidência da República no ano que vem. Nos meios políticos, a expectativa é de que o governador deixe o cargo a partir de março para se dedicar à campanha. Os recursos vindos da prefeitura paulistana – e, por tabela, do BB – cairiam como uma luva na estratégia de Serra. Seria a segunda vez que o BB contribuiria com os planos de Serra, o que parece um contrassenso para um governo federal liderado pelo PT e que tenta fazer da oponente Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil, a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, o BB pagou R$ 5,4 bilhões pelo banco Nossa Caixa. As negociações tinham se iniciado um ano antes, mas só ganharam força depois que o leilão do governo paulista para venda da Cesp fracassou.

Em reportagem publicada na terça-feira, o Valor revelou que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma se opuseram à aquisição para não fortalecer Serra. O presidente Lula, porém, teria cedido aos argumentos técnicos, entre eles o de que o BB continuaria um banco sem expressão em São Paulo se não adquirisse a Nossa Caixa. E determinou que o pagamento fosse feito em 18 parcelas, de forma que o caixa do governo paulista não receberia uma forte injeção de recursos de uma só vez. A conquista da folha de pagamento e do caixa da prefeitura paulistana ampliaria ainda mais a força do BB em São Paulo.

(Blog do Favre)

Maioria das mulheres que denuncia violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos

BRASÍLIA – A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e indicam que 93% das denúncias foram feitas pelas próprias vítimas.

O estudo mostra ainda que a maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas. (Leia mais: Uma em cada dez brasileiras sofre agressões físicas, indica relatório)

Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Entre os agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.

Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.

Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias – um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.

(O Globo Online)

Dicas do Procon para as compras de fim de ano

Por Darce Almeida

Faltando 28 dias para o Natal, o alvoroço em busca dos presentes começa a mudar a rotina de milhões de consumidores em vários países do mundo.

De um lado o comércio, que se utiliza das artimanhas de marketing para seduzir seu público alvo para dentro das lojas. Do outro, os consumidores muito mais preocupados em não deixar ninguém de fora da lista dos presentes do que saber como proceder as trocas de mercadorias. Tudo isso pode ser ultrapassado pela ânsia do consumo.

Além de impulsionar a economia, adquirir produtos e serviços pode trazer diversas dúvidas sobre o que fazer quando a mercadoria apresenta algum defeito, se os serviços contratados não ‘saíram como combinado entre outras ocorrências. E nessa hora, conhecer seus direitos pode ser fundamental antes de ir às compras de final de ano.

Para nortear os consumidores, montamos um questionário com as principais dúvidas dos consumidores, esclarecidas pelo advogado Eduardo Sabadin, do Procon de Francisco Beltrão. Confira na íntegra as perguntas, respostas e informações do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Jornal Opinião – Quais as principais dúvidas dos consumidores relatadas junto ao Procon?

Dr. Eduardo – Consequentemente com o aumento nas vendas e nas relações de consumo, surgem inúmeras dúvidas e problemas com produtos e nas próprias vendas, gerando assim um aumento na demanda e busca de informações, orientações e reclamações junto ao Procon. Por isso, o consumidor deve evitar o consumismo, isto é, querer comprar tudo o que vê pela frente, sem pensar na necessidade ou oportunidade de compra. Isso significa planejar os gastos de acordo com o orçamento doméstico para não assumir dívidas que não poderá pagar. Recomenda-se pesquisar nas lojas, as várias oportunidades existentes, para descobrir o menor preço do produto desejado. Os consumidores não podem ter vergonha de pechinchar. O consumidor deve também prestar atenção na qualidade dos produtos que compra, não se deixando influenciar pela propaganda ou pelos vendedores. Antes de comprar, informe-se com parentes e amigos sobre a qualidade, durabilidade e funcionamento dos produtos desejados.

Jornal Opinião – Quando a troca de mercadoria é garantida?

Dr. Eduardo – Quando o produto apresentar defeito de fabricação, não sendo possível o conserto do produto dentro do prazo de trinta dias e estando ele dentro do prazo de garantia. Nesta hipótese, além do consumidor poder solicitar a troca do produto também pode exigir a devolução integral dos valores pagos corrigidos monetariamente.

Jornal Opinião – A garantia dada pelo vendedor vale para todas as mercadorias?

Dr. Eduardo – Todo o produto possui garantia fornecida pelo fabricante contra defeitos de fabricação, embora isso não seja obrigatório por lei. Para ter direito a garantia, porém, o consumidor deve guardar o certificado e a nota fiscal de compra e, durante a vigência da garantia, utilizar somente os serviços das oficinas autorizadas pelo fabricante. Se o consumidor utilizar oficinas não credenciadas durante esse prazo, corre o risco de perder o direito à garantia. Lembre-se que o prazo de garantia estabelecido no CDC (Código de Direito do Consumidor) é de 90 dias.

Jornal Opinião – As lojas têm ou não o dever de colocar os preços nas vitrines?

Dr. Eduardo – Sim. É obrigatório, como determina a Lei N.º10.962/2004, regulamentada pelo Decreto N.º 5.903/2006.

Jornal Opinião – Quais os ‘campeões de reclamações?

Dr. Eduardo – A área de prestação de serviços, que inclui telefone, escolas, serviços públicos, assistência técnica, contratos, consórcios, cartões de crédito, cursos livres e serviços autônomos em geral. A área de telefonia, tanto fixa como móvel, é a campeã de reclamações.

Jornal Opinião – Na cartilha do consumidor, o Procon informa que as pessoas que sofrerem determinados acidentes devido ao defeito de algum produto, mesmo que não tenham adquirido, também são consideradas consumidoras. O fato pode ser denunciado? Em caso positivo, isso é comum ou esse tipo de informação é pouco difundida?

Dr. Eduardo – Consumidores são todas as pessoas que, mesmo sem contratarem diretamente, adquirindo produtos ou serviços, caso sofram danos, elas serão tratadas como consumidores. Um exemplo é o acidente aéreo envolvendo passageiros e moradores das proximidades do aeroporto de Congonhas, em São Paulo há alguns anos. Como base no do CDC, não apenas os passageiros que tinham contrato direto com a empresa aérea, mas todos os moradores que se prejudicaram com o acidente (mesmo sem relação contratual com a empresa aérea) foram tratados com iguais direitos de consumidores. Quanto à denúncia do fato, o mesmo pode ser denunciado.

Perguntas feitas geralmente por consumidores

Qual o tempo limite que uma empresa tem para receber de volta um produto que o cliente tenha desistido da compra?

Dr. Eduardo – Não há recebimento obrigatório do produto após a venda. A única possibilidade é a prevista no artigo 49 do CDC, ou seja, prazo de 7 dias para desistência ou devolução quando a compra ou venda ocorrer fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, os vendedores de livros que vendem de casa em casa. A regra também vale para vendas e compras efetuadas por telefone ou pela internet.

Os supermercados podem limitar a quantidade de produtos por clientes?

Dr. Eduardo – Existe um termo de ajustamento de conduta entre alguns Procons do Estado do Paraná e a APRAS (Associação Paranaense de Supermercados), o qual limita a quantidade de produtos em doze unidades.

Comprei um produto na minha cidade, mas não tem assistência técnica autorizada. Posso fazer com outra empresa sem perder a garantia?

Dr. Eduardo – As empresas não são obrigadas a manter assistência técnica em todas as cidades. Por isso, não havendo assistência técnica em sua cidade, o consumidor poderá procurar numa cidade mais próxima ou mesmo levar o produto até a loja em que comprou para se informar se há possibilidade de encaminhá-lo para o fabricante. O consumidor pode ainda solicitar, junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor disponibilizado pelo fabricante, qual a alternativa mais cômoda ao consumidor. Indica-se que o consumidor, antes de adquirir um produto, solicite ao vendedor informações se há ou não assistência técnica em sua cidade.

Para mais informações sobre seus direitos como consumidor, acesse o site http://www.procon.pr.gov.br.

Link: http://www.jornalopiniao.com/noticias.php?id=1313

Confira os direitos do consumidor no caso de falta de luz

RIO – Os moradores de alguns trechos dos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa, na Zona Sul do Rio, enfrentam problemas no abastecimento de energia elétrica esta semana. Quem tiver prejuízo deve reclamar o ressarcimento ao fornecedor do serviço, ou seja, à concessionária que serve à área. Segundo os especialistas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera que os fornecedores são solidariamente responsáveis, por isso, o consumidor deve reclamar a quem lhe forneceu o serviço e o fornecedor, por sua vez, pode reclamar, em uma ação de regresso, à distribuidora de energia elétrica. O prazo para pedir ressarcimento é de 90 dias.

- É fundamental que o consumidor reclame para que o Procon possa agir de forma direcionada. O consumidor deve procurar a concessionária e, caso não tenha sucesso, deve ir ao Procon – explica o subsecretário dos Direitos do Consumidor do Procon/RJ, José Fernandes.

O telefone do Disque Procon no Rio é 151. Segundo Fernandes, o Procon/RJ está monitorando a interrupção do fornecimento de energia em bairros da Zona Sul do Rio.

A advogada Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que o pedido de ressarcimento é relativamente simples, desde que fique claro o nexo de causalidade entre dano sofrido e a falha na prestação do serviço.

- No caso de apagão e de problemas que atingem um bairro todo ou vários bairros, o nexo de causalidade é evidente. Não teria motivo para concessionária não ressarcir o consumidor – diz.

A coordenadora de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, diz que no caso de ter aparelhos quebrados ou queimados, o consumidor deverá registrar o problema no Serviço de Atendimento ao Cliente, fornecendo todas as informações, como dia e hora em que ocorreu o dano, além dos dados do aparelho danificado, como número de série, ano de fabricação e modelo.

Além disso, explicou, o consumidor deve anotar o número do protocolo. A concessionária deverá indicar a assistência técnica onde o aparelho será consertado ou mandar uma equipe técnica para fazer uma vistoria na casa do consumidor.

Prazo de 90 dias – De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz o Procon-SP, o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.

Se optar por carta, o Idec recomenda que o usuário opte pela correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou leve-a pessoalmente e exija um protocolo de recebimento. Em caso de reclamação por telefone, é importante o usuário guardar número de protocolo da reclamação que, desde o decreto nº 6.523/2008 – que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor das empresas de energia elétrica, entre outras – é de fornecimento obrigatório.

Ainda segundo o decreto, o usuário tem também direito a obter a gravação do atendimento, caso precise usá-la como prova.

A concessionária terá dez dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

Danos morais na Justiça – Maria Elisa Novais lembra que tanto a resolução da Aneel quanto o Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às empresas, para quais valeria as regras do Código Civil. Por isso ela aconselha os empresários a tentarem negociar o ressarcimento das perdas com as empresas, registrando todos os passos na negociação e, em caso de insucesso, recorrer à Justiça.

Regra semelhante vale para as pessoas físicas que tenham sofrido perda material, que não seja relacionada a aparelhos elétricos. É o caso, por exemplo, de quem ficou impossibilitado de trabalhar ou teve um evento importante cancelado.

- Não existe uma resolução específica da Aneel para este tipo de dano, como há para aparelhos elétricos.Mas o consumidor pode procurar a empresa, sempre por escrito e notificando com aviso de recebimento. Não tendo sucesso deve procurar o Procon, o site da Aneel e, se nada disso der certo, recorrer à Justiça. E, por ser pessoa física, poderá se valer do Código de Defesa do Consumidor – diz a advogada.

Já José Fernandes, do Procon-RJ, explica que pedidos de indenização por danos morais devem ser encaminhados diretamente à Justiça.

- Casos de danos morais, perdas e danos ou lucro cessante, ou seja, o ganho que se deixou de ter por causa da falta de luz, devem ser levados ao Judiciário – afirma.

Nesta situação, estão, por exemplo, as lojas que deixaram de vender seus produtos e os restaurantes que, além de não poderem atender seus clientes, ainda viram seus estoques estragarem por causa da falta de luz.

- Também pode pedir indenização quem não conseguiu viajar porque teve dificuldade de chegar ao aeroporto e acabou perdendo o casamento do filho ou o sepultamento de um parente – diz Fernandes.

As causas com valor até 40 salários mínimos podem ser encaminhadas ao Juizado Especial Cível, que trata dos casos de menor complexidade, ou as chamadas pequenas causas. Dessas, aquelas no valor até 20 salários mínimos podem analisadas sem a assistência de um advogado, enquanto as causas no valor entre 20 e 40 salários mínimos exigem o acompanhamento de um advogado. Já as causas com valor acima de 40 salários mínimos devem ser encaminhadas à Justiça comum.

Link:  http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/11/24/confira-os-direitos-do-consumidor-no-caso-de-falta-de-luz-914901167.asp

O direito à convivência familiar e comunitária e a nova lei de adoção

Madonna com os dois filhos biológicos e David (Foto: Reprodução)

Siro Darlan *, Jornal do Brasil

RIO – A cultura de institucionalização de crianças e adolescentes das classes populares remonta do início da colonização brasileira. Estudo lapidar da Professora Ester Arantes da PUC do Rio de Janeiro descreve que a despeito de diversos estudos terem demonstrado as graves conseqüências da institucionalização prolongada para o desenvolvimento psicológico, afetivo e cognitivo de crianças e adolescentes, ainda está culturalmente enraizada em nosso País a idéia de que a institucionalização de longo prazo protegeria essas crianças das más influências do ambiente em que vivem, além de proteger a sociedade de sua presença incômoda. Essa “cultura de institucionalização” tem impregnado, no decorrer do tempo, não apenas o discurso e a prática governamental, mas também o da sociedade como um todo. Repetem-se as ações higienistas de segregação das crianças e adolescentes empobrecidos, sobretudo nas grandes cidades. Recentemente sob pretexto de proteger contra o uso do “crack” a Prefeitura do Rio de Janeiro jogou a rede do recolhimento sob os aplausos de grande parte da sociedade fluminense.

Essa lógica de atendimento, ainda aceito socialmente, desqualifica os usuários e suas famílias; não respeita a individualidade, as potencialidades nem a história do usuário; não preserva os laços familiares e comunitários; revitimiza, ao invés de reparar; viola direito, ao invés de proteger. Além de desrespeitar o direito à onvivência familiar e comunitária, prioridade constitucional.

Foi apenas após a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento. O encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório, voltado ao superior interesse da criança e do adolescente e aplicada nas situações previstas no Art. 98. A lei que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, na família substituta.

A promulgação do ECA buscou romper com essa cultura da institucionalização ao garantir a excepcionalidade da medida, estabelecendo, ainda, que a situação de pobreza da família não constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar. De modo a fomentar as ações de fiscalização e controle social, o Estatuto passou a exigir a inscrição das entidades que ofertassem “programas de abrigo” no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabeleceu princípios para a organização desses serviços.

O direito à convivência familiar e comunitária e a igualdade entre filhos biológicos e adotivos já havia sido assegurado na Constituição Federal.

Também foram estabelecidos, com base na legislação pátria e os tratados internacionais, com destaque para a Convenção das nações Unidas sobre os direitos da Criança alguns princípios que devem nortear esse direito fundamental:

I – preservação dos vínculos familiares; II – integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; III – atendimento personalizado e em pequenos grupos; IV – desenvolvimento de atividades em regime de co-educação; V – não desmembramento de grupos de irmãos; VI – evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; VII – participação na vida comunitária local; VIII – preparação gradativa para o desligamento; IX – participação gradativa para o desligamento.

O Congresso Nacional, após amplo debate com os mais diversos setores interessados na implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente e no aperfeiçoamento dos instrumentos legais para efetivar os direitos da criança e do adolescente festejaram quando, com a sanção da Presidência da República, passou a vigorar a lei que altera o Estatuto da Criança e o Código Civil, estabelecendo critérios e regulamentando as fases e etapas (colocação em abrigos) do processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil.

A nova legislação que reúne dezenas de dispositivos merece um continuo e permanente debate, constituindo-se como um verdadeiro desafio para a sociedade brasileira.

A nova Lei da Adoção faz uma proposta para acelerar os procedimentos de adoção no país e estabelece novos critérios. As alterações têm como principal objetivo assegurar o direito das crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário. A adoção aparece apenas em último caso, quando não há possibilidade de se manter a criança junto à família natural ou ampliada. Ainda nesse sentido, prioriza-se as famílias acolhedoras em detrimento dos abrigos. O tempo de permanência nestes locais, por sua vez, deverá ser de, no máximo, dois anos. Durante esse período, a criança deve ser avaliada a cada seis meses.

A nova legislação permite ainda que a adoção seja feita por pessoas com mais de 18 anos. Em casos de adoção conjunta, é permitido que os adotantes comprovem apenas uma relação de união estável. A adoção internacional também é prevista, mas só será admitida quando não houver brasileiros habilitados no Cadastro Nacional de pais adotantes. Crianças indígenas ou remanescentes de comunidades quilombolas têm a adoção garantida apenas por integrantes das próprias comunidades. Alguns pontos polêmicos, como a adoção por casais homoafetivos, não foram discutidos, no que ficou incompleta. A nova lei reforça os princípios legais e aprimora os mecanismos que já eram previstos mas possibilitavam práticas equivocadas de adoção.

Matéria completa: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/11/26/e261127052.asp

* Membro da Associação Juízes para a democracia e do Instituto dos Advogados do Brasil

Quer antecipar a compra de presentes de Natal? Cuidado com o prazo para trocas

Segundo especialista, é preciso verificar prazo da loja para troca.  Lei garante troca em três meses apenas para defeito de fabricação.

Falta pouco mais de um mês para o Natal e quem quer antecipar a compra de presentes para evitar aglomerações em shoppings ou comércio de rua precisa ficar atento em relação ao prazo para troca das mercadorias.

