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Ceará e Nordeste

Imposto Sindical está próximo de acabar

 

Governo se compromete a enviar projeto de lei que acaba com contribuição compulsória

São Paulo – O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, comprometeu-se na quinta-feira, dia 21, durante reunião com representantes da CUT e de outras centrais sindicais, a enviar ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que acaba com o imposto sindical.

O resultado da reunião corresponde à posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defendia o PL mesmo que houvesse divergências entre as centrais. “Esta é uma vitória da CUT contra as centrais conservadoras”, avalia o secretário nacional de Política Sindical da central, Vagner Freitas. “O envio é uma etapa que consagra a idéia fundamental de acabar com o imposto e permitir que os trabalhadores decidam se querem contribuir para a sustentação das entidades e, se quiserem, definir com quanto”, completa.

Para Freitas, o PL vai arejar o movimento sindical, inclusive estabelecendo critérios claros de gestão dos recursos. “Agora teremos de enfrentar uma batalha de grandes proporções no Congresso Nacional.” Antes de seguir para o Congresso, o projeto será avaliado pela Casa Civil.

Trabalhador decide – O imposto sindical corresponde ao desconto de um dia de trabalho no mês de março. A taxa foi instituída há mais de quarenta anos pelo então presidente Getúlio Vargas.

Por ser contrário à cobrança compulsória, o Sindicato conquistou liminares que impediram por dez anos que os bancários de São Paulo, Osasco e região tivessem o desconto. Como essas decisões foram derrubadas pela Justiça, desde 2006 a entidade devolve a parte que lhe cabe do imposto.

“O fim do imposto sindical é uma das mais importantes lutas de nosso Sindicato. Sempre defendemos que as entidades têm de ser mantidas por mensalidade e contribuições definidas em assembléia”, diz a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira.

No mesmo projeto que acaba com o imposto sindical, constará a criação da chamada taxa negocial. “A diferença é que o percentual será definido e aprovado pelos trabalhadores, por meio de debate democrático, com a consciência de que são elas que devem fortalecer seus sindicatos na luta por melhores condições de trabalho”, acrescenta Juvandia.

Fonte: http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=8637

Postado por Erismar Carvalho, às 14h40.

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