De acordo com a especialista em direito do consumidor Nadja Sampaio, as lojas não são obrigadas pelo Código de Defesa do Consumidor a trocar mercadorias, embora os estabelecimentos geralmente concedam prazo de um mês.

“Comprar presente com antecedência é bom porque evita o estresse de fim de ano, mas pode criar um problema depois, que é a troca”, disse Nadja.

O Código de Defesa do Consumidor garante a troca em até três meses apenas no caso de produtos com defeito de fabricação.

Outra orientação de Nadja é em relação a produtos em que a loja garante a troca em período curto, de uma semana, por exemplo. “A pessoa tem que ter certeza do prazo de troca. Se tiver uma semana, não vale à pena porque a outra pessoa não terá condição de trocar.”

Orçamento  – A especialista afirma que para que o consumidor não gaste além do previsto com presentes de Natal, o ideal é organizar uma lista de compras com prioridades e limites máximos de gastos. “Isso funciona muito. É a melhor forma, organizar por prioridades e preços. E pesquisar bastante, porque há tempo.”

Link:http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1384192-17815,00-QUER+ANTECIPAR+A+COMPRA+DE+PRESENTES+DE+NATAL+CUIDADO+COM+O+PRAZO+PARA+TROC.html

Ceará: Sobral e Juazeiro são as cidades mais vulneráveis à violência

Sobral e Juazeiro do Norte são as cidades do Ceará com maior Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, ocupando a 37ª e a 39ª posições, respectivamente. Fortaleza aparece apenas em 68º lugar, mas quando são consideradas apenas as capitais, sobe para 11º. O estudo inédito realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça, analisou os 266 municípios com mais de 100 mil habitantes no Brasil.

Foram analisados o número de homicídios, mortes no trânsito e questões sociais como educação e emprego. “O estudo observou os níveis de exposição dos jovens à violência, a permanência na escola, a forma de inserção no mercado de trabalho e o contexto socioeconômico dos municípios“, destaca Inácio Cano, do Laboratório de Análises da Violência do Rio de Janeiro.

Também apareceram na pesquisa as cidades de Caucaia, Itapipoca, Maranguape, Crato e Maracanaú, todas com vulnerabilidade média. De acordo com Inácio Cano, esse índice é menor nas capitais por causa dos indicadores socioeconômicos. “As regiões Norte e Nordeste se saíram pior por causa disso. São Paulo, por exemplo, está em 192º lugar. Além de ter uma situação mais confortável socioeconomicamente falando, o número de homicídios diminuiu“.

Para Leonardo Sá, pesquisador do Laboratório dos Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), existe um processo de favelização no interior do Estado. “São as chamadas favelas rurais que estão surgindo. Sobral e Juazeiro já tem população em situação de favelização. Isso, de certa maneira, faz com que a violência no Interior exploda“. A desigualdade e a concentração de renda, segundo ele, também contribuem para o alto Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência no Interior.

“Os indicadores precisam ser lidos dentro dessa dinâmica de exclusão, principalmente dos jovens da periferia. Tanto da metrópole, como o Interior. De certa forma, a ausência de investimento público nos jovens provoca uma situação de exclusão tanto socioeconômica, como na questão dos direitos“. Conforme Leonardo, as políticas de segurança que o Estado vem promovendo não têm uma visão preventiva e participativa. “Estão sempre investindo em aparatos tecnológicos, que não resolvem o problema por si só“.

Segundo Inácio Cano, o estudo é para analisar as condições de vida da população jovem dos municípios e dar instrumentos aos gestores de políticas de prevenção para aumentar a eficiência das ações para os jovens.

SOBRE A PESQUISA
> Outro objetivo do estudo é gerar insumos para o planejamento e gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), além de fortalecer a capacidade do programa de intervenção social e mudança da realidade.

> Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, os dados reforçam a importância do município na prevenção à violência. “A pesquisa demonstra que o caminho que traçamos e construímos para implantar o Pronasci está no rumo certo“. O Pronasci está em 21 estados, no Distrito Federal e em 109 municípios.

> O número de óbitos por homicídios e por acidentes de trânsito entre jovens e adolescentes de 12 a 29 anos foi utilizado para expressar a incidência dos efeitos negativos da violência urbana entre esse segmento populacional.

> Para as questões relativas à escolaridade e emprego, foram calculados indicadores que expressassem a parcela de jovens que não frequentam escola e aqueles que se inserem de forma precária no mercado de trabalho.

> Para contextualizar as condições sociais e econômicas existentes no município, utilizaram-se variáveis relativas aos níveis de renda e escolaridade da população ali residente, bem como suas condições de moradia, expressas pela existência de assentamentos precários.

> Em Fortaleza, 56% dos jovens entrevistados tem renda menor que R$ 930 e 44% tem apenas o ensino fundamental completo. Do total, 45% já viu o corpo de alguém que foi assassinado e 15% já viu alguém sendo morto por arma de fogo.

MUNICÍPIOS CEARENSES NA PESQUISA

COLOCAÇÃO – CIDADE – ÍNDICE
37º – Sobral -0,458 (Alta)
39º – Juazeiro – 0,456 (Alta)
57º – Caucaia – 0,435 (Média)

68º – Fortaleza – 0,427 (Média)
69º – Itapipoca – 0,425 (Média)
83º – Maranguape 0,410(Média)
115º – Crato – 0,382 (Média)
122º – Maracanaú- 0,375(Média)

(O Povo Online)

As razões para a isenção do IPI

Do Último Segundo

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e principal estrategista das medidas anticíclias adotadas pela área econômica, Nelson Barbosa telefona para explicar as medidas recentes.

A principal crítica à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros flex é que já se trata do tipo de veículo mais vendido no País, não havendo necessidade de estímulos adicionais.

Em relação à desoneração do IPI dos automóveis flex, a lógica é outra.

Primeiro, havia necessidade de sair de forma menos brusca do regime de isenção do IPI. Projeções indicavam queda aguda das vendas em janeiro e fevereiro. Ao mesmo tempo, há preocupação quanto ao futuro da indústria automobilística brasileira.

Hoje em dia montadoras produzem carros diferentes, com diferentes mix de combustíveis. O flex é uma experiência vitoriosa, mas no mundo todo começa a tomar corpo o carro elétrico, ou um mix de elétrico com motor a combustão, fabricado nos Estados Unidos, Europa e Japão. E o Brasil ainda não produz baterias adequadas.

Na outra ponta, o relatório de sustentabilidade divulgado ontem pelo Ministério de Ciência e Tecnologia revelou o automóvel como o maior fator de poluição no país. Haverá a necessidade de carros mais econômicos e compactos, especialmente para as grandes metrópoles.

Há discussões sobre um selo de eficiência dos automóveis. Mas existem dois critérios possíveis, a emissão de gases e a eficiência energética. Há uma discussão complexa sobre qual critério utilizar que não pode ser tomada a portas fechadas.

Nesse ambiente futuro complexo, o Brasil tem o quinto mercado e a sexta maior indústria automobilística do planeta. E ainda há descoordenação entre as diversas montadoras, cada qual fabricando tipos diferentes de veículos.

Juntando todas essas peças, decidiu-se – o mais importante – constituir um Grupo de Trabalho para pensar o futuro da indústria automobilística brasileira. O desafio, então, será primeiro analisar o que a indústria pode produzir no país. Depois, definir as políticas públicas adequadas.

Enquanto isto, precisa se amarrar uma saída gradativa da isenção do IPI com a estratégia futura. Daí a decisão de estender a desoneração do IPI apenas os carros flex. Com eles, há a garantia de que só serão beneficiados veículos produzidos no país, que gerem investimentos e emprego. Por outro lado, o incentivo vai em linha com as tendências dos novos carros verdes.

Em relação à isenção de IPI para móveis e madeiras, Barbosa justifica a decisão com o dado concreto de que o setor até hoje não saiu da crise. Está em depressão, não se recuperou, emprega 240 mil pessoas, tem importância econômica especialmente em médias cidades da região sul.

Considera incorreta a análise de que a medida será inflacionária. Como inflacionária, se o setor trabalha com tremenda capacidade ociosa, pergunta ele? E se o mercado interno não se recuperou, é evidente que o IPI será utilizado para reduzir preço.

Link:  http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/27/as-razoes-para-a-isencao-do-ipi-2/#more-39927

Concedida anistia post-mortem ao educador Paulo Freire

BRASÍLIA - Diante de 15 mil pessoas, entre elas 2 mil educadores do Brasil e de outros 22 países, a Comissão de Anistia anunciou a concessão da anistia post-mortem ao educador brasileiro Paulo Freire, criador do método revolucionário de alfabetização que leva seu nome, adotado em diversas países. Preso em 1964 pelo regime militar, demitido da Universidade Federal de Pernambuco e expulso do País como subversivo, Freire morreu em 1997.

Seu “crime”, comentou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, foi ter identificado na alfabetização um processo de “libertação e conscientização política” das camadas mais pobres da população. Na avaliação de Abrão, a perseguição a Freire foi “um dos prejuízos mais severos e imensuráveis que a ditadura militar legou ao Brasil.”

O julgamento do processo de reparação a Freire, movido pela família do educador, contou com a presença da viúva dele, Ana Maria Araújo Freire. O anúncio da anistia foi feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Em mensagem enviada de Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou com a família do educador. “Anistiar Freire é libertar o Brasil da cegueira moral e intelectual que levou governantes a considerarem inimigos da Pátria educadores que queriam libertar o País do analfabetismo”, afirmou.

(Agência Estado)

A bomba gaúcha, por trás do caso do jornal JÁ

Do Blog do Luis Nassif

JÁ, RESISTÊNCIA E AGONIA

O jornal que ousou contar a verdade

Por Luiz Cláudio Cunha em 24/11/2009

A maior fraude com dinheiro público da história do Rio Grande do Sul carrega nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto. O irmão do ex-governador gaúcho, Lindomar, brilha como o principal implicado entre as 22 pessoas e 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas na CPI da Assembléia gaúcha que investigou há 14 anos uma milionária falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Foi uma tungada, em valores corrigidos, de aproximadamente 800 milhões de reais – quase 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, três vezes o valor dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, cerca de 20 vezes o valor apurado no escândalo do Detran que expôs a governadora gaúcha Yeda Crusius a um pedido de impeachment.

Esta história foi contada em detalhes, em 2001, por um pequeno jornal de Porto Alegre, com tiragem de apenas cinco mil exemplares numa capital com quase 1,5 milhão de habitantes – e está recontada, a partir desta semana, numa edição extra do JÁ que chega às bancas e no seu site.

O JÁ é um bravo mensário que sobrevive há 24 anos pela teimosa resistência de seu editor, Elmar Bones da Costa, nascido há 65 anos em Santana do Livramento, cidade gaúcha no limite com o Uruguai, de onde ele trouxe a rebeldia indomável do fronteiriço. Ao longo de 40 anos de carreira, Bones construiu com talento uma sólida e reconhecida biografia na imprensa nacional que passa pelas redações de Veja, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil, O Estado de S.Paulo, IstoÉ e Folha da Manhã.

Seu troféu mais lustroso, porém, é o CooJornal, um mensário editado pela extinta Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) nos duros anos de chumbo da ditadura. Era um jornal de reflexão sobre a imprensa e seus profissionais, que abria espaço para a memória e a história recente do país, contada por intelectuais de peso e cores que não tinham lugar na imprensa tradicional. Em 1980, ainda em plena ditadura, Bones publicou um documento sigiloso do Exército em que os generais faziam uma dura autocrítica à atuação de suas tropas na repressão às guerrilhas do Vale da Ribeira e do Araguaia. Os militares não gostaram e ele, junto com três colegas do CooJornal, foi condenado a 18 meses de prisão. Gramou 15 dias de cadeia e foi libertado com sursis.

Duas mortes - A mesma intolerância dos generais da ditadura recrudesceu, depois, com os Rigotto da democracia. A família sentiu-se ultrajada pela primeira página da edição 287 de maio de 2001 do JÁ, que anunciava: “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”. Três meses depois, a matriarca da família, Julieta Vargas Rigotto, mãe de Lindomar e de Germano, entrou na Justiça com duas ações. Uma pelo Código Penal contra o jornalista que assina a reportagem, Elmar Bones, acusado de calúnia e difamação. Outra pela Lei de Imprensa contra a editora do JÁ, pedindo indenização por dano moral.

Nos dois anos seguintes, Bones ganhou todas as ações contra ele, em todas as instâncias, e o processo foi arquivado. Mas, em dezembro de 2003, a Vara Cível do Tribunal de Justiça condenou o JÁ ao pagamento de uma indenização que hoje alcança 54 mil reais, penhorando seus bens para cumprir a decisão. Desde agosto de 2009 um perito da Justiça vasculha mensalmente as conta do jornal para bloquear 20% de sua receita bruta. Assim, estranhamente, uma mesma reportagem gerou na Justiça duas sentenças díspares, contraditórias: uma absolvendo por unanimidade, outra condenando.

O pequeno mensário, que já teve 22 jornalistas e uma dezena de estagiários e colaboradores na Redação de uma ampla casa alugada no bairro do Bonfim, hoje está reduzido a Bones e sua companheira, Patrícia Marini, também jornalista, uma estagiária, uma secretária, dois computadores, um telefone e uma dezena de contas atrasadas, acuados em duas salas pequenas do antigo prédio na avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade, onde funciona a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), que até hoje não se manifestou sobre o caso Rigotto vs. JÁ. Assim, a ação de 54 mil reais de uma veneranda mãe que se diz injuriada está asfixiando, aos poucos, um destemido jornal nanico que ousou contar a verdade sobre uma quadrilha, identificada pela CPI e pelo Ministério Público, que roubou 800 milhões de reais do povo gaúcho. Dona Julieta Rigotto, aos 88 anos de vida, está matando um jornal alternativo que ainda não atingiu seus tenros 25 anos de existência. E tudo disso com o aval da Justiça.

A pequena editora de Bones, além das 396 edições do JÁ, publica uma revista mensal e quatro guias de bairro e ostenta 35 títulos de livros publicados. Ganhou oito prêmios ARI, o mais importante do Rio Grande do Sul, e em 2004, superando os grandes jornais e revistas do centro do país, faturou a categoria principal do maior prêmio do jornalismo brasileiro, o Esso, com “A tragédia de Felipe Klein” – um texto dramático, arrebatador do repórter Renan Antunes de Oliveira sobre a vida e morte de um jovem e atormentado suicida de Porto Alegre.

A reportagem de quatro páginas de 2001 que tanto incomodou os Rigotto é outra vencedora: conquistou o prêmio daquele ano da hoje silente ARI e o valioso Prêmio Esso Regional, carimbo de sua qualidade e relevância jornalística. A cirúrgica manchete do jornal – “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas” – expressava a mais pura verdade. O golpe era aquele destrinchado na CPI da CEEE.

Alta voltagem – A primeira morte era de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, conhecida nas boates da capital como “Amanda”. No fim da tarde de 29 de setembro de 1998, ela despencou, nua, do 14º andar do Solar Meridien, um prédio na rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre, a duas quadras do palácio que Germano Rigotto ocuparia cinco anos mais tarde.

O dono do apartamento de onde caiu Andréa era o irmão do futuro governador, Lindomar Rigotto, que estava em casa na hora do incidente. À polícia ele contou que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Os exames de laboratório não encontraram vestígios de álcool ou droga no sangue da jovem. A autópsia indicou que a vítima apresentava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – sem ligação com a queda, indicando que ela estava ferida antes de cair. Três meses depois, Rigotto foi denunciado à Justiça por homicídio culposo e omissão de socorro. No relatório, o delegado Cláudio Barbedo cita o depoimento de uma testemunha descrevendo o réu como “usuário e traficante de cocaína”.

A segunda morte, 142 dias depois, era a do próprio Lindomar Rigotto. Então dono da boate Ibiza, na praia de Atlântida, a casa mais badalada do litoral gaúcho, ele fechava o balanço do último baile do Carnaval de 1999, que animou sete mil foliões até o amanhecer daquela Quarta-Feira de Cinzas, 17 de fevereiro. Cinco homens armados irromperam ali, no momento em que Rigotto e seu gerente contavam a renda. Os ladrões botaram o dinheiro numa sacola e fugiram, cantando pneu. Rigotto saiu em perseguição no seu Gol branco e levou um tiro acima do olho. Morreu a caminho do hospital, aos 47 anos. A bala fatal acabou arquivando o processo pela morte da garota, mas reavivou o mistério em torno da fraude milionária da CEEE.

Afundada em dívidas de quase 1,8 bilhão de dólares, a estatal gaúcha de energia encontrava dificuldades para conseguir os 142 milhões de dólares necessários para as subestações que iriam gerar 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande. O então governador Pedro Simon, preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, tinha ordenado austeridade total. Até que, em março de 1987, criou-se o cargo de “assistente da diretoria financeira” para acomodar Lindomar Rigotto. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha. O líder do governo Simon na Assembléia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto.

Treze pessoas ouvidas pela CPI apontaram Lindomar como “o verdadeiro gerente das negociações” com os dois consórcios, agilizando em apenas oito dias a burocracia que se arrastava havia meses. Os contratos nº 1.000 e nº 1.001 foram assinados em dezembro numa solenidade festiva no Palácio Piratini pelo governador e pelo secretário. Logo após a assinatura, pagamentos foram antecipados, contrariando as normas explícitas baixadas por Simon para vigiar de perto as contas da estatal.

Eram documentos de alta voltagem financeira de uma estatal quase falida. Tanto que a CEEE teve que recorrer três meses depois a um empréstimo de 50 milhões de dólares do Banco do Brasil, dinheiro captado por sua agência no paraíso fiscal de Nassau, nas ilhas Bahamas. Apesar da importância em dinheiro, o presidente da estatal, Osvaldo Baumgarten, e o secretário de Minas e Energia confessaram candidamente na CPI que não leram a papelada que assinaram. “Eu não tinha condições de ler todos os contratos firmados pela CEEE”, defendeu-se Alcides Saldanha, mais tarde ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso.

Uma investigação da área técnica da CEEE percebeu que havia problemas na papelada – documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo técnico provando a necessidade da obra. Em fins de 1989, Rigotto decidiu sair para cuidar da “iniciativa privada”, dividindo o controle com o irmão Julius do Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas no Rio Grande e Santa Catarina. A sindicância interna na CEEE recomendou a revisão dos contratos, mas nada foi feito.

Conluio e papelão  – A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT) e à sucessora de Saldanha na secretaria de Minas e Energia, chamada Dilma Rousseff. Ela ficou eletrificada com o que leu: “Eu nunca tinha visto nada igual”, diria Dilma, pouco depois de botar o dedo na tomada e pedir uma nova investigação. Ela não falou mais no assunto porque, em nome da santa governabilidade, o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para aprovar seus pleitos na Assembléia. Mesmo assim, antes de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, Dilma Rousseff teve o cuidado de encaminhar o resultado da sindicância para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que passou a rastrear as fagulhas da CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

O tamanho apurado da fraude tinha níveis de tensão diferentes em reais ou dólares, mas dava o mesmo choque: 65 milhões de dólares segundo a CAGE, ou 78,9 milhões de reais de acordo com o Ministério Público.

O deputado Vieira da Cunha, hoje líder da bancada do PDT na Câmara Federal, propôs em 1995 a CPI que jogaria mais luzes sobre a fraude na CEEE. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários, fiscais e patrimoniais dos envolvidos. Em 13 depoimentos, Lindomar Rigotto foi apontado como a figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores, gerenciados por Rigotto, apresentaram propostas “em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas”. Os dois consórcios apresentaram propostas para dois subconjuntos, B1 e B2.

O JÁ de Elmar Bones lembrou: “Apurados os vencedores, constatou-se que o consórcio Sulino venceu todas as subestações do grupo B2 e nenhuma do B1. Em compensação, o Conesul venceu todas as obras do B1 e nenhum do B2. A diferença entre as propostas dos dois consórcios é de apenas 1,4%”.

A CPI foi ainda mais chocante: “É forçoso concluir pela existência de conluio entre as empresas interessadas que, se organizando através de consórcios, acertaram a divisão das obras entre si, fraudando dessa forma a licitação”.

A quebra de sigilo bancário de Rigotto revelou em sua conta um crédito de 1,170 milhão de reais, de fonte não esclarecida. O diretor Silvino Marcon justificou à CPI os 156 mil reais encontrados em sua conta particular como sendo “sobras da campanha de 1986″.

O relatório final da CPI caiu nas mãos de outro caxiense, que não poupou ninguém, apesar do parentesco. O petista Pepe Vargas, que foi prefeito de Caxias e hoje é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, é primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu o primo Pepe no relatório final.

Pela primeira vez, entre as 139 CPIs criadas no estado do Rio Grande do Sul desde 1947, eram apontados os corruptos e os corruptores. Além de Lindomar Rigotto e outras 12 pessoas, a Assembléia Legislativa gaúcha aprovou o indiciamento pela CPI de 11 empresas, sem poupar nomes poderosos como os da Alstom, Camargo Corrêa, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. As 260 caixas de papelão da CPI foram remetidas no final de 1996 ao Ministério Público, transformando-se no processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 30 volumes e 80 anexos e envolvem 41 réus – 12 empresas e 29 pessoas físicas. E tudo isso corre em segredo de Justiça.

Coisa de mãe – Essa história incrível, contada sem peias pelo jornal nanico de Elmar Bones, parece também um segredo de imprensa. Nenhum dos grandes veículos de comunicação do Rio Grande do Sul recontou o caso, o mais vultoso entre os 200 processos abertos pelo Ministério Público nos últimos 15 anos. Menos atenção ainda provocaram as duras reações judiciais da família Rigotto, que podem matar o único jornal que se atreveu a jogar luz sobre a milionária treva financeira que se abateu sobre a CEEE.

O ex-governador Germano Rigotto costuma apregoar aos amigos suas boas relações com os dois maiores grupos de mídia do Rio Grande – a Caldas Júnior (jornal Correio do Povo, rádio Guaíba e Rede Record) e a RBS (jornal Zero Hora, rádio Gaúcha e rede RBS, retransmissora da Globo). Isso não impediu, porém, que a brava Julieta Vargas Rigotto processasse a TV-COM, o canal comunitário da RBS, por ter classificado a morte do filho Lindomar na praia como “queima de arquivo”. Ela ganhou na Justiça, em 2003, o direito de receber 150 salários mínimos, com juros, pela ofensa que remetia o fim violento do filho à morte da garota e aos curtos-circuitos contábeis da CEEE.

Quando perguntado diretamente sobre o absurdo dessa situação, o ex-governador Germano Rigotto refugia-se na saia materna: “Não tenho nada a ver com isso. É coisa da minha mãe”, manda dizer o irmão do réu central da maior fraude da história gaúcha, escapulindo da responsabilidade de um caso de marcantes implicações políticas, não filiais.

Diante da primeira ação de dona Julieta na Justiça, o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores rebateu o pedido de processo, em novembro de 2002:

“[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público”.

Duas semanas depois, a juíza Isabel de Borba Luca, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, deu a sentença que absolvia Bones:

“(…) analisando os três tópicos da reportagem conclui-se pela inexistência de dolo (…) em nenhum momento tem por intenção ofender (…) não se afastou da linha narrativa (…) teve por finalidade o interesse público”.

Em agosto do ano seguinte, por unanimidade dos sete votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram o recurso da bravíssima dona Julieta. E o caso foi encerrado na área criminal.

Andou e prosperou, porém, na área cível. Em dezembro de 2003, o relatório do desembargador Luiz Ary Vessini de Lima transbordava emoção:

“Não há como afastar a responsabilidade da ré pelas matérias veiculadas, que atingiram negativamente a memória do falecido, o que certamente causou tristeza, angústia e sofrimento à mãe do mesmo (…)”.

E assim acabou condenado o JÁ e seu editor, que recorda ao Observatório da Imprensa a falta de simetria do processo atual e da cadeia que levou pela publicação de documentos da repressão antiguerrilha.

Fala Elmar Bones: “A sentença que nos condenou, agora, é uma piada. O processo de 1980 era um absurdo só explicável num regime ditatorial. Os ditos documentos sigilosos´ eram relatórios de campo sobre ações do Exército no combate à guerrilha, narrando fatos ocorridos já havia mais de dez anos e que só tinham importância porque, na época em que se deram, a censura não permitiu que fossem noticiados. Essa ação de agora é mais absurdo ainda porque estamos em pleno regime democrático e a Justiça não conseguiu apontar nenhum erro ou inverdade na reportagem sobre o assassinato de Lindomar Rigotto. Nosso objetivo com ela era mostrar que Lindomar, assassinado em circunstâncias duvidosas, era o principal implicado em dois outros crimes não esclarecidos – a morte de uma prostituta e o desfalque na CEEE, o maior já ocorrido no Sul e que está encoberto pelo segredo de Justiça. Há 14 anos foram apontados os corruptores e os corruptos e até agora ninguém foi punido. Só o JÁ está pagando o pato.”

Voltar ou morrer – Na terça-feira (24/11) em que se divulga a edição nº 565 deste Observatório completam-se 116 dias de censura sobre o jornal O Estado de S.Paulo, impedido por decisão de um juiz amigo e camarada do senador José Sarney de publicar os dados oficiais da “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal, que investigou seu filho, o empresário Fernando Sarney, flagrado em grampos telefônicos e conversas que induzem ao tráfico de influência no setor público. “Não tenho nada a ver com isso. É coisa do meu filho”, diz o presidente do Senado Federal.

Na mesma terça-feira completam-se 112 dias que um perito da Justiça devassa, lá dentro da Redação, as contas do jornal JÁ para garantir a indenização de dona Julieta Rigotto, que se diz caluniada pela mera repetição de detalhes escabrosos na gestão do dinheiro público de uma estatal gaúcha, sob responsabilidade de seu finado filho, Lindomar, revelados numa CPI e acolhidos pelo Ministério Público. “Não tenho nada a ver com isso. É coisa da minha mãe”, diz o ex-governador Germano Rigotto, virtual candidato do PMDB ao Senado em 2010.

Assim, sujeitos ocultos de ações legais de mães e filhos que ferem a liberdade de expressão e afrontam a verdade, o ex-governador Rigotto e o senador Sarney imaginam furtar-se de suas responsabilidades políticas e éticas. No caso do Estadão, rijo e forte aos 134 anos de vida, não se teme por sua saúde e sobrevivência, já que tem os meios para derrubar, cedo ou tarde, a restrição absurda que se abate sobre ele. Quanto ao JÁ, jornal nanico de Porto Alegre, o caso inspira cuidados e graves temores sobre suas reais chances de sobrevida. O único alento, até agora, é o fato de que o recurso do JÁ ao Supremo Tribunal Federal caiu nas mãos do implacável ministro Joaquim Barbosa, um juiz que dá esperança e fôlego até aos moribundos desenganados pela ciência e pela lei dos homens.

Elmar Bones revela seu desalento no título do editorial (”Voltaremos. Ou não?”) da edição extra do JÁ que desembarca esta semana nas bancas com a foto de um mascarado de terno e gravata e uma manchete acabrunhante na primeira página: “O RIO GRANDE CORRUPTO. Escândalos sucessivos abalam o mito do Estado mais politizado do Brasil´”.

Bones adverte no editorial de tom sombrio: “Pela primeira vez em quase 25 anos, não podemos garantir aos leitores que o jornal JÁ voltará a circular. (…) Um pequeno jornal condenado por dano moral´ numa ação movida pela família de um político influente, ex-governador do Estado, num mercado em que as maiores agências de publicidade têm contas do governo. (…) Quanto perdemos no mercado publicitário? (…) Voltaremos! Ou não?”

Ninguém sabe ainda responder. Se o JÁ não voltar, não será mais um jornal a morrer, diante do silêncio inexplicável de alguns, da omissão de muitos, da complacência de todos nós. A morte iminente de um jornal como o JÁ – somado ao desalento de um jornalista como Elmar Bones – é um fundo golpe nas convicções de todos que acreditam nos fundamentos da democracia, da justiça, da verdade e de uma imprensa livre. A limpa folha corrida do jornal de Porto Alegre e a digna biografia de resistência de seu editor não merecem ser comparados com o prontuário de alguns dos homens públicos que hoje nos representam, julgam e governam.

Em qualquer país sério do mundo, o clamor da sociedade se levantaria já, agora, imediatamente, em defesa de um pequeno jornal, punido apenas por ser correto, preciso, exemplar e corajoso. A inacreditável saga de resistência de Elmar Bones, que precisa fazer agora na democracia o que antes fazia na ditadura, mostra que perdemos algo intangível, irremediável neste rito de passagem. Perdemos a vergonha na cara.

Precisamos decidir se morreremos juntos com o JÁ. Ou se voltaremos com ele. Agora. Já.

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Fernando Haddad articula sua candidatura pelo PT em SP

Apesar das resistências no PT paulista, ministro dá sinal verde a aliados para que saiam em busca de apoio

Clarissa Oliveira – O Estado SP

Em meio à indefinição sobre o destino político do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), o ministro da Educação, Fernando Haddad, decidiu colocar em prática uma operação para tentar se lançar como candidato ao Palácio dos Bandeirantes no ano que vem. Apesar das resistências ao seu nome no PT paulista e da repercussão negativa do vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Haddad deu sinal verde para que aliados aproveitassem a eleição interna do partido, no último fim de semana, e coletassem as assinaturas exigidas para registrar a pré-candidatura.

Nas últimas semanas, Haddad também começou a negociar com a cúpula do PT em São Paulo uma data para participar de um ciclo de sabatinas com potenciais candidatos. O partido vem prometendo uma conversa com cada um dos cotados. Até agora, somente o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, participou desse processo.

O ex-ministro Antonio Palocci continua sendo apontado como favorito caso Ciro desista de disputar. Ainda assim, Haddad avisou ao comando da legenda que está à disposição para a tarefa. Outros petistas, como o senador Eduardo Suplicy e o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, além de Emidio, também se ofereceram para o posto. Palocci, entretanto, tem optado pela discrição e deixa a articulação a cargo de aliados.

Nas conversas com dirigentes do PT, Haddad costuma ressalvar que não quer se lançar numa disputa interna. Garante ainda que não vai impor nenhum obstáculo aos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a corrida estadual.

ARTICULAÇÃO - Lula ofereceu a cabeça de chapa na disputa paulista a Ciro, como parte de uma operação para tentar tirar o deputado da corrida presidencial e viabilizar uma eleição plebiscitária entre a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, posto para o qual estão cotados os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves. O time de Haddad não vai bater de frente com o PSB, mas avalia que Ciro avança cada vez mais em direção à corrida presidencial.

“Temos o consentimento de Haddad e vamos recolher todas as assinaturas necessárias para o registro da pré-candidatura”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), lembrando que a direção partidária determinou que os interessados na vaga deverão ter o endosso de pelo menos 1% dos filiados no Estado. “Ciro tem a vantagem de ajudar a formar uma unidade nacional e enxergamos isso com bons olhos. Mas não vamos ficar parados.” Também empenhado na busca de apoio a Haddad, o deputado estadual Simão Pedro engrossa o coro. “Avaliamos que a candidatura própria é a melhor alternativa e vamos trabalhar por esse projeto.”

Mesmo que Ciro se retire da disputa, Haddad terá de enfrentar a resistência de vários setores do PT paulista, em especial do grupo da ex-prefeita Marta Suplicy. Se Palocci também sair de cena, o time da ex-prefeita tende a tentar emplacá-la como a candidata ao Palácio dos Bandeirantes. Para completar, Haddad precisa contornar o desgaste provocado pelo vazamento da prova do Enem, revelado pelo Estado no início de outubro. Aliados do ministro elogiam a resposta dele ao caso, mas a análise de altos dirigentes do PT é a de que lhe faltou jogo de cintura e segurança na hora de lidar com o problema. Entre os adeptos da candidatura do ministro, a torcida é para que o episódio esfrie após a realização da nova prova, nos dias 5 e 6 de dezembro.

(Blog do Favre)

A bomba que vem do Dubai

Dubai pede prazo para pagamento de dívidas

Reconhecendo a gravidade de sua situação financeira, o governo de Dubai pediu aos bancos um prazo de seis meses para ajustar o cronograma de pagamento das suas dívidas.

Segundo o jornal norte-americano The New York Times, a afirmação foi feita em meio a negociações em andamento entre credores e a Dubai World, o braço de investimentos estatal – que ergueu consideráveis projetos imobiliários, mas que convive atualmente com cerca de US$ 59 bilhões em passivos. O pedido de prazo também se aplica para as dívidas da Nakheel, subsidiária da Dubai World.

Para os bancos que abasteceram a ascendência de Dubai – estimativas indicam que a dívida total oscila em US$ 80 bilhões -, a decisão em obter um período para negociação das dívidas mostra que Abu Dhabi, que detém consideráveis reservas de petróleo – não vai socorrer Dubai.

Ao invés disso, começa a se formar uma verdadeira reestruturação da dívida, que será partilhada entre o emirado endividado e os banqueiros. A Najeel, uma das grandes empresas do setor imobiliário local e controlada pela Dubai World, deve pagar quase US$ 3,5 bilhões de dívida sob a forma de obrigações islâmicas no mês de dezembro.

A notícia caiu como uma bomba nos mercados financeiros. Os títulos de Nakheel, responsável pela construção de projetos importantes na cidade (como o conglomerado de ilhas Nakheel) despencaram, e puxaram consigo as obrigações islâmicas – as chamadas Sukuks, que caíram em torno de 15 – e as bolsas asiáticas, com efeitos posteriores nos mercados europeus. Os efeitos só não foram maiores devido ao feriado de Ação de Graças (Thanksgiving) nos Estados Unidos.

Ironicamente, o anúncio foi feito após a venda de US$ 5 bilhões em bônus do Tesouro do emirado. Segundo declarações de Dubai, os bônus não seriam utilizados para apoiar a Dubai World, que deve ser reestruturada pela empresa britânica Deloitte.

Fontes: The New York Times e France Presse (via nota na Folha de São Paulo)

(Blog do Nassif)

A guerra baiana

De O Recôncavo

Irmão de Geddel e outros figurões citados em esquema de corrupção: a coisa inchou e o bicho pegou

O irmão de ministro Geddel, Lúcio Vieira Lima, é presidente do PMDB na Bahia e candidato a deputado federal.

Agora, ele que é o homem da linha de frente da política do ministro Geddel e comandante das tropas do PMDB baiano está envolvido diretamente no maior escândalo político do ano na Bahia.

Na Operação Expresso, a Polícia Civil da Bahia buscou desmontar um suposto esquema de corrupção na agência estadual que regula os transportes (Agerba). A operação prendeu muitos figurões, entre eles, Antônio Lomanto Neto, irmão de Leur Lomanto, ex-presidente da ANAC , filho do ex-governador Lomanto Júnior e tio do deputado estadual Leur Lomanto Júnior.

Outro envolvido é o Secretário de Transportes de Salvador, Almir Melo, o que traz o prefeito João Henrique para o escândalo.

Na Bahia, o clima é de guerra entre PT e PMDB. O caso tem amplas e profundas repercussões na política local.

O PMDB foi atingido em seu núcleo central. Nenhum fato político superou este, em repercussão, em 2009.

O clã dos Lomanto é um dos mais tradicionais e, para muitos, oligarcas da Bahia. Estão no poder há gerações e são influentes na região de Jequié.

Geddel é ministro, homem forte do PMDB e candidato ao governo do estado. Lúcio, seu irmão, possui uma identificação pública muito grande com o ministro, e é quem opera a campanha do irmão e conduz o PMDB baiano.

Não parece obra do acaso que o ministro não ter sido encontrado para falar sobre o fato. Geddel deve estar preparando o revide e a defesa. Ele sabe o que esta operação pode significar para a sua campanha.

O PMDB foi, como se esperava, para o ataque e esta tendência deve se intensificar.

Os peemedebistas acusam o governo armação política. E exigem a investigação de uma série de denúncias, cumprindo a velha cartilha que diz que “o ataque é a melhor defesa”.

Robinson Almeida, secretário de comunicação do governo diz que “o caso é de polícia, e não de política”. E afirma que as investigações tiveram início antes do rompimento do PMDB com o governo, portanto quando o PMDB ainda ocupara a direção da AGERBA, o que poria por terra o discurso peemedebista de pretensa armação política.

Hoje, o problema se agravou. É que Ana Dozinda Penas Pinheiro, proprietária da empresa Expresso Alagoinhas, envolvida no escândalo, confirmou o paramento de R$400 mil que, segundo ela, foi feito pelo irmão do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), o empresário Paulo César Carletto, sócio da Rota Transporte e Viação Jequié. Segundo a empresária o pagamento era destinado à ex-diretores da Agerba.

Esta confirmação da empresária perfuma as acusações com fumos de veracidade.

A relação entre o PMDB e o PT na Bahia está, mais do que nunca, tensionada. A beligerância deve subir e o escândalo terá reflexos diretos na Assembléia Legislativa da Bahia, onde se espera um contra-ataque peemedebista e a exploração do fato pelo DEM.

Entrarão em campo agora os caciques nacionais do PMDB e do PT. A turma dos bombeiros deve entrar na peleja para evitar contaminações do escândalo na aliança nacional entre o PT e o PMDB.

Como diz o radialista Celso Oliveira, a coisa inchou e o bicho pegou.

Link:  http://www.oreconcavo.com.br/2009/11/26/irmao-de-geddel-e-outros-figuroes-sao-citados-em-esquema-de-corrupcao-a-coisa-inchou-e-o-bicho-pegou/

(Blog do Nassif)

MPF-CE recomenda e UFC suspende seleção para residência médica

Após recomendação do Ministério Público Federal ser encaminhada à Universidade Federal do Ceará (UFC), a instituição de ensino resolve suspender, temporariamente, o concurso para residência médica no Hospital Universitário Walter Cantídio e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand, ambos vinculados à UFC.

A UFC concordou com o procurador da República Alessander Sales sobre a necessidade de apurar a denúncia em torno de irregularidades existentes na prova de seleção para residência médica.

Veja as irregularidades na prova da UFC:

  • Enquanto o edital determinava a distribuição igual de questões dentre as especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia e medicina preventiva e social, a prova aplicada fugiu à regra. Pela denúncia, a prova não contemplava  nenhuma questão sobre ginecologia, por outro lado, mais de 20 questões de cirurgia geral foram formuladas;
  • Outro entrave, as tabelas e gráficos sem nenhuma possibilidade de leitura e interpretação;
  • Também foram identificadas questões repetidas do ano passado, além de uma questão possuir dois itens considerados corretos.

(Portal Verdes Mares)

Ceará: Divulgada lista de aprovados do concurso para professor do Estado

A Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) divulgou na tarde desta quinta-feira (26) a lista dos aprovados na primeira fase do concurso público que abriu 4 mil vagas para contratação de professor efetivo do Estado.

Os aprovados no concurso vão ocupar o cargo de professor, classe pleno I, cuja remuneração inicial é de R$ 1.327,66 para 40 horas semanais de trabalho, e de R$ 663,83 para 20 horas semanais. Para assumir o cargo de professor, o candidato deverá ter grau superior em nível de licenciatura plena.

> Baixe a lista dos aprovados na 1ª fase do concurso

Na próxima etapa do concurso, haverá uma prova prática (aula) na disciplina em que o candidato está concorrendo, enquanto a terceira, compreenderá um programa de capacitação profissional com carga horária de 180 horas/aula. A quarta fase englobará o exame de títulos. As três primeiras são de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última é somente de caráter classificatório.

As provas objetivas foram aplicadas no dia 1º de novembro e contou com a inscrição de 25.153 candidatos.

(Portal Verdes Mares)

Justiça suspende lei do estacionamento grátis em shoppings de SP

A Justiça de São Paulo acolheu pedido da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e suspendeu nesta quinta-feira a lei paulista nº 13.819, que determinava a gratuidade do estacionamento em shoppings para clientes que comprovassem despesa de ao menos dez vezes o valor da taxa.

Veja a íntegra da decisão que suspendeu a lei
Lei isenta estacionamento de quem gastar dez vezes o valor
Novo shopping desrespeita lei e não oferece bicicletário

A lei foi publicada no “Diário Oficial” do Estado na última terça-feira. Na quarta, a associação registrou representação para anular a medida. O desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo a lei.

Na decisão, o desembargador cita pelo menos seis decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal, em que leis semelhantes foram barradas por inconstitucionalidade, sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre direito civil e comercial. Agora, a cobrança da taxa volta a valer até que o mérito seja julgado novamente pela Justiça.

A lei determina que a comprovação das despesas deve ser feita por meio de notas fiscais com data –todas devem ser do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping– e estabelece o benefício para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping. De acordo com o texto, também deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 20 minutos; o período será comprovado a partir de documento emitido no momento da entrada do veículo no estacionamento.

Segundo o texto da lei, caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela.

Lojistas – A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), também contrária à lei, afirmou que quem pagaria a conta da lei seriam os proprietários das lojas.

“O lojista sofrerá os encargos desta medida”, disse ontem o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, em nota. “Os shoppings repassam até 50% do valor arrecadado no estacionamento para abater despesas de condomínio e o fim da cobrança significa que esta despesa será distribuída entre os lojistas e, em última instancia, será repassada ao consumidor.”

Para a entidade, a lei é inconstitucional, já que os shoppings são estabelecimentos de propriedade privada e não podem sofrer interferências de Estados e municípios.

(Folha Online)

Justiça libera Kaiser para veicular propaganda do “teste cego” de cervejas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou na noite de ontem a liminar que impedia a Femsa –fabricante da cerveja Kaiser– de veicular uma propaganda que contém um teste cego, onde a Kaiser foi considerada a melhor cerveja na comparação com mais quatro concorrentes.

A liminar, pedida pela AmBev, foi concedida pelo Tribunal na semana passada. A empresa é fabricante de três das quatro marcas que “concorriam” com a Kaiser no teste cego –Skol, Brahma e Antarctica. A outra marca é a Nova Schin, da cervejaria Schincariol.


O desembargador Beretta da Silveira, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, derrubou a liminar sob o argumento que não há qualquer defeito na campanha veiculada pela Femsa, já que a propaganda comparativa é permitida no país.

Para realizar a propaganda, criada pela agência Fischer+Fala!, a Kaiser utilizou uma pesquisa realizado pelo Datafolha com 2.560 consumidores de cerveja em nove capitais (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Manais) durante a primeira quinzena de outubro.

Nela, a Kaiser foi escolhida a melhor por 20,1% dos entrevistados, contra 19,8% da Skol, 19,7% da Brahma, 19,4% da Antarctica e 18,6% da Nova Schin. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Apesar da vitória na Justiça, a Femsa disse que ainda analisa se voltará a exibir o comercial, embora o hotsite da campanha esteja na internet e o comercial possa ser visto em sites de compartilhamento de vídeos, como o Youtube.

Além do pedido de liminar para impedir a veiculação, a AmBev também entrou na semana passada com representação contra a propaganda no Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária). Porém, o pedido ainda não foi julgado pelo órgão, que espera o fim das tramitações judiciais do caso para poder apreciá-lo.

(Folha Online)

Caixa frustra empregados e não apresenta proposta completa para o PCC

A Caixa frustrou as expectativas dos empregados e não trouxe a proposta completa para o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC) para a negociação com a Contraf-CUT e demais entidades sindicais realizada nesta quarta-feira, 25, em Brasília. Além disso, apresentou alguns novos itens da proposta que vão contra as reivindicações dos trabalhadores e representariam retrocessos.

Os negociadores do banco informaram que não conseguiram encaminhar a proposta pra avaliação do Conselho Diretor da empresa na última reunião deste órgão, realizada nesta terça-feira. Assim, o banco repassou os pontos já apresentados aos bancários durante a campanha salarial da categoria, com algumas novidades.

O primeiro retrocesso trazido pelo banco diz respeito à questão da jornada. A empresa afirmou que pretende resolver essa questão antes da implantação do novo plano, chamado por ela de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A proposta do banco é a definição de jornada de oito horas para algumas funções e de jornada de seis horas para outras, sendo que estas últimas teriam salário proporcional, acarretando em redução dos rendimentos dos trabalhadores.

Além disso, o banco afirmou que considera que algumas funções sem controle de ponto, como a de Gerente Geral, seriam “Sem jornada definida”, ou seja, sem direito a hora-extra. Por fim, o banco afirmou que pretende manter a discriminação contra os empregados que não saldaram o Reg/Replan, impedindo sua migração para o novo plano. Para isso, o banco pretende viabilizar junto à Funcef a reabertura do saldamento do plano.

“Deixamos claro para o banco que não podemos aceitar redução salarial, eliminação de horas-extras nem a discriminação contra os empregados com Reg/Replan não saldado. Se o banco mantiver estes pontos, orientaremos para a rejeição da proposta em assembleias”, afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa). Os trabalhadores reivindicam jornada de seis horas para todos os bancários sem redução salarial.

Uma nova reunião ficou marcada para dia 2 de dezembro, quarta-feira, em Brasília. Até lá, o banco afirma que já terá possibilidade de apresentar a totalidade da proposta.

Exaustores nas bancadas de penhor

Os bancários questionaram a Caixa sobre os exaustores que estão sendo instalados nas bancadas de penhor, conforme negociado na Campanha 2009. No Ceará, empregados reclamaram que o aparelho adquirido pelo banco não atende às especificações necessárias. O Sindicato do Ceará contratou um perito que confirmou a inadequação dos aparelhos e alertou para a possibilidade deles espalhar os vapores das bancadas para outros ambientes. A Caixa ficou de avaliar a situação.

Condições de trabalho

Os trabalhadores levaram para a mesa de negociação denúncia de várias unidades de todo o Brasil sobre a demora da Caixa para fazer manutenção de aparelhos de ar condicionado. A falta do equipamento causa grandes transtornos para empregados e clientes, especialmente no verão e em algumas localidades. Segundo relatos, a demora no conserto chega a até 40 dias. Os negociadores do banco se comprometeram a checar a situação e trazer uma resposta na próxima reunião.

Contratações

A Contraf-CUT questionou a Caixa sobre o processo para a efetivação das 5 mil contratações conquistadas pelos empregados durante a Campanha 2009. O banco informou que já está contratando, num processo de substituição de estagiários, mas que o cronograma de contratação e para a distribuição dos novos empregados depende do planejamento da empresa para 2010, que será concluído em dezembro. Assim, em janeiro o banco realizará um plano de contratação com base nas informações prestadas pelas unidades. O banco chamou a atenção ainda para a ampliação da rede, que vai demandar novos bancários.

Os bancários questionaram também o prazo para essas contrações, uma vez que a maioria dos concursos em nível nacional vence no dia 30 de junho de 2010. Além disso, como se trata de ano eleitoral, as empresas públicas têm um impedimento legal para novas contratações a partir do dia 30 de junho. A Caixa informou que pretende publicar edital para concurso em janeiro de 2010 e realizar as provas em março de 2010, de forma a possibilitar a homologação do concurso antes do prazo limite estabelecido pela lei eleitoral. Uma vez homologado o concurso, as contratações poderão ocorrer no resto do ano normalmente.

Saúde Caixa

A Contraf-CUT informou ao banco que já está finalizando junto às entidades sindicais a indicação dos representantes que comporão os comitês de acompanhamento de rede do Saúde Caixa. Serão 15 comitês em todo o país (um para cada Gipes), com cinco membros titulares e cinco suplentes. “Acreditamos que eles contribuirão para melhoria na rede de credenciados”, afirma Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e empregado da Caixa. Os nomes indicados pelos trabalhadores serão passados para a Caixa até o fim dessa semana.

Cobrada pelos bancários, a Caixa informou que realizará uma áudio-conferência com todas as Gipes orientando sobre o funcionamento dos comitês e sobre o processo de implementação. Os comitês terão a participação de dois empregados de cada Gipes, sendo pelo menos um gestor. O banco informou ainda que vai expedir uma comunicação eletrônica detalhando o processo e realizar, no dia 17 de dezembro, uma reunião nacional com as Gipes na qual incluirá o tema.

Os representantes dos bancários manifestaram também ao banco sua preocupação quanto à reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a ser realizada em dezembro para avaliar o balanço do ano, avaliar a projeção atuarial para o próximo exercício e definir os valores de custeio. “A Caixa teve problemas de falta de processamento nos últimos anos, o que fez com que debatêssemos em cima de números pouco confiáveis por três exercícios. Nos dois últimos dois anos, o Saúde Caixa apresentou expressivo superávit”, afirma Plínio.

“Acertamos na mesa de negociação da Campanha Nacional 2009 que o banco apresentará os números ao GT-Saúde para se fazer uma reavaliação dos exercícios passados, para se necessário estabelecermos em processo negociado alterações no modelo de custeio e verificar a real situação financeira do plano, que ao que tudo indica é altamente superavitária. A Caixa concordou em rever os números, embora tenha afirmado que tal processo só poderá ser feito no ano que vem”, conclui. Dessa forma, os trabalhadores reivindicaram que não seja feito nenhum reajuste no custeio do plano antes de feito o levantamento.

Eleição para as Cipas

Os trabalhadores apresentaram ao banco proposta para a realização das eleições de todos os membros das Cipas, direito conquistado na última campanha salarial. Segundo a proposta, nas unidades que têm comissão constituída, as eleições seriam realizadas apenas após o fim dos mandatos em curso. A Caixa deve informar as entidades sindicais com 45 dias de antecedência do vencimento dos mandatos em cada unidade, como já previsto no Acordo Coletivo, para que seja iniciado o processo de eleição, já no novo modelo. Nas unidades que não têm comissão, apenas um representante indicado pela empresa, os empregados propõem calendário nacional para o processo de eleição, a ser realizado em fevereiro. A proposta foi aceita, ficando acertado que na próxima reunião os representantes dos empregados trarão uma sugestão de calendário.

Boatos

O banco também foi questionado a respeito de boatos que surgiram entre os empregados sobre a criação pela empresa de um programa de incentivo à aposentadoria. Questionados, os negociadores do banco negaram a existência de planos nesse sentido.

Reestruturação das filiais

Outro ponto que preocupa os empregados é a reestruturação das filiais, chamado pela Caixa de “novo modelo de filiais”. Os negociadores da empresa afirmam não ter informações sobre o processo, pois estas ainda estão restritas à área responsável. Os dirigentes sindicais manifestaram suas preocupações com relação ao destino dos funcionários envolvidos no processo e com a adequação da própria estrutura proposta. “Uma questão é o que vai acontecer com as Gipes, uma vez que há rumores de que elas seriam diminuídas das atuais 15 para cinco em todo o país. E para a área de saúde do trabalho e para o Saúde Caixa, o movimento sindical considera que mesmo as 15 são pouco: queremos pelo menos uma por estado”, afirma Jair. Os negociadores da Caixa registraram a preocupação e comprometeram-se a repassar as informações assim que tenham acesso a elas.

Desconto dos dias de greve de 2007 e 2008

A Contraf-CUT voltou a cobrar do banco a revisão do desconto dos dias parados em algumas bases na greve de 2007 (especificamente Belo Horizonte, Bahia e Sergipe). Os bancários propõem que seja devolvido o dinheiro descontado e que se faça um processo de compensação desse dia. O banco ficou de avaliar a proposta e retomar o tema na próxima reunião.

Também foi abordado o desconto relativo à greve de 2008 (vários locais do país). “Nosso entendimento é o de que o banco descumpriu o acordo coletivo na ano passado, que dizia que não poderia haver desconto das horas após expirado o prazo para compensação. Já conseguimos decisões favoráveis na Justiça e vamos continuar lutando”, afirma Jair. Porém em algumas bases, como Brasília, a decisão em segunda instância foi contrária aos bancários, o que fez com que a Caixa iniciasse o processo de desconto parcelado. Foi proposto que a Caixa devolva os valores e estabeleça um novo prazo para compensação. O tema também retorna na próxima reunião.

Processo de avaliação por mérito 2009 do PCS

A comissão paritária de acompanhamento do PCS estabeleceu a criação de um cronograma de reuniões para debater os critérios a serem aplicados na avaliação por mérito para o exercício 2009. Para isso, é necessário que a Caixa forneça algumas informações sobre o processo de 2008 (valor global das promoções, quantidade de empregados que obtiveram promoção por antiguidade no período, entre outros). O banco se comprometeu a fornecer esses números. Após isso será estabelecido um calendário de reuniões.

Fonte: Contraf-CUT

Veja a incidência de AIDS nos estados e capitais

Veja o ranking dos estados por taxa de incidência da doença, segundo o Ministério da Saúde

O estado que apresenta a maior taxa de incidência de aids em 2007 é o Rio Grande do Sul, com 43,8 casos por 100 mil habitantes, seguido do Rio de Janeiro, com 28,9 e Santa Catarina, com 28,4.

Veja a tabela com a taxa de incidência (por 100.000 hab.) de casos de aids segundo a unidade federativa, por ano de diagnóstico, entre 2002 e 2007.

Ano de diagnóstico:

Unidade federativa 2002 2003 2004 2005 2006 2007
1 Rio Grande do Sul 39,6 39,4 34,4 32,2 34,9 43,8
2 Rio de Janeiro 36,2 33,2 35,7 32,8 30,8 28,9
3 Santa Catarina 37,7 32,8 34,1 33,0 31,8 28,4
4 Roraima 10,1 23,5 28,6 16,4 15,6 23,1
5 Amazonas 14,0 12,3 16,2 17,2 18,2 20,0
6 Mato Grosso 20,7 22,6 22,9 21,1 16,8 19,8
7 São Paulo 31,9 31,2 27,4 25,4 22,3 18,7
8 Mato Grosso do Sul 19,1 20,3 18,8 17,1 18,0 17,7
9 Distrito Federal 22,6 27,7 21,6 19,9 17,2 17,3
10 Rondônia 13,3 13,5 12,5 12,7 16,6 17,3
11 Pernambuco 14,9 13,5 14,2 17,0 15,8 16,0
12 Espírito Santo 20,0 19,3 20,1 18,1 17,1 15,6
13 Amapá 13,0 8,4 12,3 12,4 13,5 15,2
14 Pará 9,3 10,2 14,5 12,8 12,4 14,7
15 Paraná 21,6 20,8 18,8 17,9 16,0 14,6
16 Goiás 15,4 15,2 16,2 14,8 14,6 13,8
17 Minas Gerais 15,8 15,2 14,9 14,4 13,2 13,1
18 Ceará 8,5 10,3 10,8 9,2 9,4 11,3
19 Maranhão 6,7 8,6 10,8 10,5 11,7 11,0
20 Sergipe 6,0 8,2 7,9 8,6 9,4 10,8
21 Piauí 6,5 6,2 8,9 9,5 7,7 10,7
22 Rio Grande do Norte 5,4 7,2 4,7 9,5 8,6 9,7
23 Alagoas 7,4 7,8 6,9 8,6 8,1 9,5
24 Bahia 9,4 9,1 9,5 9,0 8,5 9,2
25 Paraíba 7,4 7,8 8,2 8,2 7,8 8,8
26 Acre 7,2 5,8 8,0 7,6 4,5 8,4
27 Tocantins 6,5 6,4 7,2 6,2 7,5 6,5

 

Porto Alegre é a capital brasileira que apresentou maior taxa de incidência de aids em 2007, com 111,5 casos por 100 mil habitantes, revela estudo divulgado hoje (26) pelo Ministério da Saúde. Quase o dobro da capital colocada em segundo lugar, Florianópolis (SC), com 57,4 por 100 mil habitantes

Veja a incidência por capital, entre 2002 e 2007:

Capital            2002 2003 2004 2005 2006 2007
1 Porto Alegre 105,5 102,2 93,0 78,5 92,5 111,5
2 Florianópolis 71,3 84,5 68,6 82,7 82,4 57,4
3 Porto Velho 37,9 31,4 25,0 27,3 38,1 38,1
4 Rio de Janeiro 49,2 39,5 44,4 38,5 38,7 36,4
5 Cuiabá 42,6 43,9 43,4 36,5 30,2 35,7
6 Manaus 25,1 21,8 27,6 29,1 30,3 33,1
7 Boa Vista 14,0 34,8 40,9 24,4 23,2 31,5
8 Belém 26,4 28,0 38,8 33,5 28,5 30,7
9 Recife 28,6 25,7 30,3 34,6 32,3 30,3
10 São Luís 19,3 22,1 30,8 30,1 31,2 28,9
11 Vitória 42,4 32,1 37,3 34,8 31,5 26,2
12 São Paulo 40,7 41,5 35,2 34,1 29,6 25,7
13 Teresina 15,3 13,8 19,3 22,6 16,7 24,7
14 Curitiba 42,8 43,1 37,2 33,4 34,3 24,5
15 Goiânia 26,2 25,7 26,9 26,7 23,8 22,7
16 Fortaleza 17,4 20,2 21,1 18,1 19,8 22,3
17 Belo Horizonte 31,5 29,4 29,0 26,0 20,8 21,9
18 Salvador 25,7 23,4 22,2 18,6 20,1 21,7
19 Campo Grande 33,2 31,3 30,7 22,5 24,8 21,7
20 Maceió 18,6 18,9 15,2 18,8 17,5 21,0
21 Aracaju 11,4 15,4 12,8 16,2 15,2 19,5
22 Natal 11,0 13,6 7,4 14,8 13,3 19,3
23 Macapá 15,3 10,7 16,1 17,4 16,0 17,6
24 Brasília 22,6 27,6 21,5 19,6 16,9 17,3
25 João Pessoa 13,1 15,4 13,8 14,1 14,6 16,4
26 Rio Branco 13,1 12,4 15,6 14,1 8,6 14,9
27 Palmas 16,8 16,3 15,3 9,1 9,5 10,7

Fonte: MS/SVS/Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais
NOTA: (1) Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL/SICLOM até 30/06/2009 e SIM de 2000 a 2008. Dados preliminares para os últimos cinco anos.
POPULAÇÃO: MS/SE/DATASUS em <
www.datasus.gov.br> no menu informações em saúde > Demográfica e socioeconômicas, acessado em 20/10/2009.

(Congressso em Foco)

A incidência da aids nos maiores municípios brasileiros

De acordo com o Ministério da Saúde, incidência caiu em dez das 39 maiores cidades do país e cresceu em outras 15, entre 1997 e 2007
Redução:
Ribeirão Preto (SP): queda de 72,5%
Sorocaba (SP): queda de 55,3%
Santo André (SP): queda de 51,7%
Osasco (SP): queda de 51,6%
São Bernardo do Campo (SP): queda de 51,1%
São José dos Campos (SP): queda de 47,1%
São Paulo (SP): queda de 45,1%
Curitiba (PR): queda de 34,4%
Londrina (PR): queda de 28,5%

Estabilização:
Rio de Janeiro (RJ); Campinas (SP); Guarulhos (SP); Goiânia (GO); Joinville (SC); Campo Grande (MS); Juiz de Fora (MG); Brasília (DF); Natal (RN); Belo Horizonte (MG); Duque de Caxias (RJ); Nova Iguaçu (RJ); São Gonçalo (RJ); Porto Alegre (RS); Cuiabá (MT).

Crescimento:
Ananindeua (PA): aumento de 380,0%
São Luís (MA): aumento de 272,1%
Teresina (PI): aumento de 254,4%
Belém (PA): aumento de 230,9%
Manaus (AM): aumento de 149,1%
Jaboatão dos Guararapes (PE): aumento de 136,2%
Aracaju (SE): aumento de 93,4%
Uberlândia (MG): aumento de 92,4%
Recife (PE): aumento de 85,8%
Maceió (AL): aumento de 80,5%
Feira de Santana (BA): aumento de 67,9%
João Pessoa (PB): aumento de 56,3%
Contagem (MG): aumento de 46,1%
Fortaleza (CE): aumento de 44,3%
Salvador (BA): aumento de 41,0%

Fonte: MS/SVS/Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais

Link: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30785

O mapa da aids no Brasil

Estudo do Ministério da Saúde mostra que incidência da doença estabilizou no país, mas dobrou o número de casos nas cidades com menos de 50 habitantes entre 1997 e 2007

Por Edson Sardinha

Levantamento divulgado hoje (26) pelo Ministério da Saúde revela que a incidência dos casos de aids estabilizou no Brasil, mas avança dos grandes centros para os municípios menores. De acordo com o estudo, os casos da doença caíram 15% entre 1997 e 2007 nos maiores centros urbanos do país. No mesmo período, dobrou a notificação de casos nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Veja a incidência da doença por estado

Veja a incidência da doença por capital

A incidência da aids nos maiores municípios

Ranking da aids, por município

A diferença entre os casos registrados nos municípios maiores para os menores caiu de oito para três vezes em dez anos. Ainda assim, os grandes centros concentram mais da metade (52%) das notificações da doença. Os municípios com menos de 50 mil habitantes respondem por 11% dos registros.

O estudo do Ministério da Saúde se debruçou sobre os 4.867 municípios brasileiros onde já foi notificada pelo menos uma ocorrência da doença.

Maiores municípios As notificações nos municípios com população superior a 500 mil pessoas caíram de 32,3 para 27,4 casos por 100 mil habitantes, entre 1997 e 2007. Nesse período, 24 das 39 maiores cidades do país registraram índice de queda ou estabilidade. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, as ocorrências saltaram de 4,4 por 100 mil pessoas, em 1997, para 8,2, em 2007.

O estudo, porém, faz uma ponderação: “A tendência de crescimento de aids nas cidades menores e queda nas maiores se confirma nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Mas, Norte e Nordeste apresentam um perfil diferente. Ocorre aumento da taxa de incidência, quando se compara 1997 com 2007, tanto em municípios grandes quanto em pequenos”.

Rio Grande do Sul – De acordo com o levantamento, o estado que apresenta a maior taxa de incidência de aids em 2007 é o Rio Grande do Sul, com 43,8 casos por 100 mil habitantes, seguido do Rio de Janeiro, com 28,9 e Santa Catarina, com 28,4. Na outra ponta, Paraíba, com 8,8; Acre, com 8,4; e Tocantins, com 6,5 para cada 100 mil habitantes, são os estados com menor incidência no ano.

A capital que apresentou maior taxa de incidência de aids em 2007 foi a gaúcha. Porto Alegre apresenta 111,5 casos por 100 mil habitantes. É quase o dobro da segunda colocada, Florianópolis (SC), com 57,4 por 100 mil habitantes. Porto Velho (RO) vem na terceira posição, com 38,1 casos por 100 mil.

Sinal amarelo – O mapa da doença no Brasil mostra ainda que, dos 100 municípios com 50 mil habitantes ou mais que apresentam maior taxa de incidência de aids, os 20 primeiros são da região Sul, especificamente Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Mas estão situadas no Norte e no Nordeste as capitais onde a incidência da aids avançou entre 1997 e 2007. São Luís (MA) teve aumento de 272,1% no período, Teresina (PI), de 254,4%. Na sequência aparecem: Belém (PA), crescimento de 230,9%; Manaus (AM), alta de 149,1%; Aracaju (SE), aumento de 93,4%; Recife (PE), 85,8%; Maceió (AL), 80,5%; João Pessoa (PB), 56,3%; Fortaleza (CE), 44,3%, e Salvador (BA), 41,0%.


Queda ou estabilidade  –
Ainda entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, são de São Paulo as oito que registraram maior queda na incidência da doença no período pesquisado: Ribeirão Preto, queda de 72,5%; Sorocaba (SP), redução de 55,3%; Santo André, baixa de 51,7%; Osasco, menos 51,6%; São Bernardo do Campo, declínio de 51,1%; São José dos Campos, 47,1%; e São Paulo, queda de 45,1%. As paranaenses Curitiba, com redução de 34,4%, e Londrina, com baixa de 28,5%, completam a lista dos dez grandes centros com maior queda nos casos de aids.

O quadro se manteve estável entre 1997 e 2007 em: Rio de Janeiro (RJ); Campinas (SP); Guarulhos (SP); Goiânia (GO); Joinville (SC); Campo Grande (MS); Juiz de Fora (MG); Brasília (DF); Natal (RN); Belo Horizonte (MG); Duque de Caxias (RJ); Nova Iguaçu (RJ); São Gonçalo (RJ); Porto Alegre (RS), e Cuiabá (MT). Com crescimento de 380% no número de casos registrados entre 1997 e 2007, o município de Ananindeua (PA) é o que apresenta o maior avanço da doença entre aqueles com mais de 500 mil habitantes.

217 mil mortes – Ainda segundo o estudo, foram registrados 544.846 casos de aids no Brasil entre 1980 e junho de 2009. Ao todo, 217.091 pessoas morreram no país em decorrência da doença. A cada ano, são notificados entre 33 mil e 35 mil novos casos de aids. De acordo com o Ministério da Saúde, a estimativa é de que existam 630 mil pessoas infectadas pelo vírus HIV no país.

O levantamento mostra ainda que 87,5% (4.867) dos 5.564 municípios brasileiros registram, pelo menos, um caso da doença. O maior percentual de incidências notificadas nessas quase três décadas está na região Sudeste (59,3%), com 323.069 registros da doença. O Sul vem atrás, com 104.671 notificações (19,2% dos casos). O Nordeste tem 64.706 (11,9%) casos; o Centro-Oeste, 31.011 (5,7%), e o Norte, 21.389 (3,9%).

Link:  http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30781

Ceará poderá ganhar até 20 novos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB) anunciou que irá apresentar um projeto de lei complementar regulamentando a criação de novos municípios no Ceará. Com a nova lei, estima-se que o Estado do Ceará ganharia entre 15 a 20 novos municípios, no caso atuais distritos que seriam emancipados.

“Nós imaginamos entre 15, no máximo 20 distritos”, afirma Luiz Carlos Mourão Maia, presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembléia Legislativa.

Última lei neste sentido foi aprovada em 1951

Conforme informou, o Legislativo, ao lado do IBGE, realizou um estudo sobre os limites das cidades, para uma nova organização de limites. Segundo o presidente da AL, a última lei neste sentido foi aprovada em 1951.

42 deputados já assinaram e apoiam a decisão

De acordo com o deputado, o projeto de sua autoria, subscrito por 42 deputados, objetiva definir regras estaduais. “Se esperar boa vontade da Câmara dos Deputados nunca vai se ter nada”. Hoje, o Ceará tem 184 municípios.

A proposta de Domingos Filho determina que o distrito tenha pelo menos 8 mil habitantes, população maior do que a de 14 municípios cearenses. Lembrou que em São Paulo há um município com apenas 804 habitantes. “O distrito de Jurema, que tem 146 mil habitantes, não pode se emancipar porque não há norma de regência”, explicou.

(Portal Verdes Mares)

Tributarista alerta que aumento de IPTU em São Paulo é ilegal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que prevê um aumento em até 60% o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2010. O reajuste será feito de acordo com a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o especialista em direito tributário, Dr. Pedro Lessi, “o aumento de 60% é quase o valor do imóvel, o reajuste é exacerbado. Todo aumento exacerbado se mexe na base de cálculo do imposto ou apenas em sua alíquota. Essa aprovação tem um efeito de confisco do contribuinte”, explica. Para o tributarista, esse aumento também é inconstitucional, uma vez que o cidadão já paga os devidos impostos.

Está previsto para a próxima semana a segunda votação, porém o projeto poderá passar por algumas modificações. Os partidos PT e PSDB cogitam a diminuição da alíquota de 40%, isso porque da forma que está não agrada muito a classe média.

A proposta do aumento gera uma grande contradição: a região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo, onde vivem viciados e usuário de crak na região da Luz se valorizou mais do que pontos famosos e importantes como as regiões da Avenida Paulista e Brigadeiro Faria Lima. Segundo Dr. Pedro Lessi, hoje deixamos de ser consumidores para sermos consumidos pelos tributos. O advogado ainda aconselha que os cidadãos recorram ao judiciário para terem seus direitos garantidos.

Kassab diz que haverá um limite para o aumento ainda a definir, e que alguns imóveis poderão sofrer redução nos valores.  Pesquisas extra-oficiais indicam que após oito anos sem aumento, alguns bairros sofreriam reajuste de até 300% de acordo com a localização. A última atualização do IPTU foi feita em 2001

Lessi & Advogados Associados

Assessoria de comunicação e Jornalismo

Link: http://www.redenoticia.com.br/noticia/?p=18503

MPF move ação civil contra Romeu Tuma e Paulo Maluf por ocultação de cadáver na ditad

RIO – O Ministério Público Federal entrou nesta quinta-feira na Justiça com uma ação civil pública contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, e o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por responsabilidade na ocultação de cadáveres de militantes nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo, durante a ditadura militar. Segundo a ação, desaparecidos políticos foram sepultados de forma clandestina em valas comuns para que permanecessem sem identificação.

Também serão responsabilizados o médico-legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo, o ex-prefeito de São Paulo

Miguel Colasuonno e Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

O MPF pediu que os cinco acusados sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos

atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. A ação recomendou ainda que os

acusados sejam condenados a pagar indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um para reparação de danos morais coletivos.

As ossadas foram exumadas da vala comum do cemitério de Perus em 1990, mas os trabalhos de identificação foram interrompidos. Em 1999, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo assumiu o caso, mas nenhum relatório conclusivo foi emitido ainda.

(O Globo Online)

Conferência de Comunicação: mentiras e meias verdades da mídia

Por Mário Augusto Jakonskind*, no Direto da Redação

É o caso da matéria de O Globo, que para rebater tese do PT sobre o atual marco regulatório das comunicações, a ser apresentada na Confecom, chama para opinar Carlos Alberto Di Franco, da Universidade de Navarra, notoriamente vinculado ao grupo ultraconservador Opus Dei. O que se poderia esperar de sua opinião a não ser uma crítica sem sentido, como toda a matéria em si do jornal, manipulador por excelência?

No mesmo diapasão, outras publicações se valem de mentiras e meias verdades para tentar indispor a opinião pública contra os movimentos sociais e governos de países onde a legislação midiática está em discussão, como na Argentina, onde depois de muitas discussões o Congresso aprovou uma nova legislação disciplinando o setor e esvaziando o poder das grandes corporações. Está sendo assim também no Equador, quando o Congresso discute uma nova legislação midiática.

No jogo da manipulação entra em cena a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para “denunciar” o que a entidade empresarial considera “perigo para a liberdade de imprensa”, um sofisma para esconder o verdadeiro objetivo, ou seja, a defesa incondicional do lucro fácil das grandes empresas midiáticas.

A propósito da SIP, acabou de ser escolhido para a presidência do conselho da entidade Alejandro Aguirre Baca. Este senhor é diretor do Diário das Américas, um jornal editado em Miami vinculado à extrema direita estadunidense e aos setores mais reacionários das oligarquias latino-americanas. Na equipe de colaboradores encontram-se figuras notoriamente vinculadas aos serviços de inteligência dos Estados Unidos e a grupos de extrema direita do exílio cubano.

Aguirre Barca não vai deixar em paz Cristina Kirchner, o presidente equatoriano Rafael Correa e qualquer outro dirigente latino-americano que ousar democratizar os meios de comunicação. Já estão fazendo coro com ele os grandes proprietários de veículos de comunicação destas bandas como João Roberto Marinho, os Mesquitas, de O Estado de S. Paulo, e os Frias, da Folha de S.Paulo, entre outros.

Mas se o leitor imagina que o esquema do conservadorismo midiático se resume à SIP está muito enganado. A criminalização dos movimentos sociais brasileiros, sobretudo do MST, se insere no contexto da manipulação midiática.

Nas últimas semanas, sobretudo depois do episódio da Cutrale, uma transnacional do agronegócio que exporta laranja, a grande mídia e a direita parlamentar representada pela bancada ruralista do Congresso conseguiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que já foi feito há anos, e não deu em nada, ou seja, as supostas verbas do governo recebidas pelo MST. Em um só momento, os parlamentares que assinaram o pedido da CPI colocaram em questão o fato da Cutrale estar plantando laranjas em terras roubadas do Estado brasileiro.

Para se entender melhor a manipulação e o linchamento midiático que vem sofrendo o MST vale uma navegada na Internet, mais precisamente acessar o site da Abag, a Associação Brasileira do Agronegócio (http:/www.abag.com.br).

Neste endereço o leitor ficará sabendo que a Globo Comunicação e Participações e a Agência Estado (do grupo O Estado de S. Paulo) são integrantes da Associação, juntamente com empresas transnacionais como a Monsanto, Bayer e Syngenta, entre outras. O leitor será informado também que o colunista global Arnaldo Jabor este ano foi um dos palestrantes na abertura do congresso dos empresários de agronegócio. Será por quê?

As Organizações Globo e o grupo O Estado de S. Paulo, mais do que simples apoiadores do setor de agronegócio, são partícipes, ou seja, têm interesses que os lucros do setor sejam cada vez maiores, mesmo que isso aconteça em detrimento da agricultura familiar. Como o agronegócio precisa se expandir, muito em função da crise econômica mundial quem está na frente (como os trabalhadores sem terra) deve ser varrido. A mídia conservadora tem papel de destaque.

Por estas e muitas outras é que a leitura sobre a SIP e a criminalização do MST, bem como os comentários de Jabor sobre os mais variados temas devem ser melhor entendidos depois de se conhecer os detalhes mencionados neste artigo. Da mesma forma que os posicionamentos da SIP sobre liberdade de imprensa.

* Mário Augusto Jakobskind é jornalista

Link: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=6&id_noticia=119876

Reino Unido: jovens negros na mira da polícia

Uma comissão independente que assessora o governo britânico mostrou que policiais estão prendendo pessoas de forma indiscriminada para colher mostras de DNA para um banco de dados nacional da polícia, revelou uma investigação no Reino Unido.

Um levantamento do banco de dados mostrou que o DNA de 75% de todos os homens negros entre 18 e 35 anos da Inglaterra e de Gales está no arquivo. Outro dado controverso é o que mostra um número grande e crescente de inocentes fichados — hoje quase 1 milhão de pessoas.

Um relatório da Comissão de Genética Humana (HGC, na sigla em inglês) chamado “Nada a esconder, nada a temer?” mostrou que o banco de dados da Inglaterra e de Gales já é o maior do mundo, com 5 milhões de fichas, um número ainda em expansão.

O relatório divulgado pelo órgão vinculado ao governo é fortemente crítico. A comissão diz que a prática de fichar o DNA de todos os detidos gerou um quadro altamente desde diferentes grupos étnicos, estigmatizando jovens negros.

O projeto de lei sobre crime e segurança editado na semana passada pelo ministro do Interior, Alan Johnson, propõe a manutenção das fichas de DNA de pessoas presas, mas não condenadas, por um período de seis anos.

Link: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2009/11/25/reino-unido-jovens-negros-na-mira-da-policia-244269.asp

Veja as mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro pela Câmara

Portal Último Segundo

A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo, na quarta-feira, para a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997. O projeto, que começou a ser votado na Comissão de Viação e Transportes, endurece a legislação, modifica 53 dos artigos atuais e acrescenta outros 15.

Entre os pontos mais polêmicos aprovados, está o item que proíbe a circulação de motos entre veículos e no espaço entre a calçada e os carros. O autor do projeto, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), disse que a proibição é “um fator de segurança no trânsito”. segundo a proposta, os motociclistas só poderão trafegar no corredor se o trânsito estiver parado, caso contrário, ficam sujeitos à infração gravíssima, com pena  de R$ 191,54.

A proibição da circulação entre os veículos já estava prevista no texto do primeiro Código de Trânsito, mas, na época, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Veja outros pontos aprovados pela Câmara e que seguirão para aprovação no Senado:

Teste do bafômetro

O novo Código criminaliza quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Pela proposta, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca, como multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão de seis meses a três anos.

Hoje, quem é flagrado com sintomas de embriaguez e não quer fazer o teste tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa. “O condutor não terá mais a opção. Se ele estiver com características de que bebeu, ficará automaticamente caracterizado isso, mesmo que ele não faça o teste do bafômetro”, explicou a deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto. “Vai ser igual a exame de DNA: quem se recusa a fazer o teste é automaticamente considerado o pai da criança”, acrescentou.

Uso do celular

O motorista que for flagrado falando ao celular responderá por infração gravíssima, que somará 7 pontos à carteira e cujo valor é de R$ 191,54. Quando o CTB foi aprovado no País, a telefonia celular ainda engatinhava e a prática de conversar dirigindo era incomum. Por isso, estabeleceu-se que a infração seria média (4 pontos) e valor de R$ 85,13.

Velocidade

As punições por excesso de velocidade passarão a ser divididas por faixas. Assim, quem ultrapassar em 10km/h a velocidade máxima permitida responderá por infração média (R$ 85,13); entre 10 e 20km/h, por infração grave (R$ 127,69); entre 20 e 30 km/h, gravíssima (R$ 191,54). Se for pego entre 30 km/h a 50 km/h acima do permitido, a multa é multiplicada por três e, se ultrapassar em 50km/h, é multiplicada cinco vezes.

Além disso, o motorista que no período de um ano reincidir na infração de excesso de velocidade igual ou superior a 50km/h deverá prestar serviços à comunidade por um período que varia de 6 meses a 2 anos.

Rachas

Os rachas que já eram considerados infração gravíssima; pelo projeto, passam a ter pena maior. Antes, o valor era de R$ 574, 62, mas, se a proposta for aprovada, passará a R$ 957, 70.

Multas

De forma geral, todos os valores das multas subirão. Atualmente, eles são fixamos com base no UFIR, sistema extinto em 2000. A proposta prevê reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A princípio, o Ministério da Justiça queria aumentar o valor das multas em até 63,97%, mas a deputada relatora Rita Camata (PSDB-ES) negou a proposta e ela foi retirada.

Licença provisória

Hoje, após passar no teste de direção, o motorista fica com uma licença provisória de um ano, período no qual não pode cometer infrações. No novo Código, a licença provisória, antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será de dois anos.

Próximos passos

A votação do projeto deverá ser concluída na Câmara na próxima semana. Depois, caso aprovada, seguirá para a Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e então passará para a sanção do presidente Lula, para entrar em vigor.

Leia mais sobre: Código de Trânsito

Link: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/26/veja+as+mudancas+aprovadas+no+codigo+de+transito+brasileiro+pela+camara++9183366.html

SP: Cliente que fizer compras terá vaga grátis em estacionamento de shopping

A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou veto do governador José Serra (PSDB) ao projeto que obriga a gratuidade do estacionamento em shopping centers para os clientes que gastarem pelo menos dez vezes o valor da taxa.

Assim, desde terça-feira, um consumidor que gastaria R$ 5 para estacionar o carro no shopping está livre dessa despesa se comprovar, por notas fiscais, que gastou no mesmo dia ao menos R$ 50 em lojas do estabelecimento (inclusive em cafeterias, restaurantes, cinemas, teatro etc.).

A isenção só vale para quem estacionar por, no máximo, até seis horas. A ideia, diz o deputado Rogério Nogueira (PDT), autor do projeto, é privilegiar clientes do shopping, e não quem usa a vaga para ir a outros lugares.

A medida foi contestada pela associação que representa os shoppings, a Abrasce, que promete ir à Justiça para derrubá-la. Embora já esteja em vigor, a maior parte dos estabelecimentos ignorava ontem um dos pontos do projeto -que prevê a divulgação do novo benefício.

O deputado Nogueira diz que conseguiu emplacar o projeto de lei, que apresentou em 2007, por conta de um acordo entre todos os parlamentares.

“Cada um dos 94 deputados poderá derrubar um veto [a projeto seu]. Assim, a Casa fica fortalecida”, diz ele, ao afirmar que até as lideranças do governo e do PSDB na Assembleia participaram do acordo. No total, nove vetos do governador foram derrubados em 15 dias -com isso, os deputados também proibiram a cobrança de assinatura telefônica.

As lideranças confirmam que o projeto foi aprovado por um acordo coletivo, com a concordância de outros deputados que, em contrapartida, também conseguiam a aprovação de projetos seus. Mas que esse acordo não previa apenas aprovação de projetos vetados.

O governador havia vetado a lei em junho deste ano. Na época, argumentou em carta à Assembleia que o projeto é uma “grave afronta ao exercício normal e ordinário do direito de propriedade”, além de “inconstitucional”, por tomar para o Estado uma competência da União. Citou ainda outros casos em que tribunais de Justiça e o Supremo Tribunal Federal derrubou leis semelhantes.

Ontem, a assessoria de imprensa do governador informou que a Procuradoria Geral do Estado analisa se entrará na Justiça para derrubar a lei. Serra não quis comentar o caso.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) criticou as novas regras e diz que entrará na Justiça contra a lei. A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) também divulgou nota em que afirma que a lei é prejudicial ao setor e poderá onerar o cliente, caso os lojistas repassem a eles os prejuízos com a tarifa.

Além da gratuidade no estacionamento, a nova lei garante a qualquer cliente estacionar de graça no shopping por até 20 minutos, mesmo que não consuma nada lá dentro. Esse benefício já era adotado espontaneamente por alguns shoppings. Atualmente, há 131 shopping centers em todo o Estado de São Paulo -50 só na capital.

Link:  http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=8&idnot=12191

CCJ do Senado aprova texto que regulamenta combate ao crime organizado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o texto do projeto  sobre a repressão ao crime organizado. Segundo o novo projeto, o Ministério Público (MP) poderá participar da investigação criminal durante a fase de informações complementares à fundamentação da denúncia que será apresentada à Justiça. A matéria agora voltará a ser examinada em Plenário

Integrantes da Polícia Federal pediam que a investigação fosse exclusiva dos delegados. Essa divergência foi a razão do retorno da matéria à CCJ, depois de recurso apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) em Plenário, em março desse ano. Coube ao relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar uma solução de consenso entre as duas instituições.

Divergências – Pouco antes da votação, houve acordo para modificação do artigo com regras para a solicitação de informações sobre os investigados. Alguns senadores manifestaram o temor de que, se prevalecesse o texto proposto por Mercadante, delegados e integrantes do MP ganhassem poder excessivo e, mesmo sem autorização judicial, obtivessem acesso a dados protegidos por sigilo constitucional ou legal.

Da discussão, ficou a sugestão da emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Pelo texto, para atender às necessidades da investigação, podem ser solicitadas informações fiscais, bancárias, comerciais, eleitorais, telefônicas e de provedores de serviços de internet, tudo com prévia autorização judicial. A ordem judicail será dispensada quando os dados em questão se tratarem de dados de natureza cadastral.

Como proposto por Mercadante, delegados e membros do MP, de forma fundamentada, no espaço das investigações, poderiam solicitar dados cadastrais, registros, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, telefônicas e de provedores, eleitorais e comerciais, “ressalvados os protegidos por sigilo constitucional”.

O presidente da CCJ, senador Demosténes Torres (DEM-GO), chegou a dizer que o conteúdo era o mesmo nos dois casos. Já os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) consideraram mais segura a redação proposta por Raupp.

Entre os dados cadastrais se incluem, por exemplo, endereço de moradia e de trabalho das pessoas e seus telefones, além dos números de documentos. Esses dados poderiam ser pedidos sem autorização judicial a bancos e órgãos públicos. Mas dependeriam de autorização judicial, por exemplo, pedidos de informação sobre os valores movimentados nas contas ou declarados à Receita Federal.

O promotor que usar indevidamente os dados responderá a processos penal, civil e administrativo.

Organização criminosa – O projeto considera organização criminosa a associação, de três ou mais pessoas, de forma hierarquizada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens por meio da prática de crimes em que a pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. Estão nessa categoria de crimes, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas, a corrupção e o contrabando, entre outros. O conceito se aplica também aos crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando sua execução começa num país e produz resultados também em outro.

Além das penas referentes ao tipo de crime cometido, a participação em organização criminosa pode resultar ainda em pena de prisão de três a dez anos, além de multa. As penas são aplicáveis em diversas situações de envolvimento: promover, constituir, financiar, cooperar, integrar, favorecer, pessoalmente ou por meio de outra pessoa, as ações de crime organizado.

Link:  http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=1292585

IBM abre inscrições para 150 vagas de estágio para 2010

Candidatos devem concluir curso entre 2011 e 2012.  É necessário ter nível intermediário de inglês.

A IBM Brasil, empresa multinacional do setor de tecnologia da informação, está com as inscrições abertas para 150 vagas de estágio, por meio do programa “Passaporte IBM”. As oportunidades são para o primeiro trimestre de 2010. Podem participar da seleção alunos de nível superior e técnico com previsão de conclusão do curso entre dezembro de 2011 e julho 2012. É necessário ter nível intermediário de inglês.

Confira lista de programas de trainee e estágios

Os cursos de graduação mais procurados pela IBM são ciências da computação, engenharia da computação, processamento de dados, análise de sistemas, tecnologia da informação e demais cursos de tecnologia.

Há também oportunidades para estudantes de áreas como administração de empresas, ciências contábeis, economia, direito e marketing. Para cursos técnicos, as chances são para as áreas de informática e eletrônica.

As vagas são principalmente para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Hortolândia (SP). Há também vagas nas cidades de Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte, entre outras localidades.

As inscrições devem ser feitas pela internet no site www.ibm.com/br/estagio. Os interessados devem se inscrever para vagas nas áreas que estão cursando. Segundo a empresa, para encontrar as vagas no site, o candidato deve buscar por oportunidades com a frase “Passaporte IBM” no título.

A seleção é dividida em três fases eliminatórias. A primeira é composta por testes de inglês e raciocínio lógico. A segunda fase é um processo de dinâmica de grupo. Na terceira fase, são realizadas entrevistas individuais com os gerentes das vagas em aberto.

Os resultados das etapas serão divulgados por e-mail aos candidatos. Os aprovados iniciam o estágio no mês de março. O programa tem duração de até dois anos.

De acordo com a empresa, o valor da bolsa-auxílio varia de acordo com o nível de inglês, carga a horária e o ano letivo do selecionado.

Link:  http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL1392119-9654,00-IBM+ABRE+INSCRICOES+PARA+VAGAS+DE+ESTAGIO+PARA.html

Brasil terá “um Natal excelente”, diz Meirelles

Por Mônica Izaguirre

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, previu ontem que a economia brasileira deverá ter este ano “um Natal excelente”, sob o ponto de vista da oferta e das condições de crédito para pessoas e empresas. Segundo ele, a melhoria de fatores como massa salarial, renda e geração de empregos também produzirão efeitos positivos sobre as tradicionais vendas de fim de ano. “O crédito no Brasil aumentou muito nos últimos anos em porcentagem do nosso produto interno bruto. Era de 21% em 2003 e agora está em 45%. Mas temos muita margem para crescer”, disse, lembrando que esse patamar ainda é baixo frente ao registrado em muitos outros países.

Em relação às taxas de juros das operações do sistema financeiro, apesar da elevação em outubro, Meirelles acredita que a tendência continuará sendo de queda, como já se viu nos dados parciais de novembro. Ele reconhece que juros menores são positivos para economia brasileira a estimulam o crédito. Perguntado a respeito, o presidente do BC reconheceu que bolhas de crédito são as mais perigosas para uma economia, como mostrou a recente crise americana. “O estouro da bolha de crédito leva a crises gravíssimas. Outras bolhas são deletérias.” Na sua avaliação, o atual momento de expansão do crédito no Brasil não se caracteriza como formação de uma bolha, ou seja, não se trata de algo insustentável no tempo, até porque o BC está muito atento a esse processo.

Como autoridade supervisora, explicou, o BC está sempre alerta para que os critérios de concessão de crédito obedeçam a padrões sólidos de cuidado em relação ao risco tomado. “Uma boa gestão de risco é fundamental”, disse, acrescentando que os bancos têm cumprido adequadamente exigências relativas a provisões, reservas de liquidez e índices de capitalização para fazer frente aos riscos. “O BC está atento a tudo isso para que a expansão de crédito seja saudável.”

Em palestra ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), ontem, em Brasília, Meirelles reforçou suas expectativas otimistas para 2010. Segundo ele, graças às rápidas respostas dadas pelo governo e pelo Congresso, o Brasil conseguiu superar bem a crise liquidez que se espalhou pelo mundo após a queda do banco americano Lehman Brothers em 2008. Superada a crise, acrescentou, agora o Brasil “vive um momento de administrar o sucesso”.

A maior evidência do sucesso do país no combate à crise e na retomada da rota de crescimento, destacou, é o aumento do fluxo de capitais estrangeiros para o país. O fluxo subiu tanto que, em outubro, o governo decidiu tributá-lo em 2% na entrada dos recursos.

Meirelles admitiu que existe, no mundo todo, muita preocupação com uma possível recaída americana. O próprio presidente Obama, lembrou Meirelles, alertou para isso. Se a recaída americana de fato vier, no entanto, pegará o Brasil mais preparado, segundo Meirelles. ” O arsenal de medidas desenvolvidas para enfrentar a crise continua preparado. Estamos treinados na batalha”.

(Blog do Favre)

Prouni: MEC corta 1.766 bolsas e descredencia 15 instituições

A fiscalização conjunta do Ministério da Educação (MEC) e da Fazenda encontrou irregularidades em 1.766 bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas bolsas estão cortadas a partir desta quarta-feira. Quinze instituições de ensino superior cadastradas no programa também foram desvinculadas.

As irregularidades das bolsas do Prouni, destinadas a pessoas de baixa renda, são encontradas a partir do cruzamento de dados sociais e econômicos dos bolsistas, disponíveis a partir de cadastros federais e universitários.

As principais fontes destas informações são a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a Plataforma Integrada para Gestão das Universidades Federais (PingIfes).

Já as irregularidades instituicionais são encontradas a partir do monitoramento de oferta e ocupação de bolsas. Ao total, 31 instituições foram alertadas, assinaram um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) e terão prazo para resolver a situação.

Outras 15 entidades que não emitiram termo de adesão ao programa serão descadastradas do programa. Os casos serão encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Estudantes dessas instituições poderão concluir seus estudos normalmente.

O ProUni tem hoje 396.673 estudantes com bolsas ativas. No site do MEC (http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/26/veja+as+mudancas+aprovadas+no+codigo+de+transito+brasileiro+pela+camara++9183366.html), você pode conferir a lista dos ex-bolsistas e das instutuições desvinculadas.

Link:  http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4122105-EI8266,00-Prouni+MEC+corta+bolsas+e+desvincula+instituicoes.html

Cada cidadão em Portugal consome 109 litros de água/dia

O estudo daquela empresa de distribuição de água, hoje divulgado, baseou-se numa amostra de 288 mil habitantes de 10 concelhos (Alcanena, Alenquer, Batalha, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Setúbal, Tábua, Tondela e Trancoso), que representam 2,8 por cento da população portuguesa.

Em média, os portugueses consomem 109 litros de água por dia. Contudo, a capitação total necessária para um habitante é mais do dobro (230 litros por dia) ao incluir perdas de água e consumos autárquicos para lavagens de ruas ou rega de espaços verdes.

Os consumidores da cidade gastam mais água que os que estão em meios rurais, aumentando o consumo por habitante de109 litros diários para uma média de 137 litros nos centros urbanos, segundo aquele estudo.

Cerca de 40 por cento dos contadores nacionais regista consumos do primeiro escalão, até cinco metros cúbicos (ou cinco mil litros), sendo o preço médio por cada mil litros de 1,15 euros.

Uma factura de cinco metros cúbicos de água tem um valor de 11,75 euros, incluindo também o pagamento por saneamento e recolha de lixo, custando um litro de água custa 0,0023 euros.

Na comparação com a média europeia, Portugal fica em quarto lugar em termos de consumo de água.

Pelos dados do Eurostat, também referidos no estudo da Aquapor, os portugueses só são ultrapassados pelos franceses, espanhóis e britânicos, sendo que no Reino Unido o consumo por habitante atinge os 340 litros por dia.

A Aquapor é uma empresa que opera na exploração de serviços públicos na rede de distribuição de água em 25 municípios.

Link: http://www.destak.pt/artigo/46723

Um drama do Oriente Médio perto do fim

Gilad Shalit

Em setembro de 2006, o jovem Gilad Shalit descreveu sua vida aos 19 anos, em uma carta escrita do cativeiro, como um “pesadelo intolerável e inumano”.

Desde então, mais de 1,2 mil dias se passaram, e não há indícios de que a situação tenha melhorado, mesmo que muito pouco tenha se ouvido falar do rapaz: militar israelense, Shalit está em “cativeiro solitário” desde junho de 2006. Depois de inúmeras tentativas fracassadas, porém, o fim do drama parece próximo. O prisioneiro, um trunfo do grupo extremista palestino Hamas em qualquer discussão com Israel, está prestes a ganhar liberdade.

No mês passado, o movimento islâmico entregou pela primeira vez, em troca da libertação de 20 prisioneiras palestinas, um vídeo mostrando o sargento vivo. Em dois minutos e 40 segundos de gravação, Shalit diz que tem lido jornais para procurar informações sobre o andamento das negociações para sua soltura. Por muitos meses, ele se tornou uma causa célebre em Israel – seu rosto cheio de espinhas e com aparência juvenil apareceu em cartazes por todo o país. Autoridades israelenses falavam sobre seu caso com diplomatas estrangeiros em todas as oportunidades que tinham.

Shalit pode ser trocado por mil presos palestinos

Com o tempo, o militar deve ter se frustrado – já surgiram rumores sobre sua libertação antes, mas as negociações nunca pareciam avançar. Tanto que importantes figuras políticas israelenses se recusam há tempos a comentar o assunto. Há três anos, sua captura levou a um ataque israelense à Faixa de Gaza. Na recente ofensiva de Israel em Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, contudo, seu nome praticamente não foi citado.

Agora existe uma intensa especulação, do lado israelense e do lado palestino, sobre uma provável troca de prisioneiros. O que teria mudado o rumo da conversa seria o envolvimento nas conversações, desde o início de 2009, de um mediador alemão. Israel libertaria até mil palestinos, e o Hamas soltaria o sargento.

– Nunca estivemos tão perto de um acordo – chegou a afirmar o ministro da Indústria, Trabalho e Comércio israelense, Binyamin Ben-Eliezer.

No mesmo vídeo de outubro, Shalit expressa seu amor pela família em Israel. A boa notícia é que, além de vivo, ele parece estar bem de saúde.

(Portal Zero Hora)

China anuncia meta de redução de 40% de CO2 até 2020, Greenpeace comemora

Pequim, 26 nov (EFE).- A organização ambientalista Greenpeace deu hoje as boas-vindas ao anúncio de que a China reduzirá sua intensidade de carbono (emissão de CO2 por unidade de PIB) entre 40% e 45%, mas afirmou que o país “precisa de medidas mais fortes para fazer frente à mudança climática”.

“É um anúncio muito significativo e ocorre em um momento muito importante, mas a China poderia fazer mais”, afirmou em comunicado Yang Ailun, responsável do departamento de clima da delegação do Greenpeace no país asiático.

Segundo Yang, a China precisa dar passos mais contundentes, “dada a urgência e a magnitude da crise” colocada pela mudança climática.

No entanto, o Greenpeace comemorou a adoção voluntária de mais compromissos pela China – não obrigada pelo Protocolo de Kioto a reduzir emissões, por ser um nação em desenvolvimento – e destacou que o anúncio de Pequim “é um desafio para o mundo industrializado”.

“Particularmente para os EUA, que acaba de anunciar um objetivo de redução de emissões inadequado”, destacou Yang, a respeito do nível de redução de 17% divulgado ontem por Washington.
O Greenpeace lembrou que a atual emergência global requer que o mundo desenvolvido reduza suas emissões entre 25% e 40%.

(Portal G1)

Jornal alemão diz que Lula é “pai dos pobres” e provocou milagre econômico no Brasil

O jornal alemão Der Spiegel publicou uma longa reportagem  afirmando que o Presidente Lula é o “pai dos pobres” no Brasil. Lula, ainda segundo a publicação, provocou um milagre econômico no país, que deve se tornar a quinta maior economia do mundo em 2016, quando o Rio de Janeiro vai receber a Olimpíada de 2016.

Narrando o encontro entre uma moradora da cidade de Barra, no Nordeste, o jornal ilustra as diferenças entre as viagens feitas por Lula na década de 90 e as visitas à região como Presidente. Antes, discursava na traseira de caminhões. Agora, chega de helicóptero e anda em carros blindados. No entanto, a reportagem destaca que Lula continua próximo da população, abraçando o povo e se deixando beijar.

O populismo do Presidente e sua “fama” internacional estão beneficiando diretamento o Brasil, segundo o jornal alemão. Lula é até “cortejado” por líderes mundiais como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da França, Nicolas Sarkozy.

O Der Spiegel destaca o crescimento da economia brasileira e diz que o país é a “estrela” entre os Bric – grupo de países em crescimento formado por Brasil, Rússia, Índia e China. As relações comerciais do Brasil, que substituiu os Estados Unidos pela China como maior parceiro comercial, contribuíram para que a crise mundial não atingisse em cheio a economia brasileira.

(Blog Os Amigos do Presidente Lula)

Brasil passa a ter poder de veto no FMI

Depois de nove meses de negociações, o Brasil conquistou o direito de ter poder de veto no FMI (Fundo Monetário Internacional).

Com isso, os países do BRICs, formado por Brasil, Rússia, China e Índia, passam a ter o mesmo peso dos países avançados nas reuniões do FMI.

Agora, somente os BRICs, os Estados Unidos, o Japão e os países da União Europeia terão poder de veto sobre as principais decisões do FMI.
O anúncio será feito hoje à tarde em Brasília pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A decisão foi tomada após reunião realizada ontem em Washington. Foi decidido que o Brasil passa a integrar o NAB (Novos Acordos de Empréstimo, na sigla em inglês), com uma contribuição de até US$ 14 bilhões ao Fundo, o que garante ao Brasil ter o poder de veto nas decisões do FMI.
O Brasil já havia se comprometido a proporcionar até US$ 10 bilhões para o FMI por meio da compra de bônus de sua emissão. Na reunião, o Brasil decidiu aportar mais US$ 4 bilhões.
O NAB é um pool de reservas que tem como finalidade reforçar a capacidade financeira do FMI. É o principal instrumento pela qual o Fundo financia as suas operações de empréstimos.

O NAB foi criado em 1998 e conta atualmente com 26 participantes e uma disponibilidade de recursos de US$ 54,5 bilhões. O novo NAB será 11 vezes maior. O valor total deve ficar próximo a US$ 600 bilhões.

Só falta agora, a imprensa esconder essa notícia do blogueiro Guilherme Barros. Quem diria agora o Brasil manda no FMI.e ainda estiver vivo, o FHC agora corta os pulsos.

(Blog Os Amigos do Presidente Lula)

Washington Olivetto enquadra Jô Soares na Rede Globo

O publicitário Washington Olivetto lavou a alma de muitos telespectadores ao enquadrar Jô Soares no programa dele na Globo. Convidado da atração para falar de seu livro sobre o Corinthians, o publicitário, ao ver que Jô não o deixava falar, sutilmente mandou essa: “Eu conheço apresentador que não deixa o entrevistado falar”.

Jô entendeu o recado na hora, recolheu as baterias e se limitou a murmurar, sem praticamente interferir no raciocínio dele. Com dois desse por semana, o programa ganharia mais audiência. Para quem quiser ver o vídeo, link aqui

 

(Blog Os Amigos do Presidente Lula)

Para TST, faltas por doença não são motivo de dispensa por justa causa

Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado. A falta ao serviço, porém, só se torna razão para demissão por justa causa se for comprovado que houve desídia – negligência – do trabalhador. Não é o caso quando as faltas são justificadas e acontecem por motivo de doença.

Coerente a esse princípio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou que houve dispensa imotivada, ao julgar a reclamação de uma técnica de enfermagem demitida da FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.

O recurso da empresa no Tribunal Superior do Trabalho chegou à Segunda Turma e esbarrou na fase de conhecimento. Assim, continua valendo a decisão regional. Segundo o ministro José Simpliciano Fernandes, relator do recurso de revista, o TST está impossibilitado de analisar prova documental, seguindo orientação da Súmula 126. Se o Regional concluiu que não se caracterizou a desídia alegada pela FMG, não há como aferir, no TST, a argumentação recursal de erro na interpretação das provas.

A técnica em enfermagem faltou ao trabalho por motivo de saúde, acometida de fortes dores abdominais e febre persistente, necessitando permanecer em repouso. Ela justificou a ausência por doença ao empregador, por telefone, e, quando retornou ao serviço, apresentou o atestado médico, que foi recusado pela FMG.

A trabalhadora alegou, na ação, ainda, que um técnico de enfermagem jamais poderia exercer suas atribuições com qualquer resquício de enfermidade ou moléstia em um ambiente hospitalar como o da empregadora.

Pela sentença da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a punição praticada contra a trabalhadora foi injustificada, pois a técnica apresentou os atestados médicos, a dispensa por justa causa é a pena máxima aplicada ao empregado e a prova produzida pela empresa não convenceu o juiz.

A FMG recorreu ao TRT/RJ, que, apesar da argumentação, entendeu que não houve desídia ou descuido da empregada, situações nas quais o trabalhador falta reiteradamente ao serviço, sem justificativa, demonstrando desinteresse pelo emprego, “na medida em que contribui para a desarticulação do mecanismo produtivo da empresa”.

O Regional manteve a sentença, destacando, inclusive, que o cumprimento das funções de técnica de enfermagem, em regime de plantão noturno, como era o caso em julgamento, “pressupõe condições de saúde físicas compatíveis com a responsabilidade e o desgaste que a função demanda”, sendo impossível medir a intensidade da indisposição que o estado de debilidade física pode acarretar a alguém, através de avaliação subjetiva da sua capacidade de trabalhar doente.

A sentença continua inalterada no TST, com a decisão da Segunda da Turma de não conhecer da revista da FMG. (RR-336/2007-082-01-00.2)

Fonte: Lourdes Tavares – TST

CUT divulga nota das centrais por mudanças e aumentos nas aposentadorias

A CUT divulgou nota das centrais sindicais, firmada após reunião ocorrida na segunda-feira, dia 23, sobre as negociações com o governo e os projetos de mudanças e aumentos nas aposentadorias. Foi fechado uma posição unitária quanto ao índice de reajuste para os próximos anos e pelo fim do fator previdenciário.

O encontro também contou com a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Veja a íntegra da nota:

“Reunidas na manhã desta segunda-feira (23), as seis maiores centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), a Cobap e os sindicatos que representam os aposentados, fecharam uma posição unitária quanto ao índice de reajuste das aposentadorias para os próximos anos.

A proposta consensual consiste em defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores; defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e ratificar a posição unitária favorável ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para o cálculo das aposentadorias.”

Reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo -  Desta forma, as entidades deixaram de defender que o aumento do salário mínimo seja estendido linearmente para todas as aposentadorias. Foram convencidas que a proposta coloca em risco a política permanente de valorização do salário mínimo, ainda não aprovada pelo Congresso.

“Os aumentos do mínimo estão sendo garantidos porque o governo tem cumprido sua parte no acordo fechado com as centrais. Mas a política ainda não foi transformada em lei, e pode ser derrubada por outro governo, ainda mais se for vinculada a todas as aposentadorias”, explica o presidente da CUT, Artur Henrique.

A CTB, Cobap e UGT também aceitam, para as aposentadorias acima de um mínimo, aumentos a partir da inflação do período mais um percentual do crescimento do PIB, como proposto pelas demais centrais. Mas a nota conjunta reivindica que, ao invés de 50% do PIB, como proposto pelo substitutivo global, o aumento seja calculado a partir de 80% do PIB.

Pelo fim do fator previdenciário – Além disso, as centrais seguem em defesa do fim do fator previdenciário, mas com a ressalva, proposta pela CUT, de que essa mudança não pode vir acompanhada de idade mínima nem da média curta, através da qual o valor das aposentadorias é calculado com base nas últimas 36 contribuições.

Essas duas armadilhas podem ser aprovadas caso o projeto do fim do fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja aprovado como está. Este projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A posição unitária das centrais foi encaminhada ao governo federal, e esperam-se novas rodadas de negociação.

Fonte: Isaías Dalle – CUT

Foto de Michelle Obama como macaca em primeiro lugar no Google Images causa polêmica

Crise entre o Google e a Casa Branca. Desde ontem, quem faz uma pesquisa de imagens no Google usando “michelle obama” se depara com uma foto extremamente preconceituosa: uma mistura do rosto da primeira-dama americana com um macaco.

Vários sites de jornais e blogs de opinião americanos, como o Salon, já estão discutindo a questão. O Google já se explicou: não é culpa deles. O que aparece em primeiro lugar é resultado da quantidade de links, da importância de quem linka e de palavras-chave existente no site onde está a foto.

Abri o blog onde está a foto. É de um português que se identifica como Pedro Lopes e a imagem vem acompanhada de um texto totalmente sem graça.

O blog em questão é do blogspot – que pertence ao Google. Você acha que o blog deveria ser tirado do ar pelo preconceito apresentado? Ou seria censura?

E o Google? Ele deve ser responsabilizado pelo resultado da busca?

Fonte: http://colunas.epoca.globo.com/mulher7por7/2009/11/25/foto-de-michelle-obama-como-macaca-em-primeiro-lugar-no-google-causa-polemica/

Bons hábitos hoje, 10 vezes mais saúde na velhice

Quem desenvolve bons hábitos desde cedo, pode ser dez vezes mais saudável na terceira idade se comparado com quem não agiu dessa maneira. Pesquisa do Brigham and Women’s Hospital detectou que os comportamentos saudáveis sobre os quais temos controle e fazemos escolhas, quando adotados antes dos 50 anos, são decisivos para a boa saúde física e mental depois dos 65 anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 1950 e 2025, a população brasileira com 60 anos ou mais deverá aumentar quinze vezes, enquanto a população de um modo geral aumentará  cinco vezes.

Assim, o preço do comportamento adotado no presente aparece com o passar dos anos e pode se tornar um fardo pesado na velhice. O diretor da Regional São Paulo da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM/SP), Abrão José Cury Junior, destaca que pequenas mudanças comportamentais trazem benefícios consideráveis à vida no longo prazo. “Mantenha boa alimentação, atividade física e lazer desde jovem. Evite o fumo e o álcool. Controle o peso. Procure o médico para descartar doenças graves. Desenvolva um modo eficaz de lidar com o stress e evite o uso de medicamentos sem prescrição médica”, aconselha.

Nessa estratégia de adotar medidas preventivas, cujos benefícios serão sentidos com o passar do tempo, vale lembrar que o coração é o único órgão do organismo que pode ser sentido e ouvido permanentemente. O bater do coração está presente na vida do início ao final. O coração de uma pessoa saudável bate cerca de 75 vezes por minuto e aproximadamente 108 mil vezes por dia. Cuidar do coração é uma das mais importantes decisões que se pode fazer, sobretudo, porque as doenças cardiovasculares provocam diminuição na qualidade de vida.

Link:  http://coracaosaudavel.terra.com.br/noticias_integra.php?id=218

Mangaba, tucumã, abio, cajá? O que isso tem a ver com saúde

A revista Vida Simples deste mês traz uma reportagem muito interessante sobre joias raras encontradas nas florestas brasileiras. Tratam-se de frutas pouquíssimo conhecidas mas que, comprovadamente, proporcionam benefícios à saúde. Aqui no Sul algumas delas podem ser encontradas em lojas de produtos naturais.

Confira:

TUCUMÃ

Onde é encontrado: Amazônia.

Características: A fruta é amarela quando madura e tem a polpa bem carnuda. Apesar de ser comum em doces e sorvetes, seu sabor combina em receitas salgadas.

Propriedades: O fruto tem grande valor nutritivo e é rico em fibras. Como possui bastante proteína, é altamente energético.

CAMBUCI

Onde é encontrado: Mata atlântica.

Características: Parente da goiaba e da pitanga, a fruta é uma baga verde – mesmo madura – com sabor intenso, doce e meio ácido. Em extinção, hoje só é encontrado em algumas cidades próximas a São Paulo ou em Teresópolis (RJ). É consumido principalmente na forma de suco, sorvetes e em cachaças.

Propriedades: Rico em vitamina C, possui agentes antioxidantes e adstringentes, que combatem radicais livres, retardam o envelhecimento e ajudam a fortalecer o sistema imunológico.

CAJÁ

Onde é encontrado: Nordeste.

Características: Alaranjado ou avermelhado, tem a casca lisa e fina e sabor agridoce marcante. O cajá tem a polpa suculenta e é bastante usado em sucos, batidas licores e sorvetes.

Propriedades: Rico em fibras e boa fonte de minerais e de ácido elágico. Essa substância, responsável pela coloração vermelha das frutas, é capaz de prevenir o envelhecimento precoce de células e também a formação de tumores.

MANGABA

Onde é encontrado: Nordeste.

Características: Amarelada, tem formato arredondado, polpa branca e gosto bem doce e exótico. Seu consumo é disseminado no Nordeste (Sergipe é o principal produtor), onde é bastante usada para fazer sucos, sorvetes e doces.

Propriedades: Possui grandes quantidades de vitamina C e ferro – é, aliás, uma das frutas mais ricas nesse mineral.

ABIO OU ABIU

Onde é encontrado: Em todo o Brasil, sobretudo na Amazônia.

Características: Com casca amarela e de formato arredondado, tem uma polpa bem gelatinosa, com sabor delicado e doce.

Propriedades: Tem boas quantidades de vitaminas (A, B e C) e também de minerais, como cálcio fósforo e ferro. É um ótimo anti-inflamatório e combate a anemia.

Fonte:   http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&&template=3948.dwt&section=Blogs&post=250575&blog=606&coldir=1&topo=4254.dwt&espname=donna

Senado aprova Aldo Mendes para diretoria do Banco Central

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) – O economista Aldo Luiz Mendes foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado para assumir a diretoria de Política Monetária do Banco Central e poderá participar da próxima reunião para deliberar sobre o juro básico do país, agendada para os dias 8 e 9 de dezembro.

Em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Mendes defendeu a independência da instituição e afirmou que o “valor ideal” da taxa de câmbio deve ser definido pelo mercado.

Seu nome foi aprovado pela comissão e, na mesma tarde, referendado pelo plenário da Casa com 41 votos a favor e 11 contrários.

“O valor ideal do câmbio é determinado pelo próprio mercado”, disse Mendes, após defender o regime de câmbio flutuante quando questionado sobre o assunto por senadores. Ele acrescentou que as atuações do BC no mercado visam manter a liquidez “dentro de patamares adequados”.

Mais cedo, em seu discurso de apresentação, Mendes afirmou que o perfeito funcionamento da política de metas de inflação exige que o BC tenha autonomia.

“A experiência nos últimos anos comprova que o BC deve dispor de autonomia operacional de facto para calibrar com eficiência os instrumentos de política monetária, baseado, evidentemente, em critérios estritamente técnicos”, argumentou.

Durante o debate, ele afirmou ser favorável à independência formal do BC, mas afirmou que o tema depende do Congresso e do Executivo.

Mendes, de 51 anos, foi indicado na semana passada para substituir o diretor Mario Torós.

Ele estava então na presidência da Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Entre 2001 e junho deste ano, esteve no Banco do Brasil, onde ocupou a diretoria de Finanças, depois foi diretor de mercado de capitais e vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores.

(O Globo Online)

Expansão em ritmo acelerado

A rede cearense de farmácias Pague Menos torna-se a única rede varejista do Brasil a ter presença em todos os Estados.

Acaba de inaugurar uma loja em Macapá (Amapá), com investimento de R$ 1 milhão e, inicialmente, 30 empregos diretos.

A Pague Menos atua em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com 320 pontos em mais de 80 cidades. O plano de expansão da rede prevê 400 lojas abertas até o final de 2012.

(Tribuna do Norte)

 

Primeiro casamento entre pastores gays do Brasil

Jornal Extra Online

RIO – Convidados que não conseguem conter as lágrimas, bolo, padrinhos, traje de gala e a marcha nupcial. Parecia um casamento como qualquer outro, mas não era. Foi celebrado na noite de ontem, numa casa de festas do Alto da Boa Vista, o primeiro casamento entre pastores evangélicos homossexuais do país. Marcos Gladstone, de 33 anos, e Fábio Inácio, de 30, reuniram as famílias e os amigos para oficializar a relação do casal. A data foi escolhida com cuidado: no Dia da Consciência Negra – os pastores homossexuais resolveram dar mais um passo na tentativa de abolir o preconceito.

- O sonho de todo mundo é se casar um dia. Os maiores conflitos que vivi em minha vida foram exatamente por me perceber homossexual e ver que não poderia me casar ou mesmo ter a minha família – disse o pastor Marcos.

Os dois pastores são os fundadores da Igreja Cristã Contemporânea. A denominação evangélica é mais liberal que as igrejas tradicionais e recebe fiéis da comunidade LGBT – sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Como a união entre pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecida legalmente no Brasil, os noivos assinaram um contrato de união homoafetiva durante a cerimônia.

Evangélico gay – Para o pastor Fábio, a cerimônia foi representativa, mas não só do ponto de vista pessoal:

- Este dia (do casamento) é importante na vida de muitas pessoas. A nossa iniciativa é para mostrar que é possível ser gay, ser cristão e ser evangélico.

Uma data especial e histórica – Ao som de canções evangélicas, cerca de 300 convidados do casamento acompanharam a celebração inédita no país. A união foi celebrada pelo pastor Justino Luiz, da Comunidade Cristã Nova Esperança. A igreja de São Paulo, assim como a fundada por Marcos e Fábio, está entre as denominações evangélicas inclusivas. Negro e homossexual, o pastor Justino estava contente em poder celebrar a união homoafetiva de Fábio e Marcos no Dia da Consciência Negra:

- É importante para a visibilidade da comunidade LGBT. Queremos ter os mesmos direitos que todas as pessoas têm, inclusive nas cerimônias.

Marco para a igreja – Um dos padrinhos da união entre os pastores, Alexandre Castillho, de 39 anos, também membro da Igreja Contemporânea, definiu a data como sendo especial para todos os fiéis da sua comunidade evangélica:

- E um marco para nós todos como igreja. Acho que vai abrir um leque de opções. Temos que acabar com o preconceito cada vez mais.

Vídeo mostra a cerimônia e o beijo final dos noivos

Link: http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/materias/2009/11/20/pastores-gays-realizam-sonho-de-se-casar-914864309.asp

Peregrinação a Meca, pilar do Islã e obrigação para os muçulmanos

MECA, Arábia Saudita — A peregrinação a Meca é um dos cinco pilares do Islã que todo fiel deve cumprir pelo menos uma vez em sua vida se tiver meios para isso, e é formada de várias etapas.

Denominada “Hajj”, esta peregrinação acontece uma vez por ano no início do mês lunar muçulmano do “dhu al hajja”.

Para o fiel, o “Hajj” começa com a proclamação de sua intenção de realizar este ritual espiritual.

Quando chega ao perímetro fixado em torno de Meca, o fiel deve se purificar e usar apenas trajes que não tenham nenhum tipo de costura.

Depois deve dar sete voltas em torno da Kaaba, uma construção cúbica em torno da qual se construiu a Grande Mesquita. A cada volta, deve beijar uma pedra negra incrustrada em uma das esquinas da Kaaba.

Vem depois a caminhada entre Safa e Marwa – dois lugares próximos à Grande Mesquita – seguindo os passos de Hajar, esposa do profeta Abraão, que, segundo a tradição muçulmana, fez o trajeto em busca de água para seu filho, o profeta Ismail, até que a fonte de Zamzam surgiu a seus pés.

Depois disso, o fiel se desloca para o vale de Mina, onde deve pernoitar, antes do momento culminante para a peregrinação: uma jornada de orações e evocações no Monte Arafat.

Ao cair da noite, os peregrinos se dirigem a Muzdalifa para se preparar para o Aid al Adha, a festa do sacrifício, que consiste em imolar um cordeiro em memória de Abraão, que, segundo a tradição muçulmana, esteve a ponto de imolar o filho Israel diante do arcanjo Gabriel, que no último momento mandou que o substituísse por um animal.

Os fieis realizam em seguida o apedrejamento das três colunas que representam Satã em Mina, a 8 km de Muzdalifa. No primeiro dia devem jogar sete pedras contra a maior das colunas, e durante os dois dias seguintes 21 contra os três pilares, grande, médio e pequeno.

A peregrinação termina com novas voltas em torno da Kaaba.

A visita à cidade de Medina, onde se encontra o mausoléu do profeta Maomé, é facultativa e pode ser realizada antes ou depois do “hajj”.

Os outros quatro pilares do Islã são a profissão da fé, as cinco orações diárias, o jejum durante o Ramadã e a esmola ritual (contribuição financeira usada pelo poder público em obras de beneficência ou de interesse público).

(AFP)

África do Sul inclui drogas e prostituição na conta do PIB

PRETÓRIA (Reuters) – A África do Sul incluiu na terça-feira pela primeira vez estimativas sobre o narcotráfico e a prostituição no seu cálculo de crescimento econômico, mas analistas dizem que o governo subestimou a avaliação de 465 milhões de dólares das atividades ilegais no ano passado.

O governo da África do Sul disse que as atividades ilegais ou clandestinas representam apenas 0,2 por cento da economia do país, que tem uma das maiores taxas de criminalidade do mundo.

No entanto, o economista Freddi Mitchell, do grupo de pesquisas Efficient, disse que a estimativa foi “um pouco conservadora”.

“A comunidade internacional vê a África do Sul como um refúgio para as drogas, então acho que a cifra de 3,5 (bilhões de rands, ou 465 milhões de dólares) é um pouco subestimada”, afirmou.

A inclusão de atividades “não-observadas” no cálculo do produto interno bruto (PIB, soma das riquezas de um país) obedece a padrões internacionais. A nova categoria inclui atividades tão diversas quanto prostituição, caça do abalone (um molusco) e cultivo e venda de drogas.

Furtos de automóveis são muito comuns na África do Sul, e o uso de drogas é disseminado em algumas áreas e entre jovens. A maconha é considerada um cultivo rentável em muitas zonas rurais.

A agência de estatísticas Stats SA disse ao divulgar dados do terceiro trimestre, também com atualizações de dados anteriores, que a maior economia da África soma 2,284 trilhões de rands (302 bilhões de dólares), dos quais as atividades ilegais representam 0,2 por cento.

A agência salientou que se trata de uma estimativa, e que não é possível estabelecer valores para cada atividade, como a prostituição.

“Já é bastante difícil estimar o PIB normal antes de se meter no mundo obscuro do crime organizado e das atividades ilícitas”, disse o economista Russell Lamberti, da consultoria de análise de mercado ETM. “Apreciamos o que eles estão tentando fazer, mas precisamos (…) tratar as cifras com cautela.”

(Reportagem de Gordon Bell)

Link: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/11/24/africa-do-sul-inclui-drogas-prostituicao-na-conta-do-pib-914904799.asp

Cartões de crédito regionais crescem com avanço da baixa renda

À sombra das grandes empresas de cartão de crédito, prospera um exército de bandeiras desconhecidas

À sombra das grandes empresas de cartão de crédito, como Visa e Mastercard, prospera um exército de bandeiras desconhecidas, com raio de ação local, espalhadas por todo país. São 70, que administram 23 milhões de cartões, estão crescendo e já romperam as fronteiras regionais de seus negócios. Com atuação restrita a alguns Estados ou cidades, elas estão conseguindo conquistar clientes de baixa renda a uma velocidade superior aos 20% do mercado de cartões de crédito tradicional. Oferecem cartões de graça, sem cobrança de anuidades ou taxas, e buscam um público diferente, que não é alcançado pelos grandes bancos.

A Sorocred, de Sorocaba, já deixou para trás a marca de um milhão de plásticos – tem mais que o triplo. A Unik, comprada em 2004 pela Rio Bravo Investimentos, gestora de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, projeta um crescimento de 50% para o ano. Fez duas aquisições para entrar na Bahia e em Minas e atingiu a marca de 1,3 milhão de cartões. Em setembro de 2008, o fundo de private equity Advent comprou a gaúcha Quero-Quero e pretende chegar a R$ 1 bilhão em operações. O VerdeCard, o cartão próprio da marca, especializada na venda de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e materiais de construção, virou multicrédito em 2000. Desde então foram emitidas 2 milhões de unidades.

Pelo menos 2,7 mil estabelecimentos da Região Metropolitana de Fortaleza aceitam o Oboé Card, que tem limite de R$ 150. O valor é quase todo utilizado: a média das faturas é de R$ 125. “Principalmente em razão dos programas sociais, nossa clientela passou a usar o supermercado e não mais a bodega”, diz José Alberto Maynard, presidente, que tem planos de levar a bandeira a Salvador e São Luís. A Credi-Shop, de Teresina, uma das mais antigas marcas regionais do Nordeste, se espalhou por Maranhão, Piauí, Pará e agora chega a Fortaleza. Deve faturar R$ 529 milhões neste ano.

A Avista, do Espírito Santo, quer abrir o capital em cinco anos. Criada em 2001, cresceu em associação com lojas, farmácias e supermercados, que levam seu nome no cartão ao lado da bandeira Avista. Ela chegou ao Rio de Janeiro em 2007, em Belo Horizonte neste ano e deve estar no interior de São Paulo em 2010.

(Valor Online)

Aeroporto Internacional de Fortaleza terá investimento de R$ 332 milhões

“Fortaleza será a porta de entrada do povo europeu no país durante o evento e estamos apostando nisso”. Essas palavras são do secretário de Esporte do estado do Ceará, Feruccio Feitosa, que credita o maior trunfo de Fortaleza como sede da Copa 2014 a proximidade com a Europa, Estados Unidos e África.

Sabendo disso, o superintendente da Infraero do Ceará, Sérgio Baltore, acelera o processo de transformações e ampliações necessárias para elevar o padrão do aeroporto Pinto Martins. Para tal, a Infraero já gastou R$ 65 milhões com obras da nova torre de controle e do novo terminal de cargas no período entre 2008 e 2009.

As próximas ações representam um custo de mais R$ 267 milhões para a Infraero (um total de R$ 332 milhões). A começar pela contratação dos projetos básico e executivo, no valor de R$ 12 milhões; o recapeamento total da pista de pouso e decolagem que custará R$ 6 milhões; a interligação dos pátios de aeronaves (R$ 39 milhões); a ampliação do estacionamento de veículos, na ordem de R$ 53 milhões; e o mais importante, a reforma e a ampliação do terminal de passageiro 1, que custará R$ 157 milhões, que fará com que a capacidade suba de 3 para 5 milhões de passageiros por ano.

“A reforma começará em maio de 2011 e assim, o terminal de passageiro 1 será suficiente para absorver a demanda projetada até 2014. Além disso, será construído outro terminal de passageiros que ficará pronto em 35% de sua totalidade em 2013”, disse Sérgio Baltore.

O terminal de passageiros 2, quando finalizado, vai possuir capacidade para 8 milhões de passageiros por ano e será construído ao lado do terminal 1. Para Baltore, não poderia ser diferente. “A localização do aeroporto é privilegiada, pois é próximo do centro, das praias e do estádio do Castelão, e a tecnologia do aeroporto possui vários sistemas automatizados como controle de acesso e pontes de embarque”.

Link: http://www.copa2014.org.br/noticias/1639/AEROPORTO+PINTO+MARTINS+NO+CEARA+TERA+INVESTIMENTO+DE+R+332+MILHOES.html

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. Geógrafo e Funcionário da Secretaria de Formação do SEEB/CE. Atua na CCP-Banco do Brasil e CCV-Caixa. Diretor da AESB e Delegado Sindical do SINTEC-CE.

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